1) O documento fornece instruções sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e o processo de prestação de contas no FNDE. 2) É explicado o fluxo de prestação de contas entre as unidades executoras, as entidades executoras e o FNDE, incluindo prazos e documentos necessários. 3) São detalhados os procedimentos para registro da execução financeira e física no SiGPC, anexo de documentos, pagamentos e extrato bancário.

1. Bem vindo a Oficina SiGPC – Contas Online

2. Bem vindo!!!

3. Síntese
Gestores dos Recursos do
PDDE
Presta Contas à
Comunidade
Presta contas à EEx
em formulários
A EEx presta contas
ao FNDE no SiGPC
Público Alvo
SiGPC

4. Art. 70 CF/88 - Prestará contas qualquer pessoa física
ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e
valores públicos ou pelos quais a União responda, ou
que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária.
O contexto
A obrigação da prestação de contas

5. O contexto
Quando se inicia a fase de prestação de contas?
• Os procedimentos de prestação de contas devem começar no
início do processo de execução.
• Para tanto, a pesquisa de preços deverá ser efetuada no
mínimo em três fornecedores.
Isso para contratações/aquisições menores que
R$ 8.000,00 Dispensa de Licitação.
• Valor global acima de R$ 8.000,00 deverão ter suas
licitações realizadas pelas modalidades constantes na Lei
nº 8.666/93.

6. Prazos para
prestar contas? A EEx irá analisar e julgar a prestação
de contas da sua escola e lançar no
SiGPC os resultados consolidados e
enviar ao FNDE até o último dia útil de
março.
• A sua escola não precisa esperar até
o último dia útil de janeiro para
enviar a prestação de contas à EEx.
• A EEx também não precisa esperar
até o último dia útil de março para
enviar ao FNDE a Prestação de
Contas.
UEx
Até o último dia útil
de Janeiro do Ano
EEx
FNDE
Até o último dia útil
de março do ano
Prazos

7. Composição da prestação de contas do PDDE:
I - do Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos
Efetuados;
II - dos extratos bancários da conta bancária específica em que os recursos
foram depositados e das aplicações financeiras realizadas;
III - da Conciliação Bancária, se for o caso; (Apenas quando tiver que
reprogramar o saldo)
IV - de outros documentos que concorram para a inequívoca comprovação da
destinação dada aos recursos.
Documentos Necessários
Esses documentos do inciso IV são, dentre outros:
• Notas Fiscais
• Recibos
• Relatório do voluntariado
• Atas
Eles devem ficar sob a
guarda da UEx

8. Qual o papel da EEx?
• Analisar e julgar as prestações de contas recebidas das UEx,
registrar os dados financeiros no SIGPC e remetê-los ao
FNDE
Como são os pareceres do FNDE?
• O FNDE com base nos dados financeiros e por intermédio do
SIGPC, procederá à emissão automatizada de um dos
seguintes pareceres:
“Aprovada“
 despesas realizadas aprovadas pela EEx
 dispêndios + saldo de recursos = à receita total da
prestação de contas.
Pareceres

9. • “Aprovada com ressalva“
nos casos de registro de utilização indevida de recursos de
custeio em despesas de capital ou vice-versa
Pareceres
Recursos
de Custeio
Recursos
de Capital
Despesas
de Custeio
Despesa de
Capital
Recursos
de Custeio
Recursos
de Capital
Despesas
de Custeio
Despesa de
Custeio

10. • “Aprovada com ressalva“
nas ocorrências de restituição de valores à Conta Única da
União (GRU)
• “Não Aprovada":
 quando houver registro de despesa não aprovada
 dispêndio sem a documentação comprobatória.
• “Não Apresentada“
na falta de registro de despesas, de devolução de saldo de
recursos ou de reprogramação deste para utilização no
exercício subsequente.
Pareceres

11. Contas
Não aprovadas
Não apresentadas
Suspensão de futuros repasses e medidas em desfavor dos
titulares da UEx
Situação resolvida
Restabelecimento dos
repasses
EEx atualiza SiGPC
• Quais as consequências das situações prestação de contas
"não aprovada“ ou "não apresentada“?
Inadimplência

12. Justificativas
• Omissão da Prestação de Contas:
deverá apresentar as necessárias justificativas à EEx,
acompanhadas de cópia autenticada de
Representação protocolizada junto ao Ministério
Público.
a EEx deve encarregar-se de examinar as
justificativas, no prazo de 15 dias e dar o
encaminhamento conforme o fluxo:

13. EEx
Indeferimento
Acolhimento
FNDE
UEx
Envia
Justificativa
Suspende a inadimplência
Indeferimento
Correções e
Complementações
Se a UEx não apresentar as
justificativas e/ou a
Representação, é facultada
ao gestor da EEx a
implementação dessa
medida.
É de responsabilidade do
gestor sucessor a instrução
obrigatória da
Representação, nos moldes
legais exigidos, a ser
protocolizada no Ministério
Público.
Não aprovação ou Não apresentação
Fluxo Representação

14. Fique atento!
Restos a pagar x Conciliação
Bancária
Devolução de recursos (nunca via
conta)
Observação

15. O contextoBLOCO 1 - IDENTIFICACÃO
01 - Programa/Ação 02 - Exercício
03 - Nome 04 - Numero do CNPJ
05 - Endereço 06 - Município 07 - UF
BLOCO 2 - SINTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$)
08 - Saldo Reprogramado do
Exercício Anterior
09 - Valor Creditado pelo FNDE no
Exercício
10 - Recursos Próprios
11 - Rendimento de
Aplicação Financeira
12 - Devolução de Recursos ao FNDE (-)
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
13 - Valor Total da Receita 14 - Valor da Despesa Realizada (-)
15 - Saldo a Reprogramar
para o Exercício Seguinte
16 - Saldo Devolvido
17 - Período de
Execução
18- Nº de Escolas
Atendidas
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
BLOCO 3 - PAGAMENTOS EFETUADOS
19 -
Item
20 - Nome
do
Favorecido
21- CNPJ
ou CPF
22 - Tipo de
Bens e
Materiais
Adquiridos ou
Servicos
Contratados
23 - Origem R$
(*)
24 - Nat
Desp.
25 - Documento 26 - Pagamento
27 - Valor
(R$)Tipo Numero Data
N?
Ch/OB/TED
Data
28 - TOTAL
BLOCO 4 - AUTENTICAC?O
Local e Data
___________________________
Nome do(a) Dirigente ou do
Representante Legal
_______________________________
Assinatura do(a) Dirigente ou do
Representante Legal
INSTRUC?ES DE PREENCHIMENTO

16. Resolução CD/FNDE nº 02, de 18 de janeiro de 2012
Resolução nº 43/2012 - Altera a Resolução/CD/FNDE nº 02, de 18 de
janeiro de 2012.
Resolução CD/FNDE nº 15/2014 – PDDE
Resolução CD/FNDE nº 14/2014 – Mais Educação
Legislação:

17. Registro da Execução Financeira - PDDE – Unidades
Executoras
SiGPC

18. Deduções da Receita
Devolução de
recursos do
FNDE (Valor
principal)
Despesa
realizada
aprovada
Despesa
realizada não
Aprovada
Valor a
reprogramar para
o exercício
seguinte
OBS: Valor a comprovar (valor sem prestação de contas, indicando que
pode ter havido erro no preenchimento ou que a PC está insuficiente)
Entendendo o Demonstrativo Consolidado
SiGPC

19. Não houve devolução de
recursos;
Não há valor em despesa
realizada não aprovada;
Não há valor a
comprovar (sem
prestação de contas)
Há valor em despesa
realizada não
aprovada;
Há valor a comprovar
(sem prestação de
contas).
Há devolução de
recursos ao FNDE;
Gasto de recursos de
custeio em capital ou
vice-versa
Consultando a situação preliminar das contas da UEx
Aprovada: Não Aprovada:
Aprovada com
Ressalva:
SiGPC

20. É Importante Conhecer
Resolução/CD/FNDE nº 02, de 18 de janeiro de 2012
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização obrigatória a partir de
2012 do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido pelo FNDE para
a gestão do processo de prestação de contas.
Resolução nº 43/2012 - Altera a Resolução/CD/FNDE nº 02, de 18 de janeiro de 2012.
Para as prestações de contas online que não estão disponíveis para registro da execução
no Sistema, o prazo para o envio está SUSPENSO e quando for disponibilizado, o prazo
contado será de 60 (sessenta) dias, a partir da habilitação da funcionalidade “Enviar” da
respectiva transferência."
TRANSFERÊNCIAS DISPONÍVEIS NO CONTAS ONLINE:
PDDE E AÇÕES, PNAE, PNATE, PROINFÂNCIA, PRONATEC,
CAMINHO DA ESCOLA E CONVÊNIOS
DEMAIS PROJETOS APENAS O REGISTRO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA.

21. O Registro no Sistema é:
PDDE Consolidado
PNAE Detalhado
O registro no sistema
é sempre detalhado
Fluxo de Prestação de Contas

22. Prazos para prestar contas
PDDE E AÇÕES (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 15, DE 10/07/2014):
UEX PARA EEX: ÚLTIMO DIA ÚTIL DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO REPASSE;
EEX AO FNDE: 30 DE ABRIL DO ANO SUBSEQUENTE
PNAE: 15 DE FEVEREIRO (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, DE 17/06/2013)
PNATE: 28 DE FEVEREIRO (RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2011)
CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL:
45 DIAS APÓS O FIM DO PRAZO DO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE EXECUTORA
(RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 22, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

23. Irregularidades na prestação de contas
Importante! A ausência do Parecer sobre a prestação de contas por parte dos Conselhos
de Controle Social as contas são consideradas reprovadas, acarretando a inadimplência
da entidade. (Resolução/CD/FNDE nº 22, de 13 de outubro de 2014)
Prestação de
Contas
Omissas
Não aprovadas
Suspensão de futuros repasses e medidas em desfavor dos
responsáveis pela EEx
Situação resolvida
Restabelecimento dos
repasses
EEx atualiza SiGPC

24. Recursos Financeiros - Conta Corrente e Conta Aplicação
“Vincular Conta Aplicação” é de registro obrigatório
“Incluir conta”
Caso o Sistema não disponibilize o acesso à sua conta específica.
Caso você tenha gerido os recursos em outra conta que não a específica
Importante! O recurso só poderá sair da conta específica para pagamento
ao credor ou para aplicação no mercado financeiro (que é obrigatória)

25. Registro da Execução Financeira - Autorização de Despesas – Fornecedores
“Proposta Vencedora” Preenchimento obrigatório
para indicar o fornecedor contratado.
Previamente cadastrados.

26. Registro da Execução Financeira - Documentos de Despesas
Para gêneros
adquiridos com a
agricultura familiar
O “Valor Apropriado” é calculado
automaticamente pelo Sistema na
medida em que se registram os itens
Registra-se o valor total do
documento independente do
valor utilizado da transferência
Atenção! Para os documentos
emitidos por cooperativas de
agricultores é necessário “Incluir
Agricultor” – CPF e DAP físico

27. Registro da Execução Financeira - Pagamentos
O valor a pagar é
R$ 2.950,00, tendo
em vista que
houve retenção de
R$ 50,00.

28. Registro da Execução Física
Questionário de
preenchimento
obrigatório
envolvendo
questões da
execução física
“Dados do Veículo”
Disponível para o
Caminho da Escola

29. Extrato Bancário
Incluir Saldo Inicial Adicionar transação
“Conta Aplicação “
Não se esqueça de “Anexar” o extrato de aplicação

30. Despesa Impugnada
Identificar a despesa e selecionar
o referido pagamento.
Despesa Não Comprovada
Identificar o lançamento
bancário
Prejuízo por não aplicação no
mercado financeiro
Identificar o período da não
aplicação
Saldo, Devolução Integral e
Outros
Preencher os dados da GRU
GRU
Conta Específica EEx
Conta Específica UEx
Restituição de Recursos

31. Para calcular o débito:http://www37.bb.com.br/portalbb/simuladorInvestimentos/BF00.bbx?cid=8858
ou Simulador de Poupança do Banco Central
Para atualizar o débito:http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/debito
Restituição de Recursos - GRU
“Valor Total” = Valor principal + atualizações

32. Prestação de Contas Online
“Visualizar Prestação de Contas”
Relatórios baseados nos registros de Prestação de Contas
efetuados.
“Recibos de Envio”
Envio das prestação de contas
“Enviar prestação de Contas”
Relatório de Ocorrências,
Relatórios de Prestação de Contas

33. Visualizar Prestação de Contas (Relatórios) - Autorização de Despesa
Para indicar que o licitante foi o verdadeiro fornecedor é necessário
selecionar a caixa “Proposta Vencedora” em “Autorização de Despesa”,
ao cadastrar o “fornecedor/executor”.

34. Enviar Prestação de Contas
Há ocorrências que
impedem o envio da
prestação de contas e
outras que servem como
alerta para possíveis
pendências nos registros.
Vale destacar que o botão “Enviar Prestação de Contas” só estará
disponível para o Gestor da entidade.

35. Recibos de Envio
Prestação de contas
Prestação de contas complementar

36. Muito Obrigado!!!
Dúvidas:
Fale Conosco: http://www.fnde.gov.br/index.php/fale-conosco
Problemas SiGPC:
contasonline.projetos@fnde.gov.br
Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita) 0800-616161
(de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.)
Contato