O documento introduz os principais conceitos do Direito Civil brasileiro, incluindo seu objeto de estudo, que é regular as relações entre pessoas e bens; suas principais fontes como a Lei 3.071/1916 e o Código Civil de 2002; e sua natureza jurídica como um direito privado interno e externo.

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
1. OBJETO DE ESTUDO
 NOÇÃO OBJETIVA: DISCIPLINAR AS RELAÇÕES
JURÍDICAS CONCERNENTES ÀS PESSOAS, AOS
BENS E AS SUAS RELAÇÕS
 NOÇÃO SUBJETIVA: PODER DE AÇÃO QUE CADA
PESSOA TEM. É A CAPACIDADE JURÍDICA
ATRIBUÍDA PELA LEI ÀS PESSOAS, TORNANDO-AS
COMPETENTES PARA REGER SUAS PRÓPRIAS
RELAÇÕES JURÍDICAS.
EX: CASAEMENTO, PROPRIEDADE PRIVADA, ETC.
 NOÇÃO CIENTÍFICA: ESTUDO SISTEMÁTICO DESEU
CONTEÚDO, SEUS INSTITUTOS, TANTO DO
DIREITO POSITIVADO, QUANTO DAS LEGISLAÇÕES
DE OUTROS POVOS PARA, NO CASO PRÁTICO,
TRAZER A SOLUÇÃO JURÍDICA MAIS PRECISA
SOBRE DETERMINADO CASO.
2. FONTES DO DIREITO CIVIL
 LEI 3.071 DE 1º/01/1916
 LEI 10.406 DE 11/01/2002

2. * VACATIO LEGIS -> 11/01/2003
 LICC 4.657/42, LINDB 12.376/2010 E DEMAIS
FONTES DO DIREITO
3. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO CIVIL
 DIREITO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
 DIREITO PRIVADO
4. CONCEITO
CONJUNTO DE NORMAS QUE REGEM AS RELAÇÕES
ENTRE OS PARTICULARES, NORMATIZANDO SUAS
CONDUTAS DENTRO DA LEI CIVIL, PROTEGENDO-OS DE
TODA INFRAÇÃO DE NATUREZA CIVIL.
EX: DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA
5. IUS CIVILE ROMANO, CÓDIGO DE NAPOLEÃO, CÓDIGO
CIVIL FRANCÊS E CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
 NORMAS COGENTES DE DIREITO PÚBLICO
COM ATUAÇÃO DENTRO DO DIREITO PRIVADO =>
PUBLICIZAÇÃO
6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O CC/02
 TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO COM A
CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRIGAÇÕES EM 1942
 LEI DA USURA DE 1933

3.  ANTEPROJETO DO CC/02 -> 1972
7. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
“A Constituição, como norma hierarquicamente superior
a todas as demais, é portadora de uma determinada
hierarquia de valores que devem ser observados por todo
o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito
civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento
no Código Civil e na legislação ordinária.”
8. DIREITO FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO E NO
CÓDIGO CIVIL.
9. PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL
I. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE – O INTERESSE
SOCIAL PREVALECE SOBRE O INTERESSE
INDIVIDUAL, ASSIM CONSIDERADO. EX: ART. 1242,
PARÁGRAFO ÚNICO
II. PRINCÍPIO DA ETICIDADE – CONCEDE
RELEVÂNCIA À VALORES ÉTICOS, MORAIS E BOA-
FÉ. EX: ART. 422 CC.
III. PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE OU
OPERATICIDADE – ATRIBUIÇÃO DA
SIMPLIFICAÇÃO NORMATIVA DO DIREITO
MATERIAL COMO FORMA DE SE ALCANÇAR SUA
EFICÁCIA POR TODOS INDISTINTAMENTE.