Elaboração do plano municipal de assistência social

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Elaboração do plano municipal de assistência social

  1. 1. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 2 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social Teotônio Brandão Vilela Filho GOVERNADOR DO ESTADO Solange Bentes Jurema SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Juliana Vergetti Lamenha Lins SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Tereza Maria Pires de Castro CHEFE DE GABINETE Arabella Janne Mendonça da Silva SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Cristina Rodrigues Nolasco de Araújo SUPERINTENDENTE DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO Rosa Maria Barros Tenório SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DE MONITORAMENTO Fábia Sant’Ana dos Santos DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Marluce Pereira Silva DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Ana Paula Quintela Melo Ferreira DIRETORA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tereza Kelly Gomes Carneiro DIRETORA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E AGENTES SOCIAIS Aline Rodrigues dos Santos DIRETORA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Edmilson Rodrigues de Vasconcelos DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL Marcus Alves Correia DIRETOR DE PLANEJAMENTO, CONVÊNIOS E CONTRATOS
  2. 2. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 3 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Equipe de Elaboração – Superintendência do Fortalecimento do Sistema Descentralizado Maria Cristina Rodrigues Nolasco de Araújo - SFSD Aline Rodrigues dos Santos – DIMA/SFSD Deirise Salgueiro Feitosa – DIMA/SFSD Edmilson Rodrigues de Vasconcelos – DAI/SFSD Tereza Kelly Gomes Carneiro – DFCGAS/SFSD Colaboração Comissão Intergestores Bipartite/AL Apoio Bruno Douglas da Silva de Jesus – DIMA/SFSD Thiago Correia Queiroz – DIMA/SFSD
  3. 3. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 4 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL SUMÁRIO Apresentação 06 I – Processo de Elaboração do Plano Municipal 08 II – Estrutura do Plano 11 1 – Identificação 11 1.1 – Identificação do Plano 11 1.2 – Dados da Prefeitura Municipal 11 1.3 – Dados do Órgão Gestor da Assistência Social 11 1.4 – Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 12 2 – Introdução 13 3 – Conhecimento da Realidade 14 3.1 - Caracterização do Órgão Gestor da Assistência Social 14 3.1.1 - Composição da Equipe do Órgão Gestor 14 3.2 – Controle Social 15 3.2.1 – Caracterização do Conselho Municipal de Assistência Social 15 3.2.2 – Composição do Conselho Municipal de Assistência Social 15 3.2.3 - Conferência Municipal de Assistência Social 15 3.3 - Conhecimento da realidade socioeconômica 16 4 - Mapeamento e Cobertura da Rede Prestadora de Serviços 18 4.1 – Unidade: Equipamentos Sociais Municipais da Assistência Social 18 4.2 – Proteção Social Básica (PSB) 19 4.2.1 - Quadro de Execução da Rede de Proteção Social Básica 19 4.3 – Proteção Social Especial (PSE) 20 4.3.1 – Quadro de Execução da Rede de Proteção Social Especial 21 4.3.1.1 – Média Complexidade 21 4.3.1.2 – Alta Complexidade 21
  4. 4. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 5 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 4.4 – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios executados em parceria 22 com outros órgãos e entidades do município 5 – Objetivos do Plano 23 5.1 – Objetivo Geral 23 5.2 – Objetivos Específicos 23 6 – Diretrizes e Prioridades 23 7 – Objetivos, Estratégias e Metas 24 7.1 – Quadro de Ações, Objetivos, Metas, Atividades e Prazos 24 8 – Monitoramento e Avaliação 25 9 – Financiamento 25 9.1 - Planejamento orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 26 2010/2013 9.2 - Planejamento Orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 26 2010/2013/ Detalhamento das Fontes e Elementos de Despesas 10 – Metas Físicas e Financeiras / 2010 27 10.1 – Rede de Proteção Social Básica 27 10.2 – Rede de Proteção Social Especial 28 10.2.1 – Média Complexidade 28 10.2.2 – Alta Complexidade 29 11 – Financiamento Geral do SUAS 30 Referências bibliográficas 31 Anexo
  5. 5. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 6 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO No processo de habilitação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cada município deve atender os requisitos necessários à habilitação em um dos Níveis de Gestão- Inicial, Básica e Plena, de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS / 2005. Dentre as exigências legalmente estabelecidas, encontram-se: a efetiva instituição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, de composição representativa e paritária entre governo e sociedade civil; a criação e funcionamento do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos Conselhos; e a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social- PMAS. O PMAS deve propor, orientar e acompanhar a execução da Política de Assistência Social no município, na perspectiva do SUAS, contemplando as ações prioritárias, os serviços, os programas, projetos e benefícios a serem prestados para a população usuária da Assistência Social. A incorporação do Plano pela Assistência Social é um reflexo da necessidade de serem realizadas ações planejadas no âmbito da Política, pautadas em diagnósticos da realidade socioterritorial e desenvolvidas com monitoramento e avaliação sistemático da execução e dos resultados obtidos. Para o apoio técnico aos municípios, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES, com base em fontes recentes e relevantes, elaborou este Manual para gestores, técnicos e conselheiros, objetivando contribuir no processo de construção dos Planos Municipais de Assistência Social. A perspectiva colocada não é de ser disponibilizado um esquema rígido de planejamento, mas um roteiro básico, contemplando os principais conteúdos, de maneira que, a partir de uma estrutura norteadora, os Planos sejam elaborados com a flexibilidade necessária para o atendimento às especificidades da realidade de cada município.
  6. 6. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 7 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Os PMAS, na qualidade de ferramentas fundamentais de gestão, devem articular-se com outros instrumento de planejamento governamental, compreendendo o período de quatro anos, período análogo ao do PPA que, neste momento, compreende o exercício de 2010 a 2013, nos eixos da Gestão , Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Rede Socioassistencial e Controle Social, com suas respectivas programações físicas e financeiras. A primeira versão deste manual foi submetida à análise da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, sendo pactuada em 10 de agosto de 2009, para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais.
  7. 7. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 8 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL I - Processo de Elaboração do Plano Municipal O processo de elaboração do PMAS deve ser norteado pelo entendimento de que o mesmo constitui um mecanismo estratégico para a gestão social do município: “O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS/2004 na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da Política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social reafirmando o princípio democrático e participativo” (PNAS/04:119); No entanto, para que o PMAS constitua realmente um efetivo instrumento estratégico, questões de fundo precisam ser consideradas: o O Plano não é apenas uma ferramenta técnica, mas, também, um instrumento essencialmente político que não deve ficar restrito ao âmbito do órgão gestor, mas sim, deve ser incluído na agenda pública local, de maneira que seja compreendido como instrumento de afirmação do compromisso público da gestão municipal com o atendimento às necessidades e prioridades da população usuária da Assistência Social; o O Plano não é um fim em si mesmo, pois o planejamento não se esgota no momento da elaboração e aprovação do documento. É um processo contínuo, dinâmico, flexível, que exige postura estratégica tendo em vista a consecução dos objetivos e metas definidos, bem como a avaliação do Plano ao longo de sua implementação, viabilizando a adoção de reajustes que possibilitem o alcance de resultados esperados;
  8. 8. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 9 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL o A responsabilidade do órgão gestor na elaboração do Plano, não o isenta, de cumprir a diretriz contida no artigo 5º, inciso II1 da LOAS, de garantir a participação da sociedade civil. Além de serem adotados mecanismos de participação direta dos usuários ou de órgãos que os representem, precisam ser considerados os grandes marcos legais e regulatórios da Política: Plano Decenal, as deliberações das Conferências Municipais, Estadual e Nacional de Assistência Social, etc... o A legitimidade do Plano tem articulação direta com a mobilização e participação social, pois a construção do mesmo deverá refletir as necessidades da população, identificadas através da participação da sociedade civil organizada e dos usuários , em espaços coletivos como, fóruns, conselhos, conferências, seminários, entre outros; o A formulação e implementação do Plano Municipal de Assistência Social exige: o diagnóstico da realidade socioassistencial com a identificação dos territórios de vulnerabilidade social como unidade de análise; o mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços; a definição de diretrizes, prioridades, objetivos, e metas; a previsão do monitoramento e avaliação; o exercício do controle social e a previsão de recursos para sua realização. 1 Artigo 5º II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
  9. 9. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 10 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Como sugestão de sistematização dos componentes básicos do Plano Municipal de Assistência Social, apresenta-se a seguinte proposta de estrutura : 1. Identificação 2. Introdução 3. Conhecimento da Realidade 4. Mapeamento e cobertura da rede local prestadora de serviços por nível de Proteção Social 5. Objetivos 6. Diretrizes e prioridades 7. Metas e previsão de custos 8. Monitoramento e avaliação 9. Financiamento
  10. 10. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 11 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL II – Estrutura do Plano 1. Identificação: 1.1. Identificação do Plano Titulo: ________________________________________________________ Vigência: ____________________________________________________ Responsáveis pela elaboração: Equipe de colaboração: Período de elaboração: Pessoas responsáveis para contato: Nome:____________________________ Telefone:__________ e-mail:________________ 1.2. Dados da Prefeitura Municipal: Município:_______________________________________________________________ Nome do Gestor do Município: _____________________________________________ Nível de gestão: ( ) Inicial ( ) Básica ( ) Plena Porte do Município: ( ) Pequeno Porte I ( ) Pequeno Porte II ( ) Médio Porte ( ) Grande Porte ( ) Metrópole Endereço da Prefeitura: _________________________________________________ Bairro: _________________________________________________________________ CEP: ____________ DDD: _______ Telefone: ______________ Fax_______________ Email: __________________________________________________________________ 1.3. Dados do Órgão Gestor da Assistência Social: Nome do Órgão Gestor: __________________________________________________ Nome do Gestor da Assistência Social: __________________________________ Endereço:______________________________________ Nº ____ Bairro: _______________ CEP: ____________ DDD:_______Telefone: _______________ Fax___________________ Email: ___________________________________________________________________
  11. 11. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 12 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1.4. Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) Nome do Gestor do FMAS: ________________________________________________ Lei de Criação do FMAS: __________________________________________________ Decreto de Regulamentação do FMAS: ___________________________________ CNPJ: _________________________________________ Fonte dos recursos: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal
  12. 12. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 13 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 2. Introdução A introdução deve conter elementos que, de forma resumida, apresentem e justifiquem o Plano, ou seja, é o espaço para a argumentação sobre a necessidade de ser elaborado um planejamento específico para a execução da Política de Assistência Social no município e sobre os resultados a serem alcançados. Na introdução, cabe discorrer sobre como foi elaborado o Plano Municipal, por quem, de que forma (reuniões ampliadas, plenárias do Conselho Municipal, etc.), quais os marcos legais e regulatórios que o fundamentam, as dificuldades e processos facilitadores, sua contribuição na condução e aperfeiçoamento da gestão, a periodicidade e a forma de monitoramento que será implementada no desenvolvimento/execução do Plano para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas, conforme diretrizes apresentadas.
  13. 13. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 14 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 3. Conhecimento da Realidade 3.1. Caracterização do órgão gestor da Assistência Social Deve-se nesse item realizar uma breve caracterização histórica do órgão gestor (finalidade/missão, objetivos, área de abrangência, estrutura organizacional2 e administrativa, parcerias...), abordando a adequação político-institucional do mesmo à NOB/SUAS, informando a composição da equipe de recursos humanos, a infra- estrutura física e de equipamentos disponível para realização dos trabalhos. 3.1.1. Composição da Equipe do Órgão Gestor Trabalhadores na Assistência Vínculo funcional Efetivos CLT Cargos em comissão Outros Total Assistente Social Psicólogo Pedagogo Outros técnicos de nível superior Educadores Sociais Assistente Administrativo Outros técnicos de nível médio Motorista Serviços Gerais Total (Informar quantidade e vínculo de cada funcionário)
  14. 14. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 15 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 3.2. Controle Social: 3.2.1. Caracterização do Conselho Municipal de Assistência Social Endereço do Conselho: _________________________________________Nº _______ Bairro:___________CEP:____________Telefone:______________Fax:__________________ E-mail do Conselho: _______________________________________________________ Nome do presidente: ______________________________________________________ Representação: ( ) Governamental ( ) Não-Governamental 3.2.2. Composição do Conselho Municipal de Assistência Social Representação Titularidade Titular Suplente Governamental Não Governamental Usuários Trabalhadores Entidades Composição: (Especificar a entidade ou órgão representado, na atual composição do Conselho Municipal de Assistência Social. Possui Secretaria Executiva: ( ) Sim ( ) Não Formação do (a) Secretário (a) Executivo (a): ______________________________ Nome do profissional: _____________________________________________________ Telefone: ________________________ E-mail:___________________________________ 3.2.3. Conferência Municipal de Assistência Social Data da última Conferência Municipal de Assistência Social: ___/___/_____ Total de participantes: _________
  15. 15. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 16 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 3.3. Processo de conhecimento da realidade socioeconômica Para a elaboração do Plano é indispensável o conhecimento detalhado da realidade sócio-econômica do município. Essa etapa é o ponto de partida do planejamento a ser proposto. O conhecimento da realidade permitirá que o Plano efetivamente busque superar as fragilidades existentes e dinamizar as potencialidades. Apenas com um bom diagnóstico pode-se propor ações que atendam, qualitativa e qualitativamente, as necessidades e expectativas da população. A análise situacional do município (diagnóstico social) consiste na caracterização (descrição interpretativa), na compreensão e na explicação de uma determinada situação, abrangendo as seguintes dimensões: a) O conhecimento da realidade local: a análise histórico-conjuntural da realidade tem como apoio os indicadores sociais, demográficos, educacionais e econômicos, a identificação da vocação econômica e das potencialidades, o conhecimento da rede social e das demandas sociais, trabalhados, se possível em séries históricas e análises comparadas que permitem o enriquecimento da leitura comparada da realidade; b) As informações sobre a população destinatária, demandas expressas, emergentes, potenciais e a identificação dos territórios com a concentração da população em situação de vulnerabilidade social, numa análise dinâmica que permita o conhecimento das especificidades socioeconômicas da região. A realização de estudos e análises focalizadas nos territórios possibilita o conhecimento das particularidades locais, sendo, no entanto, necessário assegurar as articulações com os níveis mais amplos da realidade social: Município, Estado, País. É fundamental também que o diagnóstico social não se restrinja ao levantamento de dados quantitativos, abrangendo a captação de elementos qualitativos que expressem aspectos culturais, valores, expectativas e outros traços da população residente no território , permitindo uma leitura mais próxima à complexa realidade social.
  16. 16. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 17 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL A efetiva mensuração das situações de vulnerabilidade social e de violações de direitos requer a utilização de indicadores sociais disponibilizados por organismos oficiais e a construção de indicadores específicos que dimensionem as especificidades locais no campo da Assistência Social e possibilitem análises comparadas com outras localidades, bem como o monitoramento continuo em espaços de tempo determinados. O conhecimento da realidade, com base em indicadores relevantes, incluindo os indicadores específicos, é condição necessária para ser viabilizada a função de Vigilância Social estabelecida pela PNAS/2004: “produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi- residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.” (PNAS/04:39,40) Para a elaboração de estudos e do diagnóstico social sugere-se considerar os dados, informações e indicadores sociais, que podem ser acessados através dos sites do IBGE Cidades, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - (PNUD), Georreferenciamento do Sistema Único de Assistência Social – GEOSUAS, Sistema de Consulta ao Cadastro Único de Assistência Social – SISCCAD, ver anexo. O processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, como anteriormente referido, deve ser desenvolvido com base na participação, utilizando-se de espaços democráticos de discussões, tais como reuniões, seminários, consultas públicas, que possibilitem à população a participação efetiva nessa construção. É importante ressaltar que a participação dos usuários, trabalhadores e da sociedade civil organizada, é fundamental para o levantamento de dados primários que irão subsidiar à construção do diagnóstico socioeconômico e o processo decisório.
  17. 17. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 18 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 4. Mapeamento e cobertura da Rede Prestadora de Serviços – Rede Socioassistencial local, por nível de Proteção Na mesma perspectiva do diagnóstico, o mapeamento da Rede Prestadora de Serviços é fundamental para o conhecimento da retaguarda existente e para subsidiar a apresentação de propostas em atendimento às demandas atuais e projeções de demandas futuras. Exemplos: números de CRAS, CREAS, bem como o quantitativo de usuários e famílias atendidas, número de Entidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, Instituições de longa permanência para idosos, serviços, projetos e programas socioassistenciais, desenvolvidos no município por organismos governamentais e não governamentais. Nesse sentido, é importante avaliar qual a relação entre a oferta e a demanda da Rede de Proteção Social e o impacto que a mesma gera sobre a realidade local, em que medida contribui para a qualidade de vida da população e onde há necessidade de melhorar e dinamizar essa atuação, inclusive permitindo a identificação de demandas na área de capacitação do quadro de profissionais existentes, além de possibilitar o fortalecimento do vínculo SUAS. 4.1. Unidade: Equipamentos Sociais Municipais da Assistência Social Nesta planilha poderão ser listadas e quantificadas as unidades públicas governamentais disponíveis para execução dos programas, projetos e serviços por Proteção Social da Assistência Social do Município. Unidade (Equipamento Social) Quantidade Proteção Social Básica - PSB Proteção Social Especial - PSE Inserir outros itens (se necessário)
  18. 18. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 19 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 4.2. Proteção Social Básica (PSB) O município deve caracterizar a Rede de Serviços Socioassistenciais que compõe a Proteção Social Básica e apresentar os serviços, programas, projetos, e benefícios que são executados de forma direta pelo poder público, através dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e nas demais unidades locais da Assistência Social; e os que são executados de forma indireta através de organizações não-governamentais de Assistência Social, referenciados pelos CRAS. Para tanto, deve ser utilizada a nomenclatura adotada na Tipificação dos Serviços Socioassistencias, aprovada através da Resolução nº 109, do Conselho Nacional de Assistência Social, em 11 de novembro de 2009. 4.2.1. Quadro de execução da Rede de Proteção Social Básica3 MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS EM EXECUÇÃO N° de atendimentos Indivíduos Famílias Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Crianças até 06 anos Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Idosos (as) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Programa Bolsa Família Benefício de Prestação Continuada – BPC Programa de Geração de Trabalho e Renda Ações de Enfrentamento à Pobreza Inserir outros itens (se necessário) 3 Conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada através da Resolução nº 109, do Conselho Nacional de Assistência Social, em 11 de novembro de 2009.
  19. 19. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 20 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 4.3 Proteção Social Especial (PSE) O município, também, deverá discorrer sobre os serviços, programas, projetos, benefícios e a Rede de Serviços Socioassistencias que compõem a Proteção Social Especial, subdividindo-os em serviços de Média e de Alta Complexidade. “Os serviços de média e alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais”. (Guia de Orientação nº 01 do CREAS, p. 04) Os Serviços de Média Complexidade são os desenvolvidos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando à orientação e o fortalecimento do convívio sociofamiliar e comunitário e o ressarcimento dos direitos violados. Os serviços que compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, devem garantir a Proteção Integral a famílias e a indivíduos, cujos vínculos foram rompidos temporária ou permanentemente, podendo ser executados de forma direta pelo poder público, através das unidades da Assistência Social local, como também de forma indireta, através de ONGS de Assistência Social, sob a supervisão da Secretaria de Assistência Social.
  20. 20. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 21 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 4.3.1Quadro de execução da Rede de Proteção Social Especial 4.3.1.1Média Complexidade MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS EM EXECUÇÃO N° de atendimentos Indivíduos Famílias Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Inserir outros itens (se necessário) 4.3.1.2 Alta Complexidade MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS EM EXECUÇÃO N° de atendimentos Indivíduos Famílias Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Casa-Lar Casa de Passagem Residência Inclusiva Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências Inserir outros itens (se necessário)
  21. 21. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 22 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 4.4 Serviços, Programas, Projetos e Benefícios executados em parceria com outros órgãos e entidades do município O SUAS prevê a execução da Política de Assistência Social, através de uma Rede Prestadora de Serviços baseada nos princípios da incompletude institucional e da intersetorialidade. Assim, os serviços podem ser prestados por Entidades Parceiras e órgãos governamentais e não-governamentais. Na planilha abaixo, devem ser explicitados os programas e projetos desenvolvidos no município em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Entidades Parceiros/Órgãos Governamentais
  22. 22. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 23 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 5. Objetivos do Plano 5.1. Objetivo Geral O objetivo geral deve definir de forma ampla e abrangente a situação que se quer alcançar com sua implantação. 5.2. Objetivos Específicos Os objetivos específicos deverão detalhar o objetivo geral determinando os produtos e resultados que deverão ser atingidos pelo Plano, devem contemplar a realidade levantada no diagnóstico e as ações a serem executadas. 6. Diretrizes e Prioridades As Diretrizes devem expressar as grandes linhas orientadoras do Plano e da administração pública, levando em consideração outros documentos existentes no município que também expressam diretrizes, tais como, o Plano Plurianual, os Planos que norteiam as Políticas Setoriais que se articulam com a Assistência Social e os Planos voltados para situações específicas, tais como: Plano de Enfrentamento à Violência Sexual e Plano de Erradicação do Trabalho Infantil, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Conforme a PNAS 2004 (BRASIL, 2005:32), a partir da Constituição de 1988 e da LOAS /1993, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes : I- Descentralização político-administrativa; II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III-Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política em cada esfera de governo; IV-Centralidade na família para concepção e implementação de benefícios, serviços , programas e projetos. Para a definição de prioridades torna-se fundamental o conhecimento da realidade previamente elaborado, a democratização do debate e do processo decisório, para ser viabilizada a identificação coletiva das necessidades.
  23. 23. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 24 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 7. Objetivos, estratégias e metas Estabelecidas as diretrizes do Plano, deve-se buscar definir claramente os objetivos e quantificá-los em metas . As estratégias devem ser trabalhadas detalhadamente, identificando as atividades a serem realizadas e o cronograma estabelecido para os próximos 4 anos. 7.1 Quadro de Ações, Objetivos, Metas, Atividades e Prazos EIXO AÇÃO/PROGRAMA/PROJETOS/ BENEFÍCIOS OBJETIVOS META ATIVIDADES PRAZO 2010 2011 2012 2013 Gestão Proteção Social Básica Proteção Social Especial Segurança Alimentar e Nutricional Inserir outros itens (se necessário)
  24. 24. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 25 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 8. Monitoramento e Avaliação O Plano Municipal de Assistência Social possibilita uma visualização ampla de como será executada a Política de Assistência Social no município, para o alcance das metas de curto e médio prazo estabelecidas, de acordo com as prioridades e com a disponibilidade de recursos. Por outro lado, o Plano deve conter a sistemática de acompanhamento da sua implantação, o que requer a apresentação da proposta de monitoramento da execução, parcial ou total de cada uma das ações, serviços e programas. Desta forma, deverá ser viabilizada avaliação da eficácia e da efetividade das ações propostas, bem como será permitido, a médio e longo prazo o conhecimento do impacto causado nas condições de vida da população usuária da Política. O monitoramento e a avaliação deverão ser processos contínuos que servirão para subsidiar a execução das ações, sendo possível, quando necessário, o seu redimensionamento a qualquer tempo. Para tanto, ao final de períodos pré- estabelecidos deverá ser feita uma avaliação dos resultados com base em ferramentas disponíveis e/ou construídas para este fim. 9. Financiamento As planilhas abaixo relacionadas (6.1 e 6.2) devem apresentar a estimativa dos recursos destinados a execução da Política de Assistência Social no município, para o período de 2010 a 2013, transcrita do PPA. O detalhamento físico-financeiro, solicitado nas planilhas 9.1, 9.1.1 e 9.1.2, é específico para o ano de 2010 e devem espelhar o orçamento aprovado em 2009. Destacando-se que as planilhas serão atualizadas anualmente de acordo com o orçamento do município. As planilhas devem apresentar a totalidade dos recursos que serão alocados no Fundo Municipal da Assistência Social, contemplando o co-financiamento dos demais entes estadual e federal.
  25. 25. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 26 MANUALDEELABORAÇÃODOPLANOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 9.1. Planejamento orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 2010/2013 9.2. Planejamento Orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 2010/2013/ Detalhamento das Fontes e Elementos de Despesas 4 P.P.A Geral do Município 5 P.P.A. Geral da Assistência Social 6 Proporção do planejamento orçamentário da assistência em relação ao orçamento total do município, calculado pela regra de três simples (Orçamento da Assistência ÷Orçamento do Município x 100) 7 Despesas Correntes: são consideradas aquelas necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração pública, como por exemplo: pagamento de pessoal, a compra de material de consumo, pagamento de diárias, pagamento de aluguel, entre outras. Enfim, são realizadas continuamente ao longo do exercício. Ou seja, são as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. 8 Despesas de capital: são consideradas aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza. ANO Planejamento orçamentário do Município4 (em reais) Orçamento da Assistência Social5 (em reais) Percentual da Assistência Social em Relação ao Orçamento do Município6 2010 2011 2012 2013 FONTE Planejamento Orçamentário (em reais) Secretaria Municipal de Assistência Social ou equivalente Despesas Correntes7 Despesas de Capital8 Total Geral 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 Municipal Estadual Federal Total Geral
  26. 26. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 27 10. Metas Físicas e Financeiras/2010 10.1. Rede de Proteção Social Básica MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS ATENDIMENTO FONTES (R$) TOTAL GERAL (R$) EXECUTADO EM 2009 PLANEJADO 2010 Município Estado União 9 Capital10 Custeio11 Capital Custeio Capital Custeio Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Crianças até 06 anos Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Idosos (as) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Programa Bolsa Família Benefício de Prestação Continuada - BPC Programa de Geração de Trabalho e Renda Ações de Enfrentamento à Pobreza Inserir outros itens (se necessário) 9 Vale ressaltar que as informações devem ser retiradas do orçamento, por isso alteradas ano a ano. Assim, para esse trabalho os dados são apenas de 2010. No caso de recursos da União considerar apenas o custeio, uma vez que essa é a única modalidade de aplicação para qual se destinam os recursos. 10 Capital: equipamentos, imóveis, construção civil. 11 Custeio: manutenção das atividades
  27. 27. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 28 10.2 Rede de Proteção Social Especial 10.2.1 Média Complexidade MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS ATENDIMENTO FONTES (R$) TOTAL GERAL (R$) EXECUTADO EM 2009 PLANEJADO 2010 Município Estado União Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Inserir outros itens (se necessário)
  28. 28. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 29 10.2.2 Alta Complexidade MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS ATENDIMENTO FONTE (R$) TOTAL GERAL (R$)EXECUTADO EM 2009 PLANEJADO 2010 Município Estado União Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Casa-Lar Casa de Passagem Residência Inclusiva Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências Inserir outros itens (se necessário)
  29. 29. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 30 11. Financiamento Geral do SUAS MODALIDADE DE FINANCIAMENTO 2010 RECURSOS FONTES (R$) Município Estado União Outras fontes Valores em R$ (Total) Custeio (R$) Capital (R$) Custeio (R$) Capital (R$) Custeio (R$) Capital (R$) Custeio (R$) Capital (R$) Custeio (R$) Capital (R$) Proteção Social Básica Proteção Social Especial Segurança Alimentar e Nutricional Manutenção do Conselho Manutenção do Órgão Gestor TOTAL GERAL (R$)
  30. 30. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 31 Referências bibliográficas: BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Centro de referência especializado de assistência social - CREAS. Brasília, DF. Acessado em 07/07/2009 em http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_infancia_juventude/legislacao_g eral/leg_geral_federal/creas.doc ________. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS: construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, 2005. ________ & Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Planos de Assistência Social: Diretrizes para elaboração. Brasília, DF, 2008, 120p. RAICHELIS, Raquel et al. Diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Assistência Social. São Paulo: IEE/PUC-SP; Brasília: Secretaria de Assistência Social/MPAS, 1998. Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo/ Coordenadoria de ação social. Guia de Orientação do Plano Municipal de Assistência Social PMAS Versão 2009. São Paulo, SP, 2009. Acessado em 08/08/2009 em http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/pma_guia Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Orientações para a Elaboração do Plano Municipal Plurianual de Assistência Social (Período 2006- 2009). Florianópolis, SC. Mimeo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Plano Plurianual de Assistência Social 2010 a 2013. Belo Horizonte, MG, 2009. Acessado em 26/07/2009 em http://social.mg.gov.br/documentos/Subsecretaria_Assistencia_Social/Fortaleciment o%20do%20Sistema%20Descentralizado/PPAS/ppas.pdf

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