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Democracia e Participação

                   Módulo   3
Democracia e
participação
Quantas vezes você ouviu alguém reclamar da situação
da rua, do bairro ou da cidade? A diferença entre a
reclamação, que pura e simplesmente não leva a nada, e
a ação, que possibilita buscar conjuntamente a solução
de problemas, a melhoria da qualidade de vida e o
desenvolvimento sustentável da comunidade, está na
participação democrática. Mas para ajudar a decidir
os rumos do lugar onde se vive, é preciso conhecer o
funcionamento das instituições públicas estratégicas
nesse processo, como é o caso da Câmara Municipal
de Vereadores, suas relações entre si e, também, com
a sociedade. O objetivo do CapacitaPOA - sistema
permanente de ensino é contribuir para o entendimento
dessas estruturas, a fim de preparar os participantes para
atuarem de forma cada vez mais integrada, cooperativa
e solidária, propícia à consolidação de um sistema de
participação e governança. Bom aprendizado!


                                                             3
Democracia e Participação


                            Sabe aquela sexta-feira em que tá todo mundo cansado e
                            não vê a hora de chegar o sábado?
                            Pois era assim que estava a turma do Samuel na escola
                            pública que ele frequentava, ali no Partenon. Escola de ensino
                            médio, em que o Samuca, como chamavam ele, era um
                            estudante aplicado e queria ser alguém na vida.
                            Quando o professor de História chegou, no último período,
                            foi uma farra. A semana estava quase terminando.
                            – Hoje, a gente vai saber o que é a democracia. Alguém
                            arrisca um palpite?
                            Silêncio geral.
                            O professor deu uma breve explicação:

                            –A palavra vem do grego: demos quer
                            dizer povo. Kratos: poder. É o governo
                            do povo, onde as pessoas que vivem
                            em uma determinada sociedade
                            decidem, pela maioria, o que é melhor
                            para todos. Isso é um conceito bem simples:
                            democracia é o governo da maioria. O problema é como
                            chegar nessa maioria numa cidade como São Paulo ou
                            Porto Alegre. Quando os gregos inventaram esse sistema,
                            mais ou menos 500 anos antes de Cristo, era mais fácil
                            porque as cidades-estado, as polis, tinham uns 100 mil
                            habitantes e, desses, só um em cada cinco participava
                            mesmo da chamada democracia, do governo do povo. As
                            mulheres, por exemplo, não tomavam parte das decisões.
                            Nem os estrangeiros, que eram muitos naquela época
                            entre as cidades gregas. E muito menos os escravos,
                            que sustentavam a economia. Só os homens livres, os
                            cidadãos, exerciam a democracia.
                            – Só um em cada cinco, professor? Mas que democracia é
                            essa? – arriscou Beatriz. Todo mundo riu baixinho.


4
– É, mais ou menos isso. Mas foi um avanço
extraordinário, pois o contrário desse modelo era o
governo aristocrático, o governo dos “melhores”. E quem
eram esses melhores que se julgavam donos do poder?
Quem tinha muitas terras, quem tinha soldados para
lutar, quem tinha o poder religioso. Vamos combinar
que, mesmo tendo escravos e impedindo a mulher de
decidir, a inclusão de homens livres no processo de
governo foi um avanço. Mas isso foi há 2,5 mil anos. Hoje,
a democracia é muito mais complexa do que os gregos
podiam imaginar.
– Hoje tem eleições, né, profe? – lembrou Ânderson.
– Essa é a grande diferença. Quando os gregos de Atenas,
entre eles os filósofos Platão e Aristóteles, observaram esse
modelo, as decisões eram tomadas em assembleias nas
Ágoras, as praças das cidades-estado. Todo mundo falava,
discutia, debatia e decidia o que era melhor. Só muito tempo
depois, mais de dois mil anos depois, é que surgiram as
chamadas democracias representativas, em que o povo
escolhe um grupo de representantes que vai decidir o que é
melhor para todos.
– Na Revolução Francesa, né, sor? – arriscou Samuca.
Ouviu-se aquele “Ohhhhh”.
– Isso aí, Samuel, na Revolução Francesa. Mas um pouco
antes, nos Estados Unidos, houve um movimento
importante também para a democracia representativa: as
13 colônias inglesas travaram uma guerra com o Império
e se declararam independentes. Isso foi em 1776, mais de
dez anos antes da Revolução Francesa. Mais que isso: as
13 colônias declararam o direito à livre escolha de cada
povo e de cada pessoa, tirando do poder imperial a decisão
sobre como e para quem governar. Foi uma verdadeira
revolução, que acabou inspirando os europeus. Como os
governos aristocráticos se mantiveram por muitos séculos


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Democracia e Participação




                            depois da invenção grega, mesmo que houvesse uma
                            espécie de representação dominada pelos religiosos e
                            pela nobreza, só quando o povo da França se rebelou e
                            derrubou o governo do rei Luís XVI é que a democracia
                            começou a chegar pra valer. A Revolução Francesa foi em
                            1789, ou seja, há pouco mais de 200 anos. A diferença
                            entre as duas é que a francesa, um processo que durou
                            dez anos, criou muitos dos mecanismos que ainda hoje
                            são observados nas democracias modernas: a assembleia
                            constituinte, a declaração dos direitos do homem e do
                            cidadão, a separação entre igreja e Estado, a divisão entre
                            esquerda e direita e por aí vai. Os revolucionários até foram
                            derrotados mais tarde pelo Napoleão Bonaparte, que nós
                            vamos estudar mais lá na frente, mas as lições ficaram para
                            a História e a democracia voltou a ser um modelo ideal a
                            partir da primeira revolução industrial, há pouco mais de
                            150 anos.


6
– Este ano eu vou votar pela primeira vez, sor! – disse a Beatriz.
– Pois é, eu ia justamente falar disso agora. Nem a Revolução
Americana, nem a Revolução Francesa universalizaram o voto,
ou seja, o direito de todos escolherem os representantes na
democracia. O voto é um instrumento muito
antigo, mas também recente.
– Como é que é, professor? – gritaram em coro.
– Peraí, vou explicar: o voto é uma invenção bem antiga,
já existia até antes da Grécia e Atenas desenvolverem a
democracia. Mas era uma coisa muito restrita, usada de
forma muito primária. Entre os gregos e os romanos, era
comum votar em propostas assim, ao ar livre, no meio das
assembleias. Claro, isso criava um problema, as discussões
eram enormes, tinha muito conchavo entre grupos rivais, não
era um modelo perfeito.
– O que é essa palavra aí, profe? – perguntou a Dani.
– Sabe quando vocês se dividem em grupos e combinam
uma coisa contra outro grupo? Pois é isso que é conchavo:
eu me organizo pra vencer uma disputa contra outro grupo.
Mas, como eu ia dizendo: o voto ficou uma coisa imperfeita
até uns 150 anos atrás. No Brasil Colônia, no século 19, já
tinha voto. Mas só uma meia dúzia de pessoas tinha esse
direito, para escolher representantes em Portugal. E quem
era eleito não mandava nada, quem mandava mesmo era o
rei e, depois da Independência do Brasil, o Imperador. Voto
mesmo, aqui, só depois da República. Alguém lembra a data
da proclamação da República?
Silêncio geral. Até que uma voz tímida falou lá de trás:
– 1889?

– Isso aí, 1889! Viram bem? Pouco mais de
100 anos. E, mesmo assim, restrito a homens. Como não
havia voto secreto, também tinha muita fraude. Os eleitores só


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Democracia e Participação


                            tiveram direito ao sigilo sobre sua escolha depois da revolução
                            de 1930. As mulheres só puderam votar e ser votadas em
                            1932. Mesmo assim, de lá para cá foram vários períodos de
                            governos que restringiram esse direito, como no Estado Novo,
                            entre 1937 e 1945, e na ditadura militar de 1964 a 1985. Criada
                            após o fim do regime militar como resposta às reivindicações
                            da sociedade por mudanças, a Constituição Federal de 1988
      Poder supremo
      que pertence à        foi uma das maiores conquistas políticas dos brasileiros.
      população como        Entre outras garantias, ela estabeleceu a soberania popular
      um todo.              por meio do voto direto e secreto, com valor igual a todos.
                            Como vocês veem, votar com liberdade e
                            com responsabilidade é coisa recente.
                            A campainha bateu com força, causando alvoroço na gurizada.
                            – Oba! Oba! Acabou a aula! Fim de semana chegando!
                            – Esperem aí, esperem aí. Para a semana que vem, quero que
                            vocês façam um trabalho sobre a democracia representativa
                            em Porto Alegre, tá bem? Vocês precisam me contar
                            direitinho como é que isso chegou até nós e como é que
                            funciona aqui. Ouviram???
                            A turma toda gritou que sim já na porta de saída.
                            Samuca passou o fim de semana pensando no trabalho que
                            iria fazer para a classe de História. Gostava da matéria, era um
                            bom aluno. Sonhava em ser advogado, como o pai queria ter
                            sido, mas sabia que faculdade era difícil pra alguém da sua
                            condição social. Na terça-feira, depois da aula, avisou a mãe
                            que ia na Câmara de Vereadores fazer um trabalho de aula.
                            – Leva um casaquinho, meu filho. Tá prometendo chuva!
                            – Tá bom, mãe!!!
                            No ônibus, Samuca já foi pensando: Porto Alegre é uma
                            cidade. Mas será que é uma cidade-estado como as que
                            existiam na Grécia? Anotou para perguntar.
                            Quando chegou, viu que o trabalho seria difícil; o prédio era
                            grande, cheio de salinhas para os vereadores e um plenário

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grandão para as sessões. Já de cara perguntou pra moça da
recepção para que servia a Câmara de Vereadores.
– Olha, fala com aquele moço ali, ele é jornalista e sabe de
tudo aqui da casa. Meu trabalho é encaminhar quem chega
pros vereadores. Sabe, vem muita gente aqui pedir coisas,
resolver problemas. Tá sempre cheio de gente.
Estava mesmo. Samuca não perdeu o tal jornalista de vista e,
quando pôde, puxou ele pelo casaco.
– Oi, moço.
– O que é, cara? Estou ocupado. Quer falar com quem? A
moça da recepção ali pode te ajudar.
– É que eu estou fazendo um trabalho de aula e preciso saber
como funciona e pra que serve a Câmara.
– Só isso? – riu o homem. Notou o interesse do estudante e
pediu que ele o acompanhasse pela casa.
– Olha, vem comigo. Vou tentar te ajudar. Como é teu nome?




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Democracia e Participação


                            – Samuel Gomes da Silva. Mas todo mundo me chama de
                            Samuca.
                            – Muito prazer: Ernesto.
                            O jornalista parou na frente de uns painéis com fotos e textos.

                            – Olha aqui, Samuel: tá tudo explicadinho. A Câmara de
                            Vereadores é o poder legislativo de uma
                            cidade. Funciona como uma assembleia
                            de representantes do povo, eleitos a
                            cada quatro anos só pela população de
                            Porto Alegre. São 36. Em outras cidades, maiores,
                            são mais. Nas menores, são menos.
                            – Então é proporcional ao número de habitantes.
                            – Isso aí.
                            – E eles fazem todas as leis que valem na cidade.
                            – Não é bem assim. Como o Brasil é uma República Federativa,
                            o poder primeiro é exercido em nível federal: o presidente e o
                            Congresso debatem e aplicam as leis, respeitando a Constituição,




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que é o conjunto maior de leis do país, que não pode ser
contrariado. Depois têm os estados, que também são autônomos,
mas só podem criar leis dentro dos limites da Constituição. E só
depois vêm os municípios, que podem criar leis dentro dos limites
da Constituição do país e da Constituição do Estado.
– Bah, não é fácil.
– Não, não é. A Constituição da cidade, vamos chamar assim,
é a Lei Orgânica. Essa são os vereadores que fazem. E ajudam        As comissões são
a fiscalizar também, porque a lei não fica mudando a toda           permanentes, ou
                                                                    seja, trabalham
hora, né?                                                           o ano todo. São
– Bah! – dizia Samuca a toda hora, admirado.                        elas: Constituição e
                                                                    Justiça, Economia,
– Pra facilitar as coisas, os vereadores se organizam em            Finanças,
                                                                    Orçamento e
comissões temáticas. Uma discute saúde, outra educação,             Mercosul; Defesa
outra cultura, meio ambiente e por aí vai. São seis. Quando         do Consumidor,
tem um assunto específico, eles criam uma comissão especial         Direitos Humanos e
                                                                    Segurança Urbana;
só pra aquele tema. Por exemplo: Copa do Mundo de 2014.             Urbanização,
                                                                    Esportes e
– Bah, mas eles passam o dia inteiro em reunião? Deve ser
                                                                    Habitação; e Saúde
chato, né?                                                          e Meio Ambiente.
– Mais ou menos. Tem as reuniões, mas também tem as
sessões plenárias. É ali que se discutem e se votam as leis.
Como tem vários partidos representados, às vezes a briga é
grande. Mas fica tudo numa boa, porque o interesse deles é o
benefício da população. Eles são eleitos pra isso, né?
– É.
– Aqui eles debatem e votam – mostrou o jornalista. Abriu
a porta para uma sala grande, uma espécie de teatro, com
poltronas para que as pessoas pudessem assistir e mesinhas
com microfones para cada vereador. Era o plenário. Mas
estava vazio, pois não havia sessão.
– Não tem ninguém!
– Então, eles não discutem a toda hora nem todo o dia. As
sessões de debate e votação são sempre às segundas, quartas

                                                                                           11
Democracia e Participação


                            e quintas, a partir das duas da tarde. Eles trabalham muito
                            lá nos gabinetes, também. Lá, os vereadores recebem os
     Veja mais sobre        eleitores, ouvem o que as pessoas precisam, fazem projetos e
     o funcionamento        até resolvem um ou outro problema, se puderem. E também
     da prefeitura
                            vão para a rua, se reúnem com os secretários da prefeitura,
     na cartilha
     Conhecendo a           vão atrás de um cano de esgoto, de asfalto para uma rua, de
     PMPA.                  professor pra uma escola, de médico pro posto de saúde.
                            – Nossa!
                            – E se reúnem com o prefeito, às vezes.
                            – O prefeito fica aqui?
                            – Não, não fica.
                            O jornalista riu e explicou a Samuca:
                            – O prefeito fica na prefeitura, bem lá no centro. Lá, ele
                            governa com os secretários das várias áreas que a prefeitura
                            precisa cuidar. Tem um pra saúde, outro pra educação, outro
                            pra habitação, outro que cuida das obras, como quando fura
                            um cano ou precisa abrir uma rua.




12
– Mas os vereadores mandam no prefeito?
– Não, ninguém manda em ninguém. Tem coisa que tem de
ser feita: recolher lixo todos os dias, por exemplo. É automático,
ninguém precisa mandar fazer. Mas tem coisa que
precisa ser debatida, como a criação
de um novo bairro ou a construção de
uma escola. Aí vereadores e prefeitura
negociam. O que eles fazem é mediar a relação entre as
pessoas que moram aqui, e pagam seus impostos, e quem
administra o funcionamento de uma cidade desse tamanhão.
– Tá, entendi. Mas eu só voto nos vereadores...
– E no prefeito também.
– Tá, no prefeito também, e eles fazem tudo por mim?
                                                                     Orçamento
– Muita gente que não gosta de participar só vota e vai              Participativo (OP) é
                                                                     um processo pelo
embora pra casa. E quatro anos depois, vota de novo.
                                                                     qual a população
Mas quem quiser pode ter um papel muito importante                   participa das
na administração da cidade, além do voto. Aqui em Porto              decisões sobre
                                                                     a aplicação dos
Alegre tem o Orçamento Participativo, que é uma forma
                                                                     recursos em obras
de discutir o destino que se dará aos investimentos. Que             e serviços que
obras são mais urgentes, por exemplo. Mas na Câmara dá               serão executados
                                                                     pela administração
pra participar também. Um exemplo: um grupo de pessoas
                                                                     municipal. Veja
pode se juntar, elaborar um projeto de lei que lhe interessa e       cartilha Orçamento
encaminhar para ser avaliada. É o que se chama de Iniciativa         Participativo.
Popular. Claro, não quer dizer que vai ser aprovado, mas vai a
debate. Se for bom, vira lei.
– Puxa, podia juntar meus colegas pra pedir um campinho de
futebol lá pra vila!
– Haha! Calma, Samuel, não é bem assim. Um projeto desses
deve interessar a toda a cidade. Por isso precisa da assinatura
de 5% dos eleitores, o que daria hoje umas 50 mil pessoas.
– Bah, mas é um Beira-Rio lotado!
– É. Ou um Olímpico, que eu sou gremista!

                                                                                            13
Democracia e Participação


                            Samuca riu.
                            – Tá, conta mais.
                            – Aqui também tem a Tribuna Popular. É assim: pode falar
                            numa parte das sessões de segundas e quintas. Dar seu
                            recado, entende? Dizer do que está gostando, reclamar de
                            alguma coisa. Dizer o que quiser.
                            – Quem quiser?
                            – Não, quem quiser não. Senão pode virar bagunça, né, Samuca?
                            Pode se inscrever quem estiver ligado a alguma associação de
                            bairro, a algum sindicato. Essas pessoas também podem participar
                            das sessões das comissões temáticas, lembra? Ali, eles podem até
                            se manifestar, por um período de 10 minutos. Viu como é possível
                            fazer muito mais do que só votar de quatro em quatro anos?




                            Dica!
                            Que tal acompanhar o trabalho da Câmara? No site www.
                            camarapoa.rs.gov.br, entre outras informações, estão
                            disponíveis as relações dos projetos aprovados e dos
                            que estão em fase de tramitação. Você também pode
                            tirar dúvidas, fazer denúncias ou críticas sobre a atuação
                            da casa, além de conhecer outras formas de exercer a
                            participação popular no poder legislativo municipal.
                            Ainda fica sabendo mais sobre o funcionamento da
                            Escola do Legislativo Julieta Battistioli.
                            Câmara Municipal de Vereadores
                            Avenida Loureiro da Silva, 255
                            (51) 3220.4100
                            Escola do Legislativo Julieta Battistioli
                            Av. Loureiro da Silva, 255 - Sala 367
                            (51) 3220.4374
                            E-mail: escola@camarapoa.rs.gov.br.

14
Expediente
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria de Coordenação Política e Governança Local
Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade
Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)
e Karen Mendes Santos (MTb 7816)
Edição: Carol Lopes
Textos: Flávio Ilha
Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado,
Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto,
Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges,
Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich,
Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig,
Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer
e Valéria Bassani.
Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria
Diagramação: Daniela Olmos
Ilustrações: Marcelo Germano
Revisão: Press Revisão
Impressão: Hotprint
Tiragem: 1.500 exemplares
Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e
Esgotos - DMAE
Novembro | 2010


                                                                      15
Democracia e Participação
                    Módulo 3

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Cartilha - Democracia e Participação

  • 2.
  • 3. Democracia e participação Quantas vezes você ouviu alguém reclamar da situação da rua, do bairro ou da cidade? A diferença entre a reclamação, que pura e simplesmente não leva a nada, e a ação, que possibilita buscar conjuntamente a solução de problemas, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da comunidade, está na participação democrática. Mas para ajudar a decidir os rumos do lugar onde se vive, é preciso conhecer o funcionamento das instituições públicas estratégicas nesse processo, como é o caso da Câmara Municipal de Vereadores, suas relações entre si e, também, com a sociedade. O objetivo do CapacitaPOA - sistema permanente de ensino é contribuir para o entendimento dessas estruturas, a fim de preparar os participantes para atuarem de forma cada vez mais integrada, cooperativa e solidária, propícia à consolidação de um sistema de participação e governança. Bom aprendizado! 3
  • 4. Democracia e Participação Sabe aquela sexta-feira em que tá todo mundo cansado e não vê a hora de chegar o sábado? Pois era assim que estava a turma do Samuel na escola pública que ele frequentava, ali no Partenon. Escola de ensino médio, em que o Samuca, como chamavam ele, era um estudante aplicado e queria ser alguém na vida. Quando o professor de História chegou, no último período, foi uma farra. A semana estava quase terminando. – Hoje, a gente vai saber o que é a democracia. Alguém arrisca um palpite? Silêncio geral. O professor deu uma breve explicação: –A palavra vem do grego: demos quer dizer povo. Kratos: poder. É o governo do povo, onde as pessoas que vivem em uma determinada sociedade decidem, pela maioria, o que é melhor para todos. Isso é um conceito bem simples: democracia é o governo da maioria. O problema é como chegar nessa maioria numa cidade como São Paulo ou Porto Alegre. Quando os gregos inventaram esse sistema, mais ou menos 500 anos antes de Cristo, era mais fácil porque as cidades-estado, as polis, tinham uns 100 mil habitantes e, desses, só um em cada cinco participava mesmo da chamada democracia, do governo do povo. As mulheres, por exemplo, não tomavam parte das decisões. Nem os estrangeiros, que eram muitos naquela época entre as cidades gregas. E muito menos os escravos, que sustentavam a economia. Só os homens livres, os cidadãos, exerciam a democracia. – Só um em cada cinco, professor? Mas que democracia é essa? – arriscou Beatriz. Todo mundo riu baixinho. 4
  • 5. – É, mais ou menos isso. Mas foi um avanço extraordinário, pois o contrário desse modelo era o governo aristocrático, o governo dos “melhores”. E quem eram esses melhores que se julgavam donos do poder? Quem tinha muitas terras, quem tinha soldados para lutar, quem tinha o poder religioso. Vamos combinar que, mesmo tendo escravos e impedindo a mulher de decidir, a inclusão de homens livres no processo de governo foi um avanço. Mas isso foi há 2,5 mil anos. Hoje, a democracia é muito mais complexa do que os gregos podiam imaginar. – Hoje tem eleições, né, profe? – lembrou Ânderson. – Essa é a grande diferença. Quando os gregos de Atenas, entre eles os filósofos Platão e Aristóteles, observaram esse modelo, as decisões eram tomadas em assembleias nas Ágoras, as praças das cidades-estado. Todo mundo falava, discutia, debatia e decidia o que era melhor. Só muito tempo depois, mais de dois mil anos depois, é que surgiram as chamadas democracias representativas, em que o povo escolhe um grupo de representantes que vai decidir o que é melhor para todos. – Na Revolução Francesa, né, sor? – arriscou Samuca. Ouviu-se aquele “Ohhhhh”. – Isso aí, Samuel, na Revolução Francesa. Mas um pouco antes, nos Estados Unidos, houve um movimento importante também para a democracia representativa: as 13 colônias inglesas travaram uma guerra com o Império e se declararam independentes. Isso foi em 1776, mais de dez anos antes da Revolução Francesa. Mais que isso: as 13 colônias declararam o direito à livre escolha de cada povo e de cada pessoa, tirando do poder imperial a decisão sobre como e para quem governar. Foi uma verdadeira revolução, que acabou inspirando os europeus. Como os governos aristocráticos se mantiveram por muitos séculos 5
  • 6. Democracia e Participação depois da invenção grega, mesmo que houvesse uma espécie de representação dominada pelos religiosos e pela nobreza, só quando o povo da França se rebelou e derrubou o governo do rei Luís XVI é que a democracia começou a chegar pra valer. A Revolução Francesa foi em 1789, ou seja, há pouco mais de 200 anos. A diferença entre as duas é que a francesa, um processo que durou dez anos, criou muitos dos mecanismos que ainda hoje são observados nas democracias modernas: a assembleia constituinte, a declaração dos direitos do homem e do cidadão, a separação entre igreja e Estado, a divisão entre esquerda e direita e por aí vai. Os revolucionários até foram derrotados mais tarde pelo Napoleão Bonaparte, que nós vamos estudar mais lá na frente, mas as lições ficaram para a História e a democracia voltou a ser um modelo ideal a partir da primeira revolução industrial, há pouco mais de 150 anos. 6
  • 7. – Este ano eu vou votar pela primeira vez, sor! – disse a Beatriz. – Pois é, eu ia justamente falar disso agora. Nem a Revolução Americana, nem a Revolução Francesa universalizaram o voto, ou seja, o direito de todos escolherem os representantes na democracia. O voto é um instrumento muito antigo, mas também recente. – Como é que é, professor? – gritaram em coro. – Peraí, vou explicar: o voto é uma invenção bem antiga, já existia até antes da Grécia e Atenas desenvolverem a democracia. Mas era uma coisa muito restrita, usada de forma muito primária. Entre os gregos e os romanos, era comum votar em propostas assim, ao ar livre, no meio das assembleias. Claro, isso criava um problema, as discussões eram enormes, tinha muito conchavo entre grupos rivais, não era um modelo perfeito. – O que é essa palavra aí, profe? – perguntou a Dani. – Sabe quando vocês se dividem em grupos e combinam uma coisa contra outro grupo? Pois é isso que é conchavo: eu me organizo pra vencer uma disputa contra outro grupo. Mas, como eu ia dizendo: o voto ficou uma coisa imperfeita até uns 150 anos atrás. No Brasil Colônia, no século 19, já tinha voto. Mas só uma meia dúzia de pessoas tinha esse direito, para escolher representantes em Portugal. E quem era eleito não mandava nada, quem mandava mesmo era o rei e, depois da Independência do Brasil, o Imperador. Voto mesmo, aqui, só depois da República. Alguém lembra a data da proclamação da República? Silêncio geral. Até que uma voz tímida falou lá de trás: – 1889? – Isso aí, 1889! Viram bem? Pouco mais de 100 anos. E, mesmo assim, restrito a homens. Como não havia voto secreto, também tinha muita fraude. Os eleitores só 7
  • 8. Democracia e Participação tiveram direito ao sigilo sobre sua escolha depois da revolução de 1930. As mulheres só puderam votar e ser votadas em 1932. Mesmo assim, de lá para cá foram vários períodos de governos que restringiram esse direito, como no Estado Novo, entre 1937 e 1945, e na ditadura militar de 1964 a 1985. Criada após o fim do regime militar como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças, a Constituição Federal de 1988 Poder supremo que pertence à foi uma das maiores conquistas políticas dos brasileiros. população como Entre outras garantias, ela estabeleceu a soberania popular um todo. por meio do voto direto e secreto, com valor igual a todos. Como vocês veem, votar com liberdade e com responsabilidade é coisa recente. A campainha bateu com força, causando alvoroço na gurizada. – Oba! Oba! Acabou a aula! Fim de semana chegando! – Esperem aí, esperem aí. Para a semana que vem, quero que vocês façam um trabalho sobre a democracia representativa em Porto Alegre, tá bem? Vocês precisam me contar direitinho como é que isso chegou até nós e como é que funciona aqui. Ouviram??? A turma toda gritou que sim já na porta de saída. Samuca passou o fim de semana pensando no trabalho que iria fazer para a classe de História. Gostava da matéria, era um bom aluno. Sonhava em ser advogado, como o pai queria ter sido, mas sabia que faculdade era difícil pra alguém da sua condição social. Na terça-feira, depois da aula, avisou a mãe que ia na Câmara de Vereadores fazer um trabalho de aula. – Leva um casaquinho, meu filho. Tá prometendo chuva! – Tá bom, mãe!!! No ônibus, Samuca já foi pensando: Porto Alegre é uma cidade. Mas será que é uma cidade-estado como as que existiam na Grécia? Anotou para perguntar. Quando chegou, viu que o trabalho seria difícil; o prédio era grande, cheio de salinhas para os vereadores e um plenário 8
  • 9. grandão para as sessões. Já de cara perguntou pra moça da recepção para que servia a Câmara de Vereadores. – Olha, fala com aquele moço ali, ele é jornalista e sabe de tudo aqui da casa. Meu trabalho é encaminhar quem chega pros vereadores. Sabe, vem muita gente aqui pedir coisas, resolver problemas. Tá sempre cheio de gente. Estava mesmo. Samuca não perdeu o tal jornalista de vista e, quando pôde, puxou ele pelo casaco. – Oi, moço. – O que é, cara? Estou ocupado. Quer falar com quem? A moça da recepção ali pode te ajudar. – É que eu estou fazendo um trabalho de aula e preciso saber como funciona e pra que serve a Câmara. – Só isso? – riu o homem. Notou o interesse do estudante e pediu que ele o acompanhasse pela casa. – Olha, vem comigo. Vou tentar te ajudar. Como é teu nome? 9
  • 10. Democracia e Participação – Samuel Gomes da Silva. Mas todo mundo me chama de Samuca. – Muito prazer: Ernesto. O jornalista parou na frente de uns painéis com fotos e textos. – Olha aqui, Samuel: tá tudo explicadinho. A Câmara de Vereadores é o poder legislativo de uma cidade. Funciona como uma assembleia de representantes do povo, eleitos a cada quatro anos só pela população de Porto Alegre. São 36. Em outras cidades, maiores, são mais. Nas menores, são menos. – Então é proporcional ao número de habitantes. – Isso aí. – E eles fazem todas as leis que valem na cidade. – Não é bem assim. Como o Brasil é uma República Federativa, o poder primeiro é exercido em nível federal: o presidente e o Congresso debatem e aplicam as leis, respeitando a Constituição, 10
  • 11. que é o conjunto maior de leis do país, que não pode ser contrariado. Depois têm os estados, que também são autônomos, mas só podem criar leis dentro dos limites da Constituição. E só depois vêm os municípios, que podem criar leis dentro dos limites da Constituição do país e da Constituição do Estado. – Bah, não é fácil. – Não, não é. A Constituição da cidade, vamos chamar assim, é a Lei Orgânica. Essa são os vereadores que fazem. E ajudam As comissões são a fiscalizar também, porque a lei não fica mudando a toda permanentes, ou seja, trabalham hora, né? o ano todo. São – Bah! – dizia Samuca a toda hora, admirado. elas: Constituição e Justiça, Economia, – Pra facilitar as coisas, os vereadores se organizam em Finanças, Orçamento e comissões temáticas. Uma discute saúde, outra educação, Mercosul; Defesa outra cultura, meio ambiente e por aí vai. São seis. Quando do Consumidor, tem um assunto específico, eles criam uma comissão especial Direitos Humanos e Segurança Urbana; só pra aquele tema. Por exemplo: Copa do Mundo de 2014. Urbanização, Esportes e – Bah, mas eles passam o dia inteiro em reunião? Deve ser Habitação; e Saúde chato, né? e Meio Ambiente. – Mais ou menos. Tem as reuniões, mas também tem as sessões plenárias. É ali que se discutem e se votam as leis. Como tem vários partidos representados, às vezes a briga é grande. Mas fica tudo numa boa, porque o interesse deles é o benefício da população. Eles são eleitos pra isso, né? – É. – Aqui eles debatem e votam – mostrou o jornalista. Abriu a porta para uma sala grande, uma espécie de teatro, com poltronas para que as pessoas pudessem assistir e mesinhas com microfones para cada vereador. Era o plenário. Mas estava vazio, pois não havia sessão. – Não tem ninguém! – Então, eles não discutem a toda hora nem todo o dia. As sessões de debate e votação são sempre às segundas, quartas 11
  • 12. Democracia e Participação e quintas, a partir das duas da tarde. Eles trabalham muito lá nos gabinetes, também. Lá, os vereadores recebem os Veja mais sobre eleitores, ouvem o que as pessoas precisam, fazem projetos e o funcionamento até resolvem um ou outro problema, se puderem. E também da prefeitura vão para a rua, se reúnem com os secretários da prefeitura, na cartilha Conhecendo a vão atrás de um cano de esgoto, de asfalto para uma rua, de PMPA. professor pra uma escola, de médico pro posto de saúde. – Nossa! – E se reúnem com o prefeito, às vezes. – O prefeito fica aqui? – Não, não fica. O jornalista riu e explicou a Samuca: – O prefeito fica na prefeitura, bem lá no centro. Lá, ele governa com os secretários das várias áreas que a prefeitura precisa cuidar. Tem um pra saúde, outro pra educação, outro pra habitação, outro que cuida das obras, como quando fura um cano ou precisa abrir uma rua. 12
  • 13. – Mas os vereadores mandam no prefeito? – Não, ninguém manda em ninguém. Tem coisa que tem de ser feita: recolher lixo todos os dias, por exemplo. É automático, ninguém precisa mandar fazer. Mas tem coisa que precisa ser debatida, como a criação de um novo bairro ou a construção de uma escola. Aí vereadores e prefeitura negociam. O que eles fazem é mediar a relação entre as pessoas que moram aqui, e pagam seus impostos, e quem administra o funcionamento de uma cidade desse tamanhão. – Tá, entendi. Mas eu só voto nos vereadores... – E no prefeito também. – Tá, no prefeito também, e eles fazem tudo por mim? Orçamento – Muita gente que não gosta de participar só vota e vai Participativo (OP) é um processo pelo embora pra casa. E quatro anos depois, vota de novo. qual a população Mas quem quiser pode ter um papel muito importante participa das na administração da cidade, além do voto. Aqui em Porto decisões sobre a aplicação dos Alegre tem o Orçamento Participativo, que é uma forma recursos em obras de discutir o destino que se dará aos investimentos. Que e serviços que obras são mais urgentes, por exemplo. Mas na Câmara dá serão executados pela administração pra participar também. Um exemplo: um grupo de pessoas municipal. Veja pode se juntar, elaborar um projeto de lei que lhe interessa e cartilha Orçamento encaminhar para ser avaliada. É o que se chama de Iniciativa Participativo. Popular. Claro, não quer dizer que vai ser aprovado, mas vai a debate. Se for bom, vira lei. – Puxa, podia juntar meus colegas pra pedir um campinho de futebol lá pra vila! – Haha! Calma, Samuel, não é bem assim. Um projeto desses deve interessar a toda a cidade. Por isso precisa da assinatura de 5% dos eleitores, o que daria hoje umas 50 mil pessoas. – Bah, mas é um Beira-Rio lotado! – É. Ou um Olímpico, que eu sou gremista! 13
  • 14. Democracia e Participação Samuca riu. – Tá, conta mais. – Aqui também tem a Tribuna Popular. É assim: pode falar numa parte das sessões de segundas e quintas. Dar seu recado, entende? Dizer do que está gostando, reclamar de alguma coisa. Dizer o que quiser. – Quem quiser? – Não, quem quiser não. Senão pode virar bagunça, né, Samuca? Pode se inscrever quem estiver ligado a alguma associação de bairro, a algum sindicato. Essas pessoas também podem participar das sessões das comissões temáticas, lembra? Ali, eles podem até se manifestar, por um período de 10 minutos. Viu como é possível fazer muito mais do que só votar de quatro em quatro anos? Dica! Que tal acompanhar o trabalho da Câmara? No site www. camarapoa.rs.gov.br, entre outras informações, estão disponíveis as relações dos projetos aprovados e dos que estão em fase de tramitação. Você também pode tirar dúvidas, fazer denúncias ou críticas sobre a atuação da casa, além de conhecer outras formas de exercer a participação popular no poder legislativo municipal. Ainda fica sabendo mais sobre o funcionamento da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. Câmara Municipal de Vereadores Avenida Loureiro da Silva, 255 (51) 3220.4100 Escola do Legislativo Julieta Battistioli Av. Loureiro da Silva, 255 - Sala 367 (51) 3220.4374 E-mail: escola@camarapoa.rs.gov.br. 14
  • 15. Expediente Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria de Coordenação Política e Governança Local Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256) e Karen Mendes Santos (MTb 7816) Edição: Carol Lopes Textos: Flávio Ilha Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado, Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto, Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges, Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich, Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig, Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer e Valéria Bassani. Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria Diagramação: Daniela Olmos Ilustrações: Marcelo Germano Revisão: Press Revisão Impressão: Hotprint Tiragem: 1.500 exemplares Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE Novembro | 2010 15