1. O documento analisa o livro "O futuro da democracia - uma defesa das regras do jogo" de Norberto Bobbio, que discute os desafios atuais da democracia e a necessidade de seguir certas regras para seu funcionamento. 2. A democracia moderna enfrenta problemas como a dificuldade de participação popular apenas nas eleições, o surgimento de grupos de pressão e o poder invisível de elites sobre decisões políticas. 3. Embora necessária, a democracia representativa não atende perfeitamente

1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: HUMANISMO E CIDADANIA
PROFESSOR: ERMANO
ALUNA: ANA MARIA S. DOS SANTOS
O futuro da democracia
Uma defesa das regras do jogo
Norberto Bobbio
RECIFE
2017

2. INTRODUÇÃO
O livro retrata uma analise sobre a sociedade, o que seria o regime
democrático e suas possíveis contradições, dando um enfoque no seguimento
das normas que são passadas despercebidas por superiores.
Sendo a democracia um tipo de governo, e em contrário a sua ideia
principal, a participação de todos vem sendo dificultada, vem a tratar sobre o
alerta para a decadência da democratização; sendo a democracia algo vivo, e
dinâmico, mas não se pode falar em degeneração, e sim adaptação da
democracia aos tempos atuais, em virtude da necessidade do homem.
Há um poder invisível corrompendo a ideia da democracia, ou tornando-
a obsoleta de certa forma, envolvendo setores educacionais e afins, tornando o
voto, este instrumento prioritário da democracia, em um mercadoria sem muito
valor; mas o direito poderia limitar o poder, sendo prova disso, os próprios
legisladores dependentes de normas

3. O futuro da democracia - uma defesa das regras do jogo
1. O futuro da democracia
A ideia de futuro ser prevista por profetas é perigosa, pois as projeções
próprias do homem profeta, não cabendo a realidade ou a tendência daquele
futuro, logo “ o futuro da democracia” seria imprevisto e ou incerto.
A democracia não seria simplesmente todos fazerem o que querem, existem
premissas a serem seguidas como base desse governo, regras primárias ou
fundamentais como afirma Bobbio, essas regras seriam destinadas a
população, enquanto que as mesmas estariam normatizando também normas
para aquele que vier aplicá-las, a pessoa que for escolhida, será legítima para
exercer um poder, mas quem decide? A maioria decide.
O direito ao voto é amplo, mas já foi restringindo a mulheres, ou por raça,
por exemplo, sendo detentores de voto apenas os de classes mais altas,
atualmente esse processo fundamental se ampliou verdadeiramente. Sendo
considerada a maioria decisória, embora o mais plausível fosse a unanimidade,
mas os países são uma cúpula distinta, pessoas diferentes em diversos níveis,
em um país com bilhões de pessoas, é impossível os pensamentos serem
iguais, a unanimidade não ocorreria e caso sim, seria falha.
A democracia não é decidir algo apenas, existe um mecanismo a ser
entendido e aceito, como o fato de em uma democracia o cidadão ter direitos e
deveres, em base nos princípios fundamentais de cada constituição, por
exemplo, no Brasil temos o direito de ir e vir, liberdade de expressão, direito a
educação etc. são liberdade necessárias para cumprimento básico da
democracia, caracterizando um Estado liberal, o que traduz que a simbiose
entre ambos está ligada, se um decaí, ambos caem. A ideia de democracia
vem se tornando autocrática, o ideal do real é diferente, sendo voltando apenas
para um grupo; qualquer forma de sociedade, e especialmente a sociedade
política, é um produto artificial da vontade dos indivíduos.
Para a formação da concepção individualista da sociedade e do estado e
para a dissolução da concepção orgânica concorreram três eventos que
caracterizam a filosofia social da idade moderna:

4. 1- O contratualismo trouxe a ideia do estado de natureza, soberanos
entra em acordo sobre liberdades e direito a propriedade.
2- Surgimento da economia, um único homem pode ser detentor de
economia, e este pode vir a mudar ou interferir no modo de vida
alheio.
3- Filosofia utilitarista, distinção simples de bom e mau a partir do
individual, fundando a ideia de maioria, se a maioria feliz, logo está
tudo bom ou bem.
Indivíduos soberanos juntos, veem a criar uma sociedade política,
grupos organizam-se, sindicatos, a palavra chave é “pessoas” e não
pessoa, o indivíduo independente, logo compreende-se que a
democracia não está ligada a um, mas a grupos detentores de
poderes, não se pensa mais em indivíduos dispostos para uma
participação igualitária. O modelo do estado democrático fundado na
soberania popular, idealizado à imagem e semelhança da soberania
do príncipe, era o modelo de uma sociedade monística. A sociedade
real, sotoposta aos governos democráticos, é pluralista. A proibição
de um mandato imperativo tornou-se um ato antidemocrático,
fazendo a perpetuação de interesses de grupos maiores, trazendo a
ideia neocorporativista.
O neocorporativismo, “Conceito de caráter político usado para
analisar o conjunto de mudanças que ocorrem em países de regime
democrático nas relações entre organizações representativas dos
interesses particulares e o Estado” tornou-se apenas um meio de
representar interesses próprios. A característica de um governo
democrático não é a ausência de elites, mas a presença de muitas
elites em concorrência entre si para a conquista do voto popular; o
poder oligárquico não foi derrotado ou excluído de fato, ele apenas
se modificou.
A eliminação do poder invisível, este poder está visível
atualmente, é clara a percepção que a ideia de transparência total no
governo atual não existe, e não se faz nada ao menos para

5. manipulação de que nada ocorre. É impossível milhares de pessoas
saberem em tempo útil, ou apenas saberem de fato o que os seus
governantes estão fazendo para melhorar a democracia ou algo no
Estado, a exemplo tem-se os grandes imperadores das épocas
passadas, mesmo eles, temidos, ainda foram traídos.
Em seguida, tem-se a sexta promessa falha da democracia, a
educação para a cidadania; a participação eleitoral tem um grande
valor educativo; é através da discussão política que o operário, cujo
trabalho é repetitivo e concentrado no horizonte limitado da fábrica,
consegue compreender a conexão existente entre eventos distantes
e o seu interesse pessoal e estabelecer relações com cidadãos
diversos, logo falta a educação para todos, ou ao menos, educação
boa para todos. Possivelmente a educação renderia um pensamento
mais crítico das pessoas, e não apenas frisado no interesse próprio,
ou ser vendido como ocorre. A democracia prometeu mares e não
cumpriu, devido a: Transformações da sociedade, e nesse tema,
citam-se:
 A economia;
 O aumento do aparato;
 Baixo rendimento democrático.
A economia saiu de familiar, com base em por exemplo uma
agricultura familiar, foi percebendo o aumento de pessoas, e
consequentemente o aumento de técnicos, de demandas sejam
agrícolas ou tecnológicas.
O crescimento do aparato burocrático, a ideia da proteção da
propriedade, não só das pessoas de classes altas, mas também os
trabalhadores que começaram a adquirir propriedade, A partir do
momento em que o voto foi estendido, aos analfabetos tornou-se
inevitável que estes pedissem ao estado a instituição de escolas
gratuitas, e logo a cobrança de outros serviços, a fim de garantir os
direitos fundamentais, o que constituiu uma demanda de fato
democrática.

6. O baixo rendimento, o governo se viu ocupado com demandas, e
dando respostas adequadas; sendo a base da liberdade seja individual
ou de imprensa, essas demandas em sempre são obedecidas, pois
requerem urgências e modalidades diferentes, havendo uma
sobrecarga, pois o sistema democrático não foi ou não é capaz de suprir
tudo e todos. Outro fator seria a questão da I Guerra Mundial e a II,
essas grandes guerras ocorreram não ocorreram em uma democracia, o
que não implica que na democracia não tem ou houve guerras.
Se hoje existe uma ameaça à paz mundial, esta vem ainda uma
vez do fanatismo, de extremos sejam direita ou esquerda.
2. Democracia Representativa e Democracia Direta
A substituição da democracia pra uma outra espécie de
democracia direta, já uma pauta a ser discutida, tendo em vista a
democracia apenas seria exercida em épocas eleitorais. Portanto, o
pensamento de verdadeira democracia, onde todos participam de tudo e
estão a par de todas as decisões é ilusória, repartindo o “cidadão total” e
o “Estado total”; enquanto que a “democracia representativa” significa
genericamente que as deliberações coletivas, isto é, as deliberações que
dizem respeito à coletividade inteira, são tomadas não diretamente por
aqueles que dela fazem parte mas por pessoas eleitas para esta
finalidade, um estado representativo é um estado no qual as principais
deliberações políticas são tomadas por representantes eleitos; nem todo
estado representativo é em princípio e foi historicamente uma
democracia; é um sistema que não visa os iguais, visa interesses
próprios, a exemplo um operário não vota em outro operário para
representar sua classe, mas sim em outro dono de fábrica que promete
um salário maior por exemplo.
Não existe uma democracia perfeita, nem em sua teoria ou em
prática, o seu funcionamento deveria ser integralizado, com uma
expressão sintética pode-se dizer que, se hoje se pode falar de processo
de democratização, ele consiste não tanto, como erroneamente muitas

7. vezes se diz, na passagem da democracia representativa para a
democracia direta. As pessoas sofreram um processo de
democratização, a exemplo o direito do voto as mulheres, as liberdades
de modo geral; no entanto esse efeito não afetou o âmbito político; a
sociedade civil nos obriga a considerar que existem outros centros de
poder além do estado, nossas sociedades não são monocráticas mas
policráticas, nossa sociedade tem vários pontos de poder, e assim como
diversos grupos políticos que visam manipular outros grupos. Esse
pluralismo, no entanto, permite uma liberdade; uma democracia
controlada, dá início a um despotismo.
3. Os vínculos da democracia
Um conjunto de regras é o que separa um país democrático de
outro não democrático, o que permite ser democrático, são regras que
estão postas em uma constituição, por exemplo, na carta magna tem
estabelecido o que pode ocorrer ou não, no Brasil, é assegurada no art.°
7, todos os direitos sociais, e no art.° 5, está dispostos os direitos
fundamentais, estes que não podem ser modificados, sendo clausulas
pétrea. Porém, essas regras poderiam vir a ser modificadas, não sobre
especificadamente sobre os direitos, mas sobre como a democracia em
dado país está sendo mantida, Prova disto é o fato de que em todas as
constituições democráticas estão previstos procedimentos para a revisão
das próprias normas constitucionais, os autores das normas e suas
mudanças, são os políticos, por meios das eleições.
Na teoria das regras distinguem-se as regras constitutivas das
regras reguladoras: enquanto estas segundas limitam-se a regular
comportamentos que os homens desenvolvem mesmo se inexistem
regras; as primeiras constituem elas próprias os comportamentos
previstos. As regras dos jogos são tipicamente regras constitutivas. Para
o sistema funcionar, é preciso cooperação da população para o melhor,
a abstenção torna uma possível democratização falha, pois a sociedade
está a mercê de políticos eleitos por uma variedade de pessoas que

8. almejavam coisas distintas, e não um bem comum de uma nação, logo,
esse governo não receberá pressões, ou saberá o que de fato atinge as
pessoas. O mesmo discurso vale para os sindicatos, que também fazem
parte de um determinado sistema, possível de ser denominado
capitalista-conflituoso: um sistema que tem suas regras (entre as quais
se incluem o direito de greve e o contrato coletivo de trabalho) e que não
pode ser facilmente sobrepujado ou substituído; Nos sistemas do
socialismo realizado, o sindicato perde a sua razão de ser porque estes
sistemas não são mais capitalistasmas nem por isso são mais
conflituosos.
Querendo-se encontrar as linhas de um processo, as três etapas
podem ser assim interpretadas: A primeira, como a interrupção de uma
precoce involução; a segunda, como o deslocamento dopartido
hegemônico, a Democracia Cristã, das alianças à direita (incluindo os
neofascistas no Movimento Social Italiano) para as alianças em direção
à esquerda; a terceira, como a prefiguração de uma alternativa de
esquerda. A política rege tudo, mas nem sempre rege a todos.
4. A democracia e o poder invisível
A democracia em tese é perfeita, mas praticamente tem muitos
fracasso; os políticos não consultam o povo sobe ações, exercem o
poder de maneira discricionária; o público, ou que devia ser publico,
ocorre de maneira secreta, o público, que seria o povo não participa ou
sabe o que ocorre de fato.
Como regime do poder visível a democracia nos faz
imediatamente vir à mente a imagem, a nós transmitidos pelos escritores
políticos de todos os tempos que se inspiraram no grande exemplo da
Atenas de Péricles, da “ágora” ou da “eclesia”, isto é, da reunião de
todos os cidadãos num lugar público com o objetivo de apresentar e
ouvir propostas, denunciar abusos ou pronunciar acusações, e de
decidir, erguendo as mãos ou mediante cacos de terracota, após terem

9. apreciado os argumentos pró e contra apresentados pelos oradores foi-
se o tempo que havia reuniões em praças para divulgações do que
ocorreria na sociedade. o caráter público é a regra, o segredo a
exceção, e mesmo assim é uma exceção. A publicidade, um a medida
iluminista, ela tenta mostrar as pessoas esse poder invisível, no entanto,
atualmente a mídia vem se tornando uma mera ferramenta dos
principais poderes políticos, expondo situações próprias e divulgando
não a verdade, mas a opinião de dado partido formada, não deixando a
população pensar ou buscar a verdade, seja nas decisões soberanas do
modo interno, ou seja, no próprio país, ou decisões entre soberanos, ou
seja, decisões internacionais; esse segredo, ou esse ato de esconder o
que deveria ser público, resulta no escândalo. O momento em que
nasce o escândalo é o momento em que se torna público um ato ou uma
série de atos até então mantidos em segredo ou ocultos, na medida em
que não podiam ser tornados públicos, pois, caso o fossem, aquele ato
ou aquela série de atos não poderiam ser concretizados.
O poder autocrático não apenas esconde para não fazer saber
quem é e onde está, mas tende também a esconder suas reais
intenções no momento em que suas decisões devem tornar-se públicas,
o que vem a confundir-se com a atual democracia.
5. Liberalismo velho e novo
Liberalismo é uma filosofia política ou ideologia fundada sobre
ideais que pretendem ser da liberdade individual e do igualitarismo. Os
liberais defendem uma ampla gama de pontos de vista, dependendo de
sua compreensão desses princípios. A passagem do estado liberal para
o estado social é assinalada pela passagem de um direito com função
predominantemente protetora-repressiva para um direito cada vez
sempre mais promocional, para que uma sociedade qualquer permaneça
reunida é preciso que se introduza também algum critério de justiça
distributiva; mas é preciso questionar: Qual liberalismo? Podem ser
postas as mesmas questões que se põem habitualmente para toda

10. ideologia: quando nasceu, quais foram as suas várias encarnações, que
autores integram a história do liberalismo etc.
O liberalismo é, como teoria econômica, fautor da economia de
mercado; como teoria política, é fautor do estado que governe o menos
possível ou, como se diz hoje, do estado mínimo (isto é, reduzido ao
mínimo necessário; o estado liberal é também um estado laico, isto é,
um estado que não se identifica com uma determinada confissão
religiosa). O duplo processo de formação do estado liberal pode ser
descrito, de um lado, como emancipação do poder político do poder
religioso (estado laico) e, de outro, como emancipação do poder
econômico do poder político (estado do livre mercado). O estado liberal
é o estado que permitiu a perda do monopólio do poder ideológico,
através da concessão dos direitos civis, entre os quais sobretudo do
direito à liberdade religiosa e de opinião política, e a perda do monopólio
do poder econômico, através da concessão da liberdade econômica.
O liberalismo pode ser visto como um governo que visa ampliar o
crescimento econômico de um país, em todas as suas áreas,
importações e exportações, vínculos com empresas, aumentando o PIB,
o estado não vai se preocupar com diferenças entre as pessoas, o que
não deve ser considerado que não existiriam leis, elas existiriam, para
manter a ordem. A antítese do estado liberal não é o estado absoluto, se
por estado absoluto se entender o estado em que o poder do soberano
não é controlado por assembleias representativas. A antítese do estado
liberal é o estado paternalista, que toma conta dos súditos como se
fossem eternos menores de idade e cuida da sua felicidade. O que
ocorre, temos um estado assistencialista, ele cuida de medidas que
foram pedidas, como direito a educação, direito a previdência; no
entanto, o liberalismo e a democracia são governos distintos, enquanto a
democracia visa esse estado assistencial, que manipula massas, e se
forma a crise no capitalismo.

11. 6. Contrato e contratualismo no debate atual
O contrato social é como um acordo que o cidadão tem com o
estado e vice-versa, ambos os detentores de poderes, revelados em
direitos e deveres.
A propriedade e o contrato são insuficientes para tornar
compreensível a realidade do direito público que preside à organização
da totalidade, enquanto o direito privado se ocupa da resolução de
conflitos entre partes independentes que assim permanecem não
obstante os vínculos jurídicos, ao menos formalmente iguais, e existe
uma estreita relação, as constituições são feitas pelas forças políticas:
estas as fazem quando as emanam e as fazem e refazem livremente
quando as aplicam (muito mais livremente do que podem fazer os juízes
com as leis). Numa sociedade democrática, as forças políticas são os
partidos organizados: Organizados acima de tudo para perseguir os
votos, para procurar obter o maior número possível deles.
Em suma, o poder político atual age de maneira discricionária,
vindo a quebrar o contrato social, hoje, porém, quem considere
realisticamente como se tomam as decisões num parlamento — onde os
deputados mantêm-se sob a disciplina de partido e quando dela se
afastam o fazem nem sempre para defender interesses nacionais contra
interesses de parte, mas porque obedecem a grupos de pressão que
num certo sentido representam interesses ainda mais particulares do
que os dos partidos, um membro do parlamento, no governo atual, não
representa a nação, mas sim sua própria camada. Enquanto entre
partidos se desenvolve o grande mercado, entre partidos e cidadãos
eleitores se desenvolve o pequeno mercado, aquele que hoje se chama
de "mercado político”, o voto é uma mercadoria, os políticos são clientes,
todo esse sistema corrompe o cidadão, que acha que sua vida pode vir
a melhorar, que a “venda” de seu voto, mesmo que simbólico, vai ser
lembrado por quem comprou-o que torna uma falácia. Há também
dúvida de que a democracia representativa nasceu do pressuposto
(equivocado) de que os indivíduos, uma vez investidos da função pública
de escolher os seus representantes, escolheriam os "melhores".

12. 7. Governo dos homens ou governo das leis
Todo o problema está no modo de governar, o sistema político pode ser
perfeito, mas o modo de governar do soberano pode torna-lo um péssimo
governo; as leis seguem sem preferências por um ou outro, a lei justa
simplesmente não generaliza, ela cumpre o que está destinada, sem paixões,
ou compras, a lei é pouco passível em sua pureza ser corrompida. O respeito à
lei impede o governante de exercer o próprio poder parcialmente, em defesa de
interesses privados, assim como as regras da arte médica, bem aplicadas,
impedem os médicos de tratar os seus doentes conforme sejam eles amigos ou
inimigos.
Uma coisa é o governo exercer o poder segundo leis preestabelecidas,
outra coisa é exercê-lo mediante leis, isto é, não mediante ordens individuais e
concretas. Algo a se pensar é sobre leis igualitárias e leis desguaritarias é um
outro problema: É um problema que diz respeito não à forma da lei mas ao
conteúdo.
O governo dos homens como alternativa positiva ao governo das leis se
apresenta na sua forma mais rudimentar através da figura do soberano-pai ou
do soberano patrão, ou seja, aparece nas concepções paternalistas ou
patriarcalistas, é levado a exercer o poder não à base de normas
preestabelecidas e mediante normas gerais e abstratas, mas à base da
sabedoria e mediante disposições dadas de vez em vez, segundo as
necessidades e as carências, das quais apenas ele é o intérprete autorizado,
esse modelo dificulta a relação com o cidadão, o soberano age como quiser, o
que vem a caracterizar um bom e mau governo.

13. CONCLUSÃO
O modelo da democracia segundo Platão não é o ideal, como
todo sistema, ele tem falhas, desde o momento que foi colocado, até a
atualidade. A democracia abriu espaços para se relacionar com sistemas
falhos, tal como o comunismo, ambos os governos não atendem ou
atenderam a população como deveria, a democracia leva o cidadão ao
erro, este se vê fascinado por uma falsa liberdade, por manipulações de
governantes, corrompendo assim as massas, ano após ano, o voto, o
maior instrumento da democracia é vendido, sucateado, por cidadãos e
seus clientes políticos que não pensam ou se preocupam com
reivindicações, além do interesse próprio, deixando a massa vulnerável
“pensar” que eles estão sendo impedidos por algo ou alguém.
A democracia como um governo das leis, não exatamente correto,
pois até as leis são burladas. O contrato social é rompido quando
existem dados de que a taxa de analfabetismo aumentou no país,
mostra que o governo não cumpriu e existe um déficit de algo. A
remodelagem do sistema político é necessária, tendo em vista que
existem tantas falhas na democracia, como a pouca participação
popular, a manipulação midiática, o que prova que não existe uma
democracia plena, ao menos no Brasil, existe um democracia em
transição.

14. REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto.O futuro da democracia, uma defesa das regras do jogo.
Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra, 1984.