Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética

Engº Gustavo Zarif Frayha
Especialista em Infraestrutura Sênior
Chefe de Gabinete – SNSA/MCidades
São Paulo, 31 de agosto de 2016
A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO E A INTERFACE COM A
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
13º COBEE – Congresso Brasileiro de Eficiência Energética
Painel- Eficiência Energética: Saneamento e Recursos Hídricos

“Apresentação” do Apresentador: Gustavo Zarif Frayha
• Engenheiro Civil pela FAAP – São Paulo ;
• Mestre (Stricto Sensu) em Saneamento e Ambiente pela Unicamp –
Faculdade de Engenharia Civil;
• Pesquisador do Laboratório FLUXUS, de Redes Técnicas e
Sustentabilidade Sócioambiental, da Unicamp;
• Atividades Anteriores:
• Diretor Presidente do DMAE/ Poços de Caldas;
• Secretário de Planejamento de P. Caldas;
• Diretor Técnico de Empresas de Pavimentação e Infraestrutura;
• Professor da Faculdade de Engenharia Civil – P. Caldas.
• Torcedor do mais importante time de futebol do mundo

TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO - Parte I
 A Política Federal de Saneamento
 Aspectos Legais do Saneamento; Articulações da PFSB
 Órgãos que atuam; O MCidades;
 Efeitos da PFSB na melhoria do panorama do saneamento
 As Interfaces - Política de Saneamento & Eficiência Energética
 Perdas e Interáguas
 Cooperação Brasil Alemanha:
Programa de Eficiência Energética e Pro Biogás
3

A Constituição Federal de 1988 e o Saneamento
Art. 21. Compete à União:
...
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive
habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
...
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
...
IX - promover programas de construção de moradias e a
melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico;
...

Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
...
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter
essencial;
Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
...
IV - participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico;
A Constituição Federal de 1988 e o Saneamento

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Exemplo:
Art. 1º : Esta lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política federal de saneamento básico.
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:
........
Conhecida como a Lei do Saneamento
Estabeleceu um mínimo de segurança jurídica para o setor
Definiu diretrizes, princípios, objetivos, e mecanismos diversos

DESTAQUES DA LEI DO SANEAMENTO (11.445/07)
 Conceito ampliado de saneamento básico, abrangendo
as quatro modalidades: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos
e manejo de águas pluviais urbanas (Capítulo I, Art. 3º);
 Definição do papel do titular dos serviços, com
estabelecimento dos seus deveres e plano de atuação
(Capítulo II, Art. 8º ao 13º);
 Fortalecimento da regionalização na prestação dos
serviços de saneamento básico, buscando criar mercado de
escala, reduzir os custos e otimizar a operação dos serviços
de saneamento (Capítulo III, Art. 14º ao 18º);

 Foco no planejamento do setor, especialmente ao
estabelecer a obrigatoriedade da elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento e do Plano Nacional de
Saneamento (Capítulo IV, Art. 19 e Capítulo IX Art. 52º);
 Estabelecimento da regulação do setor, com a criação da
figura da Agência Reguladora, já muito desenvolvida em
outras áreas de infraestrutura, como na exploração de
petróleo e energia (Capítulo V, Art. 21º ao 27º);
 Fortalecimento da participação social, tendo o controle
social como um princípio e com forma de organização
definida no Capítulo VIII, Art. 47º.
DESTAQUES DA LEI DO SANEAMENTO (11.445/2007)

Interfaces Saneamento-Ambiente, e suas
Articulações com outras Políticas Públicas

Governo Federal Governo Municipal
° Estabelecer as diretrizes
gerais na esfera nacional
° Desenvolver e apoiar
programas de saneamento
na esfera nacional
Governo Estadual
na esfera estadual
° Operar e manter sistemas
de saneamento por
delegação municipal
° Estabelecer política
tarifária e de subsídios nos
sistemas operados pelo
estado
na esfera municipal
° Planejar, operar e manter
e regular os sistemas de
saneamento locais
° Estabelecer política
tarifária e de subsídios
local
SOCIEDADE CIVIL
Controle social
Síntese: Atribuições Legais dos Entes Federados

MTE e Outros
MI/Codevasf
ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM SANEAMENTO BÁSICO
MCIDADES
MS/FUNASA
ANA
MMA MDS
MD

O MINISTÉRIO DAS CIDADES
Órgãos
colegiados
Entidades
vinculadas
Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003
CCFDS
MINISTRO
Gabinete
Conselho das
Cidades
CONTRAN
CBTU
TRENSURB
Secretaria
Executiva
SNSASNH SEMOBSNAPU
Assessorias
CONJUR

ALGUNS EFEITOS DA PFSB NA
MELHORIA DO PANORAMA DO
SANEAMENTO NO BRASIL

1 - Priorização também do
planejamento do saneamento
básico para curto, médio e
longo prazos, de forma
participativa

Obs: o planejamento não é nenhuma Panacéia....
Ou seja, não é a cura de todos os males
Por que Planejar?

Mas quando você não sabe para onde deve ir...
...qualquer caminho te leva para lugar nenhum !
Por que Planejar?

Planejar é...
O inverso de improvisar
Sempre que tenho uma ação planejada, deixo de ter uma ação
improvisada; e,
Sempre que tenho uma ação improvisada, deixo de ter uma
ação planejada.

O Governo Federal concluiu em 2013 a elaboração do
Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, que
foi submetido a consulta pública pela internet e
submetido a 4 Conselhos Nacionais: das Cidades, da
Saúde, de Meio Ambiente, e de Recursos Hídricos.
PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
– PLANSAB

– PLANSAB
 Todo planejamento deve ser um processo, e como tal,
sujeito a revisões periódicas para avaliação de
resultados e ajustes a novos cenários.
 Foi criado por Decreto o GTI Plansab, que se reúne
periodicamente para avaliar o cumprimento do Plano.

– PLANSAB
 Os cenários econômicos atuais são preocupantes, com
necessidade de ajustes fiscais e oscilações de
arrecadação. A área econômica do Governo considera
que quando o equilíbrio fiscal for obtido o País voltará a
crescer em seguida.
 O Plansab envolve um período de 20 anos, permitindo
que eventuais problemas em determinados anos
possam ser compensados nos anos subsequentes

Principais metas do Plansab:
 Universalizar o abastecimento de água em áreas urbanas
até 2023;
 Alcançar o atendimento de 93% em esgotamento sanitário
urbano até 2033;
 Universalizar a coleta e disposição adequada de resíduos
sólidos urbanos até 2033;
 Diminuir as perdas na distribuição de água de 39% em
2010 para 31% até 2033 ;
 Diminuir a % de municípios com enchentes, de 41% em
2010 para 11% até 2033.

 O Plansab também quantifica a necessidade de
investimentos e elabora diretrizes para o
saneamento

Necessidades de investimentos totais para atendimento das metas estabelecidas
(valores acumulados em milhões de reais ) - Por Modalidade
Modalidade
Até 2018 Até 2023 Até 2033
Agentes
federais
Outros
agentes
Total Agentes federais
Outros
agentes
Total
Agentes
federais
Outros
agentes
Total
Abastecimento de Água 23.228,00 11.710,00 34.938,00 49.321,00 24.137,00 73.457,00 78.838,00 43.311,00 122.149,00
Esgotamento Sanitário 41.074,00 11.454,00 52.528,00 73.376,00 21.360,00 94.736,00 140.734,00 41.158,00 181.893,00
Resíduos Sólidos 10.386,00 6.216,00 16.602,00 11.098,00 7.767,00 18.865,00 12.418,00 10.943,00 23.361,00
Drenagem Urbana 10.457,00 10.943,00 21.400,00 20.616,00 21.587,00 42.203,00 34.205,00 34.500,00 68.705,00
Subtotal 85.145,00 40.323,00 125.468,00 154.411,00 74.851,00 229.261,00 266.195,00 129.912,00 396.108,00
Gestão 3.289,00 7.674,00 10.963,00 12.635,00 29.482,00 42.116,00 33.703,00 78.641,00 112.345,00
Total 88.434,00 47.998,00 136.432,00 167.046,00 104.332,00 271.378,00 299.899,00 208.553,00 508.452,00
Detalhamento do Plansab
* Gestão: parte dos investimentos em medidas estruturantes comum aos 4 componentes (planos e projetos; capacitação e assistência técnica;
desenvolvimento científico e tecnológico; adaptações às mudanças climáticas; contingências e emergências; etc.).

 Cabe a cada Município a elaboração do seu Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB, que deve
contemplar os quatro componentes do saneamento
básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e manejo
de águas pluviais), com a participação social ao longo
de todo o processo.
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
BÁSICO – PMSBs

Art. 26, § 2º, do Decreto 7.217/2010: “Após 31 de dezembro de 2017, a
existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular
dos serviços, será condição para o acesso a recursos
orçamentários da União ou a recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da
administração pública federal, quando destinados a serviços de
saneamento básico”.
A existência do PMSB é condição obrigatória para o
Município poder acessar recursos federais a partir de
2018, nos termos do Art. 26, § 2º, do Decreto
7.217/2010.
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
BÁSICO – PMSBs

2 – Exigência do controle social
nos empreendimentos de
saneamento apoiados com
recursos federais

Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com
base nos seguintes princípios fundamentais:
(...)
X - controle social;
O controle social, definido pela Lei nº 11.445/2007
como um “conjunto de mecanismos e procedimentos
que garantem à sociedade informações,
representações técnicas e participações nos processos
de formulação de políticas, de planejamento e de
avaliação”, é um dos princípios fundamentais dos
serviços de saneamento básico:
O CONTROLE SOCIAL COMO PRINCÍPIO
FUNDAMENTAL DO SANEAMENTO BÁSICO

O CONTROLE SOCIAL COMO PRINCÍPIO
FUNDAMENTAL DO SANEAMENTO BÁSICO
 O Decreto 8.211/2014 fixou a vedação, a partir de 31
de dezembro de 2014, para acesso aos recursos
federais ou aos geridos ou administrados por órgão
ou entidade da União, quando destinados a serviços
de saneamento básico, àqueles titulares que não
tivessem instituído, por meio de legislação
específica, o controle social realizado por órgão
colegiado.

TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO - Parte II
 A Política Federal de Saneamento
 Aspectos Legais do Saneamento; Articulações da PFSB
 Órgãos que atuam; O MCidades;
 Efeitos da PFSB na melhoria do panorama do saneamento
 As Interfaces - Política de Saneamento & Eficiência Energética
 Perdas e Interáguas
 Cooperação Brasil Alemanha:
Programa de Eficiência Energética e Pro Biogás
29

COMO A EQUIPE DO MCIDADES ENTENDE PERDAS
 Perdas em SAAs: volumes para os quais não há
destinação conhecida (volumes não contabilizados).
 Perdas são de certa forma inevitáveis no processo de
distribuição, ocorrendo, em > ou < grau, em todos os
SAAs, refletindo, em grande parte, a eficiência
operacional do prestador de serviços e as condições da
infraestrutura local.
 A problemática das perdas de água é muito complexa e
não se resolve num estalar de dedos. Envolve além de
recursos mudanças de paradigmas e de culturas

Há dois grandes equívocos quanto ao assunto:
1. Confundir perdas com desperdícios de água
(O termo desperdício de água é mais comumente
associado à soma das perdas de água nos sistemas
públicos com as perdas que ocorrem nos domicílios:
vazamentos em bóias, torneiras, usos inadequados, etc).

2. Considerar como perdas físicas (ou reais) também as
perdas não físicas (ou aparentes) :(Nem toda a perda de
água implica no não uso pelas pessoas)
LEMBRETE:
as perdas físicas (ou reais) ocorrem quando a água, que já foi tratada, vaza pelas tubulações e ramais da rede
pública/ligações prediais ou são perdidas por atividades associadas à operação dos sistemas, ou também por
extravasamentos e limpeza de reservatórios dentre outras operações; e,
as perdas não físicas (ou aparentes) parcela da água utilizada que não é contabilizada em decorrência de ligações
clandestinas, erros de medição (submedição ou hidrômetros inoperantes), fraudes em hidrômetros, erros de leitura,
problemas na calibração de hidrômetros etc.
3. Os índices de perdas variam substancialmente de
acordo com a localidade, em função de características
climáticas, econômico-sociais, culturais e operacionais.

CONHECENDO AS PERDAS:
Em 2014 o índice de perdas na distribuição médio do Brasil
foi de 36,7%. O viés é de baixa.
35
37
39
41
43
45
Índicedeperdasnadistribuição(%)
Ano
FONTE: SNIS, 2014

AÇÕES EM PERDAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
Legislação do Saneamento: a responsabilidade pela gestão
dos serviços de água e esgotos no Brasil é dos Municípios.
Muitos operam os sistemas diretamente ou por meio de
órgão ou entidade de sua administração indireta. Outros
delegam a atividade às companhias estaduais ou a
empresas privadas.
Portanto, compete aos titulares dos serviços a gestão e aos
operadores dos sistemas as atividades necessárias para a
redução e também o controle das perdas.

A SNSA é o órgão coordenador e planejador da Política
Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de
saneamento no âmbito do MCidades e articulador
intersetorial no plano federal e nos demais níveis de
governo.
Assim, o MCidades tem buscado fomentar diversas ações
para redução das perdas de água, embora os principais
interessados nesta matéria devam ser os prestadores de
serviços de saneamento, visto que as perdas lhes acarretam
prejuízos operacionais e financeiros consideráveis.

A atuação do Ministério ocorre por meio dos investimentos do
PAC Saneamento e de outros Programas, que em muitos
projetos incluem, na composição dos investimentos, ações
que impactam na redução das perdas.
Exemplos: setorização de rede, hidrometração, troca de
tubulação de cimento amianto, automação de centrais de
controle e operações, monitoramento de níveis de
reservatórios, dentre outras.

Além disso, os manuais técnicos de SAA do Ministério
estabelecem:
1. Em Municípios cuja perda esteja acima da média
nacional, os empreendimentos destinados a novas
instalações que impliquem em aumento da vazão produzida
somente serão elegíveis quando estiver contemplado, no
projeto a ser apoiado, um Diagnóstico de Perdas de
Distribuição, com o objetivo de diminuí-las para percentuais
inferiores ou, no máximo, iguais a 30%.
2. Para os municípios cujas perdas já estejam entre 30 e
40%, a diminuição requerida será até 25%.

O Governo Federal também tem dado apoio aos prestadores
de serviços de saneamento, disponibilizando recursos do
FGTS e FAT, para:
 Projetos objetivando o Desenvolvimento Institucional dos
prestadores (incluindo, por exemplo, implantação de
centros de controle operacionais, telemetria, instalação de
equipamentos como válvulas redutoras de pressão,
setorização, etc.)
 Ações operacionais para melhoria dos indicadores de
perdas e eficiência energética.

Nas metas de curto, médio e longo prazos:
“As perdas na distribuição de água, com atuais valores
elevados principalmente nas regiões Norte e Nordeste,
mesmo considerando a parcela referente às perdas por
faturamento, devem atingir níveis entre 29 e 33%, exigindo
dos prestadores esforços específicos para seu
enfrentamento”.
Nas Estratégias: (n.º 41)
“Promover a otimização e a racionalização do uso da água
e de energia, por meio de programas de conservação,
combate às perdas e desperdícios e minimização da
geração de efluentes, com estímulo ao recolhimento de
águas da chuva para usos domésticos”.
AÇÕES EM PERDAS DO MCIDADES (no Plansab):

CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS:
A redução de perdas é uma questão muito mais complexa
do que pode parecer à primeira vista; não é uma tarefa
simples, e demanda tempo, constância, e recursos.
A meta estabelecida no Plansab, muito discutida com
técnicos e sociedade, é atingir um percentual de 31% em
2033, embora sejam válidos todos os esforços conjuntos
do setor no sentido de se procurar baixar mais este
percentual, dentro do possível.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS :
 O Mcidades/SNSA, responsável pela Política Nacional de
Saneamento Básico, vem atuando solidariamente com os
demais atores do Setor Saneamento e realizando
diversas ações para fomentar o combate às perdas de
água nos sistemas de distribuição como, por exemplo:
- Ações inseridas em seus Programas;
- Financiamento de medidas com recursos do FGTS/FAT;
- Proposição de um Programa específico para combate à
perdas, aguardando nova$ $eleçõe$ qdo possível;
- Iniciativas do INTERÁGUAS para capacitação de
Prestadores de Serviços, etc.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS :
 A redução de perdas implica em maior disponibilidade
hídrica nos mananciais, proteção ambiental dos
ecossistemas, postergação de investimentos, equilíbrio
operacional nos sistemas de abastecimento, atendimento
de melhor qualidade para os usuários, ganhos financeiros
e de imagem aos prestadores de serviços.
 Permitem ganhos de eficiência, redução dos custos
operacionais (insumos como produtos químicos e energia
elétrica), otimização de prazos para investimentos e da
necessidade de busca de novos mananciais, redução do
impacto nos recursos hídricos, conscientização social no
uso da água, dentre outros.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PERDAS
Há um trabalho efetivo do MCidades, mas a atuação
primordial na redução de perdas cabe aos prestadores de
serviço de saneamento, os quais, além da preocupação
com as questões ambientais, melhoram sua saúde
econômica por meio das ações de redução de perdas. As
campanhas periódicas e a educação ambiental, por exemplo,
são muito importantes e dão bons resultados.
O avanço esperado exige de todos os atores do setor,
esforços conjuntos para o enfrentamento do problema, que
apesar dos avanços, ainda desponta como um desafio.

AS PERDAS NOS SAAs E O
PROGRAMA INTERÁGUAS

 PROGRAMA INTERÁGUAS
45
O INTERÁGUAS é o Programa de Desenvolvimento do
Setor Água - um esforço do Brasil na busca da articulação e
coordenação de ações no setor água, criando um ambiente
onde os setores envolvidos se articulem e planejem suas
ações de maneira racional e integrada. Conta com apoio e
financiamento do Banco Mundial.
Participam do Programa: MCIDADES, ANA, MMA, MI.

 PROGRAMA INTERÁGUAS
46
A SNSA do MCidades é responsável pelas ações do
Componente Abastecimento de Água e Saneamento,
dando continuidade às ações do antigo PMSS*.
Algumas dessas ações são:
Contratação de empresa de consultoria para assistência
Técnica em Gestão das Perdas de Água e do Uso Eficiente de
Energia Elétrica em SAAs, com capacitação de prestadores de
serviços de saneamento.
1ª chamada: NE (PE e BA); 2ª chamada: demais Estados
*Programa de Modernização do Setor Saneamento

 PROGRAMA INTERÁGUAS - Continuação
47
Contratação de empresa de consultoria para elaboração de
Proposta do Plano de Ações para instituir uma politica de
reúso de efluente sanitário tratado no Brasil;
Projeto do Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico – SINISA;
Contratação de consultores individuais em diversas áreas,
especialmente de modernização de gestão e planejamento
do setor saneamento.

AÇÕES DO MCIDADES EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:
 Estudo de Eficiência Energética no Abastecimento de
Água, passando pelo combate às perdas: com o BMZ -
Ministério da Cooperação Econômica e do
Desenvolvimento da Alemanha, em parceria com a GIZ e
a ABC/MRE - Agência Brasileira de Cooperação
 Objetivo: discutir a eficiência energética na prestação dos
serviços de saneamento no Brasil; apresentar panorama
com experiências exitosas e inspiradoras na vertente
técnica, institucional e financeira para superar o desafio de
demandas crescentes de água e energia.
48

49
O controle de perdas de água, assim como o uso racional
de energia, é estratégico para a sustentabilidade
econômica dos prestadores de serviço, permitindo um
melhor aproveitamento da infraestrutura existente e
postergando a aplicação de recursos na ampliação de
sistemas de captação e tratamento
Estará sendo promovido no Ministério das Cidades o
Seminário Nacional de Eficiência Energética no
Abastecimento de Água, que ocorrerá no próximo dia
22/11/2016. + informações em: www.capacidades.gov.br
AÇÕES DO MCIDADES EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:

PROJETO BRASIL-ALEMANHA DE FOMENTO AO
APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DO BIOGÁS NO
BRASIL – PROBIOGÁS
Projeto de Cooperação entre o Ministério das Cidades (SNSA)
e a Deutsche Gesellchaft für Internationale Zusammenarbeit
(GIZ) (ver www.probiogas@giz.de)
Objetivo: Ampliar o aproveitamento energético de
biogás no Brasil em saneamento básico e iniciativas
agropecuárias, trabalhando em duas áreas temáticas – água
residuais e resíduos sólidos

PROBIOGÁS
Ações da SNSA:
 Participação no Comitê Executivo e Conselho Gestor
do Programa
 Participação na concepção, desenvolvimento e
acompanhamento das atividades do Programa
 Participação em eventos do setor que abordem a
temática do biogás

PROBIOGÁS
Motivações para a Cooperação:
 Expectativa de transferência de conhecimento e
expertise alemã sobre seu aproveitamento energético
 Fomento ao desenvolvimento de tecnologia nacional;
 Formação e capacitação de profissionais brasileiros;
 Incremento na viabilidade técnica e econômica das
instalações de tratamento de esgoto e resíduos.

Vantagens energéticas:
• Fonte renovável
• Apto para geração
distribuída ou centralizada
• Armazenável
(horário de ponta)
• Versátil no uso
(térmico/elétrico/veicular)
Vantagens ambientais:
• Mitigação de efeito estufa
• Aproveitamento de resíduos
(sólidos e líquidos)
• Coprodução de biofertilizantes
Diferenciais do biogás

Biogás na Alemanha
• 800 ETEs com cogeração
• Geração elétrica: 1TWhel /a
• 50% consumo é autogeração
• 75 plantas com biodigestão
• Capacidade de tratamento:
~ 2 milhões de t/a
Setor de Saneamento
ESGOTOS RESÍDUOS

55
Sistema tipo lagoa coberta
Aplicação: resíduos agrícolas
Sistema tipo formato de ovo
Aplicação: lodo de esgoto
Sistema tipo CSTR
Aplicação: resíduos em geral,
agrícolas Sistema tipo garagem
Aplicação: fração orgânica do RSU
Sistema tipo plug’n flow
Aplicação: Resíduos com alto teor
de sólidos
Reator anaeróbio
Aplicação: esgoto sanitário
Sistemas de Biodigestão

CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A SNSA/MCIDADES deseja à Associação Brasileira
das Empresas de Serviços de Conservação de
Energia muito sucesso em suas atividades,
importantes para o País, e coloca-se à disposição
para colaborar em tudo o que for possível, assim
como para discutir críticas construtivas e sugestões.

57
Obrigado pela atenção!
sanearbrasil@cidades.gov.br
(61) 2108-1931

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