O documento discute o financiamento e gestão da educação no Brasil. Apresenta os principais instrumentos de planejamento como o PPA, LDO e LOA e destaca a obrigatoriedade constitucional de aplicar pelo menos 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também explica o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como principal mecanismo de financiamento das redes públicas.

1. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Carlos Eduardo Sanches
29/08/14Gestão, Legislação e Financiamento da Educação MunicipalPerspectivas e Desafios UNDIME GOIÁS

2. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br
•duração 4 anos•ciclo de planejamento contínuo PPA
•duração anual•fixa bases e diretrizes para construção do orçamentoLDO
•duração anual•fonte do recurso e como ele deve ser aplicadoLOAInstrumentos de Planejamento

3. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br
Art. 212 CF:aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensinoFinanciamento da Educação

4. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Base de investimentoIPIICMSIPVAITCMDITRLC 87FPMFPEIPTUISSITBIIRRF25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino(art. 212 Constituição Federal)

5. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Fontes de financiamento da EducaçãoVINCULADOSFundebPRÓPRIOSConta 5% Conta 25% TRANSFERÊNCIASPermanentesAutomáticasVoluntáriasmínimo de 25% em MDE

6. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Fontes de financiamento da EducaçãoVINCULADOSFundeb

7. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Diferenças Fundef X FundebFUNDEF
1997 a 2006
Financiavaapenas matrículas do ensino fundamental
Vinculava 15%de alguns impostosFUNDEB
2007 a 2020
Financia matrículas de toda a educação básica
Vincula 20%de um nº maior de impostos

8. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br
FUNDEB:
Educação infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação especial
Educação de jovens e adultos
Educação indígena e quilombola
Educação profissionalizanteDiferenças Fundef X Fundeb
FUNDEF:
Ensino Fundamental

9. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Composição do FundebIPIICMSIPVAITRLC 8720% FPM20%
* Composto por 20% dos impostos e transferências a Estados e MunicípiosIPIICMSIPVAITCMDLC 87FPEEstados Municípios

10. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Composição do Fundeb
Para formar o Fundebde cada município e do governo do estado é preciso considerar o númerode matrículas e o peso(fator de ponderação) de cada um delas
Para este cálculo considera-se o número de matrículas confirmadas no censo do ano anteriorMatrículasFator de PonderaçãoX

11. FATORDE PONDERAÇÃO2007200820092010201120122013Creche Pub em tempinteg
0,8
1,1
1,1
1,1
1,2
1,3
1,3Creche convenem tempinteg
0,8
0,95
0,95
1,1
1,1
1,1
1,1Pré-escolaem tempinteg
0,9
1,15
1,2
1,25
1,3
1,3
1,3Creche Pública em tempparc
0,9
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8Creche Convenem tempparc
0,9
0,9
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8Pré-escola em tempo parc
0,9
0,9
1
1
1
1
1Anos iniciais do EF urbano
1
1
1
1
1
1
1Anos iniciais do EF no campo
1,05
1,05
1,05
1,15
1,15
1,15
1,15Anos finais do EF urbano
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1Anos finais do EF no campo
1,15
1,15
1,15
1,2
1,2
1,2
1,2EF em tempo integral
1,25
1,25
1,25
1,25
1,3
1,3
1,3Ensino médio urbano
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2Ensino médio no campo
1,25
1,25
1,25
1,25
1,25
1,3
1,3EM emtempo integral
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3EM integà educação prof
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3Educação especial
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2Educação indígena e quilombola
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2EJA avaliação no processo
0,7
0,7
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8EJA integrada à educprof
0,7
0,7
1
1
1,2
1,2
1,2

12. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Fundo Contábil Estadual –como dividir ?
A lei 11,494/07 também previu a instalação de uma Comissão Intergovernamental formada pela representação dos três entes federados:
Ministro da Educação
5 representantes da Undime
5 representantes do Consed
A Comissão define o fator de ponderação de cada matrícula para o ano seguinte sem considerar critérios técnicos

13. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Composição do Fundeb20% Fundo Contábil Estadual

14. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Composição do Fundeb
Além dos recursos vinculados de Prefeituras e Estados, também há no Fundeba participação (ainda tímida) do governo federal;
Esta complementaçãoassegura que todas as matrículas atendidas em cada fundo estadual devem receber um valor mínimo;
O valor mínimo nacional é conhecido através da divisão do montante de recursos vinculados pelo número de alunosmatriculados na educação básica de todo o país.

15. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Valor mínimo nacional do Fundeb
Em 2011: R$ 1.722,00(R$ 1.729,80)
Em 2012: R$ 2.096,68 (R$ 1.867,15)
Em 2013:R$ 2.243,71 (R$ 2.221,73) (R$ 2.022,51)
Os fundos (contábeis) estaduais que não atingem o valor mínimo nacional recebem complementação da União

16. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br PercapitasEstaduais 2014 MA2.285,57PA2.285,57BA2.285,57CE2.285,57PI2.285,57AL2.285,57PE2.285,57AM2.285,57PB2.285,57RN2.285,57MT2.331,22AP2.355,48PR2.375,70MG2.408,80RO2.511,85DF2.578,28RJ2.611,67MS2.679,58SC2.713,46GO2.718,25ES2.729,78SE2.747,06AC2.786,81TO2.953,74RS2.971,86SP3.033,89RR3.927,16

17. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Valor matrícula 2014 –GOIÁSMATRÍCULAVALOREM R$
Creche Integral3.533,72
Creche Parcial2.718,25
Pré-escola Integral3.533,72
Pré-escolaParcial2.718,25
Fundamental 1 Urbano2.718,25
Fundamental 1Rural3.125,98
TempoIntegral3.533,72
Fundamental 2 Urbano2.990,07
Fundamental 2 Rural3.261,89
Médio Urbano3.397,81
Médio Rural, Integral e Profis3.533,72

18. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Fontes de financiamento da EducaçãoPRÓPRIOSConta 5% Conta 25%

19. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Recursos PRÓPRIOS5%
Recursos livres da educação (impostos e transferências a estados e municípios)

20. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Recursos PRÓPRIOS25%
Recursos livres da educação (impostos municipais)

21. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Fontes de financiamento da EducaçãoTRANSFERÊNCIASPermanentesAutomáticasVoluntárias

22. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br TRANFERÊNCIAS๏Salário-educação(CASE) –
Criado em 1964 para financiar programas, projetos e ações na educação básica, inclusive educação especial
São reservados 2,5% das contribuições à Previdência Social da iniciativa privada

23. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br TRANFERÊNCIAS๏(caráter suplementar) ๏PNATE– ๏PNAE– ๏PDDE–

24. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br TRANFERÊNCIAS๏Convênios com o Governo Federal– ProInfância, Brasil Carinhoso, construções, quadras esportivas, equipamentos, etc๏Convênios com o Governo Estadual– Transporte escolar, ? ? ?

25. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br
Art. 212 CF:aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensinoFinanciamento da Educação

26. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br LDB define o que é MDEManutenção e Desenvolvimento do EnsinoAplicação dos recursosArt. 70O QUE PODEArt. 71O QUE NÃO PODEAplicação dos Recursos

27. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Aplicação dos recursos –60% FundebDiretor e viceCoordenação PedagógicaProfessor em efetivo exercícioEquipe Pedagógica da Secretaria QUEM PODE RECEBERQUEM NÃO PODE RECEBERZeladoras, cozinheiras, vigiasProfessor em desvio de funçãoAssessoria que não é pedagógicaSecretário(a) de Educação

28. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Aplicação dos recursosRemuneração de pessoal da Educação que não é professorFormação professores e demais servidores da EducaçãoConstrução, reformas e manutenção de escolasAquisição de equipamentos e materiais para escolas e SMETransporte escolarO QUE PODE SER FEITO COM OS 25% DE APLICAÇÃO EM MDEAquisição de produtos e materiais pedagógicosAquisição de livros, jogos e brinquedos pedagógicosLevantamento estatístico se foco for educaçãoAquisição de veículos para educaçãoRealização de atividades meio

29. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Aplicação dos recursosRemuneração de pessoal em desvio de funçãoRemuneração de pessoal de outras áreasProgramas médico- odontológicosProgramas psicoterápicos e de assistência socialPrograma de alimentação escolarO QUE PODE NÃOSER FEITO COM OS 25% DE APLICAÇÃO EM MDESubvenção a instituição pública ou privadaFormação de pessoal de outras áreasLevantamento estatístico se foco NÃO for educaçãoObras de infraestruturaTransporte escolar do ensino superior

30. 29/08/2014 eduardo@constatedu.com.br
PNE: aA lei, um sonho, o desafio . . .
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e
dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez)
anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do
disposto no art. 214 da Constituição Federal.

31. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Diretrizes do PNE
I -erradicação do analfabetismo;
II -universalização do atendimento escolar;
III -superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV -melhoria da qualidade da educação;
V -formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI -promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

32. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br
VII -promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII -estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto -PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX -valorização dos (as) profissionais da educação;
X -promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Diretrizes do PNE

33. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 1 –Matrículas na Educação InfantilPré-escola -universalizar até 2016Creche -50% até 2023BrasilPré-escola: 82,2% Creche: 23,5% Meu MunicípioPré-escola: ? Creche: ? Situação atual

34. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br A realidade do BrasilParticipação nas matrículas da educação infantil20% MAIS RICOS20% MAIS POBRES36,3% 12,2% 92% 67,8%
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
Fonte: IBGE / INEP

35. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Desafio do meu município . . . Pré-escola(4 e 5 anos de idade) PopulaçãoMatrículaDéficit??? Creche(0 a 3 anos de idade) PopulaçãoMatrículaDéficit???
População do município: ?

36. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 2 –Ensino FundamentalMatrícula: 100% de 6 a 14 anos de idadeConclusão: 95% no tempo adequadoBrasilMatrícula: 93,8% Conclusão: 67,4% Matrícula -6 a 10 anos: ? 11 a 14 anos: ? Situação atual Meu Município

37. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 3 –Ensino MédioMatrícula: 100% de 15 a 17 anos de idadeTaxa Líquida: 85% dessa faixa etáriaBrasilMatrícula: 81,2% Conclusão: 54,4% Matrícula 15 a 17 anos: ? Situação atual Meu Município

38. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 4 –Educação Especial100% de atendimento educacional especializado (4 as 17 anos), preferencialmente na rede regular de ensino BrasilNão existem dados oficiais Situação atual

39. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 5 –Alfabetização100% das crianças alfabetizadas até o 3º ano do EF BrasilLeitura: 44,5% Escrita: 30,1% Matemática: 33,3% ? Situação atual Meu Município

40. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 6 –Educação Integral50% das escolas em tempo integral25% dos alunos atendidosBrasilEscolas: 28,4% Alunos: 9,9% Situação atual

41. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 7 –Aprendizado na idade certaElevar o Idebaté 2021 EF 1: 6,0EF 2: 5,5EM: 5,2BrasilEF 1: 5,0EF 2: 4,1M : 3,7? Situação atual Meu Município

42. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Como Idebé construído

43. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Como Idebé construído
Combinação de desempenho efluxo.
Primeiro calcula-se desempenho: N
Proficiência: medida da habilidadee da competênciaque o estudante adquiriu até o momento da prova
Projetada em uma escala de vai de 0 a 500

44. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Como Idebé construído
Combinação de fluxoe desempenho escolar.
Depois define-se rendimento: P
Para esta etapa deve-se considerar apenas o fluxo positivo, isto é, a taxa de aprovação dos estudantes da escola no ano em que fazem a Prova Brasil

45. 29/08/2014 eduardo@constatedu.com.br
Como o Ideb é construído?
CÓDIGO INEP ALUNO
SÉRIE
ANO
PROFICIÊNCIA
LIMITE
INFERIOR
PROFICIÊNCIA
(SAEB 1997)
LIMITE
SUPERIOR
PROFICIÊNCIA
(SAEB 1997)
MÉDIA
41060563 JOCEMERI XXXXXXX XXXXXXX 4º EF 215
49
324 41060563 JOÃO XXXXXX XX XXXXXXXX XXX XXXXXX 4º EF 125
41060563 DEIVISON XXXXXXX XXX XXXXXX 4º EF 217
41060563 LEANDRO XXXXXX XX XXXXXX 4º EF 218
41060563 AURELIO XXXXXXX XXX XXXXXXX 4º EF 203
41060563 SAMUEL XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX 4º EF 117
41060563 MARIANO XX XXXXXXXX 4º EF 98
41060563 LUIZ XXXXXX XXX XXXXX 4º EF 175
Nij =
Desempenhoij
_
Min
10
_________________
Min
_
Max
171
122
275
P 0,802,44 4,4 ij =
ij ij ij Ideb  N P
3,6
L. Portuguesa

46. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Como Idebé construídoMATEMÁTICALEITURAINFERIORSUPERIORINFERIORSUPERIOR5º ANO60322493249º ANO100400100400Limites utilizados para padronização da proficiência

47. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 8 –Escolaridade população adulta 12 anos de escolaridade para a população de 18 a 29 anos de idade, para a população do campo e para 25% dos mais pobres Igualar escolaridade entre negros e não-negrosBrasil7,6 anos -população do campo7,9 anos -população mais pobre9 anos -população negra Situação atual

48. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 9 –Analfabetismo dos adultosPopulação com mais de 15 anos de idade - Até 2015: reduzir taxa para 6,5% Até fim do PNE: erradicar analfabetismo e reduzir pela metade analfabetismo funcionalBrasilAnalfabetos: 8,7% Analfabetismo funcional: 27% (meta 13,5%) Situação atual

49. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 10 –EJA com educação profissionalPelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) deverão ser integradas à educação profissionalBrasilEnsino Fundamental: 0,7% Ensino Médio: 2,7% Situação atual

50. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 11 –Educação ProfissionalTriplicar matrículas no ensino médio técnico (profissional) Expansão segmento público: 50% Brasil Matrículas: 1.362.200 Meta: 4.086.600 59.989 Matrículas públicas Situação atual

51. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 12 –Educação SuperiorOfertar vagas para 50% da população de 18 a 24 anos de idadeExpansão pública: 50% BrasilHoje: cobertura para esta faixa da população é de 15,4% Situação atual

52. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 13 –Titulação de professores75% -mestrado35% -doutoradoBrasilMestrado –68,3% Doutorado –29,9% Situação atual

53. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 14 –Pós graduaçãoMeta anual – 60.000 mestres25.000 doutoresBrasilHoje – 42.878 mestres13.912 doutores Situação atual

54. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 15 –Formação de professoresCriar, em até 1 ano, uma politica de formação para que todos os professores tenham formação na área de atuaçãoBrasil 78,1% professores de educação básica têm curso superior 48,3% professores do ensino médio que têm licenciatura na área em que atuam Situação atual

55. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 16 –Pós graduação de professores50% dos professores da educação básica com pós graduação e 100% com formação continuadaBrasil 29% dos professores de educação básica têm pós graduação Situação atual

56. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 17 –Salário do professorEquiparar, em até 6 anos, o salário do professor com os demais profissionais com escolaridade equivalenteBrasil Atualmente salário do professor corresponde a 51% do rendimento dos demais profissionais com mesma escolaridade Situação atual

57. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 18 –Plano de carreira do magistérioImplementar , em até 2 anos, planos de carreira para os profissionais do magistério tendo como referência o pisoBrasilNão há estudo ou dado concreto sobre esta meta Situação atual

58. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 19 –Gestão democráticaCondições, iniciativas e legislação em até 2 anosBrasilNão há estudo ou dado concreto sobre esta meta Situação atual

59. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br

60. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Meta 20 –Financiamento adequadoAtingir, em até 10 anos, investimento de 10% do PIB em educação públicaBrasilAtualmente: 5,3% do PIB Situação atual

61. 29/08/2014
eduardo@constatedu.com.br Obrigado ! Carlos Eduardo Sanches(42) 9958-5555