Este documento discute as políticas públicas de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil. Brevemente descreve o que são REA e apresenta exemplos de iniciativas legislativas a nível federal, estadual e municipal que incentivam o uso de REA, como o Plano Nacional de Educação e projetos de lei em São Paulo. Finalmente, destaca a importância de políticas públicas de REA para garantir acesso gratuito a materiais educacionais de qualidade para todos.