A Ouvidoria como instrumento de participao cidada

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Eliana Pinto, le 18 octobre 2013
Semaine de la luso-francophonie en santé, conférence « Les soins primaires et la participation citoyenne : des soins avant la maladie. »
Panel « Arrimer participation citoyenne et réformes des systèmes de santé. »

Publicada em: Saúde e medicina
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A Ouvidoria como instrumento de participao cidada

  1. 1. A Ouvidoria como instrumento de participação cidadã A experiência brasileira Montreal, Outubro/2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  2. 2. Eliana Pinto • Química e Advogada; • Ouvidora Geral da União - 2003/2011 - Governo Presidente Lula; • Atualmente Ouvidora Geral da Anvisa - Mandato 2011 a 2015. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  3. 3. BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  4. 4. Participação Social Constituição Federal de 1988 “Constituição Cidadã” “Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (...) Art. 37, § 3º. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.” Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  5. 5. Marco legal da Participação na Gestão Pública no Brasil • Decreto 5378/2005 - Institui GESPÚBLICA e cria o Comitê de Desburocratização; • Decreto 6029/2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo; • Decreto 6932/2009 - Institui a Carta de Serviços; • Decreto 6944/2009 Estabelece medidas de aprimoramento da Administração Pública federal, na administração direta, autárquica e fundacional; • Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI); • Decreto 7724/2012 - Regulamentação da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  6. 6. Participação Social Algumas interfaces de participação: • Conselhos; • Conferências; • Ouvidorias; • Audiências Públicas; • Consultas Públicas; • Plebiscitos e Referendos; • Mesas de Diálogo e Compromissos Nacionais; • Orçamento Participativo. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  7. 7. Novas formas e linguagens de participação • Participação mediada, organizada e exercida pelas interfaces digitais na rede; • Participação Social no Código: uso de software livre como um convite à colaboração e à participação; • Artes plásticas, cênicas e visuais na participação política. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  8. 8. CONSELHOS DELIBERATIVOS CONSULTIVOS Agência Nacional de Vigilância Sanitária DELIBERATIVOS/ CONSULTIVOS www.anvisa.gov.br
  9. 9. Conselhos Nacionais No nível federal, destacam-se 40 formas colegiadas (Conselhos Nacionais) com significativa participação da sociedade civil. Governo Total de Participantes 668 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Sociedade Civil 818 1486 www.anvisa.gov.br
  10. 10. Conselhos de Saúde • 01Conselho Nacional de Saúde (CNS); • 27 Conselhos Estaduais de Saúde; • 5570 Conselhos Municipais de Saúde; • Totalizando aproximadamente 60.000 Conselheiros de Saúde no Brasil; • Com competência para fiscalizar a aplicação de recursos, verificar se o serviço prestado atende à necessidade do povo e se a política implementada se adequa ao desejo da população. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  11. 11. Conferências Nacionais • Espaço de interlocução entre estado e sociedade, convocada pelo Poder Executivo; • A primeira conferência nacional realizada no Brasil foi a de Saúde, em 1941; • A partir de 2003 adquiriram novo desenho com formato congressual e se define em etapas municipal, estadual e finaliza com evento síntese de caráter nacional; • De 2003 a 2012 foram mobilizadas diretamente mais de 6 milhões de pessoas em cerca de 5000 municípios; • Periodicidade definida. Período Conferências Nacionais 1941 a 2002 2003 a 2012 1941 a 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 41 87 128 www.anvisa.gov.br
  12. 12. MINISTÉRIOS OUVIDORIAS NO BRASIL HOSPITAIS AGÊNCIAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMPANHIAS BANCOS DEPARTAMENTOS EMPRESAS PÚBLICAS FUNDAÇÕES POLÍCIA FEDERAL INSTITUTOS ÓRGÃOS DA PR FÓRUM DAS OUVIDORIAS Agência Nacional de Vigilância Sanitária SISTEMA NACIONAL DE OUVIDORIAS PÚBLICAS www.anvisa.gov.br
  13. 13. OUVIDORIAS NO BRASIL (Poder Executivo) Municipais 2013 800 Estaduais Federais 2003 178 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 165 2012 25 33 2011 2013 250 www.anvisa.gov.br
  14. 14. BRASIL Saúde: • A Constituição Federal de 1988 (Art. 196) determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população e para tanto, criou o Sistema Único de Saúde (SUS); • O SUS é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, a ele têm direito; • Tem seus serviços administrados pelos governos federal, estaduais e municipais e por organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços gratuitos a qualquer cidadão, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  15. 15. BRASIL Saúde Suplementar: • “Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. §1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidade filantrópicas e as sem fins lucrativos.” • O sistema complementar abrange 48 Milhões de brasileiros. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  16. 16. OUVIDORIAS DA SAÚDE Ouvidor SUS Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANS www.anvisa.gov.br
  17. 17. Ouvidorias da Saúde Ouvidor SUS: • Indicado pelo Ministro da Saúde; • 661 Ouvidorias no SUS (Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde); • Número de manifestações: 33.035 (2012). ANS: • Ouvidor com mandato Presidente da República); (nomeado pelo • Número de manifestações: 5.944 (2012); • 01 Ouvidoria em âmbito nacional. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  18. 18. Ouvidorias da Saúde Anvisa: • Ouvidor com mandato Presidente da República); (nomeado pelo • Número de manifestações: 38.145 (2012); • Dos 3989 municípios que tem Vigilância Sanitária, 16 tem espaços de atendimento ao cidadão; • Dos 27 estados/DF, 25 atendimento ao cidadão; Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem espaço de www.anvisa.gov.br
  19. 19. Desafios para a participação popular no Brasil • Instrumentos sociedade; que ampliem a participação da • Funcionamento e estrutura das instâncias; • Decisões sejam consideradas políticas públicas; na construção das • Capilaridade dos instrumentos participação social. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  20. 20. SISTEMA E POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO GOVERNO FEDERAL POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MÉTODO DE GOVERNO CANAIS E INSTRUMENTOS FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO CIDADÃ MOBILIZAÇÃO DIÁLOGOS Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  21. 21. Sistema e Política Nacional de Participação Social Sistema público que possibilitará a gestão intersetorial e a articulação das políticas de participação social, atuando: • Na formulação, planejamento e implementação de políticas, programas e planos de ação do governo; • No acompanhamento, monitoramento e na avaliação da participação social no Brasil; • Na articulação dos instrumentos de participação já consolidados e destes com as novas formas e linguagens. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  22. 22. Objetivos • Fortalecer e garantir o efetivo funcionamento dos diversos mecanismos de participação social, tais como Conferências, Conselhos e Ouvidorias, bem como fomentar a criação de novos mecanismos, promovendo a sinergia e articulação entre eles em prol da constituição do Sistema Nacional de Participação Social; • Assegurar resposta às pautas e demandas provenientes dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, monitorando o processamento das demandas por meio de fórum intersetorial ou outros mecanismos de articulação. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  23. 23. Participação Social Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  24. 24. Alguns resultados de processos participativos • Sistema Único de Assistência Social (SUAS); • Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Nacional do Idoso; • III Programa Nacional dos Direitos Humanos; • Sistema Único de Saúde (SUS); • Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional; • Lei Maria da Penha; • Estatuto da Igualdade Racial; • Programa Brasil Sem Homofobia. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
  25. 25. Muito Obrigada! Eliana Pinto Ouvidora/Anvisa Email: eliana.pinto@anvisa.gov.br Blog:http://www.aouvidoriavaifalar.blogspot.com.br/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br

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