Este documento apresenta um resumo da Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O texto aborda tópicos como provimento de cargos, vacância, direitos e deveres funcionais, regime disciplinar e seguridade social.

1. eBook de Mapas Mentais para concursos públicos
www.mapasequestoes.com.br
Autora: Terezinha N. Rêgo

2. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 2
Conteúdo
Disposições Preliminares - Cargo Público .............................................................................................................................................3
Provimento, Vacância -Requisitos para Investidura .............................................................................................................................................4
Formas de Provimento - Promoção, Readaptação, Reingresso ....................................................................................................................................5
Formas de Provimento -, Reingresso - Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução.....................................................................................6
Provimento – Nomeação, Posse e Exercício .............................................................................................................................................7
Provimento – Concurso Público .............................................................................................................................................8
Provimento – Estabilidade - Estágio Probatório – 01 .............................................................................................................................................9
Provimento – Estabilidade - Estágio Probatório – 02 ...........................................................................................................................................10
Vacância ...........................................................................................................................................11
Vacância – Remoção ...........................................................................................................................................12
Vacância – Redistribuição ...........................................................................................................................................13
Vacância – Substituição ...........................................................................................................................................14
Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 01 ......................................................................................................................................15
Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 02 ......................................................................................................................................16
Vantagens – Indenizações ...........................................................................................................................................17
Vantagens – Das Licenças ...........................................................................................................................................21
Direitos - Direito de Petição ...........................................................................................................................................22
Regime Disciplinar - Dos Deveres ...........................................................................................................................................23
Regime Disciplinar - Proibições ...........................................................................................................................................24
Regime Disciplinar – Proibições punidas com demissão ...........................................................................................................................................25
Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética ...........................................................................................................................................26
Regime Disciplinar – Responsabilidades ...........................................................................................................................................27
Regime Disciplinar – Penalidades ...........................................................................................................................................28
Seguridade Social - Aposentadoria ...........................................................................................................................................29

3. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 3
Disposições Preliminares ­ Cargo Público

4. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 4
Provimento, Vacância ­Requisitos para Investidura

5. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 5
Formas de Provimento ­ Promoção, Readaptação, Reingresso

6. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 6
Formas de Provimento ­, Reingresso ­ Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução

7. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 7
Provimento – Nomeação, Posse e Exercício

8. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 8
Provimento – Concurso Público

9. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 9
Provimento – Estabilidade ­ Estágio Probatório – 01
Legenda> DAS:Direção Assessoramento Superior;

10. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 10
Provimento – Estabilidade ­ Estágio Probatório – 02

11. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 11
Vacância

12. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 12
Vacância – Remoção

13. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 13
Vacância – Redistribuição

14. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 14
Vacância – Substituição

15. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 15
Direitos e Vantagens ­ Vencimento e da Remuneração ­ 01

16. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 16
Direitos e Vantagens ­ Vencimento e da Remuneração ­ 02

17. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 17
Vantagens – Indenizações

18. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 18
Vantagens – Indenizações – Auxílio Moradia

19. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 19
Vantagens – Gratificações e Adicionais

20. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 20
Vantagens – Férias

21. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 21
Vantagens – Das Licenças

22. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 22
Direitos ­ Direito de Petição

23. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 23
Regime Disciplinar ­ Dos Deveres

24. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 24
Regime Disciplinar ­ Proibições
Proibições punidas com Advertência e Suspensão

25. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 25
Regime Disciplinar – Proibições punidas com demissão
Proibições punidas com Demissão e Causas de demissão segundo o código de Ética do Servidor

26. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 26
Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética

27. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 27
Regime Disciplinar – Responsabilidades

28. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 28
Regime Disciplinar – Penalidades

29. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões
para Concursos
Lei 8.112 - Direito Administrativo
mapasequestoes@gmail.com 29
Seguridade Social ­ Aposentadoria