Ditaduras e direitos humanos

K
Escola Cooperativa de Vale S.Cosme




      “Os Direitos Humanos.”




              Economia C

        Trabalho elaborado por:

            Kevin Rodrigues




      Professor: Francisco Carvalho




          Vale S.Cosme, 2012
“Os Direitos Humanos”
                                                       Economia C 12º ano


                                                          Índice



Introdução ............................................................................................................................... 3

O que são os Direitos Humanos? ................................................................................... 4

O que são as Ditaduras e como estas funcionam? ................................................ 6

Em que medida as Ditaduras violam os Direitos Humanos? ......................... 8

Liberdade de expressão vs Liberdade económica ............................................... 11

Cases studies .......................................................................................................................... 14

   “Ditadura cubana” ........................................................................................................ 14

   Ditadura Salazarista ................................................................................................... 15

   Regime político na China ........................................................................................... 17

Conclusão ................................................................................................................................ 19

Webgrafia/Bibliografia ................................................................................................... 20




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“Os Direitos Humanos”
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                                 Introdução

       O Homem evolui, com o passar dos séculos tem vindo a modificar o seu
comportamento, perante não só o planeta mas também perante os outros seres
humanos. Mas uma coisa permaneceu, o facto de o ser humano necessitar de viver em
sociedade é fulcral, afinal o “Homem não é uma ilha”. E com as sociedades deu-se a
necessidade de estipular um conjunto de direitos que melhor regulamentassem a
sociedade, surgiu assim em 1789, com a revolução francesa, o primeiro documento
que iria dar seguimento á carta dos direitos humanos que temos atualmente, sendo
este documento a declaração dos direitos do homem e do cidadão.

       Os Direitos Humanos tomam assim um papel determinante, pois o facto de
estes serem universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes fez com que o
Homem se tornasse um ser mais digno, mais predisposto a viver em harmonia com
outros membros da sua espécie.

       Por outro lado, os regimes políticos que caraterizam as sociedades diferem de
região para região, e de tempos para tempos, e é claro que certos regimes políticos
vieram colidir com os Direitos Humanos, sendo a Ditadura o regime político que, na
minha opinião, mais entraves coloca a estes mesmos direitos.

       Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho é avaliar em que medida as
ditaduras violam os direitos que nos foram instituídos, considerando não só o plano
político como, essencialmente, o plano económico.

       Com este trabalho espero assim captar a atenção do leitor para esta temática
que apresento, pois a considero de elevada importância uma vez que, na atualidade,
ainda prevalecem inúmeras ditaduras por todo o globo, o que sugere que em inúmeros
países os Direitos Humanos que supostamente são universais estão a ser violados,
portanto tal situação merece uma atenção por parte de todos nós, como tal
considerarei cumprida a minha missão caso consiga sensibilizar o leitor para esta
temática bastante relevante.



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              O que são os Direitos Humanos?

       Como já referi o primeiro passo na história dos Direitos Humanos deu-se no
séc. XVIII, em 1789, com a revolução francesa, neste momento foi elaborada a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesta declaração foram estipulados
os   primeiros   direitos   da   história   da
humanidade. Estes direitos foram evoluindo
e, na atualidade, o conceito de direito
humano já se distingui, hoje os direitos
humanos são os direitos e liberdades básicos
de todos os seres humanos, e como tal
devem ser respeitado em qualquer local do
nosso planeta.

       Os direitos e liberdades que nos
pertencem foram estipulados á cerca de 64
anos, no dia 10 de Dezembro de 1948. Esta declaração foi profundamente influenciada
pelo clima de guerra que se viveu anteriormente, falo sim da 2ª Guerra Mundial,
guerra que se caracterizou por atos totalmente atrozes, que puseram fim às vidas de
inúmeros judeus e soldados, e tudo isto porque uma raça queria provar a sua
superioridade. Após o término desta guerra os Estados tomaram consciência do quão
cruéis foram perante toda a Humanidade, levando assim á consequente formação da
Organização das Nações Unidas (ONU), organização que visava proteger a humanidade
assegurando a paz e coexistência entre a população mundial.

       Focando me assim nos Direitos Humanos enquanto conceito, estes apresentam
certas características que já anteriormente referi porém creio que é de elevada
importância explorá-las ao máximo, de modo a que possamos perceber a
complexidade e relevância destes mesmo direitos. Sendo assim as características dos
Direitos Humanos são:




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       - Interdependentes: A interdependência diz respeito aos direitos humanos
considerados em espécie, ao se entender que um certo direito não alcança a eficácia
plena sem a realização simultânea de alguns ou de todos os outros direitos humanos;

       - Inalienáveis: Significa que estes não se transferem de uma para outra pessoa,
seja gratuitamente, seja mediante pagamento;

       - Universais: Estes são universais pois basta a condição de ser humano, para
que sejamos protegidos por estes mesmos direitos;

       - Indivisíveis: Ao se afirmar que os direitos humanos são indivisíveis, diz-se que
não existe um meio-termo: só existe vida verdadeiramente digna se todos os direitos
previstos no Direito Internacional dos Direitos Humanos estejam a ser respeitados;

       Além disso é de elevada importância realçar que os Direitos Humanos não
surgiram simultaneamente, foram surgindo com o decorrer dos séculos, sendo
separados em três gerações distintas, a 1ª geração que se foca nos direitos civis e
políticos tais como a liberdade de expressão; a 2ª geração que se foca nos direitos
económicos, sociais e culturais tais como a liberdade económica; e por fim a 3ª
geração que se refere aos direitos coletivos tais como o direito á paz ou o direito ao
desenvolvimento.

       Em suma, os Direitos Humanos são o conjunto de direitos e liberdades básicos
a todo o ser humano e surgiram com o intuito de tornar a Terra um local mais pacífico,
um local onde o ser humano fosse capaz de viver em harmonia com todos os membros
da sua espécie, menosprezando as suas raças, etnias, mentalidades, salientando
apenas os elos comuns que partilham, ou seja, a humanidade.




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O que são as Ditaduras e como estas funcionam?

       Ditadura, esta é uma palavra que nós cidadãos, em geral, relacionámos com
acontecimentos terríveis e que atormentaram toda a história da humanidade,
ditadores como Salazar, Hitler, Stalin e Mao Tsé-Tung são considerados como os seres
humanos mais atrozes da nossa história, por todo o sofrimento que trouxeram aos
cidadãos que governavam.

       Sendo assim é necessário, em
primeiro lugar, definir o conceito de
ditadura, o que é afinal uma
ditadura? Por definição, esta refere-
se aos regimes antidemocráticos, ou
seja, refere-se aos governos nos
quais o povo não tem qualquer
participação, ou se a tem, esta é
extremamente         reduzida      e
condicionada.      Desta    situação
apercebemo-nos que o poder não se
encontra dividido, ou seja, ao
contrário de uma democracia, na
ditadura o poder reside em apenas
uma estância: o governo ditatorial.
Este governo caracteriza-se assim por não dar qualquer tipo de opinião ao seu povo,
governando conforme a sua própria vontade.

       Daqui surge também o conceito de governo totalitário, e este tipo de governo
encontra-se subjacente á ditadura, uma vez que um governo totalitário é aquele que
influencia o povo/governados em todos os aspetos do seu quotidiano. No entanto é de
realçar que nem sempre tal se sucede, podendo existir governos totalitários que não
sejam ditaduras.



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       E como surge afinal uma ditadura? O método é simples, com o decorrer da
história, na sua generalidade, as ditaduras surgem de golpes militares, e após estes
mesmos golpes militares, os membros desses golpes tentam legitimar-se através de
falsas eleições, que apenas iludem o povo, manipulando-o assim de uma forma
totalmente absurda e grotesca.

       É também de elevada importância dizer que as ditaduras podem dividir-se em
diferentes tipos, de acordo com o panorama político e religioso; podemos ter desde
monarquias até panoramas mais drásticos e cruéis, autênticas tiranias onde a
população vive em sofrimento.

       Na atualidade, muitos países ainda vivem sob regimes ditatoriais,
principalmente os que se localizam no continente asiático e no continente africano.
Aqui a população vive, ou melhor, sobrevive dado que não possui qualquer liberdade
de expressão, e esta falta de liberdade aliada a um clima de tortura faz com que estes
atos necessitem de ser divulgados para que situações tão cruéis possam cessar.

       Para culminar, é com grado que afirmo que, segundo a organização americana
Freedom House, as ditaduras têm vindo a diminuir com o decorrer dos anos, o que é
um facto lógico, uma vez que o ser humano tem-se tornado um ser mais consciente e
realista, que se apercebe que nenhum Homem merece sofrer às mãos de regimes que
violam, sem margem para dúvidas, todos os direitos e liberdades que nos foram
instituídos. Realço no entanto, que ainda temos uma grande caminhada pela frente no
que diz respeito a parar com estas ditaduras absurdas que tanto envergonham a nossa
existência.




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Em que medida as Ditaduras violam os Direitos
Humanos?

       Até agora tenho vindo a afirmar que as Ditaduras violam, de facto, os direitos
que nos foram instituídos há 64 anos atrás, no entanto chegou a hora de ser mais
concreto, afinal em que medida estes direitos e liberdades são violados? E que
direitos, em concreto, são trespassados?

       Bem, para melhor nos apercebermos de que forma as Ditaduras violam os
Direitos Humanos temos de voltar ao séc. XVIII, século em que surgiram os Direitos
Humanos de 1ª geração, os chamados direitos civis e políticos. E desse mesmo grupo
de direitos, os que mais flagrantemente são violados pelas ditaduras são a liberdade
de expressão e o direito ao voto e á manifestação. E as razões de tal facto se suceder
são óbvias, numa Ditadura, tal
como já referi, o governo
concentra todo o seu poder
nele próprio, impossibilitando o
seu povo de expressar a sua
opinião, e muito mais que
impossibilitar as Ditaduras
chegam mesmo a punir certas
afirmações, nomeadamente aquelas que possam, de certa forma, fragilizar o poder do
governo. Para melhor compreendermos este facto, basta pensarmos no que se
sucedeu no nosso país, na Ditadura Salazarista existia uma organização intitulada de
PIDE que punia e torturava todos aqueles que atacavam de certa forma o governo.
Logo é de se concluir que numa ditadura a liberdade de expressão não passa de um
“conto de fadas”, de um direito inexistente e que, pela Carta dos Direitos Humanos,
nos é instituído. Tendo em conta o direito ao voto e á manifestação, a razão pela qual
estes direitos não se verificam numa ditadura também é clara, pois numa ditadura
existe um governo que monopoliza o povo, e este monopólio vai levar a que as
votações não se sucedam, ou que caso estas se verifiquem, sejam influenciadas a um


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nível de corrupção que envergonha o ser humano. O direito á manifestação também
não se verifica pois o governo oprime o povo, e da mesma forma que não lhe garante a
liberdade de se expressar, também não lhe vai garantir a capacidade de se manifestar,
de mostrar o seu desagrado perante a sua situação laboral.

       Porém a violação dos Direitos Humanos por parte das ditaduras não termina
aqui, uma vez que os direitos de 2º geração, aqueles que dizem respeito aos
parâmetros económicos, sociais e culturais, também estão a ser violados. E deste
mesmo grupo de direitos os que considero que mais brutalmente estão a ser violados
são o direito á liberdade económica, e o direito
á greve. O direito á greve é, sucintamente, o
direito a cessar voluntariamente o nosso
trabalho devido a certos motivos que tornam a
sua realização bastante penosa. Ora daí, tal
como nos direitos de 1ª geração, as ditaduras
irão oprimir ações como estas, tal como
proíbem o direito á manifestação, dado que
uma conduta de greve irá levar a uma
desordem no país que pode consequentemente
leva a uma revolução, ato que um ditador pretende evitar a todo o custo, sendo assim
este é mais um direito que nos é retirado quando vivemos sob uma ditadura. O direito
á liberdade económica, quero realçar que nem todas as ditaduras o violam, contudo
quando violado este direito o ser humano perde algo bastante importante,
nomeadamente a capacidade de gerir os seus próprios bens porque, no fundo, a
liberdade económica é a nossa atuação enquanto agente económico, ou seja, o modo
como nós gastámos os nossos bens. Logo se este direito nos é retirado pelas ditaduras,
isto apenas demonstra o quão controlado está a ser um cidadão, dado que para além
de não se poder expressar, não pode escolher como gerir aquilo que obteve a custo do
seu próprio suor, e só esta mínima mas relevante diferença me revolta contra este tipo
de regimes.




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Porém isto não fica por aqui, dado que ainda falta referir que os direitos de 3ª geração
também estão a ser violados, como referi anteriormente, estes direitos de 3ª geração
são direitos coletivos, direitos tais como o direito á paz e o direito ao desenvolvimento.
E estes dois últimos direitos são, por sua vez, aqueles que as ditaduras também violam,
e de que maneira? Bem, o direito ao desenvolvimento é fácil de compreender, este
diz-nos que todo ser humano e todos os povos estão facultados a participar no
desenvolvimento econômico, social, cultural e político; logo as ditaduras violam este
direito pelo simples facto de
impedirem a participação do
povo em qualquer acto que
seja, o povo é apenas visto
como uma fonte de rendimento
por parte do ditador, logo o
desenvolvimento económico é
um conceito impraticável
quando falámos em regimes
ditatoriais. E o direito á paz? Em que medida este é violado? A resposta também é
simples, é, a meu ver, totalmente errado afirmar que numa ditadura o povo vive em
paz, porque é notório que qualquer humano que viva sem opinião, sem liberdade, não
vive em paz, vive num ambiente de sofrimento no qual a ideia de revolução se vai
tornando cada vez mais frequente e cada vez mais concebível. Logo o direito á paz,
direito que considero essencial a todo o ser humano é também violado por parte das
ditaduras.

       Em definitiva, podemos concluir que em todas as suas gerações, os direitos
humanos têm sido violados, logo insisto mais uma vez na necessidade de repensarmos
a nossa forma de agir perante as ditaduras que presenciámos na atualidade, porque
afinal, o ser humano vive em comunidade, e não numa comunidade regional na qual
só os nossos colegas de nação importam, mas sim numa comunidade global na qual
cada e todo ser humano importa, na qual cada vida tem o seu valor.




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Liberdade de expressão vs Liberdade económica

         Como anteriormente referi, dois dos direitos violados pelas ditaduras são a
liberdade de expressão e a liberdade económica, e pelo facto de estes conceitos se
focarem ambos no parâmetro da liberdade, e também pelo facto de ambos serem
essenciais a qualquer ser humano creio que é de relativa importância focar um pouco
do meu estudo acerca dos mesmos. Realço assim que, apesar de estes conceitos se
focarem ambos no conceito de liberdade, a liberdade a que estes se referem toma
sentidos bastante diferentes.

         Relativamente á liberdade
de expressão, por definição esta
traduz    em    ser   o   direito   de
manifestar     livremente   opiniões,
ideias e pensamentos. Esta é um
direito fundamental, e tomou o seu
devido valor com o surgimento das
democracias, e a nível político é um
instrumento totalmente decisivo e
porquê? É bastante simples, ao termos a capacidade de opinar e de escolher, o nosso
poder decisivo irá controlar a atividade governamental, regulando assim o próprio
exercício do poder. Por tal facto é que nas ditaduras, o governo antidemocrático tende
a condicionar e erradicar a liberdade de expressão de modo a que posso governar da
forma que acredita ser mais correta. Como tal é possível afirmar que a liberdade de
expressão só existe realmente num sistema democrático.

         Tendo em conta a liberdade económica, este foi um conceito que descobri com
a realização deste trabalho e que captou imediatamente a minha atenção, sendo assim
a liberdade económica é nada mais, nada menos, do que o momento em que nós,
enquanto cidadãos, desempenhámos o papel de agente económico. Ou seja, ao
atuarmos como agente económico estamos a escolher como utilizar um recurso de
que dispomos, independentemente da sua forma. Logo podemos afirmar que temos

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liberdade económica quando nos é dada a capacidade de comprar e vender os
produtos de que dispomos, a negociação toma um papel fulcral quando falámos de
liberdade económica. Porém este conceito vai mais além do que a simples capacidade




de gerir os nossos recursos, dado que por liberdade económica também se entende
ter liberdade no nosso posto de trabalho, ou seja, ao dirigirmos certa e determinada
empresa é nos dada a liberdade de despedir certo e determinado trabalhador pelo seu
fraco rendimento. Isto é, no mundo atual, possuir liberdade económica.




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       Aqui apresento, por mera curiosidade, a classificação dos países no que diz
respeito á liberdade económica (dados de 2011). Como podemos observar o líder
deste ranking é Hong Kong, e o nosso país encontra-se na posição 69, o que não é algo,
obrigatoriamente mau, mas que pode e deve sem
dúvida ser melhorado. Por óbvias razões, os países
do continente africano e asiático encontra-se nas
posições mais baixas, o que é algo compreensível,
tendo em conta que nesses países os regimes
ditatoriais são mais abundantes.

Como podem ver pelo gráfico ao lado, com o
decorrer dos anos, na sua generalidade, a liberdade
económica tem vindo a aumentar, como o seu
próprio índice indica. E tal situação é também
compreensível, uma vez que o número                 de
democracias tem aumentado em detrimento do
número de ditaduras que tem vindo a diminuir.
Como tal é com esperança que aguardo por uma
subida ainda mais acentuada, sonhando com o dia em que este valor possa atingir a
ordem dos 80 %.

Para culminar, relativamente a esta temática apenas quero de novo realçar a diferença
existente entre estas duas liberdades, mas mostrando que o elo comum que elas
partilham é muito mais significativo. Por isso estes dois direitos são, a meu ver, fulcrais
na formação de todo o ser humano.




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“Ditadura cubana”


   Para tornar este trabalho mais objetivo, considero bastante importante mostrar os
factos, e um dos maiores exemplos a nível mundial da violação dos direitos humanos é
sem dúvida o caso de Cuba.

   Cuba     assume-se       como
uma,      suposta,      república
comunista. Esta intitulou-se
desta forma após a guerra
dos 10 anos, desde então os
cubanos     esperavam        uma
melhoria    das      suas   vidas,
porém com a ascensão do
ditador Fidel Castro Cuba
tornou-se a meu ver, numa
ditadura. Este país apenas se tornou independente no papel, é um país que necessita
de uma forte ajuda externa, e cujo seu povo vive na miséria, facto que não ocorria
antes da chegada de Fidel Castro ao poder.

   Além de tudo isto, Cuba foi um país que se caracterizou por viver sob um governo
opressor, liderado por um comandante carismático, comandante este que acabou por
falecer em 2006. Com a morte do mesmo ressurgiu a esperança no seio dos cubanos,
que aguardam que fosse posto um término ao seu sofrimento.




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       De tudo isto quero realçar que Cuba é um país signatário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, e que apesar de ser signatária viola vinte dos trinta
artigos que existem nessa mesma carta. Isto é um facto bastante preocupante que nos
chama para atenção que devemos dar a este mesmo país.

       Porém Cuba não termina por aqui, pois apesar de se declarar um país socialista,
uma república socialista, discrimina a sua população ao mais alto nível, um exemplo
prático é o turismo em Cuba, uma vez que lá a população cubana é totalmente
proibida de frequentar os mesmos locais que os turistas, desde hotéis a simples praias.
Para mais, nestas situações os turistas têm direito a aceder a certos serviços, tais como
Internet e medicamentos específicos, oportunidade essa que é restrita á maioria da
população cubana.

       Em suma, Cuba é uma falsa república socialista, é um país que viola normas que
nós instituímos como essenciais ao Homem, sendo assim está na altura de abrirmos os
olhos e olharmos para aquilo que realmente importa, pois nenhum ser humano
merece ser oprimido ou descriminado por governos megalómanos que apenas visam
favorecer-se a si mesmos.




Ditadura Salazarista

    Passarei agora a falar acerca de
uma ditadura que muitos de nós,
portugueses, já vivemos. Falo sim da
ditadura levada a cabo por Salazar, esta
durou uns penosos 41 anos, desde a
entrada de Salazar para o poder em
1933, até á sua saída em 1968. Este
regime ficou também conhecido por
Estado Novo, e caracterizou-se por ser
essencialmente um regime autoritário
no qual o poder legislativo, executivo e




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judicial se encontravam sob a alçado do ditador (Salazar).



    Este foi um governo que oprimiu o seu povo, e para tal usou vários instrumentos,
entre os quais a PIDE, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa e a Censura. Estes
instrumentos surgiram com o intuito de o estado se defender contra possíveis
revoluções, contendo assim o espirito de revolta da população. Destes quatro
instrumentos realço a PIDE e a Censura, a primeira consistia, sucintamente, numa
polícia que prendia e perseguia todos aqueles que conspirassem contra o governo,
levando por vezes ao desaparecimento inexplicável de certos cidadãos. A Censura por
sua vez, foi um mecanismo que fiscalizou todas as publicações, desde jornais a
televisão, de modo a que a ideologia transmitida pelo Estado Novo não fosse abalada.




    Felizmente com o 25 de Abril, a liberdade da população foi finalmente assegurada.
Porém eu pergunto me como é que tais atos puderam suceder-se? Como é que um só
homem é capaz de oprimir e ferir tanta gente? Porque que é que os ideais que surgem
na nossa Constituição de 1976 não se encontravam presentes naquela época? Enfim
nada o pode explicar, mas o meu desagrado mantem-se, pois não é compreensível o
grau de maldade que este ditador possuía, sim ele pode ter ajudado a nossa economia
na altura, mas que preço é que isso custou? É isto o que tento transmitir ao falar da
ditadura de Salazar, é que o valor monetário nunca deve superar o valor da vida de um
só ser humano, por isso devemos dar a devida importância ao que realmente importa,
sendo a vida e a condição humana o valor mais soberano de todos.




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    A nível nacional também sentimos o efeito da ditadura, os nossos direitos também
foram violados, na altura, por este mesmo regime político, por isso devemos reunir as
nossas atenções para mudar esta mesma situação.

Regime político na China


    Para culminar este separador, decidi falar acerca do regime politico da China, por
ser um regime que se encontra, nos dias de hoje, vigente e que, tal como o caso de
Cuba, aparenta ser algo que, quando avaliado ao pormenor, não o é.

    A China, ou República
Popular da China, é um país
socialista, e é na atualidade
gerido      pelo       Partido
Comunista da China. Este
partido    criou    assim   um
monopólio sobre o poder
político, poder este que é
legitimado pela constituição
chinesa. E a opressão inicia-
se logo aqui, pois apesar de
a    constituição      chinesa
garantir    que     todos   os
chineses têm liberdade de expressão, a China é ainda um dos países em que existe
menor liberdade de imprensa bem como aquele em que a manifestação de opiniões
ainda é censurada. Este país é assim bastante criticado por outros, devido aos direitos
humanos que viola, tais como submeter a sua população a torturas e maus tratos,
porém quero realçar que mostrarmos o nosso desagrado de nada vale, devemos sim
intervir de modo a cessar tais acontecimentos.

         Como mera curiosidade, a China é apontado como um dos países que mais
controla os seus cidadãos através da Web. O governo chinês tem estado entre aqueles
que mais controlam e bloqueiam as comunicações. Na sua capital, Pequim, a vigilância

                                          17
“Os Direitos Humanos”
                                 Economia C 12º ano

é apertada sob todos aqueles que possam constituir um perigo à unidade do país e ao
Partido Comunista. Logo vê-se que o governo chinês tem vindo a aumentar os seus
esforços no sentido de monitorizar a utilização da Internet, de restringir informação,
de maneira a que os cidadãos chineses não tenham a oportunidade de conhecer um
mundo para além daquele em que estes são obrigados a viver. A este ato limitador deu
se o nome de “Jin Dun”, este sistema ultrajante custou cerca de 29 bilhões ao governo
chinês, mais um ato que demonstra o quão “imbecil” todo este ambiente de opressão




se tornou.

       Para culminar quero apenas acrescentar que a China é um exemplo perfeito
para descrever como a opressão está a ser gerada por parte dos regimes políticos,
neste caso considero que a China também impõe um cenário de ditadura, levando o
seu povo á ignorância e limitação, violando mais uma vez os direitos que lhes estão
estipulados.




                                         18
“Os Direitos Humanos”
                                  Economia C 12º ano




                                  Conclusão

       Através da realização deste trabalho acerca da forma como as ditaduras
interagem com os Direitos Humanos, foi me possível concluir que se estabelece uma
relação de parasitismo entre estes dois conceitos. Tal afirmo pois a existência de um
destes conceitos, põe em causa a existência e veracidade do outro. De um ponto de
vista radical afirmo, convictamente, que é e será sempre impossível o respeito dos
direitos humanos enquanto ainda existirem ditaduras porque, tal como referi e
demonstrei ao longo de toda esta dissertação, as ditaduras violam os direitos, que
instituímos como básicos e necessários, de uma forma totalmente ultrajante.

       É, para mim, impossível entender os benefícios que este regime político pode
trazer, pois ao deparar me com situações tais como as que nós, portugueses, vivemos
no passado, situações tais como o caso da China, situações em que os cidadãos
sofrerem sem poder manifestar-se, atos cruéis e selvagens como estes destroem
qualquer linha de admiração que eu poderia nutrir pelas ditaduras.

       Assim com este trabalho sinto que cumpri o meu objetivo, sinto que fui capaz
de demonstrar os pontos relevantes em que a ditadura interfere com os Direitos
Humanos, não só a um nível social mas também económico (liberdade económica).

       Culmino o meu trabalho apontando para cada ser humano, peço e espero ter
mostrado a necessidade que nós temos em mudar, uma vez que já chega de
limitarmo-nos a opinar e a criticar determinado assunto, sim é bom criticar e mostrar o
nosso desagrado para com a violação dos nossos direitos mas o mundo pede mais, o
mundo pede ação, pede intervenção, devemos traduzir a nossa opinião por atos, as
nossas palavras por ações, sei e sabemos que a tarefa é exigente, porém também sei
que nós, enquanto seres racionais e capazes, estamos á altura do desafio, vamos então
lutar por um mundo sem ditaduras, um mundo democrático, no qual cada ser é ouvido
e cada vida humana tem realmente valor.

                                          19
“Os Direitos Humanos”
                                  Economia C 12º ano




                       Webgrafia/Bibliografia

- www.worldbank.org

-www.undp.org

-www.unrisd.org

-www.forumsocialmundial.org

-www.oxfam.org

-http://www.heritage.org/index/pdf/2011/index2011_highlights.pdf

-http://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura

-http://confrontos.no.sapo.pt/page6.html

-http://www.alamedadigital.com.pt/n2/liberdade_expressao.php

-www.indexmundi.com

-http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_expressão

-http://www.slideshare.net/darkbot/ditadura-salazarista

-http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_económica

-http://portuguese.cri.cn/chinaabc/chapter2/chapter20101.htm

- Economia C 12º ano, Plátano Editora




                                           20

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Ditaduras e direitos humanos

  • 1. Escola Cooperativa de Vale S.Cosme “Os Direitos Humanos.” Economia C Trabalho elaborado por: Kevin Rodrigues Professor: Francisco Carvalho Vale S.Cosme, 2012
  • 2. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Índice Introdução ............................................................................................................................... 3 O que são os Direitos Humanos? ................................................................................... 4 O que são as Ditaduras e como estas funcionam? ................................................ 6 Em que medida as Ditaduras violam os Direitos Humanos? ......................... 8 Liberdade de expressão vs Liberdade económica ............................................... 11 Cases studies .......................................................................................................................... 14 “Ditadura cubana” ........................................................................................................ 14 Ditadura Salazarista ................................................................................................... 15 Regime político na China ........................................................................................... 17 Conclusão ................................................................................................................................ 19 Webgrafia/Bibliografia ................................................................................................... 20 2
  • 3. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Introdução O Homem evolui, com o passar dos séculos tem vindo a modificar o seu comportamento, perante não só o planeta mas também perante os outros seres humanos. Mas uma coisa permaneceu, o facto de o ser humano necessitar de viver em sociedade é fulcral, afinal o “Homem não é uma ilha”. E com as sociedades deu-se a necessidade de estipular um conjunto de direitos que melhor regulamentassem a sociedade, surgiu assim em 1789, com a revolução francesa, o primeiro documento que iria dar seguimento á carta dos direitos humanos que temos atualmente, sendo este documento a declaração dos direitos do homem e do cidadão. Os Direitos Humanos tomam assim um papel determinante, pois o facto de estes serem universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes fez com que o Homem se tornasse um ser mais digno, mais predisposto a viver em harmonia com outros membros da sua espécie. Por outro lado, os regimes políticos que caraterizam as sociedades diferem de região para região, e de tempos para tempos, e é claro que certos regimes políticos vieram colidir com os Direitos Humanos, sendo a Ditadura o regime político que, na minha opinião, mais entraves coloca a estes mesmos direitos. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho é avaliar em que medida as ditaduras violam os direitos que nos foram instituídos, considerando não só o plano político como, essencialmente, o plano económico. Com este trabalho espero assim captar a atenção do leitor para esta temática que apresento, pois a considero de elevada importância uma vez que, na atualidade, ainda prevalecem inúmeras ditaduras por todo o globo, o que sugere que em inúmeros países os Direitos Humanos que supostamente são universais estão a ser violados, portanto tal situação merece uma atenção por parte de todos nós, como tal considerarei cumprida a minha missão caso consiga sensibilizar o leitor para esta temática bastante relevante. 3
  • 4. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano O que são os Direitos Humanos? Como já referi o primeiro passo na história dos Direitos Humanos deu-se no séc. XVIII, em 1789, com a revolução francesa, neste momento foi elaborada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesta declaração foram estipulados os primeiros direitos da história da humanidade. Estes direitos foram evoluindo e, na atualidade, o conceito de direito humano já se distingui, hoje os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos, e como tal devem ser respeitado em qualquer local do nosso planeta. Os direitos e liberdades que nos pertencem foram estipulados á cerca de 64 anos, no dia 10 de Dezembro de 1948. Esta declaração foi profundamente influenciada pelo clima de guerra que se viveu anteriormente, falo sim da 2ª Guerra Mundial, guerra que se caracterizou por atos totalmente atrozes, que puseram fim às vidas de inúmeros judeus e soldados, e tudo isto porque uma raça queria provar a sua superioridade. Após o término desta guerra os Estados tomaram consciência do quão cruéis foram perante toda a Humanidade, levando assim á consequente formação da Organização das Nações Unidas (ONU), organização que visava proteger a humanidade assegurando a paz e coexistência entre a população mundial. Focando me assim nos Direitos Humanos enquanto conceito, estes apresentam certas características que já anteriormente referi porém creio que é de elevada importância explorá-las ao máximo, de modo a que possamos perceber a complexidade e relevância destes mesmo direitos. Sendo assim as características dos Direitos Humanos são: 4
  • 5. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano - Interdependentes: A interdependência diz respeito aos direitos humanos considerados em espécie, ao se entender que um certo direito não alcança a eficácia plena sem a realização simultânea de alguns ou de todos os outros direitos humanos; - Inalienáveis: Significa que estes não se transferem de uma para outra pessoa, seja gratuitamente, seja mediante pagamento; - Universais: Estes são universais pois basta a condição de ser humano, para que sejamos protegidos por estes mesmos direitos; - Indivisíveis: Ao se afirmar que os direitos humanos são indivisíveis, diz-se que não existe um meio-termo: só existe vida verdadeiramente digna se todos os direitos previstos no Direito Internacional dos Direitos Humanos estejam a ser respeitados; Além disso é de elevada importância realçar que os Direitos Humanos não surgiram simultaneamente, foram surgindo com o decorrer dos séculos, sendo separados em três gerações distintas, a 1ª geração que se foca nos direitos civis e políticos tais como a liberdade de expressão; a 2ª geração que se foca nos direitos económicos, sociais e culturais tais como a liberdade económica; e por fim a 3ª geração que se refere aos direitos coletivos tais como o direito á paz ou o direito ao desenvolvimento. Em suma, os Direitos Humanos são o conjunto de direitos e liberdades básicos a todo o ser humano e surgiram com o intuito de tornar a Terra um local mais pacífico, um local onde o ser humano fosse capaz de viver em harmonia com todos os membros da sua espécie, menosprezando as suas raças, etnias, mentalidades, salientando apenas os elos comuns que partilham, ou seja, a humanidade. 5
  • 6. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano O que são as Ditaduras e como estas funcionam? Ditadura, esta é uma palavra que nós cidadãos, em geral, relacionámos com acontecimentos terríveis e que atormentaram toda a história da humanidade, ditadores como Salazar, Hitler, Stalin e Mao Tsé-Tung são considerados como os seres humanos mais atrozes da nossa história, por todo o sofrimento que trouxeram aos cidadãos que governavam. Sendo assim é necessário, em primeiro lugar, definir o conceito de ditadura, o que é afinal uma ditadura? Por definição, esta refere- se aos regimes antidemocráticos, ou seja, refere-se aos governos nos quais o povo não tem qualquer participação, ou se a tem, esta é extremamente reduzida e condicionada. Desta situação apercebemo-nos que o poder não se encontra dividido, ou seja, ao contrário de uma democracia, na ditadura o poder reside em apenas uma estância: o governo ditatorial. Este governo caracteriza-se assim por não dar qualquer tipo de opinião ao seu povo, governando conforme a sua própria vontade. Daqui surge também o conceito de governo totalitário, e este tipo de governo encontra-se subjacente á ditadura, uma vez que um governo totalitário é aquele que influencia o povo/governados em todos os aspetos do seu quotidiano. No entanto é de realçar que nem sempre tal se sucede, podendo existir governos totalitários que não sejam ditaduras. 6
  • 7. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano E como surge afinal uma ditadura? O método é simples, com o decorrer da história, na sua generalidade, as ditaduras surgem de golpes militares, e após estes mesmos golpes militares, os membros desses golpes tentam legitimar-se através de falsas eleições, que apenas iludem o povo, manipulando-o assim de uma forma totalmente absurda e grotesca. É também de elevada importância dizer que as ditaduras podem dividir-se em diferentes tipos, de acordo com o panorama político e religioso; podemos ter desde monarquias até panoramas mais drásticos e cruéis, autênticas tiranias onde a população vive em sofrimento. Na atualidade, muitos países ainda vivem sob regimes ditatoriais, principalmente os que se localizam no continente asiático e no continente africano. Aqui a população vive, ou melhor, sobrevive dado que não possui qualquer liberdade de expressão, e esta falta de liberdade aliada a um clima de tortura faz com que estes atos necessitem de ser divulgados para que situações tão cruéis possam cessar. Para culminar, é com grado que afirmo que, segundo a organização americana Freedom House, as ditaduras têm vindo a diminuir com o decorrer dos anos, o que é um facto lógico, uma vez que o ser humano tem-se tornado um ser mais consciente e realista, que se apercebe que nenhum Homem merece sofrer às mãos de regimes que violam, sem margem para dúvidas, todos os direitos e liberdades que nos foram instituídos. Realço no entanto, que ainda temos uma grande caminhada pela frente no que diz respeito a parar com estas ditaduras absurdas que tanto envergonham a nossa existência. 7
  • 8. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Em que medida as Ditaduras violam os Direitos Humanos? Até agora tenho vindo a afirmar que as Ditaduras violam, de facto, os direitos que nos foram instituídos há 64 anos atrás, no entanto chegou a hora de ser mais concreto, afinal em que medida estes direitos e liberdades são violados? E que direitos, em concreto, são trespassados? Bem, para melhor nos apercebermos de que forma as Ditaduras violam os Direitos Humanos temos de voltar ao séc. XVIII, século em que surgiram os Direitos Humanos de 1ª geração, os chamados direitos civis e políticos. E desse mesmo grupo de direitos, os que mais flagrantemente são violados pelas ditaduras são a liberdade de expressão e o direito ao voto e á manifestação. E as razões de tal facto se suceder são óbvias, numa Ditadura, tal como já referi, o governo concentra todo o seu poder nele próprio, impossibilitando o seu povo de expressar a sua opinião, e muito mais que impossibilitar as Ditaduras chegam mesmo a punir certas afirmações, nomeadamente aquelas que possam, de certa forma, fragilizar o poder do governo. Para melhor compreendermos este facto, basta pensarmos no que se sucedeu no nosso país, na Ditadura Salazarista existia uma organização intitulada de PIDE que punia e torturava todos aqueles que atacavam de certa forma o governo. Logo é de se concluir que numa ditadura a liberdade de expressão não passa de um “conto de fadas”, de um direito inexistente e que, pela Carta dos Direitos Humanos, nos é instituído. Tendo em conta o direito ao voto e á manifestação, a razão pela qual estes direitos não se verificam numa ditadura também é clara, pois numa ditadura existe um governo que monopoliza o povo, e este monopólio vai levar a que as votações não se sucedam, ou que caso estas se verifiquem, sejam influenciadas a um 8
  • 9. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano nível de corrupção que envergonha o ser humano. O direito á manifestação também não se verifica pois o governo oprime o povo, e da mesma forma que não lhe garante a liberdade de se expressar, também não lhe vai garantir a capacidade de se manifestar, de mostrar o seu desagrado perante a sua situação laboral. Porém a violação dos Direitos Humanos por parte das ditaduras não termina aqui, uma vez que os direitos de 2º geração, aqueles que dizem respeito aos parâmetros económicos, sociais e culturais, também estão a ser violados. E deste mesmo grupo de direitos os que considero que mais brutalmente estão a ser violados são o direito á liberdade económica, e o direito á greve. O direito á greve é, sucintamente, o direito a cessar voluntariamente o nosso trabalho devido a certos motivos que tornam a sua realização bastante penosa. Ora daí, tal como nos direitos de 1ª geração, as ditaduras irão oprimir ações como estas, tal como proíbem o direito á manifestação, dado que uma conduta de greve irá levar a uma desordem no país que pode consequentemente leva a uma revolução, ato que um ditador pretende evitar a todo o custo, sendo assim este é mais um direito que nos é retirado quando vivemos sob uma ditadura. O direito á liberdade económica, quero realçar que nem todas as ditaduras o violam, contudo quando violado este direito o ser humano perde algo bastante importante, nomeadamente a capacidade de gerir os seus próprios bens porque, no fundo, a liberdade económica é a nossa atuação enquanto agente económico, ou seja, o modo como nós gastámos os nossos bens. Logo se este direito nos é retirado pelas ditaduras, isto apenas demonstra o quão controlado está a ser um cidadão, dado que para além de não se poder expressar, não pode escolher como gerir aquilo que obteve a custo do seu próprio suor, e só esta mínima mas relevante diferença me revolta contra este tipo de regimes. 9
  • 10. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Porém isto não fica por aqui, dado que ainda falta referir que os direitos de 3ª geração também estão a ser violados, como referi anteriormente, estes direitos de 3ª geração são direitos coletivos, direitos tais como o direito á paz e o direito ao desenvolvimento. E estes dois últimos direitos são, por sua vez, aqueles que as ditaduras também violam, e de que maneira? Bem, o direito ao desenvolvimento é fácil de compreender, este diz-nos que todo ser humano e todos os povos estão facultados a participar no desenvolvimento econômico, social, cultural e político; logo as ditaduras violam este direito pelo simples facto de impedirem a participação do povo em qualquer acto que seja, o povo é apenas visto como uma fonte de rendimento por parte do ditador, logo o desenvolvimento económico é um conceito impraticável quando falámos em regimes ditatoriais. E o direito á paz? Em que medida este é violado? A resposta também é simples, é, a meu ver, totalmente errado afirmar que numa ditadura o povo vive em paz, porque é notório que qualquer humano que viva sem opinião, sem liberdade, não vive em paz, vive num ambiente de sofrimento no qual a ideia de revolução se vai tornando cada vez mais frequente e cada vez mais concebível. Logo o direito á paz, direito que considero essencial a todo o ser humano é também violado por parte das ditaduras. Em definitiva, podemos concluir que em todas as suas gerações, os direitos humanos têm sido violados, logo insisto mais uma vez na necessidade de repensarmos a nossa forma de agir perante as ditaduras que presenciámos na atualidade, porque afinal, o ser humano vive em comunidade, e não numa comunidade regional na qual só os nossos colegas de nação importam, mas sim numa comunidade global na qual cada e todo ser humano importa, na qual cada vida tem o seu valor. 10
  • 11. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Liberdade de expressão vs Liberdade económica Como anteriormente referi, dois dos direitos violados pelas ditaduras são a liberdade de expressão e a liberdade económica, e pelo facto de estes conceitos se focarem ambos no parâmetro da liberdade, e também pelo facto de ambos serem essenciais a qualquer ser humano creio que é de relativa importância focar um pouco do meu estudo acerca dos mesmos. Realço assim que, apesar de estes conceitos se focarem ambos no conceito de liberdade, a liberdade a que estes se referem toma sentidos bastante diferentes. Relativamente á liberdade de expressão, por definição esta traduz em ser o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. Esta é um direito fundamental, e tomou o seu devido valor com o surgimento das democracias, e a nível político é um instrumento totalmente decisivo e porquê? É bastante simples, ao termos a capacidade de opinar e de escolher, o nosso poder decisivo irá controlar a atividade governamental, regulando assim o próprio exercício do poder. Por tal facto é que nas ditaduras, o governo antidemocrático tende a condicionar e erradicar a liberdade de expressão de modo a que posso governar da forma que acredita ser mais correta. Como tal é possível afirmar que a liberdade de expressão só existe realmente num sistema democrático. Tendo em conta a liberdade económica, este foi um conceito que descobri com a realização deste trabalho e que captou imediatamente a minha atenção, sendo assim a liberdade económica é nada mais, nada menos, do que o momento em que nós, enquanto cidadãos, desempenhámos o papel de agente económico. Ou seja, ao atuarmos como agente económico estamos a escolher como utilizar um recurso de que dispomos, independentemente da sua forma. Logo podemos afirmar que temos 11
  • 12. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano liberdade económica quando nos é dada a capacidade de comprar e vender os produtos de que dispomos, a negociação toma um papel fulcral quando falámos de liberdade económica. Porém este conceito vai mais além do que a simples capacidade de gerir os nossos recursos, dado que por liberdade económica também se entende ter liberdade no nosso posto de trabalho, ou seja, ao dirigirmos certa e determinada empresa é nos dada a liberdade de despedir certo e determinado trabalhador pelo seu fraco rendimento. Isto é, no mundo atual, possuir liberdade económica. 12
  • 13. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Aqui apresento, por mera curiosidade, a classificação dos países no que diz respeito á liberdade económica (dados de 2011). Como podemos observar o líder deste ranking é Hong Kong, e o nosso país encontra-se na posição 69, o que não é algo, obrigatoriamente mau, mas que pode e deve sem dúvida ser melhorado. Por óbvias razões, os países do continente africano e asiático encontra-se nas posições mais baixas, o que é algo compreensível, tendo em conta que nesses países os regimes ditatoriais são mais abundantes. Como podem ver pelo gráfico ao lado, com o decorrer dos anos, na sua generalidade, a liberdade económica tem vindo a aumentar, como o seu próprio índice indica. E tal situação é também compreensível, uma vez que o número de democracias tem aumentado em detrimento do número de ditaduras que tem vindo a diminuir. Como tal é com esperança que aguardo por uma subida ainda mais acentuada, sonhando com o dia em que este valor possa atingir a ordem dos 80 %. Para culminar, relativamente a esta temática apenas quero de novo realçar a diferença existente entre estas duas liberdades, mas mostrando que o elo comum que elas partilham é muito mais significativo. Por isso estes dois direitos são, a meu ver, fulcrais na formação de todo o ser humano. 13
  • 14. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Cases studies “Ditadura cubana” Para tornar este trabalho mais objetivo, considero bastante importante mostrar os factos, e um dos maiores exemplos a nível mundial da violação dos direitos humanos é sem dúvida o caso de Cuba. Cuba assume-se como uma, suposta, república comunista. Esta intitulou-se desta forma após a guerra dos 10 anos, desde então os cubanos esperavam uma melhoria das suas vidas, porém com a ascensão do ditador Fidel Castro Cuba tornou-se a meu ver, numa ditadura. Este país apenas se tornou independente no papel, é um país que necessita de uma forte ajuda externa, e cujo seu povo vive na miséria, facto que não ocorria antes da chegada de Fidel Castro ao poder. Além de tudo isto, Cuba foi um país que se caracterizou por viver sob um governo opressor, liderado por um comandante carismático, comandante este que acabou por falecer em 2006. Com a morte do mesmo ressurgiu a esperança no seio dos cubanos, que aguardam que fosse posto um término ao seu sofrimento. 14
  • 15. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano De tudo isto quero realçar que Cuba é um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que apesar de ser signatária viola vinte dos trinta artigos que existem nessa mesma carta. Isto é um facto bastante preocupante que nos chama para atenção que devemos dar a este mesmo país. Porém Cuba não termina por aqui, pois apesar de se declarar um país socialista, uma república socialista, discrimina a sua população ao mais alto nível, um exemplo prático é o turismo em Cuba, uma vez que lá a população cubana é totalmente proibida de frequentar os mesmos locais que os turistas, desde hotéis a simples praias. Para mais, nestas situações os turistas têm direito a aceder a certos serviços, tais como Internet e medicamentos específicos, oportunidade essa que é restrita á maioria da população cubana. Em suma, Cuba é uma falsa república socialista, é um país que viola normas que nós instituímos como essenciais ao Homem, sendo assim está na altura de abrirmos os olhos e olharmos para aquilo que realmente importa, pois nenhum ser humano merece ser oprimido ou descriminado por governos megalómanos que apenas visam favorecer-se a si mesmos. Ditadura Salazarista Passarei agora a falar acerca de uma ditadura que muitos de nós, portugueses, já vivemos. Falo sim da ditadura levada a cabo por Salazar, esta durou uns penosos 41 anos, desde a entrada de Salazar para o poder em 1933, até á sua saída em 1968. Este regime ficou também conhecido por Estado Novo, e caracterizou-se por ser essencialmente um regime autoritário no qual o poder legislativo, executivo e 15
  • 16. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano judicial se encontravam sob a alçado do ditador (Salazar). Este foi um governo que oprimiu o seu povo, e para tal usou vários instrumentos, entre os quais a PIDE, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa e a Censura. Estes instrumentos surgiram com o intuito de o estado se defender contra possíveis revoluções, contendo assim o espirito de revolta da população. Destes quatro instrumentos realço a PIDE e a Censura, a primeira consistia, sucintamente, numa polícia que prendia e perseguia todos aqueles que conspirassem contra o governo, levando por vezes ao desaparecimento inexplicável de certos cidadãos. A Censura por sua vez, foi um mecanismo que fiscalizou todas as publicações, desde jornais a televisão, de modo a que a ideologia transmitida pelo Estado Novo não fosse abalada. Felizmente com o 25 de Abril, a liberdade da população foi finalmente assegurada. Porém eu pergunto me como é que tais atos puderam suceder-se? Como é que um só homem é capaz de oprimir e ferir tanta gente? Porque que é que os ideais que surgem na nossa Constituição de 1976 não se encontravam presentes naquela época? Enfim nada o pode explicar, mas o meu desagrado mantem-se, pois não é compreensível o grau de maldade que este ditador possuía, sim ele pode ter ajudado a nossa economia na altura, mas que preço é que isso custou? É isto o que tento transmitir ao falar da ditadura de Salazar, é que o valor monetário nunca deve superar o valor da vida de um só ser humano, por isso devemos dar a devida importância ao que realmente importa, sendo a vida e a condição humana o valor mais soberano de todos. 16
  • 17. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano A nível nacional também sentimos o efeito da ditadura, os nossos direitos também foram violados, na altura, por este mesmo regime político, por isso devemos reunir as nossas atenções para mudar esta mesma situação. Regime político na China Para culminar este separador, decidi falar acerca do regime politico da China, por ser um regime que se encontra, nos dias de hoje, vigente e que, tal como o caso de Cuba, aparenta ser algo que, quando avaliado ao pormenor, não o é. A China, ou República Popular da China, é um país socialista, e é na atualidade gerido pelo Partido Comunista da China. Este partido criou assim um monopólio sobre o poder político, poder este que é legitimado pela constituição chinesa. E a opressão inicia- se logo aqui, pois apesar de a constituição chinesa garantir que todos os chineses têm liberdade de expressão, a China é ainda um dos países em que existe menor liberdade de imprensa bem como aquele em que a manifestação de opiniões ainda é censurada. Este país é assim bastante criticado por outros, devido aos direitos humanos que viola, tais como submeter a sua população a torturas e maus tratos, porém quero realçar que mostrarmos o nosso desagrado de nada vale, devemos sim intervir de modo a cessar tais acontecimentos. Como mera curiosidade, a China é apontado como um dos países que mais controla os seus cidadãos através da Web. O governo chinês tem estado entre aqueles que mais controlam e bloqueiam as comunicações. Na sua capital, Pequim, a vigilância 17
  • 18. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano é apertada sob todos aqueles que possam constituir um perigo à unidade do país e ao Partido Comunista. Logo vê-se que o governo chinês tem vindo a aumentar os seus esforços no sentido de monitorizar a utilização da Internet, de restringir informação, de maneira a que os cidadãos chineses não tenham a oportunidade de conhecer um mundo para além daquele em que estes são obrigados a viver. A este ato limitador deu se o nome de “Jin Dun”, este sistema ultrajante custou cerca de 29 bilhões ao governo chinês, mais um ato que demonstra o quão “imbecil” todo este ambiente de opressão se tornou. Para culminar quero apenas acrescentar que a China é um exemplo perfeito para descrever como a opressão está a ser gerada por parte dos regimes políticos, neste caso considero que a China também impõe um cenário de ditadura, levando o seu povo á ignorância e limitação, violando mais uma vez os direitos que lhes estão estipulados. 18
  • 19. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Conclusão Através da realização deste trabalho acerca da forma como as ditaduras interagem com os Direitos Humanos, foi me possível concluir que se estabelece uma relação de parasitismo entre estes dois conceitos. Tal afirmo pois a existência de um destes conceitos, põe em causa a existência e veracidade do outro. De um ponto de vista radical afirmo, convictamente, que é e será sempre impossível o respeito dos direitos humanos enquanto ainda existirem ditaduras porque, tal como referi e demonstrei ao longo de toda esta dissertação, as ditaduras violam os direitos, que instituímos como básicos e necessários, de uma forma totalmente ultrajante. É, para mim, impossível entender os benefícios que este regime político pode trazer, pois ao deparar me com situações tais como as que nós, portugueses, vivemos no passado, situações tais como o caso da China, situações em que os cidadãos sofrerem sem poder manifestar-se, atos cruéis e selvagens como estes destroem qualquer linha de admiração que eu poderia nutrir pelas ditaduras. Assim com este trabalho sinto que cumpri o meu objetivo, sinto que fui capaz de demonstrar os pontos relevantes em que a ditadura interfere com os Direitos Humanos, não só a um nível social mas também económico (liberdade económica). Culmino o meu trabalho apontando para cada ser humano, peço e espero ter mostrado a necessidade que nós temos em mudar, uma vez que já chega de limitarmo-nos a opinar e a criticar determinado assunto, sim é bom criticar e mostrar o nosso desagrado para com a violação dos nossos direitos mas o mundo pede mais, o mundo pede ação, pede intervenção, devemos traduzir a nossa opinião por atos, as nossas palavras por ações, sei e sabemos que a tarefa é exigente, porém também sei que nós, enquanto seres racionais e capazes, estamos á altura do desafio, vamos então lutar por um mundo sem ditaduras, um mundo democrático, no qual cada ser é ouvido e cada vida humana tem realmente valor. 19
  • 20. “Os Direitos Humanos” Economia C 12º ano Webgrafia/Bibliografia - www.worldbank.org -www.undp.org -www.unrisd.org -www.forumsocialmundial.org -www.oxfam.org -http://www.heritage.org/index/pdf/2011/index2011_highlights.pdf -http://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura -http://confrontos.no.sapo.pt/page6.html -http://www.alamedadigital.com.pt/n2/liberdade_expressao.php -www.indexmundi.com -http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_expressão -http://www.slideshare.net/darkbot/ditadura-salazarista -http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_económica -http://portuguese.cri.cn/chinaabc/chapter2/chapter20101.htm - Economia C 12º ano, Plátano Editora 20