O documento descreve o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar riscos ambientais no ambiente de trabalho, preservando a saúde dos trabalhadores. O PPRA deve ser implementado por todos os empregadores e inclui etapas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais como agentes físicos, químicos e biológicos. O documento também descreve a estrutura e desenvolvimento adequados para o PPRA.