Este documento discute diferentes tipos de contratos importantes para organizações do terceiro setor, incluindo:
1) Convênios, que estabelecem cooperação entre organizações públicas e privadas com interesses convergentes;
2) Doações, que transferem recursos ou bens de uma pessoa ou empresa para uma organização sem fins lucrativos;
3) Consultorias/prestação de serviços, através dos quais organizações contratam serviços de terceiros.
O documento discute o gerenciamento de contratos, incluindo a importância dos contratos, gestão de empreiteiros e fornecedores, administração dos contratos, aquisições, encerramento dos contratos e segurança no trabalho.
(1) O documento discute a importância da análise de mercado e concorrência para o planejamento estratégico de marketing de uma empresa;
(2) É destacada a necessidade de entender fatores como dimensão, potencial e tendências do mercado, bem como identificar os principais concorrentes e seus pontos fortes e fracos;
(3) A análise da concorrência é essencial para comparar produtos, preços e estratégias e identificar vantagens e desvantagens competitivas.
O documento discute o gerenciamento de riscos, destacando: (1) a ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos modernos e o passado é o domínio do risco; (2) o estudo sério do risco iniciou-se no Renascimento, quando as pessoas desafiaram as crenças sagradas; (3) a descoberta da teoria das probabilidades por Pascal e Fermat foi fundamental para o conceito moderno de risco.
O documento discute conceitos fundamentais da administração de materiais, como: (1) a definição de recursos materiais e patrimoniais e suas diferenças; (2) os objetivos e procedimentos da administração de materiais, incluindo a gestão de estoques; (3) a amplitude das atividades da administração de materiais, como cadastramento, compras, recebimento e almoxarifado.
O documento discute os conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional em administração. Explica que o planejamento estratégico define objetivos e estratégias de alto nível, o planejamento tático foca em áreas específicas para alcançar os objetivos estratégicos, e o planejamento operacional especifica os detalhes de como os objetivos serão alcançados.
O documento descreve o método 5W2H, que fornece um checklist para planejar atividades de forma clara respondendo às perguntas Who, What, When, Where, Why e How. O método pode ser usado para projetos escolares, eventos, trabalho e viagens, e ajuda a evitar problemas e custos extras ao planejar cada detalhe da atividade.
Organogramas são gráficos que representam a estrutura formal de uma organização através de figuras que mostram as unidades funcionais e relações hierárquicas. Eles fornecem uma visualização rápida da estrutura e fluxos de autoridade, embora possam se tornar complicados ao tentar indicar todas as situações. Existem diferentes tipos como o clássico, de barras, setorial e radial.
Gestão da Produção é a atividade de gerenciamento de recursos escassos e processos que produzem e entregam bens e serviços, visando a atender as necessidades e/ou desejos de qualidade, tempo e custo de seus clientes.
O documento discute o gerenciamento de contratos, incluindo a importância dos contratos, gestão de empreiteiros e fornecedores, administração dos contratos, aquisições, encerramento dos contratos e segurança no trabalho.
(1) O documento discute a importância da análise de mercado e concorrência para o planejamento estratégico de marketing de uma empresa;
(2) É destacada a necessidade de entender fatores como dimensão, potencial e tendências do mercado, bem como identificar os principais concorrentes e seus pontos fortes e fracos;
(3) A análise da concorrência é essencial para comparar produtos, preços e estratégias e identificar vantagens e desvantagens competitivas.
O documento discute o gerenciamento de riscos, destacando: (1) a ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos modernos e o passado é o domínio do risco; (2) o estudo sério do risco iniciou-se no Renascimento, quando as pessoas desafiaram as crenças sagradas; (3) a descoberta da teoria das probabilidades por Pascal e Fermat foi fundamental para o conceito moderno de risco.
O documento discute conceitos fundamentais da administração de materiais, como: (1) a definição de recursos materiais e patrimoniais e suas diferenças; (2) os objetivos e procedimentos da administração de materiais, incluindo a gestão de estoques; (3) a amplitude das atividades da administração de materiais, como cadastramento, compras, recebimento e almoxarifado.
O documento discute os conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional em administração. Explica que o planejamento estratégico define objetivos e estratégias de alto nível, o planejamento tático foca em áreas específicas para alcançar os objetivos estratégicos, e o planejamento operacional especifica os detalhes de como os objetivos serão alcançados.
O documento descreve o método 5W2H, que fornece um checklist para planejar atividades de forma clara respondendo às perguntas Who, What, When, Where, Why e How. O método pode ser usado para projetos escolares, eventos, trabalho e viagens, e ajuda a evitar problemas e custos extras ao planejar cada detalhe da atividade.
Organogramas são gráficos que representam a estrutura formal de uma organização através de figuras que mostram as unidades funcionais e relações hierárquicas. Eles fornecem uma visualização rápida da estrutura e fluxos de autoridade, embora possam se tornar complicados ao tentar indicar todas as situações. Existem diferentes tipos como o clássico, de barras, setorial e radial.
Gestão da Produção é a atividade de gerenciamento de recursos escassos e processos que produzem e entregam bens e serviços, visando a atender as necessidades e/ou desejos de qualidade, tempo e custo de seus clientes.
Este documento fornece uma introdução aos fundamentos da gestão por processos. Ele define processos e seus principais componentes, explora a evolução da gestão por processos ao longo do tempo e discute os desafios e fatores críticos de sucesso para a implementação da gestão por processos.
O documento discute o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que reconhece, avalia e controla riscos ambientais nos locais de trabalho. O PPRA é constituído de três etapas: antecipação, reconhecimento e avaliação/controle de riscos ambientais e atividades. Ele é reavaliado anualmente e serve para identificar riscos e adotar medidas preventivas para promover a saúde dos trabalhadores.
Acidente de trabalho - Causas, Consequências e Prevenção.Jonas B. Larrosa
Acidente de trabalho é definido como qualquer evento não intencional relacionado ao trabalho que cause danos à saúde do trabalhador, como lesões ou problemas de saúde temporários ou permanentes. Os principais tipos são acidentes típicos durante o trabalho, acidentes no trajeto para o trabalho, doenças profissionais e doenças relacionadas às condições de trabalho. As consequências podem incluir sofrimento, incapacidade temporária ou permanente, e impactos financeiros para o trabalhador, empresa e sociedade.
O documento discute as características e desafios das micro e pequenas empresas no Brasil. Elas constituem a maior parte das empresas no país, empregando a maioria dos trabalhadores, mas enfrentam altas taxas de mortalidade e dificuldades como excesso de burocracia, altos custos e falta de acesso a crédito e capacitação.
1) O documento discute o trabalho em teleatendimento, definindo-o como a promoção de vendas e serviços por telefone.
2) Os teleatendentes estão sujeitos a riscos biomecânicos como dores musculares e distúrbios ósseos devido a posturas inadequadas prolongadas, além de riscos emocionais como estresse e exaustão pela alta produtividade exigida.
3) A legislação brasileira determina que a jornada de trabalho dos teleatendentes não pode exceder 6 horas diárias
O documento discute os tópicos de organização empresarial e orçamento. Em 3 frases:
Discute o que é uma organização empresarial, como ela é formada por pessoas, máquinas e recursos trabalhando juntos para um objetivo comum. Também discute a importância do orçamento como ferramenta de planejamento para estabelecer metas e prever resultados futuros de uma empresa de forma precisa. Apresenta diferentes tipos de orçamentos que uma empresa pode ter, como orçamento de vendas, produção, custos, entre outros.
O documento discute as teorias da administração, destacando que buscam ensinar o porquê de certas ações em situações específicas. Também apresenta as habilidades necessárias para administradores em diferentes níveis hierárquicos e a evolução das teorias da administração ao longo do tempo.
O documento discute os conceitos de ciclo de vida do projeto e estruturas organizacionais. Apresenta as características comuns de ciclos de vida de projetos, como fases sequenciais definidas por documentos e variação de custos e pessoal. Também descreve diferentes tipos de estruturas organizacionais como funcional, por projeto e matriciais e como elas influenciam a gestão de projetos.
O documento apresenta a agenda de um curso de Gestão de Projetos, com datas e conteúdos programáticos abordados em cada aula. A avaliação será composta por simulações de gestão de projetos em equipe e por uma prova teórica individual.
O documento fornece informações sobre a elaboração de planos de negócios. Apresenta os principais tópicos a serem abordados em um plano de negócios, como a descrição da empresa, análise estratégica, produtos e serviços, mercado e competidores, marketing e vendas, plano financeiro e estrutura sugerida. Além disso, discute a importância de se elaborar um plano de negócios para entender e gerenciar melhor o negócio.
(1) O documento apresenta informações sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua história, objetivos, composição, atribuições e funcionamento. (2) Também discute conceitos de segurança do trabalho como acidentes de trabalho, causas de acidentes e tipos de inspeção de segurança. (3) O papel da CIPA é prevenir acidentes e doenças do trabalho por meio de inspeções periódicas e divulgação de informações de segurança.
O documento discute a história e conceitos fundamentais da gestão da qualidade, incluindo as três eras da qualidade, definições de qualidade, custos da qualidade, sistemas de qualidade e prêmios da qualidade.
O documento apresenta um curso sobre planejamento e projeto de processos logísticos. O curso tem como objetivos revisar conceitos de cadeia de suprimentos e apresentar metodologia para planejamento de projetos logísticos, além de iniciar o diagnóstico de uma empresa escolhida pelos alunos com foco em manuseio de materiais. O conteúdo programático prevê a formação de grupos de trabalho durante o curso para abordar tópicos como logística de suprimentos, estratégia logística e
A empresa BECKMA-ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO oferece serviços de segurança do trabalho e saúde ocupacional para adequar empresas à legislação, incluindo elaboração de laudos, treinamentos, e inspeções realizadas por dois técnicos qualificados.
05. Debora Miceli - Remuneração: Análise e descrição de cargosDebora Miceli
Este documento discute a descrição e análise de cargos em organizações. Ele explica que a descrição de cargos enumera as tarefas e responsabilidades de um cargo, enquanto a análise de cargos detalha os requisitos de conhecimento e habilidades necessários. O documento também descreve métodos para coletar dados sobre cargos, como entrevistas e questionários, e as etapas do processo de análise, incluindo classificação e especificação de fatores.
O documento discute a classificação, identificação, codificação, catalogação e armazenagem de materiais. A classificação surge por necessidade de evitar falhas de produção. A identificação, codificação e catalogação são etapas para organizar os dados dos materiais de forma lógica. A armazenagem envolve o controle do recebimento, entrega e manuseio de mercadorias, buscando reduzir custos e melhorar a produção.
O que sua empresa quer ser quando crescer?
Apresentamos como voce e sua empresa pode descobrir o potencial de realiza��o de negocios e cria�ao de riqueza!
Manual de segurança em serviços de impermeabilização na construção civilRobson Peixoto
[1] O documento fornece procedimentos de segurança para a execução de serviços de impermeabilização rígida com argamassa impermeável em espaços fechados e/ou confinados, incluindo a necessidade de documentos de segurança, capacitação dos trabalhadores, identificação de riscos e emissão de permissão de entrada no local de trabalho.
Este manual fornece orientações sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos na Secretaria de Estado da Fazenda. Ele define a política de contratação da Secretaria, estabelecendo regras para maximizar resultados e minimizar riscos. Além disso, fornece noções básicas sobre contratos administrativos, competências dos órgãos no processo de contratação e pagamento e a importância da fiscalização contratual.
A empresa SimplesmenteUSE oferece um sistema completo de gestão de contratos há 10 anos. O sistema permite cadastrar e acompanhar todos os contratos de clientes, gerar relatórios e alertas, e pode ser personalizado de acordo com as necessidades da empresa. O documento descreve os principais recursos e benefícios do sistema para auxiliar empresas a automatizarem a gestão dos seus contratos.
Este documento fornece uma introdução aos fundamentos da gestão por processos. Ele define processos e seus principais componentes, explora a evolução da gestão por processos ao longo do tempo e discute os desafios e fatores críticos de sucesso para a implementação da gestão por processos.
O documento discute o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que reconhece, avalia e controla riscos ambientais nos locais de trabalho. O PPRA é constituído de três etapas: antecipação, reconhecimento e avaliação/controle de riscos ambientais e atividades. Ele é reavaliado anualmente e serve para identificar riscos e adotar medidas preventivas para promover a saúde dos trabalhadores.
Acidente de trabalho - Causas, Consequências e Prevenção.Jonas B. Larrosa
Acidente de trabalho é definido como qualquer evento não intencional relacionado ao trabalho que cause danos à saúde do trabalhador, como lesões ou problemas de saúde temporários ou permanentes. Os principais tipos são acidentes típicos durante o trabalho, acidentes no trajeto para o trabalho, doenças profissionais e doenças relacionadas às condições de trabalho. As consequências podem incluir sofrimento, incapacidade temporária ou permanente, e impactos financeiros para o trabalhador, empresa e sociedade.
O documento discute as características e desafios das micro e pequenas empresas no Brasil. Elas constituem a maior parte das empresas no país, empregando a maioria dos trabalhadores, mas enfrentam altas taxas de mortalidade e dificuldades como excesso de burocracia, altos custos e falta de acesso a crédito e capacitação.
1) O documento discute o trabalho em teleatendimento, definindo-o como a promoção de vendas e serviços por telefone.
2) Os teleatendentes estão sujeitos a riscos biomecânicos como dores musculares e distúrbios ósseos devido a posturas inadequadas prolongadas, além de riscos emocionais como estresse e exaustão pela alta produtividade exigida.
3) A legislação brasileira determina que a jornada de trabalho dos teleatendentes não pode exceder 6 horas diárias
O documento discute os tópicos de organização empresarial e orçamento. Em 3 frases:
Discute o que é uma organização empresarial, como ela é formada por pessoas, máquinas e recursos trabalhando juntos para um objetivo comum. Também discute a importância do orçamento como ferramenta de planejamento para estabelecer metas e prever resultados futuros de uma empresa de forma precisa. Apresenta diferentes tipos de orçamentos que uma empresa pode ter, como orçamento de vendas, produção, custos, entre outros.
O documento discute as teorias da administração, destacando que buscam ensinar o porquê de certas ações em situações específicas. Também apresenta as habilidades necessárias para administradores em diferentes níveis hierárquicos e a evolução das teorias da administração ao longo do tempo.
O documento discute os conceitos de ciclo de vida do projeto e estruturas organizacionais. Apresenta as características comuns de ciclos de vida de projetos, como fases sequenciais definidas por documentos e variação de custos e pessoal. Também descreve diferentes tipos de estruturas organizacionais como funcional, por projeto e matriciais e como elas influenciam a gestão de projetos.
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O documento fornece informações sobre a elaboração de planos de negócios. Apresenta os principais tópicos a serem abordados em um plano de negócios, como a descrição da empresa, análise estratégica, produtos e serviços, mercado e competidores, marketing e vendas, plano financeiro e estrutura sugerida. Além disso, discute a importância de se elaborar um plano de negócios para entender e gerenciar melhor o negócio.
(1) O documento apresenta informações sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua história, objetivos, composição, atribuições e funcionamento. (2) Também discute conceitos de segurança do trabalho como acidentes de trabalho, causas de acidentes e tipos de inspeção de segurança. (3) O papel da CIPA é prevenir acidentes e doenças do trabalho por meio de inspeções periódicas e divulgação de informações de segurança.
O documento discute a história e conceitos fundamentais da gestão da qualidade, incluindo as três eras da qualidade, definições de qualidade, custos da qualidade, sistemas de qualidade e prêmios da qualidade.
O documento apresenta um curso sobre planejamento e projeto de processos logísticos. O curso tem como objetivos revisar conceitos de cadeia de suprimentos e apresentar metodologia para planejamento de projetos logísticos, além de iniciar o diagnóstico de uma empresa escolhida pelos alunos com foco em manuseio de materiais. O conteúdo programático prevê a formação de grupos de trabalho durante o curso para abordar tópicos como logística de suprimentos, estratégia logística e
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05. Debora Miceli - Remuneração: Análise e descrição de cargosDebora Miceli
Este documento discute a descrição e análise de cargos em organizações. Ele explica que a descrição de cargos enumera as tarefas e responsabilidades de um cargo, enquanto a análise de cargos detalha os requisitos de conhecimento e habilidades necessários. O documento também descreve métodos para coletar dados sobre cargos, como entrevistas e questionários, e as etapas do processo de análise, incluindo classificação e especificação de fatores.
O documento discute a classificação, identificação, codificação, catalogação e armazenagem de materiais. A classificação surge por necessidade de evitar falhas de produção. A identificação, codificação e catalogação são etapas para organizar os dados dos materiais de forma lógica. A armazenagem envolve o controle do recebimento, entrega e manuseio de mercadorias, buscando reduzir custos e melhorar a produção.
O que sua empresa quer ser quando crescer?
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Manual de segurança em serviços de impermeabilização na construção civilRobson Peixoto
[1] O documento fornece procedimentos de segurança para a execução de serviços de impermeabilização rígida com argamassa impermeável em espaços fechados e/ou confinados, incluindo a necessidade de documentos de segurança, capacitação dos trabalhadores, identificação de riscos e emissão de permissão de entrada no local de trabalho.
Este manual fornece orientações sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos na Secretaria de Estado da Fazenda. Ele define a política de contratação da Secretaria, estabelecendo regras para maximizar resultados e minimizar riscos. Além disso, fornece noções básicas sobre contratos administrativos, competências dos órgãos no processo de contratação e pagamento e a importância da fiscalização contratual.
A empresa SimplesmenteUSE oferece um sistema completo de gestão de contratos há 10 anos. O sistema permite cadastrar e acompanhar todos os contratos de clientes, gerar relatórios e alertas, e pode ser personalizado de acordo com as necessidades da empresa. O documento descreve os principais recursos e benefícios do sistema para auxiliar empresas a automatizarem a gestão dos seus contratos.
Gestão de Pleitos na Administração Contratual de Obras. O documento discute a importância da documentação para fundamentar pleitos, aspectos contratuais como cláusulas, alterações e gestão de riscos, e formas de pleitos. Aborda também embasamento legal para pleitos, imprevisão e exceção de contrato não cumprido.
Este documento fornece detalhes sobre os cadastros e configurações necessários para a gestão de contratos no sistema, incluindo índices econômicos, histórico de índices, tipos de revisão, tipos de contrato e outros. Ele explica como cada um desses módulos funciona e quais informações devem ser cadastradas para habilitar completamente a funcionalidade de gestão de contratos.
Este documento resume os principais aspectos jurídicos da doação no direito brasileiro. Apresenta a definição legal de doação, suas características, capacidade dos envolvidos, aceitação, espécies possíveis e restrições. Também aborda a promessa de doação, revogação por descumprimento de encargo ou ingratidão do donatário.
O documento discute os conceitos e regras jurídicas relacionadas à doação no Direito Civil brasileiro. Aborda os seguintes tópicos: (1) conceito, elementos e natureza jurídica da doação; (2) modalidades de doação; (3) aceitação da doação pelo donatário; (4) extinção da doação, incluindo revogação por ingratidão ou descumprimento de encargo.
1) O documento discute os fundamentos e a gestão de fundos patrimoniais no Brasil e no exterior.
2) Nos países desenvolvidos, fundos patrimoniais bilionários financiam universidades e organizações sem fins lucrativos há décadas.
3) No Brasil, fundos patrimoniais ainda são pouco comuns devido à falta de incentivos fiscais e legislação, mas alguns exemplos existem.
O documento discute os conceitos e responsabilidades da governança corporativa no terceiro setor, com foco nos papéis do Conselho, Diretor Executivo e demais órgãos de controle. A governança é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas de forma a alinhar interesses e preservar a reputação da organização.
O documento descreve a trajetória do Instituto Voluntários em Ação (IVA) no Brasil desde sua fundação em 1998 até 2014. O IVA lançou o portal Voluntários Online em 2008, pioneiro no país a oferecer vagas de voluntariado online. O portal cresceu significativamente, cadastrando mais de 62.500 voluntários e 790 ONGs. O IVA também promoveu o voluntariado digital por meio de iniciativas como o Movimento Blog Voluntário.
Este documento fornece orientações sobre como elaborar projetos sociais e escrever propostas de forma eficaz. Ele discute a importância de envolver os beneficiários, escrever relatórios claros e disseminar os resultados do projeto. O documento também fornece dicas sobre como adaptar propostas a diferentes editais e destinatários.
Cinco novas atualizações do facebook que as organizações sem fins lucrativos ...Portal Voluntários Online
As novas mídias estão em constantes mudanças, esse texto traz as principais que as organizações sem fins lucrativos devem conhecer. Entre elas está a novidade que o facebook permite agora agendar posts com antecedência. Texto traduzido por Milda Jodelis, voluntária tradutora.
Este documento discute 3 coisas importantes sobre o Pinterest: 1) Os pins originais são essenciais para atrair novos usuários e aumentar o engajamento; 2) Os repins, ou compartilhamentos de pins, representam 80% do conteúdo do Pinterest e ajudam as marcas a entender tendências; 3) Ferramentas de análise como a Viralheat estão começando a fornecer métricas sobre menções de marcas e produtos no Pinterest para ajudar as empresas a medir o impacto.
Como entidades sem fins lucrativos podem se adaptar à mudança do algoritmo no...Portal Voluntários Online
Você percebeu uma queda no alcance da sua página no facebook? Descubra como a sua entidade pode se adaptar às mudanças do algoritmo do Facebook com esse texto traduzido pelo nosso voluntário Lucas Chagas.
A Global Citizen Year, organização de intercâmbios educativos sem fins lucrativos baseada nos Estados Unidos, torna pública a abertura de inscrições no período 15 de julho até 30 de agosto de 2013 para Cadastro de famílias anfitriãs que recepcionarão jovens americanos em intercâmbio estudantil no intuito de facilitar o processo de transição cultural.
O documento fornece 5 razões pelas quais as organizações sem fins lucrativos devem contratar um gerente de mídias sociais: 1) o sucesso nas mídias sociais requer um investimento significativo de tempo; 2) um bom gerente tem experiência em comunicação online e captação de recursos; 3) as mídias sociais não são gratuitas e requerem investimento financeiro.
O documento discute o que é um Fundo Patrimonial, por que as organizações criam Fundos Patrimoniais, e como estruturar e gerir um Fundo Patrimonial de maneira efetiva. É explicado que um Fundo Patrimonial é composto por doações com o objetivo de manter o principal intacto e gerar rendimento contínuo, e que a criação de um Fundo Patrimonial pode promover a perpetuação de uma causa, estabilidade financeira de longo prazo e independência da organização. O documento também descreve os passos para estruturar um Fundo
Escola aberta gover_lideranca_pf_mk_maio2112_apresPaula Fabiani
As 3 frases resumem o documento da seguinte forma:
1) O documento discute os conceitos e práticas de governança organizacional e liderança, com foco em organizações do terceiro setor.
2) A governança é abordada por meio de conceitos, responsabilidades do conselho e diretor executivo, e exemplos de estruturas de governança.
3) A liderança é discutida por meio de definições, estilos, desenvolvimento da liderança e diferenças entre líderes e gerentes
O documento fornece 7 maneiras de promover um negócio no LinkedIn: (1) criar um perfil completo da empresa, (2) se inscrever em grupos relevantes, (3) responder perguntas de outros usuários, (4) solicitar e fornecer recomendações, (5) monitorar comentários sobre a empresa, (6) publicar ofertas de emprego, e (7) usar anúncios direcionados. O objetivo é aumentar a visibilidade da empresa, credibilidade e conexões profissionais na rede social.
O documento descreve a trajetória do Instituto Voluntários em Ação (IVA) desde sua fundação em 1998 até julho de 2013. Os principais pontos abordados são o lançamento do portal Voluntários Online em 2008, que permitiu o voluntariado online no Brasil, e os projetos desenvolvidos a partir daí, como Social Good Brasil e Voluntários Online Cursos.
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...APF6
O documento descreve o histórico e principais aspectos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei que regulamenta as parcerias entre o governo e organizações sem fins lucrativos no Brasil. O texto detalha os instrumentos jurídicos, princípios, requisitos e processos como chamamentos públicos para a celebração de termos de colaboração e fomento entre o setor público e organizações da sociedade civil.
Parceria com oscip não é tudo que é permitidoABRASCIP
1. O documento discute as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e quais atividades são permitidas e não permitidas nessas parcerias.
2. Muitas OSCIPs tem participado de licitações e firmado contratos com o poder público de forma irregular e ilegal, como a prestação de serviços comerciais e de terceirização.
3. É comum a falta de conhecimento sobre o assunto gerar problemas, desperdício de recursos e desconfiança da
Apresentação realizada pelo Sócio-Diretor e Consultor da NeoPublica Soluções Inovadoras em Gestão, Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, no II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor.
O documento apresenta Fábio Luz, professor há mais de 20 anos de concursos públicos na área de educação. Ele fala sobre seu trabalho de levar sua experiência para fora da sala de aula por meio do projeto Raio-X SEEDF e incentivar os alunos a se tornarem servidores públicos. Fábio ressalta a importância do estudo com vontade para o conhecimento adquirido não ser roubado e mudar a vida do aluno.
O documento resume os principais conceitos e inovações da Lei 13.019/2014, que institui normas gerais para parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil. Ele define termos como Organização da Sociedade Civil, Administração Pública, Parceria e apresenta os instrumentos de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. Também explica conceitos como Dirigente, Administrador Público, Gestor e resumi os órgãos de Conselho de Política Pública e Comissão de Seleção e
O documento descreve o novo Marco Regulatório para parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei 13.019/2014. A lei institui normas gerais para regular essas parcerias voluntárias e define a relação jurídica entre o governo e as OSCs, especialmente nos casos de transferência de recursos.
Este documento discute Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Brasil. OSCIPs são organizações sem fins lucrativos que podem se associar ao poder público para fornecer serviços à comunidade. O documento explica os requisitos legais para se qualificar como OSCIP e os benefícios, como isenções fiscais e a capacidade de receber doações dedutíveis de impostos. Também discute o Termo de Parceria, o instrumento legal para OSCIPs cooperarem com o governo.
9º Encontro Paulista de Fundações – 4º painel: Nova relação de parceria das O...APF6
9º Encontro Paulista de Fundações – 4º painel: Nova relação de parceria das OSCs com o Estado: Fomento e de Colaboração (Lei 13.019, de 31 de julho de 2014) - Laís de Figueiredo Lopes
A subsidiariedade das parcerias público-privadasRAFAEL VALIM
Este documento discute o caráter subsidiário das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no direito brasileiro. Apresenta as principais modalidades concessórias no Brasil e explica que, diferentemente das concessões comuns, as PPPs envolvem o dispêndio de recursos públicos e a prestação de garantias pelo poder público. Defende que os princípios jurídicos devem orientar a administração a escolher a modalidade contratual mais adequada a cada caso, de modo a preservar a subsidiariedade das
O documento discute os contratos de gestão entre organizações sociais e o poder público, a gestão por resultados e as diferenças entre contratos de gestão e convênios. Os contratos de gestão estabelecem metas de desempenho e alocação de recursos para as atividades da organização social, que é fiscalizada pelos resultados alcançados.
Apresentação do módulo iv começando a consultoriaCRA - MG
O documento discute o processo de consultoria, definindo público-alvo, marketing, vendas e identificação de oportunidades. Também aborda como elaborar diagnósticos, propostas de trabalho e aspectos legais para consultorias, incluindo custos, contratos sociais e licenciamentos.
O documento discute os aspectos relevantes para a celebração de parcerias com Organizações Sociais (OS) na gestão de unidades de saúde. Apresenta os modelos alternativos de gestão pública e destaca a Lei 9.637/1998 que qualifica as OS. Também aborda a decisão do STF que validou a prestação de serviços públicos por OS em parceria com o poder público e os passos para a celebração destas parcerias, como a qualificação das OS, elaboração do projeto básico, escolha da OS e celebração
Portfólio Cursos de Gestão, Planejamento e Contabilidade de OSC..Marcos Soares
O documento descreve três certificados de conclusão de cursos relacionados a aspectos financeiros e contabilidade no terceiro setor, que foram concluídos por Marcos Paulo Lopes Soares com altos níveis de aproveitamento. Os cursos abordaram tópicos como captação de recursos, parcerias com o poder público e contabilidade para organizações sem fins lucrativos.
1) O documento discute gestão de empresas terceirizadas, incluindo definições de gestão e terceirização, modelos de contratação e aspectos legais.
2) São apresentados critérios para seleção e contratação de prestadores de serviços terceirizados, como verificação de regularidade fiscal e referências.
3) O documento também discute a importância da ética, comunicação e resolução de conflitos nas relações com empresas terceirizadas.
O documento discute as parcerias entre o Terceiro Setor e a Administração Pública no Brasil. Resume:
1) O Terceiro Setor inclui organizações sem fins lucrativos que fornecem serviços públicos e podem estabelecer parcerias de longo prazo com o governo por meio de contratos de gestão.
2) Duas formas comuns de parceria são Organizações Sociais e OSCIPs, que permitem o uso de bens públicos, cessão de funcionários e isenções tributárias em troca de metas de
Este documento fornece orientações sobre como organizações sem fins lucrativos podem obter sucesso na captação de recursos. Ele discute dois ciclos, o da pobreza e o da riqueza, e como seguir o segundo através de planejamento, transparência e demonstração de resultados. Também apresenta diversas modalidades de captação como convênios, financiamentos, doações, eventos e parcerias, além de estratégias e etapas para elaboração de projetos e captação junto a diferentes públicos.
O documento resume uma palestra sobre as relações entre o poder público e o terceiro setor. Discutiu-se os conceitos de terceiro setor, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Também foram explicados os instrumentos jurídicos de convênios, contratos de gestão e termos de parceria para parcerias entre o setor público e o terceiro setor.
O documento discute estratégias de captação de recursos para organizações sem fins lucrativos. Apresenta dois modelos opostos de captação: o "ciclo da pobreza", baseado em assistencialismo, e o "ciclo da riqueza", com perfil empreendedor. Também lista diversas modalidades, fontes e estratégias de captação, como editais públicos, doações, eventos e parcerias.
Festival 2019 - Transparência como instrumento para captaçãoABCR
O documento discute a importância da transparência e da auditoria independente para organizações do terceiro setor na captação de recursos. Ele explica que doadores e investidores exigem cada vez mais transparência sobre como as organizações usam seus fundos, e que uma auditoria independente pode aumentar a credibilidade e confiança de uma organização.
Festival 2019 - Transparência como instrumento para captação
Gestão contratos
1.
2. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Economista da FEA-USP, com MBA pela Stern School of Business, New York
University, especialização em Endowment Asset Management na London Business
School e Yale, e Gestão de Organizações do 3º Setor na FGV. Atualmente é Diretora
Executiva do IDIS, que promove, através do investimento social privado, o
engajamento de empresas, famílias, indivíduos e comunidades em ações sociais
estratégicas transformadoras da sociedade. Anteriormente atuou como Diretora
Administrativa e Financeira da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (foco: Primeira
Infância) onde desenvolveu o modelo de gestão patrimonial, operacional e de
governança da organização, modelos considerados parâmetros de excelência no
setor. Atuou também como controller do Instituto Akatu (ONG que promove o
consumo consciente). Antes de atuar no terceiro setor, trabalhou no setor financeiro
junto ao Grupo Votorantim, BankBoston e Lloyds Bank. É membro do Comitê de
Governança Corporativa do 3º Setor do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa.
3. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
MÓDULO II - AVANÇADO
4. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Gestão de Contratos
5. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Gestão Contratual: importância do tema
O desenvolvimento do terceiro setor exige cada vez mais profissionalismo das
organizações sociais.
O estabelecimento e a gestão de contratos de uma organização da sociedade civil
merecem atenção especial para o bom funcionamento e longevidade de uma
entidade sem fins lucrativos, pois minimiza riscos e formaliza suas atividades.
6. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Importância da formalização contratual
“Milhares de pessoas realizam acordos diariamente sem se preocuparem com as
formalidades e exigências legais. É certo que, para ser válido, nem todo acordo
precisa ser formalizado através de um contrato. Entretanto, frequentemente,
acordos não são cumpridos por uma das partes e, nestes casos, a falta de um
instrumento disciplinando-os causa problemas à parte prejudicada. O contrato
formalizado é essencial para um eventual ajuizamento de ação, pois poderá
constituir o único meio de prova que a parte possui”.
http://www.direitonet.com.br/contratos/dicas
7. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Definição: Contrato
É o instrumento que retrata o acordo de vontades entre as partes e que estipula
obrigações e direitos recíprocos. No contrato há interesses diversos e opostos.
Os contratos são os acordos feitos entre as partes, em que uma das partes se
submete a determinadas obrigações, em troca de certos direitos. Estando em
conformidade com a lei, as partes tem a liberdade de negociar e estabelecer as
condições do contrato.
8. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Elementos Constitutivos: Contrato
Eficácia
Jurídica
manifestação de vontade
as partes = capazes e legitimados
o objeto = lícito*, possível, determinável ou determinado
o consenso = princípio do consensualismo
forma = veículo de condução da vontade
* Não contraria a lei, moral, ordem pública e bons costumes
9. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Princípios do Direito: Contrato
Princípio da autonomia da vontade
Princípio da supremacia da ordem pública
Princípio do consensualismo
Princípio da relatividade das convenções
Principio da obrigatoriedade dos contratos
Principio da revisibilidade do contrato
Principio da boa-fé
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6074
10. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipo de Contratação
Na vida de uma organização, com o crescimento de suas operações,
profissionalização de sua equipe e aumento do número de partes interessadas
(stakeholders), se mostra necessária a regulamentação destas relações, tornando
mais eficaz a solução de conflitos que podem surgir no curso destas relações.
Abordaremos dois tipos de contratação: a contratação externa firmada com
entidades externas à organização, essenciais para a sobrevida e sustentabilidade
da organização e a contratação interna, focada “para dentro da organização”
relacionada às suas obrigações internas que servirão de base para o
desenvolvimento de suas atividades.
11. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Externas
Consultoria
ou Prestação
Convênios de Serviços Parceria e
Gestão
Patrocínio ou
Doações com Financiamento
Encargo Doações pura
e simples
12. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Tipos de Contratações Externas
Consultoria
ou Prestação
Convênios de Serviços Parceria e
Gestão
Patrocínio ou
Doações com Financiamento
Encargo Doações pura
e simples
13. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Convênio: definição
Acordo bilateral de vontades onde as partes, tendo interesses
convergentes, livremente convencionam atuar em regime de mútua
cooperação, com direitos e obrigações recíprocos, os quais poderão ou
não ser equivalentes.
É o instrumento de cooperação celebrado entre dois órgãos públicos ou
entre um órgão público e uma entidade privada no qual são previstos
obrigações e direitos recíprocos, visando a realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes (interesses convergentes).
14. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Requisitos para celebração de Convênio
Plano de Trabalho
• razões que justifiquem a celebração do convênio - por que se deseja um
convênio?
• descrição completa do objeto a ser executado - o que se pretende fazer/executar?
• descrição das metas a ser atingidas, em qualidade e quantidade - o que se
pretende atingir com a execução do objeto a ser conveniado?
• etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim - como será
executado o objeto e em quanto tempo?
15. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Requisitos para celebração de Convênio
Plano de Trabalho
• plano de aplicação dos recursos a ser desembolsados pelo concedente e da
contrapartida financeira do proponente, quando for o caso, para cada projeto ou
evento - quanto será aplicado e em quê?
• cronograma de desembolso - como serão aplicados/pagos os recursos?
• declaração de que não está em situação de mora ou inadimplência junto a
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta e indireta;
• especificação completa do bem a ser produzido ou adquirido, quando for o
caso, e, no caso de obras ou serviços, o projeto básico.
16. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Regulamentação para celebração de Convênio
Lei nº 9.790/99: Lei das OSCIPs, habilitando-a a firmar termo de parceria
com a administração pública
Decreto nº 6.170/2007 e Portaria nº 507/2011
OSCIP = compromisso inerente dos OSCIP é uma opção institucional
princípios da administração pública não uma obrigação imposta às ONGs
Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2434032.PDF
17. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Requisitos para celebração de Convênio
“Prestar contas constitui ônus de qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou
que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”
Carta Magna da República
18. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Requisitos para celebração de Convênio
- Comprovação de nos últimos 3 anos ter desenvolvido atividades referentes a matéria objeto do
convênio;
- Aprovação do cadastramento no SICONV*;
- Obrigatória a utilização dos indicadores de eficiência e eficácia para aferição da qualificação
técnica e capacidade operacional = critério de seleção;
- A formação de parceria para execução descentralizada de atividades deverá ser precedida de
chamamento público ou concurso de projetos;
- Análise das propostas considerará a capacidade técnica e operacional da organização para a
execução e gestão do objeto - demonstração de que apresenta capacidade gerencial,
operacional e técnica para desenvolver as atividades, informando a quantidade e a qualificação
profissional de seu pessoal.
•Sistema de Convênios Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2434032.PDF
19. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Requisitos para celebração de Convênio
- Os atos referentes a movimentação e ao uso de recursos (processo de compras e contratações
de bens, obras e serviços das entidades sem fins lucrativos) deverá ser realizado ou registrado
no SICONV.
- A execução será acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a regularidade dos atos
praticados e a plena execução do objeto.
Aprimoramento Acesso às Fortalecimento
Aumento da informações da integridade
transparência da governança
pública públicas pública
Melhoria na Prevenção e Melhoria da
eficiência o combate à prestação de
administrativa corrupção serviços públicos
20. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Necessidade de novo marco regulatório para as organizações
do terceiro setor
Temos no Brasil uma legislação insuficiente e confusa, que dificulta o acesso das
organizações da sociedade civil a recursos estatais e privados.
Em 2011, a Secretaria-Geral da Presidência da República constituiu um Grupo de
Trabalho, com participação de vários ministérios e representantes da sociedade, para
elaborar um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil, as
chamadas ONGs (Organizações Não Governamentais). Deste trabalho, que já foi
finalizado, resultou um Projeto de Lei que estabelece um novo instrumento de
contratualização, o Termo de Fomento e Colaboração, que até a presente data não foi
apresentado à Presidência.
Fonte: http://captacao.org/recursos/artigos/774-um-novo-marco-regulatorio-para-as-ongs
21. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Tipos de Contratações Externas
Consultoria
ou Prestação
Convênios de Serviços Parceria e
Gestão
Patrocínio ou
Doações com Financiamento
Encargo Doações pura
e simples
22. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Termo de Parceria
É o instrumento firmado entre o Poder Público e as entidades
qualificadas como OSCIP, no qual são registrados os direitos e as
obrigações das partes, visando o fomento e a execução das atividades
de interesse público descritas na Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIP's).
Governo e OSCIP negociam um programa de
Avaliação de
trabalho que envolve, dentre outros aspectos, desempenho, através de
metas, objetivos, resultados, indicadores de controle por resultados,
acompanhado
resultado, etc. O programa de trabalho será de prestação de contas
parte integrante do termo de parceria.
23. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Contrato de Gestão
Nesse tipo de contrato, as partes têm fins existenciais comuns, atuando em
convergência para fins específicos em regime de cooperação, não havendo previsão de
ganho econômico por parte da contratada pela prestação de serviços, que caracteriza o
gênero “contrato”. Também, não há previsão de pagamento do serviço por parte do
usuário, que caracteriza a “concessão”.
É um acordo operacional pelo qual o Estado Amplia a autonomia gerencial,
orçamentária e financeira dos entes
cede à entidade qualificada como administrativos, visando melhores
Organização Social recursos orçamentários, resultados da Administração
bens públicos e servidores para que ela Pública. Busca-se migrar o enfoque
possa cumprir os objetivos sociais tidos por da atividade governamental dos
métodos (meios) para os resultados
convenientes e oportunos à coletividade. (fins).
24. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Tipos de Contratações Externas
Consultoria
ou Prestação
Convênios de Serviços Parceria e
Gestão
Patrocínio ou
Doações com Financiamento
Encargo Doações pura
e simples
25. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Contrato de Doação
Contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou
vantagens para o de outra, conforme dispõe o artigo 538 do Código Civil (Lei no
10.406/2002).
Doação a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que
prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora,
e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem e que
sejam reconhecidas de utilidade pública ou qualificadas como OSCIP.
26. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Contrato de Doação: incentivos fiscais (dedução IR)
Lei de Incentivo à Cultura
Pessoas
físicas Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (limite 6% valor do imposto)
Lei do Audiovisual (limite de 6% do valor do imposto devido)
Lei de Incentivo à Cultura
Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (tributadas com base no lucro real,
Pessoas limite de 1% do imposto devido, diminuído do adicional de 10%)
jurídicas Doações a entidade sem fins lucrativos (tributadas com base no lucro real, limite de
2% do lucro operacional bruto)
Entidades de ensino e pesquisa criadas por lei federal (limite 1,5% lucro operacional)
Incentivo Fiscal Audiovisual (limite de 3% do imposto devido)
27. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Contrato de Doação
ITCMD: alíquota de 4%
Contrato de Licença e Uso de Marca: complemento
28. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Contrato de Doação com Encargo
(pode ser patrocínio ou financiamento a projetos)
Doação com Encargo caracteriza-se esse tipo de doação quando quem a recebe
também tem responsabilidades de fato, ficando obrigado a cumprir determinado
encargo (contrapartida).
Neste caso, o contrato de doação prevê as obrigações de quem receberá a
doação e penalidades caso estas obrigações não sejam cumpridas.
29. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Contrato de Doação com Encargo
Objeto
Objetivos Contrato deve nortear-
Metas se pelos princípios
constitucionais
Obrigações da Contratada (ex: projetos, serviços) previstos para a
Obrigações do Contratante Administração Pública:
Valor legalidade;
impessoalidade;
Acompanhamento e Avaliação de Resultados moralidade;
Suspensão/Rescisão publicidade;
Vigência e Renovação eficiência;
economicidade.
Desqualificação & Penalidades
Uso de Marca ou Nome das Partes
30. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Tipos de Contratações Externas
Consultoria
ou Prestação
Convênios de Serviços Parceria e
Gestão
Patrocínio ou
Doações com Financiamento
Encargo Doações pura
e simples
31. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Fabiani
Contrato de Prestação de Serviços
Principais cláusulas contratuais:
Objeto
Objetivos
Metas
Obrigações da Contratada
Obrigações do Contratante
Valor
Acompanhamento e Avaliação de Resultados
Suspensão/Rescisão
Vigência e Renovação
32. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
Aprendizagem CLT
Confidencialidade
Prestador
Estágio Serviço
Contrato de uso
de marca e nome
Voluntariado
33. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
Aprendizagem CLT
Confidencialidade
Prestador
Estágio Serviço
Contrato de uso
de marca e nome
Voluntariado
34. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
Art. 442: “Contrato individual de O Contrato de Trabalho é um
trabalho é o acordo tácito ou ato jurídico, tácito ou expresso
Aprendizagem CLT que cria a relação de
expresso, correspondente à
relação de emprego” emprego, gerando desde sua
celebração, direitos e
obrigações a ambas as partes.
habitualidade
REQUISITOS
subordinação
Acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações recíprocas,
onerosidade
onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar
pessoalidade pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outro
alteridade (empregador), mediante o pagamento de salário.
35. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Contrato CLT
Oriundo do direito privado uma vez que as partes, empregado e empregador, pactuam seus próprios
regulamentos, limitados à legislação trabalhista;
Consensual e não solene, pois a lei não exige forma especial para sua validade, bastando o
consentimento das partes;
Negócio jurídico bilateral, uma vez que cada parte se obriga a uma prestação;
Comutativo uma vez que de um lado há a prestação de trabalho e do outro a contraprestação dos
serviços;
Trato sucessivo pois não se exaure em uma única prestação;
Oneroso uma vez que o objeto do contrato é a prestação de serviços mediante salário mensal;
Subordinativo por o empregado se subordinar às ordens do empregador.
Fonte: http://web.videoaulasonline.com.br/aprovaconcursos/demo_aprova_concursos/direito_do_trabalho_para_concursos_04.pdf
36. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
Aprendizagem CLT
Confidencialidade
Prestador
Estágio Serviço
Contrato de uso
de marca e nome
Voluntariado
37. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
regulamentado pelo art. 428 da CLT, sendo
Aprendizagem um contrato de trabalho e por isso o
aprendiz terá vínculo de emprego
regulamentado pela Lei 6.494/77 e não gera
Estágio vínculo de emprego, não prevê idade e não é
considerado um contrato de trabalho
38. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Contrato de Aprendizagem
contrato especial, escrito e de prazo determinado;
é contrato de trabalho;
não poderá ultrapassar 2 anos de duração;
idade de 14 ~ 24 anos, salvo o portador de deficiência que não terá limite;
obrigatoriedade de registro na CTPS;
receberá o salário mínimo hora;
depósito do FGTS de 2% sobre a sua remuneração;
jornada máxima de 6h diárias;
jornada poderá ir até 8h diárias se o aprendiz completou o ensino fundamental e
forem computadas as normas destinadas à aprendizagem teórica;
obrigatoriedade de matrícula e frequência do aprendiz à escola;
não pagamento de indenização em caso de extinção antecipada.
39. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Termo de Compromisso de Estágio
duração máxima de 2 anos com a mesma parte concedente;
não cria vínculo empregatício de qualquer natureza;
matrícula e frequência regular em instituição de ensino como requisito;
acompanhamento efetivo do professor orientador e supervisor da concedente;
currículo escolar e compatibilidade de horário;
jornada de 4h ou 6h diárias;
seguro de vida;
30 dias de recesso após 1 ano de estágio;
bolsa como contraprestação de serviço.
40. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Tipos de Contratações Internas da Organização
Aprendizagem CLT
Confidencialidade
Prestador
Estágio Serviço
Contrato de uso
de marca e nome
Voluntariado
41. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre
a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo
constar o objeto e as condições de seu exercício.
O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que
comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. As despesas
a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que
for prestado o serviço voluntário.
Voluntariado
42. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
não propicia a relação de empregado;
estabelecer número de horas e atividades a serem realizadas;
pessoa física que exerce atividade não remunerada a entidade
pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins
não lucrativos; É muito
importante
não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza celebrar termos de
trabalhista, previdenciária ou afim; adesão com os
voluntários!!!!
ressarcimento das despesas que, comprovadamente, o Existe risco
prestador do serviço voluntário realizar no desempenho trabalhista.
dessas atividades, mediante autorização expressa da entidade
que tiver tomado o serviço voluntário.
43. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
Aprendizagem CLT
Confidencialidade
Prestador
Estágio Serviço
Contrato de uso
de marca e nome
Voluntariado
44. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
Visa proteção de informações estratégicas,
processos internos, fixando parâmetros de sua
utilização e as consequências patrimoniais de sua
quebra.
Confidencialidade
A marca é um bem que faz parte do
patrimônio de uma organização, sendo
muitas vezes um de seus bens de Contrato de uso
maior valor e importância. de marca e nome
45. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
Tipos de Contratações Internas da Organização
Aprendizagem CLT
Confidencialidade
Prestador
Estágio Serviço
Contrato de uso
de marca e nome
Voluntariado
46. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Tipos de Contratações Internas da Organização
O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes
(prestador), se obriga para com a outra (tomador), a fornecer-lhe a
Aprendizagem
prestação de uma atividade, mediante remuneração.
Natureza jurídica: bilateral, oneroso,
Prestador consensual, de duração continuada e
Serviço não solene.
“Seja qual for a sua natureza, qualquer serviço, desde que lícito, pode ser objeto do
aludido contrato, não se fazendo distinção entre trabalho braçal ou intelectual”.
Voluntariado
(GONÇALVES, 2008, p. 336).
47. Escola Aberta do Terceiro Setor
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Pontos de atenção no estabelecimento de Contratos
definição com clareza do que se espera de cada uma das partes (expectativa
do resultado, prazo, qualidade, produto);
identificar o que deve ocorrer caso uma das partes não cumpra obrigações
estabelecidas no contrato, prever o que deve ocorrer no caso de atraso no
desenvolvimento das atividades previstas;
possibilidade de rescisão, aditamento e eventuais penalidades;
como será a prestação de contas;
possibilidade de auditoria;
gestão dos contratos estabelecidos: mapa de gestão de contratos.
48. Escola Aberta do Terceiro Setor
Paula Jancso Fabiani
CONCLUSÃO
É de fundamental importância para uma organização social estabelecer
contratos em suas relações, com clara identificação da natureza jurídica do
negócio celebrado, ficando claro as obrigações, penalidades e também o
momento da extinção do vínculo entre as partes.
Antes de redigir o instrumento, as partes devem negociar e aprovar as cláusulas
que formarão o contrato, para que nenhuma parte saia prejudicada.
Gerir os contratos é importante!
“Se não conheces
os teus contratos,
Dica: As cláusulas de um contrato devem ser escritas de forma
não conheces o teu
simples sem expressões em latim ou abreviaturas, facilitando o negócio”
entendimento de seus termos pelas partes.