O documento apresenta o plano de ensino do curso Competências Básicas, que tem como objetivo capacitar os participantes sobre políticas públicas educacionais implementadas pelo governo federal brasileiro. O curso abordará temas como políticas públicas sociais, políticas educacionais, financiamento da educação e controle social. Serão 5 unidades temáticas com objetivos de aprendizagem específicos em cada uma. O curso tem carga horária de 40 horas e duração mínima de 30 dias.
Obrigado por compartilhar essa reflexão importante sobre aprendizagem. É verdade que precisamos nos esforçar para construir nosso próprio conhecimento, ao invés de depender sempre dos outros. Isso nos torna mais autônomos e capazes de resolver problemas por conta própria no futuro. A metáfora da borboleta é muito ilustrativa sobre como o esforço próprio é essencial para o amadurecimento e crescimento. Concordo que é importante incentivar as pessoas a "pescar" por si mesmas, ao invés de simplesmente "dar o peixe". Um bom professor
O documento apresenta as diretrizes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É dividido em quatro unidades que abordam a apresentação do PDDE, seu funcionamento, prestação de contas e controle social. O documento fornece detalhes sobre adesão, tipos de recursos, investimentos permitidos, cálculo de repasses, fluxo e prazos de prestação de contas.
Obrigado por compartilhar essa história. Ela nos lembra da importância de aprender por conta própria, exercitando nossa capacidade de resolução de problemas. Embora seja tentador receber respostas prontas, é pelo esforço de descobrir as soluções que realmente construímos conhecimento e autonomia.
Ao mesmo tempo, não devemos descartar a ajuda dos outros. Um equilíbrio é saudável, onde buscamos entender por nós mesmos na medida do possível, mas também estamos abertos a receber orientações quando realmente precisamos.
No mais
O documento apresenta um curso sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) com o objetivo de capacitar gestores escolares e membros da comunidade sobre o funcionamento do programa. O curso é dividido em cinco unidades que abordam a apresentação do PDDE, a criação e administração de unidades executoras, o funcionamento do programa, ações complementares e prestação de contas.
O documento apresenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas, privadas sem fins lucrativos e polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil. O PDDE tem como objetivos promover melhorias nas escolas, incentivar a autogestão escolar e o controle social da comunidade sobre os recursos. Os recursos são repassados para ações de manutenção, infraestrutura e ações pedagógicas.
O documento descreve os tipos de recursos recebidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como recursos de custeio, destinados à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços, e recursos de capital, destinados à aquisição de equipamentos. As escolas públicas e os polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) podem receber recursos em ambas as categorias, enquanto as escolas privadas de educação especial recebem igualmente em cada categoria.
PDDE - CRIANDO E ADMINISTRANDO A UNIDADE EXECUTORA - Prof. Noe AssunçãosProf. Noe Assunção
Este documento descreve os passos para criar e administrar uma Unidade Executora Própria (UEx) em escolas públicas. São cinco passos para criar uma UEx: 1) motivar a comunidade, 2) realizar uma assembleia geral, 3) registrar a UEx, 4) obter o CNPJ e 5) abrir uma conta bancária. A administração de uma UEx envolve a assembleia geral, a diretoria, o conselho deliberativo e o conselho fiscal.
O documento apresenta informações sobre o Módulo Fundeb, parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE. O módulo tem como objetivo disponibilizar informações sobre o histórico da política de financiamento da educação pública no Brasil e sobre o Fundeb, abordando seus objetivos, execução, prestação de contas e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social. O documento está organizado em cinco unidades temáticas e possui referências bibliográficas e legislações citadas.
Obrigado por compartilhar essa reflexão importante sobre aprendizagem. É verdade que precisamos nos esforçar para construir nosso próprio conhecimento, ao invés de depender sempre dos outros. Isso nos torna mais autônomos e capazes de resolver problemas por conta própria no futuro. A metáfora da borboleta é muito ilustrativa sobre como o esforço próprio é essencial para o amadurecimento e crescimento. Concordo que é importante incentivar as pessoas a "pescar" por si mesmas, ao invés de simplesmente "dar o peixe". Um bom professor
O documento apresenta as diretrizes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É dividido em quatro unidades que abordam a apresentação do PDDE, seu funcionamento, prestação de contas e controle social. O documento fornece detalhes sobre adesão, tipos de recursos, investimentos permitidos, cálculo de repasses, fluxo e prazos de prestação de contas.
Obrigado por compartilhar essa história. Ela nos lembra da importância de aprender por conta própria, exercitando nossa capacidade de resolução de problemas. Embora seja tentador receber respostas prontas, é pelo esforço de descobrir as soluções que realmente construímos conhecimento e autonomia.
Ao mesmo tempo, não devemos descartar a ajuda dos outros. Um equilíbrio é saudável, onde buscamos entender por nós mesmos na medida do possível, mas também estamos abertos a receber orientações quando realmente precisamos.
No mais
O documento apresenta um curso sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) com o objetivo de capacitar gestores escolares e membros da comunidade sobre o funcionamento do programa. O curso é dividido em cinco unidades que abordam a apresentação do PDDE, a criação e administração de unidades executoras, o funcionamento do programa, ações complementares e prestação de contas.
O documento apresenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas, privadas sem fins lucrativos e polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil. O PDDE tem como objetivos promover melhorias nas escolas, incentivar a autogestão escolar e o controle social da comunidade sobre os recursos. Os recursos são repassados para ações de manutenção, infraestrutura e ações pedagógicas.
O documento descreve os tipos de recursos recebidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como recursos de custeio, destinados à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços, e recursos de capital, destinados à aquisição de equipamentos. As escolas públicas e os polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) podem receber recursos em ambas as categorias, enquanto as escolas privadas de educação especial recebem igualmente em cada categoria.
PDDE - CRIANDO E ADMINISTRANDO A UNIDADE EXECUTORA - Prof. Noe AssunçãosProf. Noe Assunção
Este documento descreve os passos para criar e administrar uma Unidade Executora Própria (UEx) em escolas públicas. São cinco passos para criar uma UEx: 1) motivar a comunidade, 2) realizar uma assembleia geral, 3) registrar a UEx, 4) obter o CNPJ e 5) abrir uma conta bancária. A administração de uma UEx envolve a assembleia geral, a diretoria, o conselho deliberativo e o conselho fiscal.
O documento apresenta informações sobre o Módulo Fundeb, parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE. O módulo tem como objetivo disponibilizar informações sobre o histórico da política de financiamento da educação pública no Brasil e sobre o Fundeb, abordando seus objetivos, execução, prestação de contas e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social. O documento está organizado em cinco unidades temáticas e possui referências bibliográficas e legislações citadas.
O documento apresenta um curso sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de capacitar pessoas envolvidas na execução, acompanhamento e avaliação do programa. O curso aborda tópicos como a concepção, finalidade, gestão e operacionalização do PNAE, os objetivos e atribuições do Conselho de Alimentação Escolar e as exigências relacionadas à elaboração dos cardápios escolares. O plano de ensino estabelece um período de 30 a 45 dias para a carga horária de
O manual do bolsista do Prouni resume:
1) A coordenação do Prouni na instituição é responsável por tratar dos procedimentos da bolsa e fornecer documentos ao bolsista.
2) O Sisprouni é o sistema onde são registrados os dados das instituições e bolsistas do programa.
3) A bolsa do Prouni cobre as mensalidades do curso, tem validade limitada e pode ser integral ou parcial.
PDDE AÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento discute o programa PDDE - Água na Escola, criado para fornecer recursos para garantir o abastecimento de água e esgotamento sanitário em escolas públicas rurais carentes. O objetivo é melhorar as condições de saúde e ensino nessas escolas, reconhecendo o acesso à água como um direito humano. As escolas elegíveis devem estar localizadas na zona rural e comprovar a falta de infraestrutura hídrica. A adesão é feita online e os recursos podem ser
Este manual fornece orientações sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni) em 3 frases:
Explica como funciona a coordenação do Prouni na instituição de ensino e o sistema informatizado Sisprouni. Detalha os tipos de bolsas oferecidas, regras sobre renovação, transferência e encerramento. Fornece informações gerais sobre direitos e deveres dos bolsistas.
[1] O documento trata de um módulo de formação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
[2] O PDDE destina recursos financeiros diretamente às escolas públicas para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino.
[3] O documento contém atividades sobre características, objetivos, beneficiárias e funcionamento do PDDE.
Avaliação socioeconômica do Pronaf no estado do ParanáProjetoBr
Os trinta municípios paranaenses que mais receberam recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), apresentaram melhores indicadores socioeconômicos, produtivos e tributários em relação à média do estado.
Este documento fornece orientações sobre as relações contratuais entre escolas privadas e pais de alunos durante a pandemia de COVID-19 em Santa Catarina, levando em conta a legislação consumerista e educacional. Reconhece que as aulas presenciais foram suspensas temporariamente e aborda questões como pagamento de mensalidades escolares.
1) O documento descreve os requisitos para contratação de um consultor para realizar estudos sobre melhorias no portal RENEP-SUAS e no Ambiente Virtual de Aprendizagem da SAGI/MDS.
2) O consultor deverá entregar 4 produtos ao longo de um ano, incluindo propostas de melhorias nos portais e estudos para atualização do AVA.
3) Os produtos serão avaliados pela SAGI/MDS e devem seguir padrões de acessibilidade e usabilidade.
1. O documento descreve os requisitos para contratação de um consultor para realizar estudos e propor melhorias no portal e no ambiente virtual de aprendizagem da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
2. Entre as atividades do consultor estão mapear o atual ambiente virtual, propor atualizações e melhorias no portal e no sistema de inscrição de cursos, e elaborar documentos técnicos com as análises e propostas.
3. Os produtos esperados são
Essa situação levanta questões importantes sobre o Censo Escolar e seu papel para a educação. Alguns pontos que poderiam ser discutidos:
- A importância do Censo Escolar para o planejamento de políticas públicas educacionais. Os dados coletados subsidiam a elaboração e avaliação dessas políticas.
- A responsabilidade compartilhada na coleta de dados fidedignos. Embora a secretária tenha a incumbência direta, é essencial o envolvimento de toda a comunidade escolar.
- A visita de verificação do Inep e do gest
1) O documento discute como prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
2) É obrigatório prestar contas dos recursos do PDDE, que deve ser feita pelas entidades executoras (EEx), unidades executoras próprias (UEx) e entidades mantenedoras (EM).
3) A prestação de contas deve ser apresentada primeiramente à comunidade escolar e depois enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do sistema online "Contas".
Retificação do edital concurso público de UmirimJosimar Nunes
Este documento é um edital de retificação de um concurso público municipal. Ele altera vários itens do edital original, incluindo taxas de inscrição, número e peso de questões nos exames, requisitos para cargos, atribuições de funções e conteúdos programáticos.
Este memorando circular fornece orientações sobre o Regime Especial de Atividades Não Presenciais e o Regime Especial de Teletrabalho para as escolas estaduais de Minas Gerais durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de COVID-19. Ele define as atribuições dos gestores escolares e professores, como coordenar o Plano de Estudos Tutorados não presenciais, elaborar planos de escalonamento de funcionários, e designar atividades para professores em regime de teletrabalho.
Este documento apresenta o Plano Económico e Social de Moçambique para 2010. O plano descreve o contexto económico internacional e nacional, estabelece objetivos e linhas de desenvolvimento para setores como agricultura, saúde, educação, entre outros. O plano também inclui informações sobre as finanças públicas e indicadores para avaliar o desempenho do governo na implementação das políticas propostas.
Este documento apresenta o Plano Municipal Decenal de Educação de Bom Jardim para 2003-2013. O plano visa garantir o acesso, permanência e ensino de qualidade na rede municipal de educação. Ele inclui programas para ampliar a rede escolar, oferecer transporte, livros didáticos e merenda escolar, além de valorizar os professores e melhorar a educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial.
1) O documento anuncia a seleção de alunos bolsistas para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Acaraú.
2) Serão oferecidas 5 vagas e os pré-requisitos incluem ser aluno do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas no Campus Acaraú.
3) O processo seletivo avaliará notas de disciplinas, índice de rendimento acad
1) O documento anuncia a seleção de alunos bolsistas para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Acaraú.
2) Serão oferecidas 5 vagas e os pré-requisitos incluem ser aluno do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas no Campus Acaraú.
3) O processo seletivo avaliará notas de disciplinas, índice de rendimento acad
Este documento descreve uma situação em que um prefeito de um município recém-emancipado enfrenta desafios para atender ao aumento das matrículas na rede municipal de ensino fundamental com recursos limitados. Representantes do Ministério da Educação se reúnem com autoridades locais e professores para debater a aplicação dos recursos do FUNDEF e buscar soluções que melhorem a educação na região.
Débora Sebriam - REA: Políticas Públicas no BrasilREA Brasil
Este documento discute as políticas públicas de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil. Brevemente descreve o que são REA e apresenta exemplos de iniciativas legislativas a nível federal, estadual e municipal que incentivam o uso de REA, como o Plano Nacional de Educação e projetos de lei em São Paulo. Finalmente, destaca a importância de políticas públicas de REA para garantir acesso gratuito a materiais educacionais de qualidade para todos.
O documento discute:
1) A influência do Banco Mundial no desenvolvimento de países em desenvolvimento como o Brasil, notadamente em investimentos na educação.
2) As políticas educacionais brasileiras e planos como o PNE para alcançar metas educacionais em 10 anos.
3) Programas como o FNDE e PNAE que fornecem subsídios e alimentação escolar para melhorar a educação.
1) A escola atualmente enfrenta novos desafios devido a mudanças sociais, econômicas e culturais, exigindo novas abordagens de professores e alunos.
2) Professores devem se aperfeiçoar e confiar nos alunos, enxergando-os como são e não como deveriam ser, enquanto os alunos têm mais acesso a informações e liberdade para questionar.
3) Planejamento e avaliação são fundamentais para a educação, com foco no ser humano e no trabalho em equipe.
Ead Apostila 4 Economia (IntroduçãO) VersãO FinalR D
O documento descreve os conceitos básicos de oferta e demanda. Explica que a oferta e demanda determinam o preço e alocação de recursos em uma economia de mercado. Define os termos curva de oferta, curva de demanda e equilíbrio de mercado, mostrando como esses conceitos se relacionam para determinar o preço e quantidade de equilíbrio de um bem.
O documento apresenta um curso sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de capacitar pessoas envolvidas na execução, acompanhamento e avaliação do programa. O curso aborda tópicos como a concepção, finalidade, gestão e operacionalização do PNAE, os objetivos e atribuições do Conselho de Alimentação Escolar e as exigências relacionadas à elaboração dos cardápios escolares. O plano de ensino estabelece um período de 30 a 45 dias para a carga horária de
O manual do bolsista do Prouni resume:
1) A coordenação do Prouni na instituição é responsável por tratar dos procedimentos da bolsa e fornecer documentos ao bolsista.
2) O Sisprouni é o sistema onde são registrados os dados das instituições e bolsistas do programa.
3) A bolsa do Prouni cobre as mensalidades do curso, tem validade limitada e pode ser integral ou parcial.
PDDE AÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento discute o programa PDDE - Água na Escola, criado para fornecer recursos para garantir o abastecimento de água e esgotamento sanitário em escolas públicas rurais carentes. O objetivo é melhorar as condições de saúde e ensino nessas escolas, reconhecendo o acesso à água como um direito humano. As escolas elegíveis devem estar localizadas na zona rural e comprovar a falta de infraestrutura hídrica. A adesão é feita online e os recursos podem ser
Este manual fornece orientações sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni) em 3 frases:
Explica como funciona a coordenação do Prouni na instituição de ensino e o sistema informatizado Sisprouni. Detalha os tipos de bolsas oferecidas, regras sobre renovação, transferência e encerramento. Fornece informações gerais sobre direitos e deveres dos bolsistas.
[1] O documento trata de um módulo de formação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
[2] O PDDE destina recursos financeiros diretamente às escolas públicas para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino.
[3] O documento contém atividades sobre características, objetivos, beneficiárias e funcionamento do PDDE.
Avaliação socioeconômica do Pronaf no estado do ParanáProjetoBr
Os trinta municípios paranaenses que mais receberam recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), apresentaram melhores indicadores socioeconômicos, produtivos e tributários em relação à média do estado.
Este documento fornece orientações sobre as relações contratuais entre escolas privadas e pais de alunos durante a pandemia de COVID-19 em Santa Catarina, levando em conta a legislação consumerista e educacional. Reconhece que as aulas presenciais foram suspensas temporariamente e aborda questões como pagamento de mensalidades escolares.
1) O documento descreve os requisitos para contratação de um consultor para realizar estudos sobre melhorias no portal RENEP-SUAS e no Ambiente Virtual de Aprendizagem da SAGI/MDS.
2) O consultor deverá entregar 4 produtos ao longo de um ano, incluindo propostas de melhorias nos portais e estudos para atualização do AVA.
3) Os produtos serão avaliados pela SAGI/MDS e devem seguir padrões de acessibilidade e usabilidade.
1. O documento descreve os requisitos para contratação de um consultor para realizar estudos e propor melhorias no portal e no ambiente virtual de aprendizagem da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
2. Entre as atividades do consultor estão mapear o atual ambiente virtual, propor atualizações e melhorias no portal e no sistema de inscrição de cursos, e elaborar documentos técnicos com as análises e propostas.
3. Os produtos esperados são
Essa situação levanta questões importantes sobre o Censo Escolar e seu papel para a educação. Alguns pontos que poderiam ser discutidos:
- A importância do Censo Escolar para o planejamento de políticas públicas educacionais. Os dados coletados subsidiam a elaboração e avaliação dessas políticas.
- A responsabilidade compartilhada na coleta de dados fidedignos. Embora a secretária tenha a incumbência direta, é essencial o envolvimento de toda a comunidade escolar.
- A visita de verificação do Inep e do gest
1) O documento discute como prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
2) É obrigatório prestar contas dos recursos do PDDE, que deve ser feita pelas entidades executoras (EEx), unidades executoras próprias (UEx) e entidades mantenedoras (EM).
3) A prestação de contas deve ser apresentada primeiramente à comunidade escolar e depois enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do sistema online "Contas".
Retificação do edital concurso público de UmirimJosimar Nunes
Este documento é um edital de retificação de um concurso público municipal. Ele altera vários itens do edital original, incluindo taxas de inscrição, número e peso de questões nos exames, requisitos para cargos, atribuições de funções e conteúdos programáticos.
Este memorando circular fornece orientações sobre o Regime Especial de Atividades Não Presenciais e o Regime Especial de Teletrabalho para as escolas estaduais de Minas Gerais durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de COVID-19. Ele define as atribuições dos gestores escolares e professores, como coordenar o Plano de Estudos Tutorados não presenciais, elaborar planos de escalonamento de funcionários, e designar atividades para professores em regime de teletrabalho.
Este documento apresenta o Plano Económico e Social de Moçambique para 2010. O plano descreve o contexto económico internacional e nacional, estabelece objetivos e linhas de desenvolvimento para setores como agricultura, saúde, educação, entre outros. O plano também inclui informações sobre as finanças públicas e indicadores para avaliar o desempenho do governo na implementação das políticas propostas.
Este documento apresenta o Plano Municipal Decenal de Educação de Bom Jardim para 2003-2013. O plano visa garantir o acesso, permanência e ensino de qualidade na rede municipal de educação. Ele inclui programas para ampliar a rede escolar, oferecer transporte, livros didáticos e merenda escolar, além de valorizar os professores e melhorar a educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial.
1) O documento anuncia a seleção de alunos bolsistas para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Acaraú.
2) Serão oferecidas 5 vagas e os pré-requisitos incluem ser aluno do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas no Campus Acaraú.
3) O processo seletivo avaliará notas de disciplinas, índice de rendimento acad
1) O documento anuncia a seleção de alunos bolsistas para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Acaraú.
2) Serão oferecidas 5 vagas e os pré-requisitos incluem ser aluno do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas no Campus Acaraú.
3) O processo seletivo avaliará notas de disciplinas, índice de rendimento acad
Este documento descreve uma situação em que um prefeito de um município recém-emancipado enfrenta desafios para atender ao aumento das matrículas na rede municipal de ensino fundamental com recursos limitados. Representantes do Ministério da Educação se reúnem com autoridades locais e professores para debater a aplicação dos recursos do FUNDEF e buscar soluções que melhorem a educação na região.
Débora Sebriam - REA: Políticas Públicas no BrasilREA Brasil
Este documento discute as políticas públicas de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil. Brevemente descreve o que são REA e apresenta exemplos de iniciativas legislativas a nível federal, estadual e municipal que incentivam o uso de REA, como o Plano Nacional de Educação e projetos de lei em São Paulo. Finalmente, destaca a importância de políticas públicas de REA para garantir acesso gratuito a materiais educacionais de qualidade para todos.
O documento discute:
1) A influência do Banco Mundial no desenvolvimento de países em desenvolvimento como o Brasil, notadamente em investimentos na educação.
2) As políticas educacionais brasileiras e planos como o PNE para alcançar metas educacionais em 10 anos.
3) Programas como o FNDE e PNAE que fornecem subsídios e alimentação escolar para melhorar a educação.
1) A escola atualmente enfrenta novos desafios devido a mudanças sociais, econômicas e culturais, exigindo novas abordagens de professores e alunos.
2) Professores devem se aperfeiçoar e confiar nos alunos, enxergando-os como são e não como deveriam ser, enquanto os alunos têm mais acesso a informações e liberdade para questionar.
3) Planejamento e avaliação são fundamentais para a educação, com foco no ser humano e no trabalho em equipe.
Ead Apostila 4 Economia (IntroduçãO) VersãO FinalR D
O documento descreve os conceitos básicos de oferta e demanda. Explica que a oferta e demanda determinam o preço e alocação de recursos em uma economia de mercado. Define os termos curva de oferta, curva de demanda e equilíbrio de mercado, mostrando como esses conceitos se relacionam para determinar o preço e quantidade de equilíbrio de um bem.
O documento discute conceitos de política, Estado e política pública. Aborda como o Estado atua para preservar as relações sociais e como as políticas públicas, especialmente educacionais, podem promover maior participação social e reduzir desigualdades quando associadas a políticas sociais que elevem a distribuição de renda.
O documento discute o conceito de política e como diferentes teóricos definiram o Estado ao longo da história. Também aborda como as políticas públicas, incluindo as políticas educacionais, são produzidas como resultado das forças sociais em conflito e dos interesses das classes dominantes representadas pelo Estado.
O documento apresenta atividades e planejamentos para o berçário e maternal. Inclui sugestões como "Caminhada Solidária" que ensina tolerância e grupo, e "Artes Visuais - Grandes Talentos" introduzindo técnicas como monotipia para estimular a expressão das crianças. A autora fornece detalhes sobre objetivos, materiais e procedimentos para cada atividade.
Atividades para o berçario e maternal por simone helen drumondSimoneHelenDrumond
O documento fornece sugestões de atividades para a educação infantil, incluindo "A Música dos Nomes", que ensina as crianças seus próprios nomes através de músicas, e "Hora da Colheita", um jogo sobre colher frutas de uma árvore. O documento também fornece instruções passo a passo para realizar as atividades.
Este documento apresenta o plano de curso do curso "Competências Básicas" oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de capacitar agentes públicos sobre políticas públicas educacionais e o financiamento da educação básica no Brasil. O curso tem duração de 60 horas divididas em 5 unidades que abordam tópicos como políticas sociais, educacionais e de financiamento da educação, além de programas e ações do FNDE e o controle social desses recursos.
O documento fornece um resumo do módulo de Competências Básicas do programa Formação pela Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O módulo tem como objetivo capacitar os participantes sobre políticas públicas para educação básica implementadas pelo governo federal. O conteúdo é dividido em cinco unidades: 1) Políticas públicas na área social; 2) Políticas para educação básica; 3) Financiamento da educação básica; 4) Controle social de políticas públicas para educação;
Este documento apresenta o Projeto Político Pedagógico da Escola Classe 10 de Taguatinga, descrevendo sua história, diagnóstico da realidade, missão, objetivos, princípios pedagógicos, organização do trabalho pedagógico, currículo, planos de ação e gestão da escola. O PPP foi construído coletivamente com a participação da comunidade escolar e tem como foco a oferta de uma educação pública de qualidade.
Esse caso levanta questões importantes sobre a alimentação escolar e seu papel na educação. Algumas reflexões:
- A alimentação escolar é essencial para suprir as necessidades nutricionais básicas de crianças e adolescentes, principalmente os mais vulneráveis social e economicamente. No entanto, seu papel vai além de apenas "encher a barriga".
- A escola deve usar a alimentação como uma ferramenta pedagógica para promover hábitos alimentares saudáveis e educar sobre nutrição. Isso é fundamental para o desenvolvimento das crian
Este documento apresenta o módulo de estudo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O módulo é composto por sete unidades que abordam os objetivos, princípios e diretrizes do Pnae, sua evolução, gestão, operacionalização, agricultura familiar, prestação de contas e Conselho de Alimentação Escolar. O documento tem como objetivo capacitar pessoas envolvidas na execução, acompanhamento e avaliação do Pnae.
Este documento apresenta o Projeto Político Pedagógico revisado em 2017 da Escola Classe 10 de Taguatinga. O PPP foi construído com a participação da comunidade escolar e define as diretrizes para as ações educativas da instituição. O documento busca oferecer uma educação pública de qualidade por meio da aprendizagem, participação comunitária e gestão responsável dos recursos. Planeja ações para garantir a participação democrática de todos os segmentos da comunidade escolar.
1) O documento descreve as atribuições e competências de um Orientador Educacional, incluindo planejar serviços de orientação, coordenar orientação vocacional e acompanhamento de alunos.
2) Ele também lista projetos que devem ser articulados, como reduzir evasão escolar e comunicar sobre alunos infrequentes.
3) O documento fornece detalhes sobre um Grêmio Estudantil e voluntariado na escola, além de dias temáticos.
1) O documento descreve as atribuições e competências de um Orientador Educacional, incluindo planejar serviços de orientação, coordenar orientação vocacional e acompanhamento de alunos.
2) Ele também detalha projetos que devem ser articulados, como reduzir evasão escolar e comunicar sobre alunos infrequentes.
3) Por fim, fala sobre a importância de um Grêmio Estudantil e de voluntários e dias temáticos na escola.
1) O documento discute a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, com foco nos processos de planejamento, financiamento e prestação de contas.
2) É apresentado o modelo de financiamento do SUAS, que envolve a partilha de recursos entre os entes federados (União, estados e municípios) e o conceito de cofinanciamento.
3) Também são abordados tópicos como os fundos de assistência social, a reprogramação de
Brasil: Fortalezas, Oportunidades, Debilidades y Amenazas (FODA) en Educación...EUROsociAL II
Este documento resume uma visita de intercâmbio a El Salvador para conhecer o programa de educação fiscal. Ele discute as fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças das alianças entre os ministérios da fazenda e educação na América Latina, focando no Brasil. O Brasil tem apoio institucional para a educação fiscal, mas carece de uma equipe multidisciplinar permanente e de uma metodologia de trabalho unificada. Cooperação técnica internacional poderia ajudar o Brasil a desenvolver a educação fiscal de forma mais robust
O documento apresenta informações sobre os programas de transporte escolar do governo federal brasileiro, em especial o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O texto descreve os objetivos dos programas de transporte escolar, detalha os principais programas como o Pnate e o Caminho da Escola, e explica aspectos como o cálculo dos recursos, a execução, a prestação de contas e o acompanhamento e controle social.
Este documento fornece um resumo do módulo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O módulo visa capacitar pessoas sobre a concepção, gestão e operacionalização do Pnae, incluindo os objetivos e atribuições do Conselho de Alimentação Escolar. O módulo também aborda as exigências relacionadas à elaboração dos cardápios escolares e a importância da aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do programa.
O documento apresenta o plano de ensino de um módulo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O módulo é dividido em sete unidades temáticas e tem como objetivo propiciar aos cursistas a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre o Pnae para atuarem em sua operacionalização, controle social e acompanhamento. O plano detalha os objetivos de aprendizagem de cada unidade, abordando temas como a finalidade do Pnae, sua evolução, gestão, agricult
Este documento apresenta o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, também conhecido como Formação pela Escola, com o objetivo de capacitar gestores, técnicos, conselheiros e representantes da comunidade sobre os diversos programas do FNDE de forma a distância. O documento discute a concepção, características e estrutura de gestão do programa, incluindo sua dimensão política e metodologia, com foco na tutoria como elemento central para o sucesso da educação a distância.
1) O documento é uma ficha de planejamento para professores da Secretaria Municipal de Educação de Brasileira preencherem com informações sobre suas aulas.
2) A ficha pede detalhes sobre o objeto de conhecimento, habilidades, metodologias, recursos didáticos e atividades avaliativas de cada aula.
3) Inclui dicas sobre como organizar as aulas de acordo com as habilidades, em vez de conteúdo, como recomendado pela Base Nacional Comum Curricular.
Este documento fornece orientações sobre a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda conceitos de orçamento público, o modelo de financiamento do SUAS, os processos de planejamento orçamentário e prestação de contas, e o papel dos conselhos como órgãos de controle social. Tem como objetivo qualificar os trabalhadores da assistência social sobre esses temas.
Este documento apresenta o delineamento do Curso em Conceitos e Instrumentos para a Avaliação de Programas oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso visa capacitar gestores e técnicos de assistência social nos estados e municípios sobre avaliação de programas. O curso é composto por 4 aulas e abordará conceitos de avaliação, delineamento de pesquisas, métodos de coleta de dados e análise e apresentação de resultados. As aulas
O documento discute fundamentos para a prática pedagógica na cultura digital, abordando desafios de ensinar e aprender no mundo digital, a necessidade de um currículo atualizado e o papel do professor como mediador no processo de ensino-aprendizagem com o uso de tecnologias.
Anuário Brasileiro de Educação Básica 2013Arte Despertar
O documento apresenta estatísticas sobre a educação básica no Brasil em 2012, com foco nas metas do Plano Nacional de Educação. Os dados mostram que a taxa líquida de matrícula no ensino fundamental é de 92,4%, mas 539 mil crianças ainda estão fora da escola. 72% das matrículas no ensino fundamental são nos anos iniciais. A capacidade de atendimento e a infraestrutura das escolas brasileiras ainda precisam melhorar para assegurar o acesso de todos à educação.
Semelhante a 22 02 13-_competencias-para_comeco_de_conversa (20)
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Lições Bíblicas, 2º Trimestre de 2024, adultos, Tema, A CARREIRA QUE NOS ESTÁ PROPOSTA, O CAMINHO DA SALVAÇÃO, SANTIDADE E PERSEVERANÇA PARA CHEGAR AO CÉU, Coment Osiel Gomes, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, de Almeida Silva, tel-What, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique, https://ebdnatv.blogspot.com/
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
Egito antigo resumo - aula de história.pdfsthefanydesr
O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
3. Curso Competências Básicas
Programa Nacional de Formação
Continuada a Distância nas Ações do FNDE
MEC / FNDE
Brasília, 2012
4ª edição atualizada
4. Conteudistas
Oreste Preti
Élida Maria Loureiro Lino
Adalberto Domingos da Paz
Revisão e Atualização 4a
Edição
Élida Maria Loureiro Lino
Projeto gráfico e diagramação
Virtual Publicidade
Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias
Educacionais - Labtime - Universidade Federal de Goiás
Revisão ortográfica
Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias
Educacionais - Labtime - Universidade Federal de Goiás
Ilustrações
Zubartez e UFMT
B823c Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Caderno de Estudos do Curso Competências Básicas / Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. 4a ed., atual. - Brasília : FNDE, 2012.
144p. : il. color. - (Formação pela Escola)
Acompanhado de caderno de atividades (16 p.)
1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2.
Financiamento da educação. 3. Políticas públicas - Educação. 4. Programas
e ações - FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação
pela escola – FNDE. I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. III. Título. IV. Série.
CDU 37.014.543
5. Sumário
Contextualização do curso
Plano de ensino
Para começo de conversa
Problematizando
Unidade I – Políticas públicas na área social
1.1. Sociedade, Estado e governo
1.2. As políticas públicas sociais
Unidade II – Políticas para a educação básica
2.1. Globalização e neoliberalismo
2.2. Estado do bem-estar ou do mal-estar social?
2.3. As políticas educacionais
2.3.1. Textos legais
2.3.2. Políticas públicas educacionais
2.4. Panorama da Educação brasileira: avanços, conquistas e desafios
Unidade III – Financiamento da educação básica
3.1. Recursos financeiros para educação
3.2. Receitas de impostos para a educação
____________________________________________________________________________ 6
_______________________________________________________________________________________ 7
______________________________________________________________________________ 9
______________________________________________________________________________________ 12
__________________________________________________________ 17
________________________________________________________________________ 19
_________________________________________________________________________ 23
_________________________________________________________ 29
_______________________________________________________________________ 29
___________________________________________________________ 32
___________________________________________________________________________ 33
___________________________________________________________________________________ 33
____________________________________________________________________ 36
_________________________________________ 39
_____________________________________________________ 45
__________________________________________________________________ 46
________________________________________________________________ 49
6. 3.3. Fundef e Fundeb
3.3.1. Fundef
3.3.2. Fundeb
Unidade IV – Os programas do FNDE
4.1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
4.2. Programas e ações do FNDE
4.2.1. Plano de Ações Articuladas (PAR)
4.2.2. Programa Formação pela Escola
4.2.3. Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
4.2.4. Infraestrutura Educacional e Proinfância
4.2.5. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
4.2.6. Programas do Livro
4.2.7. Compras Governamentais e Registro de Preços
4.2.8. Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
4.2.9. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
4.2.10. Ações de Tecnologia da Informação
4.2.11. Prestação de Contas
4. 2.12. Programas do Transporte Escolar
4.2.12. 1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
4.2.12.2. Programa Caminho da Escola
4.2.13. Ação Bolsas e Auxílios
____________________________________________________________________________________ 53
_________________________________________________________________________________________ 54
________________________________________________________________________________________ 55
__________________________________________________________________ 77
______________________________________________ 78
__________________________________________________________________________ 79
___________________________________________________________________ 79
____________________________________________________________________ 80
_____________________________________________________ 81
______________________________________________________________ 83
__________________________________ 84
_______________________________________________________________________________ 85
________________________________________________________ 86
____________________________________________________________ 87
___________________________________________________________ 88
________________________________________________________________ 89
_____________________________________________________________________________ 91
__________________________________________________________________ 92
______________________________________________ 92
____________________________________________________________________ 93
___________________________________________________________________________ 94
7. Unidade V – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação
5.1 Entendendo controle social
5.2. O papel dos conselhos no controle social
5.3. Controle social das ações e programas do FNDE
5.3.1. Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs)
5.3.2. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
5.3.3. Os conselhos escolares
Retomando a conversa inicial
Nossa conversa não se encerra aqui
Referências bibliográficas
Referências webgráficas_______
Glossário
________________________ 99
__________________________________________________________________________ 100
______________________________________________________________ 102
________________________________________________________ 105
_______________________________________________ 105
___________________________________________________________ 107
___________________________________________________________________________ 108
_________________________________________________________________________ 113
___________________________________________________________________ 116
_______________________________________________________________________________ 116
__________________________________________________________________________ 116
_____________________________________________________________________________________________ 120
8. 8
Curso:CompetênciasBásicas
Contextualização do curso
O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – foi desenvolvido
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC). Ele utiliza a metodo-
logia de educação a distância com o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envol-
vidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações, projetos e programas financiados com
recursos do orçamento do FNDE.
Nessecontexto,oFormaçãopelaEscolaofereceumconjuntodecursosaoscolaboradoresdaautarquia,easociedadeemgeral.
Com o curso Competências Básicas, desejamos disponibilizar a você, cursista, informações sobre as políticas públicas, na
área da educação, executadas pelo governo federal, o financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a efetiva-
ção dessas políticas. Há, também, o propósito de identificar como a sociedade pode realizar o acompanhamento e o controle
social dos recursos públicos destinados à educação.
Essas informações são de suma importância para a compreensão do financiamento da educação básica realizado pelo
FNDE com o objetico de, promover a oferta e o acesso de todos à educação pública de qualidade. Por essa razão, o curso
Competências Básicas é fundamental a todos os alunos que irão participar dos cursos oferecidos pelo Programa Formação
pela Escola.
Você está animado para começar? Então, dê início a seus estudos lendo atentamente o plano de ensino do curso para
conhecer detalhadamente os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações importantes.
9. Curso:CompetênciasBásicas
9
PlanodeEnsino
9
Plano de ensino do Curso Competências Básicas
Carga horária: 40 horas
Período de duração: Mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias
Objetivos do curso
Objetivos gerais
Este curso tem como objetivo possibilitar a você, cursista, conhecimento e informações que lhe permitam:
:: compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contexto da sociedade contemporânea;
:: reconhecer as políticas para a educação básica, implementadas pelo Estado brasileiro;
:: conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompanhamento
e o controle social dos recursos destinados à educação;
:: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio às políticas públicas para
a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas, ações e projetos e ainda mediante o financia-
mento de projetos educacionais;
:: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais, e como se dá a
participação da comunidade nesses conselhos.
Objetivos específicos
Unidade I - Políticas públicas na área social
:: definir sociedade, Estado, governo e políticas públicas;
:: compreender o sentido das políticas públicas no campo social.
10. 10
Curso:CompetênciasBásicas
Unidade II - Políticas para a educação básica
:: definir globalização e neoliberalismo;
:: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil.
Unidade III - Financiamento da educação básica
:: identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação;
:: compreender o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) e entender seu funcionamento.
Unidade IV - Os programas e ações do FNDE
:: compreender o papel social e político do FNDE na implementação de políticas públicas para a educação;
:: apontar os principais programas e ações desenvolvidos pelo FNDE.
Unidade V - O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação
:: definir controle social;
:: descrever o papel dos conselhos no controle social;
:: conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.
11. ParaComeçodeconversa
11
Para começo de conversa
Prezado cursista,
Seja bem-vindo ao Programa Formação pela Escola!
Trata-se de uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação
(MEC), para que você e sua comunidade escolar possam conhecer melhor os programas, ações e projetos apoiados e desen-
volvidos pelo FNDE e o papel desses na concretização dos objetivos da política educacional brasileira.
A expectativa é que o Formação pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo, de modo a buscar a
melhoria da escola, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos matriculados nos
diferentes níveis e modalidades de ensino.
12. 12
Curso:CompetênciasBásicas
Você está de parabéns por se inscrever neste programa! Isso demonstra seu desejo de participar ainda mais do cotidiano
de sua comunidade. Por intermédio da sua atuação direta nos programas, ações e projetos do governo federal, ou ainda exer-
cendo o “controle social”, não restam dúvidas de que os recursos de nossos impostos destinados à educação serão mais bem
utilizados. Quem ganha somos todos nós – a comunidade local, a sociedade e o Brasil –, com escolas de qualidade para formar
e desenvolver nosso povo. É certo que as ações, programas e projetos financiados pelo FNDE, somados ao projeto pedagógico
das escolas e ao plano de educação do seu município, podem transformar a educação de nosso país.
Boas-vindas ao Curso Competências Básicas, que proporcionará conhecimentos sobre políticas públicas educacionais imple-
mentadas pelo governo federal.
Assim, esperamos que, ao final das leituras, propostas da realiza-
ção das atividades e do trabalho final, você seja capaz de:
:: compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contex-
to da sociedade contemporânea;
:: reconhecer as políticas para a educação básica, implementadas pelo
Estado brasileiro;
:: conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanis-
mos para que a comunidade faça o acompanhamento e o controle social
dos recursos destinados à educação;
:: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) no apoio às políticas públicas para a educação básica,
mediante a implementação de diferentes programas e ações, e ainda
mediante o financiamento de projetos educacionais;
:: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações,
programas e projetos educacionais e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos.
13. participativa, com a efetivação do controle social, bem como
para o conhecimento dos principais conselhos gestores de
políticas públicas que dizem respeito aos programas e ações
do FNDE.
Esses objetivos foram elaborados considerando que a
finalidade principal do Formação pela Escola é possibilitar a
você e à comunidade escolar, não somente o conhecimento
das políticas educacionais mas sensibilizá-los a participarem
da construção da cidadania de maneira efetiva, para que
atuem com consciência e espírito crítico e colaborativo nos
programas, ações e projetos do FNDE e nos rumos à educa-
ção na sua região e no país.
Transformar a escola que temos em uma escola de quali-
dade não é tarefa somente de um governo. Cabe a todos nós,
na condição de cidadãos, tornarmos isso possível pelo conheci-
mento mais aprofundado das políticas educacionais, das metas
a serem alcançadas e dos programas implementados, e pela
participação efetiva na implantação e no acompanhamento
dessas ações.
Para aprofundar seus conhecimentos, no tópico “Nossa
conversa não se encerra aqui”, ao final deste caderno de
estudo, você encontrará indicações de obras, legislação,
textos e sítios na internet relacionados aos temas que aqui
serão tratados, para pesquisar e navegar.
No final deste caderno de estudos, há também um glos-
sário com os conceitos dos principais termos aqui utilizados.
Você,certamente,darácontinuidadeàsuaformaçãopolítica,
à construção de sua cidadania, buscando pessoalmente mais
informações,lendooutrostextos,conversandocomoutraspes-
soas, participando de discussões, fóruns, etc.
Paracomeçodeconversa
13
Este curso tratará das seguintes temáticas:
Na primeira unidade, “Políticas públicas na área social”,
serão discutidos o conceito e o sentido das políticas públicas
no campo social – com que finalidade são executadas, a que
segmentos da sociedade visam atender prioritariamente e
qual o projeto de sociedade que elas procuram concretizar.
Na segunda unidade,“Políticas para a educação básica”, o
foco da abordagem serão as políticas para a educação imple-
mentadas nos últimos anos no Brasil, buscando compreen-
dê-las dentro da atual conjuntura social e econômica, iden-
tificando os aspectos legais em que se sustentam e as ações
executadas a partir dessas políticas.
Para implementar e dar suporte a essas políticas, são des-
tinados recursos financeiros em todos os níveis de governo
(federal, estadual e municipal). Por isso, a terceira unidade,
“Financiamento da educação básica”, tratará do financiamen-
to da educação, do Fundeb, das obrigações dos gestores na
aplicaçãoadequadadosrecursosfinanceirosedaformacomo
a comunidade escolar pode participar no controle social de
todo esse processo.
Na quarta unidade, “Os programas e ações do FNDE”, pro-
porcionará uma visão dos programas e ações do FNDE e, de
maneira particular, daqueles que fazem parte do Programa
Formação pela Escola, que são: o Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE) , os Programas de Transporte do Escolar
(PTE), os Programas do Livro (Pli) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae).
Finalmente na quinta unidade,“O controle social no âmbi-
to das políticas públicas para a educação”, o estudo estará
direcionado para as questões relacionadas com a democracia
14. 14
Curso:CompetênciasBásicas
Então, propomos a você, antes de entrar no conteúdo propriamente dito, um momento de reflexão. Veja as questões apre-
sentadas no“Problematizando”.
Problematizando
Não se preocupe! Não queremos que você responda de imediato a essas questões. Temos a certeza de que, ao longo do
curso, as respostas serão construídas e de que, certamente, outras interrogações surgirão. Mas, para estimulá-lo mais ainda,
queremos propor-lhe um desafio. Leia a situação crítica descrita a seguir e pense no que você faria para solucioná-la.
Por que fazer o Curso Competências Básicas?
Qual a importância em ampliar sua visão e compreen-
são sobre as políticas e ações que um determinado gover-
no implementa? Qual o papel que você deve desempenhar
como cidadão nesse contexto?
15. ParaComeçodeconversa
15
1 . O Congresso Nacional aprovou o Fundeb, em dezembro de 2006, passando a vigorar a partir de janeiro
de 2007.
Um prefeito assumiu um município recém-emancipa-
do, na região leste de Mato Grosso, em uma área de recente
ocupação e com fluxo intenso de imigrantes. Durante seu
primeiro ano de gestão, o número de matrículas, no ensino
fundamental da rede municipal, cresceu de maneira verti-
ginosa: de 400 matrículas, efetuadas no ano anterior, pas-
sou para 1.200. O secretário de educação, em um primeiro
momento, efetuou a contratação de novos professores para
atender ao número crescente de alunos. Preocupado com a
questão da qualificação, em entendimento com o prefeito e
por pressão dos professores, solicitou à Universidade Federal
de Mato Grosso (UFMT) a abertura de 100 vagas para o curso
de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância.
Foi assinado convênio entre a UFMT e a prefeitura. Os pro-
fessores fizeram o vestibular e se matricularam, mas o curso
não pôde começar. O prefeito havia recuado, alegando que
não poderia mais executar o convênio, pois os recursos eram
insuficientes para tantas necessidades educacionais, como
transporte, estradas, merenda, material didático, ampliação
da rede física das escolas, pagamento de professores etc. Ele
não queria ser acusado, posteriormente, pelo Tribunal de
Contas, por desobedecer à “Lei de Responsabilidade Fiscal”,
gastando acima do estabelecido.
Nós, representantes do Ministério da Educação (MEC),
fomos ao município. À noite, em um salão ajeitado com sim-
plicidade, para o encontro e iluminado pelas luzes fracas
produzidas por motores a diesel, encontramos o prefeito, os
secretários de administração e de educação, professores das
redes municipal e estadual, os tutores, os alunos matriculados
no curso de Pedagogia e algumas pessoas da comunidade,
curiosas por saber o que ali se passava. Ouvimos calmamente
a exposição dos presentes. O prefeito, apoiado pelo secretário
de finanças, afirmava que os recursos financeiros para a edu-
cação eram escassos para atender as crescentes demandas: de
matrículas, de construção de salas de aula e de contratação
de professores. Informou que o município recebia dinheiro
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
e deValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)1
, que
esses recursos eram insuficientes e não podiam ser utilizados
para custear curso superior. O secretário de educação, por sua
vez, alegava não possuir competência para administrar esses
recursos, ficando a cargo do secretário de administração e do
prefeito a decisão de como aplicá-los. Sua preocupação era
com o trabalho pedagógico, mas solicitava, dos presentes,
sugestões e apoio para encaminhar projetos ao MEC com o
objetivo de conseguir liberação de mais recursos. Os profes-
sores, no entanto, discordavam do prefeito quanto ao fato
de não haver dinheiro suficiente para a educação, mas, ao
mesmo tempo, desconheciam o balancete da prefeitura, o
montante de dinheiro disponível a ser aplicado na educa-
ção e a existência ou não de mecanismos para controle dos
gastos públicos. Simplesmente afirmavam seu direito de cur-
sar gratuitamente a graduação pretendida, pois os gestores
municipais haviam se comprometido com a oferta do curso.
Como resolver esse problema?
Se você estivesse naquela região, que caminhos você
encontraria e sugeriria para solucionar o impasse?
16. 16
Curso:CompetênciasBásicas
Reflita sobre essa situação durante a leitura das unidades deste caderno de estudos. Pense em como os conhecimentos
que você está adquirindo poderão ajudá-lo a solucionar não apenas essa situação exposta por nós, mas também outras, reais,
das quais tenha conhecimento.
Esperamos que o Curso Competências Básicas possa motivá-lo a expandir seus conhecimentos e contribua para sua cami-
nhada no Formação pela Escola. E não esqueça que essa caminhada não pode ser individual, um compromisso apenas seu.
Ela deve se tornar uma caminhada coletiva. Procure envolver mais pessoas em seu município, em sua escola, em seu local de
trabalho etc.
Então, vamos começar o estudo da unidade I.
Boa leitura e muita disposição nesse início de curso!