O documento aborda a importância dos Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil, destacando sua definição e a legislação existente que os apoia, como as leis federais e estaduais. Ressalta-se a inclusão dos REA no Plano Nacional de Educação e sua relevância para garantir acesso a materiais de qualidade e inovação metodológica. A promoção de políticas públicas é enfatizada como essencial para assegurar o bom uso dos recursos públicos e evitar retrocessos na educação.

1. Débora Sebriam
Política Pública de EducaçãoPolítica Pública de Educação
para REA no Brasilpara REA no Brasil
Seminário em Educação Aberta, Tecnologia e Sociedade - 15/05/2014
Projeto eMundus | Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia – USP

2. www.rea.net.br

3. “Recursos Educacionais Abertos são materiais de
ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer
suporte ou mídia, que estão sob domínio público,
ou estão licenciados de maneira aberta,
permitindo que sejam utilizados ou adaptados por
terceiros. O uso de formatos técnicos abertos
facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos
publicados digitalmente. Recursos Educacionais
Abertos podem incluir cursos completos, partes
de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de
pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer
outra ferramenta, material ou técnica que possa
apoiar o acesso ao conhecimento.”
Unesco/Commonwealth of Learning (2011)

4. Políticas
Públicas
Comunidade
Educação em
tempos de
Cultura Digital
FocoFoco
REA BrasilREA Brasil

6. http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
Projeto de Lei Federal (PL
1513/2011) - Paulo
Teixeira
Projeto de Lei do Estado
de São Paulo (PL
989/2011) - Simão Pedro
Decreto REA do
município de São Paulo
(Decreto nº
52.681/2011) –
Alexandre Schneider
Existem políticas públicas ou leisExistem políticas públicas ou leis
que incentivem REA no Brasil?que incentivem REA no Brasil?

7. Plano Nacional de Educação: REA é
mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13)
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes
objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias
específicas de concretização. O texto prevê
formas de a sociedade monitorar e cobrar cada
uma das conquistas previstas.
Políticas
Públicas

8. Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo

9. Projeto de Lei Federal - 1513/2011

10. Projeto de Lei do Estado de São Paulo
(PL 989/2011)

12. Qual a importância de políticas públicasQual a importância de políticas públicas
de REA?de REA?

Bom aproveitamento dos recursos públicos
empregados na compra e desenvolvimento
de material didático.

Legislação específica para garantir que não haja
retrocesso.

Acesso a educação, a materiais de qualidade e
geração de inovação metodológica por
TODOS.

18. www.rea.net.br
https://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1
https://www.facebook.com/groups/reabrasil
http://twitter.com/reanetbr tag #reabr

19. Obrigada!
Débora Sebriam
debora@educadigital.org.br