Capítulo 1                                                3. Impostos:

  MINERAÇÃO E ERA POMBAL                                  Os impostos cobrados na mineração eram:


Incentivados pela decadência do açúcar, os bandeiran-     - Quinto: equivale a 20% da produção.
tes encontraram ouro no final do século XVII, em Minas    - Capitação: imposto pago por escravo (17 gramas de
Gerais. No século seguinte, também foi explorado em       ouro).
Goiás e Mato Grosso.                                      - Fintas: quantidade mínima anual de 100 arrobas
                                                          (cerca de 1500 kg).
A notícia rapidamente espalhou-se e atraiu milhares
de pessoas para Minas Gerais.                             Obs.: Derrama: era a cobrança forçada dos impostos
                                                          atrasados. Equivalia a quantidade necessária para
O choque entre paulistas e forasteiros resultou na        completar as fintas devidas.
Guerra dos Emboabas (1708-1709).O conflito levou à
separação de São Paulo e Minas Gerais.                              4. Exploração dos Diamantes:

   1. Administração da Região Mineradora:                 No caso dos diamantes, descoberto no Vale do Rio Je-
                                                          quitinhonha, a opressão colonial foi ainda maior. Na
Através do Regimento de 1702, o governo português         cidade de Diamantina (MG) não havia liberdade para
estabeleceu as regras básicas da mineração do Bra-        a circulação de diamantes.
sil Colonial. A mineração era rigidamente controlada
pela metrópole e a exploração seria livre, desde que os   Inicialmente, o governo português permitiu a ex-
mineradores obedecessem as autoridades da Coroa e         ploração dos diamantes, desde que pagassem os
pagassem os impostos.                                     impostos. Para dificultar o contrabando, entregou
                                                          o monopólio da extração a um indivíduo, chamado
Dois órgãos foram criados pelo governo para adminis-      de contratador.
trar e controlar os impostos em Minas Gerais:
                                                            5. A Dependência Econômica Portuguesa:
- Intendência das Minas (1702): encarregado de
distribuir as datas (lotes de jazidas mineradoras) e      O ouro brasileiro não ficou no Brasil ou em Por-
fiscalizar o pagamento de impostos. Todas as minas        tugal. Acabou indo para a Inglaterra devido à
pertenciam ao rei e o descobridor de uma jazida de-       dependência econômica portuguesa.
veria comunicar a Intendência, caso contrário seria       As origens da dependência encontram-se na crise
preso e julgado.                                          da economia açucareira que abalou a estrutura
                                                          econômica portuguesa. Diante da crise, Portu-
- Casas de Fundição (1720): destinado a transformar       gal foi obrigado a assinar o Tratado de Methuen
o ouro de pó em barras, extraindo o quinto (parte do      (1703).
governo).
                                                          Tratado de Methuen: também conhecido como
Obs.: A proibição da circulação do ouro em pó e sua       Tratado dos Panos e dos Vinhos, foi assinado
transformação em barras nas Casas de Fundição re-         entre Portugal e Inglaterra. Estipulava que Por-
sultou na revolta de Vila Rica ou de Felipe dos Santos    tugal teria vantagens alfandegárias na venda de
(1720).                                                   vinhos para a Inglaterra e esta teria vantagens
                                                          alfandegárias na venda de manufaturados para
               2. Extração do Ouro:                       a Portugal.


A mina, depois de descoberta, era dividida pela In-       Como conseqüências, Portugal tornou-se um país agrá-
tendência em lotes (datas): as duas primeiras datas       rio, desestimulando suas manufaturas e repassando o
eram escolhidas pelo descobridor da mina, a terceira      ouro brasileiro para cobrir o déficil (prejuízo) comercial
data era reservada para a Coroa e depois leiloada e as    em relação a Inglaterra.
demais datas eram distribuídas entre os interessados
que tivessem maior número de escravos.                              6. Decadência da Mineração:

Existiam dois tipos básicos de extração:                  A partir da segunda metade do século XVIII, a mine-
                                                          ração entrou em declínio.
- Faiscação (Faisqueira): pequena extração (no leito
dos rios e riachos) e o garimpeiro geralmente era um      Os principais motivos eram:
trabalhador livre que trabalhava isoladamente.            - esgotamento das jazidas.
                                                          - falta de recursos técnicos.
- Lavra (Jazidas): grande extração (minas), exigindo
                                                          - ignorância dos mineradores.
elevado capital e posse de escravos.

                                                                                                                 1
7. Sociedade Colonial Mineradora:                       No Brasil, procurando fortalecer o Estado português e
                                                               sua economia, tentando reduzir a dependência inglesa,
As principais características da sociedade mineradora foram:   Pombal tomou as seguintes medidas:
                                                               - Expulsou os jesuítas (1759), acabando
- Urbanização.                                                 com o monopólio religioso sobre a educação.
- Possibilidade de mobilidade social.                          - Extinguiu o sistema de Capitanias Hereditárias.
- Camadas Sociais:                                             - Aboliu a divisão, estabelecida em 1621, do
* Camada Dominante: mineradores e administradores              Brasil em 2 Estados (Maranhão e Brasil).
portugueses.                                                   - Transferiu o capital de Salvador (BA) para o Rio de
* Camada Média: funcionários públicos, padres, mili-           Janeiro (RJ).
tares, comerciantes, profissionais liberais, etc.              - Estimulou as manufaturas portuguesas.
* Camada Dominada: escravos.                                   - Na mineração: estabeleceu a derrama, criou a Inten-
                                                               dência dos Diamantes e proibiu a exportação de ouro.
                 8. Conseqüências:                             - Criou Companhias de Comércio para monopolizar a
                                                               atividade no Norte e Nordeste (Grão Pará e Maranhão,
- Crescimento Demográfico: resultante da vinda de              em 1755, e Pernambuco e Paraíba, em 1759).
portugueses e da migração das lavouras para a mi-
neração.                                                       Conseqüência: aumento da opressão colonial que
- Fome: resultante do alto custo de vida e problemas           provocou as revoltas separatistas.
de abastecimento.
- Deslocamento do eixo econômico: a mudança do
centro econômico do Nordeste para o Sudeste.
                                                                    EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
- Deslocamento do eixo político: a mudança da Capital
                                                               1. (CN) O que determinou a extinção do sistema de
de Salvador para o Rio de Janeiro.
                                                               Capitanias Hereditárias no Brasil foi:
- Aumento da opressão colonial acompanhado por
                                                               a) a instituição do Governo Geral.
revoltas coloniais.
                                                               b) o fim da União das Monarquias Ibéricas.
- Surgimento da classe média e maior mobilidade
                                                               c) a divisão do Governo Geral em “do norte” e do
social.
                                                               “sul”.
- Urbanização.
                                                               d) a ação do grande estadista português Marquês de
- Desenvolvimento de um mercado interno
                                                               Pombal.
- Envio do ouro brasileiro para a Inglaterra auxiliando
                                                               e) o total fracasso do mesmo logo após a sua implan-
no financiamento da Revolução Industrial.
                                                               tação.
- Desenvolvimento cultural: barroco.

                                                               2. (CN) A “derrama” consistia em:
            9. Renascimento Agrícola:
                                                               a) um imposto cobrado sobre a extração do ouro na
                                                               região das Minas Gerais.
Com a decadência da mineração, a agricultura voltou
                                                               b) um imposto cobrado sobre a produção diamantí-
a destacar-se na economia.
                                                               fera.
                                                               c) um imposto sobre o ouro, conhecido também como
Os principais produtos foram:
                                                               “quinto”.
                                                               d) uma cobrança das fintas atrasadas devidas pela
- Algodão: principalmente no Maranhão foi incenti-
                                                               capitania das Minas Gerais à Coroa.
vado pela Revolução Industrial Inglesa e problemas
                                                               e) uma taxação sobre produtos manufaturados e con-
na produção norte-americana envolvida em sua in-
                                                               sumidos em Minas Gerais.
dependência.
- Açúcar: produzido no Nordeste e Sudeste, foi incenti-
                                                               3. (CN) “Ingleses na Inglaterra mandavam fazendas
vada pela crise nas Antilhas onde colônias rebelaram-
                                                               inglesas por navios ingleses, aos ingleses de Portugal,
se na época da Revolução Francesa.
                                                               e da cá mandavam estes, nos mesmos navios, o vinho
- Tabaco: além de ser usado na troca por escravos, foi
                                                               que compravam e o ouro que recebiam”. (João Lúcio
incentivado pela difusão de hábito de fumar.
                                                               Azevedo)
         10. A Era Pombal (1750-1777):
                                                               Baseando-se na frase acima, a que tratado assinado
                                                               em Portugal e Inglaterra, no início do século XVIII, o
Acompanhando transformações na Europa, o rei D.
                                                               autor está se referindo?
José I e seu ministro, o marquês de Pombal, aderiram
ao Despotismo Esclarecido.
                                                               a) de Comércio e Navegação de 1810.
                                                               b) de Methuen.
Baseados no Iluminismo, os déspotas esclarecidos
                                                               c) de Badajós.
fizeram reformas modernizadoras para manter o ab-
                                                               d) de Fontainebleau.
solutismo.
                                                               e) de Ouros e Vinhos.

2
4. Todas as alternativas contêm afirmações corretas        6. O desenvolvimento da economia mineradora no
sobre a tributação de ouro nas Minas no período co-        século XVIII teve diferentes repercussões sobre a vida
lonial, EXCETO:                                            colonial, conforme se apresenta caracterizado numa
a) A Derrama era a cobrança dos impostos atrasados         das opções abaixo. Assinale-a.
quando não eram preenchidas as cotas anuais.               a) Incremento do comércio interno e das atividades
b) Apesar da ameaça de contrabando, havia uma faci-        voltadas para o abastecimento na região centro-sul
lidade de circular com ouro em pó nas Minas Gerais.        b) Movimento de interiorização conhecido como bandei-
c) Para reduzir o contrabando, o ouro passou a ser         rismo, responsável pelo fornecimento de mão-de-obra
quintado nas Casas da Fundição.                            indígena para as minas.
d) O quinto correspondia a uma porcentagem sobre a         c) Descentralização da administração colonial para
produção paga pelos mineradores.                           facilitar o controle da produção.
e) A capitação era um imposto cobrado por cada es-         d) Sufocamento dos movimentos de rebelião, graças à
cravo na mineração.                                        riqueza material gerada pelo ouro e pela prata.
                                                           e) Retorno em massa, para a metrópole, dos colonos
5. A organização da atividade produtiva e a dinâmica       enriquecidos pela nova atividade.
das relações sociais nas diferentes regiões da Colônia
corresponderam aos mecanismos definidores do antigo             EXERCÍCIOS PROPOSTOS
sistema colonial. Assinale o par de afirmativas corretas
em relação à região açucareira dos séculos XVI e XVII      7. Em meados do século XVIII, na região de Minas
e à região mineradora do século XVIII.                     Gerais, verificou-se a queda da produção aurífera e
                                                           conseqüentemente da arrecadação do quinto, que era
              REGIÃO                 REGIÃO                o imposto cobrado pelo governo português. Descon-
           AÇUCAREIRA              MINERADORA              tente, o mesmo passou aexigir da população da região
            (XVI - XVII)              (XVIII)              o imposto anual de 100 arrobas. Entre as medidas
        A organização social    A atividade minerado-      tomadas pelo não pagamento de tal imposto estava a
        era basicamente         ra nas datas convivia      Derrama que era a:
        rural e a única ati-    com a produção ex-         a) cobrança forçada, feita pelos soldados portugueses,
 a)
        vidade econômica        clusivamente manu-         que iam de casa em casa apreendendo os bens pessoais
        desenvolvida era a      fatureira nos centros      da população.
        agrícola.               urbanos.                   b) cobrança forçada, feita por milicianos brasileiros,
                                                           que iam de casa em casa apreendendo os bens pessoais
                                A atividade minerado-
        A totalidade da Mão-                               da população.
                                ra utilizou sobretudo o
        de-Obra utilizada no                               c) arrecadação arbitrária, feita a partir das Câmaras
                                trabalho livre de fais-
        interior da unidade                                Municipais, que serviam, naquele momento, de braço
 b)                             cadores e da enorme
        produtiva açucarei-
                                quantidade de homens       armado do governos português na Colônia.
        ra era constituída de
                                brancos proveniente        d) arrecadação forçada, feita pelos soldados portugue-
        escravos africanos.
                                da Metrópole.              ses sobre as Câmaras Municipais, por serem estas
                                A compra da alforria       redutos de latifundiários ricos.
        As relações sociais     pelos escravos pos-        e) cobrança forçada, feita por soldados brasileiros, que
        no interior do enge-    sibilitou a existência     iam de casa em casa desapropriando os devedores de
        nho eram extrema-       de relações sociais        seus imóveis.
        mente hierarquiza-      mais democráticas,
 c)
        das sob o domínio       quebrou a hierarquia       8. Em 1755, o ministro de Portugal, Sebastião José de
        do senhor, da men-      entre senhores e es-       Carvalho e Melo – o Marquês de Pombal – vai criar a
        talidade patriarcal e   cravos e significou
                                                           Companhia Geral do Comércio do Grão Pará e Mara-
        da escravidão           um duro golpe na
                                                           nhão. Quatro anos mais tarde, assistimos ao surgimen-
                                escravidão.
                                                           to da Companhia Geral do Comércio de Pernambuco
        O monopólio do co-      O grande contraban-        e Paraíba. Sobre a organização dessas companhias de
        mércio da produção      do e desvio do ouro        comércio podemos afirmar que:
        colonial, exercido      puseram fim definiti-
 d)
        pela Metrópole, foi     vamente, ao exclusi-       I – devem o seu fracasso, em fins do século XVIII,
        mantido rigida-         vo metropolitano na        ao decadente panorama econômico dentro do qual
        mente.                  região.
                                                           foram inseridas – a Região Nordeste -, minado pela
                                                           concorrência do açúcar antilhano e do algodão norte-
        A atividade expor-      A distribuição das da-     americano.
        tadora da grande        tas auríferas se fazia
                                                           II – são resultantes do oportunismo administrativo
        propriedade açuca-      por sorte e proporcio-
                                                           do Marquês de Pombal, que foi capaz de aproveitar o
 e)     reira desdobrava-se     nalmente ao número
        no setor agrícola e     de escravos possuídos      momento adequado para criar veículos destinados a
        de beneficiamento:      pelo pretendente.          viabilizar uma melhor exploração econômica do Nor-
        lavoura e engenho.                                 deste.

                                                                                                                3
III – estão alicerçadas no princípio de estímulo ao re-      11. (UFMG) As regiões mineradoras apresentaram, no
erguimento político da metrópole, por meio da maior          período colonial, características que a diferenciam de
e melhor exploração da colônia lusitana na América           outras regiões da colônia como:
– neste caso através de duas companhias de comércio          a) concentração de terras (datas) em mãos de poucos
sediadas no Brasil-Colônia.                                  comerciantes portuguesas.
a) somente a afirmativa I é verdadeira.                      b) regime fiscal flexível e pequena intervenção do Es-
b) somente a afirmativa II é verdadeira.                     tado nas atividades econômicas.
c) somente a afirmativa III é verdadeira.                    c) intensa vida social e áreas urbanas como centros
d) As afirmativas I e II são verdadeiras.                    das atividades econômicas.
e) As afirmativas I e III são verdadeiras.                   d) predominância de trabalhadores livres na explora-
                                                             ção do ouro.
9. Durante o período colonial, as obras de arquitetura       e) rígido controle da Coroa sobre os fluxos migratórios
que apresentaram maior relevância artística foram:           e limitação de acesso a essas regiões.
a) as Universidades e praças públicas, projetadas por
arquitetos de renome internacional e localizadas, do-        12. (Fuvest-SP) Podemos afirmar sobre o período da
minantemente, no sul do Brasil.                              mineração do Brasil que:
b) as Igrejas, como as de Olinda, Recife, Salvador, Ouro     a) Atraídos pelo ouro, vieram para o Brasil aventureiros
Preto, Rio de Janeiro e Bahia e as casas de fazenda e        de toda espécie, que inviabilizaram a mineração.
sobrados, na cidade.                                         b) A exploração das minas de ouro só trouxe benefícios
c) as casas dos Contratadores Reais, que importavam          para Portugal.
modelos arquitetônicos europeus e os monumentos              c) A mineração deu origem a uma classe média urbana
construídos em homenagem à Coroa Portuguesa.                 que teve papel decisivo na independência do Brasil.
d) os fortes de defesa da costa brasileira, para evitar      d) O ouro beneficiou apenas a Inglaterra, que financiou
a ação dos corsários e os mercados da zona portuária         sua exploração.
cujas construções sofreram a influência moura.               e) A mineração contribuiu para interligar as várias
e) os postos de venda de escravos, no Rio de Janeiro,        regiões do Brasil, e foi fator de diferenciação da so-
que acolhiam milhares de negros e necessitavam apa-          ciedade.
rentar luxo e riqueza para os compradores.
                                                             13. (EUCE) A corrida do ouro em Minas Gerais no
10. A colonização do território americano pelos portu-       final do século XVII trouxe uma riqueza muito grande
gueses, no decorrer da Idade Moderna, deu origem a           para a Coroa Portuguesa, mas também exigiu muitos
diversas regiões que, do ponto de vista da sua organi-       esforços no sentido de fiscalizar a produção e punir o
zação, diferenciavam-se entre si por uma combinação          contrabando. Assinale a expressão correta a respeito
particular entre o objetivo da atividade econômica, o        das medidas fiscais empreendidas por Portugal na
tipo de mão-de-obra utilizada e a composição étnica          área das minas:
da população.                                                a) Apesar dos protestos dos fidalgos encarregados da
Assinale a opção que associa de modo correto a região        arrecadação, a Coroa portuguesa evitava pressionar
às características apresentadas:                             os produtores através das derramas, limitando-se a
                   Objetivo da                               aumentar os impostos.
                                 Mão-de-obra   Composição
        Região      Atividade
                                  Utilizada      Étnica      b) Sem conseguir se impor aos proprietários das mi-
                   Econômica
                                                             nas, a administração colonial passou a permitir livre
                   Abasteci-     Predomínio    Predomínio    comercialização do ouro, arrecadando impostos nos
      Grande La-   mento do      de mão-       de negros
 a)                                                          portos e nas estradas.
        voura      mercado       de-obra       de origem
                   externo       escrava       africana      c) A administração colonial instalou as casas de fundi-
                   Produção      Predomínio
                                                             ção para regulamentar a produção do ouro e arrecadar
                                               Predomínio    mais impostos, obtendo total apoio dos proprietários
      Mineração    voltada       de traba-
                                               de popula-
 b)   de Ouro e    para o        lhadores                    das minas.
                                               ção amerín-
      Diamantes    mercado       assalaria-
                   externo       dos
                                               dia           d) Ao aumentar a carga fiscal e instalar as casas de
                                                             fundição, a Coroa logrou aumentar a arrecadação de
                   Abasteci-
                   mento do      Predomínio    Predomínio    impostos, mas provocou a revolta dos proprietários
 c)    Pastoril    mercado       de mão-de-    de negros     das minas.
                   da própria    obra servil   africanos
                   colônia
                                                             14. (CESGRANRIO) Como principais fatores que de-
                                             Maior con-      terminaram, em 1763, a transferência da seda da
      Vicentina    Subsistência Predomínio
                                             tingente de
 d)
    (ponto de dis- dos próprios de trabalha-
                                             brancos, de
                                                             administração colonial portuguesa de Salvador para
     persão “Ban- elementos a    dores assa-                 o Rio de Janeiro, podemos destacar:
                                             origem euro-
       deiras”)    ela dedicados lariados
                                             péia            a) o declínio açucareiro da Bahia e Pernambuco e a
                    Abasteci-                  Predomínio
                                                             ascensão das capitanias do centro-sul; São Paulo,
      Coleta das                 Predomínio                  Minas Gerais e o atual Rio Grande do Sul.
                    mento do                    de negros
 e)   “Drogas do                 de mão-de-
                    mercado                     de origem    b) a preocupação da Coroa portuguesa no sentido de
        Sertão”                  obra servil
                     externo                     africana
                                                             realizar uma ação controladora mais efetiva sobre as
4
regiões mineradoras do Brasil, e ao mesmo tempo,
enfrentar as crescentes ameaças espanholas no ex-
tremo-sul.
c) a política de centralização administrativa posta em
prática por Sebastião José de Carvalho e Melo (futuro
Marquês de Pombal), com o objetivo de eliminar as
tendências expansionistas do centro-sul.
d) a crise da economia colonial, notadamente nas re-
giões do centro-sul do Brasil, e a superação da divisão
do governo em duas “repartições”, com a instalação do
Vice-Rei no Rio de Janeiro.
e) o desenvolvimento da lavoura açucareira na região
de Campos dos Goitacazes e a necessidade de incre-
mentar o plantio do café no vale do Paraíba do Sul.

15. Carta de sesmaria concedida em 9 de julho de 1747
ao padre Marcos de Carvalho:
“Comarca de Vila de São João Del Rei distante da es-
trada real da dita vila mais de quarenta léguas, que
ele suplicante tinha quarenta e tantos escravos de
serviços, com os quais andava minerando e pagava
os reais quintos e lhes eram necessários bastante ter-
ras para plantarem mantimentos para sustentar seus
escravos e criações assim de gados como das mais que
lhe eram precisas”.
Considere as seguintes afirmações:
I - O domínio português no Brasil se expressava, entre
outros, no monopólio de concessão de terras e na co-
brança de tributos que, no caso da extração mineral,
chegava a 20% - o quinto.
II - Assim como em Pernambuco ou na Bahia, regiões
de agricultura mercantil, a terra, nas regiões minei-
ras, era concedida com primazia aos proprietários de
escravos.
III - A agricultura na região das Minas no século XVIII,
diferentemente do que ocorria na grande lavoura lito-
rânea, destinava-se principalmente à subsistência ou
ao mercado interno daquela região.
IV - Na primeira metade do século XVIII, as ativida-
des agrícolas ganharam relevância na região mineira,
disputando as melhores terras com a atividade mine-
radora.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s)
correta(s):
a) somente I.
b) somente I e II.
c) somente III e IV.
d) somente I, II e III.
e) todas as afirmativas estão corretas.




                                                           5
Capítulo 2                            que, como descobridores das jazidas de ouro, se
                                                           sentiam com direitos maiores sobre elas, ainda mais
                                                           por que se encontravam em território da capitania
        REVOLTAS COLONIAIS                                 de São Vicente.
               1. Tipos de Revoltas:                       A chegada dos emboabas, como eram chamados os
                                                           forasteiros, despertou a revolta dos paulistas.
No Brasil Colonial ocorreram diversas revoltas que         As rivalidades e a violência foram crescendo cada vez
podem ser organizadas em 2 tipos básicos:                  mais e, em 1707 dois paulistas foram linchados
                                                           por emboabas. Os emboabas avançaram, passando
- Revoltas Nativistas                                      a controlar as áreas mineradoras, ficando os pau-
- Revoltas Separatistas                                    listas restritos a região do rio das Mortes, em 1708.
                                                           Manuel Nunes Viana, chefe emboaba, foi aclamado
              2. Revoltas Nativistas:                      governador das Minas Gerais.
                                                           Um dos fatos marcantes desta luta ficou conhecido
Foram revoltas ocorridas no século XVII e início           como “Capão da Traição”, quando muitos paulistas fo-
do século XVIII. Defendiam problemas locais e não          ram friamente assassinados, após terem se rendido.
pretendiam separar o Brasil de Portugal.                   A região foi pacificada através da retirada dos pau-
                                                           listas, que passaram a buscar novas jazidas em Goiás
As principais revoltas nativistas foram:                   e Mato Grosso. A Coroa portuguesa criou a Capitania
                                                           real de São Paulo e Minas e elevou Ribeirão do Carmo,
A) Revolta de Beckman (MA-1684):                           Sabará e Vila Rica à condição de Vila.
No século XVII a situação dos colonos do Estado do
Maranhão era bastante desfavorável, pois faltava-lhes      C) Guerra dos Mascates (PE-1710):
recursos para organizar a produção e para a aquisição      No século XVIII a rivalidade entre as cidades
de mão-de-obra escrava.       Por isso    resolveram       pernambucanas de Recife e Olinda tomavam
escravizar os índios, entrando em conflito com             dimensões cada vez maiores, expressando a
os jesuítas.                                               contradição entre os interesses do setor produtor
Em 1682 foi criada a Companhia de Comércio do              colonial (senhores de engenho), que controlava Olin-
Maranhão, que passou a ter o monopólio do comércio         da, e o setor mercantil-exportador (comerciantes
com a região, se comprometendo a abastecê-la de            portugueses), cujo centro era Recife.
mão-de-obra     escrava e de fornecer       produtos       Olinda era uma vila, com câmara municipal e pelou-
importados da Europa, além de comprar a produção           rinho, enquanto Recife não passava de uma “fregue-
local para vender no mercado europeu.                      sia”, dependente politicamente de Olinda. Entretanto,
Entretanto os acordos não foram cumpridos,                 a crise açucareira provocou o crescente endividamento
dificultando ainda mais a vida dos colonos                 dos senhores de engenho para com os comerciantes
maranhenses,      o que gerou       descontentamen-        de Recife, tornando-os cada vez mais dependentes
to, culminando numa revolta chefiada pelos irmãos          economicamente.
Manuel e Tomás Beckman.                                    Os comerciantes iam crescendo em prestígio e poder,
O movimento explodiu em 1684 e além de contestar o         pois, além de financiarem a produção açucarei-
monopólio e os abusos da Companhia, saquearam seus         ra, manipulavam os preços das mercadorias, pagando
armazéns, expulsaram os jesuítas e depuseram o             os menores preços possíveis pelo açúcar produzido.
governo local, organizando um governo provisório           A tensão entre as duas cidades crescia e acabou
composto pelos líderes da revolta.                         explodindo quando a Coroa Portuguesa atendeu a
Não receberam apoio das demais capitanias e foram          reivindicação dos mascates ( forma depreciativa com
duramente reprimidos pelas autoridades metropolita-        que eram chamados os comerciantes), elevando Recife
nas, sendo seus líderes presos.                            à condição de vila, em 1709. Os fazendeiros de Olinda
Muitos foram deportados e Manuel Beckman foi exe-          reagiram e invadiram Recife, destituindo seu
cutado.                                                    governador, destruindo o pelourinho e exigindo o
Esta foi a primeira revolta organizada da colônia          tabelamento do preço dos escravos , a quebra do
e, não tinha propósitos separatistas,            mas       monopólio comercial português, e a garantia de suas
apenas pretendia alterar a ação monopolista me-            terras, independente de suas dívidas.
tropolitana. Um de seus objetivos acabou sendo             Os conflitos armados entre as duas vilas se
alcançado, pois a Companhia de Comércio do Ma-             arrastaram até 1712, quando um novo governador
ranhão foi extinta.                                        nomeado por Portugal mandou prender os principais
                                                           envolvidos no conflito. A burguesia mercantil (mas-
B) Guerra dos Emboabas (MG-1709):                          cates) recebe o apoio da Metrópole, e Recife mantém
A descoberta de ouro em Minas Gerais provocou uma          sua autonomia.
verdadeira “corrida do ouro”, quando multidões de
aventureiros de todas partes da colônia e também da        D) Revolta de Vila Rica ou Filipe dos Santos (MG-1720):
metrópole se deslocaram para a região mineradora.          O controle metropolitano e a opressão fiscal sobre as
Isso provocou a insatisfação dos paulistas e vicentinos,   áreas mineradoras sempre foram bastante rígidos, com
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o propósito de evitar o contrabando, garantindo assim        possibilidade de decretação da derrama, outros fatores
a produção que a Coroa precisava para equilibrar sua         se juntavam para criar o clima revolucionário, como o
balança comercial.                                           Alvará de D. Maria I proibindo as manufaturas no Bra-
Em 1720, Portugal decidiu apertar o cerco sobre os           sil, a difusão das idéias iluministas entre os intelectu-
mineradores, criando as Casas de Fundição, por onde          ais brasileiros e as notícias da independência dos EUA.
todo o ouro deveria passar para ser quinta-                  Os inconfidentes propunham a livre-produção, o livre-
do, transformado em barras e selado.                         comércio, o estímulo à produção agrícola, a criação de
Os protestos foram gerais, culminando numa revolta           manufaturas e de uma universidade em Vila Rica.
armada, sob a liderança de Felipe dos Santos. Os             Estavam divididos quanto à forma de governo que
revoltosos exigiam a extinção das Casas de Fundição          pleiteavam: República Federativa ou Monarquia
e o perdão para os participantes da rebelião.                Constitucional.
O Conde de Assumar, governador da Capitania, após            Um dos grandes limites do projeto inconfidente era a
pedir algum tempo para analisar a questão, re-               questão do escravismo colonial, não tocado, na medi-
cebeu reforços e ordenou uma violenta repressão              da em que muitos participantes do movimento eram
contra o movimento. Muitos foram degredados e                senhores de escravos.
Felipe dos Santos foi condenado a           morte no         A derrama foi o pretexto para o início da rebelião, que
“garrote” e esquartejado. Além do que foram mantidas         não chegou a acontecer, pois foi denunciada por um
as Casas de Fundição.                                        traidor, Joaquim Silvério dos Reis.
                                                             O governador das Minas Gerais, decretou a imediata
             3. Revoltas Separatistas:                       prisão dos líderes, tendo início os processos.
                                                             Após três anos de devassa, os participantes mais ricos e
Foram revoltas ocorridas no final do século XVIII e início   poderosos foram omitidos ou perdoados, através de um
do século XIX. Defendiam o fim do pacto colonial e a         processo fraudulento. Muitos foram exilados e apenas
libertação política do Brasil. Foram influenciadas pela      Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi conde-
crise do Antigo Sistema Colonial que vinha ocorrendo         nado a morte na forca e a posterior esquartejamento.
devido às influências das idéias iluministas, também         Tiradentes, o inconfidente mais pobre e menos letrado
presentes na Independência dos Estados Unidos e na           do movimento, foi considerado como líder do movi-
Revolução Francesa.                                          mento, servindo como “bode expiatório” e exemplo
                                                             para que outros não ousassem contestar o domínio
As causas gerais das Revoltas Separatistas foram:            metropolitano.
                                                             A Inconfidência Mineira foi na verdade um movimento
− aumento da exploração colonial metropolitana:              elitista, desvinculado das aspirações e participação po-
arrocho fiscal e monopólios (companhias privilegiadas        pulares, inspirado nos ideais burgueses do Iluminismo
de comércio) → opressão.                                     e na Independência dos Estados Unidos. Isso facilitou
− crise dos produtos de exportação: ouro e açúcar.           sua aniquilação por parte da repressão portuguesa.
− as transformações causadas pela mineração:
urbanização, classes médias urbanas, maior fluxo de          B) CONJURAÇÃO BAIANA OU DOS ALFAIATES (1798):
renda, estudar no exterior.                                  Ao contrário da Inconfidência Mineira, a Conjuração
− o Alvará de 1785: proibição de manufaturas e               Baiana teve caráter mais popular,          fortemente
metalurgia no Brasil (exceto tecidos de algodão              influenciada pelas idéias mais radicais da Revolução
grosseiro para as roupas dos escravos e para sacos)          Francesa e também pela revolução dos escravos no
                                                             Haiti, em 1791. Também chamada Conjuração dos
                                                             Alfaiates, seu projeto expressava não só a idéia de
As principais revoltas separatistas foram:                   separação de Portugal, mas também de luta pela
                                                             liberdade, pelo fim da escravidão, pela igualdade
A) A INCONFIDÊNCIA MINEIRA (1789):                           racial e por reformas econômicas e sociais.
A mais marcante revolta durante o Brasil colonial foi        A radicalização maior na Conjuração Baiana se ex-
a Inconfidência Mineira, por seu caráter contestador         plica pela própria situação vivida pela região, devido
ao próprio sistema colonial e por ter envolvido vários       à transferência do eixo econômico e político d o país
setores da população (intelectuais, padres, militares,       para o centro-sul, ficando o nordeste relegado ao
profissionais liberais, funcionários da administração,       segundo plano e à instabilidade econômica provocada
mineradores e comerciantes).                                 pelas oscilações do mercado externo.
A insatisfação na região das Minas decorria da opres-        Na Bahia, a insatisfação era geral. Havia altíssima
são administrativa e fiscal, determinando que o quinto       concentração de riquezas, um grande número de
deveria alcançar no mínimo 100 arrobas anuais de             desocupados nas cidades, onde havia falta de
ouro, o que equivalia a 1468 quilos.                         infra-estrutura e de higiene, além dos altos preços e
Com o declínio da mineração esta cota não era preen-         da falta de produtos importados da Europa.
chida. Isso levou o governo português a criar a der-         Desta conspiração participaram escravos, sapateiros,
rama, cobrança forçada do imposto atrasado, através          pedreiros, carpinas, bordadores, soldados e alfaiates.
do confisco de bens.                                         Indivíduos das camadas privilegiadas também tiveram
Ao mesmo tempo que a população se apavorava com a            papel importante, como é o caso dos membros da Loja
                                                                                                                   7
Maçônica Cavaleiros da Luz,             responsáveis            EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
pela propagação das idéias iluministas e da
Revolução Francesa.                                        1. (CN) Há duzentos anos, em 12 de agosto de 1798,
A circulação de panfletos convocando a população a         nas paredes das casa, igrejas e lugares públicos de uma
participar da revolta deu início à conjuração. A           cidade de nosso país, apareceram fixados panfletos
repressão foi imediata. Quarenta e nove pessoas fo-        manuscritos, conclamando a população à revolução.
ram presas, entre elas nove escravos e três mulheres.      Era, na verdade, um manifesto que falava em república,
Muitos foram condenados ao exílio e a açoites. Os          liberdade e igualdade entre todos os homens. Como se
alfaiates João de Deus e Manuel Faustino (de apenas        denomina esse manifesto?
dezessete anos), e os soldados Lucas Dantas, e Luiz        a) Inconfidência Mineira.
Gonzaga das Virgens foram condenados à morte. Os           b) Conjuração Baiana.
intelectuais e homens de projeção social, membros da       c) Insurreição Pernambucana.
Loja Maçônica Cavaleiros da Luz foram poupados.            d) Conjuração do Rio de Janeiro.
Tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração            e) Conjuração dos Suassuna.
Baiana foram derrotadas, mas a crise do sistema
colonial era irreversível.                                 2. (CN) Ao encabeçar uma revolta contra as autorida-
                                                           des portuguesas, Manuel Beckman (1684) tinha por
C) A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817                        metas:
A situação da região era difícil.           A produção     a) substituir o governador que havia criado um imposto
algodoeira e açucareira estava em crise, ao mesmo          abusivo sobre os imóveis e impedir que os escravos
tempo em que a exploração monopolista dos                  africanos fossem vendidos na área portuária.
comerciantes portugueses continuava.                       b) fechar a Casa de Fundição e conseguir que o ouro
O momento era de grande recessão, com queda dos            circulasse livremente.
preços dos produtos exportados e encarecimento dos         c) expulsar os padres jesuítas e anular o monopólio
produtos importados,        por causa do monopólio.        da Companhia de Comércio.
Somando-se a isso, o governo aumentava cada vez            d) obter as mesmas vantagens comerciais desfrutadas
mais os impostos, buscando recursos para cobrir seus       pelos comerciantes de Olinda para os de Recife e que
empréstimos.                                               este povoado se transformasse em Vila.
A seca de 1816 complicou ainda mais a situação             e) instituir uma companhia de comércio que conse-
econômica da região, favorecendo a difusão das idéias      guisse escravos africanos de bom preço e a permissão
liberais e emancipacionistas através de várias             para efetuar transações proveitosas com a área espa-
sociedades secretas, nos quartéis e entre o clero.         nhola do Prata.
Da revolta participaram grandes proprietários rurais,
a massa de homens livres não-proprietários, militares      3. (CN) Filipe dos Santos Freire incitou o povo que ha-
e membros do clero.                                        bitava Vila Rica e arredores a revoltar-se, direcionando
O estopim foi a prisão dos principais suspeitos de         a sua atividade contra:
liderar o movimento. Rapidamente os revolucionários        a) os padres jesuítas, que não permitiam serem os
venceram as tropas oficiais e organizaram um governo       índios escravizados.
provisório, formado por representantes do comércio, do     b) o Governador das Minas, Conde de Assumar, que
clero, do exército da agricultura e da justiça. Enviaram   não consentia na ampliação das áreas de cultivo e
à todas as comarcas uma nova “Lei Orgânica”                pastoreio.
e conseguiram a adesão da Paraíba e do Rio Grande          c) a continuidade de o Brasil ser mantido como colônia,
do Norte.                                                  propondo a separação definitiva de Portugal.
No projeto da Revolução estariam garantidos a todos        d) os “emboabas”, que monopolizavam o comércio re-
a liberdade de consciência e imprensa, os impostos         gional, enriquecendo-se em detrimento dos verdadeiros
criados por D. João seriam abolidos, o novo governo        descobridores, os paulistas.
seria republicano e os estrangeiros que aderissem se-      e) o fiscalismo governamental, expresso pelas Casas
riam considerados “patriotas”.                             de Fundição, onde compulsoriamente se cobrava o
A escravidão ficava mantida, dentro da garantia de         “quinto” sobre o ouro.
propriedade.
Da Bahia e do Rio de Janeiro se organizou a repressão.     4. (CN) A Guerra dos Mascates, ocorrida entre Recife e
Após algumas batalhas, os revolucionários foram            Olinda, no ano de 1710 pode ser interpretada como:
vencidos. Os principais líderes foram fuzilados ou         a) um conflito que teve conseqüência favorável aos
enforcados.                                                mascates, visto que vários líderes olindenses foram pre-
O ideal de emancipação política ainda teria que            sos e Recife foi confirmada como vila independente.
esperar.                                                   b) um conflito que teve conseqüência favorável aos
Entre as medidas tomadas por D. João após sufocar o        olindenses, visto que vários líderes recifenses foram
movimento, estava a criação da capitania de Alagoas,       presos, embora Recife tenha sido confirmada como
separada de Pernambuco.                                    vila independente.
                                                           c) uma rebelião dos comerciantes de Recife, que, se m

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apoio do rei de Portugal, buscaram, através das armas,       fisco, o esgotamento da pecuária e a crise da agricul-
a autonomia de Recife em relação à Olinda.                   tura de alimentos.
d) uma rebelião dos comerciantes de Olinda, que, sem
apoio do rei de Portugal, lutaram para impedir que           8. (CN) A respeito dos episódios que caracterizaram
Recife conseguisse a sua autonomia administrativa.           as rebeliões nativistas do Brasil Colônia, podemos
e) um conflito que teve como conseqüência a derrota          afirmar que:
dos comerciantes olindenses, gerando uma crise econô-        a) a revoltas dos Irmãos Beckman, no Maranhão – em
mica agravada com a falência da produção açucareira          1684 – foi apoiada pela massa dos colonos da capi-
na região.                                                   tania, revoltados com os péssimos serviços prestados
                                                             pela Companhia Geral de Comércio do Maranhão,
5. (CN) As afirmativas abaixo referem-se aos movimen-        mas foi combatida pelos jesuítas, que discordavam
tos nativistas ocorridos no Brasil colonial:                 da prática – comum entre os colonos – de escravizar
I - A Revolta de Beckman ocorreu no Maranhão em              os indígenas.
1684 e representou um movimento de protesto contra           b) episódio da Guerra dos Mascates ocorrido na 1ª
a Companhia de Comércio do Maranhão.                         metade do século XVIII demonstra a incapacidade da
II – A Guerra dos Emboabas, ocorreu em 1709, em              elite oligárquica de Olinda aceitar as conseqüências
Minas Gerais, devido aos constantes atritos entre            políticas e econômicas da decadência da lavoura ca-
paulistas e forasteiros.                                     navieira, entre as quais se insere a emancipação da
III – A Guerra dos Mascates ocorreu em 1710, envol-          vila de Recife, fundada durante a primeira invasão
vendo comerciantes e latifundiários em Salvador, na          holandesa ao Brasil e que muito progrediu por meio
Bahia.                                                       das atividades comerciais.
IV – A Revolta de Vila Rica ocorreu em Minas Gerais,         c) a Guerra dos Emboabas (1607-09) foi resultante dos
em 1720, e estava relacionada à elevação de impostos         conflitos ocorridos na região das Minas Gerais opon-
e à instalação de Casas de Fundição.                         do, de um lado, mineradores vindos da área de São
                                                             Paulo – os emboabas – e, do outro lado, mineradores
Estão corretas as afirmativas:                               de origem lusitana, que saíram de sua terra natal em
a) I e III                                                   busca de melhor sorte no Brasil.
b) I, III e IV.                                              d) um dos fatos mais marcantes da Guerra dos Embo-
c) I, II e III.                                              abas é o episódio do Capão da Traição, que resultou na
d) II e III.                                                 morte de mais de 300 paulistas durante disputa, contra
e) I, II e IV.                                               os portugueses, pela posse de terras nas Minas Gerais;
                                                             fato determinante para a intervenção da metrópole em
6. A Devassa sobre a Inconfidência Mineira revelou as        favor dos mineradores paulistas.
idéias políticas dos conspiradores. Entre elas, como         e) a Revolta de Felipe dos Santos (1720) constituiu-
idéias assentes, estava:                                     se em manifesto da sociedade mineradora contra a
a) a total abolição da escravatura;                          opressiva política tributária desenvolvida pela metró-
b) o incentivo à indústria de tecidos e à mineração          pole lusitana na região do Rio de Janeiro – concretizada
c) abertura dos portos.                                      na instituição das Casas de Fundição, nas quais era
d) criação de uma igreja brasileira.                         entregue a Portugal a quinta parte de todo o ouro em
e) eleição direta dos deputados.                             pó ou em barras, comercializado na Colônia.


     EXERCÍCIOS PROPOSTOS                                    9. (CN) Considere as afirmações a seguir – relacionadas
                                                             ao Brasil Colônia de fins do século XVIII – e assinale (V)
7. (CN) No ano de 1789, a cidade de Ouro Preto tornou-       para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
se o palco de um importante movimento de libertação
colonial: a Inconfidência Mineira. Quais os principais       (    ) Entre as aspirações dos inconfidentes mineiros
fatores que originaram esse movimento?                       (1789) não se pode contar a pretensão de tornar o
a) exigência de libertação dos escravos, devido à exi-       Brasil independente de Portugal: o que todos os incon-
gência inglesa, e a pressão da elite letrada local visando   fidentes tramaram era, exclusivamente, tornar Minas
ter acesso às idéias humanistas européias.                   Gerais livre.
b) opressão colonial, as idéias francesas de libertação,     ( ) Os inconfidentes mineiros baseavam suas idéias
a ameaça constante da derrama e os abusos das au-            de libertação no exemplo fornecido pela Revolução
toridades locais.                                            Francesa, enquanto os conjurados da Bahia (1792)
c) construção das Casas de Fundição do ouro em pó,           se inspiravam prioritariamente nos acontecimentos
garantindo o pagamento dos tributos e a oposição local       que levaram à Independência dos EUA.
aos estrangeiros em busca de datas de terra.                 (    ) Uma das propostas dos inconfidentes de Minas
d) concorrência entre comerciantes locais e os grandes       Gerais era a liberdade dos escravos, o que representaria
proprietários de terras e escravos, e a influência da        estímulo para a produção assalariada e o desenvolvi-
Independência norte-americana.                               mento de manufaturas.
e) empobrecimento da elite local decorrente do alto          (    ) Um dos traços marcantes da Conjuração Baiana
                                                             foi o seu caráter assinaladamente popular, contando,
                                                                                                                    9
entre suas lideranças, soldados e alfaiates de origem     lares;
mestiça.                                                  e) tanto a Conjuração Baiana como a Inconfidência
(    ) A sociedade literária do Rio de Janeiro era uma    Mineira foram movimentos nativistas e, portanto,
reunião de intelectuais e literatos interessados em       idênticos sob todos os aspectos.
discutir os temas do iluminismo, mas sem qualquer
projeto revolucionário em curso.                          11. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que
( ) A severidade com que foram punidos os participan-     apresenta as características comuns aos denomina-
tes da Inconfidência Mineira e da Conjuração Baiana é,    dos movimentos precussores da Independência do
em boa parte, explicada pelo temos lusitano de perder     Brasil:
a única colônia que, em fins do século XVIII, tinha       a) o conteúdo de seus programas era baseado na
condições de dar sustentação ao, naquele momento,         ruptura dos laços coloniais e na abolição do trabalho
decadente reino de Portugal.                              escravo;
a) (V) (F) (F) (F) (F) (V)                                b) o caráter urbano e o amplo apoio popular às con-
b) (V) (F) (F) (V) (V) (V)                                jurações;
c) (F) (F) (F) (V) (V) (V)                                c) o caráter regional ou local dos movimentos e a in-
d) (V) (F) (F) (V) (F) (V)                                fluência sobre os mesmos das idéias liberais;
e) (F) (V) (F) (V) (F) (V)                                d) os movimentos expressavam tanto as transforma-
                                                          ções introduzidas no Brasil pela Corte Portuguesa
9. A conspiração que teve lugar nas MINAS GERAIS em       quanto as diferentes posições de seus participantes
final do século XVIII, e que culminou com a execução      em relação ao problema da escravidão;
de JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, pode ser vista           e) as influências da Revolução Francesa e a estreita
como mais um dos momentos de rebeldia colonial con-       vinculação com os acontecimentos que conduzem à
tra o monopólio metropolitano. Sobre a Inconfidência      emancipação de 1822.
Mineira, é correto afirmar ter sido:
a) um movimento de caráter revolucionário, visando à      12. Leia com atenção os textos a seguir:
abolição da escravatura na zona mineradora e à cons-
tituição de uma república igualitária.                    “... Duas coisas são necessárias: a revogação do mono-
b) um movimento inspirado na revolução Americana          pólio e a expulsão dos jesuítas, a fim de se recuperar a
de 1776 e no pensamento ilustrado da época, de cará-      mão livre no que diz respeito ao comércio e aos índios;
ter antimonopolista, e que pretendia estabelecer, em      depois haverá tempo de mandar ao Rei representantes
condições escravistas, o pleno controle da sociedade      eleitos e obter a sanção dele.”
mineira pelos proprietários.                              “... O fato de ser Alferes influiu para transformar-me
c) um movimento isolado, sem nenhuma vinculação           em conspirador, levado a tanto que fui pelas injustiças
com o estado de espírito existente na Europa e na         que sofri, preterido sempre nas promoções a que tinha
América naquela época. Por isso fracassou.                direito. Uni as minhas amarguras às do povo, que eram
d) uma reação contra a penetração de interesses eco-      maiores, e foi assim que a idéia de libertação tomou
nômicos britânicos na região mineradora e favorável       conta de mim.”
ao restabelecimento dos reais interesses lusitanos na     “...Animai-vos, povo bahiense, que está para chegar o
área, mas não contou com o apoio da Coroa portu-          tempo feliz da nossa liberdade! (...) Fazer uma guerra civil
guesa.                                                    entre nós, para que não se distinga a cor branca, parda e
e) em parte, fruto da ação de agentes americanos, que     preta, e sermos todos felizes, sem exceção de pessoa.”
pretendiam com isso influência sobre a região minera-     “...Pernambucanos: estejam tranqüilos, apareçam
dora das MINAS GERAIS; de outro lado expressam a          na capital, o povo está contente, já não há distinção
mobilização dos setores escravizados, parte essencial     entre brasileiros e europeus, todos se conhecem ir-
do movimento conspiratório.                               mãos, descendentes da mesma origem, habitantes do
                                                          mesmo país. (...) Um governo provisório iluminado,
10. Entre os movimentos revolucionários ocorridos no      escolhido entre todas as ordens do Estado, preside à
Brasil, no século XVIII, destacam-se a Inconfidência      vossa felicidade.”
Mineira e a Conjuração Baiana. Estabelecendo um           Eles estão relacionados a revoltas ocorridas antes da
paralelo entre ambos, podemos afirmar que:                nossa independência. São elas, pela ordem:
a) a Inconfidência Mineira foi articulada junto à elite   a) A Revolta de Beckman, em 1684; a Conspiração
econômica, enquanto a Conjuração Baiana teve cono-        Mineira, em 1789; a Revolta dos Alfaiates, em 1798; a
tações acentuadamente populares;                          Revolução Liberal, em 1817;
b) a Conjuração Baiana tinha cunho aristocrático e        b) A Aclamação de Amador Bueno, em 1642; a Guerra
a Inconfidência Mineira uma conotação nitidamente         dos Emboabas, em 1707; a Conjuração Baiana, em
popular;                                                  1798; a Confederação do Equador, em 1824;
c) tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração        c) A Guerra dos Emboabas, em 1707; a Conspiração
Baiana foram movimentos com características aris-         Mineira, em 1789; a Guerra dos Mascates, em 1710;
tocráticas;                                               a Revolta dos Alfaiates, em 1798;
d) tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração        d) A Revolta de Beckman, em 1684; a Sedição de Vila
Baiana foram movimentos com características popu-         Rica, em 1720; a Revolução Liberal, em 1817; a Revolta
10
dos Alfaiates, em 1798;                                    setores da sociedade colonial, de que a exploração exer-
e) A Aclamação de Amador Bueno, em 1642; a Guerra          cida pela Metrópole era contrária aos seus interesses e
dos Mascates, em 1710; a Revolta dos Negros Malês,         responsável pelo empobrecimento da Colônia.
em 1835; a Revolução Praieira, em 1848.                    c) denunciavam a total adesão dos colonos às pres-
                                                           sões da burguesia industrial britânica a favor da in-
13. (UGF) A Revolução Pernambucana de 1817, uma            dependência e da abolição do tráfico negreiro para se
das principais rebeliões contra o domínio colonial por-    construir, no Brasil, um mercado de consumo para os
tuguês, está ligada ao (à):                                manufaturados.
a) recrutamento militar promovido por D. João para         d) representavam uma forma de resistência dos colonos
as campanhas da Cisplatina e da Guiana.                    às tentativas de recolonização empreendidas, depois
b) aumento e à implantação da carga tributária.            da Revolução do Porto, pelas Cortes de Lisboa, libe-
c) introdução de reformas ilustradas e liberais pela       rais em Portugal, que queriam reaver o monopólio do
Coroa no governo da colônia.                               comércio com o Brasil.
d) reação dos senhores de engenho do nordeste contra       e) tinham cunho separatista e uma ideologia marcada-
a expansão do café do sudeste.                             mente nacionalista, visando à libertação da Colônia da
e) subordinação do governo da Capitania de Pernam-         Metrópole e à formação de um Império no Brasil através
buco às Cortes, e em Lisboa.                               da união das várias regiões até então desunidas.

14. (UNIMEP-SP) A chamada Inconfidência Mineira, no        17. (CESGRANRIO) No período colonial vária rebeliões
plano das idéias, era inspirada em grande parte:           e movimentos de libertação que questionaram a do-
a) nas reivindicações das camadas menos favorecidas        minação portuguesa sobre o Brasil. A respeito dessas
da colônia.                                                rebeliões, podemos afirmar que:
b) nos princípios socialistas de Saint-Simon;              1- Todos os movimentos de contestação visavam à
c) no pensamento liberal dos filósofos da ilustração       separação definitiva do Brasil de Portugal.
européia.                                                  2- Até a 1a. metade do século XVIII, os movimentos
d) nas idéias absolutistas propostas pelos déspotas        contestatórios exigiam mudanças, mas não o rompi-
esclarecidos.                                              mento do estatuto colonial.
e) nas fórmulas políticas apresentadas pelos comer-        3- Desde o final do século XVIII, os movimentos de
ciantes do Rio de Janeiro.                                 libertação sofreram a influência do iluminismo e de-
                                                           fendiam o fim do pacto colonial.
15. (UNEB) “Cada soldado é cidadão, sobretudo os           4- A luta pela abolição da escravatura era uma das pro-
homens pardos e pretos, que vivem escorraçados e           postas presentes em basicamente todas as rebeliões.
abandonados. Todos serão iguais, não haverá diferen-       5- Uma das razões de vários movimentos contestatórios
ça; só haverá liberdade, igualdade e fraternidade.”        era o abuso tributário da coroa portuguesa em relação
(Manifesto afixado nas paredes das igrejas de Salvador,    aos colonos.
no dia 12 de agosto de 1798.)                              Estão corretas as afirmativas:
O conteúdo do texto acima expressa, principalmente:        a) somente 1, 2 e 3
a) proposta e aspiração políticas idênticas àquelas que    b) somente 1, 3 e 5
motivaram a Inconfidência Mineira.                         c) somente 2, 3 e 4
b) ideal emancipacionista vinculado à ajuda material       d) somente 2, 3, 4 e 5
da França.                                                 e) somente 3, 4 e 5
c) movimento de caráter social, princípios iluministas e
a igualdade racial, pregados abertamente pelos líderes     18. (UFF-RJ) Dos intelectuais envolvidos no suposto
da Conjuração Baiana.                                      embrião de conspirações. Manuel Inácio da Silva Alva-
d) contestação sem alcance social e sem apelo popular.     renga foi, sem dúvida a figura exponencial.
e) ideal emancipacionista, relacionado a uma forma         (Santos, Afonso Carlos Marques dos - Rascunho da Na-
monárquica de governo                                      ção. Inconfidência no Rio de Janeiro - Ed. Carioca)
                                                           A afirmação se refere à chamada Inconfidência Carioca
16. (Cesgranrio-RJ) Durante as últimas décadas do          e, além desta, outros movimentos político-ideológtico
século XVIII, a colônia portuguesa na América foi palco    visavam liberar o Brasil (ou parte dele) da domina-
de movimentos como a Inconfidência Mineira (1789),         ção portuguesa. Dentre esses movimentos, podemos
a Conjuração do Rio de Janeiro (1794) e a Conjuração       citar:
Baiana (1798). A respeito desses movimentos, pode-se       a) a Conjuração Baiana, a Balaiada e a Sabinada;
afirmar que:                                               b) a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a
a) demonstravam a intenção das classes proprietárias,      Confederação do Equador;
adeptas das idéias liberais, de seguirem o exemplo da      c) a Inconfidência Mineira, a Revolta Farroupilha e a
Revolução Americana (1776) e proclamarem a inde-           Revolta Praieira;
pendência construindo uma sociedade democrática em         d) a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a
que todos os homens seriam livres e iguais.                Revolta Pernambucana;
b) expressavam a crise do Antigo Sistema Colonial atra-    e) a Conjuração Baiana, a Inconfidência Mineira e a
vés da tomada de consciência, por parte de diferentes      Cabanagem.
                                                                                                              11
Capítulo 3                              Diante da ameaça de invasão das tropas fran-
                                                              co-espanholas, a família real fugiu para o Brasil
                                                              (29/11/1807).
        O PROCESSO DE
     EMANCIPAÇÃO POLÍTICA                                      3. Principais Medidas de D. João no Brasil:
           DO BRASIL
                                                              A família real chegou ao Brasil no início de 1808, pas-
O processo de emancipação política, ou seja, o caminho        sando pela Bahia e decidindo-se estabelecer no Rio de
para a libertação política brasileira em relação a Portugal   Janeiro. A rainha D. Maria, chamada “a louca”, não
teve início com a vinda da família real para o Brasil.        estava em condições de governar, deixando D. João,
                                                              seu filho, como príncipe-regente.
               1. Causas da Vinda
          da Família Real para o Brasil:                      As principais medidas de D. João no Brasil foram:

Em novembro de 1807, a família real portuguesa deci-          - Abertura dos Portos às nações amigas.
diu fugir para o Brasil devido aos seguintes motivos:         - Tratados de 1810.
− a expansão napoleônica e o Bloqueio Continental.            - Elevação a Reino Unido.
− a dependência de Portugal em relação à Inglaterra.
                                                              A) Abertura dos Portos (1808):
A) Expansão Napoleônica e Bloqueio Continental:
                                                              Consistiu na abertura dos portos brasileiros às “nações
Napoleão Bonaparte era o governante francês que lutou         amigas”, ou seja, à Inglaterra.
contra as demais nações européias visando defender os
interesses burgueses da Revolução Francesa. O maior           Significou o rompimento do pacto colonial, o início da
inimigo francês era a Inglaterra que, tratando-se de          influência britânica no Brasil e um grande passo para
uma ilha, Napoleão não conseguiu invadir. Dessa for-          a independência política do Brasil.
ma, decidiu impor o Bloqueio Continental.
                                                              B) Os Tratados de 1810:
Bloqueio Continental: determinação napoleônica
exigindo que as nações européias ficassem proibidas           Assinados com a Inglaterra, foram dois tratados:
de comerciar com a Inglaterra e de permitir que navios
ingleses atracassem em seus portos.                           - Comércio e Navegação: a principal decisão foi em
                                                              relação as tarifas alfandegárias: Inglaterra (15%), Por-
Através do Bloqueio, Napoleão visava estrangular              tugal (16%) e demais países (24%). Outras medidas:
economicamente a Inglaterra e garantir o desenvolvi-          direito inglês a um porto neutro na Ilha de Santa Cata-
mento industrial francês com a garantia dos mercados          rina; garantia de liberdade religiosa aos ingleses; con-
europeus.                                                     cessão aos ingleses de elegerem seus próprios juízes.

B) A Dependência de Portugal em Relação à Inglaterra:         - Aliança e Amizade: D. João se comprometia a não
                                                              estabelecer a Santa Inquisição no Brasil e determinava
A situação portuguesa ficou complicada na medida              a gradual extinção do tráfico negreiro para o Brasil.
em que possuía uma forte dependência econômica em
relação à Inglaterra.                                         Representou a dependência econômica brasileira em
                                                              relação à Inglaterra.
Ao mesmo tempo, desobedecer às determinações de
Napoleão era muito arriscado, pois podia significar a         C) Elevação do Brasil a Reino Unido (1815):
invasão do país pelas tropas napoleônicas.
                                                              O Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a
   2. A Vinda da Família Real para o Brasil:                  Portugal e Algarves. O motivo foi direito de voto no
                                                              Congresso de Viena, legitimando a permanência do
Pressionada por Napoleão, Portugal fechou os portos           governo português no Brasil.
aos navios ingleses. Logo em seguida, assinou a Con-
venção Secreta com a Inglaterra que determinava o             Representou o reconhecimento oficial do fato de não
embarque da família real para o Brasil, sob a proteção        sermos mais colônia de Portugal.
da marinha inglesa, dando em troca a ocupação da
Ilha da Madeira e a abertura de um porto no Brasil                     4. Outras Medidas de D. João:
para os ingleses.
                                                              - Alvará de Liberdade Industrial (1808): revogava o
Percebendo a conspiração portuguesa, Napoleão assinou         alvará de 1785, de D. Maria I, que proibia o estabele-
o Tratado de Fontainebleau (out/1807) com a Espanha,          cimento de fábricas no Brasil.
determinando a invasão de Portugal e de suas colônias.        - Criação do Banco do Brasil.
12
- Criação de faculdades.                                      7. A Regência de D. Pedro (1821-1822):
- Fundação da Academia Real Militar.
- Criação da Biblioteca Real.                              D. Pedro assumiu a regência do Brasil, após a volta
- Criação da Imprensa Régia: 1º Jornal “A Gazeta do        da família real, sob fortes pressões recolonizadoras,
Rio de Janeiro” e a 1ª Revista “O Patriota”.               tentando também o seu retorno a Portugal.
- Criação do Teatro Real.
- Criação do Jardim Botânico.                              As principais medidas recolonizadoras foram:
- Vinda de Missão artística francesa, com destaque         − reunião, numa única entidade, dos exércitos portu-
para o pintor Debret.                                      gueses e brasileiros.
                                                           − nomeação, para cada província do Brasil, de um gover-
             5. Política Externa Joanina:                  nador das armas, que obedeceria diretamente às ordens
                                                           vindas de Portugal, ou seja, independente da autoridade
Na política externa, D. João obteve duas significativas    do príncipe regente.
vitórias:                                                  − extinção dos tribunais e repartições públicas criadas
                                                           por D. João, anulando a autoridade do poder concentrado
- Conquista da Guiana Francesa (1809-1817): foi            no Rio de Janeiro.
devolvida a França por determinação do Congresso           − envio de novas tropas para o Rio de Janeiro, Pernam-
de Viena.                                                  buco e Bahia.
- Conquista do Uruguai: antiga pretensão portu-            − criação de um imposto adicional nas alfândegas brasi-
guesa de limitar o extremo sul do Brasil com o rio da      leiras, com a clara intenção de recuperar o monopólio.
Prata. Foi conquistada em 1816 e anexada ao Brasil
em 1821 com o nome de Província Cisplatina.                No Brasil, D. Pedro contava com a resistência de seto-
                                                           res como os latifundiários, a maçonaria e a imprensa. A
           6. Revolução do Porto de 1820:                  idéia era realizar a emancipação definitiva sem conflitos
                                                           armados e sem a participação das camadas populares
Apesar da derrota napoleônica em 1815, D. João             com o objetivo de resguardar a propriedade.
preferiu permanecer no Brasil devido a destruição do
                                                           As principais decisões de D. Pedro foram:
Estado Português.

                                                           - O “Fico” (09/01/1822): D. Pedro decidiu permane-
Em 1820, ocorreu uma grande revolta conhecida como
                                                           cer no Brasil apesar das pressões recolonizadoras.
Revolução Liberal do Porto que visava restaurar a so-
                                                           Frase: “Como é para o bem de todos e felicidade geral
berania portuguesa, abalada pela invasão napoleônica
                                                           da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico”
e o posterior domínio inglês.
                                                           - O “Cumpra-se” (4/5/1822): decreto determinando
                                                           que nenhuma lei promulgada pelas Cortes de Lisboa
Os principais motivos da Revolução do Porto foram:
                                                           seria obedecida sem o “cumpra-se” de D. Pedro.
                                                           - A “Independência” (14/9/1822): diante de novas
-   crise econômica.
                                                           ordens das Cortes Portuguesas, D. Pedro decidiu rom-
-   descontentamento popular
                                                           per definitivamente com Portugal.
-   fome e miséria.
-   presença inglesa em Portugal.                          Obs.: Ocorreram resistências portuguesas no Brasil nas
-   influência das idéias liberais.                        províncias da Bahia, do Maranhão, do Grão-Pará, do
-   prejuízos na relação com a colônia.                    Piauí e da Cisplatina.
-   concorrência com os produtos manufaturados ingleses.
-   perda do mercado brasileiro.                                8. Os Significados da Independência:

Liderada pela burguesia portuguesa, existiam duas          − não provocou mudanças profundas no nosso pro-
exigências principais:                                     cesso histórico.
                                                           − participação da aristocracia, da maçonaria e da im-
− a volta da família real                                  prensa: movimento elitista.
− recolonização do Brasil.                                 − o povo não participou do processo de articulação da
                                                           independência porque era marginalizado pela aristo-
Os revolucionários escreveram uma Constituição e           cracia que não admitia manifestações populares na
conseguiram que D. João a assinasse, representando         política brasileira.
o fim do Absolutismo português. Em março de 1821,          − manutenção da escravidão.
D. João anunciou seu retorno para Portugal e no-           − permanência da dependência econômica em relação
meou como Regente do Brasil seu filho D. Pedro.            à Inglaterra.
                                                           − manutenção do modelo de produção colonial: agrário,
Em abril de 1821 D. João e sua corte retornam para         monocultor, latifundiário, escravista e exportador.
Portugal.                                                  − supremacia da elite agrária.
                                                           − manutenção da unidade territorial.
                                                           − adoção do regime monárquico: Estado Brasileiro.

                                                                                                               13
EXERCICIOS DE FIXAÇÃO                                   e) alianças com a Inglaterra e acordos para iniciar a
                                                             industrialização.
1. (CN) A abertura dos portos brasileiros às nações
amigas, em 1808, encerrou:                                   6. (UFMG) Todas as alternativas apresentam afir-
a) a dependência portuguesa da Inglaterra.                   mações corretas sobre a independência do Brasil,
b) o interesse português sobre o Brasil dos países           EXCETO:
europeus.                                                    a) A crença no liberalismo de D.Pedro I e a expectativa
c) a dependência do Brasil dos países europeus.              positiva quanto a uma constituição brasileira estavam
d) o monopólio luso sobre o Brasil.                          presentes em 1822.
e) o poder da Inglaterra sobre os produtos brasilei-         b) A declaração de independência estava diretamente
ros.                                                         relacionada às determinações das Cortes de Lisboa
                                                             enviadas a D. Pedro.
2. (CN) O Príncipe Regente D. João elevou o Brasil a         c) A ideologia monárquica enraizada fez com que o povo
Reino Unido porque:                                          e os políticos apoiassem o príncipe.
a) acreditava ser esta a solução para vencer o movi-         d) A idéia do federalismo era mais importante para os
mento rebelde de Pernambuco liderado por Domingos            radicais do que a defesa da República.
Teotônio Jorge Pessoa.                                       e) A participação popular determinou os rumos da
b) esperava obter vantagens para sua política interna-       constituição do novo Estado Nacional.
cional junto às nações cujos representantes reuniam-
se em Viena.                                                      EXERCICIOS PROPOSTOS
c) desejava projetar o Brasil, local que gostava e elegera
para residir.                                                7. (CN) A presença da Corte portuguesa no Brasil al-
d) recebera este conselho do Visconde de Cairu, para         terou os rumos de nossa história colonial, na medida
que melhor houvesse o desenvolvimento econômico              em que:
da antiga Colônia.                                           I – O Rio de Janeiro transformou-se na sede do Estado
e) atenderia às exigências das Cortes Gerais Extraor-        Português.
dinárias da Nação Portuguesa.                                II – Ocorre a ruptura do pacto colonial: abertura dos
                                                             portos e alvará às indústrias (1808).
3. (CN) Identificamos como um dos atos da política           III – Houveram progressos materiais e culturais, ex-
externa do Príncipe Regente D. João:                         cetuando na imprensa.
a) a solução da Questão Christie.                            IV – Consolida o domínio inglês no Brasil: tratados de
b) a invasão da Guiana Francesa.                             1810 – comércio e navegação, aliança e amizade.
c) a celebração com a Espanha do Tratado de Madri.           V – O país expande seu território comprando a Guiana
d) a aquisição do Território do Acre pertencente à           Francesa e anexando o Uruguai.
Bolívia.
e) o rompimento com o Vaticano e a conseqüente               Assinale a alternativa correta:
expulsão dos jesuítas do território brasileiro.              a) As afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
                                                             b) As afirmativas II, III e V são verdadeiras.
4. A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil         c) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
decorreu da pressão da Inglaterra, interessada em            d) As afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
impedir:                                                     e) Todas as afirmativas são verdadeiras.
a) o controle marítimo do Atlântico sul por Napoleão.
b) o aprisionamento dos navios portugueses por Na-           8. (CN) A estadia de D. João VI no Brasil está asso-
poleão.                                                      ciada a duas ações militares distintas. A primeira, a
c) a ruína da dinastia de Bragança.                          ocupação da Guiana Francesa, em 1809; a segunda,
d) a saída de vinho português para a França.                 a conquista do Uruguai e sua transformação em Pro-
e) a aliança entre a Espanha e a França.                     víncia Cisplatina (1816-21). Sobre esses fatos podemos
                                                             afirmar que:
5. Por volta de 1820 , a burguesia portuguesa inicia         a) a investida contra a colônia francesa foi um ato
uma revolução liberal. controlando o poder, propõe-          revanchista contra o imperador da França, Napoleão
se a recuperar a economia do Reino e exige medidas           Bonaparte que, um ano antes, havia decretado o Blo-
imediatas como:                                              queio Marítimo contra o reino de Portugal.
a) desligar-se da dependência inglesa e participar da        b) ambas as empreitadas tinham como objetivo espe-
Revolução Industrial;                                        cífico adquirir para Portugal regiões economicamente
b) o regresso de D.João VI a Metrópole e recolonização       estratégicas, caso tanto do Uruguai – com excelente
do Brasil.                                                   porto localizado junto à foz do Rio da Prata – quanto da
c) coroar D.Pedro Imperador de Portugal e adotar uma         Guiana Francesa – cujo porto de Caiena configurava-se
constituição liberal;                                        como fornecedor de acesso fácil à próspera economia
d) a aplicação de leis protecionistas para a ampliação       norte-americana de inícios do século XIX.
do mercado interno português;                                c) tiveram como conseqüência comum o endivida-

14
mento de Portugal que, para bancar financeiramente           d) a presença de D. Pedro era extremamente impor-
essas campanhas – assim como a repressão interna à           tante para os latifundiários, que buscavam executar
Revolução Pernambucana de 1817 – teve de contrair            uma Independência que inviabilizasse a participação
empréstimos junto ao governo da Inglaterra e aumentar        popular, evitasse a fragmentação territorial e mantives-
os impostos cobrados à população colonial.                   se a estrutura sócio-econômica desenvolvida durante
d) a ocupação do Uruguai foi uma revanche contra a           o período colonial.
monarquia espanhola que – no momento da invasão              e) para a elite latifundiária, D. Pedro era de extrema im-
lusitana à Cisplatina – era aliada do império napo-          portância no processo de Independência devido à sua
leônico, responsável pela expulsão de D. João VI do          projeção política na Inglaterra e nos países vizinhos da
reino português.                                             América do Sul, facilitando com isso o reconhecimento
e) elas levaram à ampliação do território brasileiro         do movimento, como ocorreu em 1824.
que – após o processo de independência de Portugal
– manteve essas duas conquistas, somente tendo sido          11. A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em
perdidas durante a fase do 1º Reinado.                       1808 representou uma mudança significativa no que
                                                             se refere a integração do Brasil no mercado mundial
9. (CN) O “Clube da Resistência”, que se formou no Rio       porque:
de Janeiro e tinha a sua sede na casa de José Joaquim        a) a diplomacia joanina insultou rebeliões na província
da Rocha, desejava obter:                                    Cisplatina, favorecendo, assim, a exportação de couro
a) o fechamento da Assembléia Nacional Constituinte,         sulino para a Europa;
convocada pelo imperador D. Pedro I antes que ela            b) foi extinto o tráfico de escravos negros para o Brasil
promulgasse uma Constituição.                                em troca dos comerciantes lusos abastecerem, com
b) a permanência do Príncipe Pedro I no Brasil, envol-       exclusividade, algumas das colônias como a Guiana;
vendo-o no movimento para a Independência.                   c) foram assinados os tratados de Aliança e Amizade
c) a unificação das múltiplas lojas maçônicas para que       e de Comércio e Navegação com a Inglaterra, por meio
pudessem provocar a abdicação de Pedro I.                    dos quais se garantia a preponderância inglesa no
d) recursos financeiros e apoio político, para o impe-       comércio com o Brasil;
rador Pedro I resistir às tropas portuguesas contrárias      d) D.Rodrigo de Sousa Coutinho, Ministro de D. João,
ao ato de Independência.                                     traçou e pôs em execução um projeto de cultivo e
e) a maioridade antecipada de D. Pedro II para dar fim       exportação de algodão, com vistas a substituir a ex-
o período regencial.                                         portação norte-americana, prejudicada pela guerra da
                                                             independência;
10. (CN) “Depois da volta de D. João para Portugal,          e) promoveu-se uma legislação visando a contenção
as Cortes portuguesas começaram a preparar a reco-           das importações de supérfluos que, naquela época,
lonização do Brasil.                                         começavam a abarrotar o porto do Rio de Janeiro.
As tentativas recolonizadoras provocaram a organiza-
ção, no Brasil, de um movimento de Independência,            12. O início do século XIX assinalou uma significativa
onde se destacou a maçonaria e a imprensa e que              mudança nas relações mantidas entre a sociedade co-
contou com a simpatia da Inglaterra.                         lonial brasileira e as principais Nações da Europa Oci-
Para a elite latifundiária e para alguns comerciantes        dental em virtude da expansão do capitalismo no velho
era preciso o apoio de D. Pedro, para que a Indepen-         continente. Expressa a natureza dessa mudança;
dência fosse feita em nome da classe dominante, sem          a) a quebra do monopólio comercial garantido a me-
luta e sem prejuízos econômicos para ela.”                   trópole portuguesa através da “Abertura dos Portos às
(SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil 1 Colô-       Nações Amigas”, em 1808;
nia. Ed. Moderna)                                            b) a exportação maciça de manufaturados ingleses e
Assinale a alternativa que está diretamente relacionada      norte-americanos para os grandes centros urbanos
à idéia transmitida pelo texto acima:                        brasileiros, incapazes de produzir os mesmos produ-
a) com D. Pedro a frente do poder, Portugal minimizaria      tos a preços competitivos;
as tentativas de acabar com a Independência devido           c) a perda do prestígio político e militar da coroa
aos laços dinásticos envolvidos, ou seja, pelo fato de D.    Portuguesa, com a transmigração da família imperial
Pedro pertencer a casa de Bragança e de ser o próximo        para o Brasil;
rei de Portugal, após a morte de D. João VI.                 d) a eliminação progressiva do trabalho escravo nas
b) a elite latifundiária do Brasil viu em D. Pedro a opor-   grandes fazendas de cafés, barateando o preço daquele
tunidade de executar um movimento de Independência           produto nos mercados europeus;
com ampla participação popular, visto que, como sím-         e) o estreitamento dos laços culturais com a Europa
bolo da centralização política, D. Pedro despertaria nas     capitalista, de que é exemplo à vinda da Missão Fran-
massas o ideal comum que faltava ao movimento.               cesa de 1816 a Corte do Rio de Janeiro.
c) para os latifundiários, a presença de D. Pedro era
fundamental no processo de Independência porque,             13. “ O mercado ficou inteiramente abarrotado tão
como membro da família real portuguesa, conseguiria          grande era o fluxo de manufaturas inglesas no Rio,
manter os acordos econômicos existentes entre produ-         logo em seguida a chegada do príncipe regente, que
tores brasileiros e comerciantes portugueses.                os aluguéis das casas para armazená-las elevaram-se
                                                                                                                  15
vertiginosamente.” (JONN MAWE).                             d) Apenas II e III.
Com base no texto, assinale a opção que melhor carac-       e) I, II e III.
terize a evolução da economia brasileira com a vinda
da família real:                                            17. (UERJ) Que tardamos? A época é esta: Portugal
a) a atuação de uma burguesia lusa dinâmica inves-          nos insulta; a América nos convida; a Europa nos
tindo no setor industrial;                                  contempla; o príncipe nos defende. Cidadãos! soltai
b) a abertura dos portos e os tratados de comércio          o grito festivo... Viva o Imperador Constitucional do
subsequentes impulsionaram o desenvolvimento eco-           Brasil, o Senhor D. Pedro I.
nômico:                                                     (Proclamação. Correio Extraordinário do Rio de Janei-
c) D. João adotou uma política visando especificamente      ro. 21 de setembro de 1822.)
o desenvolvimento industrial;                               Esse texto mostra o rompimento total e definitivo com
d) o comércio colonial estava vinculado a América           a antiga metrópole como necessário para a constru-
Espanhola;                                                  ção do Império Brasileiro. Nele também está implícito
e) D. João adotou uma política liberal e protecionista      um dos fatores que contribuíram para o processo de
visando proteger o comercio colonial dos franceses.         construção da independência do Brasil.
                                                            Esse fator foi:
14. (UFMG) A transferência da Corte Portuguesa para         a) a ajuda das potências européias em função de seus
o Brasil implicou mudanças significativas no estatuto       interesses econômicos.
colonial.                                                   b) a intransigência das Cortes de Lisboa na aceitação
Todas as afirmativas apresentam medidas tomadas             das liberdades brasileiras.
por D. João VI em seu governo, exceto:                      c) o ideal republicano em consonância com o das an-
a) a abertura dos portos, concedendo liberdade de           tigas colônias espanholas.
comércio.                                                   d) o movimento separatista das províncias do norte em
b) a assinatura de tratados comerciais com a Ingla-         processo de união com Portugal.
terra.
c) a criação da Imprensa Régia e das Faculdades de          18. “No dia 7 de setembro de 1822 nascia uma nova
Medicina e Belas-Artes.                                     Nação. Um Príncipe português separava o Brasil de
d) a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e         sua antiga Metrópole. Para setores da classe domi-
Algarves.                                                   nante, como os fazendeiros do Sudeste, uma vitória.
e) a proibição da atividade industrial no Brasil.           A população de São Paulo e do Rio de Janeiro ficou
                                                            empolgada. Comemorações e fitinhas verde-amarelas
15. (UNIRIO) Assinale a opção cujo conteúdo está            dominavam o ambiente.” (F. Alencar, Lucia Carpi e
ligado à concretização da emancipação política do           M. Venício Ribeiro, História da Sociedade Brasileira).
Brasil, em 1822:                                            Se for verdade que a Independência representou uma
a) reforço da política de monopólios adorava pelo go-       vitória para alguns setores da classe dominante, não
verno de D. João no Brasil.                                 se pode dizer o mesmo com relação à grande maioria
b) apoio do rei aos setores liberais da colônia, como no    da população. Isto porque:
caso da Revolução Pernambucana.                             a) boa parte do povo não aceitou o rompimento com
c) política recolonizadora do Brasil adotada pelas cortes   as Cortes Portuguesas, chegando a lutar de armas na
portuguesas.                                                mão contra a separação;
d) desdobramento da Revolução Liberal do Porto na           b) os trabalhadores escravos, principal mão-de-obra
colônia.                                                    da nova Nação, não tiveram nenhum benefício com a
e) reação das elites coloniais à permanência do príncipe    Independência, pois ao nível econômico nada mudou
herdeiro de Portugal na colônia.                            em profundidade;
                                                            c) a precariedade dos meios de comunicação na épo-
16. (UFRS) Considere as seguintes afirmações sobre o        ca, impediu que muitos participassem da conquista e,
processo de emancipação política do Brasil:                 conseqüentemente, se beneficiassem;
I. A separação de Portugal acarretou profundas mo-          d) apesar do declínio da escravidão, os salários pagos
dificações na estrutura econômica brasileira, agora         aos trabalhadores eram muito baixos;
livre da exploração colonial e dos entraves ao livre        e) a transformação dos latifúndios agroexportadores
comércio.                                                   em minifúndios voltados para o consumo interno, de-
II. A Maçonaria revelou-se uma força política atuante,      terminada pela Assembléia Constituinte de 1823, não
defendendo idéias liberais.                                 teve resultados econômicos animadores.
III. A camada senhorial, entre outros segmentos so-
ciais, saiu vitoriosa na luta contra as Cortes e os ra-     19. “Incapaz de se defender contra o invasor e na imi-
dicais, defendendo a solução monárquica, que evitaria       nência de vir a perder a soberania, o Regente D. João
a fragmentação do país.                                     acaba por aceitar a sugestão insistente de seus conse-
Quais estão corretas?                                       lheiros, entre eles o Conde de Linhares, elo de ligação
a) Apenas I                                                 com Lord Stratford, plenipotenciário inglês em Lisboa
b) Apenas II.                                               e principal patrocinador da idéia de transferência da
c) Apenas I e I.                                            Família Real para o Brasil.” O autor se refere à vinda
16
da Corte Portuguesa, que, na realidade, beneficiou
principalmente:
a) a Portugal, pois o controle direto do governo da Colô-
nia possibilitou uma política econômica que favoreceu
as finanças portuguesas;
b) à Inglaterra que passou a ter, no mercado da Colô-
nia, privilégios alfandegários especiais, fato que colocou
o Brasil na sua total dependência econômica;
c) ao Brasil porque, após o profícuo período da admi-
nistração de D. João e sua volta a Portugal, a economia
brasileira estava firmemente estabilizada;
d) a todas as nações, pois o decreto de abertura dos
portos possibilitou a colocação de seus produtos no
mercado brasileiro a taxas mínimas;
e) a todas as nações européias que, beneficiando-se
da abertura de novos mercados na América, puderam
reorganizar-se para destruir o exército de Napoleão.

20. “(...) Outro efeito da forma pela qual se operou a
emancipação do Brasil é o caráter de ‘arranjo político’,
se assim nos podemos exprimir, de que se re-
vestiam os meses que medeiam da partida de
Dom João à proclamação da Independência, pe-
ríodo final em que os acontecimentos se precipi-
tam, decorrem num ambiente de manobras de
bastidores, em que a luta se desenrola exclusivamente
em torno do príncipe regente, num trabalho intenso de
o afastar da influência das Cortes portuguesas e tra-
zê-lo para o seio dos autonomistas. Resulta daí que a
Independência se fez por uma simples transferência
pacífica de poderes da metrópole para o governo brasi-
leiro. (...) Fez-se a Independência praticamente à revelia
do povo; e se isto lhe poupa sacrifícios, também afastou
por completo sua participação na nova ordem política.
A Independência brasileira é fruto mais de uma classe
que da nação tomada em conjunto.”
       (Caio Prado Jr., Evolução política do Brasil e outros estudos. P. 49-50.)

A análise do texto acima permite concluir que o caráter
da Independência brasileira se evidencia:
a) pela ausência da participação popular e pelo ‘arranjo
político’.
b) pela semelhança com os movimentos de indepen-
dência da América Espanhola.
c) pela influência da filosofia iluminista.
d) pela participação do militar, porta-voz médio bra-
sileiro.
e) pela pressão inglesa junto ao príncipe regente.




                                                                                   17
Capítulo 4                            Obs.: Noite da Agonia (11/11/1823): D. Pedro ordenou
                                                           o cerco militar do prédio onde os constituintes estavam
                                                           reunidos.
       O PRIMEIRO REINADO
           (1822-1831)                                                 3. A Constituição de 1824:

                                                           Foi elaborada por um Conselho de Estado nomeado por
Proclamada a Independência política, o Brasil pre-
                                                           D. Pedro, sob forte influência do Partido Português.
cisava organizar-se enquanto um Estado Nacional.
Dessa forma, foi organizada a Assembléia Nacional
                                                           As principais características foram:
Constituinte com o objetivo de escrever uma Cons-
tituição.
                                                           − outorgada.
                                                           − governo monárquico, hereditário, constitucional e
1. Assembléia Nacional Constituinte (1823):
                                                           representativo.
                                                           − catolicismo como religião oficial: garantido o direito
A Assembléia Nacional Constituinte foi convocada em
                                                           de liberdade religiosa.
junho de 1822 e reunida em maio de 1823. Caracteri-
                                                           − submissão da Igreja ao Estado: Beneplácito e Padroado.
zou-se pela exclusão das camadas populares, o domí-
                                                           − voto censitário (baseado na renda) e descoberto
nio dos latifundiários do Centro-sul e a disputa pela
                                                           (não-secreto): para ser eleitor de paróquia, eleitor de
liderança política entre diferentes facções.
                                                           província, deputado ou senador o cidadão teria de ter
                                                           uma renda anual correspondente a 100, 200, 400 e
As duas facções políticas eram:
                                                           800 mil réis, respectivamente.
                                                           − eleições indiretas: os eleitores de paróquia elegiam
- Partido Português: formado por funcionários públi-
                                                           os eleitores de província e estes elegiam os deputados
cos, militares e comerciantes portugueses, defendiam
                                                           e senadores.
os interesses recolonizadores das Cortes.
                                                           − quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e
- Partido Brasileiro: controlado pelos latifundiários
                                                           Moderador (pessoal e exclusivo do imperador, legaliza-
brasileiros, visavam impedir as ações recolonizadoras
                                                           va o seu absolutismo e era assessorado pelo Conselho
e garantir o domínio político da aristocracia agrária.
                                                           de Estado).
Subdividia-se em duas alas: democrata (liberal) que
                                                           − os deputados tinham mandato de quatro anos e os
defendia a autonomia das províncias (federalismo)
                                                           senadores eram vitalícios.
e limitação dos poderes do Imperador; e aristocrata
(conservadora) que, liderada por José Bonifácio, pre-
                                                           4. Reconhecimento Externo da Independência:
tendia a instalação de uma monarquia centralizada e
a limitação do direito de voto.
                                                           O reconhecimento externo foi gradual, atendendo aos inte-
                                                           resses de cada país ou região, seguindo a seguinte ordem:
       2. A “Constituição da Mandioca”:
                                                           - EUA (1824): o primeiro país a reconhecer o Brasil
Foi o nome dado ao projeto constitucional apresentado
                                                           como independente devido a Doutrina Monroe e he-
pela Assembléia Nacional Constituinte.
                                                           gemonia comercial no continente.
                                                           - Portugal (1825): pressão inglesa, pagamento de dois
As principais características foram:
                                                           milhões de libras e concessão a D. João VI do título
                                                           de Imperador Honorário do Brasil.
− Anti-Absolutismo: limitava os poderes do imperador:
                                                           - Inglaterra (1825): renovação dos tratados de 1810 e o com-
a Câmara não poderia ser dissolvida, o veto do impera-
                                                           promisso brasileiro de extinguir o tráfico negreiro até 1830
dor teria apenas poder suspensivo e as forças militares
                                                           - Países europeus: demoraram a reconhecer devido à
ficariam sujeitas ao Parlamento.
                                                           política da Santa Aliança e porque buscavam ganhar
− Anti-Lusitanismo ou Lusofobismo: procuravam im-
                                                           tempo para tirar o máximo de proveito econômico nas
pedir o acesso de portugueses ao poder.
                                                           negociações.
− Eleições em dois graus: os eleitores de primeiro grau    - Países latino-americanos: retardaram o reconheci-
elegiam os eleitores privilegiados e estes elegeriam os    mento devido ao regime monárquico adotado no Brasil,
deputados e senadores.                                     ao domínio do Brasil sobre a Província Cisplatina e
− Exclusão social através do voto censitário: para ser     o receio de que a Europa poderia usar o Brasil para
eleitor de primeiro grau, eleitor privilegiado, deputado   tentar a recolonização americana.
ou senador, o cidadão tinha de ter uma renda anual
correspondente a 150, 250, 500 e 1000 alqueires de            5. Confederação do Equador (PE-1824):
mandioca (proveniente de bens imóveis, comércio,
indústria ou artes), respectivamente.                      Mais uma vez Pernambuco foi o palco de um movi-
                                                           mento republicano, de caráter separatista. Entre suas
Irritado com as medidas, D. Pedro decretou a dissolu-      causas, além da insatisfação geral com o absolutismo
ção da Assembléia Constituinte em 12/11/1823.              de D. Pedro I, estava a grave crise econômica que atin-
18
gia o Nordeste, com o declínio da produção do açúcar,      ro Badaró e a forte oposição da imprensa às medidas
algodão e fumo, os altos impostos e a persistência das     impopulares.
idéias revolucionárias de 1817.
Quando D. Pedro I decidiu substituir o presidente                    7. O Caminho da Abdicação:
da província eleito pelo povo, Manuel de Carvalho, por
um outro de sua confiança, Francisco Paes Barreto,         Diante da violenta oposição da imprensa, no início de
estavam criadas as condições para a revolta.               1831, D. Pedro viajou a Minas Gerais tentando pacifi-
Os rebeldes invadiram Recife e proclamaram a Confede-      car as críticas. Foi recebido em Vila Rica com a cidade
ração do Equador. Adotaram uma república federativa        em luto pela morte de Líbero Badaró.
e a Constituição da Colômbia provisoriamente.              De volta ao Rio de Janeiro, os comerciantes portu-
Receberam a adesão do Ceará, Rio Grande do Norte           gueses organizaram uma festa em homenagem ao
e Paraíba.                                                 imperador que terminou em violento conflito entre
O movimento fracassou devido ao abandono do                portugueses e brasileiros, conhecidos como a Noite
movimento pelas elites rurais e até por alguns de seus     das Garrafadas (12-13/03/1831).
líderes (Pais de Andrade) devido à radicalização popular   Tentando acalmar a situação, D. Pedro nomeou o
(ameaça de matar a população branca do Recife) e a         Ministério dos Brasileiros (19/03/1831), ou seja, for-
idéia de abolir a escravidão.                              mação de um novo ministério só de brasileiros. Con-
A repressão foi violenta. Tropas foram enviadas do         tudo, as agitações continuaram e D. Pedro demitiu o
Rio de Janeiro, sob o comando dos almirantes Taylor        Ministério dos Brasileiros (05/04/1831) e aprovou o
e Cochrane e do brigadeiro Lima e Silva. Vencidos os       Ministério dos Marqueses, composto por amigos pes-
revolucionários, as condenações foram severas e cru-       soais do imperador.
éis. Frei Caneca e outros líderes de destaque foram        A medida provocou intensa reação popular, onde o povo
condenados à morte.                                        e o exército, liderados pela aristocracia, saíram às ruas,
Representou o rompimento definitivo do imperador e         exigindo a readmissão do Ministério dos Brasileiros.
os setores liberais.                                       A situação tornou-se insustentável, ocorrendo a Ab-
                                                           dicação, em 07 de abril de 1831, onde o imperador
            6. Fatores da Abdicação:                       abdicou em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara.

Em 1831, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro devido               8. Significado da Abdicação:
a um conjunto de motivos.
Os principais fatores da abdicação foram:                  A Abdicação de D. Pedro I representou a vitória do
                                                           Partido Brasileiro e a consolidação definitiva da inde-
- O autoritarismo de D. Pedro I, como o fechamento         pendência política do Brasil. Confirmou a suprema-
da Assembléia Constituinte e a imposição da Consti-        cia do poder dos grandes proprietários de terra e de
tuição de 1824.                                            escravos.
                                                           Garantiu também a exclusão social e o surgimento do
- A violenta repressão à Confederação do Equador e a       conceito “Jornada dos Logrados”, na medida em que
condenação à morte de frei Caneca.                         o povo e as tropas foram enganados pela aristocracia
                                                           que não atendeu às suas reivindicações.
- A questão da sucessão ao trono português: D. Pedro,
após a morte de seu pai, D. João, abdicou ao trono              EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
em favor de sua filha, D. Maria da Glória. D. Miguel,
irmão de D. Pedro, iniciou uma disputa pela sucessão       1. (CN) A Constituição de 1824 reflete as tendências
portuguesa. Usando recursos brasileiros, D. Pedro fi-      neutralizadoras e excludentes da formação do Estado
nanciou a luta contra D. Miguel, garantindo o trono        Brasileiro, pois institui:
português a D. Maria da Glória.                            a) o Poder Moderador e a manutenção da escravidão.
                                                           b) os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciá-
- Crise Econômico-Financeira: devido a diversos moti-      rio.
vos, como: perda de mercado dos principais produtos        c) o poder da elite cafeeira e a criação da Guarda
de exportação (açúcar e algodão) devido à concorrência     Nacional.
internacional; o déficit da balança comercial; falência    d) o parlamentarismo e o voto aberto.
do Banco do Brasil (1828); elevados empréstimos            e) o voto indireto e a monarquia absolutista.
externos feitos para reprimir movimentos rebeldes e
sustentar a corte; emissões de moeda e inflação; ele-      2. (CN) “Todas as vezes que na Assembléia se tratou
vado custo de vida.                                        de questões que envolvessem relações dele com o
                                                           Imperador, os ânimos dos constituintes chegavam ao
- Perda da Província Cisplatina: em conflito com a Ar-     auge. Logo nas primeiras sessões, uma simples frase
gentina, o Brasil foi obrigado a aceitar a Independência   de D. Pedro na fala do trono, frase em que afirmava
do Uruguai.                                                ‘esperar da Assembléia uma Constituição digna dele
                                                           e do Brasil’, foi suficiente para levantar tempestades.
- O assassinato do jornalista paulista de oposição Líbe-   E não tarde a retificação. Na resposta declara, à As-
                                                                                                                19
sembléia que ‘confia que fará uma constituição digna                                         d) cortesão, que defendia os interesses recolonizadores,
da nação brasileira, de si e do Imperador’, em que a                                         as tradições monárquicas e o liberalismo econômico.
referência a D. Pedro era acintosamente colocada em                                          e) liberal-democrático, que defendia a soberania popu-
último lugar.”                                                                               lar, o federalismo e a legitimidade monárquica.
(PRADO JR., C. – Evolução Política do Brasil e outros Estudos. SP. ED. Brasiliense – 1971)

A postura absolutista de D. Pedro diante da Assembléia                                       6. Sobre a Carta Constitucional de 1824 , você pode
Constituinte de 1823 levou a dissolução da mesma e a                                         afirmar que:
imposição da Carta de 1824. Tal aspecto descontentou                                         a) Foi votada por uma Assembléia Constituinte.
profundamente uma grande quantidade de pessoas.                                              b) Foi outorgada por decreto do Imperador.
Em Pernambuco, a reação a Constituição outorgada                                             c) Nasceu de um consenso democrático entre todas as
em 1824 ocorreu através de um movimento que passou                                           forças políticas da nação.
a História com o nome de:                                                                    d) Ficou como a Constituição do Povo.
a) Insurreição Pernambucana.                                                                 e) Foi chamada de Constituição da Mandioca.
b) Revolução Praieira.
c) Conspiração dos Suassunas.                                                                7. Instituído pela Constituição de 1824, o Poder Mo-
d) Confederação do Equador.                                                                  derador era:
e) Conspiração Pernambucana.                                                                 a) Exercido pelos juízes.
                                                                                             b) Exercido pelos senadores.
3. (CN) Quando os portugueses residentes nas ruas                                            c) Exercido pelos ministros de Estado.
centrais da cidade do Rio de Janeiro enfeitaram-nas                                          d) Exclusivo do Imperador.
gerando um conflito urbano conhecido como a “Noite                                           e) Exercido pelo povo.
das Garrafadas”, visavam:
a) desagravar o imperador Pedro I, acusado do assas-                                              EXERCÍCIOS PROPOSTOS
sinato do jornalista Líbero Badaró.
b) solidarizar-se com o Imperador pelo seu ato de dis-                                       8. (CN) Pela Constituição Imperial, a Igreja Católica era
solução da Assembléia Constituinte.                                                          oficial e o governo interferia nos assuntos religiosos.
c) evitar o recrutamento compulsório para completar                                          O governo deveria dar sua concordância para que os
efetivos na guerra contra a República das Províncias                                         decretos do Papa entrassem em vigor no Brasil. Tal
Unidas do Rio da Prata.                                                                      concordância era conhecida como:
d) motivar o imperador a retroagir de seu ato de abdicar                                     a) Beneplácito.
o trono de Portugal.                                                                         b) Padroado.
e) conseguir que D. Pedro, regente do Trono do Brasil,                                       c) REX-SACRORUM.
se prontificasse a permanecer no Brasil, contrariando                                        d) LUDI MAAGNI.
as determinações das Cortes Constitucionais Portu-                                           e) AGER PUBLICUS.
guesas.
                                                                                             9. (CN) A Carta Constitucional de 1824 mesclava a
4. (UNI-RIO) Assinale a opção cujo conteúdo está                                             postura absolutista de D. Pedro I com um texto im-
ligado à concretização da emancipação política do                                            pregnado de princípios do liberalismo europeu. Ao
Brasil, em 1822:                                                                             considerarmos as conseqüências práticas da aplica-
a) reforço da política de monopólios adorava pelo go-                                        ção de nossa primeira Constituição se torna possível
verno de D. João no Brasil.                                                                  constatar que:
b) apoio do rei aos setores liberais da colônia, como no                                     a) a postura centralizadora da Corte, instalada no Rio
caso da Revolução Pernambucana.                                                              de Janeiro, vai aumentar a insatisfação das províncias,
c) política recolonizadora do Brasil adotada pelas cortes                                    notadamente no Nordeste – que atravessa um perío-
portuguesas.                                                                                 do de crise econômica – preparando assim, o terreno
d) desdobramento da Revolução Liberal do Porto na                                            para a eclosão da revolta conhecida na história como
colônia.                                                                                     Confederação do Equador (1824).
e) reação das elites coloniais à permanência do príncipe                                     b) ajudou a consolidar os laços de aproximação polí-
herdeiro de Portugal na colônia.                                                             tica entre o imperador e os representantes do Partido
                                                                                             Português que, indisfarçadamente, trabalhavam para
5. (FUVEST-SP) A organização do Estado brasileiro                                            o Brasil se transformar em uma monarquia absolu-
que se seguiu à independência resultou do projeto do                                         tista, copiando os moldes do absolutismo português
grupo:                                                                                       após 1820.
a) liberal-conservador, que defendia a monarquia                                             c) estabeleceu um acordo político entre o imperador,
constitucional, a integridade territorial e o regime                                         de um lado, e os representantes na constituinte dos
centralizado.                                                                                membros dos partidos português e democrata radical,
b) maçônico, que pregava a autonomia provincial, o for-                                      de outro lado; no qual D. Pedro I concedeu vantagens
talecimento do executivo e a extinção da escravidão.                                         aos dois partidos, em troca do apoio dos mesmos à
c) liberal-radical, que defendia a convocação de uma                                         transformação da Constituição de 1824 em uma carta
Assembléia Constituinte, a igualdade de direitos polí-                                       outorgada.
ticos e a manutenção da estrutura social.
20
d) obediente aos princípios do liberalismo de inspiração               III - as eleições para a Assembléia Geral e o Conselho
européia, a Constituição de 1824 definiu a separação                   Geral das Províncias processavam-se em dois graus;
entre Igreja e o Estado, atendendo assim a uma velha                   IV - alguns Eleitores eram cidadãos ativos;
aspiração das camadas eclesiásticas em território na-                  V - embora os Deputados e Senadores fossem represen-
cional, insatisfeitas com a continuada ingerência do                   tantes da Nação, eram eleitos de modo direto apenas
Estado nos negócios da Igreja.                                         pelos Eleitores.
e) determinou o enfraquecimento do Partido Brasileiro                  Assinale:
que, para se manter atuante, passa a se colocar como                   a) se somente as afirmativas I e V estão certas;
protegido do Partido Português, buscando – por meio                    b) se somente as afirmativas II, III e V estão certas;
da intermediação dos representantes desse último                       c) se somente as afirmativas I, II e V estão certas;
partido junto ao imperador – obter a concessão de                      d) se somente as afirmativas III e IV estão certas;
algumas vantagens e cargos políticos.                                  e) se somente as afirmativas II e IV estão certas.

10. Assinale a alternativa verdadeira a respeito das                   13. Sobre a carta Imperial de 1824 é correto afirmar
determinações da Constituição Brasileira de 1824.                      que:
a) Foi elaborada por uma assembléia escolhida pela                     I – foi outorgada por D. Pedro I, após a Assembléia
elite agrária e determinava o regime de voto censitário,               Constituinte, na noite de 11 para 12 de novembro de
apelidada de Constituição da Mandioca.                                 1823, a “Noite da Agonia”.
b) Foi elaborada por uma assembléia escolhida pela                     II – o Poder Executivo foi exercido pelo imperador ao
elite agrária e determinava a transição gradual do re-                 longo de toda a existência da monarquia.
gime monárquico para o republicano.                                    III – estabelecia a união Estado-Igreja, sendo a católica
c) Foi imposta ao povo e determinava a clássica divi-                  a religião oficial, começando mesmo a Carta Imperial
são do poder em três instâncias: executivo, legislativo                com as palavras: “Em nome do Pai, do Filho e do Es-
e judiciário, sobrepondo a eles um quarto poder — o                    pírito Santo.”
moderador.                                                             IV – o poder moderador pairava sobre todos os outros
d)Foi imposta, temporariamente, ao povo e determi-                     exercido pelo imperador, competindo-lhe, entre outras
nava o regime de monarquia parlamentar, exercido                       atribuições, dissolver a Câmara de Deputados e con-
pelo imperador D. Pedro I e auxiliado por deputados                    vocar novas eleições.
escolhidos pelo voto.                                                  V – o voto era universal, desde que o eleitor fosse de
e) Foi imposta pela assembléia e determinava a vigi-                   maioridade.
lância do poder real e o sistema do padroado, através                  a) As opções I, II e III estão corretas;
do que o imperador deveria obedecer, fielmente, às                     b) As opções I, III e IV estão corretas;
orientações dos bispos católicos.                                      c) As opções III, IV e V estão corretas;
                                                                       d) As opções I e II estão corretas;
11. (EFOA) A Constituição de 1824, outorgada por                       e) As opções IV e V estão corretas.
D.Pedro I, centralizava fortemente a estrutura política
do Império Brasileiro. Nela o centralismo monárquico                   14. (CESGRANRIO) A Constituição imperial brasilei-
era assegurado pelo Poder Moderador. A autonomia                       ra, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas
provincial era restringida pela nomeação dos presi-                    da estrutura e do funcionamento do sistema político
dentes. A maioria da população livre estava excluída                   imperial tais como o(a):
da participação política porque:                                       a) equilíbrio de poderes com o controle constitucional
a) o sistema eleitoral era indireto e censitário.                      do Imperador sobre todo o sistema através do Poder
b) o voto era obrigatório aos maiores de 18 anos.                      Moderador.
c) as eleições eram diretas como vota a descoberto.                    b) ampla participação política de todos os cidadãos,
d) o voto era secreto e facultativo as mulheres.                       com exceção dos escravos.
e) o direito de eleger era extensivo aos portugueses.                  c) laicização do Estado por influência das idéias li-
                                                                       berais.
12. “As nomeações dos Deputados e Senadores para                       d) predominância do poder do Imperador sobre todo o
a Assembléia Geral e dos Membros dos Conselhos Ge-                     sistema através do Poder Moderador.
rais das Províncias serão feitas por eleições indiretas,               e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos
elegendo a massa dos cidadãos ativos em Assembléias                    municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada
Paroquiais os Eleitores de Província, e estes os Repre-                do país.
sentantes da Nação e Província.”
               (Constituição Política do Império do Brasil - Art.90)   15. Qual das alternativas abaixo representa de modo
                                                                       correto uma característica da Constituição Imperial
A leitura do texto acima permite afirmar que durante                   de 1824?
o Império:                                                             a) O Poder Legislativo era delegado à Assembléia Geral,
I - todos os cidadãos brasileiros eram cidadãos ativos,                composta de duas câmaras temporárias: a Câmara dos
participando assim das eleições primárias;                             Deputados e o Senado.
II - a Assembléia Geral era composta de duas câmaras:                  b) O imperador era o chefe do Poder Executivo, exer-
a Câmara dos Deputados e o Senado;                                     cendo-o através dos magistrados por ele nomeado.
                                                                                                                           21
c) O Poder Moderador era a chave de toda a organização     c) às implicações econômicas do movimento de inde-
política, sendo delegado privativamente ao Imperador,      pendência da Província Cisplatina.
como chefe supremo da Nação.                               d) às dificuldades econômicas do Nordeste, que justi-
d) As eleições para os cargos representativos eram         ficaram a eclosão da Confederação do Equador.
censitárias e direitas, elegendo os cidadãos ativos de     e) aos problemas econômicos do Pará, que deram ori-
representantes da Nação.                                   gem à Cabanagem.
e) O Império do Brasil era dividido em Províncias,
governadas por um Presidente, eleito pelos cidadãos
ativos, para um mandado de quatro anos.

16. Apareceram como característica da primeira
Constituição Brasileira, outorgada em 25 de março
de 1824:
1- a Assembléia Geral Bicameral, constituída pelo
Senado vitalício e pela Câmara dos Deputados tem-
porários;
2- a existência de quatro poderes políticos, sendo o
Poder Moderador “a chave de toda a organização po-
lítica nacional”;
3- a nomeação dos ocupantes do poder executivo,
pelo titular do Poder Moderador, após indicação pelos
membros do Poder Legislativo;
4- a divisão do Império em Estado, cujas capitais deve-
riam ser as cidades comerciais mais importantes;
5- a existência de eleições diretas e censitárias.
Assinale:
a) se somente as afirmativas 1 e 5 estão corretas;
b) se somente as afirmativas 2 e 4 estão corretas;
c) se somente as afirmativas 3 e 4 estão corretas;
d) se somente as afirmativas 3 e 4 estão corretas;
e) se somente as afirmativas 1 e 2 estão corretas.

17. (UNIRIO)
A abdicação do Imperador Pedro I representou a cul-
minância dos diferentes problemas que caracterizam
o Primeiro Reinado, a exemplo doa):
a) apoio inglês à política platina do Império.
b) apoio das províncias à política do Reino Unido im-
plantado por D. Pedro I, após a morte de D. João VI.
c) conflito entre os interesses dos produtores tradicio-
nais de açúcar e os novos produtores de ouro.
d) confronto entre os grupos políticos liberais e o go-
verno centralizado e com tendências despóticas de D.
Pedro I.
e) crescente participação popular nas manifestações
políticas, favorecidas pela abolição do tráfico.

18. (Fuvest-SP) “(... ) a carne, o couro, o sebo, a gra-
xa, além de pagarem nas alfândegas do país o duplo
dízimo de que se propuseram aliviar-nos, exigiam mais
15 % em qualquer dos portos do império. Impruden-
tes legisladores nos puseram desde esse momento na
linha dos povos estrangeiros, desnacionalizaram a
nossa província e de fato a separaram da comunida-
de brasileira.”
O texto acima refere-se:
a) ao problema dos altos impostos que recaíam sobre
produtos do Maranhão e que ocasionaram a Balaia-
da.
b) aos fatores econômicos que motivaram a Revolução
Farroupilha, iniciada durante o período regencial.
22
Capítulo 5                          tava a “direita liberal”, ou seja, aceitavam pequenas
                                                           mudanças, desde que fossem mantidas a ordem, a
                                                           monarquia e a escravidão. Defendiam a centralização
        O PERÍODO REGENCIAL                                do poder. Era liderado pelo Padre Feijó e por Evaristo
            (1831-1840)                                    da Veiga.

O Período Regencial foi a época na qual o Brasil foi       * Partido Exaltado ou Farroupilha: representava a
governado por regentes, desde a Abdicação de D. Pe-        “esquerda liberal”, defendendo o federalismo, ou seja,
dro I (1831) até o Golpe da Maioridade de D. Pedro         um maior poder às províncias. Também lutaram pela
II (1840).                                                 extinção do Poder Moderador e o fim do voto censitá-
                                                           rio, do Conselho de Estado e do Senado Vitalício; ideal
                1. Caracterização Geral:                   republicano e federativo. Era liderado por Miguel de
                                                           Frias.
De maneira geral, o Período Regencial apresentou as
seguintes características:                                         3. Avanço Liberal (1831-1837):
A) Regências:                                              Entre 1831 e 1837, o Período Regencial destacou-se
                                                           por medidas descentralizadoras.
O Brasil teve quatro Regências:
                                                           A) Regência Trina Provisória (1831):
-   Regência   Trina Provisória (1831)
-   Regência   Trina Permanente (1831-1835)                Após a Abdicação organizou-se a Regência Trina Provi-
-   Regência   Una de Feijó (1835-1837)                    sória, responsável por organizar a escolha da regência
-   Regência   Una de Araújo Lima (1837-1840)              permanente. A composição atendeu a um equilíbrio
                                                           político. Era composto por Nicolau Pereira de Campos
B) Violência Social:                                       Vergueiro (liberal), José Joaquim Carneiro de Campos
                                                           (conservador) e Francisco de Lima e Silva (militar).
O Período Regencial foi marcado por intensa agitação
social, tanto urbana, quanto rural. Ocorreram as re-       As principais decisões foram:
voltas regenciais. A manutenção da escravidão e do         − manutenção da Constituição de 1824.
latifúndio garantiam a exclusão social, além de gerar      − concessão de anistia aos processados por questões
miséria e fome.                                            políticas.
                                                           − reintegração do Ministério dos Brasileiros.
C) Crise econômico-financeira:                             − promulgação da lei regencial que suspendia tempo-
                                                           rariamente o Poder Moderador e impedia os regentes
A economia brasileira sofria com a concorrência es-        de dissolver a Câmara dos Deputados.
trangeira dos principais produtos agrícolas, como
a cana-de-açúcar e algodão, além de herdar a crise         B) Regência Trina Permanente (1831-35):
do Primeiro Reinado. Durante o Período Regencial o
café começou a destacar-se na pauta de exportações         Foi formada exclusivamente por liberais moderados.
brasileiras.                                               A composição atendeu a um critério geográfico. Era
                                                           formada por Bráulio Muniz (Norte), Costa Carvalho
D) Disputas Políticas:                                     (Sul) e Francisco de Lima e Silva (militar).

Ocorreu o conflito entre duas correntes políticas bra-     O avanço liberal é marcado por três medidas descen-
sileiras, disputas as idéias de centralização ou descen-   tralizadoras:
tralização (federalismo ou poder às províncias).
                                                           − Criação da Guarda Nacional (1831): corpo militar
               2. Grupamentos Políticos:                   composto pela elite agrária que armava e comandava
                                                           os voluntários com o objetivo de manter a ordem pú-
No início do Período Regencial existiam três grupamen-     blica. Serviu de instrumento de sustentação local dos
tos políticos no Brasil:                                   grandes latifundiários.

* Partido Restaurador ou Caramuru: representava a          − Código do Processo Criminal (1832): dava ampla
“direita conservadora”, defendendo a restauração, ou       autonomia judiciária aos municípios. Os juízes de paz
seja, a volta de D. Pedro I ao governo brasileiro. Era     passaram a ser eleitos pela população local, fortale-
liderado por José Bonifácio (tutor de D. Pedro II). Em     cendo o poder local dos fazendeiros.
1834, com a morte de D.Pedro I, o Partido Restaurador
perdeu o motivo de sua existência.                         − Ato Adicional de 1834: reformou a Constituição de
                                                           1824. As principais medidas foram:
* Partido Liberal Moderado ou Chimango: represen-          . criação das Assembléias Legislativas Provinciais
                                                                                                              23
. abolição do Conselho de Estado                             rar até D. Pedro II assumir o governo, o que ocorreu
. criação do município neutro do Rio de Janeiro              em 1843.
. transformação da Regência Trina em Regência Una            O governo regencial enviou tropas para reprimir com
                                                             violência o movimento. Ao final, cerca de duas mil
C) Regência Una (1835-37): Foi eleito o Padre Feijó.         pessoas foram mortas, outras milhares foram presas e
Vivenciou o início das revoltas: Cabanagem e Farrou-         o líder da rebelião foi desterrado para o Mato Grosso,
pilha. A Câmara negou-se a dar apoio financeiro ao           onde faleceu.
regente para combater as revoltas, temendo o autori-
tarismo de Feijó e o fortalecimento do poder central.        C) Balaiada (MA-1838-1841):
Diante da incapacidade de conter as revoltas, Feijó
renunciou.                                                   Movimento que envolvia as camadas populares e lu-
                                                             tava contra a escravidão, a miséria e os abusos das
Obs.: O Partido Liberal transformou-se em Partido Pro-       autoridades.
gressista (federalista), liderado por Feijó, e a oposição,   Seus principais líderes foram: o fabricante de cestos
em resposta, criou o Partido Regressista, liderado por       Manuel Francisco dos Anjos, apelidado o Balaio, o
Bernardo Pereira de Vasconcelos.                             vaqueiro Raimundo Gomes, conhecido como Cara Preta
                                                             e o negro Cosme Bento, líder quilombola que chegou
     4. As rebeliões do Período Regencial:                   a reunir cerca de três mil escravos revoltosos sob
                                                             sua liderança.
A) Cabanagem (PA-1835-1840):                                 O movimento foi inicialmente apoiado pela oligarquia
                                                             local, contra o centralismo do governo. Quando, po-
A Cabanagem foi o mais importante movimento                  rém, o caminho seguido pela revolta escapou a seus
popular do Brasil.                                           objetivos iniciais, os revoltosos foram abandonados à
 No processo de independência, a adesão popular foi          própria sorte.
muito importante para a vitória sobre as forças lusi-        Os balaios chegaram a ocupar a vila de Caxias,
tanas, no Pará. Garantida, porém, a vitória, o povo foi      importante centro urbano do Maranhão, e ameaçavam
reprimido de forma violenta pelas forças comandadas          ocupar a capital, São Luís.
pelo mercenário Grenfell.                                    Foram derrotados pelas tropas do governo, lideradas
Ficou claro para a população pobre do Pará, que vivia        pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que foi nomeado
em miseráveis cabanas, à beira dos rios, sendo por           governador da Província. Recebeu, então, seu primeiro
isso chamados cabanos, que a independência do Brasil         título de nobreza: Barão de Caxias. Recebeu mais tarde
nada tinha a ver com conquistas sociais.                     outros títulos, dentre eles o de Duque de Caxias.
Alguns anos depois, recomeçaram as agitações.                Em 1840 o governo decretou anistia para os revoltosos
Inicialmente um movimento liderado pelas elites locais       que se rendessem. Aqueles que resistiram foram
contra o presidente, nomeado para a província pelo           derrotados no ano seguinte.
governo central, acabou tornando-se o movimento dos          O negro Cosme, líder dos escravos, foi caçado, preso
cabanos, contando com a adesão maciça da população           e enforcado.
pobre (índios, mestiços e negros), na luta contra os
privilégios das oligarquias locais e por melhores con-       D) Guerra dos Farrapos (RS-1835-1845):
dições de vida.
Os revoltosos chegaram a ocupar a capital da pro-            A Guerra dos Farrapos, também chamada Revolução
víncia, Belém, em 1835, estabelecendo um governo             Farroupilha, foi a mais longa guerra civil brasileira,
republicano, no qual se sucederam três presidentes:          tendo durado dez anos.
Clemente Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo An-            Os fazendeiros de gado ou estancieiros, classe gaúcha
gelim.                                                       dominante, foram os líderes do movimento e usaram,
A revolta foi derrotada pelas forças do governo central,     no processo da luta, as camadas pobres da popula-
numa violenta repressão, na qual morreram mais de            ção, que lutavam vestindo farrapos, daí o nome da
trinta mil pessoas. Os últimos rebeldes entregaram-se        revolução.
no início de 1840.                                           Os fazendeiros sentiam-se insatisfeitos com a falta de
                                                             autonomia de sua província e com os altos im-
B) Sabinada (BA-1837-1838):                                  postos cobrados sobre o charque gaúcho, que, dessa
                                                             forma, não conseguia concorrer no mercado interno
O movimento foi liderado pelo médico Francisco Sa-           com o charque importado das regiões platinas.
bino, daí o nome sabinada, e reunia fazendeiros e            O principal líder do movimento foi Bento Gonçalves,
militares descontentes com a centralização política          que, em 1835, tomou a cidade de Porto Alegre e depôs
do Rio de Janeiro.                                           o presidente da província, dando início à revolta.
Ao contrário da Cabanagem, este movimento não                Em 1836 os revoltosos proclamaram a República Rio-
contou com a participação popular, nem se preocupava         Grandense, com sede na vila Piratini.
com seus interesses.                                         A revolta se expandiu e, em 1839, comandados por
Os revoltosos proclamaram a República Baiense,               Davi Canabarro e ajudados pelo e italiano Giuseppe
uma espécie de república provisória, que deveria du-         Garibaldi, os gaúchos conquistaram Laguna, em Santa
24
Catarina, e proclamaram uma nova república, a          Adicional.
República Juliana.
Para combater os revoltosos e tentar a paz, o gover-   B) Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840):
no central nomeou Caxias como governador do Rio
Grande do Sul.                                         Consistiu numa lei que limitava os poderes das
Ele isolou os rebeldes, cortou o abastecimento e a     Assembléias Legislativas Provinciais, visando a
comunicação dos farrapos e propôs anistia.             anulação da descentralização proposta pelo Ato
A pacificação só aconteceu em 1845, já no governo de   Adicional.
D. Pedro II. Após várias derrotas frente às forças     Gradualmente, foram revistas as outras medidas
imperiais, o líder farrapo Canabarro entrou em         descentralizadoras, concentrando, no Rio de Janeiro,
acordo com Caxias, quando foi assinada a Paz de        o poder da Guarda Nacional e anulando o poder local
Ponche Verde, pela qual o governo fez várias conces-   do Código de Processo Criminal.
sões:
- anistia para todos os revoltosos;                            6. Golpe da Maioridade (1840):
- incorporação dos oficiais farroupilhas ao exército
imperial no mesmo posto:                               Foi o movimento que levou D. Pedro II ao poder com
- devolução das terras confiscadas pelo governo du-    15 anos incompletos. A liderança esteve com os
rante a guerra:                                        progressistas (liberais) que criaram, em 1840, o Clube
- taxação do charque platino em vinte e cinco por      da Maioridade. A maioridade de D. Pedro II seria a forma
cento;                                                 de afastar os conservadores (regressistas) do poder.
- libertação dos escravos que lutaram na revolução.
Finalmente houve paz e Caxias afirmou-se como Pa-      A maioridade significava, para a maioria dos políticos,
cificador do Império.                                  a restauração do Poder Moderador, o restabelecimento
                                                       da ordem e o fim da anarquia social.
            5. Regresso Conservador:                   Em 20 de Julho foi dado o golpe através de uma
                                                       emenda constitucional antecipando a maioridade do
O regresso conservador, ou seja, um conjunto de        imperador.
medidas centralizadoras
visando conter as revoltas
regenciais, tiveram início
na Regência Una de Araújo
Lima.

A) Regência Una de Araújo
Lima (1838-1840):

Com a renúncia de Feijó,
ocorreu a eleição de Araújo
Lima.
Representou a vitória do
regressismo: anulação das
reformas liberais, temor da
descentralização e defesa
da tese de que a ascensão
do imperador ao trono
recuperaria a “ordem” e a
estabilidade no país.
Foi empossado o “Ministério
das Capacidades”, de base
regressista, representando
a compatibilidade entre o
Executivo e o Legislativo
para o exercício do poder.
Destacaram os avanços
culturais, como a criação
do Imperial Colégio Pedro
II e do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro.
O regresso conservador
baseou-se         na      Lei
Interpretativa do Ato
                                                                                                          25
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO                                          e) a formação de partidos políticos como o Liberal
                                                                     Exaltado, que lutava pela autonomia das Províncias,
1. (CN) Do ponto de visto econômico, a Farroupilha                   o Liberal Moderado, que buscar controlar o poder para
justifica-se:                                                        manter a monarquia e a escravidão, e o Restaurador,
a) pela crise da produção do ouro em Minas Gerais que                que foi um defensor radical do absolutismo e, com isso,
limitou o mercado interno.                                           da volta do Imperador ao Brasil.
b) pelas dificuldades impostas pelo governo central à
negociação do charque gaúcho no território nacional.                 1. (FUVEST-SP) A Sabinada, que agitou a Bahia entre
c) pela concorrência nordestina, principalmente na                   novembro de 1837 e março de 1838:
produção de couro.                                                   a) tinha objetivos separatistas, no que diferia frontal-
d) pela restrição à exportação, que limitava os lucros.              mente das outras rebeliões do período.
e) pela crise da produção agrícola, principalmente o trigo.          b) foi uma rebelião contra o poder instituído no Rio de
                                                                     Janeiro que contou com a participação popular.
2. (CN) Ao criar a Guarda Nacional, em 18 de Agosto                  c) assemelhou-se à Guerra dos Farrapos, tanto pela postura
de 1831, o Regente Francisco de Lima e Silva tinha                   antiescravista quanto pela violência e duração da luta.
por finalidade:                                                      d) aproximou-se, em suas proposições políticas, das
a) substituir a Divisão Militar de Polícia do Rio de Janeiro         demais rebeliões do período pela defesa do regime
extinta pelo seu Ministro da Justiça Pe. Diogo Feijó.                monárquico.
b) extinguir gradualmente as Forças Armadas até que a refe-          e) pode ser vista como uma continuidade da Rebelião
rida Guarda Nacional preenchesse todas as suas missões.              dos Alfaiates, pois os dois movimentos tinham os
c) impedir o golpe de Estado que estava sendo programado,            mesmos objetivos.
afinal concretizado com o nome de Ato Adicional.
d) eliminar os últimos focos de apoio ao governo de                  5. Os governos regenciais no Brasil (1831-1840) se
D. Pedro II.                                                         caracterizaram por:
e) dotar o governo de uma força de fácil convocação,                 a) buscar a afirmação da política central para satisfazer
capaz de solucionar dificuldades de defesa interna.                  os exaltados.
                                                                     b) fortalecer o poder político do Imperador, ao promover
3. (CN) Após a renúncia de D. Pedro I, em favor de                   o Golpe da Maioridade.
seu filho, em 7 de abril de 1831, o Brasil passa a ser               c) promover a descentralização, o que gerou diversas
governado pelos chamados regentes, por ser o herdei-                 revoltas regionais.
ro do trono, na época, menor de idade para assumir                   d) satisfazer o desejo dos moderados, que buscavam
o mesmo. Tal período denominado como regencial é                     a restauração da monarquia.
considerado por alguns historiadores como a primeira                 e) manter a absolutismo de D. Pedro I, acatando as
experiência Republicana do país. Sobre esta experiên-                suas ordens vindas de Portugal.
cia podemos afirmar que a mesma apresentou entre
outras características:                                              6. (CESGRANRIO) O período regencial brasileiro
a) o fato de os Regentes buscarem uma transição                      (1831-1840) foi marcado por revoltas em quase todas
democrática da Monarquia para a República, sendo                     as províncias do império, em meio às lutas políticas
que, no entanto, usaram inicialmente de instrumentos                 entre os membros da classe dominante. Uma das ten-
repressivos extremamente violentos para garantir tal                 tativas de superação desses conflitos foi a aprovação,
passagem, com isso despertando a revolta de várias                   pelo Parlamento do Ato Adicional de 1834, que se
Províncias que, ao se pronunciarem, deram início às                  caracterizava por :
chamadas Rebeliões Regenciais.                                       a) substituir a Regência Una pela Regência Trina.
b) a formação, durante tal período, do partido político              b) fortalecer o Legislativo e o Judiciário.
denominado Restaurador, que visava, entre outros                     c) conceder menor autonomia às Províncias.
aspectos, ao retorno e à restauração, no trono, de D.                d) extinguir os Conselhos Provinciais.
Pedro I, buscando com isso eliminar as Rebeliões que                 e) estimular o desenvolvimento econômico regional.
estavam a ocorrer em varias partes do país, motivadas
pela negação do governo dos Regentes.                                     EXERCÍCIOS PROPOSTOS
c) a presença de um grupo político liberal denominado
Exaltado que, entre outros aspectos, representava os                 7. (CN) O Período Regencial Brasileiro tem como carac-
mais radicais opositores a qualquer processo revolucio-              terística os diversos grupos políticos que vão dominar
nário, principalmente no que se refere à luta pela autono-           a vida pública.
mia das Províncias, visto que tal partido defendia o forte           “... Nada era mais conservador do que um liberal no
centralismo política em torno da figura do Imperador.                poder. E nada era mais liberal do que um conservador
d) a existência dos chamados moderados, que praticamente             na oposição.” (Oliveira Viana)
governaram durante todo o período regencial, sendo que entre         Sobre o exposto, podemos afirmar que:
as suas principais realizações encontra-se a criação da Lei Inter-   a) Regressistas eram favoráveis à valorização do poder
pretativa dos Atos Adicionais de 1834, onde se verifica o fim da     legislativo, centralizado no Rio de Janeiro;
autonomia das Províncias e a recriação do Conselho de Estado.        b) Regressistas não aceitavam conceder maior auto-

26
nomia para as províncias.                                   d) por uma fase de transição política, decorrente da
c) Liberais Exaltados lutavam pela preservação da           abdicação de D. Pedro I, fortemente marcada por um
unidade territorial do país.                                surto de industrialização, estimulado pelo Estado.
d) Moderados lutavam pela descentralização do poder, pela   e) pela redefinição do poder monárquico e pela forma-
autonomia das províncias e pelo sistema federalista.        ção dos partidos políticos, sem que se alterassem as
e) Restauradores lutavam pela antecipação da maio-          estruturas sociais e econômicas estabelecidas.
ridade de D. Pedro II.
                                                            11. (Univ. Mackenzie-SP) O Golpe da Maioridade que
8. A Guerra dos Farrapos, também chamada Revolução          colocou Pedro II no trono em 1840 representou:
Farroupilha, foi a mais longa guerra civil brasileira.      a) o enfraquecimento do regime monárquico e o cres-
Durou 10 anos, sendo liderada pela classe dominante         cimento do republicano.
gaúcha, formada por fazendeiros de gado, que usaram         b) o declínio da aristocracia rural, já que o novo governo
as camadas pobres da população como massa de apoio          não apoiava a manutenção de seus privilégios.
no processo de luta. Apesar do contexto político e social   c) o fortalecimento da democracia, fato comprovado na pri-
envolvido, podemos afirmar que tal movimento surgiu         meira eleição do Segundo Reinado, a “eleição do cacete”.
a partir do seguinte fato econômico:                        d) a vitória dos liberais que retornaram ao governo,
a) a concorrência da pecuária nordestina e mineira, que     convidados para formar o primeiro ministério do Se-
recebia subsídios do governo regencial, prejudicando        gundo Reinado.
os estancieiros gaúchos.                                    e) a ascensão dos conservadores, afastados do poder
b) o encarecimento do trabalhador escravo, devido à         desde o Avanço Liberal.
repressão inglesa ao tráfico negreiro, gerando desvan-
tagens para o charque gaúcho.                               12. (UNIRIO) O período regencial (1831-1840) foi
c) os impostos lançados pelo governo regencial, que         marcado, na história do Império brasileiro, por grave
prejudicava sensivelmente o comércio da pecuária            instabilidade política, como se observa no(a):
gaúcha com a região platina.                                a) reforço da política centralizadora que permitiu o fim
d) as dificuldades de comunicações entre os centros pecu-   das rebeliões provinciais.
aristas sulinos e os centros consumidores do Sudeste.       b) envolvimento do Império em confronto com os pa-
e) os efeitos das práticas fiscais do governo regencial,    íses platinos.
que colocavam a pecuária gaúcha em competição des-          c) caráter restaurador de diversas revoluções como a
vantajosa com a platina.                                    Farroupilha.
                                                            d) vitória do movimento progressista, que levou à re-
9. (FUVEST-SP) Sobre a Guarda Nacional, é correto           visão do Ato Adicional.
afirmar que ela foi criada:                                 e) oposição dos setores liberais às reformas implanta-
a) pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente   das pelo Ato Adicional
comandada, razão pela qual tornou-se a principal força
durante a Guerra do Paraguai.                               13. (EFOA) O caráter pouco competitivo da atividade
b) para atuar unicamente no sul, a fim de assegurar a       econômica predominante da região, tornou a socieda-
dominação do Império na Província Cisplatina.               de mais aberta aos apelos republicano e federalista
c) segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o          que ecoavam nas fronteiras hispano-americanas. Os
que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no        estancieiros rebelados desafiaram a ordem imperial
período regencial e início do 2º reinado.                   da fase regencial. Eles queriam autonomia para as
d) para substituir o exército extinto durante a me-         províncias mais setentrionais e não aceitavam presi-
noridade, o qual era composto, em sua maioria, por          dentes nomeados pelo governo central, sem nenhuma
portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais.        consulta prévia. As reivindicações não foram atendidas
e) no período regencial como instrumento dos setores        e os pecuaristas gaúchos proclamaram e instalaram a
conservadores, destinado a manter e restabelecer a          República de Piratini. O conteúdo do enunciado aplica-
ordem e a tranqüilidade públicas.                           se ao movimento insurrecional denominado:
                                                            a) Farroupilha.
10. (FUVEST-SP) Sabinada na Bahia, Balaiada no              b) Sabinada.
Maranhão e Farroupilha no Rio Grande do Sul foram           c) Balaiada.
algumas das lutas que ocorreram no Brasil em um             d) Cabanagem.
período caracterizado:                                      e) Setembrada.
a) por um regime centralizado na figura do Imperador,       14. (UNEB) No início do Período Regencial do Império
impedindo a constituição de partidos políticos e trans-     Brasileiro (1831-1840), três facções disputavam o ce-
formações sociais na estrutura agrária.                     nário político. Falamos dos Exaltados, Moderados e
b) pelo estabelecimento de um sistema monárquico            Restauradores, sobre os quais se pode afirmar que:
descentralizado, o qual delegou às províncias o enca-       a) pretendiam, cada qual a seu modo, proclamar mais
minhamento da “questão servil”.                             rapidamente o novo regime republicano.
c) por mudanças na organização partidária, o que faci-      b) restauradores buscavam retornar ao período colo-
litava o federalismo, e por transformações na estrutura     nial, como forma de sair da crise.
fundiária de base escravista.                               c) exaltados representavam os mais ferrenhos oposi-
                                                                                                                 27
tores a qualquer processo revolucionário.                    b) o ressurgimento do Partido Português que, liderado
d) moderados não possuíam qualquer possibilidade             por José Bonifácio, defendeu o desenvolvimento das
para exercer governo nas Regências.                          negociações entre Portugal e Brasil, para reunião das
e) Federalismo, constitucionalismo e retorno do im-          duas Coroas;
perador eram, respectivamente, propostas dos três            c) o retorno dos liberais maioristas ao governo, re-
grupos.                                                      forçando a política de consolidação e centralização
                                                             monárquicas, defendida pelos regressistas;
15. A maioridade antecipada de D. Pedro II interessava       d) o triunfo das propostas dos liberais moderados ou
aos liberais e conservadores porque:                         “Chimangos” de conciliar a descentralização política
a) descentralizaria o poder, facilitando a pacificação       defendida pelos “Farroupilhas” com a vitaliciedade do
das rebeliões que ocorriam nas províncias.                   Senado pretendida pelos restauradores;
b) a aristocracia rural, exportadora e escravista, espe-     e) o retorno dos liberais radicais ao governo, conservan-
rava centralizar o poder através da monarquia, para          do as suas propostas de extinção do Poder Moderador
pôr um fim às manifestações populares e resolver ins-        e a abolição do trabalho escravo, sob a denominação
titucionalmente suas próprias divergências.                  de Partido Brasileiro.
c) o Estado brasileiro estava plenamente consolidado
durante o período regencial, sem ameaças aos interes-        19. (PUC-MG) O período regencial brasileiro (1831-
ses da aristocracia rural, exportadora e escravista.         1840) foi marcado pelo fortalecimento ainda maior da
d) isso afastaria a necessidade de a aristocracia rural      aristocracia rural e por um clima de agitação social
ter de devolver as dificuldades que surgiam, deixando        que se alastrou por vários pontos do país, revelando o
tudo nas mãos do imperador.                                  descontentamento popular com a situação de crise por
e) a maioridade abriria caminho para a maior interfe-        que passava o país. Em 1848 eclodiu uma rebelião em
rência popular nas decisões políticas.                       Pernambuco, conhecida como Revolta Praieira. Sobre
                                                             ela, todas as opções abaixo estão corretas, exceto:
16. (UNIRIO) A abdicação do Imperador Pedro I repre-         a) defesa do trabalho, pelos revoltosos, como garantia
sentou a culminância dos diferentes problemas que            de vida para o cidadão brasileiro.
caracterizam o Primeiro Reinado, a exemplo do(a):            b) revolta com perspectiva de mudança social e in-
a) apoio inglês à política platina do Império.               fluência por idéias do pensamento socialista utópico
b) apoio das províncias à política do Reino Unido im-        europeu.
plantado por D. Pedro I, após a morte de D. João VI.         c) teve como uma das causas principais a luta contra
c) conflito entre os interesses dos produtores tradicio-     o monopólio do comércio pelos estrangeiros, particu-
nais de açúcar e os novos produtores de ouro.                larmente por ingleses e portugueses.
d) confronto entre os grupos políticos liberais e o go-      d) combate veemente à escravidão, pelos participantes
verno centralizado e com tendências despóticas de D.         do movimento, que através do Manifesto ao Mundo, de
Pedro I.                                                     1849, condenavam abertamente o escravismo.
e) crescente participação popular nas manifestações          e) luta quase que exclusiva dos interesses das cama-
políticas, favorecidas pela abolição do tráfico.             das médias urbanas, o que limitava a amplitude de
                                                             tal movimento.
17. (UERJ) A melhor interpretação da conjuntura po-
lítica do período regencial está expressa na seguinte        20. (UFES) A Constituição outorgada por D. Pedro I
alternativa:                                                 foi reformada uma década depois, durante o período
a) O pacto entre unitaristas e federalistas leva à eclosão   regencial. Também conhecida como Ato Adicional à
de inúmeras revoltas de caráter popular.                     Constituição Política do Império, essa reforma:
b) A disputa entre monarquistas e republicanos provo-        a) tinha caráter absolutista, porque foi mantido o
ca a antecipação da maioridade de D. Pedro.                  Senado vitalício, instituída a Regência Una e criado o
c) A aliança entre Progressistas e Regressistas possi-       Município Neutro.
bilita inúmeras revoltas das elites provinciais.             b) tinha caráter liberal, porque foram extintos o
d) A luta entre adeptos de centralização e do federalis-     Conselho de Estado, o Poder Moderador e o Senado
mo resulta na afirmação de um projeto conservador.           vitalício.
                                                             c) representava uma vitória dos liberais moderados,
18. “Por subir Pedrinho ao trono                             que integravam o movimento regressista.
Não fique o povo contente                                    d) incorporava aspirações liberais descentralizadoras
Não pode ser boa coisa                                       do poder político-administrativo e apresentava algumas
Subindo com a mesma gente.”                                  características federalistas.
A quadrinha popular de Pernambuco é uma alusão à             e) representava uma vitória política dos Restaurado-
antecipação da maioridade de D. Pedro e à permanência        res, cujo objetivo era restabelecer os privilégios dos
dos mesmos agrupamentos políticos provenientes do            comerciantes pelo Partido Português.
final do Período Regencial. Ilustra essa permanência:
a) a formação do Partido Liberal que se opunha à apro-
vação da Tarifa Alves Branco, já que a considerava um
entrave ao livre-comércio;
28
Capítulo 6                           − contratação de desordeiros e assassinos para assaltar
                                                          as mesas eleitorais.
                                                          − assassinatos e espancamentos.
       ASPECTOS POLÍTICOS                                 − meninos, escravos, mortos e pessoas que não exis-
       DO SEGUNDO REINADO                                 tiam foram qualificadas como eleitores.
                                                          − troca de identidade de muitos eleitores.
Após o Golpe da Maioridade (1840), D. Pedro II assumiu    − troca do conteúdo das urnas substituindo-o por
o poder até a Proclamação da República (1889).            votos preparados.
                                                          − alteração na contagem (apuração) dos votos.
No aspecto político, o Segundo Reinado foi dominado
pela bipolaridade partidária entre os Partidos Liberal    A conseqüência da violência das “eleições do cacete”
e Conservador.                                            foi a demissão do Ministério dos Irmãos.

  1. Partido Liberal e Partido Conservador:                          4. Ministério Conservador:

As principais características dos Partido Liberal e do    A ascensão ao poder de um ministério conserva-
Partido Conservador eram:                                 dor garantiu algumas reformas conservadoras,
                                                          como:
− não havia diferenças ideológicas.
− visavam apenas à posse do poder e à manutenção          - Restauração do Conselho de Estado: órgão consultivo
de seus privilégios.                                      do imperador e limitava os excessos do Poder Modera-
− defesa da manutenção da estrutura escravista de pro-    dor, além de comandar a vida política e administrativa
dução e da alienação da massa do processo político.       do Brasil
− alternância no poder.                                   - Reforma do Código do Processo Criminal: centralizava
− luta pelo poder político e pela defesa dos interesses   a ação policial e judicial, eliminava a autonomia das
da aristocracia dominante.                                províncias, extinguia a autonomia e a influência dos
                                                          chefes locais.
Frases relacionadas aos Partidos Liberal e Conser-
vador:                                                             5. Levantes Liberais de 1842:
− “Nada mais conservador que um liberal no poder.
Nada mais liberal que um conservador na oposição”.        Foi a reação armada dos liberais de São Paulo e de
− “Farinha do mesmo saco”.                                Minas Gerais.
− “O conservador sem cargos faz-se revolucio-
nário; o liberal no poder esquece a pólvora in-           Motivos:
cendiária”.                                               − a queda do ministério liberal.
                                                          − a ascensão e medidas do ministério conservador.
            2. Ministério dos Irmãos:
                                                          A conseqüência foi a repressão liderada por Caxias.
Devido ao apoio dado ao Golpe da Maioridade, o pri-       Os líderes presos foram anistiados em 1844, ano em
meiro ministério foi dominado pelo Partido Liberal.       que os liberais voltaram ao poder.

Ficou conhecido como “Ministério dos Irmãos” pois era            6. O Parlamentarismo às Avessas:
formado pelos irmãos Andrada, irmãos Coutinho e os
irmãos Cavalcanti.                                        O novo ministério, de base liberal, não conseguiu es-
                                                          tabilizar a política brasileira. As eleições permaneciam
Os liberais pressionaram o Imperador para que dissol-     baseadas nas fraudes. Para evitar novas crises, D. Pe-
vesse a Câmara (que tinha a maioria dos deputados         dro II desenvolveu o “Parlamentarismo às Avessas”.
do Partido Conservador) e convocasse novas eleições
legislativas.                                             No sistema parlamentarista, o Primeiro-Ministro é
                                                          eleito dentro do partido majoritário (partido que ele-
              3. Eleições do Cacete:                      ge, sozinho ou coligado a outro, o maior número de
                                                          deputados). Cabe ao Primeiro-Ministro o controle do
Foi o nome dado às primeiras eleições do Segundo          Poder Executivo.
Reinado, caracterizadas por um conjunto de fraudes
para garantir a vitória dos Partido Liberal.              No Brasil, o imperador escolhia o Presidente do
                                                          Conselho de Ministros (primeiro-ministro) antes
As principais fraudes foram:                              das eleições. O Primeiro-Ministro brasileiro or-
− suspensão de juizes de paz que presidiriam a vo-        ganizava as eleições que eram vencidas pelo seu
tação.                                                    partido. Essa escolha antecipada, gerou o conceito
− substituição dos presidentes das províncias, chefes     “Parlamentarismo às Avessas”. Na prática, quem
de polícia e juízes de direito.                           governava era o imperador D. Pedro II.
                                                                                                             29
7. Revolução Praieira (PE-1848):                   d) Sabinada.
                                                           e) Confederação do Equador.
A Revolução Praieira está entre as mais significativas
revoltas sociais do Brasil, com a participação das         2. (CN) Os políticos liberais conflagaram as províncias
camadas pobres da população pernambucana.                  de Minas Gerais e São Paulo em 1842 porque:
A concentração fundiária era tal, que um terço             a) não concordaram com a maioridade antecipada de
dos engenhos pertencia a uma única família, os Ca-         D. Pedro II em 1840.
valcantis. Se de um lado, algumas poucas famílias          b) desejavam estabelecer um vínculo com a revolta
controlavam a maior parte das terras cultiváveis e a       farroupilha que lavrava no Rio Grande do Sul.
administração da província, de outro lado o comércio       c) as eleições de 1840, realizadas sob forte pressão,
era dominado por um grupo de comerciantes portu-           davam a maioria aos conservadores.
gueses. As camadas populares sofriam duramente com         d) acreditavam que o Ato Adicional (1834) prejudicava
esta situação.                                             o desenvolvimento das idéias liberais.
Os praieiros, assim chamados por causa da Rua da           e) o governo imperial dissolveu a Câmara dos Deputa-
Praia, onde ficava a sede do jornal liberal Diário Novo,   dos, de maioria liberal, antes da mesma se instalar.
defendiam um programa bastante avançado, influen-
ciados pelas idéias socialistas que cresciam na Europa:    3. (CN)
voto livre e universal; liberdade de imprensa; naciona-             “Queremos D. Pedro II
lização do comércio; garantia dos direitos e liberdades             embora não tenha idade;
individuais; trabalho como garantia de vida; abolição               a nação dispensa a lei
da escravatura; regime republicano, entre outros.                   e viva a maioridade”
Em primeiro de janeiro de 1849, o programa dos             Essa quadrinha popular, do fim do período regencial,
praieiros foi publicado no Manifesto ao Mundo, redigido    reflete o desejo de líberes políticos do Brasil em ante-
por Borges da Fonseca.                                     cipar o reinado de D. Pedro II. O Golpe da Maioridade,
O fator desencadeador desta revolta foi a nomeação         promoveu sua aclamação a Imperador e Defensor Per-
de um presidente conservador para a Província de           pétuo do Brasil, em 1840. A antecipação da maioridade
Pernambuco, desgostando aos liberais. Os principais        de D. Pedro II agradou aos políticos liberais, aos quais
líderes do movimento foram o capitão Pedro Ivo e o         interessava, principalmente:
intelectual socialista Abreu de Lima. Apesar de suas       a) a manutenção dos interesses políticos centraliza-
vitórias iniciais contra as forças do governo, acabaram    dos nas mãos dos nordestinos insatisfeitos com D.
derrotados em 1850.                                        Pedro I.
A Revolução Praieira foi a última grande revolta do        b) a relação de um governo liberal e a participação das
Brasil Império.                                            camadas populares nordestinas alijadas do poder.
                                                           c) a salvaguarda do modelo imperial, ameaçado pelos
                  8. Conciliacão:                          conflitos liderados pelos portugueses recolonizado-
                                                           res.
Na década de 1850, liberais e conservadores gover-         d) o fim das revoltas provinciais e a sustentação de
naram juntos no chamado Ministério da Conciliação          um governo que garantisse a estabilidade política do
(1853-1858).                                               país.
                                                           e) a garantia da dinastia portuguesa ameaçada pelos
As principais medidas foram:                               interesses ingleses que promoviam o fim da realeza.
− reforma bancária que resultou na criação do segundo
Banco do Brasil.                                           4. (FMU-SP) Sobre o parlamentarismo instaurado no
− política monetária de controle das emissões de di-       império brasileiro, é correto afirmar que:
nheiro visando um maior equilíbrio orçamentário e o        a) dom Pedro II rejeitou o sistema parlamentar, bus-
combate à inflação.                                        cando a todo o momento motivos para extingui-lo.
                                                           b) caracterizou-se por ser “às avessas”, porque o Le-
Obs.: Na década de 1860 houve uma nova união dos           gislativo estava subordinado ao Executivo.
partidos na chamada Liga Progressista (1862-1868):         c) o Partido Liberal era o grande beneficiário do siste-
                                                           ma, já que todos os ministros do império eram desse
                                                           partido.
                                                           d) constituiu-se no mais eficiente pólo de crítica ao
     EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO                                 regime escravagista brasileiro.
                                                           e) foi a única experiência nacional do gênero, já que
1. (CN) A última manifestação ocorrida no Brasil
                                                           no período republicano nunca houve interesse em sua
Império conta a excessiva centralização política e a
                                                           reinstalação.
favor da efetiva autonomia dos poderes constituídos
chamou-se:
                                                           5. (CESGRANRIO) A consolidação do Império nas
a) Revolução Farroupilha.
                                                           duas primeiras décadas do Segundo Reinado está
b) Revolução Praieira.
                                                           ligada à (ao):
c) Cabanagem.
                                                           a) afirmação do projeto autonomista liberal, pondo
30
fim às rebeliões Provinciais.                             ção do padre Antônio Diogo Feijó para a Regência
b) recuperação das lavouras tradicionais, como açúcar,    Una, que propunha o fortalecimento do Executivo
eliminando-se a hegemonia do setor cafeeira.              como forma de acabar com a anarquia nas provín-
c) conciliação entre liberais e conservadores, para       cias.
conter o crescente movimento republicano.
d) hegemonia do projeto político conservador, centrali-   8. (U. F. Viçosa-MG) Durante o Segundo Reina-
zado e que projetava a Coroa sobre os Partidos            do, dentre as diversas insurreições provinciais,
e) encaminhamento da abolição, garantindo-se a mão-       destaca-se a Revolução Praieira, ocorrida em Per-
de-obra à lavoura através de imigração                    nambuco, em 1848. Sobre a Praieira, é incorreto
                                                          afirmar que:
     EXERCÍCIOS PROPOSTOS                                 a) Apesar de ter brotado em meio aos conflitos po-
                                                          líticos entre liberais e conservadores, a Praieira foi
6. (CN) Analise as afirmativas abaixo, a seguir, sobre    uma revolta com perspectivas de mudança social.
a Revolução Praieira (1848), ocorrida na Província de     b) A derrota dos praieiros acabou contribuindo para
Pernambuco, e assinale a alternativa correta:             a consolidação do poder imperial, caracterizado pelo
                                                          reforço da figura do imperador, a restauração do
I – Foi o último dos movimentos de feição liberal ra-     Poder Moderador e a reinstauração do Conselho de
dical e democrática ocorridos durante o século XIX,       Estado sob o domínio dos conservadores.
se sucedendo a esse episódio um prolongado período        c) A nacionalização do comércio e o voto livre e
de acomodação entre os dois partidos políticos que        universal de todo o povo brasileiro constituíam as
dominaram a cena do 2º Império, os liberais – conhe-      principais reivindicações dos revoltosos praieiros.
cidos como luzias – e os conservadores – apelidados       d) Por ser um movimento de inspiração essencial-
de saquaremas.                                            mente liberal, a principal bandeira dos revoltosos
II – Em sua fase inicial, o movimento teve como ban-      era a imediata extinção do trabalho escravo.
deira de luta principal a emancipação das camadas         e) A Praieira sofreu influência das revoluções que
médias urbanas e de pequenos proprietários diante         ocorriam na França e na Europa em 1848, com a
do poder exercido pela elite dos oligarcas rurais que     difusão do pensamento socialista utópico de Fou-
dominavam a província de Pernambuco.                      rier, Louis Blanc e outros.
III – O movimento da Praieira apresenta um fator em
comum com movimentos de contestação anteriores na         9. (Univ. Mackenzie-SP) O Golpe da Maioridade
história brasileira: a xenofobia anti-lusitana.           que colocou Pedro II no trono em 1840 represen-
                                                          tou:
a) apenas a afirmativa I está correta.                    a) o enfraquecimento do regime monárquico e o
b) apenas as afirmativas I e II estão corretas.           crescimento do republicano.
c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.          b) o declínio da aristocracia rural, já que o novo
d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.         governo não apoiava a manutenção de seus pri-
e) as afirmativas I, II e III estão corretas.             vilégios.
                                                          c) o fortalecimento da democracia, fato compro-
7. (CESGRANRIO-RJ) O processo de centralização            vado na primeira eleição do Segundo Reinado, a
monárquico que ocorre no Brasil, após 1840, acen-         “eleição do cacete”.
tuou-se através da:                                       d) a vitória dos liberais que retornaram ao governo,
a) promulgação do Ato Adicional à Constituição de         convidados para formar o primeiro ministério do
1824, que suprimia o Conselho de Estado, conser-          Segundo Reinado.
vava o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado        e) a ascensão dos conservadores, afastados do
e criava Assembléias nas Províncias.                      poder desde o Avanço Liberal.
b) criação da Guarda Nacional em 1831, constitu-
ída de milícias compostas por fazendeiros e seus          10. “Nada mais conservador que um liberal no
subordinados, cujo objetivo era manter a ordem e          poder. Nada mais liberal que um conservador na
reprimir a anarquia.                                      oposição...”(Oliveira Viana)
c) promulgação do Código de Processo Criminal que,        A interpretação correta do trecho anterior, refe-
além de reforçar e ampliar o poder do juiz de paz         rente aos partidos do Segundo Reinado, seria:
— que detinha funções policiais e judiciárias nos         a) Buscavam integrar as massas no processo
municípios —, aumentava a influência dos poten-           político.
tados locais.                                             b) Combatiam a estrutura escravista de produ-
d) aprovação da Lei Interpretativa do Ato Adicional       ção.
e da reforma do Código do Processo Criminal, que          c) Separavam-se por profundas diferenças ide-
diminuía os poderes das Assembléias Provinciais e         ológicas.
colocava a polícia judiciária sob o controle do Exe-      d) Representavam facções da classe proprietária,
cutivo Central.                                           buscando apenas o exercício do poder.
e) dissolução da Regência Trina Permanente e a elei-      e) Distinguiam-se por expressarem o pensamento
                                                          de setores sociais diferentes da população.
                                                                                                            31
11. (UFMG) Após a Revolução Praieira de 1848,                  cípios democráticos tudo ganharam (...) a sociedade,
em Pernambuco, o reinado de D. Pedro II foi mar-               que então corria o risco pelo poder, corre o risco pela
cado por uma paz que se prolongou por algumas                  desorganização e pela anarquia.”
décadas.                                                       (Bernardo Pereira de Vasconcelos. Apud João Cami-
Todas as alternativas apresentam afirmações cor-               lo de Oliveira Torres. os construtores do Império. p.
retas sobre o 2º Império no Brasil, exceto:                    55.)
a) A Conciliação, ao amenizar as lutas partidárias,            O discurso acima, proferido pelo deputado regressista
funcionou como fator importante na contenção da                em 1838, demonstra o temor dos representantes da
idéia republicana.                                             elite quanto aos rumos do período regencial (1831-
b) D. Pedro II impôs-se como imperador não tanto               1840).
por sua seriedade e moral impecáveis, mas pelo
fato de a elite latifundiária e escravista considerar a        Pode ser considerada como causa desta preocupa-
Monarquia como poderoso fator de estabilidade.                 ção:
c) O Brasil permaneceu isolado do resto da América,            a) a supressão da Guarda Nacional.
não só na forma de governo, mas também economi-                b) a política regencial de protecionismo alfandegário.
camente, ao desprezar os países latino-americanos              c) as rebeliões ocorridas durante todo o período re-
e ao permanecer voltado para o Atlântico.                      gencial.
d) O crescimento da produção cafeeira e a Era                  d) a possibilidade de nova união entre as coroas por-
Mauá dinamizaram a economia nacional, a qual                   tuguesa e brasileira.
criou bases internas sólidas e deixou de depender              e) a intenção do Partido Progressista em antecipar a
do mercado externo.                                            maioridade de Pedro II.
e) O fortalecimento do governo central garantiu
a repressão às idéias republicanas da esquerda
liberal no período das Regências.

12. “O partido que sobe entrega o programa de
oposição ao partido que desce e recebe deste o
programa do governo.”

Esta afirmativa de Ferreira Viana, político contem-
porâneo ao Segundo Reinado, caracteriza a vida
político-partidária deste período. Em relação aos
partidos políticos do Segundo Reinado, podemos
afirmar que:
a) havia uma grande afinidade entre os dois parti-
dos políticos no plano econômico, enquanto que, no
plano ideológico, liberais e conservadores tinham
posições que se defrontam fortemente;
b) os dois partidos políticos, Liberal e Conserva-
dor, representavam apenas facções políticas da
grande aristocracia proprietária, sendo o ideal
de Conciliação o objetivo dos dois partidos como
do Imperador, resultando assim, em uma prática
parlamentar própria;
c) foram os conservadores que, constituindo o
Primeiro Ministério, após a Maioridade, controla-
ram a vida política do Império, embora fossem os
liberais que governassem, de direito, através de
seus representantes no Ministério;
d) devido à ameaça de uma desintegração territo-
rial do país, os partidos políticos, isto é, Liberal e
Conservador, decidiram se unificar, pois somente a
unanimidade através da Conciliação poderia levar
o país a superar definitivamente a crise política;
e) a plena estabilidade política do país até o final do
Segundo Reinado foi conseqüência da alternância
sucessiva de gabinetes chefiados ora por liberais,
ora por conservadores.

13. (UERJ) “Fui liberal; então a liberdade era nova no
país(...) o poder era tudo; fui liberal. Hoje (...) os prin-
32
Capítulo 7                                ratiba.
                                                                 − Vale do Paraíba: Vassouras, Valença, Barra Mansa e
                                                                 Resende.
            ASPECTOS                                             − Oeste Paulista: Campinas, Jundiaí, Limeira, Itu, Soro-
        ECONÔMICO-SOCIAIS                                        caba e Ribeirão Preto.
       DO SEGUNDO REINADO                                                    2. Era Mauá (1850/1870):

                1. Economia Cafeeira:                            Foi o surto industrial vivido pelo Brasil durante o
                                                                 Segundo Reinado.
• Características Gerais:                                        as principais características foram:

− principal responsável pelas transformações econômi-            Protecionismo alfandegário:
cas, sociais e políticas ocorridas no Brasil na segunda          Tarifa Alves Branco (1844):
metade do século XIX.                                            − elevação das tarifas alfandegárias sobre as mercadorias
− reintegrou a economia brasileira nos mercados interna-         estrangeiras: 20% a 60%.
cionais.                                                         − significado: os privilégios alfandegários ingleses, que
− contribuiu para o incremento das relações assalariadas         boicotavam o crescimento do setor industrial brasileiro,
de produção.                                                     finalmente foram extintos.
− possibilitou a acumulação de capital: aplicado na sua          − resultado: elevação dos preços dos produtos importados
própria expansão e em alguns setores urbanos como a              e aumento do consumo dos produtos industrializados
indústria.                                                       (fabricados) no Brasil.
− responsável pela inversão da balança comercial.                − objetivo: aumento da arrecadação do Tesouro Nacional.

                                                                 Crescimento do setor fabril:
Obs: a economia brasileira continuava estruturada no ve-
                                                                 Motivos: Tarifa Alves Branco, a extinção do tráfico ne-
lho modelo agro-exportador e dependente dos mercados
                                                                 greiro, a disponibilidade de capitais oriundos do café
externos.
                                                                 e da extinção do tráfico negreiro e política de emissão
• Características da Lavoura cafeeira:                           de moedas (empréstimos), a imigração.
                                                                 − indústrias de fiação, tecelagem e alimentos.
Café:                                                            − surto industrial.
− originário da Abissínia (Etiópia).
− introduzido na Europa no século XII pelos árabes.              Era Mauá:
− introduzido na América no século XVIII: Martinica,             − Irineu Evangelista de Sousa: Barão de Mauá.
Guiana Francesa, Antilhas e Haiti.                               − protótipo do capitalista brasileiro da época.
− Introduzido no Brasil pela província do Pará em 1720:          − grande empreendedor: responsável por grandes in-
Francisco de Melo Palheta ou Francisco Xavier Botero.            vestimentos no Brasil → algumas vezes, associado a
− propagou-se do Pará a Santa Catarina e do litoral ao           capitalistas britânicos.
interior de Goiás.                                               − investiu em fundição de ferro e bronze, caldeiraria, ser-
− até o final do século XVIII, o cultivo do café destinava-se    ralheria, estaleiros, na Companhia de Navegação a Vapor
quase que exclusivamente ao consumo doméstico.                   no Amazonas e no Rio Grande do Sul, na companhia de
− somente no início do século XIX o café ganhou impor-           Iluminação a Gás no Rio de Janeiro, em companhias
tância comercial e passou a ser cultivado para atender os        de bonde e estradas de ferro como a Rio Petrópolis, a
mercados externos.                                               atual Central do Brasil e a atual Santos Jundiaí, em
− o café transformou-se a partir de 1831, com a acelerada        São Paulo.
e crescente produção, no principal produto brasileiro de         − aplicou capital na introdução do telegrafo submarino
exportação.                                                      que possibilitava a comunicação telegráfica do Brasil
                                                                 com a Europa.
Motivos da expansão cafeeira:                                    − como financista montou o Banco Mauá & Cia., com filiais
− aumento do consumo nos mercados da Europa e dos                na Inglaterra, Argentina, Uruguai, Paris e Nova Iorque.
Estados Unidos.
− aumento dos preços nos mercados mundiais.                      Na década de 1860, Mauá foi à falência devido:
− condições físico-geográficas: solo fértil (terra roxa), chu-   − Tarifa Silva Ferraz: que, por pressões estrangeiras, redu-
vas regulares e temperatura adequada.                            ziu as taxas sobre importações de máquinas, ferramentas,
− disponibilidade de mão-de-obra escrava.                        ferragens e armas → a Fundição Mauá não pôde concorrer
                                                                 com os preços estrangeiros dos produtos similares.
Empresa Cafeeira:                                                − Sabotagem: vários modelos e moldes de construção
− grande propriedade monocultura e escravista.                   naval foram destruídos em seus estabelecimentos e um
− exigência de menos capital na montagem: equipamentos           incêndio criminoso que visava paralisar suas atividades
mais simples e de menor reposição.                               → mão estrangeiras que não foram identificadas.
                                                                 − Falta de apoio do governo imperial: que não simpatizava
Áreas de Produção:                                               com ele devido a suas posições liberais e abolicionistas e
− Baixada Fluminense: Angra dos Reis, Parati e Manga-            a sua atitude contrária à Guerra do Paraguai.
                                                                                                                        33
3. A Questão da Mão-de-Obra                            e primeiras despesas com o colono; o colono era obrigado
               no Segundo Reinado:                               a comprar no armazém da fazenda mercadorias com preço
                                                                 muito acima do valor de mercado; o colono só poderia deixar
A transição do trabalho escravo para o trabalho livre            a fazenda após o pagamento das dívidas e mediante comu-
e assalariado ocorreu devido:                                    nicação escrita ao fazendeiro.
                                                                 − motivos do fracasso: as dívidas dos colonos, os maus-tratos
Bill Aberdeen (1845):                                            e o menosprezo da elite agrária.
− pressão inglesa: lei decretada pelo Parlamento Britânico.      − Revolta de Ibicaba (1857): revolta dos colonos.
− a Marinha Inglesa ficava autorizada a aprisionar qualquer
navio negreiro em quaisquer águas.                               Trabalho assalariado:
− os navios aprisionados seriam incorporados à frota inglesa     − motivos: o fim do tráfico negreiro, a escassez de escravos
e os traficantes seriam julgados por tribunais ingleses.         negros, o fracasso do sistema de parceria, a concepção
                                                                 de que o trabalho assalariado era mais dinâmico, eficaz,
Lei Eusébio de Queirós (1850):                                   produtivo e menos arriscado.
− promulgada pelo governo imperial brasileiro.                   − Imigração subvencionada: a viagem do imigrante era
− extinção definitiva do tráfico negreiro.                       paga pelo governo; os gastos, durante o primeiro ano de
− foi completada em 1854 pela Lei Nabuco de Araújo:              sua estada no Brasil, eram de responsabilidade do fazen-
impunha rígida fiscalização policial e severas penas aos         deiro; o imigrante receberia um salário fixo anual e mais
traficantes.                                                     um salário que variava de acordo com a colheita.

Imigração:                                                                     4. A Agricultura
Colonato:                                                              na Segunda Metade do Século XIX:
− Tanto o governo de D. João VI como o de D. Pedro I financia-
ram a vinda de europeus, que foram distribuídos em pequenas      Na segunda metade do século XIX, três produtos ocuparam
propriedades onde se formaram colônias de imigrantes.            posição de destaque: o algodão, o cacau e a borracha.
− fracasso: não podiam concorrer com as grandes pro-
priedades, escassez de transportes para o escoamento             - Algodão: a produção aumentou motivada pela guerra de
dos produtos, restrito mercado consumidor interno, os            Secessão nos EUA.
latifundiários não aprovavam a distribuição de áreas             - Cacau: a produção aumentou devido ao crescimento do
férteis aos colonos.                                             consumo de chocolate na Europa.
                                                                 - Borracha: a exportação aumentou devido a invenção da
Lei de Terras (1850):                                            borracha vulcanizada, do desenvolvimento da indústria
− resultado da pressão dos latifundiários.                       de veículos e da fabricação de pneus.
− as terras públicas só poderiam ser adquiridas através de
compra.                                                                 5. Resumo das Transformações
− objetivo: barrar o acesso do imigrante e do trabalhador           Sócio-Econômicas do Segundo Reinado:
livre a propriedade da terra e, assim, possibilitar uma maior
disponibilidade de mão-de-obra.
                                                                 − extinção do tráfico negreiro.
                                                                 − relativo desenvolvimento industrial.
Sistema de Parceria (1847):
                                                                 − extraordinário crescimento da produção cafeeira.
− Nicolau de Campos Vergueiro: iniciou, financiado pelo
                                                                 − grande imigração.
governo, um novo sistema de imigração através da intro-
                                                                 − abolição da escravidão.
dução de 364 famílias de alemães e suíços em sua fazenda
                                                                 − desenvolvimento do trabalho assalariado e origens
em Ibicaba (SP).
                                                                 do proletariado.
− o sistema se espalhou por quase todo o interior paulista.
                                                                 − construção de estradas.
− os fazendeiros financiavam, através de empréstimos, a
                                                                 − telégrafo e cabo submarino para a Europa.
vinda e as despesas de instalação, nos primeiros momentos,
                                                                 − urbanização.
do imigrante europeu.
                                                                 − vida social nos grandes centros urbanos: hotéis, jar-
− a proposta: cada família receberia uma quantidade de pés
                                                                 dins públicos, teatros, cafés e salões de bailes.
de café para cultivar, teria o direito de cultivar gêneros ne-
                                                                 − bondes puxados a burros e depois o bonde elétrico.
cessários a sobrevivência e receberia metade do lucro líquido
                                                                 − iluminação das ruas com lampiões a gás.
obtido com a venda do café por ela cultivado.
                                                                 − não foi um processo global que atingiu todo o país.
− a realidade: os fazendeiros cobravam 6% de juros ao
                                                                 − proclamação da república.
ano sobre o dinheiro adiantado para a viagem, instalação




34
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO                                 interno de escravos, mas a maior parte tem que tomar
                                                           outro rumo. O espírito empresarial pode encaminhá-lo,
1. (CN) Na cafeicultura observam-se as características     então, para empreendimentos novos e úteis; abrem-
abaixo, exceto:                                            se fábricas, constroem-se estradas de ferro, criam-se
a) ser latifundiária.                                      bancos e companhias de todo tipo.”
b) difundir-se pelo oeste do Paraná.                       Segundo o texto acima, os reflexos da lei de supressão
c) ser uma monocultura.                                    do tráfico de escravos modificam a fisionomia econô-
d) ser escravocrata.                                       mica do país porque, após a lei:
e) servir essencialmente ao mercado externo.               a) abrem-se possibilidades para o comércio interno
                                                           de escravos;
2. (CN) A região pioneira na utilização em larga escala    b) desenvolve-se o interesse dos empresários estran-
do trabalho livre e assalariado é:                         geiros;
a) o Rio de Janeiro.                                       c) inicia-se um surto de novos empreendimentos in-
b) o Vale do Rio Paraíba do Sul.                           dustriais e comerciais;
c) a Zona da Mata Nordestina.                              d) começa um vigoroso movimento de capitais estran-
d) Minas Gerais.                                           geiros para dentro do país;
e) São Paulo.                                              e) instaura-se a economia baseada no trabalho livre.


3. (CN) A lei elaborada, em 1844, pelo Ministro da         6. Estão relacionadas à lavoura cafeeira do Brasil, na
Fazenda Manoel Alves Branco visava:                        segunda metade do século XIX, as seguintes caracte-
a) elevar as tarifas alfandegárias dos produtos impor-     rísticas:
tados, anulando antigas vantagens inglesas.                a) a ocupação sucessiva do Vale do Paraíba, do Oeste
b) incentivar a criação de fábricas de ferro gusa para     Velho Paulista e da região de Ribeirão Preto;
provocar a industrialização.                               b) a ampla utilização de imigrantes europeus assala-
c) facilitar a entrada de imigrantes europeus para que     riados, principalmente italianos;
os mesmos substituíssem o braço escravo.                   c) a adoção de técnicas altamente desenvolvidas para
d) desestimular a continuidade do tráfico negreiro da      fazer frente à concorrência do café colombiano;
África para o Brasil.                                      d) a ocupação sucessiva do Oeste Paulista e do Norte
e) proteger a lavoura cafeeira do Vale do Rio Paraíba do   do Paraná;
Sul, graças ao impedimento da importação de chá.           e) a produção em pequenas propriedades controladas
                                                           por estrangeiros, sobretudo alemães e italianos.
4. (CN) A abolição da escravatura pôs em xeque a
antiga estrutura do sistema colonial, que em parte se      7. Situando a economia cafeeira no quadro da econo-
recompôs no sul cafeeiro, com uso de mão-de-obra           mia brasileira, você verifica que:
assalariada de imigrantes europeus.                        a) a cafeicultura se opôs à agricultura brasileira colo-
Com relação ao pioneirismo da utilização da mão-de-        nial pelo regime de propriedade.
obra imigrante no Brasil podemos afirmar que:              b) a cafeicultura se opôs à atividade açucareira pelo
a) Nicolau de Campos Vergueiro, entre 1847 e 1857,         seu caráter monocultor.
recebera 187 famílias alemães, suíças, italianas e bel-    c) a cafeicultura repetiu os padrões da agricultura
gas para sua fazenda em Itapetininga, São Paulo.           brasileira colonial.
b) Teófilo Otoni, entre 1842 e 1852, recebera famílias     d) a cafeicultura foi a primeira economia brasileira
alemães, suíças, italianas, portuguesas e belgas para      voltada para a exportação.
sua fazenda em Itajubá, Minas Gerais.                      e) a cafeicultura manteve sem alteração o sistema de
c) Nicolau de Campos Vergueiro, entre 1847 e 1857,         mão-de-obra colonial.
recebera 177 famílias alemães, suíças, portuguesas e
belgas para sua fazenda em Ibicaba, São Paulo.                  EXERCÍCIOS PROPOSTOS
d) Teófilo Otoni, entre 1851 e 1862, recebera famílias
alemães, italianas, portuguesas e belgas para sua          8. (CN)
fazenda em Ibiúna, São Paulo.                                        O fazendeiro criara filhos
e) Hermeto Carneiro Leão, entre os anos de 1851 e                    Escravos, escravas
1861, recebera famílias alemães, polonesas, italianas                Nos terreiros de pitangas e jabuticabas
e ucranianas para sua fazenda em Itapeva, Paraná.                    Mas um dia trocou
                                                                     O ouro da carne preta e musculosa
5. “Os reflexos da lei do tráfico negreiro (1850) são                As gabirobas e os coqueiros
transcendentes para a vida econômica do país, mo-                    Os monjolos e os bois
dificando, em parte, sua fisionomia. O país dispunha                 Por terras imaginárias
de poucos capitais que se investiam, até então, princi-              Onde nasceria a lavoura verde do café.
palmente no tráfico negreiro. Proibido esse comércio, o              (A Transação – Oswald de Andrade)
capital que se mantém no Brasil fica sem aplicação. É
certo que esse capital pode ser conservado no comércio     Embora os primeiros tempos do Império tenham sido

                                                                                                               35
economicamente incertos, já no final do Primeiro                                   10. Dessa forma, o Presidente da Província do Rio de
Reinado uma nova cultura agrícola começava a se                                    Janeiro, Paulino José Soares Souza, se pronunciou
desenvolver: o café. Ele se apresentava como solução                               acerca da expansão do café nessa região, em sua
para reorganização econômica do país.                                              “fala” à Assembléia Provincial, em 1838. Sobre esse
Das afirmativas a seguir, qual se refere a conseqüência                            processo de expansão são corretas as afirmativas, À
político-econômica desta atividade, durante a primeira                             EXCEÇÃO DE:
metade do século XIX?                                                              a) o rápido crescimento da lavoura cafeeira estava dire-
a) a utilização de recursos particulares, através das                              tamente relacionado à ampliação dos mercados consu-
concessões das sesmarias.                                                          midores urbanos da Europa e dos Estados Unidos.
b) a permanência do eixo econômico no sul do país,                                 b) após as primeiras tentativas do plantio nas regiões
concentrando-se em torno do Rio de Janeiro.                                        litorâneas dessa província, inclusive na própria cidade
c) a reorganização comercial e a implantação positiva                              do Rio de Janeiro, a cultura cafeeira encontrou-se na
do liberalismo.                                                                    região do Vale do Paraíba do Sul as condições de solo
d) a substituição da mão-de-obra do imigrante.                                     e chuva ideais para sua expressão.
e) o acúmulo de reservas financeiras, favorecendo a                                c) a expansão da lavoura de café nessa província foi
atividade industrial.                                                              possibilitada, entre outros fatores, pelos constantes
                                                                                   reinvestimentos de capitais por ela gerados na melhoria
9. (CN)                                                                            das técnicas de plantio e beneficiamento.
                Exportação de Café do Brasil                                       d) a expansão da lavoura de café transformou a Pro-
                                                                                   víncia do Rio de Janeiro, nas décadas de 1840 e 1850,
 Anos                            Sacas de 60 kg (milhares)
                                                                                   no principal pólo econômico de Império.
 1821-1830                                       3.187
                                                                                   e) o café, ao redimencionar a economia monocultura
 1831-1840                                      10.430                             voltada para a exportação, proporcionou o recrudesci-
 1841-1850                                      18.367                             mento da utilização da mão-de-obra escrava de origem
 1851-1860                                      27.339                             africana, o que explica a defesa desse sistema por boa
 1861-1870                                      29.103                             parte de elite agrária regional.
 1871-1880                                      32.509
                                                                                   11. “Dentre os acontecimentos importantes à ex-
 1881-1890                                      51.631                             plicação da sociedade brasileira, durante o século
  (In: Caio Prado Jr. História Econômica do Brasil, DSP, Ed. Bras. 1963, p. 164)
                                                                                   XIX, destacam-se o intercâmbio econômico com a
                                                                                   Inglaterra e, internamente, a organização escravo-
Quando o café foi introduzido no Brasil, era época da                              crata do trabalho produtivo. No plano internacio-
mineração, e ninguém se interessou por ele. Por isso                               nal, o Brasil é fornecedor de café, açúcar, fumo,
mesmo, o café brasileiro produzido no século XVIII se                              couro, peles, de cujo comércio obtém os recursos
destinava quase que somente ao consumo doméstico                                   para a manutenção da administração pública, a criação
das fazendas. Porém, a partir do início do século XIX,                             de novos serviços, o estímulo à iniciativa privada etc. No
o país começou a produzi-lo para os mercados consu-                                plano interno, a produção e a sociedade estão organi-
midores externos. O quadro acima demonstra como                                    zadas com base na escravatura...” (Otávio Ianni)
se desenvolveu a produção cafeeira no Brasil a partir                              De acordo com o texto acima, a sociedade brasileira
do século XIX, a qual:                                                             no século XIX apoiava-se:
a) cresceu devido às condições de solo e de clima que                              a) nas relações comerciais com a Inglaterra e numa
eram ideais para o cultivo e também porque aumen-                                  economia baseada na indústria.
tou a procura do produto nos mercados consumidores                                 b) no trabalho escravocrata para abastecimento do
internos.                                                                          mercado interno.
b) se desenvolveu, principalmente, devido aos inves-                               c) numa economia baseada na utilização do trabalho
timentos do capital privado, interessado em ampliar                                escravo e voltada para o mercado externo.
a produção visando o crescente consumo do mercado                                  d) numa administração pública organizada nos moldes
interno.                                                                           da Inglaterra.
c) se manteve estável, devido à concorrência com a                                 e) a administração pública, no estímulo à iniciativa
produção cafeeira colombiana, que possuía maior                                    privada e no trabalho de parceria.
acesso aos mercados consumidores da Europa e Es-
tados Unidos.                                                                      12. (CESGRANRIO) A figura de Irineu Evangelista de
d) cresceu devido ao aumento da procura do produto                                 Souza, Barão de Mauá, simboliza as transformações
nos mercados consumidores externos, à condição do                                  da economia no século XIX, em razão da sua atividade
solo e do clima e, principalmente, ao fato do governo                              de:
monarquista de D. Pedro II controlar boa parte da
produção.                                                                          a) produtor de café no vale do Paraíba fluminense.
e) cresceu devido às condições do solo e do clima que                              b) comerciante de escravos, representando, no Rio de
eram idéia para o cultivo em também, porque aumen-                                 Janeiro, os principais traficantes internacionais.
tou a procura do produto nos mercados consumidores                                 c) representante dos principais importadores de pro-
externos.                                                                          dutos ingleses no Brasil.
36
d) parlamentar defensor das políticas protecionistas       Em relação ao processo de imigração ocorrido no Brasil
adotadas pelo Império.                                     em fins do século XIX é correto somente
e) empresário envolvido em atividades capitalistas         a) I, III e V
como bancos indústrias e estradas de ferro.                b) II, III e IV
                                                           c) II, IV e V
13. (UERJ) Analise os dados da tabela abaixo:              d) I, II, III e IV
Escravos importados pelo Brasil no período de 1842-1852    e) I, II, IV e V


 Ano         1842     1843     1844     1845    1846       16. (PUC-MG) São aspectos da economia brasileira da
                                                           segunda metade do século XIX, EXCETO:
 Escravo    17435 19095 22849 18453 50234
                                                           a) expansão da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba e
 Ano         1847     1848     1849     1850    1851       Oeste Paulista, dinamizando economicamente a região
 Escravo    56172 60000 54000 23000             3387       Sudeste.
 Ano         1852                                          b) criação de infra-estrutura, como postos e estradas
                                                           de ferro, financiada por capitais ingleses.
 Escravo      700
                                                           c) priorização, dada pelo governo imperial, aos setores
                                                           canavieiro e minerador no sentido de investimento de
A alternativa que indica corretamente a relação destes     recursos.
dados com a conjuntura do período é:                       d) intensificação do tráfico interprovincial pós-50, par-
a) variação existente no período relaciona-se com a        ticularmente no sentido nordeste-sul para atender à
intensificação do tráfico interprovincial.                 demanda de mão-de-obra para as lavouras.
b) a tabela apresenta movimentos freqüentes de au-         e) utilização simultânea da mão-de-obra escrava e
mento e diminuição na entrada de escravos no Brasil        de imigrantes no meio rural, em áreas específicas do
devido às crises constantes na produção cafeeira .         território brasileiro.
c) os escravos introduzidos no país neste período de
1845 a 1852 é explicado por acontecimentos: a apro-        17. (Fuvest-SP) No Segundo Reinado, a região Sudeste
vação, no Parlamento inglês, do Bill Aberdeen (1845),      do Brasil conheceu surto de grande progresso econô-
e a Lei Eusébio de Queiroz (1850).                         mico com a expansão da:
d) o movimento de importação de escravos a partir de       a) lavoura cafeeira.
1850 explica-se em função da nova área produtora de        b) lavoura algodoeira.
café, o Oeste paulista, que preferia utilizar o trabalho   c) indústria têxtil.
livre do imigrante, mais produtivo.                        d) indústria siderúrgica.
                                                           e) lavoura de soja.
14. (UNI-RIO) A figura de Irineu Evangelista de Souza
- O Barão de Mauá - simboliza um conjunto de inicia-       18. (FEI-SP) A partir de 1840, quando o café ganhou
tivas modernizadoras, como a construção de ferrovias       definitivamente as terras ricas do interior de São Pau-
e a criação de bancos, que estão ligados à:                lo, a produção sofreu uma aceleração extraordinária,
a) entrada maciça de capitais estrangeiros no país.        como principal centro produtor e exportador do país e o
b) participação dos grandes cafeicultores em atividades    maior responsável pela recuperação final da economia
produtivas.                                                brasileira no século XIX.
c) associação dos comerciantes brasileiros com comer-      A região acima referida compreendia principalmente:
ciantes europeus.                                          a) Presidente Prudente, Cafelândia, Jundiaí, São Carlos
d) disponibilidades de capitais decorrentes da extinção    e Campinas.
do tráfico negreiro.                                       b) Campinas, Limeira, Jundiaí, Sorocaba e Ribei-
e) transferência de recursos da decadente cafeicultura     rão Preto.
fluminense.                                                c) Ribeirão Preto, Presidente Epitácio, Limeira, Franca
                                                           e Araçatuba.
15. (PUC-CAMPINAS) Considere as seguintes afir-            d) Araçatuba, Barretos, Andradina, Campinas e
mações:                                                    Jundiaí.
I - O sistema de parceria foi a forma de contratação de    e) Jundiaí, Vargem Grande do Sul, São Manoel, Ma-
mão-de-obra que conseguiu solucionar definitivamente       rília e Jales.
o problema da cafeicultura.
II - Nos centros cefeicultores havia enormes dificulta-    19. (U.F.Fluminense-RJ) Assinale a alternativa abaixo
das para a implantação de núcleos de colonização.          que não apresenta um fator de obstáculo para o desen-
III - As principais regiões receptoras da integração       volvimento da atividade industrial no Brasil durante
foram o Nordeste e o Vale do Paraíba.                      o século XIX:
IV - O progresso do trabalho livre foi em grande parte     a) A agricultura exportadora escravista.
condicionado pela decadência do regime servil.             b) A deficiência de recursos energéticos, que implicava
V - A eliminação do trabalho escravo tornava-se um         a importação de carvão inglês.
imperativo da modernização e consolidação capitalista      c) As reservas de ferro distantes dos principais centros
do país.                                                   urbanos.
                                                                                                               37
d) A criação de uma política protecionista, especial-      23. (Fatee-SP) A guerra civil norte-americana
mente liderada por Mauá no Segundo Império.                (1860-1865) influenciou a economia brasileira,
e) A deficiência do mercado consumidor, em função do       determinando:
limitado poder aquisitiva da maioria da população.         a) a crescente exportação de carnes e material bélico
                                                           para o exterior.
20. (FGV-SP) A política de proteção alfande-               b) o desequilíbrio da balança de pagamentos externos
gária no Brasil imperial, consubstanciada na               do Brasil.
tarifa Alves Branco, em 1844, objetivas prio-              c) a queda acentuada da compra de açúcar e café do
ritariamente:                                              Brasil.
a) incentivar a industrialização em nosso país,            d) o término do afluxo de imigrantes para o sul do
facilitando o ingresso de capitais estrangeiros            Brasil.
interessados em desenvolvi atividades indus-               e) o aumento considerável das exportações de algo-
triais.                                                    dão.
b) fortalecer o poder de dom Pedro II, em desgaste desde
a eclosão da crise econômica de 1842.                      24. (UNEB) Concorrência com a agricultura das colô-
c) fomentar a arrecadação fazendária em nosso país,        nias inglesas, liberação de capitais, captação de mão-
devido à grande quantidade de produtos que eram            de-obra imigrante e urbanização são elementos que,
importados da Europa.                                      no Brasil, então ligados à:
d) favorecer os interesses dos senhores de engenho,        a) aceitação pelos ingleses da manutenção do Brasil
que exportavam seu produto básico, o açúcar, para          como um novo país concorrente do processo industrial
a Europa.                                                  britânico.
e) Nenhuma das respostas anteriores.                       b) confirmação de que, também na América Latina,
                                                           estava ocorrendo um processo natural de submissão
21. (UFPE) Razões diversas, entre as quais restri-         aos interesses norte-americanos.
ções ao tráfico negreiro, contribuíram para a pro-         c) falta de perspectiva para o Brasil, na medida em que
gressiva entrada de imigrantes no Brasil, a partir         este se mantinha desligado da comunidade econômica
de meados do século XIX Esses imigrantes que               internacional.
aqui chegaram:                                             d) repressão e extinção do tráfico, gerando um primei-
a) rapidamente substituíram, por sua capa cidade de        ro arranco industrial que, somado ao avanço do café,
trabalho, os escravos da lavoura cafeeira.                 exigia e concurso do trabalho assalariado e estímulo
b) sempre tiveram seus direitos respeitados o que per-     ao mercado.
mitiu que a maioria deles logo enriquecesse.               e) vitória final da economia açucareira sobre as diferen-
c) aderiram à causa dos escravos, tornando se seus         tes formas de desenvolvimento que nunca conseguiram
fiéis aliados.                                             destaque no conjunto do país.
d) enfrentaram sérios problemas de exploração e mui-
tas vezes se sublevaram.
e) demonstraram que o trabalho assalaria do é pou-
co rentável, unindo os fazendeiros na luta contra a
abolição.

22. (PUC-MG) Leia atentamente os itens abaixo sobre
o período monárquico brasileira entre 1822 e 1889:
I. Houve uma participação decisiva da Inglaterra no
reconhecimento da nossa independência por parte de
Portugal.
II. A Constituição outorgada de 1824 vigorou durante
todo o período monárquico.
III. O poder Moderador era de uso exclusivo e pessoal
do imperador.
IV. O processo de escolha regencial, no período de 1834
a 1840, foi considerado nossa primeira experiência
republicana.
V. A extinção do tráfico negreiro, em 1850, ocasionou
um problema de falta de mão-de-obra na economia
cafeeira.
São itens corretos:
a) apenas II, IV e V.
b) apenas I, II e III
c) apenas III, IV e V.
d) apenas I, III e IV.
e) I, II, III, IV e V.
38
Capítulo 8                             B) Reação Brasileira e Arbitragem Internacional:

                                                             A população do Rio de Janeiro reagiu à agressão, de-
        POLÍTICA EXTERNA                                     predando estabelecimentos ingleses. Christie propôs
       DO SEGUNDO REINADO                                    que as questões fossem colocadas sob arbitragem in-
                                                             ternacional. O governo brasileiro aceitou a proposta,
            1. Características Gerais:                       mas decidiu pagar a indenização antes da arbitragem.
                                                             Leopoldo I, rei da Bélgica, deu ganho de causa ao Brasil
A Política Externa do Segundo Reinado, de acordo             e determinou que o governo inglês deveria pedir des-
com os países ou regiões, possuía características bem        culpas ao governo brasileiro. A Inglaterra não pediu
diferentes.                                                  as desculpas exigidas.

* Com as nações européias: o Brasil assumiu uma po-          C) Rompimento e Reatamento Diplomático:
sição diplomática pacifista, aceitando o arbitramento
como solução para os problemas.                              O governo brasileiro cortou relações diplomáticas com
                                                             a Inglaterra em 1863, representando a afirmação da
* Com os EUA: não houve qualquer hostilidade e pro-          soberania nacional.
curou intensificar as relações comerciais.                   Em 1865, as relações diplomáticas entre os dois pai-
                                                             ses foram reatadas, pois finalmente a Inglaterra pediu
* Com a América do Sul: voltada para o equilíbrio            desculpas ao Brasil, devido aos interesses ingleses na
sul-americano, tentando evitar o fortalecimento das          região platina e a Guerra do Paraguai.
antigas colônias espanholas do sul (Argentina, Uru-
guai e Paraguai). As intervenções militares do Brasil                       3. Questões Platinas:
na região platina visavam assegurar o principio da
livre navegação e do livre comércio da Bacia do Prata        A Região Platina envolvia interesses de Brasil, Argentina,
e contribuíram para que o Brasil passasse a exercer          Paraguai e Uruguai. Economicamente destacava-se na
uma influência nessa região.                                 atividade comercial, agropecuária e escoadora de prata.
                                                             As Questões Platinas foram duas intervenções brasilei-
Os principais problemas da política externa foram:           ras no Uruguai (contra Oribe/Rosas e contra Aguirre)
                                                             e a Guerra do Paraguai.
- A Questão Christie.
- As Questões Platinas.                                      A) Campanha contra Oribe e Rosas (Uruguai e Ar-
                                                             gentina – 1851/52):
                 2. Questão Christie:
                                                             Para compreender a primeira intervenção no Uruguai
Foi o problema que provocou o rompimento das rela-           é necessário analisar os dois grupamentos políticos
ções diplomáticas do Brasil com a Inglaterra.                da região:
O motivo foi a prepotência do embaixador inglês,             − Blancos: representantes dos grandes fazendeiros de
William Christie, que transformou dois pequenos              gado e aliados da Argentina (líder: Manuel Oribe).
incidentes, que poderiam ter sido resolvidos diploma-        − Colorados: representantes dos grandes comerciantes
ticamente, em questões que afetaram a soberania da           e apoiados pelo Brasil (líder: Frutuoso Rivera).
nação brasileira.                                            A chegada ao poder no Uruguai do blanco Manuel
                                                             Oribe, apoiado pelo presidente argentino Juan Ma-
A) Incidentes:                                               nuel Rosas, decretando o bloqueio comercial do porto
                                                             de Montevidéu, provocou violenta reação do Brasil,
Os dois incidentes foram:                                    Inglaterra e França.
- Naufrágio de um navio inglês na costa do Rio Grande do     Os blancos invadiram as fronteiras brasileiras (RS), assas-
Sul: Christie exigiu uma indenização pela carga que fora     sinaram estancieiros e roubaram cabeças de gado.
saqueada e feriu a soberania nacional ao exigir a presença   As tropas brasileiras (comandadas por Caxias) aliaram-
de um oficial inglês nas investigações sobre o roubo.        se as tropas uruguaias (lideradas pelo colorado Rivera)
- Prisão de oficiais ingleses que, bêbados e em trajes       e as tropas argentinas (do general argentino Urquiza,
civis, faziam arruaças e desacatavam a polícia no Rio        inimigo político de Rosas e governador das províncias
de Janeiro. Identificados pouco depois, os oficiais          argentinas de Corrientes e Entre-Rios), invadindo o
foram colocados em liberdade. Christie alegou que o          Uruguai e a Argentina.
acontecimento foi uma grave agressão à Marinha de            O resultado foi a deposição de Oribe e de Rosas.
Sua Majestade britânica, exigiu a punição dos poli-
ciais brasileiros que efetuaram a prisão e uma nova          B) Intervenção contra Aguirre (Uruguai − 1864/65):
indenização.
As exigências não foram atendidas e Christie mandou          Foi outro conflito envolvendo blancos e colorados.
um almirante inglês aprisionar três navios brasileiros       Dessa vez na presidência do blanco Aguirre que tinha
ancorados na Baía da Guanabara.                              o apoio político e militar do presidente do Paraguai
                                                                                                                   39
Solano Lopez. Diante da invasão das fronteiras do Rio     de ferro, telégrafos e várias fábricas, inclusive no se-
Grande do Sul e o roubo de gado das estâncias gaú-        tor siderúrgico. As pequenas e médias propriedades fo-
chas, o Brasil enviou a Missão Saraiva para pressionar    ram estimuladas e os latifúndios foram confiscados.
o Uruguai.                                                O Paraguai possuía uma economia sólida e uma
O governo uruguaio deveria pagar uma indenização          política milita r invejável, desafiando as potências
pelos prejuízos causados aos estancieiros gaúchos e       tradicionais.
punir os culpados pelos assaltos às fazendas gaúchas,     Isso preocupava o Brasil e a Argentina, que temiam a
sob pena de uma intervenção militar brasileira no país.   ascensão desta nova potência, cujo projeto de criação
Aguirre rompeu relações com o Brasil.                     do “Paraguai Maior”, conseguindo assim romper o
As tropas brasileiras (comandadas pelo marechal Mena      isolamento que dificultava seu acesso ao mar, ame-
Barreto e pelo vice-almirante Tamandaré) aliaram-se       açava alguns territórios brasileiros, argentinos e
as tropas do colorado Venâncio Flores e invadiram o       uruguaios.
Uruguai                                                   A postura de independência em relação ao exterior,
O resultado foi a deposição de Aguirre.                   desenvolvendo uma economia praticamente auto-
                                                          suficiente, inclusive com indústrias, preocupava a
C) Guerra do Paraguai (1865-1870):                        Inglaterra, que apoiou e sustentou economicamente
                                                          a Tríplice Aliança, formada por Brasil, Argentina e
A Guerra do Paraguai foi o mais longo e sangrento         Uruguai, na guerra que destruiu o Paraguai.
conflito já ocorrido na América Latina. Suas causas       A causa imediata da guerra foi a intervenção do Brasil
eram muito complexas e envolviam inúmeros interes-        no Uruguai contra Aguirre, aliado do Paraguai, levando
ses não só do Paraguai, mas também do Brasil, da          ao poder Venâncio Flores, do Partido Colorado. Este
Argentina e da Inglaterra.                                fato comprometeu o equilíbrio na região, pondo em
A partir de sua independência, em 1811, o Paraguai        risco a saída paraguaia para o mar via Uruguai.
viveu um intenso processo de desenvolvimento.             Em represália ao Brasil, Solano López ordenou que
Situado no interior da região do Prata, sem saída para    fosse aprisionado o navio brasileiro Marquês de Olinda
o mar, o Paraguai tornou-se vulnerável, pois dependia     e sua tripulação, incluindo o presidente da Província
dos países vizinhos para não ficar isolado do restan-     do Mato Grosso, em 11 de novembro de 1864.
te do mundo. Isso fez com que seus governantes            As relações entre os dois países foram rompidas e, em
desenvolvessem uma política voltada para dentro, du-      dezembro, o Mato Grosso brasileiro foi invadido pelo
rante os governos de José Francia (1811 - 1840),          exército paraguaio.
Carlos Antônio López (1840 - 1862) e de Francisco         O Paraguai avançou rapidamente, penetrando na pro-
Solano López (1862 - 1870), fazendo do país uma nação     víncia argentina de Corrientes, visando o Rio Grande
peculiar no contexto da América Latina.                   do Sul e o Uruguai.
O Paraguai não dependia economicamente de nenhum          O tratado da Tríplice Aliança foi assinado em maio de
outro país.                                               1865, porém seus termos e o acordo para destruir o
O analfabetismo foi erradicado, foram criadas estradas    Paraguai já estavam prontos um ano antes,

40
Bem preparados militarmente, os paraguaios mobi-          com a morte em combate do presidente paraguaio em
lizaram um exército inicial de sessenta e quatro mil      Cerro Corá.
soldados, contra oito mil da Argentina, dezoito mil do    As conseqüências da guerra para o Paraguai foram
Brasil e mil do Uruguai.                                  drásticas: seu território foi devastado, setenta e cinco
Entretanto, a vantagem paraguaia foi revertida no setor   por cento de sua população foi aniquilada (de 800 mil
naval, onde o Brasil estava melhor preparado.             habitantes, sobreviveram cerca de 194 mil), grande
As principais batalhas foram:                             parte de suas terras foi vendida a estrangeiros. Sua
− Riachuelo (1865): almirante Barroso → libertação do     economia foi totalmente desestruturada, não tendo se
Rio Grande do Sul.                                        recuperado até os dias atuais.
− Passos da Pátria e Tuiuti (1866): general Osório →      Para o Brasil os resultados também não foram dos me-
contra-ofensiva aliada.                                   lhores: grandes esforços econômicos foram despendi-
− Humaitá (1867), Avaí, Lomas Valentinas, Angostura       dos em função da guerra, aumentando a dívida externa
e Itororó (1868): Caxias → o exército brasileiro tomou    e a dependência econômica para com a Inglaterra. O
a ofensiva da guerra.                                     exército se fortaleceu, passando a ambicionar um novo
− Caxias conquistou Assunção (1869), a capital            papel na estrutura de poder, aliando-se à campanha
paraguaia.                                                abolicionista e republicana. Com isso, os resultados
− Campanha das Cordilheiras (1869-70): conde d’Eu →       da guerra acabaram influindo decisivamente na queda
intensa perseguição a Solano López que só terminou        da Monarquia brasileira.


                                                               EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
                                                          1. (CN) Em 1864, o Conselheiro José Antonio Sarai-
                                                          va chegou a Montevidéu desejando obter do governo
                                                          Uruguaio:
                                                          a) participação do lado brasileiro na Guerra contra o
                                                          Marechal Solano López que já invadira Mato Grosso.
                                                          b) a sua demissão para que o general Venâncio Flores, chefe
                                                          de uma guerrilha do Partido Colorado, ocupasse o poder.
                                                          c) uma ação firme no sentido de manter a tranqüilidade
                                                          na área fronteiriça reclamada pelos estancieiros sulinos
                                                          prejudicados em seus direitos.
                                                          d) o seu afastamento da questão em que os governos
                                                          brasileiro e inglês se encontravam envolvidos em con-
                                                          seqüência das atividades do W. D. Christie.
                                                          e) o apoio militar e, sobretudo, moral, na Guerra que
                                                          o governo imperial pretendia mover contra o governo
                                                          do ditador Juan Manoel de Rosas.

                                                          2. (Fatec-SP) Os interesses políticos e econômicos
                                                          brasileiros que justificam as constantes intervenções
                                                          do governo imperial na região do Prata no século pas-
                                                          sado estavam:
                                                          a) na defesa do regime republicano em crise nessa área.
                                                          b) na crítica à política inglesa, que prejudicava os in-
                                                          teresses platinos.
                                                          c) na pretensão expansionista do governo imperial, que
                                                          defendia o controle do estuário do Prata pelo Brasil.
                                                          d) na livre navegação na região e no equilíbrio de forças
                                                          através da fragmentação platina.
                                                          e) no apoio de nosso governo aos caudilhos que pre-
                                                          tendiam reunificar o Vice-Reino do Rio da Prata.

                                                          3. (Vunesp) A Guerra do Paraguai (1864-1870) teve
                                                          como um de seus desdobramentos:
                                                          a) o enfraquecimento do exército brasileiro, em vista
                                                          da vitória da Guarda Nacional.
                                                          b) a definição das fronteiras ocidentais do Brasil, nos
                                                          termos do tratado de 1750.
                                                          c) o afastamento da Inglaterra de suas atividades eco-
                                                          nômicas no Prata.

                                                                                                                41
d) a transformação do exército brasileiro, em força de    da dívida externa, uma vez que, para fazer frente às
grande expressão política.                                necessidades bélicas, o governo imperial foi obrigado
e) a consolidação da influência do Brasil nos países      a contrair empréstimos no estrangeiro.
da América Andina.                                        Assinale a opção que contém a(s) afirmativa(s)
                                                          correta(s):
     EXERCÍCIOS PROPOSTOS                                 a) somente a III.
                                                          b) somente I e IV.
4. (CN) O Paraguai procurou realizar, após a Inde-        c) somente I, II e IV.
pendência, uma experiência única na América Latina:       d) somente II, III e IV
promover sua organização política, social e econômi-      e) todas as afirmativas estão corretas.
ca, voltada para os interesses internos do país. Mas
a guerra aniquilou esses ideais. Com relação a esse       5. (UNEB) “Art. 1° - Sua Majestade o Imperador do
aspecto, analise as afirmativas a seguir:                 Brasil, a República Argentina e a República Oriental
                                                          se unem em aliança ofensiva e defensiva na guerra
I – O Rio da Prata era o seu principal meio de contato    promovida pelo governo do Paraguai”.
com o mundo exterior, era uma questão vital para o        a) o Brasil não poder suportar o ofensa do Paraguai
Paraguai.                                                 ao invadir os países do Prata, nossos tradicionais
II – A Guerra do Paraguai teve como fator imediato a      aliados.
intervenção do Brasil no Uruguai a favor do colorado      b) o Uruguai ultimar alianças com a Bolívia, no sentido
Venâncio Flores.                                          de atuarem contra o governo paraguaio.
III – Apesar das avassaladoras vitórias iniciais, o       c) a Argentina pretender incorporar o Paraguai, obri-
Paraguai se viu em dificuldade ao enfrentar a tripla      gado a buscar alianças no Brasil e no Uruguai
coligação.                                                d) a Bolívia e o Paraguai se unirem em federação que
IV – Derrotado pelo Brasil, Argentina e Uruguai, além     poderia criar um amplo domínio sobre o continente.
do apoio da Inglaterra, o Paraguai foi devastado.         e) o Paraguai, politicamente centralizado, possuir a
V – Sendo ameaçado pela Argentina e seu importante        economia mais estatizada e independente da Bacia
porto de Buenos Aires, o Paraguai desenvolveu a auto-     do Prata.
suficiência.
                                                          6. (EFOA) A Guerra do Paraguai (1865 - 1870) foi o
Assinale a alternativa que contenha as afirmativas        mais longo e sangrento confronto militar do século
corretas ligadas direta e indiretamente a Guerra do       XIX envolvendo três países latino-americanos que
Paraguai:                                                 atualmente integram o Mercosul. Para a melhor com-
a) I, II e III.                                           preensão da origem do conflito é necessário levar em
b) II, III e IV.                                          conta que:
c) III, IV e V.                                           a) do ponto de vista argentino, o poderio militar
d) I, II, IV e V.                                         paraguaio não era motivo para uma aliança com o
e) I, II, III, IV e V.                                    Brasil.
                                                          b) no Uruguai, prevalecia o ponto de vista dos dois
1. (PUC-RJ) Examine as afirmativas abaixo, referentes     partidos dominantes que pendiam para o lado para-
à economia brasileira na segunda metade do século         guaio.
XIX.                                                      c) a intervenção armada do Império brasileiro no
I- A liberação de capitais até então imobilizados no      Uruguai não despertou profundas preocupações no
tráfico escravo, a adoção de uma política alfandegária    Paraguai.
de caráter protecionista e o crescimento dos investi-     d) do ponto de vista paraguaio, a independência do
mentos externos proporcionaram as condições para          Uruguai era a melhor garantia para a navegação no
que, na década de 1850, tivesse início o processo de      Prata.
industrialização brasileira, com o surgimentos das        e) do ponto de vista da Inglaterra, o modelo econômico
usinas siderúrgicas no centro-sul.                        paraguaio reforçava a dependência externa guarani.
II- A abolição do tráfico negreiro intercontinental e a
expansão da lavoura cafeeira contribuíram para que
novas relações de trabalho não compulsórias fossem
experimentadas e progressivamente implantadas, re-
correndo-se para tanto à imigração européia.
III- O crescimento das plantações de algodão, verifi-
cado nas décadas de 1860 e 1870, relacionou-se, em
larga medida, à crise na produção norte-americana,
decorrente da Guerra de Secessão.
IV- O envolvimento do Império as questões platinas,
que culminou com sua participação na guerra do Para-
guai, contribuíram em larga medida para o crescimento

42

Historia cn2

  • 1.
    Capítulo 1 3. Impostos: MINERAÇÃO E ERA POMBAL Os impostos cobrados na mineração eram: Incentivados pela decadência do açúcar, os bandeiran- - Quinto: equivale a 20% da produção. tes encontraram ouro no final do século XVII, em Minas - Capitação: imposto pago por escravo (17 gramas de Gerais. No século seguinte, também foi explorado em ouro). Goiás e Mato Grosso. - Fintas: quantidade mínima anual de 100 arrobas (cerca de 1500 kg). A notícia rapidamente espalhou-se e atraiu milhares de pessoas para Minas Gerais. Obs.: Derrama: era a cobrança forçada dos impostos atrasados. Equivalia a quantidade necessária para O choque entre paulistas e forasteiros resultou na completar as fintas devidas. Guerra dos Emboabas (1708-1709).O conflito levou à separação de São Paulo e Minas Gerais. 4. Exploração dos Diamantes: 1. Administração da Região Mineradora: No caso dos diamantes, descoberto no Vale do Rio Je- quitinhonha, a opressão colonial foi ainda maior. Na Através do Regimento de 1702, o governo português cidade de Diamantina (MG) não havia liberdade para estabeleceu as regras básicas da mineração do Bra- a circulação de diamantes. sil Colonial. A mineração era rigidamente controlada pela metrópole e a exploração seria livre, desde que os Inicialmente, o governo português permitiu a ex- mineradores obedecessem as autoridades da Coroa e ploração dos diamantes, desde que pagassem os pagassem os impostos. impostos. Para dificultar o contrabando, entregou o monopólio da extração a um indivíduo, chamado Dois órgãos foram criados pelo governo para adminis- de contratador. trar e controlar os impostos em Minas Gerais: 5. A Dependência Econômica Portuguesa: - Intendência das Minas (1702): encarregado de distribuir as datas (lotes de jazidas mineradoras) e O ouro brasileiro não ficou no Brasil ou em Por- fiscalizar o pagamento de impostos. Todas as minas tugal. Acabou indo para a Inglaterra devido à pertenciam ao rei e o descobridor de uma jazida de- dependência econômica portuguesa. veria comunicar a Intendência, caso contrário seria As origens da dependência encontram-se na crise preso e julgado. da economia açucareira que abalou a estrutura econômica portuguesa. Diante da crise, Portu- - Casas de Fundição (1720): destinado a transformar gal foi obrigado a assinar o Tratado de Methuen o ouro de pó em barras, extraindo o quinto (parte do (1703). governo). Tratado de Methuen: também conhecido como Obs.: A proibição da circulação do ouro em pó e sua Tratado dos Panos e dos Vinhos, foi assinado transformação em barras nas Casas de Fundição re- entre Portugal e Inglaterra. Estipulava que Por- sultou na revolta de Vila Rica ou de Felipe dos Santos tugal teria vantagens alfandegárias na venda de (1720). vinhos para a Inglaterra e esta teria vantagens alfandegárias na venda de manufaturados para 2. Extração do Ouro: a Portugal. A mina, depois de descoberta, era dividida pela In- Como conseqüências, Portugal tornou-se um país agrá- tendência em lotes (datas): as duas primeiras datas rio, desestimulando suas manufaturas e repassando o eram escolhidas pelo descobridor da mina, a terceira ouro brasileiro para cobrir o déficil (prejuízo) comercial data era reservada para a Coroa e depois leiloada e as em relação a Inglaterra. demais datas eram distribuídas entre os interessados que tivessem maior número de escravos. 6. Decadência da Mineração: Existiam dois tipos básicos de extração: A partir da segunda metade do século XVIII, a mine- ração entrou em declínio. - Faiscação (Faisqueira): pequena extração (no leito dos rios e riachos) e o garimpeiro geralmente era um Os principais motivos eram: trabalhador livre que trabalhava isoladamente. - esgotamento das jazidas. - falta de recursos técnicos. - Lavra (Jazidas): grande extração (minas), exigindo - ignorância dos mineradores. elevado capital e posse de escravos. 1
  • 2.
    7. Sociedade ColonialMineradora: No Brasil, procurando fortalecer o Estado português e sua economia, tentando reduzir a dependência inglesa, As principais características da sociedade mineradora foram: Pombal tomou as seguintes medidas: - Expulsou os jesuítas (1759), acabando - Urbanização. com o monopólio religioso sobre a educação. - Possibilidade de mobilidade social. - Extinguiu o sistema de Capitanias Hereditárias. - Camadas Sociais: - Aboliu a divisão, estabelecida em 1621, do * Camada Dominante: mineradores e administradores Brasil em 2 Estados (Maranhão e Brasil). portugueses. - Transferiu o capital de Salvador (BA) para o Rio de * Camada Média: funcionários públicos, padres, mili- Janeiro (RJ). tares, comerciantes, profissionais liberais, etc. - Estimulou as manufaturas portuguesas. * Camada Dominada: escravos. - Na mineração: estabeleceu a derrama, criou a Inten- dência dos Diamantes e proibiu a exportação de ouro. 8. Conseqüências: - Criou Companhias de Comércio para monopolizar a atividade no Norte e Nordeste (Grão Pará e Maranhão, - Crescimento Demográfico: resultante da vinda de em 1755, e Pernambuco e Paraíba, em 1759). portugueses e da migração das lavouras para a mi- neração. Conseqüência: aumento da opressão colonial que - Fome: resultante do alto custo de vida e problemas provocou as revoltas separatistas. de abastecimento. - Deslocamento do eixo econômico: a mudança do centro econômico do Nordeste para o Sudeste. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO - Deslocamento do eixo político: a mudança da Capital 1. (CN) O que determinou a extinção do sistema de de Salvador para o Rio de Janeiro. Capitanias Hereditárias no Brasil foi: - Aumento da opressão colonial acompanhado por a) a instituição do Governo Geral. revoltas coloniais. b) o fim da União das Monarquias Ibéricas. - Surgimento da classe média e maior mobilidade c) a divisão do Governo Geral em “do norte” e do social. “sul”. - Urbanização. d) a ação do grande estadista português Marquês de - Desenvolvimento de um mercado interno Pombal. - Envio do ouro brasileiro para a Inglaterra auxiliando e) o total fracasso do mesmo logo após a sua implan- no financiamento da Revolução Industrial. tação. - Desenvolvimento cultural: barroco. 2. (CN) A “derrama” consistia em: 9. Renascimento Agrícola: a) um imposto cobrado sobre a extração do ouro na região das Minas Gerais. Com a decadência da mineração, a agricultura voltou b) um imposto cobrado sobre a produção diamantí- a destacar-se na economia. fera. c) um imposto sobre o ouro, conhecido também como Os principais produtos foram: “quinto”. d) uma cobrança das fintas atrasadas devidas pela - Algodão: principalmente no Maranhão foi incenti- capitania das Minas Gerais à Coroa. vado pela Revolução Industrial Inglesa e problemas e) uma taxação sobre produtos manufaturados e con- na produção norte-americana envolvida em sua in- sumidos em Minas Gerais. dependência. - Açúcar: produzido no Nordeste e Sudeste, foi incenti- 3. (CN) “Ingleses na Inglaterra mandavam fazendas vada pela crise nas Antilhas onde colônias rebelaram- inglesas por navios ingleses, aos ingleses de Portugal, se na época da Revolução Francesa. e da cá mandavam estes, nos mesmos navios, o vinho - Tabaco: além de ser usado na troca por escravos, foi que compravam e o ouro que recebiam”. (João Lúcio incentivado pela difusão de hábito de fumar. Azevedo) 10. A Era Pombal (1750-1777): Baseando-se na frase acima, a que tratado assinado em Portugal e Inglaterra, no início do século XVIII, o Acompanhando transformações na Europa, o rei D. autor está se referindo? José I e seu ministro, o marquês de Pombal, aderiram ao Despotismo Esclarecido. a) de Comércio e Navegação de 1810. b) de Methuen. Baseados no Iluminismo, os déspotas esclarecidos c) de Badajós. fizeram reformas modernizadoras para manter o ab- d) de Fontainebleau. solutismo. e) de Ouros e Vinhos. 2
  • 3.
    4. Todas asalternativas contêm afirmações corretas 6. O desenvolvimento da economia mineradora no sobre a tributação de ouro nas Minas no período co- século XVIII teve diferentes repercussões sobre a vida lonial, EXCETO: colonial, conforme se apresenta caracterizado numa a) A Derrama era a cobrança dos impostos atrasados das opções abaixo. Assinale-a. quando não eram preenchidas as cotas anuais. a) Incremento do comércio interno e das atividades b) Apesar da ameaça de contrabando, havia uma faci- voltadas para o abastecimento na região centro-sul lidade de circular com ouro em pó nas Minas Gerais. b) Movimento de interiorização conhecido como bandei- c) Para reduzir o contrabando, o ouro passou a ser rismo, responsável pelo fornecimento de mão-de-obra quintado nas Casas da Fundição. indígena para as minas. d) O quinto correspondia a uma porcentagem sobre a c) Descentralização da administração colonial para produção paga pelos mineradores. facilitar o controle da produção. e) A capitação era um imposto cobrado por cada es- d) Sufocamento dos movimentos de rebelião, graças à cravo na mineração. riqueza material gerada pelo ouro e pela prata. e) Retorno em massa, para a metrópole, dos colonos 5. A organização da atividade produtiva e a dinâmica enriquecidos pela nova atividade. das relações sociais nas diferentes regiões da Colônia corresponderam aos mecanismos definidores do antigo EXERCÍCIOS PROPOSTOS sistema colonial. Assinale o par de afirmativas corretas em relação à região açucareira dos séculos XVI e XVII 7. Em meados do século XVIII, na região de Minas e à região mineradora do século XVIII. Gerais, verificou-se a queda da produção aurífera e conseqüentemente da arrecadação do quinto, que era REGIÃO REGIÃO o imposto cobrado pelo governo português. Descon- AÇUCAREIRA MINERADORA tente, o mesmo passou aexigir da população da região (XVI - XVII) (XVIII) o imposto anual de 100 arrobas. Entre as medidas A organização social A atividade minerado- tomadas pelo não pagamento de tal imposto estava a era basicamente ra nas datas convivia Derrama que era a: rural e a única ati- com a produção ex- a) cobrança forçada, feita pelos soldados portugueses, a) vidade econômica clusivamente manu- que iam de casa em casa apreendendo os bens pessoais desenvolvida era a fatureira nos centros da população. agrícola. urbanos. b) cobrança forçada, feita por milicianos brasileiros, que iam de casa em casa apreendendo os bens pessoais A atividade minerado- A totalidade da Mão- da população. ra utilizou sobretudo o de-Obra utilizada no c) arrecadação arbitrária, feita a partir das Câmaras trabalho livre de fais- interior da unidade Municipais, que serviam, naquele momento, de braço b) cadores e da enorme produtiva açucarei- quantidade de homens armado do governos português na Colônia. ra era constituída de brancos proveniente d) arrecadação forçada, feita pelos soldados portugue- escravos africanos. da Metrópole. ses sobre as Câmaras Municipais, por serem estas A compra da alforria redutos de latifundiários ricos. As relações sociais pelos escravos pos- e) cobrança forçada, feita por soldados brasileiros, que no interior do enge- sibilitou a existência iam de casa em casa desapropriando os devedores de nho eram extrema- de relações sociais seus imóveis. mente hierarquiza- mais democráticas, c) das sob o domínio quebrou a hierarquia 8. Em 1755, o ministro de Portugal, Sebastião José de do senhor, da men- entre senhores e es- Carvalho e Melo – o Marquês de Pombal – vai criar a talidade patriarcal e cravos e significou Companhia Geral do Comércio do Grão Pará e Mara- da escravidão um duro golpe na nhão. Quatro anos mais tarde, assistimos ao surgimen- escravidão. to da Companhia Geral do Comércio de Pernambuco O monopólio do co- O grande contraban- e Paraíba. Sobre a organização dessas companhias de mércio da produção do e desvio do ouro comércio podemos afirmar que: colonial, exercido puseram fim definiti- d) pela Metrópole, foi vamente, ao exclusi- I – devem o seu fracasso, em fins do século XVIII, mantido rigida- vo metropolitano na ao decadente panorama econômico dentro do qual mente. região. foram inseridas – a Região Nordeste -, minado pela concorrência do açúcar antilhano e do algodão norte- A atividade expor- A distribuição das da- americano. tadora da grande tas auríferas se fazia II – são resultantes do oportunismo administrativo propriedade açuca- por sorte e proporcio- do Marquês de Pombal, que foi capaz de aproveitar o e) reira desdobrava-se nalmente ao número no setor agrícola e de escravos possuídos momento adequado para criar veículos destinados a de beneficiamento: pelo pretendente. viabilizar uma melhor exploração econômica do Nor- lavoura e engenho. deste. 3
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    III – estãoalicerçadas no princípio de estímulo ao re- 11. (UFMG) As regiões mineradoras apresentaram, no erguimento político da metrópole, por meio da maior período colonial, características que a diferenciam de e melhor exploração da colônia lusitana na América outras regiões da colônia como: – neste caso através de duas companhias de comércio a) concentração de terras (datas) em mãos de poucos sediadas no Brasil-Colônia. comerciantes portuguesas. a) somente a afirmativa I é verdadeira. b) regime fiscal flexível e pequena intervenção do Es- b) somente a afirmativa II é verdadeira. tado nas atividades econômicas. c) somente a afirmativa III é verdadeira. c) intensa vida social e áreas urbanas como centros d) As afirmativas I e II são verdadeiras. das atividades econômicas. e) As afirmativas I e III são verdadeiras. d) predominância de trabalhadores livres na explora- ção do ouro. 9. Durante o período colonial, as obras de arquitetura e) rígido controle da Coroa sobre os fluxos migratórios que apresentaram maior relevância artística foram: e limitação de acesso a essas regiões. a) as Universidades e praças públicas, projetadas por arquitetos de renome internacional e localizadas, do- 12. (Fuvest-SP) Podemos afirmar sobre o período da minantemente, no sul do Brasil. mineração do Brasil que: b) as Igrejas, como as de Olinda, Recife, Salvador, Ouro a) Atraídos pelo ouro, vieram para o Brasil aventureiros Preto, Rio de Janeiro e Bahia e as casas de fazenda e de toda espécie, que inviabilizaram a mineração. sobrados, na cidade. b) A exploração das minas de ouro só trouxe benefícios c) as casas dos Contratadores Reais, que importavam para Portugal. modelos arquitetônicos europeus e os monumentos c) A mineração deu origem a uma classe média urbana construídos em homenagem à Coroa Portuguesa. que teve papel decisivo na independência do Brasil. d) os fortes de defesa da costa brasileira, para evitar d) O ouro beneficiou apenas a Inglaterra, que financiou a ação dos corsários e os mercados da zona portuária sua exploração. cujas construções sofreram a influência moura. e) A mineração contribuiu para interligar as várias e) os postos de venda de escravos, no Rio de Janeiro, regiões do Brasil, e foi fator de diferenciação da so- que acolhiam milhares de negros e necessitavam apa- ciedade. rentar luxo e riqueza para os compradores. 13. (EUCE) A corrida do ouro em Minas Gerais no 10. A colonização do território americano pelos portu- final do século XVII trouxe uma riqueza muito grande gueses, no decorrer da Idade Moderna, deu origem a para a Coroa Portuguesa, mas também exigiu muitos diversas regiões que, do ponto de vista da sua organi- esforços no sentido de fiscalizar a produção e punir o zação, diferenciavam-se entre si por uma combinação contrabando. Assinale a expressão correta a respeito particular entre o objetivo da atividade econômica, o das medidas fiscais empreendidas por Portugal na tipo de mão-de-obra utilizada e a composição étnica área das minas: da população. a) Apesar dos protestos dos fidalgos encarregados da Assinale a opção que associa de modo correto a região arrecadação, a Coroa portuguesa evitava pressionar às características apresentadas: os produtores através das derramas, limitando-se a Objetivo da aumentar os impostos. Mão-de-obra Composição Região Atividade Utilizada Étnica b) Sem conseguir se impor aos proprietários das mi- Econômica nas, a administração colonial passou a permitir livre Abasteci- Predomínio Predomínio comercialização do ouro, arrecadando impostos nos Grande La- mento do de mão- de negros a) portos e nas estradas. voura mercado de-obra de origem externo escrava africana c) A administração colonial instalou as casas de fundi- Produção Predomínio ção para regulamentar a produção do ouro e arrecadar Predomínio mais impostos, obtendo total apoio dos proprietários Mineração voltada de traba- de popula- b) de Ouro e para o lhadores das minas. ção amerín- Diamantes mercado assalaria- externo dos dia d) Ao aumentar a carga fiscal e instalar as casas de fundição, a Coroa logrou aumentar a arrecadação de Abasteci- mento do Predomínio Predomínio impostos, mas provocou a revolta dos proprietários c) Pastoril mercado de mão-de- de negros das minas. da própria obra servil africanos colônia 14. (CESGRANRIO) Como principais fatores que de- Maior con- terminaram, em 1763, a transferência da seda da Vicentina Subsistência Predomínio tingente de d) (ponto de dis- dos próprios de trabalha- brancos, de administração colonial portuguesa de Salvador para persão “Ban- elementos a dores assa- o Rio de Janeiro, podemos destacar: origem euro- deiras”) ela dedicados lariados péia a) o declínio açucareiro da Bahia e Pernambuco e a Abasteci- Predomínio ascensão das capitanias do centro-sul; São Paulo, Coleta das Predomínio Minas Gerais e o atual Rio Grande do Sul. mento do de negros e) “Drogas do de mão-de- mercado de origem b) a preocupação da Coroa portuguesa no sentido de Sertão” obra servil externo africana realizar uma ação controladora mais efetiva sobre as 4
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    regiões mineradoras doBrasil, e ao mesmo tempo, enfrentar as crescentes ameaças espanholas no ex- tremo-sul. c) a política de centralização administrativa posta em prática por Sebastião José de Carvalho e Melo (futuro Marquês de Pombal), com o objetivo de eliminar as tendências expansionistas do centro-sul. d) a crise da economia colonial, notadamente nas re- giões do centro-sul do Brasil, e a superação da divisão do governo em duas “repartições”, com a instalação do Vice-Rei no Rio de Janeiro. e) o desenvolvimento da lavoura açucareira na região de Campos dos Goitacazes e a necessidade de incre- mentar o plantio do café no vale do Paraíba do Sul. 15. Carta de sesmaria concedida em 9 de julho de 1747 ao padre Marcos de Carvalho: “Comarca de Vila de São João Del Rei distante da es- trada real da dita vila mais de quarenta léguas, que ele suplicante tinha quarenta e tantos escravos de serviços, com os quais andava minerando e pagava os reais quintos e lhes eram necessários bastante ter- ras para plantarem mantimentos para sustentar seus escravos e criações assim de gados como das mais que lhe eram precisas”. Considere as seguintes afirmações: I - O domínio português no Brasil se expressava, entre outros, no monopólio de concessão de terras e na co- brança de tributos que, no caso da extração mineral, chegava a 20% - o quinto. II - Assim como em Pernambuco ou na Bahia, regiões de agricultura mercantil, a terra, nas regiões minei- ras, era concedida com primazia aos proprietários de escravos. III - A agricultura na região das Minas no século XVIII, diferentemente do que ocorria na grande lavoura lito- rânea, destinava-se principalmente à subsistência ou ao mercado interno daquela região. IV - Na primeira metade do século XVIII, as ativida- des agrícolas ganharam relevância na região mineira, disputando as melhores terras com a atividade mine- radora. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s): a) somente I. b) somente I e II. c) somente III e IV. d) somente I, II e III. e) todas as afirmativas estão corretas. 5
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    Capítulo 2 que, como descobridores das jazidas de ouro, se sentiam com direitos maiores sobre elas, ainda mais por que se encontravam em território da capitania REVOLTAS COLONIAIS de São Vicente. 1. Tipos de Revoltas: A chegada dos emboabas, como eram chamados os forasteiros, despertou a revolta dos paulistas. No Brasil Colonial ocorreram diversas revoltas que As rivalidades e a violência foram crescendo cada vez podem ser organizadas em 2 tipos básicos: mais e, em 1707 dois paulistas foram linchados por emboabas. Os emboabas avançaram, passando - Revoltas Nativistas a controlar as áreas mineradoras, ficando os pau- - Revoltas Separatistas listas restritos a região do rio das Mortes, em 1708. Manuel Nunes Viana, chefe emboaba, foi aclamado 2. Revoltas Nativistas: governador das Minas Gerais. Um dos fatos marcantes desta luta ficou conhecido Foram revoltas ocorridas no século XVII e início como “Capão da Traição”, quando muitos paulistas fo- do século XVIII. Defendiam problemas locais e não ram friamente assassinados, após terem se rendido. pretendiam separar o Brasil de Portugal. A região foi pacificada através da retirada dos pau- listas, que passaram a buscar novas jazidas em Goiás As principais revoltas nativistas foram: e Mato Grosso. A Coroa portuguesa criou a Capitania real de São Paulo e Minas e elevou Ribeirão do Carmo, A) Revolta de Beckman (MA-1684): Sabará e Vila Rica à condição de Vila. No século XVII a situação dos colonos do Estado do Maranhão era bastante desfavorável, pois faltava-lhes C) Guerra dos Mascates (PE-1710): recursos para organizar a produção e para a aquisição No século XVIII a rivalidade entre as cidades de mão-de-obra escrava. Por isso resolveram pernambucanas de Recife e Olinda tomavam escravizar os índios, entrando em conflito com dimensões cada vez maiores, expressando a os jesuítas. contradição entre os interesses do setor produtor Em 1682 foi criada a Companhia de Comércio do colonial (senhores de engenho), que controlava Olin- Maranhão, que passou a ter o monopólio do comércio da, e o setor mercantil-exportador (comerciantes com a região, se comprometendo a abastecê-la de portugueses), cujo centro era Recife. mão-de-obra escrava e de fornecer produtos Olinda era uma vila, com câmara municipal e pelou- importados da Europa, além de comprar a produção rinho, enquanto Recife não passava de uma “fregue- local para vender no mercado europeu. sia”, dependente politicamente de Olinda. Entretanto, Entretanto os acordos não foram cumpridos, a crise açucareira provocou o crescente endividamento dificultando ainda mais a vida dos colonos dos senhores de engenho para com os comerciantes maranhenses, o que gerou descontentamen- de Recife, tornando-os cada vez mais dependentes to, culminando numa revolta chefiada pelos irmãos economicamente. Manuel e Tomás Beckman. Os comerciantes iam crescendo em prestígio e poder, O movimento explodiu em 1684 e além de contestar o pois, além de financiarem a produção açucarei- monopólio e os abusos da Companhia, saquearam seus ra, manipulavam os preços das mercadorias, pagando armazéns, expulsaram os jesuítas e depuseram o os menores preços possíveis pelo açúcar produzido. governo local, organizando um governo provisório A tensão entre as duas cidades crescia e acabou composto pelos líderes da revolta. explodindo quando a Coroa Portuguesa atendeu a Não receberam apoio das demais capitanias e foram reivindicação dos mascates ( forma depreciativa com duramente reprimidos pelas autoridades metropolita- que eram chamados os comerciantes), elevando Recife nas, sendo seus líderes presos. à condição de vila, em 1709. Os fazendeiros de Olinda Muitos foram deportados e Manuel Beckman foi exe- reagiram e invadiram Recife, destituindo seu cutado. governador, destruindo o pelourinho e exigindo o Esta foi a primeira revolta organizada da colônia tabelamento do preço dos escravos , a quebra do e, não tinha propósitos separatistas, mas monopólio comercial português, e a garantia de suas apenas pretendia alterar a ação monopolista me- terras, independente de suas dívidas. tropolitana. Um de seus objetivos acabou sendo Os conflitos armados entre as duas vilas se alcançado, pois a Companhia de Comércio do Ma- arrastaram até 1712, quando um novo governador ranhão foi extinta. nomeado por Portugal mandou prender os principais envolvidos no conflito. A burguesia mercantil (mas- B) Guerra dos Emboabas (MG-1709): cates) recebe o apoio da Metrópole, e Recife mantém A descoberta de ouro em Minas Gerais provocou uma sua autonomia. verdadeira “corrida do ouro”, quando multidões de aventureiros de todas partes da colônia e também da D) Revolta de Vila Rica ou Filipe dos Santos (MG-1720): metrópole se deslocaram para a região mineradora. O controle metropolitano e a opressão fiscal sobre as Isso provocou a insatisfação dos paulistas e vicentinos, áreas mineradoras sempre foram bastante rígidos, com 6
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    o propósito deevitar o contrabando, garantindo assim possibilidade de decretação da derrama, outros fatores a produção que a Coroa precisava para equilibrar sua se juntavam para criar o clima revolucionário, como o balança comercial. Alvará de D. Maria I proibindo as manufaturas no Bra- Em 1720, Portugal decidiu apertar o cerco sobre os sil, a difusão das idéias iluministas entre os intelectu- mineradores, criando as Casas de Fundição, por onde ais brasileiros e as notícias da independência dos EUA. todo o ouro deveria passar para ser quinta- Os inconfidentes propunham a livre-produção, o livre- do, transformado em barras e selado. comércio, o estímulo à produção agrícola, a criação de Os protestos foram gerais, culminando numa revolta manufaturas e de uma universidade em Vila Rica. armada, sob a liderança de Felipe dos Santos. Os Estavam divididos quanto à forma de governo que revoltosos exigiam a extinção das Casas de Fundição pleiteavam: República Federativa ou Monarquia e o perdão para os participantes da rebelião. Constitucional. O Conde de Assumar, governador da Capitania, após Um dos grandes limites do projeto inconfidente era a pedir algum tempo para analisar a questão, re- questão do escravismo colonial, não tocado, na medi- cebeu reforços e ordenou uma violenta repressão da em que muitos participantes do movimento eram contra o movimento. Muitos foram degredados e senhores de escravos. Felipe dos Santos foi condenado a morte no A derrama foi o pretexto para o início da rebelião, que “garrote” e esquartejado. Além do que foram mantidas não chegou a acontecer, pois foi denunciada por um as Casas de Fundição. traidor, Joaquim Silvério dos Reis. O governador das Minas Gerais, decretou a imediata 3. Revoltas Separatistas: prisão dos líderes, tendo início os processos. Após três anos de devassa, os participantes mais ricos e Foram revoltas ocorridas no final do século XVIII e início poderosos foram omitidos ou perdoados, através de um do século XIX. Defendiam o fim do pacto colonial e a processo fraudulento. Muitos foram exilados e apenas libertação política do Brasil. Foram influenciadas pela Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi conde- crise do Antigo Sistema Colonial que vinha ocorrendo nado a morte na forca e a posterior esquartejamento. devido às influências das idéias iluministas, também Tiradentes, o inconfidente mais pobre e menos letrado presentes na Independência dos Estados Unidos e na do movimento, foi considerado como líder do movi- Revolução Francesa. mento, servindo como “bode expiatório” e exemplo para que outros não ousassem contestar o domínio As causas gerais das Revoltas Separatistas foram: metropolitano. A Inconfidência Mineira foi na verdade um movimento − aumento da exploração colonial metropolitana: elitista, desvinculado das aspirações e participação po- arrocho fiscal e monopólios (companhias privilegiadas pulares, inspirado nos ideais burgueses do Iluminismo de comércio) → opressão. e na Independência dos Estados Unidos. Isso facilitou − crise dos produtos de exportação: ouro e açúcar. sua aniquilação por parte da repressão portuguesa. − as transformações causadas pela mineração: urbanização, classes médias urbanas, maior fluxo de B) CONJURAÇÃO BAIANA OU DOS ALFAIATES (1798): renda, estudar no exterior. Ao contrário da Inconfidência Mineira, a Conjuração − o Alvará de 1785: proibição de manufaturas e Baiana teve caráter mais popular, fortemente metalurgia no Brasil (exceto tecidos de algodão influenciada pelas idéias mais radicais da Revolução grosseiro para as roupas dos escravos e para sacos) Francesa e também pela revolução dos escravos no Haiti, em 1791. Também chamada Conjuração dos Alfaiates, seu projeto expressava não só a idéia de As principais revoltas separatistas foram: separação de Portugal, mas também de luta pela liberdade, pelo fim da escravidão, pela igualdade A) A INCONFIDÊNCIA MINEIRA (1789): racial e por reformas econômicas e sociais. A mais marcante revolta durante o Brasil colonial foi A radicalização maior na Conjuração Baiana se ex- a Inconfidência Mineira, por seu caráter contestador plica pela própria situação vivida pela região, devido ao próprio sistema colonial e por ter envolvido vários à transferência do eixo econômico e político d o país setores da população (intelectuais, padres, militares, para o centro-sul, ficando o nordeste relegado ao profissionais liberais, funcionários da administração, segundo plano e à instabilidade econômica provocada mineradores e comerciantes). pelas oscilações do mercado externo. A insatisfação na região das Minas decorria da opres- Na Bahia, a insatisfação era geral. Havia altíssima são administrativa e fiscal, determinando que o quinto concentração de riquezas, um grande número de deveria alcançar no mínimo 100 arrobas anuais de desocupados nas cidades, onde havia falta de ouro, o que equivalia a 1468 quilos. infra-estrutura e de higiene, além dos altos preços e Com o declínio da mineração esta cota não era preen- da falta de produtos importados da Europa. chida. Isso levou o governo português a criar a der- Desta conspiração participaram escravos, sapateiros, rama, cobrança forçada do imposto atrasado, através pedreiros, carpinas, bordadores, soldados e alfaiates. do confisco de bens. Indivíduos das camadas privilegiadas também tiveram Ao mesmo tempo que a população se apavorava com a papel importante, como é o caso dos membros da Loja 7
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    Maçônica Cavaleiros daLuz, responsáveis EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO pela propagação das idéias iluministas e da Revolução Francesa. 1. (CN) Há duzentos anos, em 12 de agosto de 1798, A circulação de panfletos convocando a população a nas paredes das casa, igrejas e lugares públicos de uma participar da revolta deu início à conjuração. A cidade de nosso país, apareceram fixados panfletos repressão foi imediata. Quarenta e nove pessoas fo- manuscritos, conclamando a população à revolução. ram presas, entre elas nove escravos e três mulheres. Era, na verdade, um manifesto que falava em república, Muitos foram condenados ao exílio e a açoites. Os liberdade e igualdade entre todos os homens. Como se alfaiates João de Deus e Manuel Faustino (de apenas denomina esse manifesto? dezessete anos), e os soldados Lucas Dantas, e Luiz a) Inconfidência Mineira. Gonzaga das Virgens foram condenados à morte. Os b) Conjuração Baiana. intelectuais e homens de projeção social, membros da c) Insurreição Pernambucana. Loja Maçônica Cavaleiros da Luz foram poupados. d) Conjuração do Rio de Janeiro. Tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração e) Conjuração dos Suassuna. Baiana foram derrotadas, mas a crise do sistema colonial era irreversível. 2. (CN) Ao encabeçar uma revolta contra as autorida- des portuguesas, Manuel Beckman (1684) tinha por C) A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 metas: A situação da região era difícil. A produção a) substituir o governador que havia criado um imposto algodoeira e açucareira estava em crise, ao mesmo abusivo sobre os imóveis e impedir que os escravos tempo em que a exploração monopolista dos africanos fossem vendidos na área portuária. comerciantes portugueses continuava. b) fechar a Casa de Fundição e conseguir que o ouro O momento era de grande recessão, com queda dos circulasse livremente. preços dos produtos exportados e encarecimento dos c) expulsar os padres jesuítas e anular o monopólio produtos importados, por causa do monopólio. da Companhia de Comércio. Somando-se a isso, o governo aumentava cada vez d) obter as mesmas vantagens comerciais desfrutadas mais os impostos, buscando recursos para cobrir seus pelos comerciantes de Olinda para os de Recife e que empréstimos. este povoado se transformasse em Vila. A seca de 1816 complicou ainda mais a situação e) instituir uma companhia de comércio que conse- econômica da região, favorecendo a difusão das idéias guisse escravos africanos de bom preço e a permissão liberais e emancipacionistas através de várias para efetuar transações proveitosas com a área espa- sociedades secretas, nos quartéis e entre o clero. nhola do Prata. Da revolta participaram grandes proprietários rurais, a massa de homens livres não-proprietários, militares 3. (CN) Filipe dos Santos Freire incitou o povo que ha- e membros do clero. bitava Vila Rica e arredores a revoltar-se, direcionando O estopim foi a prisão dos principais suspeitos de a sua atividade contra: liderar o movimento. Rapidamente os revolucionários a) os padres jesuítas, que não permitiam serem os venceram as tropas oficiais e organizaram um governo índios escravizados. provisório, formado por representantes do comércio, do b) o Governador das Minas, Conde de Assumar, que clero, do exército da agricultura e da justiça. Enviaram não consentia na ampliação das áreas de cultivo e à todas as comarcas uma nova “Lei Orgânica” pastoreio. e conseguiram a adesão da Paraíba e do Rio Grande c) a continuidade de o Brasil ser mantido como colônia, do Norte. propondo a separação definitiva de Portugal. No projeto da Revolução estariam garantidos a todos d) os “emboabas”, que monopolizavam o comércio re- a liberdade de consciência e imprensa, os impostos gional, enriquecendo-se em detrimento dos verdadeiros criados por D. João seriam abolidos, o novo governo descobridores, os paulistas. seria republicano e os estrangeiros que aderissem se- e) o fiscalismo governamental, expresso pelas Casas riam considerados “patriotas”. de Fundição, onde compulsoriamente se cobrava o A escravidão ficava mantida, dentro da garantia de “quinto” sobre o ouro. propriedade. Da Bahia e do Rio de Janeiro se organizou a repressão. 4. (CN) A Guerra dos Mascates, ocorrida entre Recife e Após algumas batalhas, os revolucionários foram Olinda, no ano de 1710 pode ser interpretada como: vencidos. Os principais líderes foram fuzilados ou a) um conflito que teve conseqüência favorável aos enforcados. mascates, visto que vários líderes olindenses foram pre- O ideal de emancipação política ainda teria que sos e Recife foi confirmada como vila independente. esperar. b) um conflito que teve conseqüência favorável aos Entre as medidas tomadas por D. João após sufocar o olindenses, visto que vários líderes recifenses foram movimento, estava a criação da capitania de Alagoas, presos, embora Recife tenha sido confirmada como separada de Pernambuco. vila independente. c) uma rebelião dos comerciantes de Recife, que, se m 8
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    apoio do reide Portugal, buscaram, através das armas, fisco, o esgotamento da pecuária e a crise da agricul- a autonomia de Recife em relação à Olinda. tura de alimentos. d) uma rebelião dos comerciantes de Olinda, que, sem apoio do rei de Portugal, lutaram para impedir que 8. (CN) A respeito dos episódios que caracterizaram Recife conseguisse a sua autonomia administrativa. as rebeliões nativistas do Brasil Colônia, podemos e) um conflito que teve como conseqüência a derrota afirmar que: dos comerciantes olindenses, gerando uma crise econô- a) a revoltas dos Irmãos Beckman, no Maranhão – em mica agravada com a falência da produção açucareira 1684 – foi apoiada pela massa dos colonos da capi- na região. tania, revoltados com os péssimos serviços prestados pela Companhia Geral de Comércio do Maranhão, 5. (CN) As afirmativas abaixo referem-se aos movimen- mas foi combatida pelos jesuítas, que discordavam tos nativistas ocorridos no Brasil colonial: da prática – comum entre os colonos – de escravizar I - A Revolta de Beckman ocorreu no Maranhão em os indígenas. 1684 e representou um movimento de protesto contra b) episódio da Guerra dos Mascates ocorrido na 1ª a Companhia de Comércio do Maranhão. metade do século XVIII demonstra a incapacidade da II – A Guerra dos Emboabas, ocorreu em 1709, em elite oligárquica de Olinda aceitar as conseqüências Minas Gerais, devido aos constantes atritos entre políticas e econômicas da decadência da lavoura ca- paulistas e forasteiros. navieira, entre as quais se insere a emancipação da III – A Guerra dos Mascates ocorreu em 1710, envol- vila de Recife, fundada durante a primeira invasão vendo comerciantes e latifundiários em Salvador, na holandesa ao Brasil e que muito progrediu por meio Bahia. das atividades comerciais. IV – A Revolta de Vila Rica ocorreu em Minas Gerais, c) a Guerra dos Emboabas (1607-09) foi resultante dos em 1720, e estava relacionada à elevação de impostos conflitos ocorridos na região das Minas Gerais opon- e à instalação de Casas de Fundição. do, de um lado, mineradores vindos da área de São Paulo – os emboabas – e, do outro lado, mineradores Estão corretas as afirmativas: de origem lusitana, que saíram de sua terra natal em a) I e III busca de melhor sorte no Brasil. b) I, III e IV. d) um dos fatos mais marcantes da Guerra dos Embo- c) I, II e III. abas é o episódio do Capão da Traição, que resultou na d) II e III. morte de mais de 300 paulistas durante disputa, contra e) I, II e IV. os portugueses, pela posse de terras nas Minas Gerais; fato determinante para a intervenção da metrópole em 6. A Devassa sobre a Inconfidência Mineira revelou as favor dos mineradores paulistas. idéias políticas dos conspiradores. Entre elas, como e) a Revolta de Felipe dos Santos (1720) constituiu- idéias assentes, estava: se em manifesto da sociedade mineradora contra a a) a total abolição da escravatura; opressiva política tributária desenvolvida pela metró- b) o incentivo à indústria de tecidos e à mineração pole lusitana na região do Rio de Janeiro – concretizada c) abertura dos portos. na instituição das Casas de Fundição, nas quais era d) criação de uma igreja brasileira. entregue a Portugal a quinta parte de todo o ouro em e) eleição direta dos deputados. pó ou em barras, comercializado na Colônia. EXERCÍCIOS PROPOSTOS 9. (CN) Considere as afirmações a seguir – relacionadas ao Brasil Colônia de fins do século XVIII – e assinale (V) 7. (CN) No ano de 1789, a cidade de Ouro Preto tornou- para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas: se o palco de um importante movimento de libertação colonial: a Inconfidência Mineira. Quais os principais ( ) Entre as aspirações dos inconfidentes mineiros fatores que originaram esse movimento? (1789) não se pode contar a pretensão de tornar o a) exigência de libertação dos escravos, devido à exi- Brasil independente de Portugal: o que todos os incon- gência inglesa, e a pressão da elite letrada local visando fidentes tramaram era, exclusivamente, tornar Minas ter acesso às idéias humanistas européias. Gerais livre. b) opressão colonial, as idéias francesas de libertação, ( ) Os inconfidentes mineiros baseavam suas idéias a ameaça constante da derrama e os abusos das au- de libertação no exemplo fornecido pela Revolução toridades locais. Francesa, enquanto os conjurados da Bahia (1792) c) construção das Casas de Fundição do ouro em pó, se inspiravam prioritariamente nos acontecimentos garantindo o pagamento dos tributos e a oposição local que levaram à Independência dos EUA. aos estrangeiros em busca de datas de terra. ( ) Uma das propostas dos inconfidentes de Minas d) concorrência entre comerciantes locais e os grandes Gerais era a liberdade dos escravos, o que representaria proprietários de terras e escravos, e a influência da estímulo para a produção assalariada e o desenvolvi- Independência norte-americana. mento de manufaturas. e) empobrecimento da elite local decorrente do alto ( ) Um dos traços marcantes da Conjuração Baiana foi o seu caráter assinaladamente popular, contando, 9
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    entre suas lideranças,soldados e alfaiates de origem lares; mestiça. e) tanto a Conjuração Baiana como a Inconfidência ( ) A sociedade literária do Rio de Janeiro era uma Mineira foram movimentos nativistas e, portanto, reunião de intelectuais e literatos interessados em idênticos sob todos os aspectos. discutir os temas do iluminismo, mas sem qualquer projeto revolucionário em curso. 11. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que ( ) A severidade com que foram punidos os participan- apresenta as características comuns aos denomina- tes da Inconfidência Mineira e da Conjuração Baiana é, dos movimentos precussores da Independência do em boa parte, explicada pelo temos lusitano de perder Brasil: a única colônia que, em fins do século XVIII, tinha a) o conteúdo de seus programas era baseado na condições de dar sustentação ao, naquele momento, ruptura dos laços coloniais e na abolição do trabalho decadente reino de Portugal. escravo; a) (V) (F) (F) (F) (F) (V) b) o caráter urbano e o amplo apoio popular às con- b) (V) (F) (F) (V) (V) (V) jurações; c) (F) (F) (F) (V) (V) (V) c) o caráter regional ou local dos movimentos e a in- d) (V) (F) (F) (V) (F) (V) fluência sobre os mesmos das idéias liberais; e) (F) (V) (F) (V) (F) (V) d) os movimentos expressavam tanto as transforma- ções introduzidas no Brasil pela Corte Portuguesa 9. A conspiração que teve lugar nas MINAS GERAIS em quanto as diferentes posições de seus participantes final do século XVIII, e que culminou com a execução em relação ao problema da escravidão; de JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, pode ser vista e) as influências da Revolução Francesa e a estreita como mais um dos momentos de rebeldia colonial con- vinculação com os acontecimentos que conduzem à tra o monopólio metropolitano. Sobre a Inconfidência emancipação de 1822. Mineira, é correto afirmar ter sido: a) um movimento de caráter revolucionário, visando à 12. Leia com atenção os textos a seguir: abolição da escravatura na zona mineradora e à cons- tituição de uma república igualitária. “... Duas coisas são necessárias: a revogação do mono- b) um movimento inspirado na revolução Americana pólio e a expulsão dos jesuítas, a fim de se recuperar a de 1776 e no pensamento ilustrado da época, de cará- mão livre no que diz respeito ao comércio e aos índios; ter antimonopolista, e que pretendia estabelecer, em depois haverá tempo de mandar ao Rei representantes condições escravistas, o pleno controle da sociedade eleitos e obter a sanção dele.” mineira pelos proprietários. “... O fato de ser Alferes influiu para transformar-me c) um movimento isolado, sem nenhuma vinculação em conspirador, levado a tanto que fui pelas injustiças com o estado de espírito existente na Europa e na que sofri, preterido sempre nas promoções a que tinha América naquela época. Por isso fracassou. direito. Uni as minhas amarguras às do povo, que eram d) uma reação contra a penetração de interesses eco- maiores, e foi assim que a idéia de libertação tomou nômicos britânicos na região mineradora e favorável conta de mim.” ao restabelecimento dos reais interesses lusitanos na “...Animai-vos, povo bahiense, que está para chegar o área, mas não contou com o apoio da Coroa portu- tempo feliz da nossa liberdade! (...) Fazer uma guerra civil guesa. entre nós, para que não se distinga a cor branca, parda e e) em parte, fruto da ação de agentes americanos, que preta, e sermos todos felizes, sem exceção de pessoa.” pretendiam com isso influência sobre a região minera- “...Pernambucanos: estejam tranqüilos, apareçam dora das MINAS GERAIS; de outro lado expressam a na capital, o povo está contente, já não há distinção mobilização dos setores escravizados, parte essencial entre brasileiros e europeus, todos se conhecem ir- do movimento conspiratório. mãos, descendentes da mesma origem, habitantes do mesmo país. (...) Um governo provisório iluminado, 10. Entre os movimentos revolucionários ocorridos no escolhido entre todas as ordens do Estado, preside à Brasil, no século XVIII, destacam-se a Inconfidência vossa felicidade.” Mineira e a Conjuração Baiana. Estabelecendo um Eles estão relacionados a revoltas ocorridas antes da paralelo entre ambos, podemos afirmar que: nossa independência. São elas, pela ordem: a) a Inconfidência Mineira foi articulada junto à elite a) A Revolta de Beckman, em 1684; a Conspiração econômica, enquanto a Conjuração Baiana teve cono- Mineira, em 1789; a Revolta dos Alfaiates, em 1798; a tações acentuadamente populares; Revolução Liberal, em 1817; b) a Conjuração Baiana tinha cunho aristocrático e b) A Aclamação de Amador Bueno, em 1642; a Guerra a Inconfidência Mineira uma conotação nitidamente dos Emboabas, em 1707; a Conjuração Baiana, em popular; 1798; a Confederação do Equador, em 1824; c) tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração c) A Guerra dos Emboabas, em 1707; a Conspiração Baiana foram movimentos com características aris- Mineira, em 1789; a Guerra dos Mascates, em 1710; tocráticas; a Revolta dos Alfaiates, em 1798; d) tanto a Inconfidência Mineira como a Conjuração d) A Revolta de Beckman, em 1684; a Sedição de Vila Baiana foram movimentos com características popu- Rica, em 1720; a Revolução Liberal, em 1817; a Revolta 10
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    dos Alfaiates, em1798; setores da sociedade colonial, de que a exploração exer- e) A Aclamação de Amador Bueno, em 1642; a Guerra cida pela Metrópole era contrária aos seus interesses e dos Mascates, em 1710; a Revolta dos Negros Malês, responsável pelo empobrecimento da Colônia. em 1835; a Revolução Praieira, em 1848. c) denunciavam a total adesão dos colonos às pres- sões da burguesia industrial britânica a favor da in- 13. (UGF) A Revolução Pernambucana de 1817, uma dependência e da abolição do tráfico negreiro para se das principais rebeliões contra o domínio colonial por- construir, no Brasil, um mercado de consumo para os tuguês, está ligada ao (à): manufaturados. a) recrutamento militar promovido por D. João para d) representavam uma forma de resistência dos colonos as campanhas da Cisplatina e da Guiana. às tentativas de recolonização empreendidas, depois b) aumento e à implantação da carga tributária. da Revolução do Porto, pelas Cortes de Lisboa, libe- c) introdução de reformas ilustradas e liberais pela rais em Portugal, que queriam reaver o monopólio do Coroa no governo da colônia. comércio com o Brasil. d) reação dos senhores de engenho do nordeste contra e) tinham cunho separatista e uma ideologia marcada- a expansão do café do sudeste. mente nacionalista, visando à libertação da Colônia da e) subordinação do governo da Capitania de Pernam- Metrópole e à formação de um Império no Brasil através buco às Cortes, e em Lisboa. da união das várias regiões até então desunidas. 14. (UNIMEP-SP) A chamada Inconfidência Mineira, no 17. (CESGRANRIO) No período colonial vária rebeliões plano das idéias, era inspirada em grande parte: e movimentos de libertação que questionaram a do- a) nas reivindicações das camadas menos favorecidas minação portuguesa sobre o Brasil. A respeito dessas da colônia. rebeliões, podemos afirmar que: b) nos princípios socialistas de Saint-Simon; 1- Todos os movimentos de contestação visavam à c) no pensamento liberal dos filósofos da ilustração separação definitiva do Brasil de Portugal. européia. 2- Até a 1a. metade do século XVIII, os movimentos d) nas idéias absolutistas propostas pelos déspotas contestatórios exigiam mudanças, mas não o rompi- esclarecidos. mento do estatuto colonial. e) nas fórmulas políticas apresentadas pelos comer- 3- Desde o final do século XVIII, os movimentos de ciantes do Rio de Janeiro. libertação sofreram a influência do iluminismo e de- fendiam o fim do pacto colonial. 15. (UNEB) “Cada soldado é cidadão, sobretudo os 4- A luta pela abolição da escravatura era uma das pro- homens pardos e pretos, que vivem escorraçados e postas presentes em basicamente todas as rebeliões. abandonados. Todos serão iguais, não haverá diferen- 5- Uma das razões de vários movimentos contestatórios ça; só haverá liberdade, igualdade e fraternidade.” era o abuso tributário da coroa portuguesa em relação (Manifesto afixado nas paredes das igrejas de Salvador, aos colonos. no dia 12 de agosto de 1798.) Estão corretas as afirmativas: O conteúdo do texto acima expressa, principalmente: a) somente 1, 2 e 3 a) proposta e aspiração políticas idênticas àquelas que b) somente 1, 3 e 5 motivaram a Inconfidência Mineira. c) somente 2, 3 e 4 b) ideal emancipacionista vinculado à ajuda material d) somente 2, 3, 4 e 5 da França. e) somente 3, 4 e 5 c) movimento de caráter social, princípios iluministas e a igualdade racial, pregados abertamente pelos líderes 18. (UFF-RJ) Dos intelectuais envolvidos no suposto da Conjuração Baiana. embrião de conspirações. Manuel Inácio da Silva Alva- d) contestação sem alcance social e sem apelo popular. renga foi, sem dúvida a figura exponencial. e) ideal emancipacionista, relacionado a uma forma (Santos, Afonso Carlos Marques dos - Rascunho da Na- monárquica de governo ção. Inconfidência no Rio de Janeiro - Ed. Carioca) A afirmação se refere à chamada Inconfidência Carioca 16. (Cesgranrio-RJ) Durante as últimas décadas do e, além desta, outros movimentos político-ideológtico século XVIII, a colônia portuguesa na América foi palco visavam liberar o Brasil (ou parte dele) da domina- de movimentos como a Inconfidência Mineira (1789), ção portuguesa. Dentre esses movimentos, podemos a Conjuração do Rio de Janeiro (1794) e a Conjuração citar: Baiana (1798). A respeito desses movimentos, pode-se a) a Conjuração Baiana, a Balaiada e a Sabinada; afirmar que: b) a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a a) demonstravam a intenção das classes proprietárias, Confederação do Equador; adeptas das idéias liberais, de seguirem o exemplo da c) a Inconfidência Mineira, a Revolta Farroupilha e a Revolução Americana (1776) e proclamarem a inde- Revolta Praieira; pendência construindo uma sociedade democrática em d) a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a que todos os homens seriam livres e iguais. Revolta Pernambucana; b) expressavam a crise do Antigo Sistema Colonial atra- e) a Conjuração Baiana, a Inconfidência Mineira e a vés da tomada de consciência, por parte de diferentes Cabanagem. 11
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    Capítulo 3 Diante da ameaça de invasão das tropas fran- co-espanholas, a família real fugiu para o Brasil (29/11/1807). O PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 3. Principais Medidas de D. João no Brasil: DO BRASIL A família real chegou ao Brasil no início de 1808, pas- O processo de emancipação política, ou seja, o caminho sando pela Bahia e decidindo-se estabelecer no Rio de para a libertação política brasileira em relação a Portugal Janeiro. A rainha D. Maria, chamada “a louca”, não teve início com a vinda da família real para o Brasil. estava em condições de governar, deixando D. João, seu filho, como príncipe-regente. 1. Causas da Vinda da Família Real para o Brasil: As principais medidas de D. João no Brasil foram: Em novembro de 1807, a família real portuguesa deci- - Abertura dos Portos às nações amigas. diu fugir para o Brasil devido aos seguintes motivos: - Tratados de 1810. − a expansão napoleônica e o Bloqueio Continental. - Elevação a Reino Unido. − a dependência de Portugal em relação à Inglaterra. A) Abertura dos Portos (1808): A) Expansão Napoleônica e Bloqueio Continental: Consistiu na abertura dos portos brasileiros às “nações Napoleão Bonaparte era o governante francês que lutou amigas”, ou seja, à Inglaterra. contra as demais nações européias visando defender os interesses burgueses da Revolução Francesa. O maior Significou o rompimento do pacto colonial, o início da inimigo francês era a Inglaterra que, tratando-se de influência britânica no Brasil e um grande passo para uma ilha, Napoleão não conseguiu invadir. Dessa for- a independência política do Brasil. ma, decidiu impor o Bloqueio Continental. B) Os Tratados de 1810: Bloqueio Continental: determinação napoleônica exigindo que as nações européias ficassem proibidas Assinados com a Inglaterra, foram dois tratados: de comerciar com a Inglaterra e de permitir que navios ingleses atracassem em seus portos. - Comércio e Navegação: a principal decisão foi em relação as tarifas alfandegárias: Inglaterra (15%), Por- Através do Bloqueio, Napoleão visava estrangular tugal (16%) e demais países (24%). Outras medidas: economicamente a Inglaterra e garantir o desenvolvi- direito inglês a um porto neutro na Ilha de Santa Cata- mento industrial francês com a garantia dos mercados rina; garantia de liberdade religiosa aos ingleses; con- europeus. cessão aos ingleses de elegerem seus próprios juízes. B) A Dependência de Portugal em Relação à Inglaterra: - Aliança e Amizade: D. João se comprometia a não estabelecer a Santa Inquisição no Brasil e determinava A situação portuguesa ficou complicada na medida a gradual extinção do tráfico negreiro para o Brasil. em que possuía uma forte dependência econômica em relação à Inglaterra. Representou a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Ao mesmo tempo, desobedecer às determinações de Napoleão era muito arriscado, pois podia significar a C) Elevação do Brasil a Reino Unido (1815): invasão do país pelas tropas napoleônicas. O Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a 2. A Vinda da Família Real para o Brasil: Portugal e Algarves. O motivo foi direito de voto no Congresso de Viena, legitimando a permanência do Pressionada por Napoleão, Portugal fechou os portos governo português no Brasil. aos navios ingleses. Logo em seguida, assinou a Con- venção Secreta com a Inglaterra que determinava o Representou o reconhecimento oficial do fato de não embarque da família real para o Brasil, sob a proteção sermos mais colônia de Portugal. da marinha inglesa, dando em troca a ocupação da Ilha da Madeira e a abertura de um porto no Brasil 4. Outras Medidas de D. João: para os ingleses. - Alvará de Liberdade Industrial (1808): revogava o Percebendo a conspiração portuguesa, Napoleão assinou alvará de 1785, de D. Maria I, que proibia o estabele- o Tratado de Fontainebleau (out/1807) com a Espanha, cimento de fábricas no Brasil. determinando a invasão de Portugal e de suas colônias. - Criação do Banco do Brasil. 12
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    - Criação defaculdades. 7. A Regência de D. Pedro (1821-1822): - Fundação da Academia Real Militar. - Criação da Biblioteca Real. D. Pedro assumiu a regência do Brasil, após a volta - Criação da Imprensa Régia: 1º Jornal “A Gazeta do da família real, sob fortes pressões recolonizadoras, Rio de Janeiro” e a 1ª Revista “O Patriota”. tentando também o seu retorno a Portugal. - Criação do Teatro Real. - Criação do Jardim Botânico. As principais medidas recolonizadoras foram: - Vinda de Missão artística francesa, com destaque − reunião, numa única entidade, dos exércitos portu- para o pintor Debret. gueses e brasileiros. − nomeação, para cada província do Brasil, de um gover- 5. Política Externa Joanina: nador das armas, que obedeceria diretamente às ordens vindas de Portugal, ou seja, independente da autoridade Na política externa, D. João obteve duas significativas do príncipe regente. vitórias: − extinção dos tribunais e repartições públicas criadas por D. João, anulando a autoridade do poder concentrado - Conquista da Guiana Francesa (1809-1817): foi no Rio de Janeiro. devolvida a França por determinação do Congresso − envio de novas tropas para o Rio de Janeiro, Pernam- de Viena. buco e Bahia. - Conquista do Uruguai: antiga pretensão portu- − criação de um imposto adicional nas alfândegas brasi- guesa de limitar o extremo sul do Brasil com o rio da leiras, com a clara intenção de recuperar o monopólio. Prata. Foi conquistada em 1816 e anexada ao Brasil em 1821 com o nome de Província Cisplatina. No Brasil, D. Pedro contava com a resistência de seto- res como os latifundiários, a maçonaria e a imprensa. A 6. Revolução do Porto de 1820: idéia era realizar a emancipação definitiva sem conflitos armados e sem a participação das camadas populares Apesar da derrota napoleônica em 1815, D. João com o objetivo de resguardar a propriedade. preferiu permanecer no Brasil devido a destruição do As principais decisões de D. Pedro foram: Estado Português. - O “Fico” (09/01/1822): D. Pedro decidiu permane- Em 1820, ocorreu uma grande revolta conhecida como cer no Brasil apesar das pressões recolonizadoras. Revolução Liberal do Porto que visava restaurar a so- Frase: “Como é para o bem de todos e felicidade geral berania portuguesa, abalada pela invasão napoleônica da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico” e o posterior domínio inglês. - O “Cumpra-se” (4/5/1822): decreto determinando que nenhuma lei promulgada pelas Cortes de Lisboa Os principais motivos da Revolução do Porto foram: seria obedecida sem o “cumpra-se” de D. Pedro. - A “Independência” (14/9/1822): diante de novas - crise econômica. ordens das Cortes Portuguesas, D. Pedro decidiu rom- - descontentamento popular per definitivamente com Portugal. - fome e miséria. - presença inglesa em Portugal. Obs.: Ocorreram resistências portuguesas no Brasil nas - influência das idéias liberais. províncias da Bahia, do Maranhão, do Grão-Pará, do - prejuízos na relação com a colônia. Piauí e da Cisplatina. - concorrência com os produtos manufaturados ingleses. - perda do mercado brasileiro. 8. Os Significados da Independência: Liderada pela burguesia portuguesa, existiam duas − não provocou mudanças profundas no nosso pro- exigências principais: cesso histórico. − participação da aristocracia, da maçonaria e da im- − a volta da família real prensa: movimento elitista. − recolonização do Brasil. − o povo não participou do processo de articulação da independência porque era marginalizado pela aristo- Os revolucionários escreveram uma Constituição e cracia que não admitia manifestações populares na conseguiram que D. João a assinasse, representando política brasileira. o fim do Absolutismo português. Em março de 1821, − manutenção da escravidão. D. João anunciou seu retorno para Portugal e no- − permanência da dependência econômica em relação meou como Regente do Brasil seu filho D. Pedro. à Inglaterra. − manutenção do modelo de produção colonial: agrário, Em abril de 1821 D. João e sua corte retornam para monocultor, latifundiário, escravista e exportador. Portugal. − supremacia da elite agrária. − manutenção da unidade territorial. − adoção do regime monárquico: Estado Brasileiro. 13
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    EXERCICIOS DE FIXAÇÃO e) alianças com a Inglaterra e acordos para iniciar a industrialização. 1. (CN) A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, em 1808, encerrou: 6. (UFMG) Todas as alternativas apresentam afir- a) a dependência portuguesa da Inglaterra. mações corretas sobre a independência do Brasil, b) o interesse português sobre o Brasil dos países EXCETO: europeus. a) A crença no liberalismo de D.Pedro I e a expectativa c) a dependência do Brasil dos países europeus. positiva quanto a uma constituição brasileira estavam d) o monopólio luso sobre o Brasil. presentes em 1822. e) o poder da Inglaterra sobre os produtos brasilei- b) A declaração de independência estava diretamente ros. relacionada às determinações das Cortes de Lisboa enviadas a D. Pedro. 2. (CN) O Príncipe Regente D. João elevou o Brasil a c) A ideologia monárquica enraizada fez com que o povo Reino Unido porque: e os políticos apoiassem o príncipe. a) acreditava ser esta a solução para vencer o movi- d) A idéia do federalismo era mais importante para os mento rebelde de Pernambuco liderado por Domingos radicais do que a defesa da República. Teotônio Jorge Pessoa. e) A participação popular determinou os rumos da b) esperava obter vantagens para sua política interna- constituição do novo Estado Nacional. cional junto às nações cujos representantes reuniam- se em Viena. EXERCICIOS PROPOSTOS c) desejava projetar o Brasil, local que gostava e elegera para residir. 7. (CN) A presença da Corte portuguesa no Brasil al- d) recebera este conselho do Visconde de Cairu, para terou os rumos de nossa história colonial, na medida que melhor houvesse o desenvolvimento econômico em que: da antiga Colônia. I – O Rio de Janeiro transformou-se na sede do Estado e) atenderia às exigências das Cortes Gerais Extraor- Português. dinárias da Nação Portuguesa. II – Ocorre a ruptura do pacto colonial: abertura dos portos e alvará às indústrias (1808). 3. (CN) Identificamos como um dos atos da política III – Houveram progressos materiais e culturais, ex- externa do Príncipe Regente D. João: cetuando na imprensa. a) a solução da Questão Christie. IV – Consolida o domínio inglês no Brasil: tratados de b) a invasão da Guiana Francesa. 1810 – comércio e navegação, aliança e amizade. c) a celebração com a Espanha do Tratado de Madri. V – O país expande seu território comprando a Guiana d) a aquisição do Território do Acre pertencente à Francesa e anexando o Uruguai. Bolívia. e) o rompimento com o Vaticano e a conseqüente Assinale a alternativa correta: expulsão dos jesuítas do território brasileiro. a) As afirmativas I, II e IV são verdadeiras. b) As afirmativas II, III e V são verdadeiras. 4. A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil c) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras. decorreu da pressão da Inglaterra, interessada em d) As afirmativas I, II, III e V são verdadeiras. impedir: e) Todas as afirmativas são verdadeiras. a) o controle marítimo do Atlântico sul por Napoleão. b) o aprisionamento dos navios portugueses por Na- 8. (CN) A estadia de D. João VI no Brasil está asso- poleão. ciada a duas ações militares distintas. A primeira, a c) a ruína da dinastia de Bragança. ocupação da Guiana Francesa, em 1809; a segunda, d) a saída de vinho português para a França. a conquista do Uruguai e sua transformação em Pro- e) a aliança entre a Espanha e a França. víncia Cisplatina (1816-21). Sobre esses fatos podemos afirmar que: 5. Por volta de 1820 , a burguesia portuguesa inicia a) a investida contra a colônia francesa foi um ato uma revolução liberal. controlando o poder, propõe- revanchista contra o imperador da França, Napoleão se a recuperar a economia do Reino e exige medidas Bonaparte que, um ano antes, havia decretado o Blo- imediatas como: queio Marítimo contra o reino de Portugal. a) desligar-se da dependência inglesa e participar da b) ambas as empreitadas tinham como objetivo espe- Revolução Industrial; cífico adquirir para Portugal regiões economicamente b) o regresso de D.João VI a Metrópole e recolonização estratégicas, caso tanto do Uruguai – com excelente do Brasil. porto localizado junto à foz do Rio da Prata – quanto da c) coroar D.Pedro Imperador de Portugal e adotar uma Guiana Francesa – cujo porto de Caiena configurava-se constituição liberal; como fornecedor de acesso fácil à próspera economia d) a aplicação de leis protecionistas para a ampliação norte-americana de inícios do século XIX. do mercado interno português; c) tiveram como conseqüência comum o endivida- 14
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    mento de Portugalque, para bancar financeiramente d) a presença de D. Pedro era extremamente impor- essas campanhas – assim como a repressão interna à tante para os latifundiários, que buscavam executar Revolução Pernambucana de 1817 – teve de contrair uma Independência que inviabilizasse a participação empréstimos junto ao governo da Inglaterra e aumentar popular, evitasse a fragmentação territorial e mantives- os impostos cobrados à população colonial. se a estrutura sócio-econômica desenvolvida durante d) a ocupação do Uruguai foi uma revanche contra a o período colonial. monarquia espanhola que – no momento da invasão e) para a elite latifundiária, D. Pedro era de extrema im- lusitana à Cisplatina – era aliada do império napo- portância no processo de Independência devido à sua leônico, responsável pela expulsão de D. João VI do projeção política na Inglaterra e nos países vizinhos da reino português. América do Sul, facilitando com isso o reconhecimento e) elas levaram à ampliação do território brasileiro do movimento, como ocorreu em 1824. que – após o processo de independência de Portugal – manteve essas duas conquistas, somente tendo sido 11. A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em perdidas durante a fase do 1º Reinado. 1808 representou uma mudança significativa no que se refere a integração do Brasil no mercado mundial 9. (CN) O “Clube da Resistência”, que se formou no Rio porque: de Janeiro e tinha a sua sede na casa de José Joaquim a) a diplomacia joanina insultou rebeliões na província da Rocha, desejava obter: Cisplatina, favorecendo, assim, a exportação de couro a) o fechamento da Assembléia Nacional Constituinte, sulino para a Europa; convocada pelo imperador D. Pedro I antes que ela b) foi extinto o tráfico de escravos negros para o Brasil promulgasse uma Constituição. em troca dos comerciantes lusos abastecerem, com b) a permanência do Príncipe Pedro I no Brasil, envol- exclusividade, algumas das colônias como a Guiana; vendo-o no movimento para a Independência. c) foram assinados os tratados de Aliança e Amizade c) a unificação das múltiplas lojas maçônicas para que e de Comércio e Navegação com a Inglaterra, por meio pudessem provocar a abdicação de Pedro I. dos quais se garantia a preponderância inglesa no d) recursos financeiros e apoio político, para o impe- comércio com o Brasil; rador Pedro I resistir às tropas portuguesas contrárias d) D.Rodrigo de Sousa Coutinho, Ministro de D. João, ao ato de Independência. traçou e pôs em execução um projeto de cultivo e e) a maioridade antecipada de D. Pedro II para dar fim exportação de algodão, com vistas a substituir a ex- o período regencial. portação norte-americana, prejudicada pela guerra da independência; 10. (CN) “Depois da volta de D. João para Portugal, e) promoveu-se uma legislação visando a contenção as Cortes portuguesas começaram a preparar a reco- das importações de supérfluos que, naquela época, lonização do Brasil. começavam a abarrotar o porto do Rio de Janeiro. As tentativas recolonizadoras provocaram a organiza- ção, no Brasil, de um movimento de Independência, 12. O início do século XIX assinalou uma significativa onde se destacou a maçonaria e a imprensa e que mudança nas relações mantidas entre a sociedade co- contou com a simpatia da Inglaterra. lonial brasileira e as principais Nações da Europa Oci- Para a elite latifundiária e para alguns comerciantes dental em virtude da expansão do capitalismo no velho era preciso o apoio de D. Pedro, para que a Indepen- continente. Expressa a natureza dessa mudança; dência fosse feita em nome da classe dominante, sem a) a quebra do monopólio comercial garantido a me- luta e sem prejuízos econômicos para ela.” trópole portuguesa através da “Abertura dos Portos às (SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil 1 Colô- Nações Amigas”, em 1808; nia. Ed. Moderna) b) a exportação maciça de manufaturados ingleses e Assinale a alternativa que está diretamente relacionada norte-americanos para os grandes centros urbanos à idéia transmitida pelo texto acima: brasileiros, incapazes de produzir os mesmos produ- a) com D. Pedro a frente do poder, Portugal minimizaria tos a preços competitivos; as tentativas de acabar com a Independência devido c) a perda do prestígio político e militar da coroa aos laços dinásticos envolvidos, ou seja, pelo fato de D. Portuguesa, com a transmigração da família imperial Pedro pertencer a casa de Bragança e de ser o próximo para o Brasil; rei de Portugal, após a morte de D. João VI. d) a eliminação progressiva do trabalho escravo nas b) a elite latifundiária do Brasil viu em D. Pedro a opor- grandes fazendas de cafés, barateando o preço daquele tunidade de executar um movimento de Independência produto nos mercados europeus; com ampla participação popular, visto que, como sím- e) o estreitamento dos laços culturais com a Europa bolo da centralização política, D. Pedro despertaria nas capitalista, de que é exemplo à vinda da Missão Fran- massas o ideal comum que faltava ao movimento. cesa de 1816 a Corte do Rio de Janeiro. c) para os latifundiários, a presença de D. Pedro era fundamental no processo de Independência porque, 13. “ O mercado ficou inteiramente abarrotado tão como membro da família real portuguesa, conseguiria grande era o fluxo de manufaturas inglesas no Rio, manter os acordos econômicos existentes entre produ- logo em seguida a chegada do príncipe regente, que tores brasileiros e comerciantes portugueses. os aluguéis das casas para armazená-las elevaram-se 15
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    vertiginosamente.” (JONN MAWE). d) Apenas II e III. Com base no texto, assinale a opção que melhor carac- e) I, II e III. terize a evolução da economia brasileira com a vinda da família real: 17. (UERJ) Que tardamos? A época é esta: Portugal a) a atuação de uma burguesia lusa dinâmica inves- nos insulta; a América nos convida; a Europa nos tindo no setor industrial; contempla; o príncipe nos defende. Cidadãos! soltai b) a abertura dos portos e os tratados de comércio o grito festivo... Viva o Imperador Constitucional do subsequentes impulsionaram o desenvolvimento eco- Brasil, o Senhor D. Pedro I. nômico: (Proclamação. Correio Extraordinário do Rio de Janei- c) D. João adotou uma política visando especificamente ro. 21 de setembro de 1822.) o desenvolvimento industrial; Esse texto mostra o rompimento total e definitivo com d) o comércio colonial estava vinculado a América a antiga metrópole como necessário para a constru- Espanhola; ção do Império Brasileiro. Nele também está implícito e) D. João adotou uma política liberal e protecionista um dos fatores que contribuíram para o processo de visando proteger o comercio colonial dos franceses. construção da independência do Brasil. Esse fator foi: 14. (UFMG) A transferência da Corte Portuguesa para a) a ajuda das potências européias em função de seus o Brasil implicou mudanças significativas no estatuto interesses econômicos. colonial. b) a intransigência das Cortes de Lisboa na aceitação Todas as afirmativas apresentam medidas tomadas das liberdades brasileiras. por D. João VI em seu governo, exceto: c) o ideal republicano em consonância com o das an- a) a abertura dos portos, concedendo liberdade de tigas colônias espanholas. comércio. d) o movimento separatista das províncias do norte em b) a assinatura de tratados comerciais com a Ingla- processo de união com Portugal. terra. c) a criação da Imprensa Régia e das Faculdades de 18. “No dia 7 de setembro de 1822 nascia uma nova Medicina e Belas-Artes. Nação. Um Príncipe português separava o Brasil de d) a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e sua antiga Metrópole. Para setores da classe domi- Algarves. nante, como os fazendeiros do Sudeste, uma vitória. e) a proibição da atividade industrial no Brasil. A população de São Paulo e do Rio de Janeiro ficou empolgada. Comemorações e fitinhas verde-amarelas 15. (UNIRIO) Assinale a opção cujo conteúdo está dominavam o ambiente.” (F. Alencar, Lucia Carpi e ligado à concretização da emancipação política do M. Venício Ribeiro, História da Sociedade Brasileira). Brasil, em 1822: Se for verdade que a Independência representou uma a) reforço da política de monopólios adorava pelo go- vitória para alguns setores da classe dominante, não verno de D. João no Brasil. se pode dizer o mesmo com relação à grande maioria b) apoio do rei aos setores liberais da colônia, como no da população. Isto porque: caso da Revolução Pernambucana. a) boa parte do povo não aceitou o rompimento com c) política recolonizadora do Brasil adotada pelas cortes as Cortes Portuguesas, chegando a lutar de armas na portuguesas. mão contra a separação; d) desdobramento da Revolução Liberal do Porto na b) os trabalhadores escravos, principal mão-de-obra colônia. da nova Nação, não tiveram nenhum benefício com a e) reação das elites coloniais à permanência do príncipe Independência, pois ao nível econômico nada mudou herdeiro de Portugal na colônia. em profundidade; c) a precariedade dos meios de comunicação na épo- 16. (UFRS) Considere as seguintes afirmações sobre o ca, impediu que muitos participassem da conquista e, processo de emancipação política do Brasil: conseqüentemente, se beneficiassem; I. A separação de Portugal acarretou profundas mo- d) apesar do declínio da escravidão, os salários pagos dificações na estrutura econômica brasileira, agora aos trabalhadores eram muito baixos; livre da exploração colonial e dos entraves ao livre e) a transformação dos latifúndios agroexportadores comércio. em minifúndios voltados para o consumo interno, de- II. A Maçonaria revelou-se uma força política atuante, terminada pela Assembléia Constituinte de 1823, não defendendo idéias liberais. teve resultados econômicos animadores. III. A camada senhorial, entre outros segmentos so- ciais, saiu vitoriosa na luta contra as Cortes e os ra- 19. “Incapaz de se defender contra o invasor e na imi- dicais, defendendo a solução monárquica, que evitaria nência de vir a perder a soberania, o Regente D. João a fragmentação do país. acaba por aceitar a sugestão insistente de seus conse- Quais estão corretas? lheiros, entre eles o Conde de Linhares, elo de ligação a) Apenas I com Lord Stratford, plenipotenciário inglês em Lisboa b) Apenas II. e principal patrocinador da idéia de transferência da c) Apenas I e I. Família Real para o Brasil.” O autor se refere à vinda 16
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    da Corte Portuguesa,que, na realidade, beneficiou principalmente: a) a Portugal, pois o controle direto do governo da Colô- nia possibilitou uma política econômica que favoreceu as finanças portuguesas; b) à Inglaterra que passou a ter, no mercado da Colô- nia, privilégios alfandegários especiais, fato que colocou o Brasil na sua total dependência econômica; c) ao Brasil porque, após o profícuo período da admi- nistração de D. João e sua volta a Portugal, a economia brasileira estava firmemente estabilizada; d) a todas as nações, pois o decreto de abertura dos portos possibilitou a colocação de seus produtos no mercado brasileiro a taxas mínimas; e) a todas as nações européias que, beneficiando-se da abertura de novos mercados na América, puderam reorganizar-se para destruir o exército de Napoleão. 20. “(...) Outro efeito da forma pela qual se operou a emancipação do Brasil é o caráter de ‘arranjo político’, se assim nos podemos exprimir, de que se re- vestiam os meses que medeiam da partida de Dom João à proclamação da Independência, pe- ríodo final em que os acontecimentos se precipi- tam, decorrem num ambiente de manobras de bastidores, em que a luta se desenrola exclusivamente em torno do príncipe regente, num trabalho intenso de o afastar da influência das Cortes portuguesas e tra- zê-lo para o seio dos autonomistas. Resulta daí que a Independência se fez por uma simples transferência pacífica de poderes da metrópole para o governo brasi- leiro. (...) Fez-se a Independência praticamente à revelia do povo; e se isto lhe poupa sacrifícios, também afastou por completo sua participação na nova ordem política. A Independência brasileira é fruto mais de uma classe que da nação tomada em conjunto.” (Caio Prado Jr., Evolução política do Brasil e outros estudos. P. 49-50.) A análise do texto acima permite concluir que o caráter da Independência brasileira se evidencia: a) pela ausência da participação popular e pelo ‘arranjo político’. b) pela semelhança com os movimentos de indepen- dência da América Espanhola. c) pela influência da filosofia iluminista. d) pela participação do militar, porta-voz médio bra- sileiro. e) pela pressão inglesa junto ao príncipe regente. 17
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    Capítulo 4 Obs.: Noite da Agonia (11/11/1823): D. Pedro ordenou o cerco militar do prédio onde os constituintes estavam reunidos. O PRIMEIRO REINADO (1822-1831) 3. A Constituição de 1824: Foi elaborada por um Conselho de Estado nomeado por Proclamada a Independência política, o Brasil pre- D. Pedro, sob forte influência do Partido Português. cisava organizar-se enquanto um Estado Nacional. Dessa forma, foi organizada a Assembléia Nacional As principais características foram: Constituinte com o objetivo de escrever uma Cons- tituição. − outorgada. − governo monárquico, hereditário, constitucional e 1. Assembléia Nacional Constituinte (1823): representativo. − catolicismo como religião oficial: garantido o direito A Assembléia Nacional Constituinte foi convocada em de liberdade religiosa. junho de 1822 e reunida em maio de 1823. Caracteri- − submissão da Igreja ao Estado: Beneplácito e Padroado. zou-se pela exclusão das camadas populares, o domí- − voto censitário (baseado na renda) e descoberto nio dos latifundiários do Centro-sul e a disputa pela (não-secreto): para ser eleitor de paróquia, eleitor de liderança política entre diferentes facções. província, deputado ou senador o cidadão teria de ter uma renda anual correspondente a 100, 200, 400 e As duas facções políticas eram: 800 mil réis, respectivamente. − eleições indiretas: os eleitores de paróquia elegiam - Partido Português: formado por funcionários públi- os eleitores de província e estes elegiam os deputados cos, militares e comerciantes portugueses, defendiam e senadores. os interesses recolonizadores das Cortes. − quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e - Partido Brasileiro: controlado pelos latifundiários Moderador (pessoal e exclusivo do imperador, legaliza- brasileiros, visavam impedir as ações recolonizadoras va o seu absolutismo e era assessorado pelo Conselho e garantir o domínio político da aristocracia agrária. de Estado). Subdividia-se em duas alas: democrata (liberal) que − os deputados tinham mandato de quatro anos e os defendia a autonomia das províncias (federalismo) senadores eram vitalícios. e limitação dos poderes do Imperador; e aristocrata (conservadora) que, liderada por José Bonifácio, pre- 4. Reconhecimento Externo da Independência: tendia a instalação de uma monarquia centralizada e a limitação do direito de voto. O reconhecimento externo foi gradual, atendendo aos inte- resses de cada país ou região, seguindo a seguinte ordem: 2. A “Constituição da Mandioca”: - EUA (1824): o primeiro país a reconhecer o Brasil Foi o nome dado ao projeto constitucional apresentado como independente devido a Doutrina Monroe e he- pela Assembléia Nacional Constituinte. gemonia comercial no continente. - Portugal (1825): pressão inglesa, pagamento de dois As principais características foram: milhões de libras e concessão a D. João VI do título de Imperador Honorário do Brasil. − Anti-Absolutismo: limitava os poderes do imperador: - Inglaterra (1825): renovação dos tratados de 1810 e o com- a Câmara não poderia ser dissolvida, o veto do impera- promisso brasileiro de extinguir o tráfico negreiro até 1830 dor teria apenas poder suspensivo e as forças militares - Países europeus: demoraram a reconhecer devido à ficariam sujeitas ao Parlamento. política da Santa Aliança e porque buscavam ganhar − Anti-Lusitanismo ou Lusofobismo: procuravam im- tempo para tirar o máximo de proveito econômico nas pedir o acesso de portugueses ao poder. negociações. − Eleições em dois graus: os eleitores de primeiro grau - Países latino-americanos: retardaram o reconheci- elegiam os eleitores privilegiados e estes elegeriam os mento devido ao regime monárquico adotado no Brasil, deputados e senadores. ao domínio do Brasil sobre a Província Cisplatina e − Exclusão social através do voto censitário: para ser o receio de que a Europa poderia usar o Brasil para eleitor de primeiro grau, eleitor privilegiado, deputado tentar a recolonização americana. ou senador, o cidadão tinha de ter uma renda anual correspondente a 150, 250, 500 e 1000 alqueires de 5. Confederação do Equador (PE-1824): mandioca (proveniente de bens imóveis, comércio, indústria ou artes), respectivamente. Mais uma vez Pernambuco foi o palco de um movi- mento republicano, de caráter separatista. Entre suas Irritado com as medidas, D. Pedro decretou a dissolu- causas, além da insatisfação geral com o absolutismo ção da Assembléia Constituinte em 12/11/1823. de D. Pedro I, estava a grave crise econômica que atin- 18
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    gia o Nordeste,com o declínio da produção do açúcar, ro Badaró e a forte oposição da imprensa às medidas algodão e fumo, os altos impostos e a persistência das impopulares. idéias revolucionárias de 1817. Quando D. Pedro I decidiu substituir o presidente 7. O Caminho da Abdicação: da província eleito pelo povo, Manuel de Carvalho, por um outro de sua confiança, Francisco Paes Barreto, Diante da violenta oposição da imprensa, no início de estavam criadas as condições para a revolta. 1831, D. Pedro viajou a Minas Gerais tentando pacifi- Os rebeldes invadiram Recife e proclamaram a Confede- car as críticas. Foi recebido em Vila Rica com a cidade ração do Equador. Adotaram uma república federativa em luto pela morte de Líbero Badaró. e a Constituição da Colômbia provisoriamente. De volta ao Rio de Janeiro, os comerciantes portu- Receberam a adesão do Ceará, Rio Grande do Norte gueses organizaram uma festa em homenagem ao e Paraíba. imperador que terminou em violento conflito entre O movimento fracassou devido ao abandono do portugueses e brasileiros, conhecidos como a Noite movimento pelas elites rurais e até por alguns de seus das Garrafadas (12-13/03/1831). líderes (Pais de Andrade) devido à radicalização popular Tentando acalmar a situação, D. Pedro nomeou o (ameaça de matar a população branca do Recife) e a Ministério dos Brasileiros (19/03/1831), ou seja, for- idéia de abolir a escravidão. mação de um novo ministério só de brasileiros. Con- A repressão foi violenta. Tropas foram enviadas do tudo, as agitações continuaram e D. Pedro demitiu o Rio de Janeiro, sob o comando dos almirantes Taylor Ministério dos Brasileiros (05/04/1831) e aprovou o e Cochrane e do brigadeiro Lima e Silva. Vencidos os Ministério dos Marqueses, composto por amigos pes- revolucionários, as condenações foram severas e cru- soais do imperador. éis. Frei Caneca e outros líderes de destaque foram A medida provocou intensa reação popular, onde o povo condenados à morte. e o exército, liderados pela aristocracia, saíram às ruas, Representou o rompimento definitivo do imperador e exigindo a readmissão do Ministério dos Brasileiros. os setores liberais. A situação tornou-se insustentável, ocorrendo a Ab- dicação, em 07 de abril de 1831, onde o imperador 6. Fatores da Abdicação: abdicou em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. Em 1831, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro devido 8. Significado da Abdicação: a um conjunto de motivos. Os principais fatores da abdicação foram: A Abdicação de D. Pedro I representou a vitória do Partido Brasileiro e a consolidação definitiva da inde- - O autoritarismo de D. Pedro I, como o fechamento pendência política do Brasil. Confirmou a suprema- da Assembléia Constituinte e a imposição da Consti- cia do poder dos grandes proprietários de terra e de tuição de 1824. escravos. Garantiu também a exclusão social e o surgimento do - A violenta repressão à Confederação do Equador e a conceito “Jornada dos Logrados”, na medida em que condenação à morte de frei Caneca. o povo e as tropas foram enganados pela aristocracia que não atendeu às suas reivindicações. - A questão da sucessão ao trono português: D. Pedro, após a morte de seu pai, D. João, abdicou ao trono EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO em favor de sua filha, D. Maria da Glória. D. Miguel, irmão de D. Pedro, iniciou uma disputa pela sucessão 1. (CN) A Constituição de 1824 reflete as tendências portuguesa. Usando recursos brasileiros, D. Pedro fi- neutralizadoras e excludentes da formação do Estado nanciou a luta contra D. Miguel, garantindo o trono Brasileiro, pois institui: português a D. Maria da Glória. a) o Poder Moderador e a manutenção da escravidão. b) os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciá- - Crise Econômico-Financeira: devido a diversos moti- rio. vos, como: perda de mercado dos principais produtos c) o poder da elite cafeeira e a criação da Guarda de exportação (açúcar e algodão) devido à concorrência Nacional. internacional; o déficit da balança comercial; falência d) o parlamentarismo e o voto aberto. do Banco do Brasil (1828); elevados empréstimos e) o voto indireto e a monarquia absolutista. externos feitos para reprimir movimentos rebeldes e sustentar a corte; emissões de moeda e inflação; ele- 2. (CN) “Todas as vezes que na Assembléia se tratou vado custo de vida. de questões que envolvessem relações dele com o Imperador, os ânimos dos constituintes chegavam ao - Perda da Província Cisplatina: em conflito com a Ar- auge. Logo nas primeiras sessões, uma simples frase gentina, o Brasil foi obrigado a aceitar a Independência de D. Pedro na fala do trono, frase em que afirmava do Uruguai. ‘esperar da Assembléia uma Constituição digna dele e do Brasil’, foi suficiente para levantar tempestades. - O assassinato do jornalista paulista de oposição Líbe- E não tarde a retificação. Na resposta declara, à As- 19
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    sembléia que ‘confiaque fará uma constituição digna d) cortesão, que defendia os interesses recolonizadores, da nação brasileira, de si e do Imperador’, em que a as tradições monárquicas e o liberalismo econômico. referência a D. Pedro era acintosamente colocada em e) liberal-democrático, que defendia a soberania popu- último lugar.” lar, o federalismo e a legitimidade monárquica. (PRADO JR., C. – Evolução Política do Brasil e outros Estudos. SP. ED. Brasiliense – 1971) A postura absolutista de D. Pedro diante da Assembléia 6. Sobre a Carta Constitucional de 1824 , você pode Constituinte de 1823 levou a dissolução da mesma e a afirmar que: imposição da Carta de 1824. Tal aspecto descontentou a) Foi votada por uma Assembléia Constituinte. profundamente uma grande quantidade de pessoas. b) Foi outorgada por decreto do Imperador. Em Pernambuco, a reação a Constituição outorgada c) Nasceu de um consenso democrático entre todas as em 1824 ocorreu através de um movimento que passou forças políticas da nação. a História com o nome de: d) Ficou como a Constituição do Povo. a) Insurreição Pernambucana. e) Foi chamada de Constituição da Mandioca. b) Revolução Praieira. c) Conspiração dos Suassunas. 7. Instituído pela Constituição de 1824, o Poder Mo- d) Confederação do Equador. derador era: e) Conspiração Pernambucana. a) Exercido pelos juízes. b) Exercido pelos senadores. 3. (CN) Quando os portugueses residentes nas ruas c) Exercido pelos ministros de Estado. centrais da cidade do Rio de Janeiro enfeitaram-nas d) Exclusivo do Imperador. gerando um conflito urbano conhecido como a “Noite e) Exercido pelo povo. das Garrafadas”, visavam: a) desagravar o imperador Pedro I, acusado do assas- EXERCÍCIOS PROPOSTOS sinato do jornalista Líbero Badaró. b) solidarizar-se com o Imperador pelo seu ato de dis- 8. (CN) Pela Constituição Imperial, a Igreja Católica era solução da Assembléia Constituinte. oficial e o governo interferia nos assuntos religiosos. c) evitar o recrutamento compulsório para completar O governo deveria dar sua concordância para que os efetivos na guerra contra a República das Províncias decretos do Papa entrassem em vigor no Brasil. Tal Unidas do Rio da Prata. concordância era conhecida como: d) motivar o imperador a retroagir de seu ato de abdicar a) Beneplácito. o trono de Portugal. b) Padroado. e) conseguir que D. Pedro, regente do Trono do Brasil, c) REX-SACRORUM. se prontificasse a permanecer no Brasil, contrariando d) LUDI MAAGNI. as determinações das Cortes Constitucionais Portu- e) AGER PUBLICUS. guesas. 9. (CN) A Carta Constitucional de 1824 mesclava a 4. (UNI-RIO) Assinale a opção cujo conteúdo está postura absolutista de D. Pedro I com um texto im- ligado à concretização da emancipação política do pregnado de princípios do liberalismo europeu. Ao Brasil, em 1822: considerarmos as conseqüências práticas da aplica- a) reforço da política de monopólios adorava pelo go- ção de nossa primeira Constituição se torna possível verno de D. João no Brasil. constatar que: b) apoio do rei aos setores liberais da colônia, como no a) a postura centralizadora da Corte, instalada no Rio caso da Revolução Pernambucana. de Janeiro, vai aumentar a insatisfação das províncias, c) política recolonizadora do Brasil adotada pelas cortes notadamente no Nordeste – que atravessa um perío- portuguesas. do de crise econômica – preparando assim, o terreno d) desdobramento da Revolução Liberal do Porto na para a eclosão da revolta conhecida na história como colônia. Confederação do Equador (1824). e) reação das elites coloniais à permanência do príncipe b) ajudou a consolidar os laços de aproximação polí- herdeiro de Portugal na colônia. tica entre o imperador e os representantes do Partido Português que, indisfarçadamente, trabalhavam para 5. (FUVEST-SP) A organização do Estado brasileiro o Brasil se transformar em uma monarquia absolu- que se seguiu à independência resultou do projeto do tista, copiando os moldes do absolutismo português grupo: após 1820. a) liberal-conservador, que defendia a monarquia c) estabeleceu um acordo político entre o imperador, constitucional, a integridade territorial e o regime de um lado, e os representantes na constituinte dos centralizado. membros dos partidos português e democrata radical, b) maçônico, que pregava a autonomia provincial, o for- de outro lado; no qual D. Pedro I concedeu vantagens talecimento do executivo e a extinção da escravidão. aos dois partidos, em troca do apoio dos mesmos à c) liberal-radical, que defendia a convocação de uma transformação da Constituição de 1824 em uma carta Assembléia Constituinte, a igualdade de direitos polí- outorgada. ticos e a manutenção da estrutura social. 20
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    d) obediente aosprincípios do liberalismo de inspiração III - as eleições para a Assembléia Geral e o Conselho européia, a Constituição de 1824 definiu a separação Geral das Províncias processavam-se em dois graus; entre Igreja e o Estado, atendendo assim a uma velha IV - alguns Eleitores eram cidadãos ativos; aspiração das camadas eclesiásticas em território na- V - embora os Deputados e Senadores fossem represen- cional, insatisfeitas com a continuada ingerência do tantes da Nação, eram eleitos de modo direto apenas Estado nos negócios da Igreja. pelos Eleitores. e) determinou o enfraquecimento do Partido Brasileiro Assinale: que, para se manter atuante, passa a se colocar como a) se somente as afirmativas I e V estão certas; protegido do Partido Português, buscando – por meio b) se somente as afirmativas II, III e V estão certas; da intermediação dos representantes desse último c) se somente as afirmativas I, II e V estão certas; partido junto ao imperador – obter a concessão de d) se somente as afirmativas III e IV estão certas; algumas vantagens e cargos políticos. e) se somente as afirmativas II e IV estão certas. 10. Assinale a alternativa verdadeira a respeito das 13. Sobre a carta Imperial de 1824 é correto afirmar determinações da Constituição Brasileira de 1824. que: a) Foi elaborada por uma assembléia escolhida pela I – foi outorgada por D. Pedro I, após a Assembléia elite agrária e determinava o regime de voto censitário, Constituinte, na noite de 11 para 12 de novembro de apelidada de Constituição da Mandioca. 1823, a “Noite da Agonia”. b) Foi elaborada por uma assembléia escolhida pela II – o Poder Executivo foi exercido pelo imperador ao elite agrária e determinava a transição gradual do re- longo de toda a existência da monarquia. gime monárquico para o republicano. III – estabelecia a união Estado-Igreja, sendo a católica c) Foi imposta ao povo e determinava a clássica divi- a religião oficial, começando mesmo a Carta Imperial são do poder em três instâncias: executivo, legislativo com as palavras: “Em nome do Pai, do Filho e do Es- e judiciário, sobrepondo a eles um quarto poder — o pírito Santo.” moderador. IV – o poder moderador pairava sobre todos os outros d)Foi imposta, temporariamente, ao povo e determi- exercido pelo imperador, competindo-lhe, entre outras nava o regime de monarquia parlamentar, exercido atribuições, dissolver a Câmara de Deputados e con- pelo imperador D. Pedro I e auxiliado por deputados vocar novas eleições. escolhidos pelo voto. V – o voto era universal, desde que o eleitor fosse de e) Foi imposta pela assembléia e determinava a vigi- maioridade. lância do poder real e o sistema do padroado, através a) As opções I, II e III estão corretas; do que o imperador deveria obedecer, fielmente, às b) As opções I, III e IV estão corretas; orientações dos bispos católicos. c) As opções III, IV e V estão corretas; d) As opções I e II estão corretas; 11. (EFOA) A Constituição de 1824, outorgada por e) As opções IV e V estão corretas. D.Pedro I, centralizava fortemente a estrutura política do Império Brasileiro. Nela o centralismo monárquico 14. (CESGRANRIO) A Constituição imperial brasilei- era assegurado pelo Poder Moderador. A autonomia ra, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas provincial era restringida pela nomeação dos presi- da estrutura e do funcionamento do sistema político dentes. A maioria da população livre estava excluída imperial tais como o(a): da participação política porque: a) equilíbrio de poderes com o controle constitucional a) o sistema eleitoral era indireto e censitário. do Imperador sobre todo o sistema através do Poder b) o voto era obrigatório aos maiores de 18 anos. Moderador. c) as eleições eram diretas como vota a descoberto. b) ampla participação política de todos os cidadãos, d) o voto era secreto e facultativo as mulheres. com exceção dos escravos. e) o direito de eleger era extensivo aos portugueses. c) laicização do Estado por influência das idéias li- berais. 12. “As nomeações dos Deputados e Senadores para d) predominância do poder do Imperador sobre todo o a Assembléia Geral e dos Membros dos Conselhos Ge- sistema através do Poder Moderador. rais das Províncias serão feitas por eleições indiretas, e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos elegendo a massa dos cidadãos ativos em Assembléias municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada Paroquiais os Eleitores de Província, e estes os Repre- do país. sentantes da Nação e Província.” (Constituição Política do Império do Brasil - Art.90) 15. Qual das alternativas abaixo representa de modo correto uma característica da Constituição Imperial A leitura do texto acima permite afirmar que durante de 1824? o Império: a) O Poder Legislativo era delegado à Assembléia Geral, I - todos os cidadãos brasileiros eram cidadãos ativos, composta de duas câmaras temporárias: a Câmara dos participando assim das eleições primárias; Deputados e o Senado. II - a Assembléia Geral era composta de duas câmaras: b) O imperador era o chefe do Poder Executivo, exer- a Câmara dos Deputados e o Senado; cendo-o através dos magistrados por ele nomeado. 21
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    c) O PoderModerador era a chave de toda a organização c) às implicações econômicas do movimento de inde- política, sendo delegado privativamente ao Imperador, pendência da Província Cisplatina. como chefe supremo da Nação. d) às dificuldades econômicas do Nordeste, que justi- d) As eleições para os cargos representativos eram ficaram a eclosão da Confederação do Equador. censitárias e direitas, elegendo os cidadãos ativos de e) aos problemas econômicos do Pará, que deram ori- representantes da Nação. gem à Cabanagem. e) O Império do Brasil era dividido em Províncias, governadas por um Presidente, eleito pelos cidadãos ativos, para um mandado de quatro anos. 16. Apareceram como característica da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 25 de março de 1824: 1- a Assembléia Geral Bicameral, constituída pelo Senado vitalício e pela Câmara dos Deputados tem- porários; 2- a existência de quatro poderes políticos, sendo o Poder Moderador “a chave de toda a organização po- lítica nacional”; 3- a nomeação dos ocupantes do poder executivo, pelo titular do Poder Moderador, após indicação pelos membros do Poder Legislativo; 4- a divisão do Império em Estado, cujas capitais deve- riam ser as cidades comerciais mais importantes; 5- a existência de eleições diretas e censitárias. Assinale: a) se somente as afirmativas 1 e 5 estão corretas; b) se somente as afirmativas 2 e 4 estão corretas; c) se somente as afirmativas 3 e 4 estão corretas; d) se somente as afirmativas 3 e 4 estão corretas; e) se somente as afirmativas 1 e 2 estão corretas. 17. (UNIRIO) A abdicação do Imperador Pedro I representou a cul- minância dos diferentes problemas que caracterizam o Primeiro Reinado, a exemplo doa): a) apoio inglês à política platina do Império. b) apoio das províncias à política do Reino Unido im- plantado por D. Pedro I, após a morte de D. João VI. c) conflito entre os interesses dos produtores tradicio- nais de açúcar e os novos produtores de ouro. d) confronto entre os grupos políticos liberais e o go- verno centralizado e com tendências despóticas de D. Pedro I. e) crescente participação popular nas manifestações políticas, favorecidas pela abolição do tráfico. 18. (Fuvest-SP) “(... ) a carne, o couro, o sebo, a gra- xa, além de pagarem nas alfândegas do país o duplo dízimo de que se propuseram aliviar-nos, exigiam mais 15 % em qualquer dos portos do império. Impruden- tes legisladores nos puseram desde esse momento na linha dos povos estrangeiros, desnacionalizaram a nossa província e de fato a separaram da comunida- de brasileira.” O texto acima refere-se: a) ao problema dos altos impostos que recaíam sobre produtos do Maranhão e que ocasionaram a Balaia- da. b) aos fatores econômicos que motivaram a Revolução Farroupilha, iniciada durante o período regencial. 22
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    Capítulo 5 tava a “direita liberal”, ou seja, aceitavam pequenas mudanças, desde que fossem mantidas a ordem, a monarquia e a escravidão. Defendiam a centralização O PERÍODO REGENCIAL do poder. Era liderado pelo Padre Feijó e por Evaristo (1831-1840) da Veiga. O Período Regencial foi a época na qual o Brasil foi * Partido Exaltado ou Farroupilha: representava a governado por regentes, desde a Abdicação de D. Pe- “esquerda liberal”, defendendo o federalismo, ou seja, dro I (1831) até o Golpe da Maioridade de D. Pedro um maior poder às províncias. Também lutaram pela II (1840). extinção do Poder Moderador e o fim do voto censitá- rio, do Conselho de Estado e do Senado Vitalício; ideal 1. Caracterização Geral: republicano e federativo. Era liderado por Miguel de Frias. De maneira geral, o Período Regencial apresentou as seguintes características: 3. Avanço Liberal (1831-1837): A) Regências: Entre 1831 e 1837, o Período Regencial destacou-se por medidas descentralizadoras. O Brasil teve quatro Regências: A) Regência Trina Provisória (1831): - Regência Trina Provisória (1831) - Regência Trina Permanente (1831-1835) Após a Abdicação organizou-se a Regência Trina Provi- - Regência Una de Feijó (1835-1837) sória, responsável por organizar a escolha da regência - Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) permanente. A composição atendeu a um equilíbrio político. Era composto por Nicolau Pereira de Campos B) Violência Social: Vergueiro (liberal), José Joaquim Carneiro de Campos (conservador) e Francisco de Lima e Silva (militar). O Período Regencial foi marcado por intensa agitação social, tanto urbana, quanto rural. Ocorreram as re- As principais decisões foram: voltas regenciais. A manutenção da escravidão e do − manutenção da Constituição de 1824. latifúndio garantiam a exclusão social, além de gerar − concessão de anistia aos processados por questões miséria e fome. políticas. − reintegração do Ministério dos Brasileiros. C) Crise econômico-financeira: − promulgação da lei regencial que suspendia tempo- rariamente o Poder Moderador e impedia os regentes A economia brasileira sofria com a concorrência es- de dissolver a Câmara dos Deputados. trangeira dos principais produtos agrícolas, como a cana-de-açúcar e algodão, além de herdar a crise B) Regência Trina Permanente (1831-35): do Primeiro Reinado. Durante o Período Regencial o café começou a destacar-se na pauta de exportações Foi formada exclusivamente por liberais moderados. brasileiras. A composição atendeu a um critério geográfico. Era formada por Bráulio Muniz (Norte), Costa Carvalho D) Disputas Políticas: (Sul) e Francisco de Lima e Silva (militar). Ocorreu o conflito entre duas correntes políticas bra- O avanço liberal é marcado por três medidas descen- sileiras, disputas as idéias de centralização ou descen- tralizadoras: tralização (federalismo ou poder às províncias). − Criação da Guarda Nacional (1831): corpo militar 2. Grupamentos Políticos: composto pela elite agrária que armava e comandava os voluntários com o objetivo de manter a ordem pú- No início do Período Regencial existiam três grupamen- blica. Serviu de instrumento de sustentação local dos tos políticos no Brasil: grandes latifundiários. * Partido Restaurador ou Caramuru: representava a − Código do Processo Criminal (1832): dava ampla “direita conservadora”, defendendo a restauração, ou autonomia judiciária aos municípios. Os juízes de paz seja, a volta de D. Pedro I ao governo brasileiro. Era passaram a ser eleitos pela população local, fortale- liderado por José Bonifácio (tutor de D. Pedro II). Em cendo o poder local dos fazendeiros. 1834, com a morte de D.Pedro I, o Partido Restaurador perdeu o motivo de sua existência. − Ato Adicional de 1834: reformou a Constituição de 1824. As principais medidas foram: * Partido Liberal Moderado ou Chimango: represen- . criação das Assembléias Legislativas Provinciais 23
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    . abolição doConselho de Estado rar até D. Pedro II assumir o governo, o que ocorreu . criação do município neutro do Rio de Janeiro em 1843. . transformação da Regência Trina em Regência Una O governo regencial enviou tropas para reprimir com violência o movimento. Ao final, cerca de duas mil C) Regência Una (1835-37): Foi eleito o Padre Feijó. pessoas foram mortas, outras milhares foram presas e Vivenciou o início das revoltas: Cabanagem e Farrou- o líder da rebelião foi desterrado para o Mato Grosso, pilha. A Câmara negou-se a dar apoio financeiro ao onde faleceu. regente para combater as revoltas, temendo o autori- tarismo de Feijó e o fortalecimento do poder central. C) Balaiada (MA-1838-1841): Diante da incapacidade de conter as revoltas, Feijó renunciou. Movimento que envolvia as camadas populares e lu- tava contra a escravidão, a miséria e os abusos das Obs.: O Partido Liberal transformou-se em Partido Pro- autoridades. gressista (federalista), liderado por Feijó, e a oposição, Seus principais líderes foram: o fabricante de cestos em resposta, criou o Partido Regressista, liderado por Manuel Francisco dos Anjos, apelidado o Balaio, o Bernardo Pereira de Vasconcelos. vaqueiro Raimundo Gomes, conhecido como Cara Preta e o negro Cosme Bento, líder quilombola que chegou 4. As rebeliões do Período Regencial: a reunir cerca de três mil escravos revoltosos sob sua liderança. A) Cabanagem (PA-1835-1840): O movimento foi inicialmente apoiado pela oligarquia local, contra o centralismo do governo. Quando, po- A Cabanagem foi o mais importante movimento rém, o caminho seguido pela revolta escapou a seus popular do Brasil. objetivos iniciais, os revoltosos foram abandonados à No processo de independência, a adesão popular foi própria sorte. muito importante para a vitória sobre as forças lusi- Os balaios chegaram a ocupar a vila de Caxias, tanas, no Pará. Garantida, porém, a vitória, o povo foi importante centro urbano do Maranhão, e ameaçavam reprimido de forma violenta pelas forças comandadas ocupar a capital, São Luís. pelo mercenário Grenfell. Foram derrotados pelas tropas do governo, lideradas Ficou claro para a população pobre do Pará, que vivia pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que foi nomeado em miseráveis cabanas, à beira dos rios, sendo por governador da Província. Recebeu, então, seu primeiro isso chamados cabanos, que a independência do Brasil título de nobreza: Barão de Caxias. Recebeu mais tarde nada tinha a ver com conquistas sociais. outros títulos, dentre eles o de Duque de Caxias. Alguns anos depois, recomeçaram as agitações. Em 1840 o governo decretou anistia para os revoltosos Inicialmente um movimento liderado pelas elites locais que se rendessem. Aqueles que resistiram foram contra o presidente, nomeado para a província pelo derrotados no ano seguinte. governo central, acabou tornando-se o movimento dos O negro Cosme, líder dos escravos, foi caçado, preso cabanos, contando com a adesão maciça da população e enforcado. pobre (índios, mestiços e negros), na luta contra os privilégios das oligarquias locais e por melhores con- D) Guerra dos Farrapos (RS-1835-1845): dições de vida. Os revoltosos chegaram a ocupar a capital da pro- A Guerra dos Farrapos, também chamada Revolução víncia, Belém, em 1835, estabelecendo um governo Farroupilha, foi a mais longa guerra civil brasileira, republicano, no qual se sucederam três presidentes: tendo durado dez anos. Clemente Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo An- Os fazendeiros de gado ou estancieiros, classe gaúcha gelim. dominante, foram os líderes do movimento e usaram, A revolta foi derrotada pelas forças do governo central, no processo da luta, as camadas pobres da popula- numa violenta repressão, na qual morreram mais de ção, que lutavam vestindo farrapos, daí o nome da trinta mil pessoas. Os últimos rebeldes entregaram-se revolução. no início de 1840. Os fazendeiros sentiam-se insatisfeitos com a falta de autonomia de sua província e com os altos im- B) Sabinada (BA-1837-1838): postos cobrados sobre o charque gaúcho, que, dessa forma, não conseguia concorrer no mercado interno O movimento foi liderado pelo médico Francisco Sa- com o charque importado das regiões platinas. bino, daí o nome sabinada, e reunia fazendeiros e O principal líder do movimento foi Bento Gonçalves, militares descontentes com a centralização política que, em 1835, tomou a cidade de Porto Alegre e depôs do Rio de Janeiro. o presidente da província, dando início à revolta. Ao contrário da Cabanagem, este movimento não Em 1836 os revoltosos proclamaram a República Rio- contou com a participação popular, nem se preocupava Grandense, com sede na vila Piratini. com seus interesses. A revolta se expandiu e, em 1839, comandados por Os revoltosos proclamaram a República Baiense, Davi Canabarro e ajudados pelo e italiano Giuseppe uma espécie de república provisória, que deveria du- Garibaldi, os gaúchos conquistaram Laguna, em Santa 24
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    Catarina, e proclamaramuma nova república, a Adicional. República Juliana. Para combater os revoltosos e tentar a paz, o gover- B) Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840): no central nomeou Caxias como governador do Rio Grande do Sul. Consistiu numa lei que limitava os poderes das Ele isolou os rebeldes, cortou o abastecimento e a Assembléias Legislativas Provinciais, visando a comunicação dos farrapos e propôs anistia. anulação da descentralização proposta pelo Ato A pacificação só aconteceu em 1845, já no governo de Adicional. D. Pedro II. Após várias derrotas frente às forças Gradualmente, foram revistas as outras medidas imperiais, o líder farrapo Canabarro entrou em descentralizadoras, concentrando, no Rio de Janeiro, acordo com Caxias, quando foi assinada a Paz de o poder da Guarda Nacional e anulando o poder local Ponche Verde, pela qual o governo fez várias conces- do Código de Processo Criminal. sões: - anistia para todos os revoltosos; 6. Golpe da Maioridade (1840): - incorporação dos oficiais farroupilhas ao exército imperial no mesmo posto: Foi o movimento que levou D. Pedro II ao poder com - devolução das terras confiscadas pelo governo du- 15 anos incompletos. A liderança esteve com os rante a guerra: progressistas (liberais) que criaram, em 1840, o Clube - taxação do charque platino em vinte e cinco por da Maioridade. A maioridade de D. Pedro II seria a forma cento; de afastar os conservadores (regressistas) do poder. - libertação dos escravos que lutaram na revolução. Finalmente houve paz e Caxias afirmou-se como Pa- A maioridade significava, para a maioria dos políticos, cificador do Império. a restauração do Poder Moderador, o restabelecimento da ordem e o fim da anarquia social. 5. Regresso Conservador: Em 20 de Julho foi dado o golpe através de uma emenda constitucional antecipando a maioridade do O regresso conservador, ou seja, um conjunto de imperador. medidas centralizadoras visando conter as revoltas regenciais, tiveram início na Regência Una de Araújo Lima. A) Regência Una de Araújo Lima (1838-1840): Com a renúncia de Feijó, ocorreu a eleição de Araújo Lima. Representou a vitória do regressismo: anulação das reformas liberais, temor da descentralização e defesa da tese de que a ascensão do imperador ao trono recuperaria a “ordem” e a estabilidade no país. Foi empossado o “Ministério das Capacidades”, de base regressista, representando a compatibilidade entre o Executivo e o Legislativo para o exercício do poder. Destacaram os avanços culturais, como a criação do Imperial Colégio Pedro II e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. O regresso conservador baseou-se na Lei Interpretativa do Ato 25
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    EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO e) a formação de partidos políticos como o Liberal Exaltado, que lutava pela autonomia das Províncias, 1. (CN) Do ponto de visto econômico, a Farroupilha o Liberal Moderado, que buscar controlar o poder para justifica-se: manter a monarquia e a escravidão, e o Restaurador, a) pela crise da produção do ouro em Minas Gerais que que foi um defensor radical do absolutismo e, com isso, limitou o mercado interno. da volta do Imperador ao Brasil. b) pelas dificuldades impostas pelo governo central à negociação do charque gaúcho no território nacional. 1. (FUVEST-SP) A Sabinada, que agitou a Bahia entre c) pela concorrência nordestina, principalmente na novembro de 1837 e março de 1838: produção de couro. a) tinha objetivos separatistas, no que diferia frontal- d) pela restrição à exportação, que limitava os lucros. mente das outras rebeliões do período. e) pela crise da produção agrícola, principalmente o trigo. b) foi uma rebelião contra o poder instituído no Rio de Janeiro que contou com a participação popular. 2. (CN) Ao criar a Guarda Nacional, em 18 de Agosto c) assemelhou-se à Guerra dos Farrapos, tanto pela postura de 1831, o Regente Francisco de Lima e Silva tinha antiescravista quanto pela violência e duração da luta. por finalidade: d) aproximou-se, em suas proposições políticas, das a) substituir a Divisão Militar de Polícia do Rio de Janeiro demais rebeliões do período pela defesa do regime extinta pelo seu Ministro da Justiça Pe. Diogo Feijó. monárquico. b) extinguir gradualmente as Forças Armadas até que a refe- e) pode ser vista como uma continuidade da Rebelião rida Guarda Nacional preenchesse todas as suas missões. dos Alfaiates, pois os dois movimentos tinham os c) impedir o golpe de Estado que estava sendo programado, mesmos objetivos. afinal concretizado com o nome de Ato Adicional. d) eliminar os últimos focos de apoio ao governo de 5. Os governos regenciais no Brasil (1831-1840) se D. Pedro II. caracterizaram por: e) dotar o governo de uma força de fácil convocação, a) buscar a afirmação da política central para satisfazer capaz de solucionar dificuldades de defesa interna. os exaltados. b) fortalecer o poder político do Imperador, ao promover 3. (CN) Após a renúncia de D. Pedro I, em favor de o Golpe da Maioridade. seu filho, em 7 de abril de 1831, o Brasil passa a ser c) promover a descentralização, o que gerou diversas governado pelos chamados regentes, por ser o herdei- revoltas regionais. ro do trono, na época, menor de idade para assumir d) satisfazer o desejo dos moderados, que buscavam o mesmo. Tal período denominado como regencial é a restauração da monarquia. considerado por alguns historiadores como a primeira e) manter a absolutismo de D. Pedro I, acatando as experiência Republicana do país. Sobre esta experiên- suas ordens vindas de Portugal. cia podemos afirmar que a mesma apresentou entre outras características: 6. (CESGRANRIO) O período regencial brasileiro a) o fato de os Regentes buscarem uma transição (1831-1840) foi marcado por revoltas em quase todas democrática da Monarquia para a República, sendo as províncias do império, em meio às lutas políticas que, no entanto, usaram inicialmente de instrumentos entre os membros da classe dominante. Uma das ten- repressivos extremamente violentos para garantir tal tativas de superação desses conflitos foi a aprovação, passagem, com isso despertando a revolta de várias pelo Parlamento do Ato Adicional de 1834, que se Províncias que, ao se pronunciarem, deram início às caracterizava por : chamadas Rebeliões Regenciais. a) substituir a Regência Una pela Regência Trina. b) a formação, durante tal período, do partido político b) fortalecer o Legislativo e o Judiciário. denominado Restaurador, que visava, entre outros c) conceder menor autonomia às Províncias. aspectos, ao retorno e à restauração, no trono, de D. d) extinguir os Conselhos Provinciais. Pedro I, buscando com isso eliminar as Rebeliões que e) estimular o desenvolvimento econômico regional. estavam a ocorrer em varias partes do país, motivadas pela negação do governo dos Regentes. EXERCÍCIOS PROPOSTOS c) a presença de um grupo político liberal denominado Exaltado que, entre outros aspectos, representava os 7. (CN) O Período Regencial Brasileiro tem como carac- mais radicais opositores a qualquer processo revolucio- terística os diversos grupos políticos que vão dominar nário, principalmente no que se refere à luta pela autono- a vida pública. mia das Províncias, visto que tal partido defendia o forte “... Nada era mais conservador do que um liberal no centralismo política em torno da figura do Imperador. poder. E nada era mais liberal do que um conservador d) a existência dos chamados moderados, que praticamente na oposição.” (Oliveira Viana) governaram durante todo o período regencial, sendo que entre Sobre o exposto, podemos afirmar que: as suas principais realizações encontra-se a criação da Lei Inter- a) Regressistas eram favoráveis à valorização do poder pretativa dos Atos Adicionais de 1834, onde se verifica o fim da legislativo, centralizado no Rio de Janeiro; autonomia das Províncias e a recriação do Conselho de Estado. b) Regressistas não aceitavam conceder maior auto- 26
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    nomia para asprovíncias. d) por uma fase de transição política, decorrente da c) Liberais Exaltados lutavam pela preservação da abdicação de D. Pedro I, fortemente marcada por um unidade territorial do país. surto de industrialização, estimulado pelo Estado. d) Moderados lutavam pela descentralização do poder, pela e) pela redefinição do poder monárquico e pela forma- autonomia das províncias e pelo sistema federalista. ção dos partidos políticos, sem que se alterassem as e) Restauradores lutavam pela antecipação da maio- estruturas sociais e econômicas estabelecidas. ridade de D. Pedro II. 11. (Univ. Mackenzie-SP) O Golpe da Maioridade que 8. A Guerra dos Farrapos, também chamada Revolução colocou Pedro II no trono em 1840 representou: Farroupilha, foi a mais longa guerra civil brasileira. a) o enfraquecimento do regime monárquico e o cres- Durou 10 anos, sendo liderada pela classe dominante cimento do republicano. gaúcha, formada por fazendeiros de gado, que usaram b) o declínio da aristocracia rural, já que o novo governo as camadas pobres da população como massa de apoio não apoiava a manutenção de seus privilégios. no processo de luta. Apesar do contexto político e social c) o fortalecimento da democracia, fato comprovado na pri- envolvido, podemos afirmar que tal movimento surgiu meira eleição do Segundo Reinado, a “eleição do cacete”. a partir do seguinte fato econômico: d) a vitória dos liberais que retornaram ao governo, a) a concorrência da pecuária nordestina e mineira, que convidados para formar o primeiro ministério do Se- recebia subsídios do governo regencial, prejudicando gundo Reinado. os estancieiros gaúchos. e) a ascensão dos conservadores, afastados do poder b) o encarecimento do trabalhador escravo, devido à desde o Avanço Liberal. repressão inglesa ao tráfico negreiro, gerando desvan- tagens para o charque gaúcho. 12. (UNIRIO) O período regencial (1831-1840) foi c) os impostos lançados pelo governo regencial, que marcado, na história do Império brasileiro, por grave prejudicava sensivelmente o comércio da pecuária instabilidade política, como se observa no(a): gaúcha com a região platina. a) reforço da política centralizadora que permitiu o fim d) as dificuldades de comunicações entre os centros pecu- das rebeliões provinciais. aristas sulinos e os centros consumidores do Sudeste. b) envolvimento do Império em confronto com os pa- e) os efeitos das práticas fiscais do governo regencial, íses platinos. que colocavam a pecuária gaúcha em competição des- c) caráter restaurador de diversas revoluções como a vantajosa com a platina. Farroupilha. d) vitória do movimento progressista, que levou à re- 9. (FUVEST-SP) Sobre a Guarda Nacional, é correto visão do Ato Adicional. afirmar que ela foi criada: e) oposição dos setores liberais às reformas implanta- a) pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente das pelo Ato Adicional comandada, razão pela qual tornou-se a principal força durante a Guerra do Paraguai. 13. (EFOA) O caráter pouco competitivo da atividade b) para atuar unicamente no sul, a fim de assegurar a econômica predominante da região, tornou a socieda- dominação do Império na Província Cisplatina. de mais aberta aos apelos republicano e federalista c) segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o que ecoavam nas fronteiras hispano-americanas. Os que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no estancieiros rebelados desafiaram a ordem imperial período regencial e início do 2º reinado. da fase regencial. Eles queriam autonomia para as d) para substituir o exército extinto durante a me- províncias mais setentrionais e não aceitavam presi- noridade, o qual era composto, em sua maioria, por dentes nomeados pelo governo central, sem nenhuma portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais. consulta prévia. As reivindicações não foram atendidas e) no período regencial como instrumento dos setores e os pecuaristas gaúchos proclamaram e instalaram a conservadores, destinado a manter e restabelecer a República de Piratini. O conteúdo do enunciado aplica- ordem e a tranqüilidade públicas. se ao movimento insurrecional denominado: a) Farroupilha. 10. (FUVEST-SP) Sabinada na Bahia, Balaiada no b) Sabinada. Maranhão e Farroupilha no Rio Grande do Sul foram c) Balaiada. algumas das lutas que ocorreram no Brasil em um d) Cabanagem. período caracterizado: e) Setembrada. a) por um regime centralizado na figura do Imperador, 14. (UNEB) No início do Período Regencial do Império impedindo a constituição de partidos políticos e trans- Brasileiro (1831-1840), três facções disputavam o ce- formações sociais na estrutura agrária. nário político. Falamos dos Exaltados, Moderados e b) pelo estabelecimento de um sistema monárquico Restauradores, sobre os quais se pode afirmar que: descentralizado, o qual delegou às províncias o enca- a) pretendiam, cada qual a seu modo, proclamar mais minhamento da “questão servil”. rapidamente o novo regime republicano. c) por mudanças na organização partidária, o que faci- b) restauradores buscavam retornar ao período colo- litava o federalismo, e por transformações na estrutura nial, como forma de sair da crise. fundiária de base escravista. c) exaltados representavam os mais ferrenhos oposi- 27
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    tores a qualquerprocesso revolucionário. b) o ressurgimento do Partido Português que, liderado d) moderados não possuíam qualquer possibilidade por José Bonifácio, defendeu o desenvolvimento das para exercer governo nas Regências. negociações entre Portugal e Brasil, para reunião das e) Federalismo, constitucionalismo e retorno do im- duas Coroas; perador eram, respectivamente, propostas dos três c) o retorno dos liberais maioristas ao governo, re- grupos. forçando a política de consolidação e centralização monárquicas, defendida pelos regressistas; 15. A maioridade antecipada de D. Pedro II interessava d) o triunfo das propostas dos liberais moderados ou aos liberais e conservadores porque: “Chimangos” de conciliar a descentralização política a) descentralizaria o poder, facilitando a pacificação defendida pelos “Farroupilhas” com a vitaliciedade do das rebeliões que ocorriam nas províncias. Senado pretendida pelos restauradores; b) a aristocracia rural, exportadora e escravista, espe- e) o retorno dos liberais radicais ao governo, conservan- rava centralizar o poder através da monarquia, para do as suas propostas de extinção do Poder Moderador pôr um fim às manifestações populares e resolver ins- e a abolição do trabalho escravo, sob a denominação titucionalmente suas próprias divergências. de Partido Brasileiro. c) o Estado brasileiro estava plenamente consolidado durante o período regencial, sem ameaças aos interes- 19. (PUC-MG) O período regencial brasileiro (1831- ses da aristocracia rural, exportadora e escravista. 1840) foi marcado pelo fortalecimento ainda maior da d) isso afastaria a necessidade de a aristocracia rural aristocracia rural e por um clima de agitação social ter de devolver as dificuldades que surgiam, deixando que se alastrou por vários pontos do país, revelando o tudo nas mãos do imperador. descontentamento popular com a situação de crise por e) a maioridade abriria caminho para a maior interfe- que passava o país. Em 1848 eclodiu uma rebelião em rência popular nas decisões políticas. Pernambuco, conhecida como Revolta Praieira. Sobre ela, todas as opções abaixo estão corretas, exceto: 16. (UNIRIO) A abdicação do Imperador Pedro I repre- a) defesa do trabalho, pelos revoltosos, como garantia sentou a culminância dos diferentes problemas que de vida para o cidadão brasileiro. caracterizam o Primeiro Reinado, a exemplo do(a): b) revolta com perspectiva de mudança social e in- a) apoio inglês à política platina do Império. fluência por idéias do pensamento socialista utópico b) apoio das províncias à política do Reino Unido im- europeu. plantado por D. Pedro I, após a morte de D. João VI. c) teve como uma das causas principais a luta contra c) conflito entre os interesses dos produtores tradicio- o monopólio do comércio pelos estrangeiros, particu- nais de açúcar e os novos produtores de ouro. larmente por ingleses e portugueses. d) confronto entre os grupos políticos liberais e o go- d) combate veemente à escravidão, pelos participantes verno centralizado e com tendências despóticas de D. do movimento, que através do Manifesto ao Mundo, de Pedro I. 1849, condenavam abertamente o escravismo. e) crescente participação popular nas manifestações e) luta quase que exclusiva dos interesses das cama- políticas, favorecidas pela abolição do tráfico. das médias urbanas, o que limitava a amplitude de tal movimento. 17. (UERJ) A melhor interpretação da conjuntura po- lítica do período regencial está expressa na seguinte 20. (UFES) A Constituição outorgada por D. Pedro I alternativa: foi reformada uma década depois, durante o período a) O pacto entre unitaristas e federalistas leva à eclosão regencial. Também conhecida como Ato Adicional à de inúmeras revoltas de caráter popular. Constituição Política do Império, essa reforma: b) A disputa entre monarquistas e republicanos provo- a) tinha caráter absolutista, porque foi mantido o ca a antecipação da maioridade de D. Pedro. Senado vitalício, instituída a Regência Una e criado o c) A aliança entre Progressistas e Regressistas possi- Município Neutro. bilita inúmeras revoltas das elites provinciais. b) tinha caráter liberal, porque foram extintos o d) A luta entre adeptos de centralização e do federalis- Conselho de Estado, o Poder Moderador e o Senado mo resulta na afirmação de um projeto conservador. vitalício. c) representava uma vitória dos liberais moderados, 18. “Por subir Pedrinho ao trono que integravam o movimento regressista. Não fique o povo contente d) incorporava aspirações liberais descentralizadoras Não pode ser boa coisa do poder político-administrativo e apresentava algumas Subindo com a mesma gente.” características federalistas. A quadrinha popular de Pernambuco é uma alusão à e) representava uma vitória política dos Restaurado- antecipação da maioridade de D. Pedro e à permanência res, cujo objetivo era restabelecer os privilégios dos dos mesmos agrupamentos políticos provenientes do comerciantes pelo Partido Português. final do Período Regencial. Ilustra essa permanência: a) a formação do Partido Liberal que se opunha à apro- vação da Tarifa Alves Branco, já que a considerava um entrave ao livre-comércio; 28
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    Capítulo 6 − contratação de desordeiros e assassinos para assaltar as mesas eleitorais. − assassinatos e espancamentos. ASPECTOS POLÍTICOS − meninos, escravos, mortos e pessoas que não exis- DO SEGUNDO REINADO tiam foram qualificadas como eleitores. − troca de identidade de muitos eleitores. Após o Golpe da Maioridade (1840), D. Pedro II assumiu − troca do conteúdo das urnas substituindo-o por o poder até a Proclamação da República (1889). votos preparados. − alteração na contagem (apuração) dos votos. No aspecto político, o Segundo Reinado foi dominado pela bipolaridade partidária entre os Partidos Liberal A conseqüência da violência das “eleições do cacete” e Conservador. foi a demissão do Ministério dos Irmãos. 1. Partido Liberal e Partido Conservador: 4. Ministério Conservador: As principais características dos Partido Liberal e do A ascensão ao poder de um ministério conserva- Partido Conservador eram: dor garantiu algumas reformas conservadoras, como: − não havia diferenças ideológicas. − visavam apenas à posse do poder e à manutenção - Restauração do Conselho de Estado: órgão consultivo de seus privilégios. do imperador e limitava os excessos do Poder Modera- − defesa da manutenção da estrutura escravista de pro- dor, além de comandar a vida política e administrativa dução e da alienação da massa do processo político. do Brasil − alternância no poder. - Reforma do Código do Processo Criminal: centralizava − luta pelo poder político e pela defesa dos interesses a ação policial e judicial, eliminava a autonomia das da aristocracia dominante. províncias, extinguia a autonomia e a influência dos chefes locais. Frases relacionadas aos Partidos Liberal e Conser- vador: 5. Levantes Liberais de 1842: − “Nada mais conservador que um liberal no poder. Nada mais liberal que um conservador na oposição”. Foi a reação armada dos liberais de São Paulo e de − “Farinha do mesmo saco”. Minas Gerais. − “O conservador sem cargos faz-se revolucio- nário; o liberal no poder esquece a pólvora in- Motivos: cendiária”. − a queda do ministério liberal. − a ascensão e medidas do ministério conservador. 2. Ministério dos Irmãos: A conseqüência foi a repressão liderada por Caxias. Devido ao apoio dado ao Golpe da Maioridade, o pri- Os líderes presos foram anistiados em 1844, ano em meiro ministério foi dominado pelo Partido Liberal. que os liberais voltaram ao poder. Ficou conhecido como “Ministério dos Irmãos” pois era 6. O Parlamentarismo às Avessas: formado pelos irmãos Andrada, irmãos Coutinho e os irmãos Cavalcanti. O novo ministério, de base liberal, não conseguiu es- tabilizar a política brasileira. As eleições permaneciam Os liberais pressionaram o Imperador para que dissol- baseadas nas fraudes. Para evitar novas crises, D. Pe- vesse a Câmara (que tinha a maioria dos deputados dro II desenvolveu o “Parlamentarismo às Avessas”. do Partido Conservador) e convocasse novas eleições legislativas. No sistema parlamentarista, o Primeiro-Ministro é eleito dentro do partido majoritário (partido que ele- 3. Eleições do Cacete: ge, sozinho ou coligado a outro, o maior número de deputados). Cabe ao Primeiro-Ministro o controle do Foi o nome dado às primeiras eleições do Segundo Poder Executivo. Reinado, caracterizadas por um conjunto de fraudes para garantir a vitória dos Partido Liberal. No Brasil, o imperador escolhia o Presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) antes As principais fraudes foram: das eleições. O Primeiro-Ministro brasileiro or- − suspensão de juizes de paz que presidiriam a vo- ganizava as eleições que eram vencidas pelo seu tação. partido. Essa escolha antecipada, gerou o conceito − substituição dos presidentes das províncias, chefes “Parlamentarismo às Avessas”. Na prática, quem de polícia e juízes de direito. governava era o imperador D. Pedro II. 29
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    7. Revolução Praieira(PE-1848): d) Sabinada. e) Confederação do Equador. A Revolução Praieira está entre as mais significativas revoltas sociais do Brasil, com a participação das 2. (CN) Os políticos liberais conflagaram as províncias camadas pobres da população pernambucana. de Minas Gerais e São Paulo em 1842 porque: A concentração fundiária era tal, que um terço a) não concordaram com a maioridade antecipada de dos engenhos pertencia a uma única família, os Ca- D. Pedro II em 1840. valcantis. Se de um lado, algumas poucas famílias b) desejavam estabelecer um vínculo com a revolta controlavam a maior parte das terras cultiváveis e a farroupilha que lavrava no Rio Grande do Sul. administração da província, de outro lado o comércio c) as eleições de 1840, realizadas sob forte pressão, era dominado por um grupo de comerciantes portu- davam a maioria aos conservadores. gueses. As camadas populares sofriam duramente com d) acreditavam que o Ato Adicional (1834) prejudicava esta situação. o desenvolvimento das idéias liberais. Os praieiros, assim chamados por causa da Rua da e) o governo imperial dissolveu a Câmara dos Deputa- Praia, onde ficava a sede do jornal liberal Diário Novo, dos, de maioria liberal, antes da mesma se instalar. defendiam um programa bastante avançado, influen- ciados pelas idéias socialistas que cresciam na Europa: 3. (CN) voto livre e universal; liberdade de imprensa; naciona- “Queremos D. Pedro II lização do comércio; garantia dos direitos e liberdades embora não tenha idade; individuais; trabalho como garantia de vida; abolição a nação dispensa a lei da escravatura; regime republicano, entre outros. e viva a maioridade” Em primeiro de janeiro de 1849, o programa dos Essa quadrinha popular, do fim do período regencial, praieiros foi publicado no Manifesto ao Mundo, redigido reflete o desejo de líberes políticos do Brasil em ante- por Borges da Fonseca. cipar o reinado de D. Pedro II. O Golpe da Maioridade, O fator desencadeador desta revolta foi a nomeação promoveu sua aclamação a Imperador e Defensor Per- de um presidente conservador para a Província de pétuo do Brasil, em 1840. A antecipação da maioridade Pernambuco, desgostando aos liberais. Os principais de D. Pedro II agradou aos políticos liberais, aos quais líderes do movimento foram o capitão Pedro Ivo e o interessava, principalmente: intelectual socialista Abreu de Lima. Apesar de suas a) a manutenção dos interesses políticos centraliza- vitórias iniciais contra as forças do governo, acabaram dos nas mãos dos nordestinos insatisfeitos com D. derrotados em 1850. Pedro I. A Revolução Praieira foi a última grande revolta do b) a relação de um governo liberal e a participação das Brasil Império. camadas populares nordestinas alijadas do poder. c) a salvaguarda do modelo imperial, ameaçado pelos 8. Conciliacão: conflitos liderados pelos portugueses recolonizado- res. Na década de 1850, liberais e conservadores gover- d) o fim das revoltas provinciais e a sustentação de naram juntos no chamado Ministério da Conciliação um governo que garantisse a estabilidade política do (1853-1858). país. e) a garantia da dinastia portuguesa ameaçada pelos As principais medidas foram: interesses ingleses que promoviam o fim da realeza. − reforma bancária que resultou na criação do segundo Banco do Brasil. 4. (FMU-SP) Sobre o parlamentarismo instaurado no − política monetária de controle das emissões de di- império brasileiro, é correto afirmar que: nheiro visando um maior equilíbrio orçamentário e o a) dom Pedro II rejeitou o sistema parlamentar, bus- combate à inflação. cando a todo o momento motivos para extingui-lo. b) caracterizou-se por ser “às avessas”, porque o Le- Obs.: Na década de 1860 houve uma nova união dos gislativo estava subordinado ao Executivo. partidos na chamada Liga Progressista (1862-1868): c) o Partido Liberal era o grande beneficiário do siste- ma, já que todos os ministros do império eram desse partido. d) constituiu-se no mais eficiente pólo de crítica ao EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO regime escravagista brasileiro. e) foi a única experiência nacional do gênero, já que 1. (CN) A última manifestação ocorrida no Brasil no período republicano nunca houve interesse em sua Império conta a excessiva centralização política e a reinstalação. favor da efetiva autonomia dos poderes constituídos chamou-se: 5. (CESGRANRIO) A consolidação do Império nas a) Revolução Farroupilha. duas primeiras décadas do Segundo Reinado está b) Revolução Praieira. ligada à (ao): c) Cabanagem. a) afirmação do projeto autonomista liberal, pondo 30
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    fim às rebeliõesProvinciais. ção do padre Antônio Diogo Feijó para a Regência b) recuperação das lavouras tradicionais, como açúcar, Una, que propunha o fortalecimento do Executivo eliminando-se a hegemonia do setor cafeeira. como forma de acabar com a anarquia nas provín- c) conciliação entre liberais e conservadores, para cias. conter o crescente movimento republicano. d) hegemonia do projeto político conservador, centrali- 8. (U. F. Viçosa-MG) Durante o Segundo Reina- zado e que projetava a Coroa sobre os Partidos do, dentre as diversas insurreições provinciais, e) encaminhamento da abolição, garantindo-se a mão- destaca-se a Revolução Praieira, ocorrida em Per- de-obra à lavoura através de imigração nambuco, em 1848. Sobre a Praieira, é incorreto afirmar que: EXERCÍCIOS PROPOSTOS a) Apesar de ter brotado em meio aos conflitos po- líticos entre liberais e conservadores, a Praieira foi 6. (CN) Analise as afirmativas abaixo, a seguir, sobre uma revolta com perspectivas de mudança social. a Revolução Praieira (1848), ocorrida na Província de b) A derrota dos praieiros acabou contribuindo para Pernambuco, e assinale a alternativa correta: a consolidação do poder imperial, caracterizado pelo reforço da figura do imperador, a restauração do I – Foi o último dos movimentos de feição liberal ra- Poder Moderador e a reinstauração do Conselho de dical e democrática ocorridos durante o século XIX, Estado sob o domínio dos conservadores. se sucedendo a esse episódio um prolongado período c) A nacionalização do comércio e o voto livre e de acomodação entre os dois partidos políticos que universal de todo o povo brasileiro constituíam as dominaram a cena do 2º Império, os liberais – conhe- principais reivindicações dos revoltosos praieiros. cidos como luzias – e os conservadores – apelidados d) Por ser um movimento de inspiração essencial- de saquaremas. mente liberal, a principal bandeira dos revoltosos II – Em sua fase inicial, o movimento teve como ban- era a imediata extinção do trabalho escravo. deira de luta principal a emancipação das camadas e) A Praieira sofreu influência das revoluções que médias urbanas e de pequenos proprietários diante ocorriam na França e na Europa em 1848, com a do poder exercido pela elite dos oligarcas rurais que difusão do pensamento socialista utópico de Fou- dominavam a província de Pernambuco. rier, Louis Blanc e outros. III – O movimento da Praieira apresenta um fator em comum com movimentos de contestação anteriores na 9. (Univ. Mackenzie-SP) O Golpe da Maioridade história brasileira: a xenofobia anti-lusitana. que colocou Pedro II no trono em 1840 represen- tou: a) apenas a afirmativa I está correta. a) o enfraquecimento do regime monárquico e o b) apenas as afirmativas I e II estão corretas. crescimento do republicano. c) apenas as afirmativas I e III estão corretas. b) o declínio da aristocracia rural, já que o novo d) apenas as afirmativas II e III estão corretas. governo não apoiava a manutenção de seus pri- e) as afirmativas I, II e III estão corretas. vilégios. c) o fortalecimento da democracia, fato compro- 7. (CESGRANRIO-RJ) O processo de centralização vado na primeira eleição do Segundo Reinado, a monárquico que ocorre no Brasil, após 1840, acen- “eleição do cacete”. tuou-se através da: d) a vitória dos liberais que retornaram ao governo, a) promulgação do Ato Adicional à Constituição de convidados para formar o primeiro ministério do 1824, que suprimia o Conselho de Estado, conser- Segundo Reinado. vava o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado e) a ascensão dos conservadores, afastados do e criava Assembléias nas Províncias. poder desde o Avanço Liberal. b) criação da Guarda Nacional em 1831, constitu- ída de milícias compostas por fazendeiros e seus 10. “Nada mais conservador que um liberal no subordinados, cujo objetivo era manter a ordem e poder. Nada mais liberal que um conservador na reprimir a anarquia. oposição...”(Oliveira Viana) c) promulgação do Código de Processo Criminal que, A interpretação correta do trecho anterior, refe- além de reforçar e ampliar o poder do juiz de paz rente aos partidos do Segundo Reinado, seria: — que detinha funções policiais e judiciárias nos a) Buscavam integrar as massas no processo municípios —, aumentava a influência dos poten- político. tados locais. b) Combatiam a estrutura escravista de produ- d) aprovação da Lei Interpretativa do Ato Adicional ção. e da reforma do Código do Processo Criminal, que c) Separavam-se por profundas diferenças ide- diminuía os poderes das Assembléias Provinciais e ológicas. colocava a polícia judiciária sob o controle do Exe- d) Representavam facções da classe proprietária, cutivo Central. buscando apenas o exercício do poder. e) dissolução da Regência Trina Permanente e a elei- e) Distinguiam-se por expressarem o pensamento de setores sociais diferentes da população. 31
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    11. (UFMG) Apósa Revolução Praieira de 1848, cípios democráticos tudo ganharam (...) a sociedade, em Pernambuco, o reinado de D. Pedro II foi mar- que então corria o risco pelo poder, corre o risco pela cado por uma paz que se prolongou por algumas desorganização e pela anarquia.” décadas. (Bernardo Pereira de Vasconcelos. Apud João Cami- Todas as alternativas apresentam afirmações cor- lo de Oliveira Torres. os construtores do Império. p. retas sobre o 2º Império no Brasil, exceto: 55.) a) A Conciliação, ao amenizar as lutas partidárias, O discurso acima, proferido pelo deputado regressista funcionou como fator importante na contenção da em 1838, demonstra o temor dos representantes da idéia republicana. elite quanto aos rumos do período regencial (1831- b) D. Pedro II impôs-se como imperador não tanto 1840). por sua seriedade e moral impecáveis, mas pelo fato de a elite latifundiária e escravista considerar a Pode ser considerada como causa desta preocupa- Monarquia como poderoso fator de estabilidade. ção: c) O Brasil permaneceu isolado do resto da América, a) a supressão da Guarda Nacional. não só na forma de governo, mas também economi- b) a política regencial de protecionismo alfandegário. camente, ao desprezar os países latino-americanos c) as rebeliões ocorridas durante todo o período re- e ao permanecer voltado para o Atlântico. gencial. d) O crescimento da produção cafeeira e a Era d) a possibilidade de nova união entre as coroas por- Mauá dinamizaram a economia nacional, a qual tuguesa e brasileira. criou bases internas sólidas e deixou de depender e) a intenção do Partido Progressista em antecipar a do mercado externo. maioridade de Pedro II. e) O fortalecimento do governo central garantiu a repressão às idéias republicanas da esquerda liberal no período das Regências. 12. “O partido que sobe entrega o programa de oposição ao partido que desce e recebe deste o programa do governo.” Esta afirmativa de Ferreira Viana, político contem- porâneo ao Segundo Reinado, caracteriza a vida político-partidária deste período. Em relação aos partidos políticos do Segundo Reinado, podemos afirmar que: a) havia uma grande afinidade entre os dois parti- dos políticos no plano econômico, enquanto que, no plano ideológico, liberais e conservadores tinham posições que se defrontam fortemente; b) os dois partidos políticos, Liberal e Conserva- dor, representavam apenas facções políticas da grande aristocracia proprietária, sendo o ideal de Conciliação o objetivo dos dois partidos como do Imperador, resultando assim, em uma prática parlamentar própria; c) foram os conservadores que, constituindo o Primeiro Ministério, após a Maioridade, controla- ram a vida política do Império, embora fossem os liberais que governassem, de direito, através de seus representantes no Ministério; d) devido à ameaça de uma desintegração territo- rial do país, os partidos políticos, isto é, Liberal e Conservador, decidiram se unificar, pois somente a unanimidade através da Conciliação poderia levar o país a superar definitivamente a crise política; e) a plena estabilidade política do país até o final do Segundo Reinado foi conseqüência da alternância sucessiva de gabinetes chefiados ora por liberais, ora por conservadores. 13. (UERJ) “Fui liberal; então a liberdade era nova no país(...) o poder era tudo; fui liberal. Hoje (...) os prin- 32
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    Capítulo 7 ratiba. − Vale do Paraíba: Vassouras, Valença, Barra Mansa e Resende. ASPECTOS − Oeste Paulista: Campinas, Jundiaí, Limeira, Itu, Soro- ECONÔMICO-SOCIAIS caba e Ribeirão Preto. DO SEGUNDO REINADO 2. Era Mauá (1850/1870): 1. Economia Cafeeira: Foi o surto industrial vivido pelo Brasil durante o Segundo Reinado. • Características Gerais: as principais características foram: − principal responsável pelas transformações econômi- Protecionismo alfandegário: cas, sociais e políticas ocorridas no Brasil na segunda Tarifa Alves Branco (1844): metade do século XIX. − elevação das tarifas alfandegárias sobre as mercadorias − reintegrou a economia brasileira nos mercados interna- estrangeiras: 20% a 60%. cionais. − significado: os privilégios alfandegários ingleses, que − contribuiu para o incremento das relações assalariadas boicotavam o crescimento do setor industrial brasileiro, de produção. finalmente foram extintos. − possibilitou a acumulação de capital: aplicado na sua − resultado: elevação dos preços dos produtos importados própria expansão e em alguns setores urbanos como a e aumento do consumo dos produtos industrializados indústria. (fabricados) no Brasil. − responsável pela inversão da balança comercial. − objetivo: aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. Crescimento do setor fabril: Obs: a economia brasileira continuava estruturada no ve- Motivos: Tarifa Alves Branco, a extinção do tráfico ne- lho modelo agro-exportador e dependente dos mercados greiro, a disponibilidade de capitais oriundos do café externos. e da extinção do tráfico negreiro e política de emissão • Características da Lavoura cafeeira: de moedas (empréstimos), a imigração. − indústrias de fiação, tecelagem e alimentos. Café: − surto industrial. − originário da Abissínia (Etiópia). − introduzido na Europa no século XII pelos árabes. Era Mauá: − introduzido na América no século XVIII: Martinica, − Irineu Evangelista de Sousa: Barão de Mauá. Guiana Francesa, Antilhas e Haiti. − protótipo do capitalista brasileiro da época. − Introduzido no Brasil pela província do Pará em 1720: − grande empreendedor: responsável por grandes in- Francisco de Melo Palheta ou Francisco Xavier Botero. vestimentos no Brasil → algumas vezes, associado a − propagou-se do Pará a Santa Catarina e do litoral ao capitalistas britânicos. interior de Goiás. − investiu em fundição de ferro e bronze, caldeiraria, ser- − até o final do século XVIII, o cultivo do café destinava-se ralheria, estaleiros, na Companhia de Navegação a Vapor quase que exclusivamente ao consumo doméstico. no Amazonas e no Rio Grande do Sul, na companhia de − somente no início do século XIX o café ganhou impor- Iluminação a Gás no Rio de Janeiro, em companhias tância comercial e passou a ser cultivado para atender os de bonde e estradas de ferro como a Rio Petrópolis, a mercados externos. atual Central do Brasil e a atual Santos Jundiaí, em − o café transformou-se a partir de 1831, com a acelerada São Paulo. e crescente produção, no principal produto brasileiro de − aplicou capital na introdução do telegrafo submarino exportação. que possibilitava a comunicação telegráfica do Brasil com a Europa. Motivos da expansão cafeeira: − como financista montou o Banco Mauá & Cia., com filiais − aumento do consumo nos mercados da Europa e dos na Inglaterra, Argentina, Uruguai, Paris e Nova Iorque. Estados Unidos. − aumento dos preços nos mercados mundiais. Na década de 1860, Mauá foi à falência devido: − condições físico-geográficas: solo fértil (terra roxa), chu- − Tarifa Silva Ferraz: que, por pressões estrangeiras, redu- vas regulares e temperatura adequada. ziu as taxas sobre importações de máquinas, ferramentas, − disponibilidade de mão-de-obra escrava. ferragens e armas → a Fundição Mauá não pôde concorrer com os preços estrangeiros dos produtos similares. Empresa Cafeeira: − Sabotagem: vários modelos e moldes de construção − grande propriedade monocultura e escravista. naval foram destruídos em seus estabelecimentos e um − exigência de menos capital na montagem: equipamentos incêndio criminoso que visava paralisar suas atividades mais simples e de menor reposição. → mão estrangeiras que não foram identificadas. − Falta de apoio do governo imperial: que não simpatizava Áreas de Produção: com ele devido a suas posições liberais e abolicionistas e − Baixada Fluminense: Angra dos Reis, Parati e Manga- a sua atitude contrária à Guerra do Paraguai. 33
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    3. A Questãoda Mão-de-Obra e primeiras despesas com o colono; o colono era obrigado no Segundo Reinado: a comprar no armazém da fazenda mercadorias com preço muito acima do valor de mercado; o colono só poderia deixar A transição do trabalho escravo para o trabalho livre a fazenda após o pagamento das dívidas e mediante comu- e assalariado ocorreu devido: nicação escrita ao fazendeiro. − motivos do fracasso: as dívidas dos colonos, os maus-tratos Bill Aberdeen (1845): e o menosprezo da elite agrária. − pressão inglesa: lei decretada pelo Parlamento Britânico. − Revolta de Ibicaba (1857): revolta dos colonos. − a Marinha Inglesa ficava autorizada a aprisionar qualquer navio negreiro em quaisquer águas. Trabalho assalariado: − os navios aprisionados seriam incorporados à frota inglesa − motivos: o fim do tráfico negreiro, a escassez de escravos e os traficantes seriam julgados por tribunais ingleses. negros, o fracasso do sistema de parceria, a concepção de que o trabalho assalariado era mais dinâmico, eficaz, Lei Eusébio de Queirós (1850): produtivo e menos arriscado. − promulgada pelo governo imperial brasileiro. − Imigração subvencionada: a viagem do imigrante era − extinção definitiva do tráfico negreiro. paga pelo governo; os gastos, durante o primeiro ano de − foi completada em 1854 pela Lei Nabuco de Araújo: sua estada no Brasil, eram de responsabilidade do fazen- impunha rígida fiscalização policial e severas penas aos deiro; o imigrante receberia um salário fixo anual e mais traficantes. um salário que variava de acordo com a colheita. Imigração: 4. A Agricultura Colonato: na Segunda Metade do Século XIX: − Tanto o governo de D. João VI como o de D. Pedro I financia- ram a vinda de europeus, que foram distribuídos em pequenas Na segunda metade do século XIX, três produtos ocuparam propriedades onde se formaram colônias de imigrantes. posição de destaque: o algodão, o cacau e a borracha. − fracasso: não podiam concorrer com as grandes pro- priedades, escassez de transportes para o escoamento - Algodão: a produção aumentou motivada pela guerra de dos produtos, restrito mercado consumidor interno, os Secessão nos EUA. latifundiários não aprovavam a distribuição de áreas - Cacau: a produção aumentou devido ao crescimento do férteis aos colonos. consumo de chocolate na Europa. - Borracha: a exportação aumentou devido a invenção da Lei de Terras (1850): borracha vulcanizada, do desenvolvimento da indústria − resultado da pressão dos latifundiários. de veículos e da fabricação de pneus. − as terras públicas só poderiam ser adquiridas através de compra. 5. Resumo das Transformações − objetivo: barrar o acesso do imigrante e do trabalhador Sócio-Econômicas do Segundo Reinado: livre a propriedade da terra e, assim, possibilitar uma maior disponibilidade de mão-de-obra. − extinção do tráfico negreiro. − relativo desenvolvimento industrial. Sistema de Parceria (1847): − extraordinário crescimento da produção cafeeira. − Nicolau de Campos Vergueiro: iniciou, financiado pelo − grande imigração. governo, um novo sistema de imigração através da intro- − abolição da escravidão. dução de 364 famílias de alemães e suíços em sua fazenda − desenvolvimento do trabalho assalariado e origens em Ibicaba (SP). do proletariado. − o sistema se espalhou por quase todo o interior paulista. − construção de estradas. − os fazendeiros financiavam, através de empréstimos, a − telégrafo e cabo submarino para a Europa. vinda e as despesas de instalação, nos primeiros momentos, − urbanização. do imigrante europeu. − vida social nos grandes centros urbanos: hotéis, jar- − a proposta: cada família receberia uma quantidade de pés dins públicos, teatros, cafés e salões de bailes. de café para cultivar, teria o direito de cultivar gêneros ne- − bondes puxados a burros e depois o bonde elétrico. cessários a sobrevivência e receberia metade do lucro líquido − iluminação das ruas com lampiões a gás. obtido com a venda do café por ela cultivado. − não foi um processo global que atingiu todo o país. − a realidade: os fazendeiros cobravam 6% de juros ao − proclamação da república. ano sobre o dinheiro adiantado para a viagem, instalação 34
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    EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO interno de escravos, mas a maior parte tem que tomar outro rumo. O espírito empresarial pode encaminhá-lo, 1. (CN) Na cafeicultura observam-se as características então, para empreendimentos novos e úteis; abrem- abaixo, exceto: se fábricas, constroem-se estradas de ferro, criam-se a) ser latifundiária. bancos e companhias de todo tipo.” b) difundir-se pelo oeste do Paraná. Segundo o texto acima, os reflexos da lei de supressão c) ser uma monocultura. do tráfico de escravos modificam a fisionomia econô- d) ser escravocrata. mica do país porque, após a lei: e) servir essencialmente ao mercado externo. a) abrem-se possibilidades para o comércio interno de escravos; 2. (CN) A região pioneira na utilização em larga escala b) desenvolve-se o interesse dos empresários estran- do trabalho livre e assalariado é: geiros; a) o Rio de Janeiro. c) inicia-se um surto de novos empreendimentos in- b) o Vale do Rio Paraíba do Sul. dustriais e comerciais; c) a Zona da Mata Nordestina. d) começa um vigoroso movimento de capitais estran- d) Minas Gerais. geiros para dentro do país; e) São Paulo. e) instaura-se a economia baseada no trabalho livre. 3. (CN) A lei elaborada, em 1844, pelo Ministro da 6. Estão relacionadas à lavoura cafeeira do Brasil, na Fazenda Manoel Alves Branco visava: segunda metade do século XIX, as seguintes caracte- a) elevar as tarifas alfandegárias dos produtos impor- rísticas: tados, anulando antigas vantagens inglesas. a) a ocupação sucessiva do Vale do Paraíba, do Oeste b) incentivar a criação de fábricas de ferro gusa para Velho Paulista e da região de Ribeirão Preto; provocar a industrialização. b) a ampla utilização de imigrantes europeus assala- c) facilitar a entrada de imigrantes europeus para que riados, principalmente italianos; os mesmos substituíssem o braço escravo. c) a adoção de técnicas altamente desenvolvidas para d) desestimular a continuidade do tráfico negreiro da fazer frente à concorrência do café colombiano; África para o Brasil. d) a ocupação sucessiva do Oeste Paulista e do Norte e) proteger a lavoura cafeeira do Vale do Rio Paraíba do do Paraná; Sul, graças ao impedimento da importação de chá. e) a produção em pequenas propriedades controladas por estrangeiros, sobretudo alemães e italianos. 4. (CN) A abolição da escravatura pôs em xeque a antiga estrutura do sistema colonial, que em parte se 7. Situando a economia cafeeira no quadro da econo- recompôs no sul cafeeiro, com uso de mão-de-obra mia brasileira, você verifica que: assalariada de imigrantes europeus. a) a cafeicultura se opôs à agricultura brasileira colo- Com relação ao pioneirismo da utilização da mão-de- nial pelo regime de propriedade. obra imigrante no Brasil podemos afirmar que: b) a cafeicultura se opôs à atividade açucareira pelo a) Nicolau de Campos Vergueiro, entre 1847 e 1857, seu caráter monocultor. recebera 187 famílias alemães, suíças, italianas e bel- c) a cafeicultura repetiu os padrões da agricultura gas para sua fazenda em Itapetininga, São Paulo. brasileira colonial. b) Teófilo Otoni, entre 1842 e 1852, recebera famílias d) a cafeicultura foi a primeira economia brasileira alemães, suíças, italianas, portuguesas e belgas para voltada para a exportação. sua fazenda em Itajubá, Minas Gerais. e) a cafeicultura manteve sem alteração o sistema de c) Nicolau de Campos Vergueiro, entre 1847 e 1857, mão-de-obra colonial. recebera 177 famílias alemães, suíças, portuguesas e belgas para sua fazenda em Ibicaba, São Paulo. EXERCÍCIOS PROPOSTOS d) Teófilo Otoni, entre 1851 e 1862, recebera famílias alemães, italianas, portuguesas e belgas para sua 8. (CN) fazenda em Ibiúna, São Paulo. O fazendeiro criara filhos e) Hermeto Carneiro Leão, entre os anos de 1851 e Escravos, escravas 1861, recebera famílias alemães, polonesas, italianas Nos terreiros de pitangas e jabuticabas e ucranianas para sua fazenda em Itapeva, Paraná. Mas um dia trocou O ouro da carne preta e musculosa 5. “Os reflexos da lei do tráfico negreiro (1850) são As gabirobas e os coqueiros transcendentes para a vida econômica do país, mo- Os monjolos e os bois dificando, em parte, sua fisionomia. O país dispunha Por terras imaginárias de poucos capitais que se investiam, até então, princi- Onde nasceria a lavoura verde do café. palmente no tráfico negreiro. Proibido esse comércio, o (A Transação – Oswald de Andrade) capital que se mantém no Brasil fica sem aplicação. É certo que esse capital pode ser conservado no comércio Embora os primeiros tempos do Império tenham sido 35
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    economicamente incertos, jáno final do Primeiro 10. Dessa forma, o Presidente da Província do Rio de Reinado uma nova cultura agrícola começava a se Janeiro, Paulino José Soares Souza, se pronunciou desenvolver: o café. Ele se apresentava como solução acerca da expansão do café nessa região, em sua para reorganização econômica do país. “fala” à Assembléia Provincial, em 1838. Sobre esse Das afirmativas a seguir, qual se refere a conseqüência processo de expansão são corretas as afirmativas, À político-econômica desta atividade, durante a primeira EXCEÇÃO DE: metade do século XIX? a) o rápido crescimento da lavoura cafeeira estava dire- a) a utilização de recursos particulares, através das tamente relacionado à ampliação dos mercados consu- concessões das sesmarias. midores urbanos da Europa e dos Estados Unidos. b) a permanência do eixo econômico no sul do país, b) após as primeiras tentativas do plantio nas regiões concentrando-se em torno do Rio de Janeiro. litorâneas dessa província, inclusive na própria cidade c) a reorganização comercial e a implantação positiva do Rio de Janeiro, a cultura cafeeira encontrou-se na do liberalismo. região do Vale do Paraíba do Sul as condições de solo d) a substituição da mão-de-obra do imigrante. e chuva ideais para sua expressão. e) o acúmulo de reservas financeiras, favorecendo a c) a expansão da lavoura de café nessa província foi atividade industrial. possibilitada, entre outros fatores, pelos constantes reinvestimentos de capitais por ela gerados na melhoria 9. (CN) das técnicas de plantio e beneficiamento. Exportação de Café do Brasil d) a expansão da lavoura de café transformou a Pro- víncia do Rio de Janeiro, nas décadas de 1840 e 1850, Anos Sacas de 60 kg (milhares) no principal pólo econômico de Império. 1821-1830 3.187 e) o café, ao redimencionar a economia monocultura 1831-1840 10.430 voltada para a exportação, proporcionou o recrudesci- 1841-1850 18.367 mento da utilização da mão-de-obra escrava de origem 1851-1860 27.339 africana, o que explica a defesa desse sistema por boa 1861-1870 29.103 parte de elite agrária regional. 1871-1880 32.509 11. “Dentre os acontecimentos importantes à ex- 1881-1890 51.631 plicação da sociedade brasileira, durante o século (In: Caio Prado Jr. História Econômica do Brasil, DSP, Ed. Bras. 1963, p. 164) XIX, destacam-se o intercâmbio econômico com a Inglaterra e, internamente, a organização escravo- Quando o café foi introduzido no Brasil, era época da crata do trabalho produtivo. No plano internacio- mineração, e ninguém se interessou por ele. Por isso nal, o Brasil é fornecedor de café, açúcar, fumo, mesmo, o café brasileiro produzido no século XVIII se couro, peles, de cujo comércio obtém os recursos destinava quase que somente ao consumo doméstico para a manutenção da administração pública, a criação das fazendas. Porém, a partir do início do século XIX, de novos serviços, o estímulo à iniciativa privada etc. No o país começou a produzi-lo para os mercados consu- plano interno, a produção e a sociedade estão organi- midores externos. O quadro acima demonstra como zadas com base na escravatura...” (Otávio Ianni) se desenvolveu a produção cafeeira no Brasil a partir De acordo com o texto acima, a sociedade brasileira do século XIX, a qual: no século XIX apoiava-se: a) cresceu devido às condições de solo e de clima que a) nas relações comerciais com a Inglaterra e numa eram ideais para o cultivo e também porque aumen- economia baseada na indústria. tou a procura do produto nos mercados consumidores b) no trabalho escravocrata para abastecimento do internos. mercado interno. b) se desenvolveu, principalmente, devido aos inves- c) numa economia baseada na utilização do trabalho timentos do capital privado, interessado em ampliar escravo e voltada para o mercado externo. a produção visando o crescente consumo do mercado d) numa administração pública organizada nos moldes interno. da Inglaterra. c) se manteve estável, devido à concorrência com a e) a administração pública, no estímulo à iniciativa produção cafeeira colombiana, que possuía maior privada e no trabalho de parceria. acesso aos mercados consumidores da Europa e Es- tados Unidos. 12. (CESGRANRIO) A figura de Irineu Evangelista de d) cresceu devido ao aumento da procura do produto Souza, Barão de Mauá, simboliza as transformações nos mercados consumidores externos, à condição do da economia no século XIX, em razão da sua atividade solo e do clima e, principalmente, ao fato do governo de: monarquista de D. Pedro II controlar boa parte da produção. a) produtor de café no vale do Paraíba fluminense. e) cresceu devido às condições do solo e do clima que b) comerciante de escravos, representando, no Rio de eram idéia para o cultivo em também, porque aumen- Janeiro, os principais traficantes internacionais. tou a procura do produto nos mercados consumidores c) representante dos principais importadores de pro- externos. dutos ingleses no Brasil. 36
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    d) parlamentar defensordas políticas protecionistas Em relação ao processo de imigração ocorrido no Brasil adotadas pelo Império. em fins do século XIX é correto somente e) empresário envolvido em atividades capitalistas a) I, III e V como bancos indústrias e estradas de ferro. b) II, III e IV c) II, IV e V 13. (UERJ) Analise os dados da tabela abaixo: d) I, II, III e IV Escravos importados pelo Brasil no período de 1842-1852 e) I, II, IV e V Ano 1842 1843 1844 1845 1846 16. (PUC-MG) São aspectos da economia brasileira da segunda metade do século XIX, EXCETO: Escravo 17435 19095 22849 18453 50234 a) expansão da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba e Ano 1847 1848 1849 1850 1851 Oeste Paulista, dinamizando economicamente a região Escravo 56172 60000 54000 23000 3387 Sudeste. Ano 1852 b) criação de infra-estrutura, como postos e estradas de ferro, financiada por capitais ingleses. Escravo 700 c) priorização, dada pelo governo imperial, aos setores canavieiro e minerador no sentido de investimento de A alternativa que indica corretamente a relação destes recursos. dados com a conjuntura do período é: d) intensificação do tráfico interprovincial pós-50, par- a) variação existente no período relaciona-se com a ticularmente no sentido nordeste-sul para atender à intensificação do tráfico interprovincial. demanda de mão-de-obra para as lavouras. b) a tabela apresenta movimentos freqüentes de au- e) utilização simultânea da mão-de-obra escrava e mento e diminuição na entrada de escravos no Brasil de imigrantes no meio rural, em áreas específicas do devido às crises constantes na produção cafeeira . território brasileiro. c) os escravos introduzidos no país neste período de 1845 a 1852 é explicado por acontecimentos: a apro- 17. (Fuvest-SP) No Segundo Reinado, a região Sudeste vação, no Parlamento inglês, do Bill Aberdeen (1845), do Brasil conheceu surto de grande progresso econô- e a Lei Eusébio de Queiroz (1850). mico com a expansão da: d) o movimento de importação de escravos a partir de a) lavoura cafeeira. 1850 explica-se em função da nova área produtora de b) lavoura algodoeira. café, o Oeste paulista, que preferia utilizar o trabalho c) indústria têxtil. livre do imigrante, mais produtivo. d) indústria siderúrgica. e) lavoura de soja. 14. (UNI-RIO) A figura de Irineu Evangelista de Souza - O Barão de Mauá - simboliza um conjunto de inicia- 18. (FEI-SP) A partir de 1840, quando o café ganhou tivas modernizadoras, como a construção de ferrovias definitivamente as terras ricas do interior de São Pau- e a criação de bancos, que estão ligados à: lo, a produção sofreu uma aceleração extraordinária, a) entrada maciça de capitais estrangeiros no país. como principal centro produtor e exportador do país e o b) participação dos grandes cafeicultores em atividades maior responsável pela recuperação final da economia produtivas. brasileira no século XIX. c) associação dos comerciantes brasileiros com comer- A região acima referida compreendia principalmente: ciantes europeus. a) Presidente Prudente, Cafelândia, Jundiaí, São Carlos d) disponibilidades de capitais decorrentes da extinção e Campinas. do tráfico negreiro. b) Campinas, Limeira, Jundiaí, Sorocaba e Ribei- e) transferência de recursos da decadente cafeicultura rão Preto. fluminense. c) Ribeirão Preto, Presidente Epitácio, Limeira, Franca e Araçatuba. 15. (PUC-CAMPINAS) Considere as seguintes afir- d) Araçatuba, Barretos, Andradina, Campinas e mações: Jundiaí. I - O sistema de parceria foi a forma de contratação de e) Jundiaí, Vargem Grande do Sul, São Manoel, Ma- mão-de-obra que conseguiu solucionar definitivamente rília e Jales. o problema da cafeicultura. II - Nos centros cefeicultores havia enormes dificulta- 19. (U.F.Fluminense-RJ) Assinale a alternativa abaixo das para a implantação de núcleos de colonização. que não apresenta um fator de obstáculo para o desen- III - As principais regiões receptoras da integração volvimento da atividade industrial no Brasil durante foram o Nordeste e o Vale do Paraíba. o século XIX: IV - O progresso do trabalho livre foi em grande parte a) A agricultura exportadora escravista. condicionado pela decadência do regime servil. b) A deficiência de recursos energéticos, que implicava V - A eliminação do trabalho escravo tornava-se um a importação de carvão inglês. imperativo da modernização e consolidação capitalista c) As reservas de ferro distantes dos principais centros do país. urbanos. 37
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    d) A criaçãode uma política protecionista, especial- 23. (Fatee-SP) A guerra civil norte-americana mente liderada por Mauá no Segundo Império. (1860-1865) influenciou a economia brasileira, e) A deficiência do mercado consumidor, em função do determinando: limitado poder aquisitiva da maioria da população. a) a crescente exportação de carnes e material bélico para o exterior. 20. (FGV-SP) A política de proteção alfande- b) o desequilíbrio da balança de pagamentos externos gária no Brasil imperial, consubstanciada na do Brasil. tarifa Alves Branco, em 1844, objetivas prio- c) a queda acentuada da compra de açúcar e café do ritariamente: Brasil. a) incentivar a industrialização em nosso país, d) o término do afluxo de imigrantes para o sul do facilitando o ingresso de capitais estrangeiros Brasil. interessados em desenvolvi atividades indus- e) o aumento considerável das exportações de algo- triais. dão. b) fortalecer o poder de dom Pedro II, em desgaste desde a eclosão da crise econômica de 1842. 24. (UNEB) Concorrência com a agricultura das colô- c) fomentar a arrecadação fazendária em nosso país, nias inglesas, liberação de capitais, captação de mão- devido à grande quantidade de produtos que eram de-obra imigrante e urbanização são elementos que, importados da Europa. no Brasil, então ligados à: d) favorecer os interesses dos senhores de engenho, a) aceitação pelos ingleses da manutenção do Brasil que exportavam seu produto básico, o açúcar, para como um novo país concorrente do processo industrial a Europa. britânico. e) Nenhuma das respostas anteriores. b) confirmação de que, também na América Latina, estava ocorrendo um processo natural de submissão 21. (UFPE) Razões diversas, entre as quais restri- aos interesses norte-americanos. ções ao tráfico negreiro, contribuíram para a pro- c) falta de perspectiva para o Brasil, na medida em que gressiva entrada de imigrantes no Brasil, a partir este se mantinha desligado da comunidade econômica de meados do século XIX Esses imigrantes que internacional. aqui chegaram: d) repressão e extinção do tráfico, gerando um primei- a) rapidamente substituíram, por sua capa cidade de ro arranco industrial que, somado ao avanço do café, trabalho, os escravos da lavoura cafeeira. exigia e concurso do trabalho assalariado e estímulo b) sempre tiveram seus direitos respeitados o que per- ao mercado. mitiu que a maioria deles logo enriquecesse. e) vitória final da economia açucareira sobre as diferen- c) aderiram à causa dos escravos, tornando se seus tes formas de desenvolvimento que nunca conseguiram fiéis aliados. destaque no conjunto do país. d) enfrentaram sérios problemas de exploração e mui- tas vezes se sublevaram. e) demonstraram que o trabalho assalaria do é pou- co rentável, unindo os fazendeiros na luta contra a abolição. 22. (PUC-MG) Leia atentamente os itens abaixo sobre o período monárquico brasileira entre 1822 e 1889: I. Houve uma participação decisiva da Inglaterra no reconhecimento da nossa independência por parte de Portugal. II. A Constituição outorgada de 1824 vigorou durante todo o período monárquico. III. O poder Moderador era de uso exclusivo e pessoal do imperador. IV. O processo de escolha regencial, no período de 1834 a 1840, foi considerado nossa primeira experiência republicana. V. A extinção do tráfico negreiro, em 1850, ocasionou um problema de falta de mão-de-obra na economia cafeeira. São itens corretos: a) apenas II, IV e V. b) apenas I, II e III c) apenas III, IV e V. d) apenas I, III e IV. e) I, II, III, IV e V. 38
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    Capítulo 8 B) Reação Brasileira e Arbitragem Internacional: A população do Rio de Janeiro reagiu à agressão, de- POLÍTICA EXTERNA predando estabelecimentos ingleses. Christie propôs DO SEGUNDO REINADO que as questões fossem colocadas sob arbitragem in- ternacional. O governo brasileiro aceitou a proposta, 1. Características Gerais: mas decidiu pagar a indenização antes da arbitragem. Leopoldo I, rei da Bélgica, deu ganho de causa ao Brasil A Política Externa do Segundo Reinado, de acordo e determinou que o governo inglês deveria pedir des- com os países ou regiões, possuía características bem culpas ao governo brasileiro. A Inglaterra não pediu diferentes. as desculpas exigidas. * Com as nações européias: o Brasil assumiu uma po- C) Rompimento e Reatamento Diplomático: sição diplomática pacifista, aceitando o arbitramento como solução para os problemas. O governo brasileiro cortou relações diplomáticas com a Inglaterra em 1863, representando a afirmação da * Com os EUA: não houve qualquer hostilidade e pro- soberania nacional. curou intensificar as relações comerciais. Em 1865, as relações diplomáticas entre os dois pai- ses foram reatadas, pois finalmente a Inglaterra pediu * Com a América do Sul: voltada para o equilíbrio desculpas ao Brasil, devido aos interesses ingleses na sul-americano, tentando evitar o fortalecimento das região platina e a Guerra do Paraguai. antigas colônias espanholas do sul (Argentina, Uru- guai e Paraguai). As intervenções militares do Brasil 3. Questões Platinas: na região platina visavam assegurar o principio da livre navegação e do livre comércio da Bacia do Prata A Região Platina envolvia interesses de Brasil, Argentina, e contribuíram para que o Brasil passasse a exercer Paraguai e Uruguai. Economicamente destacava-se na uma influência nessa região. atividade comercial, agropecuária e escoadora de prata. As Questões Platinas foram duas intervenções brasilei- Os principais problemas da política externa foram: ras no Uruguai (contra Oribe/Rosas e contra Aguirre) e a Guerra do Paraguai. - A Questão Christie. - As Questões Platinas. A) Campanha contra Oribe e Rosas (Uruguai e Ar- gentina – 1851/52): 2. Questão Christie: Para compreender a primeira intervenção no Uruguai Foi o problema que provocou o rompimento das rela- é necessário analisar os dois grupamentos políticos ções diplomáticas do Brasil com a Inglaterra. da região: O motivo foi a prepotência do embaixador inglês, − Blancos: representantes dos grandes fazendeiros de William Christie, que transformou dois pequenos gado e aliados da Argentina (líder: Manuel Oribe). incidentes, que poderiam ter sido resolvidos diploma- − Colorados: representantes dos grandes comerciantes ticamente, em questões que afetaram a soberania da e apoiados pelo Brasil (líder: Frutuoso Rivera). nação brasileira. A chegada ao poder no Uruguai do blanco Manuel Oribe, apoiado pelo presidente argentino Juan Ma- A) Incidentes: nuel Rosas, decretando o bloqueio comercial do porto de Montevidéu, provocou violenta reação do Brasil, Os dois incidentes foram: Inglaterra e França. - Naufrágio de um navio inglês na costa do Rio Grande do Os blancos invadiram as fronteiras brasileiras (RS), assas- Sul: Christie exigiu uma indenização pela carga que fora sinaram estancieiros e roubaram cabeças de gado. saqueada e feriu a soberania nacional ao exigir a presença As tropas brasileiras (comandadas por Caxias) aliaram- de um oficial inglês nas investigações sobre o roubo. se as tropas uruguaias (lideradas pelo colorado Rivera) - Prisão de oficiais ingleses que, bêbados e em trajes e as tropas argentinas (do general argentino Urquiza, civis, faziam arruaças e desacatavam a polícia no Rio inimigo político de Rosas e governador das províncias de Janeiro. Identificados pouco depois, os oficiais argentinas de Corrientes e Entre-Rios), invadindo o foram colocados em liberdade. Christie alegou que o Uruguai e a Argentina. acontecimento foi uma grave agressão à Marinha de O resultado foi a deposição de Oribe e de Rosas. Sua Majestade britânica, exigiu a punição dos poli- ciais brasileiros que efetuaram a prisão e uma nova B) Intervenção contra Aguirre (Uruguai − 1864/65): indenização. As exigências não foram atendidas e Christie mandou Foi outro conflito envolvendo blancos e colorados. um almirante inglês aprisionar três navios brasileiros Dessa vez na presidência do blanco Aguirre que tinha ancorados na Baía da Guanabara. o apoio político e militar do presidente do Paraguai 39
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    Solano Lopez. Dianteda invasão das fronteiras do Rio de ferro, telégrafos e várias fábricas, inclusive no se- Grande do Sul e o roubo de gado das estâncias gaú- tor siderúrgico. As pequenas e médias propriedades fo- chas, o Brasil enviou a Missão Saraiva para pressionar ram estimuladas e os latifúndios foram confiscados. o Uruguai. O Paraguai possuía uma economia sólida e uma O governo uruguaio deveria pagar uma indenização política milita r invejável, desafiando as potências pelos prejuízos causados aos estancieiros gaúchos e tradicionais. punir os culpados pelos assaltos às fazendas gaúchas, Isso preocupava o Brasil e a Argentina, que temiam a sob pena de uma intervenção militar brasileira no país. ascensão desta nova potência, cujo projeto de criação Aguirre rompeu relações com o Brasil. do “Paraguai Maior”, conseguindo assim romper o As tropas brasileiras (comandadas pelo marechal Mena isolamento que dificultava seu acesso ao mar, ame- Barreto e pelo vice-almirante Tamandaré) aliaram-se açava alguns territórios brasileiros, argentinos e as tropas do colorado Venâncio Flores e invadiram o uruguaios. Uruguai A postura de independência em relação ao exterior, O resultado foi a deposição de Aguirre. desenvolvendo uma economia praticamente auto- suficiente, inclusive com indústrias, preocupava a C) Guerra do Paraguai (1865-1870): Inglaterra, que apoiou e sustentou economicamente a Tríplice Aliança, formada por Brasil, Argentina e A Guerra do Paraguai foi o mais longo e sangrento Uruguai, na guerra que destruiu o Paraguai. conflito já ocorrido na América Latina. Suas causas A causa imediata da guerra foi a intervenção do Brasil eram muito complexas e envolviam inúmeros interes- no Uruguai contra Aguirre, aliado do Paraguai, levando ses não só do Paraguai, mas também do Brasil, da ao poder Venâncio Flores, do Partido Colorado. Este Argentina e da Inglaterra. fato comprometeu o equilíbrio na região, pondo em A partir de sua independência, em 1811, o Paraguai risco a saída paraguaia para o mar via Uruguai. viveu um intenso processo de desenvolvimento. Em represália ao Brasil, Solano López ordenou que Situado no interior da região do Prata, sem saída para fosse aprisionado o navio brasileiro Marquês de Olinda o mar, o Paraguai tornou-se vulnerável, pois dependia e sua tripulação, incluindo o presidente da Província dos países vizinhos para não ficar isolado do restan- do Mato Grosso, em 11 de novembro de 1864. te do mundo. Isso fez com que seus governantes As relações entre os dois países foram rompidas e, em desenvolvessem uma política voltada para dentro, du- dezembro, o Mato Grosso brasileiro foi invadido pelo rante os governos de José Francia (1811 - 1840), exército paraguaio. Carlos Antônio López (1840 - 1862) e de Francisco O Paraguai avançou rapidamente, penetrando na pro- Solano López (1862 - 1870), fazendo do país uma nação víncia argentina de Corrientes, visando o Rio Grande peculiar no contexto da América Latina. do Sul e o Uruguai. O Paraguai não dependia economicamente de nenhum O tratado da Tríplice Aliança foi assinado em maio de outro país. 1865, porém seus termos e o acordo para destruir o O analfabetismo foi erradicado, foram criadas estradas Paraguai já estavam prontos um ano antes, 40
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    Bem preparados militarmente,os paraguaios mobi- com a morte em combate do presidente paraguaio em lizaram um exército inicial de sessenta e quatro mil Cerro Corá. soldados, contra oito mil da Argentina, dezoito mil do As conseqüências da guerra para o Paraguai foram Brasil e mil do Uruguai. drásticas: seu território foi devastado, setenta e cinco Entretanto, a vantagem paraguaia foi revertida no setor por cento de sua população foi aniquilada (de 800 mil naval, onde o Brasil estava melhor preparado. habitantes, sobreviveram cerca de 194 mil), grande As principais batalhas foram: parte de suas terras foi vendida a estrangeiros. Sua − Riachuelo (1865): almirante Barroso → libertação do economia foi totalmente desestruturada, não tendo se Rio Grande do Sul. recuperado até os dias atuais. − Passos da Pátria e Tuiuti (1866): general Osório → Para o Brasil os resultados também não foram dos me- contra-ofensiva aliada. lhores: grandes esforços econômicos foram despendi- − Humaitá (1867), Avaí, Lomas Valentinas, Angostura dos em função da guerra, aumentando a dívida externa e Itororó (1868): Caxias → o exército brasileiro tomou e a dependência econômica para com a Inglaterra. O a ofensiva da guerra. exército se fortaleceu, passando a ambicionar um novo − Caxias conquistou Assunção (1869), a capital papel na estrutura de poder, aliando-se à campanha paraguaia. abolicionista e republicana. Com isso, os resultados − Campanha das Cordilheiras (1869-70): conde d’Eu → da guerra acabaram influindo decisivamente na queda intensa perseguição a Solano López que só terminou da Monarquia brasileira. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1. (CN) Em 1864, o Conselheiro José Antonio Sarai- va chegou a Montevidéu desejando obter do governo Uruguaio: a) participação do lado brasileiro na Guerra contra o Marechal Solano López que já invadira Mato Grosso. b) a sua demissão para que o general Venâncio Flores, chefe de uma guerrilha do Partido Colorado, ocupasse o poder. c) uma ação firme no sentido de manter a tranqüilidade na área fronteiriça reclamada pelos estancieiros sulinos prejudicados em seus direitos. d) o seu afastamento da questão em que os governos brasileiro e inglês se encontravam envolvidos em con- seqüência das atividades do W. D. Christie. e) o apoio militar e, sobretudo, moral, na Guerra que o governo imperial pretendia mover contra o governo do ditador Juan Manoel de Rosas. 2. (Fatec-SP) Os interesses políticos e econômicos brasileiros que justificam as constantes intervenções do governo imperial na região do Prata no século pas- sado estavam: a) na defesa do regime republicano em crise nessa área. b) na crítica à política inglesa, que prejudicava os in- teresses platinos. c) na pretensão expansionista do governo imperial, que defendia o controle do estuário do Prata pelo Brasil. d) na livre navegação na região e no equilíbrio de forças através da fragmentação platina. e) no apoio de nosso governo aos caudilhos que pre- tendiam reunificar o Vice-Reino do Rio da Prata. 3. (Vunesp) A Guerra do Paraguai (1864-1870) teve como um de seus desdobramentos: a) o enfraquecimento do exército brasileiro, em vista da vitória da Guarda Nacional. b) a definição das fronteiras ocidentais do Brasil, nos termos do tratado de 1750. c) o afastamento da Inglaterra de suas atividades eco- nômicas no Prata. 41
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    d) a transformaçãodo exército brasileiro, em força de da dívida externa, uma vez que, para fazer frente às grande expressão política. necessidades bélicas, o governo imperial foi obrigado e) a consolidação da influência do Brasil nos países a contrair empréstimos no estrangeiro. da América Andina. Assinale a opção que contém a(s) afirmativa(s) correta(s): EXERCÍCIOS PROPOSTOS a) somente a III. b) somente I e IV. 4. (CN) O Paraguai procurou realizar, após a Inde- c) somente I, II e IV. pendência, uma experiência única na América Latina: d) somente II, III e IV promover sua organização política, social e econômi- e) todas as afirmativas estão corretas. ca, voltada para os interesses internos do país. Mas a guerra aniquilou esses ideais. Com relação a esse 5. (UNEB) “Art. 1° - Sua Majestade o Imperador do aspecto, analise as afirmativas a seguir: Brasil, a República Argentina e a República Oriental se unem em aliança ofensiva e defensiva na guerra I – O Rio da Prata era o seu principal meio de contato promovida pelo governo do Paraguai”. com o mundo exterior, era uma questão vital para o a) o Brasil não poder suportar o ofensa do Paraguai Paraguai. ao invadir os países do Prata, nossos tradicionais II – A Guerra do Paraguai teve como fator imediato a aliados. intervenção do Brasil no Uruguai a favor do colorado b) o Uruguai ultimar alianças com a Bolívia, no sentido Venâncio Flores. de atuarem contra o governo paraguaio. III – Apesar das avassaladoras vitórias iniciais, o c) a Argentina pretender incorporar o Paraguai, obri- Paraguai se viu em dificuldade ao enfrentar a tripla gado a buscar alianças no Brasil e no Uruguai coligação. d) a Bolívia e o Paraguai se unirem em federação que IV – Derrotado pelo Brasil, Argentina e Uruguai, além poderia criar um amplo domínio sobre o continente. do apoio da Inglaterra, o Paraguai foi devastado. e) o Paraguai, politicamente centralizado, possuir a V – Sendo ameaçado pela Argentina e seu importante economia mais estatizada e independente da Bacia porto de Buenos Aires, o Paraguai desenvolveu a auto- do Prata. suficiência. 6. (EFOA) A Guerra do Paraguai (1865 - 1870) foi o Assinale a alternativa que contenha as afirmativas mais longo e sangrento confronto militar do século corretas ligadas direta e indiretamente a Guerra do XIX envolvendo três países latino-americanos que Paraguai: atualmente integram o Mercosul. Para a melhor com- a) I, II e III. preensão da origem do conflito é necessário levar em b) II, III e IV. conta que: c) III, IV e V. a) do ponto de vista argentino, o poderio militar d) I, II, IV e V. paraguaio não era motivo para uma aliança com o e) I, II, III, IV e V. Brasil. b) no Uruguai, prevalecia o ponto de vista dos dois 1. (PUC-RJ) Examine as afirmativas abaixo, referentes partidos dominantes que pendiam para o lado para- à economia brasileira na segunda metade do século guaio. XIX. c) a intervenção armada do Império brasileiro no I- A liberação de capitais até então imobilizados no Uruguai não despertou profundas preocupações no tráfico escravo, a adoção de uma política alfandegária Paraguai. de caráter protecionista e o crescimento dos investi- d) do ponto de vista paraguaio, a independência do mentos externos proporcionaram as condições para Uruguai era a melhor garantia para a navegação no que, na década de 1850, tivesse início o processo de Prata. industrialização brasileira, com o surgimentos das e) do ponto de vista da Inglaterra, o modelo econômico usinas siderúrgicas no centro-sul. paraguaio reforçava a dependência externa guarani. II- A abolição do tráfico negreiro intercontinental e a expansão da lavoura cafeeira contribuíram para que novas relações de trabalho não compulsórias fossem experimentadas e progressivamente implantadas, re- correndo-se para tanto à imigração européia. III- O crescimento das plantações de algodão, verifi- cado nas décadas de 1860 e 1870, relacionou-se, em larga medida, à crise na produção norte-americana, decorrente da Guerra de Secessão. IV- O envolvimento do Império as questões platinas, que culminou com sua participação na guerra do Para- guai, contribuíram em larga medida para o crescimento 42