O documento discute a construção da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil no Brasil, mencionando sua base legal desde 1988 e a necessidade de estabelecer diretrizes pedagógicas nacionais. Apresenta princípios como estruturar os currículos em torno do sujeito da aprendizagem e dos campos de experiências das crianças. Fornece sugestões como dar mais orientações aos professores e especificar objetivos de aprendizagem para diferentes faixas etárias, incluindo a linguagem oral e escrita.
3. 1988 – CONSTITUTIÇÃO FEDERAL
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental...
1996 – LEI DE DIRETRIZES E BASES - LDB
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum...
2010 – DIRETRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – DCNEB
Art. 14. A base nacional comum na Educação Básica constitui-se...
2013 – LEI DE DIRETRIZES E BASES – LDB / ALTERAÇÃO REDAÇÃO
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum
2014 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades...
Estratégias: 7.1. Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos
currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
Educação Infantil na BNCC: um direito conquistado
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
4. Estrutura baseada no sujeito, quebrando com a lógica da organização de conteúdos em áreas de
conhecimento que dá conta de uma concepção baseada no conhecimento;
Coloca os conteúdos curriculares na perspectiva daquilo que preenche o dia a dia da criança;
Os campos integram as relações afetivas, o conhecimento de si mesmo e do outro, as explorações dos
objetos e espaços, a linguagem, as normas, as interações, a cultura, a criança, a literatura, a música, a
plástica…
Campos de Experiências
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
5. A função essencial das instituições de Educação Infantil de garantir socialização, cuidado e educação se dá
no cotidiano escolar por meio da interação: entre as crianças. entre elas e objetos diversos, entre elas e o
meio ambiente, o seu entorno próximo, entre as crianças e os adultos;
Como estas interações ocorrem? Basicamente por meio da exploração e da brincadeira.
Ênfase para a interação e o brincar
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
7. Estrutura com orientações para implementação
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
Importante organizar o texto em categorias claras que permitam a uma melhor
compreensão e conexão entre os princípios considerados no texto inicial, os direitos de
aprendizagem, os campos de experiência e os objetivos de aprendizagem.
Ausência de orientações aos professores(as) não favorece a implementação pelas redes
de ensino e não contribui para gerar a transformação nas práticas pedagógicas.
8. Sugestão de estrutura norteadora para apresentação dos Campos de Experiências e objetivos de
aprendizagem inspiradas nos documentos de Ontário e Reino Unido
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
Apresentação do campo de experiência: O que é, quais experiências estão envolvidas, qual a sua relevância na promoção do pleno
desenvolvimento infantil e nas aprendizagens.
Como a criança aprende por meio
dessas experiências e o que o educador
precisa saber e fazer:
Indicar exemplos do que o educador pode fazer para dar suporte e consolidar as aprendizagens
das crianças e como pode ajudá-las a progredir em seus aprendizados
Objetivos de aprendizagem: O que é preciso assegurar que as crianças aprendam (domínios e habilidades).
Indicadores (a aprendizagem e
desenvolvimento pode ser observado,
por exemplo, quando elas):
Exemplos do que o que as crianças sabem ou fazem que mostra que esses aprendizados estão
iniciando, sendo praticados ou já elaborados pelas crianças (exemplifica ao mesmo tempo em
que pode mostrar a progressão).
Interações: Exemplos de situações de comunicação adulto-criança, contato ou atividades que são referência
para a construção das aprendizagens esperadas e para as ações indicadas.
9. Objetivos pedagógicos claros também engajam as famílias
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
No Guia Prático dos Pais (França), os pais ficam sabendo e podem acompanhar o que seus filhos vão aprender na
pré-escola, que termina quando o aluno completa 6 anos e está pronto para seguir para a escola elementar. Os
objetivos de escrita para o final da etapa são:
identificar as principais funções da escrita;
ouvir e compreender um texto lido por adultos;
conhece algumas obras tradicionais, principalmente contos;
produzir um enunciado oral de tal forma que possa ser escrita por um adulto;
diferenciar sons;
distinguir as sílabas de uma palavra pronunciada, reconhecer sílabas repetidas em enunciados
variados;
fazer a correspondência oral/escrita de palavras em enunciados curtos;
reconhecer e escrever a maior parte das letras do alfabeto;
fazer a correspondência grafema/fonema das letras;
com a ajuda do professor, copiar em letra cursiva palavras curtas e familiares , cuja
correspondência grafema/fonema já tenham sido estudadas;
escrever seu nome em letra cursiva.
10. Intencionalidade Educativa e Ênfase nas Aprendizagens
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
É importante uma maior explicitação da intencionalidade educativa ao longo de todo o
documento:
A palavra professor/a aparece somente 4 vezes no texto;
“Para isso elas precisam imergir nas situações, pesquisar características, tentar soluções, perguntar e responder a parceiros diversos, em um processo
que é muito mais ligado às possibilidades abertas pelas interações infantis do que a um roteiro de ensino preparado apenas pelo(a) professor(a). “(BNC
EI.
Direitos de aprendizagem x Direito de Aprender:
se confundem e não enfatizam as conquistas de desenvolvimento e as aprendizagens das crianças.
Os objetivos de aprendizagem não estão claros e aparecem com frequência misturados ou substituídos
por estratégias e atividades:
Brincar com indumentárias, acessórios, objetos cotidianos associados a diferentes papéis ou cenas sociais, e com elementos da natureza que
apresentam diversidade de formas, texturas, cheiros, cores, tamanhos, pesos, densidades e possibilidades de transformações.
11. Ausência de especificidades para bebês e crianças pequenas
Ausência de especificidades para bebês e crianças pequenas
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
As etapas do desenvolvimento infantil caracterizam a forma da criança aprender e
interagir com os outros e o mundo a sua volta.
Os bebês e as crianças pequenas têm uma forma muito peculiar de aprender e nessa fase há
importantes conquistas do desenvolvimento a serem garantidas.
A forma como as crianças aprendem e as características de seu
desenvolvimento devem ser um guia para o/a professor/a organizar o tempo e as
experiências das crianças.
12. Os documentos de Cingapura, Ontário, Inglaterra, Chile, Argentina são referências para uma
abordagem diferenciada entre as diferentes faixas etárias
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
Campo de experiência O EU, O OUTRO E O NÓS
Objetivo de aprendizagem Comunicar às crianças e/ou adultos suas necessidades, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, oposições, utilizando
diferentes linguagens de modo autônomo e criativo e empenhando-se em entender o que eles lhe comunicam.
Objetivos específicos 0 a 24 meses 25 a 47 meses 48 a 72 meses
Vivenciar diversas situações de contato com
fenômenos da natureza manifestando interesse
e curiosidade
Fazer observações simples e descobrir
diferentes elementos fenômenos da
natureza tais como: luz solar, chuva, vento,
duna, lagoas, entre outros
Observar e descrever características e
movimento do sol, da lua, das estrelas e
das nuvens bem como das mudanças do
tempo (calor, frio)
Nomear e identificar características e
semelhanças frente aos fenômenos da
natureza, estabelecendo algumas relações
de causa e efeito, levantando hipóteses,
utilizando distintas técnicas e instrumentos
e reconhecendo algumas características e
consequências para a vida das pessoas
Exemplo de possível progressão, Beatriz Ferraz
13. Ausência de objetivos de aprendizagem específicos à
linguagem oral e escritaBASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
É preciso considerar o interesse, a vontade de ler e escrever da criança da Educação
Infantil.
Enfatizar objetivos de aprendizagem com ênfase na linguagem escrita não significa
alfabetizar na EI.
Existem aprendizagens altamente significativas a serem construídas pelas crianças nesse
momento de suas vidas (cuidar para não se perder na polarização da recreação x
escolarização).
14. A leitura compartilhada de livros de literatura infantil de qualidade constitui excelente
contexto para promover o desenvolvimento da linguagem:
1) os livros expõem às crianças a uma linguagem variada (formas e estruturas de pouca
frequência na linguagem oral) e contextualizada, por isso estimulam o enriquecimento do
vocabulário e o desenvolvimento gramatical;
2) a leitura de livros dá lugar a situações nas quais adultos e crianças compartilham o mesmo
foco de interesse e atenção, por isso, podem envolver-se em conversações contingentes;
3) a leitura de histórias ajuda a aprender linguagem, porque requer a participação ativa e
responsiva em torno do significado do que está escrito e ilustrado nos livros.
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
Ausência de objetivos de aprendizagem específicos à
linguagem oral e escrita
15. Exemplos objetivos de aprendizagem específicos à linguagem oral e escrita
de Ontário, Chile e Cingapura
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR
Ontário 3.14 Começar a escrever letras do alfabeto e algumas palavras de uso frequente:
reconhecer e escrever seu próprio nome e palavras;
escrever a maioria das letras e algumas palavras quando ditadas;
escrever de forma independente muitas letras maiúsculas e minúsculas;
escrever palavras de uso frequente.
Chile Representar graficamente símbolos e signos (palavras e números) para iniciar a produção de textos simples que lhes são significativos,
respeitando os aspectos formais básicos da escrita: direção, sequencia, organização e distância.
Cingapura Meta 4: Usar o desenho, realizar marcas, símbolos e escrever com a ortografia inventada e convencional para comunicar ideias e informações:
reconhecer e escrever seu próprio nome;
usar as letras maiúsculas e minúsculas do alfabeto;
copiar palavras e frases com a compreensão dos conceitos básicos de convenções de escrita (por exemplo, espaços entre as palavras, o
uso adequado de letras maiúsculas e minúsculas)
* Tradução nossa
16. Elaborar um posicionamento claro e objetivo, ao menos no texto inicial, em relação ao
envolvimento das famílias.
Indicar como se dará a Incorporação das orientações voltadas para processos de
avaliação considerando os objetivos de aprendizagem.
Indicar que os cursos de formação inicial e continuada devem estar pautados pelos
objetivos de aprendizagem definidos na BNCC.
Outros pontos de atenção
BASE NACIONAL
COMUM CURRICULAR