Este documento discute a afirmação histórica dos direitos humanos e o comprometimento social, mencionando: 1) As principais características dos direitos fundamentais como imprescritibilidade, inviolabilidade e universalidade; 2) A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e seus principais pontos como a igualdade e dignidade de todas as pessoas; 3) A Constituição Brasileira de 1988 que prevê a dignidade da pessoa humana como valor fundamental.

1. UNOESTE – UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E
CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE.
“A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS
HUMANOS E O COMPROMETIMENTO SOCIAL.”
Projeto de Pesquisa
Cristiane das Dores Martins (Discente)
Viviane Patrícia Sucuglia Litholdo ( Docente)
Curso: Direito
Presidente Prudente - SP

2. AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO:
 Imprescritibilidade
 Inviolabilidade
 Universalidade
 Efetividade

3. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS (1948)
 Após atrocidades cometidas durante a 2a Guerra
Mundial é promulgada em 10 de dezembro de 1948 a
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 Tem caráter de recomendação.
 Não tem teor Jurídico.
Marco histórico com anseio para garantir condições
dignas e recomendar o princípio da dignidade
humana a toda humanidade .

4. PRINCIPAIS PONTOS DA DECLARAÇÃO:
 Artigo 1°
 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos. Dotado de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em
espírito de fraternidade.
 Artigo 3°
 Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à
segurança pessoal.
 Artigo 5°
 Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou
tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

5.  Artigo 7°
 Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a
igual proteção da lei.Todos têm direito a proteção igual contra
qualquer discriminação que viole a presente Declaração e
contra qualquer incitamento a tal discriminação.
 Artigo 18°
 Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de
consciência e de religião;este direito implica a liberdade de
mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de
manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em
comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela
prática, pelo culto e pelos ritos.

6. CARÁTER UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS
• Direitos básicos do ser humano
• Moradia
• Alimentação
• Educação….
• ……..

7. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL DE 1988
 Prevê no Preâmbulo valores como a solidariedade
e a fraternidade.
 Importância dos valores fundamentais de
dignidade à vida, se deu no art1°, inciso 3° da
Constituição Federal (CF) que prevê o respeito ao
princípio da dignidade humana.
Art 1°- III – “A Dignidade da Pessoa Humana”.

8. "A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA"
 DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é
essencialmente um atributo da pessoa
humana, pelo simples fato de “ser” humana.
 A pessoa merece todo o
respeito, independentemente de sua
origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição
social e econômica.

9. CARÁTER UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:
DIREITOS BÁSICOS DO SER HUMANO

10. SUGESTÕES E CRÍTICAS :
 Respeito ao próximo como sendo uma premissa
de que se o ser humano fizer algo que poderá
prejudicar a Nação seria imediatamente impedido
de fazer por sua própria consciência.
Não banalizar os direitos fundamentais, devem
ser aplicados com eficácia e equilíbrio. Os direitos
humanos são de suma importância para garantir a
dignidade do homem, todavia, devemos
reconhecer que se tratarmos situações banais e
medíocres como ofensas a um direito essêncial
poderíamos correr o risco de abrir mão de todas
as lutas e conquistas em relação aos direitos
humanos.

11. CONSCIENTIZAÇÃO DA HUMANIDADE
• Compra consciente: produtos socialmente
recomendáveis.
• Quais seriam os produtos? São produtos em que não
há exploração de mulher, de criança, de idoso e que
não prejudique intensamente o meio ambiente.
 Papel da educação : Conscientização da família, dos
amigos, da sociedade, das redes sociais…etc….com
respeito aos direitos do próximo, como sendo a mais
bela virtude do SER HUMANO.

12. HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/PAGES/DIREITOS-
HUMANOS-HUMAN-RIGTHS/280165528683946

13. WHERE ARE HUMAN RIGHTS ADVOCATES FROM WHAT IS HAPPENING IN
SYRIA??
HAVE THEY COMMITTED SUICIDE??
OR THEIR EYES GOT BLINDED AND HEARTS GOT DEADENED FOR
SEEING THE TRAGEDY HAPPENING TO SYRIAN PEOPLE ??!! KHALID EL
HAMMAOUI
UNIVERSITY STUDENT
 Onde estão os
defensores dos direitos
humanos a partir do
que está acontecendo
na Síria?
 Será que eles se
sucidaram?
 Ou seus olhos se
cegaram e seus
corações ficaram
amortecidos para ver a
tragédia acontecendo
povo sírio?!

14. PORQUE NÃO É EFETIVA A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS?
 In Syria
This little girl says :
''Stop killing us by knives
please killing us by shoot ''

15. E A ONU CONTINUA TRABALHANDO EM PROL
DA PAZ !

16. Rússia e China vetam resolução do Conselho da ONU sobre Síria
NAÇÕES UNIDAS, 19 Jul (Reuters) - Rússia e China
VETARAM uma resolução apoiada pelo Ocidente no Conselho
de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta
quinta-feira que ameaçava impor sanções a autoridades sírias
caso elas não parassem de usar armas pesadas contra uma
revolta e não retirassem tropas de cidades do país.
Foi a terceira vez que a Rússia, um aliado-chave do governo
sírio, e a China usaram seu poder de veto para impedir
resoluções do Conselho de Segurança da ONU que têm o
objetivo de pôr pressão sobre o presidente sírio, Bashar al-
Assad, e pôr fim ao conflito de 16 meses que já matou milhares
de pessoas.
Fonte:
http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE86I03J20120719

19. DISQUE 100 DENÚNCIAS QUE PODE SER ANÔNIMA
SOBRE DE VIOLAÇÕES COMETIDAS CONTRA
 Moradores de rua.
 Pessoas deficientes físicas
 População LGBT ( Lésbicas, Gays, Bixessuais,
Travestis e Transexuais.
 Pessoas idosas
 Exploração sexual de crianças e adolescentes
 Agressão física, psicológica.
 Populaçao carcerária

20. DENUNCIE :
 Crimes Contra os Direitos Humanos na Internet?
 Denuncie!
 Tipos de Crimes
 Pornografia Infantil Crimes de Ódio Genocídio Tráfico de
Pessoas.
 O preenchimento do formulário acima é o meio mais rápido
para fazer a sua denúncia. Se o crime que você tem
conhecimento não foi cometido por uma página da
internet, utilize o serviço Disque 100 ou mande um email
para denuncia.ddh@dpf.gov.br, e procure a
Delegacia mais próxima.
 Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400

21. SITES RECOMENDADOS
 http://www.dhnet.org.br
 http://www.direitos.org.br/
 http://www.mndh.org.br/
 Htpp://www.disque100.gov.br

22. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
 Declaração Universal da ONU “
 COMPARATO, Fábio Konder; A Afirmação histórica dos Direitos
Humanos. IV Edição. 2005.
 FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. 7ª Edição revista atualizada. 2005.
 PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. Prefácio de Fábio
Konder Comparato.
 Declaração Universal da ONU “
 SOUZA, Carlos Aurélio Mota de Souza, BUENO, Roberto. Direitos
Humanos. Themis Livraria e Editora, 2003.

23. SILÊNCIO É UM CRIME DE GUERRA !

24. E você contribui para que os
Direitos Humanos sejam efetivos
?

25.  Gostaria
de pedir aos Senhores um
minuto de silêncio em prol das vítimas
dessas atrocidades.
 Obrigada.