Direitos do consumidor e resolução de conflitos

Governo do Estado Do Rio Grande Do Sul Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social Prof. Luciano Vaz Ferreira Assessor Jurídico e Coordenador da 5ª Turma – PROCON/RS DIREITO DO CONSUMIDOR

Consumidor: destinatário final . (art. 1º do CDC) Fornecedor: produtor ou comerciante de bens ou serviços (art. 3º do CDC)

Acidente de Consumo ,[object Object]

Caso Fox – “Guilhotina de dedo”

RECALL = AVISO DE RISCO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Vício do Produto (art. 18) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Vício do Produto (art. 18) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Práticas Infrativas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Práticas Infrativas ,[object Object],[object Object],[object Object]

Soluções ,[object Object],[object Object],[object Object]

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