O documento discute como as normas sociais levam à criação do direito para estabelecer ordem na sociedade. Ele explica que as normas jurídicas são obrigatórias e se distinguem de outras normas sociais por sua coercibilidade e bilateralidade. Também aborda as fontes do direito, distinguindo direito público e privado, e como o direito regula as relações sociais de acordo com a visão positivista ou jusnaturalista.

2. 1.1. O Direito e as Normas Sociais A Sociedade é a característica fundamental do ser humano. O homem interfere na sociedade, na vida de outros, provocando como conseqüência a reação de seus semelhantes que por muitas vezes acaba gerando conflitos.

3. Tudo isso leva a criação de regras para disciplinar o convívio entre os indivíduos. Surge então o Direito para estabelecer regras que colocam ordem na sociedade.

4. 1.2. A norma Jurídica – São normas obrigatórias que regulam as relações sociais. Distinção entre normas jurídicas e outras normas sociais: Características Relevantes

5. Coercibilidade: Normas jurídicas que contam com a força corretiva do Estado para impor sobre as pessoas. Bilateralidade Atributiva: É a capacidade de atribuir à outra parte ou pessoa o direito de exigir o cumprimento do dever imposto pela norma, ou seja, o direito de um é o dever do outro.

6. Heteronímia – As normas jurídicas nos sujeitam à vontade alheia, à vontade dos que têm o poder de regular nossa conduta.

7. 3.3. As Fontes do Direito: A lei é a fonte principal e imediata do Direito. A lei é a norma elaborada pelo poder legislativo. As leis distinguem-se dos decretos, regulamentos e portarias que são exibidos pelo poder executivo.

8. O Direito Divide-se em: Direito Público e Direito Privado. O Direito Público é o ramo do Direito que trata das relações entre os Estados e os Indivíduos. Se origina sempre do poder público diz respeito a todos os cidadãos e deve ser obedecido por todos.

9. O Direito Privado é o ramo de Direito que trata das relações entre as pessoas. O Estado pode participar como sujeito ativo ou passivo coordenando as relações entre os participes.

10. O Direito enquanto regulador das relações sociais, atuando como instrumento de reprodução e manutenção da sociedade. Quando tratamos as normas jurídicas a partir da abordagem positivista, na prática, referimo-nos às normas impostas pela classe dominante, legitimando a estrutura social estabelecida.

11. O Jusnaturalismo propõe que o Direito deve ser avaliado a partir de determinados valores, princípios ou preceitos imutáveis que compõem o chamado Direito Natural.