O documento apresenta vários macetes de memorização para direito constitucional brasileiro, incluindo símbolos nacionais, efeitos jurídicos, fundamentos da Constituição de 1988, cargos exclusivos para brasileiros natos, cláusulas pétreas, características dos direitos fundamentais, composição de tribunais, competências da União, Estados e Municípios, e classificação de constituições.

1. Saber mais Direito – Facebook
https://www.facebook.com/sabemaisdireito
Saber mais Direito – Facebook
Dalmo F. Arraes Junior
https://www.facebook.com/sabemaisdireito
SÍMBOLOS NACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Os Símbolos da República Federativa do Brasil são 4. Para lembrar quais são é só recordar da
Bahia/Salvador.
BA = BAndeira
HI = HIno
A = Armas
S = Selos Nacionais
EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC"
Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:
Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:
EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage
EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage.
FUNDAMENTOS DA CF/88
SO = SOberania
CI = CIdadania
DI = DIgnidade da Pessoa Humana
VA = VAlores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
PLU = PLUralismo Político
CARGOS EXCLUSIVOS DOS BRASILEIROS NATOS
Este Macete auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos
pela Constituição Federal (art. 12 § 3º, I, II, III, IV, V, VI e VII).
Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM
M = Ministro do STF
P = Presidente e Vice Presidente da República
P = Presidente do Senado Federal
P = Presidente da Câmara dos Deputados
.
C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado de Defesa

2. Saber mais Direito – Facebook
https://www.facebook.com/sabemaisdireito
CLÁUSULAS PÉTREAS – art. 60 § 4º CF/88
Clausulas Pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado.
Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendentes a
abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.
A Frase é:
FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?
FOi = FOrma Federativa
VOcê = VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico
SEPARou = SEPARação dos Poderes
DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais
CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!!
H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos
fundamentais sempre é crescente.
I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados
I = Imprescritibilidade = imprescritíveis, não estão sujeitos a prescrição
I = Irrenunciabilidade = não se pode renunciar os direitos fundamentais todos ao mesmo
tempo e por todo o tempo. Ex: direito a intimidade e imagem- BBB, são renunciáveis por um
dado momento.
R = Relatividade = sempre são aplicados em conflito um com o outro. Todos são aplicados de
forma concorrencial, verificados no caso concreto qual prevalecerá. Ex: até mesmo direito a
vida não é absoluto em face de outro direito a vida, quando se permite o aborto para que a
mãe sobreviva.
U = Universalidade = se aplicam também aos estrangeiros não residentes no Brasil, são
universais, se aplicam a todos.
A = Aplicabilidade imediata.
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
STF é composto por 11 ministros
Somos Time de Futebol - Um time de futebol possui 11 titulares.
STJ é composto por 33 ministros.
33 é a idade que Jesus Cristo morreu.
TST é composto por 27 ministros.
Trinta Sem Três (30-3) = 27
TSE – é composto por 7 ministros.
Leia as sílabas ao contrário: SET = 7

3. Saber mais Direito – Facebook
https://www.facebook.com/sabemaisdireito
STM é composto por 15 ministros
Somos Todos Mocinhas - as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.
COMPETÊNCIA CONCORRENTE - art. 24 CF
Para gravar a comptência concorrente é só lembrar que "todos correm para casa e para
dinheiro", ou seja:
Ramos do direito que envolvem dinheiro: econômico, tributário e financeiro.
Ramos do direito que envolvem moradia: penitenciário e urbanístico.
Ursinho PUFET
P = Penitenciário
U = Urbanístico
F = Financeiro
E = Econômico
T = Tributário
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO - art. 22 CF
CAPACETE PM
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
de
P = Processual
M = Marítimo
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO - art. 21 CF
Sua escova de dente é exclusiva, é só sua e ninguém mais usa, é indelegável!
Percebam que na competência exclusiva há verbos começando cada inciso (lembrar de excluir,
que é verbo): manter, declarar, assegurar, permitir, decretar, emitir e administrar.
CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
Nossa Constituição é PRAFED(ê)
P = Promulgada
R = Rígida

4. Saber mais Direito – Facebook
https://www.facebook.com/sabemaisdireito
A = Analítica
F = Formal
E = Escrita
D = Dogmática
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM
PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia
Constituinte, deliberação da representação legítima popular).
OUTORGADAS = começa com "OUT" de OUTROS que não o povo (são as constituições
impostas por agente revolucionário).