Continuando com a série Responsabilidade Social no Estado Democrático de Direito, o e-book criado por mim leva ao dos que necessitam de conhecimento, contras as arbitrariedades do Estado, um pouco dos preceitos Constitucionais (artigo 37)
O documento discute o valor da vida humana em diferentes perspectivas religiosas e filosóficas, destacando que a vida é considerada sagrada no Cristianismo, Judaísmo, Islã, Hinduísmo e Budismo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também é citada como defendendo a dignidade e os direitos iguais de todos os seres humanos.
O documento discute vários tópicos relacionados a direitos humanos, incluindo a definição de direitos humanos e princípios como a igualdade de todos os seres humanos, a proibição de discriminação e tortura, e o direito à vida, liberdade, privacidade e outros.
A história do aborto remonta aos povos antigos, que não o consideravam crime. Na Grécia e Roma antigas, o aborto era permitido dependendo das circunstâncias. Na Idade Média, a Igreja o proibiu. No século XIX, o aborto foi criminalizado em vários países, mas também houve movimentos pela legalização. No Brasil, o aborto foi regulamentado em 1940 e descriminalizado em algumas situações em 1940.
O documento discute como o sentimento de inferioridade levou à discriminação e desigualdade ao longo da história. Apresenta como o complexo de inferioridade levou as pessoas a buscarem poder através da dominação de outros grupos, e como isso deu origem à "arquitetura da discriminação" na sociedade brasileira. Também discute como as relações interpessoais e a formação das personalidades foram influenciadas pelas concepções de verdade de cada época, e como isso impactou as relações humanas e os direitos humanos.
1) O documento discute os conceitos de liberdade e felicidade à luz de filósofos e no contexto do mundo atual.
2) Ele define felicidade como satisfação de necessidades humanas e apresenta padrões de comportamento de pessoas felizes.
3) Liberdade é vista como capacidade de escolha, ainda que limitada pelo conhecimento e estímulos do consumismo.
O documento discute conceitos de ética, valores universais, tipos de ética e a importância da responsabilidade individual e coletiva. Aborda definições de ética, moral e consciência, além de comparar ética social e religiosa. Reflete sobre valores como liberdade e responsabilidade.
O documento discute preconceitos e resume alguns tipos como preconceito racial, sexual, social e religioso. Apresenta exemplos de como esses preconceitos afetam mulheres, deficientes, idosos e causam bullying. Conclui alertando sobre os perigos do preconceito e como ele pode levar a atos extremos como queimar um indígena.
Este documento trata de uma aula ministrada no Instituto Cristão de Estudos Contemporâneo (ICEC) pelo prof. Dr. Juarez Ap. Costa. Trabalhou a questão da ética pública e a vida cristã.
O documento discute o valor da vida humana em diferentes perspectivas religiosas e filosóficas, destacando que a vida é considerada sagrada no Cristianismo, Judaísmo, Islã, Hinduísmo e Budismo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também é citada como defendendo a dignidade e os direitos iguais de todos os seres humanos.
O documento discute vários tópicos relacionados a direitos humanos, incluindo a definição de direitos humanos e princípios como a igualdade de todos os seres humanos, a proibição de discriminação e tortura, e o direito à vida, liberdade, privacidade e outros.
A história do aborto remonta aos povos antigos, que não o consideravam crime. Na Grécia e Roma antigas, o aborto era permitido dependendo das circunstâncias. Na Idade Média, a Igreja o proibiu. No século XIX, o aborto foi criminalizado em vários países, mas também houve movimentos pela legalização. No Brasil, o aborto foi regulamentado em 1940 e descriminalizado em algumas situações em 1940.
O documento discute como o sentimento de inferioridade levou à discriminação e desigualdade ao longo da história. Apresenta como o complexo de inferioridade levou as pessoas a buscarem poder através da dominação de outros grupos, e como isso deu origem à "arquitetura da discriminação" na sociedade brasileira. Também discute como as relações interpessoais e a formação das personalidades foram influenciadas pelas concepções de verdade de cada época, e como isso impactou as relações humanas e os direitos humanos.
1) O documento discute os conceitos de liberdade e felicidade à luz de filósofos e no contexto do mundo atual.
2) Ele define felicidade como satisfação de necessidades humanas e apresenta padrões de comportamento de pessoas felizes.
3) Liberdade é vista como capacidade de escolha, ainda que limitada pelo conhecimento e estímulos do consumismo.
O documento discute conceitos de ética, valores universais, tipos de ética e a importância da responsabilidade individual e coletiva. Aborda definições de ética, moral e consciência, além de comparar ética social e religiosa. Reflete sobre valores como liberdade e responsabilidade.
O documento discute preconceitos e resume alguns tipos como preconceito racial, sexual, social e religioso. Apresenta exemplos de como esses preconceitos afetam mulheres, deficientes, idosos e causam bullying. Conclui alertando sobre os perigos do preconceito e como ele pode levar a atos extremos como queimar um indígena.
Este documento trata de uma aula ministrada no Instituto Cristão de Estudos Contemporâneo (ICEC) pelo prof. Dr. Juarez Ap. Costa. Trabalhou a questão da ética pública e a vida cristã.
Alguns preconceitos à luz do Espiritismo: diferença, ignorância e xenofobia (...cebv
Este documento discute preconceitos à luz do Espiritismo, abordando xenofobia, racismo e homofobia. A doutrina espírita prega que todos os seres humanos são irmãos, independentemente de raça, credo ou orientação sexual. A reencarnação iguala todos na fraternidade universal, desfazendo preconceitos de raças e castas.
O documento discute a objetividade da ética e aborda o relativismo cultural versus o universalismo moral moderado. O relativismo cultural afirma que a verdade dos juízos morais depende do que cada sociedade aprova, enquanto o universalismo moral moderado defende que existem princípios morais universais aplicáveis a todas as culturas.
O documento discute a visão da moral sexual e como devemos nos concentrar em nosso próprio comportamento em vez de julgar os outros. Carlos, um espírito, afirma que devemos olhar para dentro de nós mesmos ao invés de julgar os outros.
O documento discute ética e cidadania, abordando conceitos como valores morais, dever ser, liberdade e democracia. Apresenta diferentes concepções éticas ao longo da história e destaca a importância da dimensão planetária da sociedade contemporânea para o desenvolvimento de uma vida moral autêntica.
O documento discute diversos temas relacionados à ética e bioética, incluindo a natureza da ética, aspectos da bioética como gênero e família, e a obra do sociólogo Zygmunt Bauman sobre a relação entre modernidade e Holocausto.
Segundo Módulo - Aula 07 - Lei de sociedadeCeiClarencio
O documento discute a importância da vida social e da família para o ser humano. Aponta que o homem é um ser social por natureza e que a sociabilidade é essencial para o seu progresso e desenvolvimento. Destaca também que a família é a principal instituição socializadora e transmissora da cultura, valores e identidade para as novas gerações.
O documento discute os princípios éticos contemporâneos em um contexto de niilismo e falta de referências. Aborda a autonomia do sujeito, o respeito à vida e a atividade comunicativa como possíveis princípios norteadores da ética na era contemporânea.
O documento discute o preconceito contra pessoas obesas. Aponta que estudos mostram que estudantes que se percebem como "muito gordos" enfrentam mais bullying, uso de drogas e isolamento social. Também são mais propensos a se sentirem sós ou vítimas de discriminação. Isso sugere a necessidade de políticas públicas para combater o preconceito por aparência física na escola.
1) O documento discute os conceitos jurídicos de família e as diferentes espécies de família reconhecidas pelo direito brasileiro, como a família matrimonial, concubinária, monoparental e homossexual.
2) A sociedade atual é descrita como permissiva, insensível, sensual, hipócrita, violenta, egoísta e hedonista, em contraste com os valores cristãos defendidos pelo autor.
3) O autor argumenta que a Igreja enfrenta ataques externos por meio de
O documento discute os conceitos de moral, ética e valores, destacando que a moral refere-se às regras de conduta de um grupo social enquanto a ética é a reflexão sobre esses princípios. Também aborda a liberdade do sujeito moral e a necessidade de equilibrar deveres e interesses pessoais.
A lei 7.716/89 pune crimes de discriminação ou preconceito racial. O documento discute vários tipos de preconceito e a legislação brasileira contra o racismo, incluindo a Constituição de 1988 que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível.
O documento discute vários tópicos relacionados ao amor e à sexualidade humana, incluindo o amor adolescente, a pedagogia sexual e a importância da ética para garantir a dignidade de toda a humanidade.
Este documento discute a afirmação histórica dos direitos humanos e o comprometimento social, mencionando:
1) As principais características dos direitos fundamentais como imprescritibilidade, inviolabilidade e universalidade;
2) A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e seus principais pontos como a igualdade e dignidade de todas as pessoas;
3) A Constituição Brasileira de 1988 que prevê a dignidade da pessoa humana como valor fundamental.
O documento discute vários tipos de preconceito como racismo, homofobia e discriminação. Apresenta estatísticas sobre crimes motivados por preconceito no Brasil e defende a igualdade de direitos para todos e o combate a atitudes preconceituosas.
O documento discute os perigos do politicamente correto sendo levado ao extremo e se tornando tão intolerante quanto aquilo que se propõe a combater. Ele também menciona que o politicamente correto começou como um movimento para defender minorias mas acabou gerando coerção e substituindo um preconceito por outro ao estabelecer cotas. Finalmente, o autor compara o politicamente correto ao autoritarismo de regimes como o da China de Mao Tsé-Tung.
A crise é um momento de dificuldade e mudança que existe em todas as épocas e sociedades. Pode ser vista como caótica ou como uma oportunidade para aprender e evoluir. O Espiritismo ensina que cada um é responsável por suas ações e que as crises refletem o estado evolutivo dos indivíduos que compõem a sociedade. Devemos buscar o progresso moral e colaborar com o bem coletivo nesses tempos de transformação.
Este documento resume um livro de ética para jovens escrito por Fernando Savater. O livro discute conceitos éticos como liberdade, responsabilidade e respeito e como aplicá-los na vida para ser uma boa pessoa. O autor escreveu o livro para seu filho explicar a importância da ética nas relações humanas.
O tema deste curso é de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos, pois aborda: Teoria do órgão, classificação e poderes do Estado, Poderes administrativos,Seguridade Social - Conceituação e princípios constitucionais,Aposentadoria por invalidez, auxilio-doença e auxilio-acidente,Benefícios previdenciários e impossibilidade de acumulação,Acidente do trabalho, prescrição e decadência na revisão de benefícios.
Este documento fornece informações sobre secretariado e funções de secretário(a), incluindo habilidades necessárias, ética profissional, organização do tempo e arquivos. Ele também discute planejamento, relacionamento com a empresa, técnicas secretariais e a importância da agenda.
O documento discute a ética pública e a conduta de agentes públicos. Apresenta o conceito de ética e discute a relatividade da ética, a natureza humana e as ferramentas para gestão da ética como códigos de conduta e comissões de ética. Aborda também os desvios éticos e a importância da integridade na administração pública.
Alguns preconceitos à luz do Espiritismo: diferença, ignorância e xenofobia (...cebv
Este documento discute preconceitos à luz do Espiritismo, abordando xenofobia, racismo e homofobia. A doutrina espírita prega que todos os seres humanos são irmãos, independentemente de raça, credo ou orientação sexual. A reencarnação iguala todos na fraternidade universal, desfazendo preconceitos de raças e castas.
O documento discute a objetividade da ética e aborda o relativismo cultural versus o universalismo moral moderado. O relativismo cultural afirma que a verdade dos juízos morais depende do que cada sociedade aprova, enquanto o universalismo moral moderado defende que existem princípios morais universais aplicáveis a todas as culturas.
O documento discute a visão da moral sexual e como devemos nos concentrar em nosso próprio comportamento em vez de julgar os outros. Carlos, um espírito, afirma que devemos olhar para dentro de nós mesmos ao invés de julgar os outros.
O documento discute ética e cidadania, abordando conceitos como valores morais, dever ser, liberdade e democracia. Apresenta diferentes concepções éticas ao longo da história e destaca a importância da dimensão planetária da sociedade contemporânea para o desenvolvimento de uma vida moral autêntica.
O documento discute diversos temas relacionados à ética e bioética, incluindo a natureza da ética, aspectos da bioética como gênero e família, e a obra do sociólogo Zygmunt Bauman sobre a relação entre modernidade e Holocausto.
Segundo Módulo - Aula 07 - Lei de sociedadeCeiClarencio
O documento discute a importância da vida social e da família para o ser humano. Aponta que o homem é um ser social por natureza e que a sociabilidade é essencial para o seu progresso e desenvolvimento. Destaca também que a família é a principal instituição socializadora e transmissora da cultura, valores e identidade para as novas gerações.
O documento discute os princípios éticos contemporâneos em um contexto de niilismo e falta de referências. Aborda a autonomia do sujeito, o respeito à vida e a atividade comunicativa como possíveis princípios norteadores da ética na era contemporânea.
O documento discute o preconceito contra pessoas obesas. Aponta que estudos mostram que estudantes que se percebem como "muito gordos" enfrentam mais bullying, uso de drogas e isolamento social. Também são mais propensos a se sentirem sós ou vítimas de discriminação. Isso sugere a necessidade de políticas públicas para combater o preconceito por aparência física na escola.
1) O documento discute os conceitos jurídicos de família e as diferentes espécies de família reconhecidas pelo direito brasileiro, como a família matrimonial, concubinária, monoparental e homossexual.
2) A sociedade atual é descrita como permissiva, insensível, sensual, hipócrita, violenta, egoísta e hedonista, em contraste com os valores cristãos defendidos pelo autor.
3) O autor argumenta que a Igreja enfrenta ataques externos por meio de
O documento discute os conceitos de moral, ética e valores, destacando que a moral refere-se às regras de conduta de um grupo social enquanto a ética é a reflexão sobre esses princípios. Também aborda a liberdade do sujeito moral e a necessidade de equilibrar deveres e interesses pessoais.
A lei 7.716/89 pune crimes de discriminação ou preconceito racial. O documento discute vários tipos de preconceito e a legislação brasileira contra o racismo, incluindo a Constituição de 1988 que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível.
O documento discute vários tópicos relacionados ao amor e à sexualidade humana, incluindo o amor adolescente, a pedagogia sexual e a importância da ética para garantir a dignidade de toda a humanidade.
Este documento discute a afirmação histórica dos direitos humanos e o comprometimento social, mencionando:
1) As principais características dos direitos fundamentais como imprescritibilidade, inviolabilidade e universalidade;
2) A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e seus principais pontos como a igualdade e dignidade de todas as pessoas;
3) A Constituição Brasileira de 1988 que prevê a dignidade da pessoa humana como valor fundamental.
O documento discute vários tipos de preconceito como racismo, homofobia e discriminação. Apresenta estatísticas sobre crimes motivados por preconceito no Brasil e defende a igualdade de direitos para todos e o combate a atitudes preconceituosas.
O documento discute os perigos do politicamente correto sendo levado ao extremo e se tornando tão intolerante quanto aquilo que se propõe a combater. Ele também menciona que o politicamente correto começou como um movimento para defender minorias mas acabou gerando coerção e substituindo um preconceito por outro ao estabelecer cotas. Finalmente, o autor compara o politicamente correto ao autoritarismo de regimes como o da China de Mao Tsé-Tung.
A crise é um momento de dificuldade e mudança que existe em todas as épocas e sociedades. Pode ser vista como caótica ou como uma oportunidade para aprender e evoluir. O Espiritismo ensina que cada um é responsável por suas ações e que as crises refletem o estado evolutivo dos indivíduos que compõem a sociedade. Devemos buscar o progresso moral e colaborar com o bem coletivo nesses tempos de transformação.
Este documento resume um livro de ética para jovens escrito por Fernando Savater. O livro discute conceitos éticos como liberdade, responsabilidade e respeito e como aplicá-los na vida para ser uma boa pessoa. O autor escreveu o livro para seu filho explicar a importância da ética nas relações humanas.
O tema deste curso é de grande relevância para servidores públicos, advogados, bem como para quem deseja ser parceiro ou fornecedor de órgãos públicos, pois aborda: Teoria do órgão, classificação e poderes do Estado, Poderes administrativos,Seguridade Social - Conceituação e princípios constitucionais,Aposentadoria por invalidez, auxilio-doença e auxilio-acidente,Benefícios previdenciários e impossibilidade de acumulação,Acidente do trabalho, prescrição e decadência na revisão de benefícios.
Este documento fornece informações sobre secretariado e funções de secretário(a), incluindo habilidades necessárias, ética profissional, organização do tempo e arquivos. Ele também discute planejamento, relacionamento com a empresa, técnicas secretariais e a importância da agenda.
O documento discute a ética pública e a conduta de agentes públicos. Apresenta o conceito de ética e discute a relatividade da ética, a natureza humana e as ferramentas para gestão da ética como códigos de conduta e comissões de ética. Aborda também os desvios éticos e a importância da integridade na administração pública.
O documento discute conceitos fundamentais de ética aplicada, ética, moral, valores e virtudes. Aborda brevemente a definição de ética aplicada e seus campos de estudo. Em seguida, define ética e moral, distinguindo seus significados e objetos de estudo. Por fim, explica os conceitos de valores éticos e virtudes, identificando as virtudes principais.
Este documento apresenta um resumo da Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O texto aborda tópicos como provimento de cargos, vacância, direitos e deveres funcionais, regime disciplinar e seguridade social.
RESUMO SOBRE A TEMATICA QUEM É O HOMEM.docxandresilvahis
O documento discute quem é o ser humano e sua natureza. Apresenta que o ser humano não é apenas seu corpo, mas também sua cultura, desejos e essência. Explora o conceito de pessoa humana e como o homem busca significado para sua existência. Também discute a importância das atitudes positivas, crenças e valores para o desenvolvimento humano e a construção de uma sociedade justa.
Este documento discute se existem valores morais universais ou se estes dependem do ponto de vista de cada sociedade. Apresenta argumentos a favor e contra o relativismo moral, analisando se as diferenças culturais implicam a inexistência de verdades morais objetivas ou se pode haver consenso em certos valores.
1) O documento discute a relação entre ética e religião, afirmando que as religiões tradicionais não faziam distinção entre os aspectos éticos e religiosos.
2) Nas sociedades modernas, onde coexistem várias religiões e pontos de vista éticos, é mais difícil vincular a ética exclusivamente à religião.
3) A ética nas sociedades modernas precisa ter linhas mestras éticas estabelecidas nas leis para que possam ser aceitas por todos, independentemente da religião.
1) O documento discute a relação entre ética e religião, afirmando que as religiões tradicionais não faziam distinção entre os aspectos éticos e religiosos.
2) Nas sociedades modernas, onde coexistem várias religiões e pontos de vista éticos, é mais difícil vincular a ética exclusivamente à religião.
3) A ética nas sociedades modernas precisa ter linhas mestras éticas estabelecidas nas leis para que possam ser aceitas por todos, independentemente da religião.
O documento discute a natureza e significados da cultura humana. Apresenta definições de cultura e discute como a cultura emerge da interação entre natureza e sociedade. Também explora como a linguagem e símbolos distinguem os seres humanos dos animais e permitem a construção social da cultura.
Como ensinar os conceitos de Sexo e de Sexualidade na escola?Thiago de Almeida
O documento discute a sexualidade humana, desde a infância até a adolescência. Aborda como a sexualidade se desenvolve em cada fase da vida, os comportamentos sexuais comuns nessas idades e a importância da educação sexual na escola para orientar os jovens de forma saudável.
O documento discute a ética e os princípios morais. Afirma que existem princípios objetivos e universais que regem o comportamento humano, conhecidos como a Lei Moral Natural, inscrita na consciência de cada um. Esta lei defende valores como a não violência, o respeito pelo próximo e a verdade. O relativismo é apontado como o maior inimigo da ética por negar a existência do bem e do mal.
1) O documento discute as contradições humanas, como falar em paz mas viver na violência e gastar em armas ao invés de acabar com a fome.
2) Argumenta que as contradições se devem a falta de autoconhecimento e domínio próprio, levando a ações perturbadas e imaturas.
3) Defende que o autoconhecimento, como ensinado por Sócrates e Buda, é essencial para resolver as contradições internas e trazer harmonia.
O documento discute a sexualidade humana e a diversidade sexual. Aborda os quatro pilares da sexualidade: sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual e papéis de gênero. Também discute preconceitos como a homofobia e materiais didáticos sobre diversidade sexual distribuídos em escolas.
O documento discute o conceito de ética, valores universais como liberdade e responsabilidade, e diferentes tipos de ética como ética do corpo, da família e política. A ética estuda os deveres humanos em relação a si mesmo e à sociedade e busca promover valores como dignidade e bem comum.
O documento discute os conceitos de senso comum versus ciência, destacando que o senso comum se baseia em aparências e impressões iniciais, enquanto a ciência busca evidências e padrões para avaliar fenômenos. Também aborda temas como sociedade, cultura, identidade social e étnica, preconceito, relativismo cultural e racismo.
O documento discute os conceitos de ética, cidadania e direitos humanos. Apresenta que ética trata do que é bom para o indivíduo e sociedade e busca determinar regras de conduta, enquanto moral é o conjunto de normas de uma época. Cidadania envolve respeito e participação social para melhorar a vida de todos. Direitos humanos são liberdades básicas iguais para todos, como vida e dignidade.
O documento discute o conceito de ética e como a justiça está no centro de discussões éticas. A ética busca superar conflitos humanos e guiar comportamentos para a construção de uma sociedade justa. Grandes teorias éticas como as de Aristóteles, Tomás de Aquino e Kant convergem na ideia de que a ética significa praticar a justiça.
O documento discute os conceitos de escolha, limites, deveres e direitos na filosofia. A escolha certa depende do grupo, mas isso relativiza a moral e traz riscos de injustiça. Os limites da liberdade preservam a noção do certo e errado. Ser responsável significa cumprir com os deveres decorrentes da liberdade. Direitos fundamentais como liberdade e propriedade privada foram defendidos por filósofos como base para as escolhas humanas.
O documento discute os 4 pilares da sexualidade humana - sexo biológico, papel sexual, identidade sexual e orientação sexual. Também aborda temas como educação sexual, diversidade sexual, homofobia e os amparos legais para a proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
O documento discute conceitos éticos e apresenta trechos de autores clássicos como Platão e Aristóteles. Aborda temas como a virtude, o conhecimento de si, a sabedoria e a natureza humana de acordo com diferentes filósofos. Finaliza com algumas reflexões sobre o que é ser humano segundo diversas perspectivas filosóficas ao longo da história.
Este documento discute os maus-tratos à crianças. Aborda a história do conceito de maus-tratos infantis e como era visto no passado versus hoje. Também descreve os tipos de maus-tratos (físico, emocional, negligência) e sinais e sintomas associados, além de mencionar leis de proteção de crianças em Portugal e internacionalmente.
O documento discute as características que tornam o homem humano, diferente do animal. Aprender a ser humano requer conviver com outros seres humanos e desenvolver a linguagem, que permite representar e atribuir significado ao mundo de forma abstrata, ao contrário da comunicação animal baseada em estímulos concretos. O trabalho humano também se diferencia do animal, pois transforma o homem à medida que transforma a natureza de forma intencional.
Este artigo tem por objetivo apresentar as soluções que permitiriam eliminar a violência no Brasil. Cada vez mais, os meios de comunicação deixam explícito que o Brasil está crescentemente vulnerável à violência, obrigando-nos a constatar que ela invadiu todas as áreas da vida e das relações sociais do cidadão brasileiro. A violência representa tudo aquilo que fere, destrói, agride ou machuca as pessoas - ações que prejudicam o bem estar tanto individual quanto coletivo. Vivemos em um país que tem como uma das suas características principais a violência praticada pelo homem contra seus semelhantes. A violência no Brasil tornou-se parte constitutiva de nossa sociedade. A história do Brasil é uma história da violência. Além dos crimes políticos em que a violência está presente, temos ainda crimes cometidos em nome de intolerâncias religiosas, sobretudo, contra as religiões de matriz africana, contra os gays, contra as mulheres e os negros, além dos linchamentos nas redes sociais e a violência do Estado brasileiro contra o cidadão. O Brasil, portanto, é um país onde a violência atravessou toda a sua história. Nessa perspectiva, o desrespeito ao outro e às regras de convívio social constituem uma prática comum em todas as camadas da nossa sociedade. A violência poderá ser eliminada no Brasil se implantar o Estado de Bem-Estar-Social para atender as necessidades econômicas e sociais de toda a sociedade, em especial das populações pobres; promover assistência social governamental às famílias; eliminar o desemprego com o abandono do modelo neoliberal, a promoção do nacional desenvolvimentismo e a adoção da política de economia social e solidária; combater o crime organizado e restringir o uso de armas de fogo junto à população e oferecer todo o suporte necessário para as vítimas da violência, entre outras medidas.
Os sentimentos e emoções humanas evoluíram para promover a sobrevivência da espécie, indo além da mera reprodução e incluindo o bem-estar físico e mental. Eles nos motivam a buscar prazer, felicidade e satisfação através de atividades como sexo, lazer e trabalho. Embora alguns sentimentos como medo e agressividade sejam compartilhados com outros animais, os seres humanos experienciam uma variedade maior de emoções, como amor, esperança e fé, que são essenciais para nossa consciência
Semelhante a E book trânsito escola - ética na Administração Pública 2 (20)
O documento discute a história do trabalho doméstico no Brasil, desde a escravidão até os dias atuais. Aponta que as empregadas domésticas trabalharam por séculos sem direitos, submetidas aos caprichos dos patrões. Apesar de algumas mudanças nas leis, a discriminação e visão de superioridade permaneceram. Recentemente, novas leis tornaram o trabalho doméstico mais caro, o que pode levar à extinção dessa figura nos lares brasileiros.
O instrutor de trânsito não é mero transmissor, mas educador embasado na segunda dimensão dos direitos humanos, o qual é institucionalizado pelo Estado brasileiro.
O documento discute a história do Brasil e as desigualdades sociais no país. Afirma que o Brasil sempre foi retratado de forma idealizada pela mídia, mas que na realidade existem grandes problemas sociais como pobreza, violência e corrupção. Também critica programas de TV que se aproveitam da miséria humana apenas para aumentar a audiência.
1. O documento discute a proteção dos direitos humanos na liberdade de expressão durante as Paradas LGBT no Brasil. 2. A Constituição Brasileira e tratados internacionais garantem a liberdade de expressão e protegem minorias de discriminação. 3. No entanto, manifestações artísticas durante as Paradas LGBT geraram controvérsia e ameaças, expondo tensões entre liberdade religiosa e de expressão.
O documento discute a importância da liberdade de expressão e pensamento entre os partidos políticos no Brasil. Resume que desde que o PT assumiu o poder, críticas aos petistas se espalharam, mas que as liberdades fundamentais asseguraram ao povo conhecimento verdadeiro sobre o país. A desigualdade social é arquitetada pela concepção de superioridade, mas as liberdades revelaram a hipocrisia brasileira. Problemas reais como corrupção e qualidade de vida persistem, apesar dos discursos dos partidos.
Os Poderes Executivo e Legislativo, malgrado os avanços no Poder Judiciário, ainda se mostram
reticentes quanto aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A realidade brasileira fala por si: violações de direitos humanos dos proletariados, dos presidiários, dos idosos: as improbidades administrativas e corrupções passivas a corroer os vergalhões dos pilares da democracia brasileira.
O direito à saúde é um dos direitos basilares à existência humana digna. É um bem intangível, o qual não pode o Estado se omitir, agir com descaso. A saúde é um direito fundamental, sendo o Estado responsável por qualquer violação destes direitos seja por omissão, quando não fiscaliza e não pune as concessionárias de serviço público de saúde, ou por ação, quando os agentes públicos não atendem as necessidades imperativas do enfermo.
O instrutor de trânsito é a pedra angular para a consolidação da segunda dimensão dos direitos humanos, no trânsito terrestre. O artigo se defronta com a realidade nas vias públicas, a necessidade de humanizar o trânsito e a importância sumária do educador para consolidar a humanização no trânsito terrestre.
Fome e pobreza têm suas gêneses por motivos diversos, desde que o homem se apropriou do solo (agricultura), pessoas ficaram ricas, e outras na miséria. Com o feudalismo, mais e mais pessoas passaram a ter escassez de recursos naturais. Depois, com a Revolução Industrial, milhões de seres humanos passaram a não só ficarem famintas, mas na condição deplorável de miseráveis. Farrapos humanos mendigavam, outros furtavam, ou roubavam, para mitigarem, por breves momentos, as dores cruciantes que percorriam seus sistemas digestivos e suas mentes.
O documento discute os direitos dos consumidores na prestação de serviços de telecomunicações. Ele explica que as operadoras são responsáveis por defeitos na prestação do serviço e na configuração de modems. Também destaca que as operadoras devem fornecer informações precisas, tratar os consumidores com educação e solucionar problemas de forma eficiente.
[1] O documento discute os direitos dos idosos no Brasil, incluindo a definição de idoso, quem deve protegê-los, e quais são seus direitos principais como liberdade, respeito e apoio do Estado. [2] Também aborda os cuidadores de idosos como profissão e benefícios previdenciários para idosos como a aposentadoria por idade. [3] Por fim, discute o reconhecimento de maus-tratos contra idosos.
1) O documento discute as responsabilidades legais e éticas dos profissionais de saúde e hospitais perante normas como o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal de 1988, o Código Penal e o Código Civil.
2) São analisados juramentos como o de Hipócrates e o Juramento do Médico, assim como códigos de ética para médicos, fisioterapeutas e enfermeiros.
3) Todos os códigos obrigam os profissionais a atenderem casos de emergência
O documento discute os direitos do consumidor em caso de defeito no produto, incluindo o prazo de 30 dias para a assistência técnica consertar o produto antes que o consumidor possa exigir alternativas como substituição ou reembolso. Também aborda a necessidade de a assistência técnica documentar corretamente os detalhes do conserto e o estado original do produto.
O documento analisa a aplicação desigual dos direitos humanos na Previdência Social brasileira, negando benefícios a alguns grupos. Defende que todos devem ter acesso aos meios de subsistência previstos, em respeito à dignidade humana.
O artigo analisa o comportamento do consumidor que pode configurar como dano moral. Analisa, também, o porquê do comportamento brasileiro de subtrair diretos de outros concidadãos.
O documento discute como ideias de eugenia e darwinismo social influenciaram as políticas educacionais e sociais no Brasil do século XX. Essas ideias levaram à segregação de grupos considerados "inferiores" e dificultaram sua mobilidade social. Apesar de tais conceitos terem sido abandonados oficialmente, eles ainda influenciam inconscientemente o pensamento de muitos brasileiros do século XXI.
O documento discute os direitos do consumidor no caso de um produto com defeito, incluindo: (1) O prazo máximo de 30 dias para a assistência técnica consertar o produto; (2) Se o defeito persistir, o consumidor pode escolher entre substituição do produto, restituição do dinheiro ou abatimento no preço; (3) Antes dos 30 dias o consumidor já pode reivindicar esses direitos se outro defeito surgir.
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em Cristo, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
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REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
UFCD_10145_Enquadramento do setor farmacêutico_indice.pdf
E book trânsito escola - ética na Administração Pública 2
1. Ética e moralidade na Administração Pública brasileira
Em breve síntese, a moral muda com o tempo, as circunstâncias, a localidade. A
ética é mais profunda, pois, em si, no homem, se faz o sentir, questionar do que
seja, realmente, o errado e o certo. Por exemplo, os negros no período Brasil
Império não eram considerados seres humanos propriamente ditos, mas meros
objetos de trabalho e servidão. Para a moral da época era normal a escravidão
dos negros. A ética, mais profunda e destituída de apreços a dogmas, de
qualquer natureza, fomentava nos homens a pergunta: "será realmente normal a
escravidão"?
Por que a ética é importante na conduta humana?
Se penso, logo existo; e por que existo, qual o meu lugar no mundo?
A educação tem funções de intelectualizar e educar etnicamente?
O ser humano em si sente o que é bom ou ruim. Os instintos animais que todo
ser humano tem é a certeza de que no íntimo de cada ser humano há
percepções, inconscientes, do que seja bom ou ruim para ele mesmo. As
experiências de vida reforçam cada vez mais os instintos para que o ser humano
viva e não se dizime. Se analisarmos uma criança, que não teve assimilação
plena dos valores culturais, veremos que ela ainda não tem conhecimento do que
seja certo ou errado, dentro das convenções do grupo em que ela vive. Os
valores serão ensinados ao longo dos anos de desenvolvimento da criança.
Os sentidos físicos proporcionam valorosos alicerces à percepção do mundo exterior, e que dá ao novo ser a
capacidade de discernir. Por exemplo, quando uma criança, acidentalmente, se aproxima de local com alta
temperatura, e ela se sente mal, por instinto, de sobrevivência, a criança ficará com medo e fugirá da
localidade ou situação análoga. Houve um aprendizado sem ter qualquer lição de um adulto a ela. Da mesma
forma, quando uma criança briga com outra, e ela se machuca, passa a associar: brigar gera ferida, dor.
Dessa percepção, através de vivência, a criança analisa e conclui que há em si fragilidade. Por associação, a
criança ao ver outra criança chorando associará que há algo de incômodo para a criança chorona. Podemos
dizer que as emoções são fortes na conduta de qualquer ser humano.Os instintos humanos servem para
alertar o ser humano sobre algo que é perigoso, claro que a vivência é condição de associação ao que seja
bom ou ruim. Mas não se faz preciso vivenciar algo para saber se é bom ou ruim. Ninguém sairá abrindo o
gás de cozinha e respirará para comprovar se é nocivo, ou não, à vida do ser humano. Por analogia, um fato
exterior, leitura e relatos, a pessoa também não se exporá ao perigo. A educação, então, tem forte influência
nas atitudes do ser humano.
2. Os instintos são importantíssimos para o ser humano - foi no passado e será no
futuro. As reações instintivas, como o nome diz "reações", não são condutas
arquitetadas pela mente, isto é, calculadas. Por exemplo, se pisarmos no rabo
de um cão, ele, por instinto de defesa, ou peservação, possivelmente atacará dor está associada a incapacidade e isto é associado a perigo de vida. Por mais
que um cão seja domesticado, os instintos ainda estão latentes nele.
E no ser humano? Qual a importância da educação na conduta interior e
exterior?
"Eduque as crianças para não se punir os adultos".
Nos animais irracionais pode-se condicioná-los através de comandos, associações, o que chamamos de
reflexos condicionados. O adestrador de cães condiciona o reflexo do cão. Pavlov demonstrou em sua
experiência com um cão que a mente pode ser condicionada a um tipo, ou vários, de comportamento, e o
instinto de sobrevivência até pode ser diminuído a ponto de o cão morrer. Com as experiências de Pavlov foi
reconhecido que as experiências e situações podem moldar a conduta de um ser vivo seja racional ou não.
Associação e repetição são enormes aliadas ao condicionamento, que podem se tornar inconscientes (boas ou
não).
A educação ética não condiciona, mas faz o ser humano discernir, buscar dentro de si os valores nobres que
possui. Através dos instintos, primeiramente, conjugados, posteriormente, a vivência do ser, e aos valores
éticos sociais, o ser humano mais ainda desperta as virtudes. Se analisarmos a história humana sempre houve
guerras, mas, mesmo assim, também existiram pessoas a buscar a paz. Paz está onde todos os seres
humanos compartilham benefícios recíprocos. Do exemplo da escravidão no Brasil, ainda assim se viu
indivíduos – apesar de serem educados a acreditarem que os negros não eram seres humanos – a
questionarem as condutas cruéis aos negros. Da mesma forma, se analisarmos a conduta, em alguns países
da África, de se perseguir e sacrificar pessoas albinas, há indivíduos que acham errada tal conduta, e agem
para acabar com tal prática cultural.
Podemos concluir que ética é inerente ao ser humano, pois em seu íntimo, independentemente de regras
sociais, mas pela observação aos fatos, não aprova atrocidades, condutas que vão prejudicar o próximo ou a
coletividade.
Condutas versus ética
Agora que você leu sobre ética, que é inerente ao ser humano, e que os valores morais mudam em cada
época humana diante de circunstâncias, observe abaixo se é ético tais acontecimentos:
Vagas para idosos
4. Salário mínimo no Brasil
Podemos dizer que há ética na política brasileira quando analisamos o piso salarial nacional e os salários
(subsídios) e gratificações dos políticos brasileiros?
Os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana
Você sabe o que são Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana? Sabe como eles surgiram?
Na história humana sempre houve guerras seja em nome de um deus ou por questões de apropriação de
riquezas alheias para sobrevivência. Povos eram dominados para suprir as necessidades básicas do povo
dominador, por exemplo, a colonização. Alguns povos dominavam outros povos para que as "verdades" de
um povo fosse implantada, de forma ditadora, no povo dominado, conquistado. Não é à toa que há fusões
de línguas, costumes culturais. Havia também dominações para, depois, exterminar o povo dominado. A
eugenia, tal como a conhecemos diante dos fatos acontecidos na Segunda Guerra Mundial, não é um fato
isolado na história humana. Mesmo que seja aplicada, ou foi aplicada, de forma diferente, a eugenia é
atitude de exterminar o que se considera errado para certa cultura.
Os fatos anteriores históricos, de violações à liberdade de locomoção, de pensamentos, de livre exercício
profissional, de convicção religiosa, à liberdade, de escolher com quem vai casar ou se relacionar, não
foram fortes de forma a construir hegemonias totalitárias perpétuas. Como você leu, a ética é inerente ao
ser humano, pois já no ser humano há as virtudes, indiferentemente, de educação intelectual. Em cada
época humana sempre se viu mudanças contrárias a leis, condutas repressivas quando se diz respeito ao
direito natural do ser humano de se desenvolver como indivíduo em constante evolução. Tanto é que
dogmas, superstições e tabus constantemente foram rechaçados, combatidos, pois limitam o pensamento
dinâmico, expansivo e evolutivo do ser humano. Todo ato totalitário, que cerceia o livre arbítrio, inerente ao
ser humano, pois faz parte da natureza evolutiva dele,não encontra respaldos existênciais por muito tempo:
perpétuos.
E o que são as virtudes humanas?
Amor. Palavra universal que em sua essência encerrar bondade, perdão, solidariedade, igualde etc. Não
cabem preconceitos, perseguições, sectarismo, superioridade. A palavra amor sempre busca
comportamentos que não causem prejuízos, subjugações, aniquilamento, extermínio, exclusões sociais.
Todo ato que seja, ou vá, prejudicar outro ser, ou coletividade, não faz parte da síntese da palavra amor. E
pela história humana sabemos que a palavra amor não era, e não é, ainda, aplicada em sua essência real.
5. Quando as virtudes humanas foram suplantadas
Guerra Fria
Segunda Guerra Mundial
Ditadura no Brasil - 1964 a 1985
Operações militares na América Latina por questões da Guerra Fria
6. A Constituição Federal de 1988
Ulisses Guimarães
A nossa Constituição Federal atual garante a inviolabilidade dos Direitos Humanos e Garantias
Fundamentais da Pessoa Humana:
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
7. Fatos históricos na humanidade e a Constituição Federal de 1988
Os constituintes de 1985, por força popular, idealizaram a constituição como instrumento de repressão a
qualquer forma de violação dos Direitos dos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa
Humana.
Não podemos esquecer que a Segunda Guerra Mundial foi a prova viva de que a perversidade ainda existia
nos corações humanos. Ainda havia seres humanos que não evoluíram, não despertaram, quanto às virtudes
humanas. A eugenia foi posta na mais horrenda forma e pensamento humano, mais de 70 milhões de
pessoas, dos quais 40 milhões não eram combatentes (soldados), foram mortas. A concepção de Raça
Ariana ganhou força motivada por questões de revoltas, ódios internos contra os judeus, primeiramente,
depois, contra qualquer “ anormalidade” do ser humano: aleijado, negro, prostituta etc.
Hitler usou a teoria de Francis Galton para difundir suas ideias imperialistas, loucas. Apenas fomentou ódio e
perseguição diante de uma nação que estava em péssimas condições quanto às necessidades básicas do
povo. Hitler foi um líder que deu esperanças ao povo, mas incutiu a necessidade de promover o bem da
humanidade: eugenia.
Guerra Fria
Depois da Segunda Guerra Mundial tivemos a Crise dos Mísseis em Cuba. Os EUA descobriram que havia
mísseis nucleares em solo cubano e que a ex-União Soviética ainda enviaria mais mísseis, escondidos, para
Cuba. 1962, o ano em que a humanidade quase foi exterminada por ogivas nucleares.
Depois deste evento começaram Golpes Militares na América Latina. Perseguições aos comunistas se
fizeram assim como mortes também se teve. A luta entre os dois blocos, um liderado pelos EUA, outro pelo
URSS, resultaram em mortes e violações de direitos.
Golpe Militar
O Golpe Militar, no Brasil, aconteceu em 1964. Toda pessoa considerada comunista era perseguida, morta,
aprisionada. Torturas eram comuns na forma de obter confições. As liberdades, de pensamento, de ir e vir,
de manifestação, de greves, todas eram dosadas, vigiadas e controladas, aos interesses dos militares,
nacionalmente. As liberdades que vemos atualmente não existiam no período militar, a sensura militar
controlava tudo que fosse possível: jornais, revistas, teatro, cinema, gravadoras sonoras.
Neste breve relato da história humana podemos ver que a Constituição Federal de 1988, a atual, tem força e
atua contra qualquer ato que possa retroceder ao barbarismo.
E o que é barbárie?
Barbárie é todo pensamento, ou ato, que degrada as virtudes humanas: dominação; perseguições; sectarismo;
preconceito; eugenia. Podemos dizer que as improbidades administrativas (corrupção) também são atos de
barbaria, pois prejudicam o desenvolvimento nacional quanto à diminuição das desigualdades sociais, da
marginalização, dos preconceitos, das discriminações.
8. Numa nação que ocupa o sexto lugar na economia mundial, e em que o povo é delegado em última
importância, não se pode dizer que se tem ética na Administração Pública.
Temos, então, os preceitos constitucionais, principalmente do artigo 3°, aplicados na realidade?
Pelos ideais dos brasileiros, das décadas de 1960 a 1980, o Brasil conseguiu, ou está
conseguindo, em todos os territórios nacionais, alcançar tais propósitos?
O Brasil é um país que prioriza as Garantias Fundamentais e os Direitos Humanos?
Pode-se dizer que o povo brasileiro tem seus Direitos Humanos e suas Garantias Fundamentais
aplicadas e defendidas pelos administradores públicos?
Como está a saúde, o ensino, a segurança pública? O salário mínimo garante qualidade de vida
dos brasileiros não políticos?
Podemos afirmar que existe qualidade de vida nas vias terrestres aberta à circulação?
Civilidade é também virtude humana, ética
Podemos afirmar, sem titubear, que inexiste civilidade:
1) Quando se comete improbidade administrativa;
2) Quando condutor dirige alcoolizado;
3) Quando profissional deixa, por imprudência ou negligência, de verificar se a sua conduta irá trazer
prejuízos ao consumidor;
4) Quando não há controle e correção, dos órgãos, ou conselhos, às divulgações de comerciais ou
propagandas, que incitam à violência, ao preconceito, ao modismo mórbido, à supremacia étnicas e/ou
social, à prática desleal onde o consumidor não tem como se socorrer de seus direitos violados;
5) Quando se permite que indivíduo de estratificação social mais elevada se prevaleça de sua posição
para conseguir vantagens que o isente de responder processo;
6) Quando a morosidade da justiça permite que se prescreva julgamento de quem realmente cometeu
crime.
9. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
O Brasil está, realmente, conseguindo atingir estes objetivos? Você sabe o que é qualidade de vida?
Não há qualidade de vida:
1) Quando se dirige com carro particular, mas as vias estão esburacadas, sinalizações precárias, ausência
de fiscalização para coibir atos perigosos de outros usuários de vias terrestres;
2) Quando se mora em bairro residencial nobre e há narcotraficantes próximos, balas perdidas, esgoto
sanitário sem tratamento, praias sujas, poluídas, contaminadas;
3) Quando se tem plano de saúde particular, mas não se consegue marcar dia de exame, quando há
atendimento médico precário, quando o plano faz muitas exigências que ferem, constantemente, os direitos
do consumidor;
4) Quando o transporte, a saúde, a segurança e o ensino públicos são considerados os piores do mundo;
5) Quando se tem eletroeletrônicos e eletrodomésticos, mas não se tem condições de morar em local livre
de desabamento;
6) Quando se tem hospital público novo, mas faltam médicos, por greves de reivindicar melhorias salariais;
7) Quando a Administração Pública não age com legalidade (faz algo que não consta na lei - a
Administração Pública só pode fazer o que a lei determina), impessoalidade (desapropriação de terreno de
rival político como utlidade pública, mas sendo o terreno inapropriado para o fim destinado,ou quando a
desapropriação sai mais cara do que a desapropriação de terreno ao lado, mas tudo para prejudicar o rival
político ), moralidade (exemplos: prefeito/governador constrói praça pública; monta árvore de natal; dá festa
comemorativa para santo padroeiro da cidade; sorteia remédios, brinquedos; manda construir estádio de
futebol, teatro; mas a população não tem saúde e ensino públicos de qualidade, quando não há controle e
combate sobre construções irregulares que afetam o meio ambiente e a segurança de quem vá morar na
construção, quando as instituições públicas estão sendo alvo de marginais, quando nos gabinetes há visível
ato de improbidade administrativa, quando não planos eficientes de proprocionar aquisição de moradia
própria); publicidade (os atos praticados não são divulgados com a devida transparência, ou não são
acessíveis de forma fácil ao povo); eficiência (quando a burocracia administrativa faz com que a população
sofra consequências dolorosas, ou quando propicia a ações de corrupção).
Para refletir
"A democracia precisa da virtude, se não quiser ir contra tudo o que pretende defender e estimular."
(Papa João Paulo II)
"Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum
venerado." (Albert Einstein)
"A democracia é uma forma superior de governo, porque se baseia no respeito do homem como ser
racional." (John F. Kennedy)
"Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia."
(Nelson Mandela)
10. "A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo." (Abraham Lincoln)
"Não há democracia política que resista a tão dramáticas diferenças sociais. O agravamento das
desigualdades é um convite às soluções de força." (Luis Inácio Lula da Silva)
"Restaurar a democracia é restaurar a República. É edificar a Nova República, missão que estou
recebendo do povo e se transformará em realidade pela força não apenas de um político, mas de todos os
cidadãos brasileiros." (Tancredo Neves)
"A democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias."
(Clement Attlee)
"Somente com a legítima liberdade de expressão, pluralidade de informação, respeito a cidadania, e
permanente vigilância contra as tentativas de cercear o Estado democrático de direito, é que poderemos
pensar em transformar Regimes de Força, em Regimes de Direito.” (Profº Paulo Miranda)
"Política é quase tão excitante quanto à guerra, e quase tão perigosa. Na guerra, você só pode ser morto
uma vez, mas, em política, muitas vezes." (Winston Churchill)
"A liberdade política é a condição prévia do desenvolvimento econômico e da mudança social." (John F.
Kennedy)
"A brutalidade confiscatória do fisco é um fator sério de retardamento econômico. É francamente de causar
indignação ver nédios representantes da burocracia oficial declamando que pagar impostos é 'cidadania'.
Cidadania é exatamente o contrário: é controlar os gastos do governo". (Roberto Campos)
"Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por
aqueles gostam". (platão)
"O imposto de renda convencional (progressivo em função da renda produzida) é uma safadeza socialista.
Pune os cidadãos e empresas mais eficientes e produtivas em função de seu sucesso no mercado. Induz
contribuintes a inventar meios de minimizar o confisco, gastando energia na busca de paraísos fiscais ou
artimanhas de sonegação". (Roberto Campos)
11. Ética e moralidade administrativa no Brasil e no mundo
O Brasil é um país democrático. Assim quiseram nossos constitutintes de 1985, assim quiseram o povo
brasileiro. O Estado Democrático de Direito é a vontade do povo, pelo povo e para o povo. Mas será que
realmente, o Brasil, tem a democracia verdadeiramente consolidada? Ou será que apenas a democracia está
viva nas letras impressas da Constituição Federal (CF)? O que diz a CF:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;"
Os propósitos acima são ideais a serem alcançados pela nação brasileira, ou seja, não só pelas atuações e
esforços dos agentes públicos em geral (políticos, administrtativos), mas do povo como um todo.
A presunção de inocência nos processos jurídicos brasileiros
A própria CF preconiza que todos são inocentes até que se prove o contrário, ou seja, até o trânsito em
julgado, no caso, no STF (Supremo tribunal Federal). É o Princípio do Devido Processo Legal que assegura
o Princípio da Dignidade Humana.
Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, nos termos seguintes :
LIV _ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”
O devido processo legal é garantia de liberdade, é um direito fundamental do homem consagrado na
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Art.8º “ Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os
atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.”
12. O Brasil é signatário do Pacto de São J
osé da Costa Rica. Este pacto surgiu por motivos de inúmeros golpes
militares na América do Sul - no Brasil o Golpe Militar se deu em 1964. Os Direitos Humanos foram
violados em pleno mundo civilizado.
Na Convenção de São J
osé da Costa Rica, o devido processo legal é assegurado no art. 8º:
"Art. 8° –
Garantias judiciais
1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por
um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração
de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de
caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
(...)”
O que diz a CF sobre os preceitos da Administração Pública
Temos também na CF os preceitos que a Administração Pública deve serguir para o bom funcionamento da
própria Administração Pública cujo interesse, unicamente, é de proporcionar ao povo brasileiro melhorias
na qualidade de vida:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Como podemos ver a CF garante o devido processo legal, os meios inerentes a dignidade da pessoa
humana, as provas capazes de prover a defesa do acusado. Contudo a própria CF preconiza, dentre outros,
a moralidade administrativa, que não se confunde com a moral comum.
A postura dos admnistradores públicos deve se basear na conduta proba, ou seja, fazer o que está na lei diferentemente do não administrador público em que pode fazer tudo o que a lei não proíba - mas não
basta apenas o ato do administrador ser legal (legalidade), mas ser moral (moralidade). Como vimos, a
Administração Pública tem como objetivo principal, e constitucional, garantir o desenvolvimento da nação
brasileira. Todos os atos da Administração Pública devem se basear na máxima do artigo 3° da CF:
13. "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação".
Os fundamentos só serão alcançados quando, no caso dos administradores públicos políticos, a postura não
causar transtornos ao desenvolvimento nacional, à redução das desigualdades sociais. A insustentabilidade
de permanência no cargo diante de processos judiciais muitas vezes emperram o desenvolvimento de
processos legislativos no congresso, o desconforto da nação sob a suspeita de improbidade administrativa
(corrupção) do agente público político também causa mal estar e desconfiança do povo diante de seus
dirigentes. Desta desconfiança do povo se forma a ideia de que a corrupção vale mais do que a postura
ética, que encerra as virtudes humanas.
Atos de (suspeita) improbidades administrativas em outros países
Diferentemente do Brasil, as posturas dos representantes do povo (agentes públicos políticos) são
diferentes, pelos motivos sitados acima. Quando há suspeita de improbidade administrativa (corrupção ), o
próprio agente público político se afasta do cargo. Por quê? Porque ele pensa no bem- estar da nação, do
povo.
Exemplos:
* Prefeito de Montreal renuncia por denúncias de corrupção;
* Chanceler israelense renuncia após acusações de corrupção;
* Chile: Ministro da J
ustiça renuncia após denúncia de corrupção;
* Vice-presidente do Peru renuncia após denúncias de corrupção;
* Prefeito de Montreal renuncia após ser envolvido em rede de corrupção.
O mal-estar que causará no Congresso e ao povo leva o agente público político a renunciar o cargo
ocupado, pois, antes de tudo, a ideia e máxima de moralidade administrativa deve se pautar na conduta do
agente público.
E no Brasil? Vemos tais posturas?
14. Denunciado ao STF, Renan Calheiros volta à presidência do Senado
Cinco anos após renunciar ao cargo de presidente do Senado sob suspeita de irregularidades, Renan
Calheiros (PMDB-AL) foi eleito nesta sexta-feira (1º), em votação secreta, o novo presidente da Casa
para o biênio 2013-2014. Renan era favorito para a disputa, mesmo tendo sido oficializado candidato
no final da tarde desta quinta-feira (31), menos de 24 horas antes da eleição. Ele substitui o senador
J
osé Sarney (PMDB-AP) no posto, terceiro na linha sucessória da presidência da República.
Ele teve 56 votos, contra 18 para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que representou os senadores
independentes e parte da oposição. Houve ainda dois votos em branco, dois votos nulos e três
ausências. Dos 81 senadores, 78 estavam presentes. Os três ausentes são J
oão Ribeiro (PR-TO), Luiz
Henrique (PMDB-SC) e Humberto Costa (PT-PE). Os dois primeiros estão licenciados por decisão
médica e o último está nos Estados Unidos, estudando para um curso de proficiência em inglês,
segundo sua assessoria.
Fonte: UOL NOTÍCIAS