O documento lista os documentos obrigatórios que uma UAN deve manter de acordo com a legislação brasileira, incluindo alvarás de funcionamento, registros de empregados, controle de horários, escalas de trabalho, guias de previdência social, livros de inspeção do trabalho e da saúde, cartões de ponto, atestados de saúde ocupacional, controles de água, pragas e lavagem da caixa d'água, além de programas de prevenção de riscos ambientais e controle médico de saúde ocupacional.

1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A UAN
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO:
ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DA UAN;
FICHAS OU LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS;
QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO: registros individualizados de
controle de horário de trabalho, contendo hora de entrada e saída,
bem como o registro prévio do período de repouso ou alimentação,
dispensa a empresa do uso do quadro;
ESCALA DE REVEZAMENTO: o empregador adotará modelo livre de
escala de revezamento, ou seja, modelo a sua escolha, sendo
obrigatória em serviços que exigem trabalho aos domingos e feriados;
GPS (GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL): deverá ficar afixada em local
visível, por um mês, sendo substituída sempre pela última;
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E DA SAÚDE: deve ser
mantido em bom estado de conservação e à disposição da
fiscalização dos ministérios do Trabalho e da Saúde;
CARTÕES DE PONTO: contendo os dados da empresa, do
funcionário e respectivos horários de entrada e saída deste, bem como
os intervalos, e com os apontamentos atualizados;
ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL): de todos os
funcionários;

2. CONTROLE DE ÁGUA PARA CONSUMO: análise microbiológica da
água consumida e utilizada na UAN;
CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS: documentos de
comprovação do controle;
CONTROLE DE LAVAGEM DA CAIXA d´ ÁGUA: documentos que
comprovem a limpeza da caixa d´água;
PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS): de
responsabilidade dos empregadores, visando à preservação da saúde
e integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação,
reconhecimento e conseqüente controle da ocorrência de riscos
ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho, considerando-se também a proteção do meio ambiente e dos
recursos naturais. O PPRA está ligado especialmente ao PCMSO.
O PPRA deverá ser feito por uma empresa especializada, ao menos
uma vez ao ano, que elaborará um documento. No local são
verificados:
• nível de ruído da cozinha em diversas áreas;
• temperatura do ambiente;
• níveis de iluminação;
• riscos de acidentes;
• condições das instalações elétricas;
• produtos químicos (limpeza) utilizados;
• adequação da iluminação e ventilação;
• uso de EPI´s pelos funcionários;
• outros itens que se fizerem necessários.
PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE
OCUPACIONAL): o Ministério do Trabalho estabelece a
obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO por parte
de todos os empregadores e instituições que admitem empregados,
com o objetivo de promoção e preservação da saúde. O Programa
deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce
dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação
da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis
à saúde dos trabalhadores).