SlideShare uma empresa Scribd logo
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
fontes e gestão
de recursos
Carlos Eduardo Sanches
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
1. A maciça participação
2. A solução está aqui !!!!
Peças de Planejamento1
Fontes de Financiamento2
Arrecadação e aplicação dos recursos3
Previsão de Receitas4
Roteiro
Equilíbrio na aplicação5
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
• duração 4 anos
• ciclo de planejamento contínuoPPA
• duração anual
• fixa bases e diretrizes para
construção do orçamento
LDO
• duração anual
• fonte do recurso e como ele deve
ser aplicado
LOA
Instrumentos de planejamento
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
estabelece metas, projetos e programas
de longa duração, que visam organizar o
orçamento durante a gestão.
PPA
2016
• Último
ano da
gestão
2017
• 1º ano da
gestão
2018
• 2º ano
da
gestão
2019
• 3º ano da
gestão
2020
• Último
ano da
gestão
2021
• 1º ano da
gestão
PPA 2014 - 2017 PPA 2018 - 2021Elaboração
do PPA
Instrumentos de planejamento
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
• duração anual
• fixa bases e diretrizes para
construção do orçamento
LDO
A partir do que está previsto no PPA, a LDO deve ser elaborada considerando:
• Orçamentos
✓ fiscal
✓ de investimento das empresas públicas
✓ da seguridade social
• Objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual
• Ações previstas nos orçamentos para a sua consecução
Instrumentos de planejamento
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
• duração anual
• fonte do recurso e como ele deve
ser aplicado
LOA
É o instrumento que programa a execução das ações e prevê as receitas (detalhado
por categoria de despesa) e que será executado para concretizar o que foi planejado
no PPA e na LDO. LOA orienta:
➢ Contratação e remuneração de pessoas
➢ Aquisições de bens e serviços
➢ Empenhos e pagamentos
Objetivo: TRANSFORMAR A REALIDADE !
Instrumentos de planejamento
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 211.
§ 1º § 1º A União organizará o sistema
federal e financiará as instituições de
ensino públicas federais e exercerá, em
matéria educacional, função redistributiva
e supletiva.
§ 2º Os Municípios atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e
na educação infantil.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal
atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
Constituição Federal
Art. 212. A União aplicará, anualmente,
nunca menos de dezoito, e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios vinte e
cinco por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do
ensino.
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
“Pacto federativo”
Maior poder político
e capacidade de
arrecadação concentrados
Menor equidade na
oferta de educação
com qualidade social
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fundeb
Financiamento da Educação
Recurso Próprio
(contas 5% e 25%)
Transferências
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fundeb
Financiamento da Educação
Recurso Próprio
(contas 5% e 25%)
Transferências
25% em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
(art. 212 Constituição Federal)
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Aplicação em MDE (um exemplo)
25,38%
26,24%
25,11%
27,34
25,16%
2011
2012
2013
2014
2015
APLICAÇÃOEMMDE
Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
IPI
ICMS
IPVA
ITCMD
ITR
LC 87
FPM
FPE
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
25% em
Manutenção e
Desenvolvimento
do Ensino
(art. 212
Constituição
Federal)
Sistemática de financiamento da educação
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
20% vinculado Fundo
Contábil
Estadual
Recursos
Próprios
(Conta 25%)
25% destinado
Sistemática de financiamento da educação
IPI
ICMS
IPVA
ITCMD
ITR
LC 87
FPM
FPE
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
20% vinculado Fundo
Contábil
Estadual
Recursos
Próprios
(Conta 25%)
25% destinado
Conta do Fundeb
do Gov Estado
Conta do Fundeb
de cada Prefeitura
Sistemática de financiamento da educação
IPI
ICMS
IPVA
ITCMD
ITR
LC 87
FPM
FPE
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fundo
Contábil
Estadual
Conta do Fundeb
do Gov Estado
Conta do Fundeb
de cada Prefeitura
Número de alunos
(Censo Escolar ano anterior)
Valor de cada
matrícula
Sistemática de financiamento da educação
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
MA 2.875,03
PA 2.875,03
BA 2.875,03
CE 2.875,03
AL 2.875,03
PE 2.875,03
AM 2.875,03
PB 2.875,03
MG 2.974,62
PI 3.008,93
RN 3.044,88
RJ 3.176,27
PR 3.325,42
SE 3.252,47
ES 3.279,43
TO 3.329,52
SC 3.343,15
MT 3.367,49
AC 3.422,47
GO 3.425,74
RO 3.552,25
MS 3.552,42
SP 3.586,93
AP 3.720,84
DF 3.847,88
RS 3.980,03
RR 4.183,69
Fonte:PORTARIAINTERMINISTERIAL8–26/12/2016/MEC-FNDE
Valor aluno ano Fundeb / 2017
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fonte:RESOLUÇÃO1/2016/MEC-FNDE
Fatores de Ponderação do Fundeb para 2017
I - Creche em tempo integral:
a) pública: 1,30;
b) conveniada: 1,10;
II - Creche em tempo parcial:
a) pública: 1,00;
b) conveniada: 0,80;
III - pré-escola em tempo integral: 1,30;
IV - pré-escola em tempo parcial: 1,00;
V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;
VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;
VII - anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;
VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fonte:RESOLUÇÃO1/2016/MEC-FNDE
Fatores de Ponderação do Fundeb para 2017
IX - ensino fundamental em tempo integral: 1,30;
X - ensino médio urbano: 1,25;
XI - ensino médio no campo: 1,30;
XII - ensino médio em tempo integral: 1,30;
XIII - ensino médio integrado à educação
profissional: 1,30;
XIV - educação especial: 1,20;
XV - educação indígena e quilombola: 1,20;
XVI – EJA com avaliação no processo: 0,80; e
XVII - EJA integrada à educação profissional de nível
médio, com avaliação no processo: 1,20.
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Creche Integral e Pré-escola Integral 4.453,46
Creche Parcial e Pré-escola Parcial 3.425,74
Fundamental 1 Urbano 3.425,74
Fundamental 1 Rural 3.939,60
Fundamental 2 Urbano 3.768,31
Fundamental 2 Rural 4.110,89
EJA 2.740,59
EE, AEE, Indígena e Quilombola 4.110,89
Médio Urbano 4.282,17
EF e EM Integral 4.453,46
Fonte:PORTARIAINTERMINISTERIAL8–26/12/2016/MEC-FNDE
Percapitas do Fundeb para GO em 2017
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Remuneração do Magistério (um exemplo)
Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
60,13%
67,08%
60,64%
86,52%
64,22%
2011 2012 2013 2014 2015
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Transferências que atendem ao disposto no art. 211 da
Constituição Federal – caráter suplementar:
✓ permanentes (Salário Educação)
✓ automáticas (PDDE, PNATE, PNAE)
✓ voluntárias (ProInfância, Brasil Carinhoso, Mais
Educação, etc)
Sistemática de financiamento da educação
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Novas fontes de financiamento esperadas a
partir do PNE não se efetivam até agora:
✓ Implementação do CAQi
✓ Recursos do Petróleo
Realidade atual . . .
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
LDB (9394/1996) define o que é MDE
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Art. 70
O QUE PODE
Art. 71
O QUE NÃO PODE
Fundeb e os 25%
Aplicação dos recursos (art. 212 CF)
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
30.246.761,48
34.003.637,24 33.749.633,92
29.516.107,46
31.249.627,08
7.561.690,37 8.500.909,31 8.437.408,48 7.379.026,87 7.812.406,77
5.552.035,51 6.205.380,68
6.099.754,76
5.217.330,84 5.487.597,47
5.378.324,51 5.740.680,63
6.825.952,35 7.133.017,53 7.295.069,85
-173.711,00 -464.700,05 726.197,59
1.915.686,69 1.807.472,38
2012 2013 2014 2015 2016
Receita Bruta 25% em MDE Dedução para o Fundeb Receita do Fundeb Saldo Fundeb
Recursos da educação (um exemplo)
Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Mês
2011 2012 2013 2014 2015 2016
JANEIRO 473.363,60 684.640,10 710.806,62 812.645,58 804.013,70 826.397,90
FEVEREIRO 441.094,04 427.480,10 559.014,52 619.256,25 505.041,44 533.298,36
MARÇO 507.860,87 499.143,23 542.270,40 576.125,54 846.559,61 779.322,02
ABRIL 395.521,84 419.484,56 608.609,48 579.442,00 499.799,24 529.850,06
MAIO 494.048,64 493.750,52 474.448,62 549.422,42 549.960,12 650.254,24
JUNHO 388.461,34 434.048,12 665.369,27 444.964,04 658.725,34 499.440,70
JULHO 404.036,85 504.013,56 591.731,57 662.605,63 490.238,20 543.376,19
AGOSTO 471.587,46 398.691,52 465.306,92 522.659,87 532.008,49 623.136,15
SETEMBRO 388.890,07 445.393,47 543.265,87 655.110,04 616.833,10 494.359,09
OUTUBRO 420.021,91 536.540,88 583.331,01 502.184,51 552.137,43 549.421,36
NOVEMBRO 458.285,28 400.077,07 506.457,12 546.176,83 483.822,94 589.951,62
DEZEMBRO 462.403,02 497.417,50 575.340,95 662.424,82 755.930,24 798.922,13
5.305.574,92 5.740.680,63 6.825.952,35 7.133.017,53 7.295.069,85 7.420.729,82
Receita do Fundeb (um exemplo)
Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Evolução da receita do Fundeb (um exemplo)
Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
31,90%
18,76%
22,12%
14,48%
9,49%
14,53%
9,72%
6,20%
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receita do Fundeb (um exemplo)
Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fonte:CENSOESCOLAR/INEP-Elaboraçãoprópria
Matriculas dos municípios de Goiás
27.300 30.152 31.095
32.792 35.478 37.978 39.082 43.930 47.640
66.678 71.836 74.027 75.121 77.597 81.569 84.439
91.575 93.413
351.037 348.681 357.835 354.106 356.195 363.301 364.728 359.420 352.025
117.715 121.676 124.198 120.657 115.871 116.396
108.092
108.111 106.245
28.827 28.738 25.411
27.804 25.006 22.836 26.743 24.650 21.602
5.737 7.382 6.928 9.982 11.945 13.361 13.671 14.647 15.831
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Creche Pré-Escola Anos Iniciais Anos Finais EJA Educação Especial
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Matriculas do governo do estado de Goiás
Fonte:CENSOESCOLAR/INEP-Elaboraçãoprópria
74.217 63.253 55.371 45.814
41.087 33.177 30.284 28.073 25.578
290.153
258.990 252.338 244.827 232.565 221.925 212.945 211.280 214.104
236.594 225.168 227.654 228.830 220.525 215.045 213.010 211.215 207.973
20.906 17.717 15.716 16.298 12.132 9.916 8.572 8.938 8.920
5.448 8.948 7.327 6.436 6.984 7.981 7.758 8.875 8.883
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Anos Iniciais Anos Finais E. M EJA Educação Especial
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
✓ Ampliou a sistemática de sub
vinculação de recursos para a
educação pública
✓ Ampliou a abrangência de
remuneração de matrículas para
todos os estudantes da educação
básica (induziu a ampliação do
atendimento)
✓ Cresceu, mesmo que timidamente,
a participação da União
Fundeb
▪ Não conseguiu produzir uma redução
drástica na falta de equidade
▪ A participação financeira da União
(limitada a 10%) não impactou a
maior parte dos estados
▪ Provoca desequilíbrio orçamentário-
financeiro em número cada vez
maior de municípios que perdem
receitas com a sistemática de sub
vinculação: DEDUÇÃO X RECEITA
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fundeb
Dedução para o Fundo Contábil Estadual é
maior do que a Receita Direta do Fundeb
✓ Isso ocorre em municípios de pequeno porte ou
com baixa capacidade de ampliar matrículas
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Fundeb (um exemplo: 2016)
DEDUÇÃO RECEITA DIRETA
COMPLEM. DA
UNIÃO
GANHO
X
PERDA
Itarana - ES 3.463.066,32 3.223.713,73 0,00 - 239.352,59
Cacique Doble - RS 2.050.011,64 1.634.019,72 0,00 - 415.991,92
Bom Sucesso do Sul - PR 2.741.684,27 940.663,57 0,00 - 1.801.020,70
Presidente Figueiredo - AM 19.218.142,81 18.708.424,70 4.958.205,59 - 509.718,11
Abreu e Lima - PE 15.890.041,18 14.891.733,86 2.248.364,95 - 998.307,32
Itaberá - SP 6.421.223,07 2.737.699,75 0,00 - 3.683.523,32
Adelândia - GO 8.966.519,73 1.677.596,20 0,00 - 1.008.018,56
São Luís - MA 180.055.613,71 148.634.431,51 165.283.565,20 - 31.421.182,20
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
✓ Reproduz o equívoco do Fundef e do Fundeb:
Foca na distribuição de recursos que existem e não nas
necessidades das Redes de Ensino
✓ Não resolve a fragilidade da definição dos fatores de
ponderação pela Comissão Intergovenamental.
Deveria considerar critérios técnicos e não mesa de
negociação (vontade do entes federados). O CAQ seria
o instrumento adequado.
Limitações da PEC 15/2015
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
✓ Não enfrenta o maior problema de financiamento da
educação pública e reproduz a falta de equidade:
Responsabilidade da União permanece como
suplementar e redistributiva
✓ A proposta do art. 212-A é um retrocesso porque trata
de manutenção e desenvolvimento da educação básica
e não manutenção e desenvolvimento do ensino
É preciso respeitar o disposto nos arts. 70 e 71 da LDB
Limitações da PEC 15/2015
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
e a valorização
dos profissionais
da educação
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Lei 11.738/08
1. Piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o
vencimento (salário base) do profissional do
magistério;
2. O valor do Piso é para o profissional do magistério com
nível médio, modalidade Normal, no início da carreira;
3. Máximo 2/3 da jornada docente em interação com os
estudantes.
Conquista . . .
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Lei 11.738/08
“Art. 5º. . . .
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput
deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo
percentual de crescimento do valor anual mínimo por
aluno referente aos anos iniciais do ensino
fundamental urbano, definido nacionalmente, nos
termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Atualização do piso do magistério
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
✓ A regra prevista na lei não é clara e precisa (não cita
quais anos deverão ser considerados no cálculo)
✓ Por isso, o Governo Federal enviou o PL 3776/2008 ao
Congresso Nacional prevendo a atualização do piso
pelo INPC. O PL ainda não foi votado.
✓ Desde 2009 o MEC utiliza um “parecer da AGU” para
recomendar a atualização do piso.
Atualização do piso do magistério
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
2009 – R$ 950,00
2010 – R$ 1.024,67 – atualização de 7,86%;
2011 – R$ 1.187,97 – atualização de 15,94%;
2012 – R$ 1.450,54 – atualização de 22,2%;
2013 - R$ 1.567,00 – atualização de 7,97%;
2014 – R$ 1.697,39 – atualização de 8,32%;
2015 – R$ 1.917,78 – atualização de 13,01%;
2016 – R$ 2.135,64 – atualização de 11,36%;
2017 – R$ 2.298,80 – atualização de 7,64%.
Atualização do piso do magistério
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
1.132,34 1.221,34 1.414,85 1.729,80 1.867,15 2.022,51 2.285,57 2.545,31 2.739,77
Valor aluno ano Fundeb
Valor Piso do Magistério
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
- - - 950,00 1.024,67 1.187,97 1.450,54 1.567,00 1.697,39 1.917,78 2.135,64
Atualização do piso do magistério
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
1.132,34 1.221,34 1.414,85 1.729,80 1.867,15 2.022,51 2.285,57 2.545,31 2.739,77
Valor aluno ano Fundeb
Valor Piso do Magistério
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
- - - 950,00 1.024,67 1.187,97 1.450,54 1.567,00 1.697,39 1.917,78 2.135,64
7,86% 950,00 + 7,86% = 1.024,67
Atualização do piso do magistério
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
1.132,34 1.221,34 1.414,85 1.729,80 1.867,15 2.022,51 2.285,57 2.545,31 2.739,77
Valor aluno ano Fundeb
Valor Piso do Magistério
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
950,00 1.024,67 1.187,97 1.450,54 1.567,00 1.697,39 1.917,78 2.135,64 2.298,80
7,64%
2.135,64 + 7,64% = 2.298,80
Atualização do piso do magistério
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
65,09%
141,99%
IPCA PISO DO MAGISTÉRIO
Fonte:MEC/SIOPE-Elaboraçãoprópria
▪ Na maior parte dos municípios e
estados a receita do Fundeb durante
esse período cresceu muito abaixo
da atualização do piso.
▪ Nos primeiros anos de vigência da
lei 11.738/2008 o crescimento da
Receita Corrente Líquida absorveu
facilmente a atualização do piso. Nos
últimos anos com a crise econômica
a RCL diminuiu e, principalmente, os
municípios passaram a ter
dificuldade para cumprir o piso com
as previsões existentes nos planos
de carreira
O que aconteceu desde 2009 . . .
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Atualização Reajuste
É inconstitucional introduzir nos planos de carreira o
percentual de atualização do piso como reajuste anual
Constituição Federal - Art. 37
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para o efeito
de remuneração de pessoal do serviço
público; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
MAG–NÍVELMÉDIO
A 1.579,28 1.626,66 1.674,04 1.721,42 1.768,80 1.816,18 1.863,56 1.910,93 1.958,31
B 1.658,25 1.708,00 1.757,75 1.807,50 1.857,24 1.906,99 1.956,74 2.006,49 2.056,23
C 1.737,21 1.789,33 1.841,45 1.893,56 1.945,68 1.997,80 2.049,91 2.102,03 2.154,15
D 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07
E 1.895,14 1.952,00 2.008,85 2.065,71 2.122,56 2.179,42 2.236,27 2.293,12 2.349,98
F 1.974,10 2.033,33 2.092,55 2.151,77 2.211,00 2.270,22 2.329,44 2.388,67 2.447,89
SUPERIOR
A 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07
B 1.906,99 1.964,20 2.021,41 2.078,62 2.135,83 2.193,04 2.250,25 2.307,46 2.364,67
C 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28
D 2.088,61 2.151,27 2.213,93 2.276,59 2.339,25 2.401,91 2.464,56 2.527,22 2.589,88
E 2.179,42 2.244,81 2.310,19 2.375,57 2.440,96 2.506,34 2.571,72 2.637,10 2.702,49
F 2.270,23 2.338,34 2.406,45 2.474,56 2.542,66 2.610,77 2.678,88 2.746,98 2.815,09
ESPECIALIZAÇÃO
A 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28
B 2.097,69 2.160,63 2.223,56 2.286,49 2.349,42 2.412,35 2.475,28 2.538,21 2.601,14
C 2.197,58 2.263,51 2.329,44 2.395,37 2.461,29 2.527,22 2.593,15 2.659,08 2.725,00
D 2.297,47 2.366,40 2.435,32 2.504,25 2.573,17 2.642,10 2.711,02 2.779,94 2.848,87
E 2.397,36 2.469,29 2.541,21 2.613,13 2.685,05 2.756,97 2.828,89 2.900,81 2.972,73
F 2.497,25 2.572,17 2.647,09 2.722,01 2.796,92 2.871,84 2.946,76 3.021,68 3.096,59
15%
10%
Atualização Reajuste
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
MAG–NÍVELMÉDIO
A 1.579,28 1.626,66 1.674,04 1.721,42 1.768,80 1.816,18 1.863,56 1.910,93 1.958,31
B 1.658,25 1.708,00 1.757,75 1.807,50 1.857,24 1.906,99 1.956,74 2.006,49 2.056,23
C 1.737,21 1.789,33 1.841,45 1.893,56 1.945,68 1.997,80 2.049,91 2.102,03 2.154,15
D 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07
E 1.895,14 1.952,00 2.008,85 2.065,71 2.122,56 2.179,42 2.236,27 2.293,12 2.349,98
F 1.974,10 2.033,33 2.092,55 2.151,77 2.211,00 2.270,22 2.329,44 2.388,67 2.447,89
SUPERIOR
A 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07
B 1.906,99 1.964,20 2.021,41 2.078,62 2.135,83 2.193,04 2.250,25 2.307,46 2.364,67
C 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28
D 2.088,61 2.151,27 2.213,93 2.276,59 2.339,25 2.401,91 2.464,56 2.527,22 2.589,88
E 2.179,42 2.244,81 2.310,19 2.375,57 2.440,96 2.506,34 2.571,72 2.637,10 2.702,49
F 2.270,23 2.338,34 2.406,45 2.474,56 2.542,66 2.610,77 2.678,88 2.746,98 2.815,09
ESPECIALIZAÇÃO
A 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28
B 2.097,69 2.160,63 2.223,56 2.286,49 2.349,42 2.412,35 2.475,28 2.538,21 2.601,14
C 2.197,58 2.263,51 2.329,44 2.395,37 2.461,29 2.527,22 2.593,15 2.659,08 2.725,00
D 2.297,47 2.366,40 2.435,32 2.504,25 2.573,17 2.642,10 2.711,02 2.779,94 2.848,87
E 2.397,36 2.469,29 2.541,21 2.613,13 2.685,05 2.756,97 2.828,89 2.900,81 2.972,73
F 2.497,25 2.572,17 2.647,09 2.722,01 2.796,92 2.871,84 2.946,76 3.021,68 3.096,59
15%
10%
Não se pode dar
reajuste diferenciado.
Problema está no
plano de carreira atual
e na gestão de RH
Atualização Reajuste
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
1. Atualizar o piso anualmente, em janeiro:
✓ Ninguém pode receber no vencimento valor
abaixo do piso
2. Conceder reajuste salarial para todo o magistério
(junto com todos os servidores municipais)
✓ % será concedido respeitando capacidade
orçamentário-financeira e legislação (CF art. 169
e LC 101/2000 art. 15 a 23)
Atualização Reajuste
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Constituição Federal
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
não poderá exceder os limites estabelecidos em lei
complementar.
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
. . .
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento
de remuneração, a criação de cargos, empregos e
funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem
como a admissão ou contratação de pessoal, a
qualquer título, pelos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão
ser feitas:
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
. . .
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente
para atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes;
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes
orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
Art. 15. Serão consideradas não autorizadas,
irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração
de despesa ou assunção de obrigação que não
atendam o disposto nos arts. 16 e 17.
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ação governamental que acarrete aumento da despesa
será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no
exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes;
. . .
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
. . .
II - declaração do ordenador da despesa de que o
aumento tem adequação orçamentária e financeira com
a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não
poderá exceder os seguintes percentuais:
III - na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o
Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o
Executivo.
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque
aumento da despesa com pessoal e não atenda:
I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei
Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e
no § 1º do art. 169 da Constituição;
. . .
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque
aumento da despesa com pessoal e não atenda:
. . .
Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato
de que resulte aumento da despesa com pessoal
expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final
do mandato do titular do respectivo Poder
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
29,15% 30,83% 29,55% 28,87% 29,10%
20,70% 21,81% 21,73%
25,85% 26,05%
2011 2012 2013 2014 2015
Aplicação em MDE Apicação em Saúde
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 22 . . .
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal
exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite,
são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que
houver incorrido no excesso:
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 22 . . .
. . .
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os
derivados de sentença judicial ou de determinação
legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no
inciso X do art. 37 da Constituição;
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Art. 22 . . .
. . .
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique
aumento de despesa;
Fundamento legal
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Equilíbrio no gasto com pessoal (um exemplo)
Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
100% 100% 100% 100% 100%
47,09% 48,82% 45,84%
51,84% 52,26%
2011 2012 2013 2014 2015
TOTAL RCL LIMITE (54%) LIMITE PRUDENCIAL (51,3% % GASTO COM PESSOAL
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
✓ Respeito à legislação
✓ Adoção de novas práticas
✓ Permanente monitoramento e avaliação
(cronograma)
✓ Transparência em todos os atos
Recomendações
carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017
Grato pela atenção,
Carlos Eduardo Sanches
carlos@cesanches.com
(42) 99958-5555

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
Luciana
 
Resoluo n 25 de 14 de dezembro de 2018
Resoluo n 25 de 14  de dezembro de 2018  Resoluo n 25 de 14  de dezembro de 2018
Resoluo n 25 de 14 de dezembro de 2018
cintia santos
 
Fundef fundeb
Fundef fundebFundef fundeb
Fundef fundeb
Beatrix Algrave
 
caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar
André Brito
 
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade FinalFormação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Jose Arnaldo Silva
 
Cartilha fundeb
Cartilha fundebCartilha fundeb
Fundeb
FundebFundeb
Fundeb introdução slide
Fundeb introdução slideFundeb introdução slide
Fundeb introdução slide
Frederico Alexandre
 
2. Financiamento da Educação.
2. Financiamento da Educação.2. Financiamento da Educação.
2. Financiamento da Educação.
Sandra Luccas
 
Fundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIALFundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIAL
Adail Silva
 
O que é o fundeb
O que é o fundebO que é o fundeb
O que é o fundeb
Francisco Lacerda
 
Enviado fichamento de leitura - fundeb
Enviado   fichamento de leitura - fundebEnviado   fichamento de leitura - fundeb
Enviado fichamento de leitura - fundeb
Joyce Mourão
 
Cartilha - Financiamento da Educação
Cartilha - Financiamento da EducaçãoCartilha - Financiamento da Educação
Cartilha - Financiamento da Educação
UBIRAJARA COUTO LIMA
 
VII Projeto Universitários
VII Projeto UniversitáriosVII Projeto Universitários
VII Projeto Universitários
Desenbahia
 
Instrução Normativa 02 2008
Instrução Normativa 02 2008Instrução Normativa 02 2008
Instrução Normativa 02 2008
guest2d6b464
 
O financiamento da educação e o novo Plano Nacional
O  financiamento da educação  e o novo Plano NacionalO  financiamento da educação  e o novo Plano Nacional
O financiamento da educação e o novo Plano Nacional
Deputado Paulo Rubem - PDT
 
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASILFINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Mariela Rodrigues
 
Financiamento da educação
Financiamento da educaçãoFinanciamento da educação
Financiamento da educação
Martha Liza
 
Financiamento e Gestão da Educação Publíca
Financiamento e Gestão da Educação PublícaFinanciamento e Gestão da Educação Publíca
Financiamento e Gestão da Educação Publíca
Iasmin Marinho
 
Midias integradas
Midias integradasMidias integradas
Midias integradas
clirleygloria
 

Mais procurados (20)

01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educação
 
Resoluo n 25 de 14 de dezembro de 2018
Resoluo n 25 de 14  de dezembro de 2018  Resoluo n 25 de 14  de dezembro de 2018
Resoluo n 25 de 14 de dezembro de 2018
 
Fundef fundeb
Fundef fundebFundef fundeb
Fundef fundeb
 
caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar caderno gabarito pte transporte escolar
caderno gabarito pte transporte escolar
 
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade FinalFormação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
Formação Pela Escola, Curso Fundeb - Atividade Final
 
Cartilha fundeb
Cartilha fundebCartilha fundeb
Cartilha fundeb
 
Fundeb
FundebFundeb
Fundeb
 
Fundeb introdução slide
Fundeb introdução slideFundeb introdução slide
Fundeb introdução slide
 
2. Financiamento da Educação.
2. Financiamento da Educação.2. Financiamento da Educação.
2. Financiamento da Educação.
 
Fundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIALFundeb ESPCIAL
Fundeb ESPCIAL
 
O que é o fundeb
O que é o fundebO que é o fundeb
O que é o fundeb
 
Enviado fichamento de leitura - fundeb
Enviado   fichamento de leitura - fundebEnviado   fichamento de leitura - fundeb
Enviado fichamento de leitura - fundeb
 
Cartilha - Financiamento da Educação
Cartilha - Financiamento da EducaçãoCartilha - Financiamento da Educação
Cartilha - Financiamento da Educação
 
VII Projeto Universitários
VII Projeto UniversitáriosVII Projeto Universitários
VII Projeto Universitários
 
Instrução Normativa 02 2008
Instrução Normativa 02 2008Instrução Normativa 02 2008
Instrução Normativa 02 2008
 
O financiamento da educação e o novo Plano Nacional
O  financiamento da educação  e o novo Plano NacionalO  financiamento da educação  e o novo Plano Nacional
O financiamento da educação e o novo Plano Nacional
 
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASILFINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
 
Financiamento da educação
Financiamento da educaçãoFinanciamento da educação
Financiamento da educação
 
Financiamento e Gestão da Educação Publíca
Financiamento e Gestão da Educação PublícaFinanciamento e Gestão da Educação Publíca
Financiamento e Gestão da Educação Publíca
 
Midias integradas
Midias integradasMidias integradas
Midias integradas
 

Semelhante a 09h30 carlos eduardo sanches finanças da educação

Relatório de monitoramento pme
Relatório de monitoramento pmeRelatório de monitoramento pme
Relatório de monitoramento pme
Jonas Araújo
 
Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...
Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...
Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...
Fundação Fernando Henrique Cardoso
 
O bom uso do Fundeb no Município
O bom uso do Fundeb no MunicípioO bom uso do Fundeb no Município
O bom uso do Fundeb no Município
Conselho Regional de Administração de São Paulo
 
Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012
Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012
Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012
Roseli Aparecida Tavares
 
O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...
O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...
O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...
KermmeRebouas
 
Universidade Gratuita (1).pdf
Universidade Gratuita (1).pdfUniversidade Gratuita (1).pdf
Universidade Gratuita (1).pdf
ssuserd3b8e62
 
Estudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do DieeseEstudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do Dieese
Nathan Camelo
 
A nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor públicoA nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor público
marleno_medeiros
 
Planejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação
Planejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de EducaçãoPlanejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação
Planejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação
SMESLCO
 
Relatório de atividades Semas
Relatório de atividades SemasRelatório de atividades Semas
Relatório de atividades Semas
Cicero Coutinho
 
Relatório de atividades semas
Relatório de atividades semasRelatório de atividades semas
Relatório de atividades semas
Cicero Coutinho
 
CartilhaNovoFundeb2021.pdf
CartilhaNovoFundeb2021.pdfCartilhaNovoFundeb2021.pdf
CartilhaNovoFundeb2021.pdf
AnosIniciais7
 
Loa 2017
Loa 2017Loa 2017
Slides bf3 link6
Slides bf3 link6Slides bf3 link6
Principais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abril
Principais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abrilPrincipais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abril
Principais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abril
Portal NE10
 
FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...
FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...
FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...
FGV | Fundação Getulio Vargas
 
Avaliação do Mandato - 2015 e 2016
Avaliação do Mandato - 2015 e 2016Avaliação do Mandato - 2015 e 2016
Avaliação do Mandato - 2015 e 2016
Sergio Majeski
 
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdfcaderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
TicianeAndrade5
 
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdfcaderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
TicianeAndrade6
 
AMM Informa nº 24
AMM Informa nº 24AMM Informa nº 24

Semelhante a 09h30 carlos eduardo sanches finanças da educação (20)

Relatório de monitoramento pme
Relatório de monitoramento pmeRelatório de monitoramento pme
Relatório de monitoramento pme
 
Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...
Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...
Educação: os desafios para implementar a reforma do Ensino Médio e renovar o ...
 
O bom uso do Fundeb no Município
O bom uso do Fundeb no MunicípioO bom uso do Fundeb no Município
O bom uso do Fundeb no Município
 
Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012
Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012
Guia de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012
 
O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...
O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...
O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos M...
 
Universidade Gratuita (1).pdf
Universidade Gratuita (1).pdfUniversidade Gratuita (1).pdf
Universidade Gratuita (1).pdf
 
Estudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do DieeseEstudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do Dieese
 
A nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor públicoA nova contabilidade aplicada ao setor público
A nova contabilidade aplicada ao setor público
 
Planejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação
Planejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de EducaçãoPlanejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação
Planejando a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação
 
Relatório de atividades Semas
Relatório de atividades SemasRelatório de atividades Semas
Relatório de atividades Semas
 
Relatório de atividades semas
Relatório de atividades semasRelatório de atividades semas
Relatório de atividades semas
 
CartilhaNovoFundeb2021.pdf
CartilhaNovoFundeb2021.pdfCartilhaNovoFundeb2021.pdf
CartilhaNovoFundeb2021.pdf
 
Loa 2017
Loa 2017Loa 2017
Loa 2017
 
Slides bf3 link6
Slides bf3 link6Slides bf3 link6
Slides bf3 link6
 
Principais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abril
Principais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abrilPrincipais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abril
Principais receitas caem e Prefeitura do Recife leva susto em abril
 
FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...
FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...
FGV / IBRE – Financiamento das metas de gasto público em educação do Plano Na...
 
Avaliação do Mandato - 2015 e 2016
Avaliação do Mandato - 2015 e 2016Avaliação do Mandato - 2015 e 2016
Avaliação do Mandato - 2015 e 2016
 
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdfcaderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
 
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdfcaderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf
 
AMM Informa nº 24
AMM Informa nº 24AMM Informa nº 24
AMM Informa nº 24
 

Mais de Luciana

09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei
09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei
09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei
Luciana
 
Manual do PAR
Manual do PARManual do PAR
Manual do PAR
Luciana
 
SIGPC
SIGPCSIGPC
SIGPC
Luciana
 
Olimpíada de Língua Portuguesa
Olimpíada de Língua PortuguesaOlimpíada de Língua Portuguesa
Olimpíada de Língua Portuguesa
Luciana
 
Escola Digital
Escola DigitalEscola Digital
Escola Digital
Luciana
 
Transforma Educação
Transforma EducaçãoTransforma Educação
Transforma Educação
Luciana
 
Lista de polos _ Monitoramento e Avaliação PME
Lista de polos _ Monitoramento e Avaliação PMELista de polos _ Monitoramento e Avaliação PME
Lista de polos _ Monitoramento e Avaliação PME
Luciana
 
O processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio Souza
O processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio SouzaO processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio Souza
O processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio Souza
Luciana
 
Base Nacional Comum Curricular_Beatriz Ferraz
Base Nacional Comum Curricular_Beatriz FerrazBase Nacional Comum Curricular_Beatriz Ferraz
Base Nacional Comum Curricular_Beatriz Ferraz
Luciana
 
Base Nacional Comum Curricular_Raph Gomes
Base Nacional Comum Curricular_Raph GomesBase Nacional Comum Curricular_Raph Gomes
Base Nacional Comum Curricular_Raph Gomes
Luciana
 
Base Nacional Comum Curricular_Luciana Carniello
Base Nacional Comum Curricular_Luciana CarnielloBase Nacional Comum Curricular_Luciana Carniello
Base Nacional Comum Curricular_Luciana Carniello
Luciana
 
Programacao Fórum undime_goias_2016
Programacao Fórum undime_goias_2016Programacao Fórum undime_goias_2016
Programacao Fórum undime_goias_2016
Luciana
 
Texto base
Texto baseTexto base
Texto base
Luciana
 
Texto base
Texto baseTexto base
Texto base
Luciana
 
SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...
SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...
SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...
Luciana
 
Concurso de redação 2015 regulamento
Concurso de redação 2015 regulamentoConcurso de redação 2015 regulamento
Concurso de redação 2015 regulamento
Luciana
 
Ficha de inscrição concurso de redação
Ficha de inscrição concurso de redaçãoFicha de inscrição concurso de redação
Ficha de inscrição concurso de redação
Luciana
 
Folder XXIII Concurso de Redação
Folder XXIII Concurso de Redação Folder XXIII Concurso de Redação
Folder XXIII Concurso de Redação
Luciana
 
Cartaz XIII EJA 2015
Cartaz XIII EJA 2015Cartaz XIII EJA 2015
Cartaz XIII EJA 2015
Luciana
 
Fórum EJA 2015
Fórum EJA 2015Fórum EJA 2015
Fórum EJA 2015
Luciana
 

Mais de Luciana (20)

09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei
09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei
09h00 mesa 2 ivone garcia políticas e práticas cotidianas na ei
 
Manual do PAR
Manual do PARManual do PAR
Manual do PAR
 
SIGPC
SIGPCSIGPC
SIGPC
 
Olimpíada de Língua Portuguesa
Olimpíada de Língua PortuguesaOlimpíada de Língua Portuguesa
Olimpíada de Língua Portuguesa
 
Escola Digital
Escola DigitalEscola Digital
Escola Digital
 
Transforma Educação
Transforma EducaçãoTransforma Educação
Transforma Educação
 
Lista de polos _ Monitoramento e Avaliação PME
Lista de polos _ Monitoramento e Avaliação PMELista de polos _ Monitoramento e Avaliação PME
Lista de polos _ Monitoramento e Avaliação PME
 
O processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio Souza
O processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio SouzaO processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio Souza
O processo de monitoramento e avaliação dos planos_Flávio Souza
 
Base Nacional Comum Curricular_Beatriz Ferraz
Base Nacional Comum Curricular_Beatriz FerrazBase Nacional Comum Curricular_Beatriz Ferraz
Base Nacional Comum Curricular_Beatriz Ferraz
 
Base Nacional Comum Curricular_Raph Gomes
Base Nacional Comum Curricular_Raph GomesBase Nacional Comum Curricular_Raph Gomes
Base Nacional Comum Curricular_Raph Gomes
 
Base Nacional Comum Curricular_Luciana Carniello
Base Nacional Comum Curricular_Luciana CarnielloBase Nacional Comum Curricular_Luciana Carniello
Base Nacional Comum Curricular_Luciana Carniello
 
Programacao Fórum undime_goias_2016
Programacao Fórum undime_goias_2016Programacao Fórum undime_goias_2016
Programacao Fórum undime_goias_2016
 
Texto base
Texto baseTexto base
Texto base
 
Texto base
Texto baseTexto base
Texto base
 
SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...
SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...
SEMINÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: UM DEBATE SOBRE A BASE NACIONAL COMU...
 
Concurso de redação 2015 regulamento
Concurso de redação 2015 regulamentoConcurso de redação 2015 regulamento
Concurso de redação 2015 regulamento
 
Ficha de inscrição concurso de redação
Ficha de inscrição concurso de redaçãoFicha de inscrição concurso de redação
Ficha de inscrição concurso de redação
 
Folder XXIII Concurso de Redação
Folder XXIII Concurso de Redação Folder XXIII Concurso de Redação
Folder XXIII Concurso de Redação
 
Cartaz XIII EJA 2015
Cartaz XIII EJA 2015Cartaz XIII EJA 2015
Cartaz XIII EJA 2015
 
Fórum EJA 2015
Fórum EJA 2015Fórum EJA 2015
Fórum EJA 2015
 

Último

Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdfApostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
pattyhsilva271204
 
Planejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docx
Planejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docxPlanejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docx
Planejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docx
marcos oliveira
 
CALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdf
CALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdfCALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdf
CALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdf
CristviaFerreira
 
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
DirceuSilva26
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
Sandra Pratas
 
Caça-palavras - multiplicação
Caça-palavras  -  multiplicaçãoCaça-palavras  -  multiplicação
Caça-palavras - multiplicação
Mary Alvarenga
 
Licao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptx
Licao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptxLicao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptx
Licao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptx
jetroescola
 
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
Sandra Pratas
 
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Luzia Gabriele
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Colaborar Educacional
 
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Falcão Brasil
 
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Leonel Morgado
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mary Alvarenga
 
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
Espanhol Online
 
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Mary Alvarenga
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
LeideLauraCenturionL
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Centro Jacques Delors
 

Último (20)

Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdfApostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
 
Planejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docx
Planejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docxPlanejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docx
Planejamento_Anual_Ensino_Fundamental_2020.docx
 
CALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdf
CALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdfCALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdf
CALENDÁRIO GRADUAÇÃO 2024-07ddddd-04 (1).pdf
 
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
 
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O MONSTRO DAS CORES_ANGELINA & MÓNICA_22_23
 
Caça-palavras - multiplicação
Caça-palavras  -  multiplicaçãoCaça-palavras  -  multiplicação
Caça-palavras - multiplicação
 
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
 
Licao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptx
Licao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptxLicao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptx
Licao de adultos Topico 1 CPAD edit.pptx
 
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
 
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2017 CENSIPAM.pdf
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
 
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
 
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
 
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
A experiência do professor. Publicado EM 08.07.2024
 
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
 

09h30 carlos eduardo sanches finanças da educação

  • 1. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO fontes e gestão de recursos Carlos Eduardo Sanches
  • 2. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 1. A maciça participação 2. A solução está aqui !!!! Peças de Planejamento1 Fontes de Financiamento2 Arrecadação e aplicação dos recursos3 Previsão de Receitas4 Roteiro Equilíbrio na aplicação5
  • 3. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 • duração 4 anos • ciclo de planejamento contínuoPPA • duração anual • fixa bases e diretrizes para construção do orçamento LDO • duração anual • fonte do recurso e como ele deve ser aplicado LOA Instrumentos de planejamento
  • 4. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 estabelece metas, projetos e programas de longa duração, que visam organizar o orçamento durante a gestão. PPA 2016 • Último ano da gestão 2017 • 1º ano da gestão 2018 • 2º ano da gestão 2019 • 3º ano da gestão 2020 • Último ano da gestão 2021 • 1º ano da gestão PPA 2014 - 2017 PPA 2018 - 2021Elaboração do PPA Instrumentos de planejamento
  • 5. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 • duração anual • fixa bases e diretrizes para construção do orçamento LDO A partir do que está previsto no PPA, a LDO deve ser elaborada considerando: • Orçamentos ✓ fiscal ✓ de investimento das empresas públicas ✓ da seguridade social • Objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual • Ações previstas nos orçamentos para a sua consecução Instrumentos de planejamento
  • 6. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 • duração anual • fonte do recurso e como ele deve ser aplicado LOA É o instrumento que programa a execução das ações e prevê as receitas (detalhado por categoria de despesa) e que será executado para concretizar o que foi planejado no PPA e na LDO. LOA orienta: ➢ Contratação e remuneração de pessoas ➢ Aquisições de bens e serviços ➢ Empenhos e pagamentos Objetivo: TRANSFORMAR A REALIDADE ! Instrumentos de planejamento
  • 7. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 211. § 1º § 1º A União organizará o sistema federal e financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Constituição Federal Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
  • 8. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 “Pacto federativo” Maior poder político e capacidade de arrecadação concentrados Menor equidade na oferta de educação com qualidade social
  • 9. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fundeb Financiamento da Educação Recurso Próprio (contas 5% e 25%) Transferências
  • 10. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fundeb Financiamento da Educação Recurso Próprio (contas 5% e 25%) Transferências 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (art. 212 Constituição Federal)
  • 11. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Aplicação em MDE (um exemplo) 25,38% 26,24% 25,11% 27,34 25,16% 2011 2012 2013 2014 2015 APLICAÇÃOEMMDE Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
  • 12. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 IPI ICMS IPVA ITCMD ITR LC 87 FPM FPE IPTU ISS ITBI IRRF 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (art. 212 Constituição Federal) Sistemática de financiamento da educação
  • 13. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 20% vinculado Fundo Contábil Estadual Recursos Próprios (Conta 25%) 25% destinado Sistemática de financiamento da educação IPI ICMS IPVA ITCMD ITR LC 87 FPM FPE IPTU ISS ITBI IRRF
  • 14. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 20% vinculado Fundo Contábil Estadual Recursos Próprios (Conta 25%) 25% destinado Conta do Fundeb do Gov Estado Conta do Fundeb de cada Prefeitura Sistemática de financiamento da educação IPI ICMS IPVA ITCMD ITR LC 87 FPM FPE IPTU ISS ITBI IRRF
  • 15. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fundo Contábil Estadual Conta do Fundeb do Gov Estado Conta do Fundeb de cada Prefeitura Número de alunos (Censo Escolar ano anterior) Valor de cada matrícula Sistemática de financiamento da educação
  • 16. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 MA 2.875,03 PA 2.875,03 BA 2.875,03 CE 2.875,03 AL 2.875,03 PE 2.875,03 AM 2.875,03 PB 2.875,03 MG 2.974,62 PI 3.008,93 RN 3.044,88 RJ 3.176,27 PR 3.325,42 SE 3.252,47 ES 3.279,43 TO 3.329,52 SC 3.343,15 MT 3.367,49 AC 3.422,47 GO 3.425,74 RO 3.552,25 MS 3.552,42 SP 3.586,93 AP 3.720,84 DF 3.847,88 RS 3.980,03 RR 4.183,69 Fonte:PORTARIAINTERMINISTERIAL8–26/12/2016/MEC-FNDE Valor aluno ano Fundeb / 2017
  • 17. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fonte:RESOLUÇÃO1/2016/MEC-FNDE Fatores de Ponderação do Fundeb para 2017 I - Creche em tempo integral: a) pública: 1,30; b) conveniada: 1,10; II - Creche em tempo parcial: a) pública: 1,00; b) conveniada: 0,80; III - pré-escola em tempo integral: 1,30; IV - pré-escola em tempo parcial: 1,00; V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00; VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15; VII - anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10; VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;
  • 18. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fonte:RESOLUÇÃO1/2016/MEC-FNDE Fatores de Ponderação do Fundeb para 2017 IX - ensino fundamental em tempo integral: 1,30; X - ensino médio urbano: 1,25; XI - ensino médio no campo: 1,30; XII - ensino médio em tempo integral: 1,30; XIII - ensino médio integrado à educação profissional: 1,30; XIV - educação especial: 1,20; XV - educação indígena e quilombola: 1,20; XVI – EJA com avaliação no processo: 0,80; e XVII - EJA integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,20.
  • 19. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Creche Integral e Pré-escola Integral 4.453,46 Creche Parcial e Pré-escola Parcial 3.425,74 Fundamental 1 Urbano 3.425,74 Fundamental 1 Rural 3.939,60 Fundamental 2 Urbano 3.768,31 Fundamental 2 Rural 4.110,89 EJA 2.740,59 EE, AEE, Indígena e Quilombola 4.110,89 Médio Urbano 4.282,17 EF e EM Integral 4.453,46 Fonte:PORTARIAINTERMINISTERIAL8–26/12/2016/MEC-FNDE Percapitas do Fundeb para GO em 2017
  • 20. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Remuneração do Magistério (um exemplo) Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor 60,13% 67,08% 60,64% 86,52% 64,22% 2011 2012 2013 2014 2015
  • 21. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Transferências que atendem ao disposto no art. 211 da Constituição Federal – caráter suplementar: ✓ permanentes (Salário Educação) ✓ automáticas (PDDE, PNATE, PNAE) ✓ voluntárias (ProInfância, Brasil Carinhoso, Mais Educação, etc) Sistemática de financiamento da educação
  • 22. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Novas fontes de financiamento esperadas a partir do PNE não se efetivam até agora: ✓ Implementação do CAQi ✓ Recursos do Petróleo Realidade atual . . .
  • 23. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 LDB (9394/1996) define o que é MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Art. 70 O QUE PODE Art. 71 O QUE NÃO PODE Fundeb e os 25% Aplicação dos recursos (art. 212 CF)
  • 24. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 30.246.761,48 34.003.637,24 33.749.633,92 29.516.107,46 31.249.627,08 7.561.690,37 8.500.909,31 8.437.408,48 7.379.026,87 7.812.406,77 5.552.035,51 6.205.380,68 6.099.754,76 5.217.330,84 5.487.597,47 5.378.324,51 5.740.680,63 6.825.952,35 7.133.017,53 7.295.069,85 -173.711,00 -464.700,05 726.197,59 1.915.686,69 1.807.472,38 2012 2013 2014 2015 2016 Receita Bruta 25% em MDE Dedução para o Fundeb Receita do Fundeb Saldo Fundeb Recursos da educação (um exemplo) Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
  • 25. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Mês 2011 2012 2013 2014 2015 2016 JANEIRO 473.363,60 684.640,10 710.806,62 812.645,58 804.013,70 826.397,90 FEVEREIRO 441.094,04 427.480,10 559.014,52 619.256,25 505.041,44 533.298,36 MARÇO 507.860,87 499.143,23 542.270,40 576.125,54 846.559,61 779.322,02 ABRIL 395.521,84 419.484,56 608.609,48 579.442,00 499.799,24 529.850,06 MAIO 494.048,64 493.750,52 474.448,62 549.422,42 549.960,12 650.254,24 JUNHO 388.461,34 434.048,12 665.369,27 444.964,04 658.725,34 499.440,70 JULHO 404.036,85 504.013,56 591.731,57 662.605,63 490.238,20 543.376,19 AGOSTO 471.587,46 398.691,52 465.306,92 522.659,87 532.008,49 623.136,15 SETEMBRO 388.890,07 445.393,47 543.265,87 655.110,04 616.833,10 494.359,09 OUTUBRO 420.021,91 536.540,88 583.331,01 502.184,51 552.137,43 549.421,36 NOVEMBRO 458.285,28 400.077,07 506.457,12 546.176,83 483.822,94 589.951,62 DEZEMBRO 462.403,02 497.417,50 575.340,95 662.424,82 755.930,24 798.922,13 5.305.574,92 5.740.680,63 6.825.952,35 7.133.017,53 7.295.069,85 7.420.729,82 Receita do Fundeb (um exemplo) Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
  • 26. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Evolução da receita do Fundeb (um exemplo) Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
  • 27. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 31,90% 18,76% 22,12% 14,48% 9,49% 14,53% 9,72% 6,20% 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Receita do Fundeb (um exemplo) Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor
  • 28. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fonte:CENSOESCOLAR/INEP-Elaboraçãoprópria Matriculas dos municípios de Goiás 27.300 30.152 31.095 32.792 35.478 37.978 39.082 43.930 47.640 66.678 71.836 74.027 75.121 77.597 81.569 84.439 91.575 93.413 351.037 348.681 357.835 354.106 356.195 363.301 364.728 359.420 352.025 117.715 121.676 124.198 120.657 115.871 116.396 108.092 108.111 106.245 28.827 28.738 25.411 27.804 25.006 22.836 26.743 24.650 21.602 5.737 7.382 6.928 9.982 11.945 13.361 13.671 14.647 15.831 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Creche Pré-Escola Anos Iniciais Anos Finais EJA Educação Especial
  • 29. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Matriculas do governo do estado de Goiás Fonte:CENSOESCOLAR/INEP-Elaboraçãoprópria 74.217 63.253 55.371 45.814 41.087 33.177 30.284 28.073 25.578 290.153 258.990 252.338 244.827 232.565 221.925 212.945 211.280 214.104 236.594 225.168 227.654 228.830 220.525 215.045 213.010 211.215 207.973 20.906 17.717 15.716 16.298 12.132 9.916 8.572 8.938 8.920 5.448 8.948 7.327 6.436 6.984 7.981 7.758 8.875 8.883 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Anos Iniciais Anos Finais E. M EJA Educação Especial
  • 30. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 ✓ Ampliou a sistemática de sub vinculação de recursos para a educação pública ✓ Ampliou a abrangência de remuneração de matrículas para todos os estudantes da educação básica (induziu a ampliação do atendimento) ✓ Cresceu, mesmo que timidamente, a participação da União Fundeb ▪ Não conseguiu produzir uma redução drástica na falta de equidade ▪ A participação financeira da União (limitada a 10%) não impactou a maior parte dos estados ▪ Provoca desequilíbrio orçamentário- financeiro em número cada vez maior de municípios que perdem receitas com a sistemática de sub vinculação: DEDUÇÃO X RECEITA
  • 31. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fundeb Dedução para o Fundo Contábil Estadual é maior do que a Receita Direta do Fundeb ✓ Isso ocorre em municípios de pequeno porte ou com baixa capacidade de ampliar matrículas
  • 32. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Fundeb (um exemplo: 2016) DEDUÇÃO RECEITA DIRETA COMPLEM. DA UNIÃO GANHO X PERDA Itarana - ES 3.463.066,32 3.223.713,73 0,00 - 239.352,59 Cacique Doble - RS 2.050.011,64 1.634.019,72 0,00 - 415.991,92 Bom Sucesso do Sul - PR 2.741.684,27 940.663,57 0,00 - 1.801.020,70 Presidente Figueiredo - AM 19.218.142,81 18.708.424,70 4.958.205,59 - 509.718,11 Abreu e Lima - PE 15.890.041,18 14.891.733,86 2.248.364,95 - 998.307,32 Itaberá - SP 6.421.223,07 2.737.699,75 0,00 - 3.683.523,32 Adelândia - GO 8.966.519,73 1.677.596,20 0,00 - 1.008.018,56 São Luís - MA 180.055.613,71 148.634.431,51 165.283.565,20 - 31.421.182,20
  • 33. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 ✓ Reproduz o equívoco do Fundef e do Fundeb: Foca na distribuição de recursos que existem e não nas necessidades das Redes de Ensino ✓ Não resolve a fragilidade da definição dos fatores de ponderação pela Comissão Intergovenamental. Deveria considerar critérios técnicos e não mesa de negociação (vontade do entes federados). O CAQ seria o instrumento adequado. Limitações da PEC 15/2015
  • 34. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 ✓ Não enfrenta o maior problema de financiamento da educação pública e reproduz a falta de equidade: Responsabilidade da União permanece como suplementar e redistributiva ✓ A proposta do art. 212-A é um retrocesso porque trata de manutenção e desenvolvimento da educação básica e não manutenção e desenvolvimento do ensino É preciso respeitar o disposto nos arts. 70 e 71 da LDB Limitações da PEC 15/2015
  • 35. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 e a valorização dos profissionais da educação
  • 36. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Lei 11.738/08 1. Piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento (salário base) do profissional do magistério; 2. O valor do Piso é para o profissional do magistério com nível médio, modalidade Normal, no início da carreira; 3. Máximo 2/3 da jornada docente em interação com os estudantes. Conquista . . .
  • 37. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Lei 11.738/08 “Art. 5º. . . . Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” Atualização do piso do magistério
  • 38. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 ✓ A regra prevista na lei não é clara e precisa (não cita quais anos deverão ser considerados no cálculo) ✓ Por isso, o Governo Federal enviou o PL 3776/2008 ao Congresso Nacional prevendo a atualização do piso pelo INPC. O PL ainda não foi votado. ✓ Desde 2009 o MEC utiliza um “parecer da AGU” para recomendar a atualização do piso. Atualização do piso do magistério
  • 39. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 2009 – R$ 950,00 2010 – R$ 1.024,67 – atualização de 7,86%; 2011 – R$ 1.187,97 – atualização de 15,94%; 2012 – R$ 1.450,54 – atualização de 22,2%; 2013 - R$ 1.567,00 – atualização de 7,97%; 2014 – R$ 1.697,39 – atualização de 8,32%; 2015 – R$ 1.917,78 – atualização de 13,01%; 2016 – R$ 2.135,64 – atualização de 11,36%; 2017 – R$ 2.298,80 – atualização de 7,64%. Atualização do piso do magistério
  • 40. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1.132,34 1.221,34 1.414,85 1.729,80 1.867,15 2.022,51 2.285,57 2.545,31 2.739,77 Valor aluno ano Fundeb Valor Piso do Magistério 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 - - - 950,00 1.024,67 1.187,97 1.450,54 1.567,00 1.697,39 1.917,78 2.135,64 Atualização do piso do magistério
  • 41. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1.132,34 1.221,34 1.414,85 1.729,80 1.867,15 2.022,51 2.285,57 2.545,31 2.739,77 Valor aluno ano Fundeb Valor Piso do Magistério 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 - - - 950,00 1.024,67 1.187,97 1.450,54 1.567,00 1.697,39 1.917,78 2.135,64 7,86% 950,00 + 7,86% = 1.024,67 Atualização do piso do magistério
  • 42. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1.132,34 1.221,34 1.414,85 1.729,80 1.867,15 2.022,51 2.285,57 2.545,31 2.739,77 Valor aluno ano Fundeb Valor Piso do Magistério 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 950,00 1.024,67 1.187,97 1.450,54 1.567,00 1.697,39 1.917,78 2.135,64 2.298,80 7,64% 2.135,64 + 7,64% = 2.298,80 Atualização do piso do magistério
  • 43. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 65,09% 141,99% IPCA PISO DO MAGISTÉRIO Fonte:MEC/SIOPE-Elaboraçãoprópria ▪ Na maior parte dos municípios e estados a receita do Fundeb durante esse período cresceu muito abaixo da atualização do piso. ▪ Nos primeiros anos de vigência da lei 11.738/2008 o crescimento da Receita Corrente Líquida absorveu facilmente a atualização do piso. Nos últimos anos com a crise econômica a RCL diminuiu e, principalmente, os municípios passaram a ter dificuldade para cumprir o piso com as previsões existentes nos planos de carreira O que aconteceu desde 2009 . . .
  • 44. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Atualização Reajuste É inconstitucional introduzir nos planos de carreira o percentual de atualização do piso como reajuste anual Constituição Federal - Art. 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • 45. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 MAG–NÍVELMÉDIO A 1.579,28 1.626,66 1.674,04 1.721,42 1.768,80 1.816,18 1.863,56 1.910,93 1.958,31 B 1.658,25 1.708,00 1.757,75 1.807,50 1.857,24 1.906,99 1.956,74 2.006,49 2.056,23 C 1.737,21 1.789,33 1.841,45 1.893,56 1.945,68 1.997,80 2.049,91 2.102,03 2.154,15 D 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07 E 1.895,14 1.952,00 2.008,85 2.065,71 2.122,56 2.179,42 2.236,27 2.293,12 2.349,98 F 1.974,10 2.033,33 2.092,55 2.151,77 2.211,00 2.270,22 2.329,44 2.388,67 2.447,89 SUPERIOR A 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07 B 1.906,99 1.964,20 2.021,41 2.078,62 2.135,83 2.193,04 2.250,25 2.307,46 2.364,67 C 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28 D 2.088,61 2.151,27 2.213,93 2.276,59 2.339,25 2.401,91 2.464,56 2.527,22 2.589,88 E 2.179,42 2.244,81 2.310,19 2.375,57 2.440,96 2.506,34 2.571,72 2.637,10 2.702,49 F 2.270,23 2.338,34 2.406,45 2.474,56 2.542,66 2.610,77 2.678,88 2.746,98 2.815,09 ESPECIALIZAÇÃO A 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28 B 2.097,69 2.160,63 2.223,56 2.286,49 2.349,42 2.412,35 2.475,28 2.538,21 2.601,14 C 2.197,58 2.263,51 2.329,44 2.395,37 2.461,29 2.527,22 2.593,15 2.659,08 2.725,00 D 2.297,47 2.366,40 2.435,32 2.504,25 2.573,17 2.642,10 2.711,02 2.779,94 2.848,87 E 2.397,36 2.469,29 2.541,21 2.613,13 2.685,05 2.756,97 2.828,89 2.900,81 2.972,73 F 2.497,25 2.572,17 2.647,09 2.722,01 2.796,92 2.871,84 2.946,76 3.021,68 3.096,59 15% 10% Atualização Reajuste
  • 46. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 MAG–NÍVELMÉDIO A 1.579,28 1.626,66 1.674,04 1.721,42 1.768,80 1.816,18 1.863,56 1.910,93 1.958,31 B 1.658,25 1.708,00 1.757,75 1.807,50 1.857,24 1.906,99 1.956,74 2.006,49 2.056,23 C 1.737,21 1.789,33 1.841,45 1.893,56 1.945,68 1.997,80 2.049,91 2.102,03 2.154,15 D 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07 E 1.895,14 1.952,00 2.008,85 2.065,71 2.122,56 2.179,42 2.236,27 2.293,12 2.349,98 F 1.974,10 2.033,33 2.092,55 2.151,77 2.211,00 2.270,22 2.329,44 2.388,67 2.447,89 SUPERIOR A 1.816,18 1.870,67 1.925,16 1.979,64 2.034,13 2.088,61 2.143,10 2.197,58 2.252,07 B 1.906,99 1.964,20 2.021,41 2.078,62 2.135,83 2.193,04 2.250,25 2.307,46 2.364,67 C 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28 D 2.088,61 2.151,27 2.213,93 2.276,59 2.339,25 2.401,91 2.464,56 2.527,22 2.589,88 E 2.179,42 2.244,81 2.310,19 2.375,57 2.440,96 2.506,34 2.571,72 2.637,10 2.702,49 F 2.270,23 2.338,34 2.406,45 2.474,56 2.542,66 2.610,77 2.678,88 2.746,98 2.815,09 ESPECIALIZAÇÃO A 1.997,80 2.057,74 2.117,67 2.177,61 2.237,54 2.297,47 2.357,41 2.417,34 2.477,28 B 2.097,69 2.160,63 2.223,56 2.286,49 2.349,42 2.412,35 2.475,28 2.538,21 2.601,14 C 2.197,58 2.263,51 2.329,44 2.395,37 2.461,29 2.527,22 2.593,15 2.659,08 2.725,00 D 2.297,47 2.366,40 2.435,32 2.504,25 2.573,17 2.642,10 2.711,02 2.779,94 2.848,87 E 2.397,36 2.469,29 2.541,21 2.613,13 2.685,05 2.756,97 2.828,89 2.900,81 2.972,73 F 2.497,25 2.572,17 2.647,09 2.722,01 2.796,92 2.871,84 2.946,76 3.021,68 3.096,59 15% 10% Não se pode dar reajuste diferenciado. Problema está no plano de carreira atual e na gestão de RH Atualização Reajuste
  • 47. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 1. Atualizar o piso anualmente, em janeiro: ✓ Ninguém pode receber no vencimento valor abaixo do piso 2. Conceder reajuste salarial para todo o magistério (junto com todos os servidores municipais) ✓ % será concedido respeitando capacidade orçamentário-financeira e legislação (CF art. 169 e LC 101/2000 art. 15 a 23) Atualização Reajuste
  • 48. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Constituição Federal Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Fundamento legal
  • 49. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 . . . § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: Fundamento legal
  • 50. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 . . . I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Fundamento legal
  • 51. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17. Fundamento legal
  • 52. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; . . . Fundamento legal
  • 53. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: . . . II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias Fundamento legal
  • 54. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: III - na esfera municipal: a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. Fundamento legal
  • 55. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição; . . . Fundamento legal
  • 56. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: . . . Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder Fundamento legal
  • 57. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 29,15% 30,83% 29,55% 28,87% 29,10% 20,70% 21,81% 21,73% 25,85% 26,05% 2011 2012 2013 2014 2015 Aplicação em MDE Apicação em Saúde Fundamento legal
  • 58. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 22 . . . Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: Fundamento legal
  • 59. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 22 . . . . . . I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; Fundamento legal
  • 60. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Art. 22 . . . . . . II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; Fundamento legal
  • 61. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Equilíbrio no gasto com pessoal (um exemplo) Fonte:Dadoselaboradosaleatoriamentepeloautor 100% 100% 100% 100% 100% 47,09% 48,82% 45,84% 51,84% 52,26% 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL RCL LIMITE (54%) LIMITE PRUDENCIAL (51,3% % GASTO COM PESSOAL
  • 62. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 ✓ Respeito à legislação ✓ Adoção de novas práticas ✓ Permanente monitoramento e avaliação (cronograma) ✓ Transparência em todos os atos Recomendações
  • 63. carlos@cesanches.com 9º Fórum da Undime Goiás 20/03/2017 Grato pela atenção, Carlos Eduardo Sanches carlos@cesanches.com (42) 99958-5555