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Políticas Sociais Brasileiras:  Da gênese ao contexto atual
Considerações iniciais O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando a democracia.  O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança sócio-econômica.  Marta Arretch (1995:11) diz que com a industrialização surge a d visão  social do trabalho, isto implica num crescimento individual em  relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgem para dar respostas  às dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivência das sociedades.
As fases do sistema de proteção social citada por FLEURY (1994), apontam claramente as mudanças das políticas de atenção à pobreza: -  1600- 1880/Poor Laws: a pobreza era algo vergonhoso e as pessoas eram culpabilizadas pela situação que se encontravam; - 1880-1914: os programas de seguros social estavam destinados a  classe trabalhadora; - 1918-1960: há uma ampliação dos programas sociais com o predomínio de Estado prover o mínimo quanto aos benefícios sociais; - 1960-1995: instaura-se a universalização dos serviços sociais; - 1975 até os dias de hoje: diminuição da expansão estatal, início da crise do Welfare State.
No Brasil, Draibe afirma que este não se consolidou como nos países desenvolvidos; O que nós temos é um Sistema de Proteção Social;
As marcas iniciais do processo constitutivo do que se poderia denominar de um Sistema de Proteção Social no Brasil teve suas primeiras iniciativas no período situado entre 1930 a 1943.  Essa foi uma “conjuntura soioeconômica política de grandes transformações, marcada pela passagem de um modelo de desenvolvimento econômico agro- exportador para um modelo econômico  urbano-industrial...”.(Silva, 2001).  A partir de então, o Estado Nacional passa a assumir responsabilidades  no campo da educação, saúde, previdência social, programas de alimentação entre outros.
Em 1923, podemos destacar como um avanço obtido anterior a Getúlio Vargas, quando o Deputado Eloy Chaves, conquistou a implementação da previdência social para os ferroviários, como resposta às lutas sociais e greves.  Getúlio Vagas através de sua política trabalhista  buscava ao mesmo tempo apaziguar os ânimos das camadas de trabalhadores e estabelecer um sistema de seguro social. Falava explicitamente em substituir a luta de classes pela colaboração de classes. (Faleiros, 2000:45)‏
Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), coordenada pela primeira dama, para atender às famílias dos pracinhas que estavam envolvidos na guerra. (Assistencialismo e benemerencia)‏ Posteriormente ao Golpe Militar de 1964, passa a entrar em vigor a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aprovada em 1960, que unificava mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social.
Os Institutos de Previdência Social foram sendo gradativamente implementados para categorias de trabalhadores como marítimos, estivadores, bancários e industriários. Já os trabalhadores rurais permaneceram fora do sistema estatal de previdência social, até aproximadamente os anos 1970.
O período que vai de 1964 à 1988, é considerado um período em que o país se desenvolveu economicamente com a expansão da produtividade, devido a parceria que o Estado estabeleceu com o estrangeiro e conseqüentemente o investimento de recursos que colaboraram na modernização da economia. A ditadura militar se caracterizou por forte censura, ausência de eleições, controle político  e até mesmo do Congresso Nacional pelo poder militar, repressão violenta aos opositores. Nesta época, pessoas que não concordavam com o regime vigente, foram consideradas subversivas e nesta época muitos brasileiros foram mortos ou exilados, outros desaparecidos.
A CF/88 Década de 80-  forte movimento social e um autêntico sindicalismo - sociedade mais organizada, desencadeando uma ampla luta contra a repressão política, para clamar por direitos sociais.  A CF -1988 - um marco na organização do Estado brasileiro,  “ pois institui o Estado democrático, responsável pela garantia dos direitos sociais, econômicos,políticos e culturais”(BOSCHETTI, 2001). A Seguridade passou a ser concebida como um direito social incluído na referida constituição, tendo como políticas integrantes a Assistência Social, Saúde e Previdência Social.
Seguridade social significa uma proteção contra situações que podem reduzir ou eliminar as possibilidades de uma pessoa promover seu próprio sustento e/ou de seus dependentes. Também significa o direito à assistência médica pública e gratuita, bem como, assistência social, sempre que necessária.  (Faleiros, 2001)‏
Política Social Seguridade  Social Habitação Educação Segmentos  Sociais Previdência  Social Saúde Assistência Social Família Idoso Mulher P ort. Nec.  Especiais Migrante Pop. Rua Cça/Adol Homem Do campo
Inovações - Sistema descentralizado e participativo; - Redefinição de papéis entre as esferas de Governo; - Mudanças na relação Estado- Sociedade  Civil
A relação estado-sociedade SOCIEDADE CIVIL ESTADO  Conselhos de Políticas públicas - Legislação - Planejamento - Avaliação - execução Conferências e  Fóruns
A década de 90 – Avanços e retrocessos Avanços – LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)1993 SUS – Sistema único de Saúde - 1990 Previdência: Lei 8.212 e 8.142 – 1990  LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 1996 ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso Entre outros
Banco Mundial – propõe:  reformulação do Estado a partir do modelo  capitalista já existente;  Segundo este relatório o Estado deve ser efetivo utilizando cinco  ingredientes para um desenvolvimento que ajude na diminuição da pobreza:  - Formar uma base jurídica;  - investir em Serviços Sociais básicos e a infra-estrutura;  - proteger grupos vulneráveis e também o meio-ambiente.  - incentivo da iniciativa privada e voluntária; -  minimização Estatal  “  o desafio do Estado não consiste em diminuir mas caminhar em busca de um Estado mais efetivo.”
As mudanças ocorridas nas políticas sociais BERMÚDEZ (1999. p.106) destaca que as políticas sociais no atual contexto  neoliberal possuem três características principais:  1)  privatização - Estado passa de prestador de serviços a  financiador de serviços contratados e privados. Quanto a esta característica DRAIBE (1998. p. 38) considera que o princípio  da privatização traduz-se no princípio do auto-financiamento: “os usuários  devem pagar pelo que recebem. No limite, essa regra desemboca na privatização  dos serviços sociais, que têm diferentes aspectos”. Dentre os aspectos  mencionados, a autora destaca a abertura de espaço para a penetração dos interesses privados no aparelho do Estado.
Outro aspecto é a divisão de trabalho estabelecida entre o Estado e o setor privado “O Estado estabelece regras e transfere recursos; o setor privado encarrega-se da produção de bens e/ou da distribuição de serviços”. O último aspecto a ser considerado por Draibe é o fato da diminuição da participação relativa do Estado nos setores da “ educação e de saúde e o correlato crescimento da participação do setor privado na oferta desses serviços”.
2)  focalização das políticas sociais: segundo Bermúdez, esta é “ fundamentada em la necesidad de que los fondos sean apliacados necesariamente a los objetivos definidos”. Porém, existe, ainda, um outro problema, pois além de serem focalizadas as políticas também passam a ser seletivas.
3) A última característica mencionada por Bermúdez é a da descentralização, mais  operativa do que política, ou seja, mais vinculada na execução do que na definição de programas e serviços. As dificuldades de implementação integral da  descentralização são referentes às instituições que contam com uma larga tradição centralizadora.
Percebe-se que o que realmente desenvolveu-se ao longo do processo histórico das políticas sociais, foi um Sistema de Proteção Social centrado na  atenção e privilégio a determinados segmentos sociais ou grupos sociais, mais do  que em direitos socialmente adquiridos.  Atualmente, os benefícios e serviços têm sido utilizados para corrigir distorções decorrentes de modelos econômicos concentradores derenda, “ gerando e aprofundando a desigualdade social e impedindo a expansão horizontal dos direitos sociais, com histórica submissão das políticas sociais às políticas econômicas”(SILVA, 2001).
Todas estas transformações societárias acabam por interferir na vida das pessoas e das famílias, especialmente as pertencentes aos segmentos populacionais mais empobrecidos. O acúmulo de desamparos, somados à situação de extrema pobreza, fazem com que as famílias fiquem cada vez mais vulnerabilizadas.
Assim, o Estado, que possui um caráter essencialmente assistencial, só prioriza aquelas famílias que faliram, ou seja, que não possuem condições de realizar suas responsabilidades, ou que falharam com as mesmas.  Neste contexto, o Estado passa a sua responsabilidade para a sociedade civil, ou seja, o terceiro setor que vem assumindo grande parte da responsabilidade assistencial no país, recebendo o incentivo do Estado e da mídia.  Tendência neofamiliarista: Culpabilização das familias pela sua própria condição.
No atual contexto global e neoliberal, as políticas sociais estão sendo substancialmente alteradas. Destacam-se a seguir alguns apontamentos:  Nos países periféricos, com pouca oferta de emprego e com mínima proteção social a crise condensa um processo de fabricação da miséria; A partir da ascensão da política neoliberal, consolida-se um Estado mínimo, pautado na des-responsabilização e repasse de atribuições à sociedade civil; Identifica-se o delineamento das políticas sociais de caráter clientelistas, focalistas e seletivistas; Os fundos públicos vem sendo transformados em fundos privados  (terceirização);
Não vemos a globalização como fatalidade, nem o capitalismo como fim da história, mas sim, como um processo contraditório e complexo, onde as forças dominantes têm sido o capital financeiro. Sempre se pode contar com a resistência que se estrutura no processo contraditório das relações sociais, onde o serviço social se inscreve de forma também contraditória, tornando possível a perspectiva do  empowerment  dos dominados com o fortalecimento de seu poder, hoje sob forma de resistência. (FALEIROS, 1999)‏

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Politicas Sociais No Atual Contexto

  • 1. Políticas Sociais Brasileiras: Da gênese ao contexto atual
  • 2. Considerações iniciais O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando a democracia. O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança sócio-econômica. Marta Arretch (1995:11) diz que com a industrialização surge a d visão social do trabalho, isto implica num crescimento individual em relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgem para dar respostas às dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivência das sociedades.
  • 3. As fases do sistema de proteção social citada por FLEURY (1994), apontam claramente as mudanças das políticas de atenção à pobreza: - 1600- 1880/Poor Laws: a pobreza era algo vergonhoso e as pessoas eram culpabilizadas pela situação que se encontravam; - 1880-1914: os programas de seguros social estavam destinados a classe trabalhadora; - 1918-1960: há uma ampliação dos programas sociais com o predomínio de Estado prover o mínimo quanto aos benefícios sociais; - 1960-1995: instaura-se a universalização dos serviços sociais; - 1975 até os dias de hoje: diminuição da expansão estatal, início da crise do Welfare State.
  • 4. No Brasil, Draibe afirma que este não se consolidou como nos países desenvolvidos; O que nós temos é um Sistema de Proteção Social;
  • 5. As marcas iniciais do processo constitutivo do que se poderia denominar de um Sistema de Proteção Social no Brasil teve suas primeiras iniciativas no período situado entre 1930 a 1943. Essa foi uma “conjuntura soioeconômica política de grandes transformações, marcada pela passagem de um modelo de desenvolvimento econômico agro- exportador para um modelo econômico urbano-industrial...”.(Silva, 2001). A partir de então, o Estado Nacional passa a assumir responsabilidades no campo da educação, saúde, previdência social, programas de alimentação entre outros.
  • 6. Em 1923, podemos destacar como um avanço obtido anterior a Getúlio Vargas, quando o Deputado Eloy Chaves, conquistou a implementação da previdência social para os ferroviários, como resposta às lutas sociais e greves. Getúlio Vagas através de sua política trabalhista buscava ao mesmo tempo apaziguar os ânimos das camadas de trabalhadores e estabelecer um sistema de seguro social. Falava explicitamente em substituir a luta de classes pela colaboração de classes. (Faleiros, 2000:45)‏
  • 7. Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), coordenada pela primeira dama, para atender às famílias dos pracinhas que estavam envolvidos na guerra. (Assistencialismo e benemerencia)‏ Posteriormente ao Golpe Militar de 1964, passa a entrar em vigor a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aprovada em 1960, que unificava mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social.
  • 8. Os Institutos de Previdência Social foram sendo gradativamente implementados para categorias de trabalhadores como marítimos, estivadores, bancários e industriários. Já os trabalhadores rurais permaneceram fora do sistema estatal de previdência social, até aproximadamente os anos 1970.
  • 9. O período que vai de 1964 à 1988, é considerado um período em que o país se desenvolveu economicamente com a expansão da produtividade, devido a parceria que o Estado estabeleceu com o estrangeiro e conseqüentemente o investimento de recursos que colaboraram na modernização da economia. A ditadura militar se caracterizou por forte censura, ausência de eleições, controle político e até mesmo do Congresso Nacional pelo poder militar, repressão violenta aos opositores. Nesta época, pessoas que não concordavam com o regime vigente, foram consideradas subversivas e nesta época muitos brasileiros foram mortos ou exilados, outros desaparecidos.
  • 10. A CF/88 Década de 80- forte movimento social e um autêntico sindicalismo - sociedade mais organizada, desencadeando uma ampla luta contra a repressão política, para clamar por direitos sociais. A CF -1988 - um marco na organização do Estado brasileiro, “ pois institui o Estado democrático, responsável pela garantia dos direitos sociais, econômicos,políticos e culturais”(BOSCHETTI, 2001). A Seguridade passou a ser concebida como um direito social incluído na referida constituição, tendo como políticas integrantes a Assistência Social, Saúde e Previdência Social.
  • 11. Seguridade social significa uma proteção contra situações que podem reduzir ou eliminar as possibilidades de uma pessoa promover seu próprio sustento e/ou de seus dependentes. Também significa o direito à assistência médica pública e gratuita, bem como, assistência social, sempre que necessária. (Faleiros, 2001)‏
  • 12. Política Social Seguridade Social Habitação Educação Segmentos Sociais Previdência Social Saúde Assistência Social Família Idoso Mulher P ort. Nec. Especiais Migrante Pop. Rua Cça/Adol Homem Do campo
  • 13. Inovações - Sistema descentralizado e participativo; - Redefinição de papéis entre as esferas de Governo; - Mudanças na relação Estado- Sociedade Civil
  • 14. A relação estado-sociedade SOCIEDADE CIVIL ESTADO Conselhos de Políticas públicas - Legislação - Planejamento - Avaliação - execução Conferências e Fóruns
  • 15. A década de 90 – Avanços e retrocessos Avanços – LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)1993 SUS – Sistema único de Saúde - 1990 Previdência: Lei 8.212 e 8.142 – 1990 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 1996 ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso Entre outros
  • 16. Banco Mundial – propõe: reformulação do Estado a partir do modelo capitalista já existente; Segundo este relatório o Estado deve ser efetivo utilizando cinco ingredientes para um desenvolvimento que ajude na diminuição da pobreza: - Formar uma base jurídica; - investir em Serviços Sociais básicos e a infra-estrutura; - proteger grupos vulneráveis e também o meio-ambiente. - incentivo da iniciativa privada e voluntária; - minimização Estatal “ o desafio do Estado não consiste em diminuir mas caminhar em busca de um Estado mais efetivo.”
  • 17. As mudanças ocorridas nas políticas sociais BERMÚDEZ (1999. p.106) destaca que as políticas sociais no atual contexto neoliberal possuem três características principais: 1) privatização - Estado passa de prestador de serviços a financiador de serviços contratados e privados. Quanto a esta característica DRAIBE (1998. p. 38) considera que o princípio da privatização traduz-se no princípio do auto-financiamento: “os usuários devem pagar pelo que recebem. No limite, essa regra desemboca na privatização dos serviços sociais, que têm diferentes aspectos”. Dentre os aspectos mencionados, a autora destaca a abertura de espaço para a penetração dos interesses privados no aparelho do Estado.
  • 18. Outro aspecto é a divisão de trabalho estabelecida entre o Estado e o setor privado “O Estado estabelece regras e transfere recursos; o setor privado encarrega-se da produção de bens e/ou da distribuição de serviços”. O último aspecto a ser considerado por Draibe é o fato da diminuição da participação relativa do Estado nos setores da “ educação e de saúde e o correlato crescimento da participação do setor privado na oferta desses serviços”.
  • 19. 2) focalização das políticas sociais: segundo Bermúdez, esta é “ fundamentada em la necesidad de que los fondos sean apliacados necesariamente a los objetivos definidos”. Porém, existe, ainda, um outro problema, pois além de serem focalizadas as políticas também passam a ser seletivas.
  • 20. 3) A última característica mencionada por Bermúdez é a da descentralização, mais operativa do que política, ou seja, mais vinculada na execução do que na definição de programas e serviços. As dificuldades de implementação integral da descentralização são referentes às instituições que contam com uma larga tradição centralizadora.
  • 21. Percebe-se que o que realmente desenvolveu-se ao longo do processo histórico das políticas sociais, foi um Sistema de Proteção Social centrado na atenção e privilégio a determinados segmentos sociais ou grupos sociais, mais do que em direitos socialmente adquiridos. Atualmente, os benefícios e serviços têm sido utilizados para corrigir distorções decorrentes de modelos econômicos concentradores derenda, “ gerando e aprofundando a desigualdade social e impedindo a expansão horizontal dos direitos sociais, com histórica submissão das políticas sociais às políticas econômicas”(SILVA, 2001).
  • 22. Todas estas transformações societárias acabam por interferir na vida das pessoas e das famílias, especialmente as pertencentes aos segmentos populacionais mais empobrecidos. O acúmulo de desamparos, somados à situação de extrema pobreza, fazem com que as famílias fiquem cada vez mais vulnerabilizadas.
  • 23. Assim, o Estado, que possui um caráter essencialmente assistencial, só prioriza aquelas famílias que faliram, ou seja, que não possuem condições de realizar suas responsabilidades, ou que falharam com as mesmas. Neste contexto, o Estado passa a sua responsabilidade para a sociedade civil, ou seja, o terceiro setor que vem assumindo grande parte da responsabilidade assistencial no país, recebendo o incentivo do Estado e da mídia. Tendência neofamiliarista: Culpabilização das familias pela sua própria condição.
  • 24. No atual contexto global e neoliberal, as políticas sociais estão sendo substancialmente alteradas. Destacam-se a seguir alguns apontamentos: Nos países periféricos, com pouca oferta de emprego e com mínima proteção social a crise condensa um processo de fabricação da miséria; A partir da ascensão da política neoliberal, consolida-se um Estado mínimo, pautado na des-responsabilização e repasse de atribuições à sociedade civil; Identifica-se o delineamento das políticas sociais de caráter clientelistas, focalistas e seletivistas; Os fundos públicos vem sendo transformados em fundos privados (terceirização);
  • 25. Não vemos a globalização como fatalidade, nem o capitalismo como fim da história, mas sim, como um processo contraditório e complexo, onde as forças dominantes têm sido o capital financeiro. Sempre se pode contar com a resistência que se estrutura no processo contraditório das relações sociais, onde o serviço social se inscreve de forma também contraditória, tornando possível a perspectiva do empowerment dos dominados com o fortalecimento de seu poder, hoje sob forma de resistência. (FALEIROS, 1999)‏