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Módulo 5
Conhecendo a PMPA
Módulo 2
3
Uma cidade é constituída pelo conjunto da sua
população – quanto maior o número de pessoas, maior é
a complexidade em administrá-la. Essa responsabilidade
cabe ao poder executivo municipal, que tem entre as
suas funções essenciais a prestação de serviços públicos
e a construção de obras, por exemplo. Mas a atuação
da prefeitura também passa pelo estímulo da rede de
participação democrática na busca por soluções para
Porto Alegre, tendo como base um modelo de gestão
fundamentado na Governança Solidária Local. Contribuir
para o entendimento dessa instituição, das suas relações
com outros poderes, como a Câmara deVereadores, e
com a sociedade é o objetivo do CapacitaPOA-sistema
permanentedeensino. A meta é preparar os participantes
para atuarem de forma cada vez mais integrada,
cooperativa e solidária, propícia à consolidação de um
sistema de participação e governança. Bom aprendizado!
Poder executivo
e participação
4
Conhecendo a PMPA
O Paço Municipal,
também conhecido
como Prefeitura
Velha, é um dos
prédios históricos
mais importantes da
cidade. Construído
entre 1898 e 1901,
foi tombado pelo
município em 21 de
novembro de 1979.
– Mãe, quem é que mora neste palácio?
O Guilherme era um guri antenado, queria saber de tudo.
Quando viu aquele prédio amarelo à sua frente, indo com a
mãe ao Mercado Público tomar sorvete, ficou curioso. Para
aonde será que levava aquela escadaria enorme? Por alguns
instantes, até esqueceu o sorvete de morango, que era seu
preferido. Queria subir os degraus e, quem sabe, encontrar a
princesa que morava naquele palácio.
– Gui, não tem nenhuma princesa aí não. Aqui é o lugar onde
o prefeito trabalha, onde ele cuida da cidade junto com
as pessoas que escolheu para fazer tudo que um lugar do
tamanho de Porto Alegre precisa. E não é pouca coisa...
– E quem é esse prefeito? Eu quero conhecer ele, dizer que a
lâmpada lá da frente de casa tá queimada há uma semana.
A mãe do Guilherme, acostumada com a esperteza do filho,
deu uma risada.
– Não precisa reclamar pra ele não, Gui. Teu pai já ligou
para o 156. Por meio desse número as pessoas podem fazer
solicitações de serviços, que são encaminhadas para as
secretarias. Daqui a pouco eles trocam...
– Mas tu não disse que ele cuida das coisas que Porto Alegre
precisa? Então, tem que arrumar a gangorra lá da praça
também, tá com o banco quebrado...
– Ai, eu sei que eu disse. Mas eu tenho que te explicar melhor.
Não é assim tão simples. Vamos tomar sorvete que eu te
conto, tá bom? O prefeito é o chefe do governo da cidade. É
ele que comanda a prefeitura, que fica naquele prédio grande
ali que tu gostaste. A prefeitura é que cuida de tudo aqui na
cidade, junto com a Câmara de Vereadores. A gente escolhe
quem vai cuidar da prefeitura de quatro em quatro anos. E
escolhe os vereadores também, sempre na mesma eleição.
– E eles cuidam de tudo? Bahhhhh....
Veja mais sobre
a atuação da
Câmara de
Vereadores
na cartilha
Democracia e
Participação.
5
– É, cuidam de tudo. Mas não sozinhos. O prefeito conta
com outras pessoas, que assumem órgãos chamados
secretarias, cada um com uma função. Por exemplo, tem
uma secretaria que cuida dessas coisas todas: lâmpadas,
ruas, calçamento. Outra trata de questões ligadas ao
meio ambiente. Têm duas que cuidam de assuntos
fundamentais como a saúde e a educação.
– A saúde da cidade, mãe?
– É, das pessoas que moram aqui. É responsabilidade da
prefeitura também.
– E de onde ele tira dinheiro pra fazer tudo isso, hein?
– Dos impostos, filho. Todo mundo dá um pouco do que
ganha pra ajudar a formar o governo. Em troca, recebe alguns
serviços. A escola em que tu estudas, por exemplo. O pai e a
mãe não pagam nada por ela. Quer dizer, pagam os impostos
que ajudam a mantê-la, entende?
– Mais ou menos...
6
Conhecendo a PMPA
– É que tem uma coisa antes de tudo isso, prefeitura e
governo, que se chama Estado.
– Estado? Que nem o Rio Grande do Sul?
– Mais ou menos. Há muito tempo, quando as pessoas
começaram a perceber que viver em grupo tinha
vantagens, mas também significava enfrentar novos
desafios, elas criaram uma forma de organização coletiva
que beneficiasse a todos. Deram a essa organização o
nome de Estado, que é diferente de governo. O Estado é
maior, representa todos nós.
– Conta mais.
– É assim: a prefeitura faz parte dessa organização, só que
representa as pessoas que moram aqui em Porto Alegre.
Assim como o governo do Rio Grande do Sul representa
os gaúchos, e o governo do Brasil cuida das coisas que
interessam a todos os brasileiros, não só aos que moram aqui.
O que é Estado?
É uma organização criada pela sociedade para realizar
tarefas coletivas, que sejam do interesse de todos.
É uma instituição organizada política, social e
juridicamente e ocupa um território definido,
normalmente onde a lei máxima é uma Constituição
escrita. Esse território é dirigido por um governo que
possui soberania reconhecida, tanto interna como
externamente.
As suas finalidades são: estabelecer normas de
convivência entre os indivíduos, além de fornecer
serviços como educação, saúde, segurança e
saneamento, entre outros.
O Estado brasileiro é uma Federação, composta pela
União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.
7
– Bah, mãe. Então o prefeito pode fazer o que quiser? Ele
manda em todo mundo?
– Não, claro que não, Gui! Quem administra a cidade
tem que obedecer a algumas normas, que estão escritas
na Constituição Federal de 1988. É a regra geral: o
que está ali na Constituição tem que ser respeitado.
Principalmente por quem foi eleito para cuidar da cidade.
Ou do Estado. Essa pessoa tem a obrigação legal de
respeitar a Constituição. Nela, estão as regras gerais de
como devemos nos comportar enquanto sociedade. Que
direitos nós temos, que deveres precisamos respeitar.
Essas coisas.
– Ah, lá na escola também tem isso!
– É, cada organização faz as suas regras. Mas a regra maior é a
Constituição, todas devem se adaptar a ela. A lei orgânica do
município é como se fosse a constituição da cidade e define,
entre outras coisas, as funções da prefeitura. E tem mais:
lembra que eu te falei que não era o prefeito que cuidava da
lâmpada queimada lá da nossa rua?
– Sim!
– Então, a prefeitura é organizada de duas formas: direta
e indireta. Tem uma autarquia que faz a coleta de lixo,
tem outra que cuida da água, por exemplo. Também têm
empresas, como aquela que administra o trânsito. Todas
são da prefeitura e empregam, em geral, funcionários do
poder executivo. E respondem ao prefeito e, mais abaixo,
ao secretário direto responsável pela área. Mas têm certa
autonomia pra resolver problemas mais cotidianos, como
a lâmpada lá da rua, sem envolver diretamente o prefeito.
– Entendi, mãe. É que nem lá na escola: a profe dá aula,
a tia do lanche faz o almoço e a diretora cuida da escola.
É assim?
8
Conhecendo a PMPA
São unidades
administrativas
de referência
física, política e
administrativa
para a atuação dos
órgãos municipais
e polos territoriais
avançados de
governança. Saiba
mais na cartilha
Governança
Solidária Local.
Como funciona a administração pública?
A administração pública no Brasil divide-se em direta
(centralizada) e indireta (descentralizada).
Administração Direta é composta por órgãos ligados
diretamente ao poder central, no caso da prefeitura. É
formada pelos próprios dirigentes (prefeito e vice) e suas
secretarias e secretários.
Administração Indireta é composta por entidades com
personalidade jurídica própria, que foram criadas para
realizar atividades de governo de forma descentralizada.
São exemplos as autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
– É.
– E quem mais trabalha na prefeitura?
– Além do vice-prefeito, que eu já te falei, também tem os
secretários e os diretores de empresas públicas. E, claro, os
funcionários das secretarias, das empresas, etc., e dos Centros
Administrativos Regionais (CARs). Os CARs são estruturas
político-administrativas espalhadas pela cidade, pra que fique
mais fácil essa relação das pessoas que moram nos bairros,
e precisam consertar uma lâmpada, por exemplo, com a
prefeitura. Se não já viu, né: um milhão e meio de pessoas
querendo resolver seus problemas...
– Bahhhhh, um milhão e meio de pessoas?
– É o número de habitantes de Porto Alegre, Gui: um milhão
e meio. Agora imagina coordenar tudo isso. Tem um monte
de ruas, avenidas, sinaleiras, postes, bueiros, esquinas. Tem
que estar tudo coordenado, pra funcionar bem. Às vezes não
dá certo, aí a gente reclama, tenta consertar, discute junto
para achar uma solução, até que volte a funcionar. Depois
tem as 19 secretarias e as quatro autarquias que cuidam de
9
habitação (Demhab), da coleta de lixo (DMLU), da água (DMAE)
e da previdência dos funcionários públicos (Previmpa). E tem
também as empresas: a EPTC, que cuida do trânsito, a Carris, de
ônibus, e a Procempa, que faz o processamento de dados da
cidade. E a FASC, que é uma fundação que cuida de questões
ligadas à cidadania e à assistência social.
– Booooh!
– Ah, sim, mas para organizar todos esses serviços e
aplicar melhor os recursos, a prefeitura adotou, a partir
10
Conhecendo a PMPA
de 2005, um novo jeito de atuar que se baseia no modelo
de gestão. Com ele, a cidade é planejada por meio de
programas estratégicos.
– Mãe, explica com calma.
– Ok! Bom, cada secretaria, cada órgão, tem suas
finalidades específicas, como já comentei. Mas em Porto
Alegre tem um jeito novo: a prefeitura pôs em prática
uma forma de administrar que não é pensada por partes,
mas no todo para somar esforços, recursos, pessoas e,
assim, construir uma cidade melhor, usando ao máximo
o que tem de positivo pra atender aos desafios de uma
capital deste tamanho.
– Hmmmm...
– Então, nessa forma de pensar,
foram criados quatro eixos que
norteiam a atuação da prefeitura:
o Ambiental, que trata do meio
ambiente e da infraestrutura, o
Econômico, que pensa em políticas
para o desenvolvimento, o Social, que,
como o nome diz, trata de questões
relacionadas à área, e o de Gestão, que
qualifica os servidores e a estrutura
da prefeitura para a realização desses
programas e serviços. Esses eixos envolvem
o governo como um todo, mas também a sociedade,
porque a prefeitura entende que é seu papel estimular
cada vez mais a participação social. O objetivo é
que todos participem com ideias, com propostas,
com conhecimentos, com habilidades para construir
coletivamente uma cidade melhor.
– Acho que tô entendendo...
11
Os Fóruns Regionais
eTemáticos
do Orçamento
Participativo reúnem
o(a)s delegado(a)s,
que são os
representantes
diretos da população
no processo de
participação
popular. Leia mais na
cartilha Orçamento
Participativo.
– Esse modelo de gestão é baseado na Governança
Solidária Local e nos princípios de Territorialidade,
Transversalidade e Transparência, os três Ts.
– Agora enrolou...que palavronas difíceis essas, mãe!
– Só parece, meu filho. Explicando, fica mais fácil. Olha
só: territorialidade quer dizer que a prefeitura estimula
o crescimento da cidade de acordo com a vocação das
regiões. Por exemplo, se é um bairro que tem indústrias,
busca estimular essas indústrias e cria espaços e
condições para que outras se instalem lá. Aí, constrói
mais moradias, escolas, creches, postos de saúde e
comércio, para que a família do trabalhador se estabeleça
ali mesmo no bairro onde trabalha.
– Tô ligado. E os outros dois Ts?
– Transparência, Gui, é o que o próprio nome já diz:
as pessoas podem acompanhar o que está
acontecendo pela Internet, pelo Portal de Gestão.
Lá, diz tudo sobre as obras, os serviços, mostra todos
os andamentos, é só ir acompanhando. Os gerentes
dos programas e os líderes das ações vão mostrando
as etapas e as previsões de conclusão das obras,
os serviços, etc. Além disso, a comunidade tem
outros canais de participação como os conselhos
municipais, as reuniões do Orçamento Participativo (OP),
os FROPs, sobre os quais eu vou falar mais adiante.
Agora vamos para o terceiro T: transversalidade.
– Nossa, essa vai ser danada de explicar, hein, mãe?
– Não, meu filho, é simples. Significa que todos os órgãos
da prefeitura trabalham juntos pelo mesmo objetivo, de
forma integrada. Quer ver como é fácil de entender? No
Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola, as
secretarias de Educação (Smed), Esporte, Recreação e
Lazer (SME), de Direitos Humanos e Segurança Urbana
Governança Solidária
Local é um jeito
de governar que
prioriza as relações
horizontais e
solidárias com vistas
ao desenvolvimento
local sustentável.
Veja mais na cartilha
Governança
Solidária Local.
12
Conhecendo a PMPA
(SMDHSU), a Saúde (SMS) e a FASC trabalham juntas
para atender às crianças, aos adolescentes e aos jovens
em todas as suas necessidades. Sejam aqueles que têm
a sorte de ter uma família, como tu, ou aqueles que
estão fora da família, em situação de vulnerabilidade
social e econômica. Porque crianças e adolescentes não
devem ficar nas ruas, mas, sim, serem integrados (ou
reintegrados) às famílias, frequentar a escola, conviver no
bairro onde cresceram.
13
– Ah, agora entendi, todos ajudam para resolver todos os
problemas. Legal, isso! Mas como funciona?
– Bom, para fazer isso, na prática, foram criados 12
programas estratégicos que englobam um monte de
ações que antes eram feitas separadamente ou por partes,
e a partir deles as secretarias atuam de forma conjunta e
complementar.
– Mas não dá bagunça? Como as pessoas sabem o que cada
um faz?
– Para isso é que existem os comitês de gerenciamento. Cada
programa conta com um, no qual as secretarias se encontram
e desenvolvem as ações relacionadas com sua finalidade.
Cada um conta com um Comitê de Gerenciamento com
as secretarias que desenvolvem as ações. O Comitê é
coordenado de forma rotativa pelas secretarias que o
compõem e tem um gerente que se responsabiliza pela
condução do programa, incluindo o monitoramento do
cumprimento das metas e dos resultados.
– Em todos é assim?
– Exato. Eu falei do Programa Mais Recursos, Mais Serviços?
Não, não falei, mas é superimportante porque busca o
equilíbrio das contas públicas para garantir a capacidade de
investimento e também para garantir que Porto Alegre possa
se beneficiar de outras formas de financiamento. Por que tu
estás rindo, Guilherme?
– Do equilibrista.
– Não, não é equilibrista, é equilíbrio. E isso é muito sério,
porque se os gastos não forem pensados direitinho, sem
desperdício, por exemplo, não sobra pra investir na cidade,
pra fazer um parque novo ou uma ciclovia para tu estreares
aquela bicicleta que pediu de Natal.
– Vou ganhar? Eba!
14
Conhecendo a PMPA
Conheça os 12 programas estratégicos:
Eixo Ambiental
Programa Porto do Futuro – Sob o tema planejamento
urbano, tem por objetivo viabilizar a cidade futura e seu
crescimento.
Programa Transforma Porto Alegre – Inclui os projetos
municipais que visam revitalizar e preservar áreas da
cidade, contando com financiamento externo. Trata
ainda de projetos especiais, como o Entrada da Cidade
(Piec), o Socioambiental (Pisa), Portais da Cidade, obras
do PAC e da Copa de 2014.
Programa Cidade Integrada –Tem por finalidades
promover a preservação e a conscientização ambiental,
garantir a urbanização e manutenção dos espaços
públicos, assim como a mobilidade urbana. Busca
proporcionar condições para manter o patrimônio cultural
da cidade.Tem como projeto especial o Viva o Centro.
Eixo Social
Programa A Receita é Saúde –  Mantém o objetivo e as
ações que visam melhorar o acesso e a qualidade dos
serviços de saúde em Porto Alegre.
Programa Porto da Inclusão – Reúne as ações de
assistência, capacitação, habitação, esporte, cultura e
lazer, visando a promover a autossustentabilidade e a
emancipação dos cidadãos.
Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola
– Integrado por ações para promover a atenção e
proteção à infância, adolescência e juventude, através
da educação, práticas esportivas, culturais e de lazer e
atenção social, com o fortalecimento dos laços de família
e a inserção na sociedade.
15
Programa Vizinhança Segura – Mantido com as
ações que visam melhorar as condições de
segurança da população, buscando integração
com as comunidades e com as outras forças
de segurança, bem como a promoção dos direitos
humanos.
Eixo Econômico-Financeiro
Programa Cresce Porto Alegre – Promove ações
voltadas para o desenvolvimento econômico da cidade,
favorecendo a geração de emprego e renda para a
população.
Programa Cidade Inovadora – Estimula o crescimento
autossustentado, a geração de renda e novas
oportunidades para o empreendedorismo e inovação da
base tecnológica.
Programa Mais Recursos, Mais Serviços – Mantido com
ações que buscam o equilíbrio das contas públicas
para garantir a capacidade de investimento e formas
alternativas de financiamento.
Eixo de Gestão
Programa Gestão Total – Programa-meio mantido com
as ações que visam à modernização da gestão pública
municipal.
Programa Cidade Solidária e Participativa – Reúne
as ações relacionadas com a gestão da democracia
participativa, tendo como projetos especiais o
Orçamento Participativo e a Governança Solidária
Local, visando à mobilização das comunidades, com  o
estabelecimento de parcerias.
16
Conhecendo a PMPA
– Calma, meu filho. Tem que ver como seu pai está se
“equilibrando” este mês. Mas voltando ao assunto, tem
outro programa fundamental que se chama A Receita
é Saúde, por meio do qual os processos da Secretaria
Municipal da Saúde estão sendo reestruturados,
pensando em qualificar ainda mais iniciativas como o
Programa de Saúde da Família, como aquele que tem lá
perto de casa, para atender melhor a população. E tem
também o Cresce Porto Alegre, o Cidade Inovadora, o
Transforma Porto Alegre, que buscam melhorar as áreas
da cidade, criar espaços verdes, ambientes favoráveis aos
negócios, setores produtivos, novas tecnologias e muitas
outras coisas.
– Nossa, mãe, eles pensam em tudo!! Mas a gente também
participa?
– Lembra que eu falei que a sociedade é muito
importante nesse processo? Então, em Porto Alegre
tem uma série de formas de participar das definições
do que acontece na cidade, de contribuir para as
decisões. Esse é o caso dos conselhos
municipais, que são órgãos de
participação da comunidade
na prefeitura, representam as
associações comunitárias de
moradores, associações de classes e
da própria prefeitura. Eles têm relação
direta com o prefeito. Assim como os
conselhos municipais, Porto Alegre conta com mais um
mecanismo de democracia participativa, o Orçamento
Participativo, que aprofunda ainda mais a relação da
Prefeitura com a população. É um processo pelo qual a
população participa das decisões sobre a aplicação dos
recursos em obras e serviços, que serão executados pela
administração municipal.
17
– Uau! Lá em casa podia ser assim, eu acho que tínhamos que
“aplicar recursos”numa coisa pra mim.
– Haha! Vamos debater, vamos debater...
Conselhos Municipais de Porto Alegre
Os conselhos municipais são órgãos de participação
da sociedade na gestão pública institucionalizados por
lei, tendo por finalidade“propor, fiscalizar e deliberar
matérias referentes a cada setor da administração”.
Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação –
COMATHAB
Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento –
CMAA
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – COMCET
Conselho Municipal da Cultura – CMCUL
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ambiental – CMDUA
Conselho Municipal de Desporto – CMD
Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CONDEPA
Conselho Municipal da Educação – CME
Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN
Conselho Municipal do Idoso – COMUI
Conselho Municipal de Justiça e Segurança – COMJUS
18
Conhecendo a PMPA
Dica!
Paraconhecermaissobreaatuaçãodaprefeitura,acesse
www2.portoalegre.rs.gov.br.Acompanhetambém
osandamentosdos12programasestratégicospor
meiodoPortaldeGestão:www.portoalegre.rs.gov.br/
portaldegestao/.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Praça Montevidéu, 10 – Centro
Telefone para solicitação de serviços e informações: 156.
Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de
Administração
Rua Siqueira Campos, 1300 - 9º andar - sala 955.
(51) 3289-1177 | escolagestao@sma.prefpoa.com.br
Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM
Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural –
COMPHC
Conselho Municipal de Saúde – CMS
Conselho Municipal de Transporte Urbano – COMTU
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Porto Alegre
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor – CONDECON
Conselho Municipal da Juventude – CMJ
Conselho de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Conselho Municipal do FUNDEB
19
Expediente
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria de Coordenação Política e Governança Local
Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade
Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)
e Karen Mendes Santos (MTb 7816)
Edição: Carol Lopes
Textos: Flávio Ilha e Mirian Bravo
Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado,
Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto,
Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges,
Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich,
Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig,
Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer
e Valéria Bassani.
Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria
Diagramação: Daniela Olmos
Ilustrações: Marcelo Germano
Revisão: Press Revisão
Impressão: Hotprint
Tiragem: 1.500 exemplares
Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e
Esgotos - DMAE
Novembro | 2010
Conhecendo a PMPA
Módulo 2

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Conhecendo a administração pública municipal

  • 1. Módulo 5 Conhecendo a PMPA Módulo 2
  • 2.
  • 3. 3 Uma cidade é constituída pelo conjunto da sua população – quanto maior o número de pessoas, maior é a complexidade em administrá-la. Essa responsabilidade cabe ao poder executivo municipal, que tem entre as suas funções essenciais a prestação de serviços públicos e a construção de obras, por exemplo. Mas a atuação da prefeitura também passa pelo estímulo da rede de participação democrática na busca por soluções para Porto Alegre, tendo como base um modelo de gestão fundamentado na Governança Solidária Local. Contribuir para o entendimento dessa instituição, das suas relações com outros poderes, como a Câmara deVereadores, e com a sociedade é o objetivo do CapacitaPOA-sistema permanentedeensino. A meta é preparar os participantes para atuarem de forma cada vez mais integrada, cooperativa e solidária, propícia à consolidação de um sistema de participação e governança. Bom aprendizado! Poder executivo e participação
  • 4. 4 Conhecendo a PMPA O Paço Municipal, também conhecido como Prefeitura Velha, é um dos prédios históricos mais importantes da cidade. Construído entre 1898 e 1901, foi tombado pelo município em 21 de novembro de 1979. – Mãe, quem é que mora neste palácio? O Guilherme era um guri antenado, queria saber de tudo. Quando viu aquele prédio amarelo à sua frente, indo com a mãe ao Mercado Público tomar sorvete, ficou curioso. Para aonde será que levava aquela escadaria enorme? Por alguns instantes, até esqueceu o sorvete de morango, que era seu preferido. Queria subir os degraus e, quem sabe, encontrar a princesa que morava naquele palácio. – Gui, não tem nenhuma princesa aí não. Aqui é o lugar onde o prefeito trabalha, onde ele cuida da cidade junto com as pessoas que escolheu para fazer tudo que um lugar do tamanho de Porto Alegre precisa. E não é pouca coisa... – E quem é esse prefeito? Eu quero conhecer ele, dizer que a lâmpada lá da frente de casa tá queimada há uma semana. A mãe do Guilherme, acostumada com a esperteza do filho, deu uma risada. – Não precisa reclamar pra ele não, Gui. Teu pai já ligou para o 156. Por meio desse número as pessoas podem fazer solicitações de serviços, que são encaminhadas para as secretarias. Daqui a pouco eles trocam... – Mas tu não disse que ele cuida das coisas que Porto Alegre precisa? Então, tem que arrumar a gangorra lá da praça também, tá com o banco quebrado... – Ai, eu sei que eu disse. Mas eu tenho que te explicar melhor. Não é assim tão simples. Vamos tomar sorvete que eu te conto, tá bom? O prefeito é o chefe do governo da cidade. É ele que comanda a prefeitura, que fica naquele prédio grande ali que tu gostaste. A prefeitura é que cuida de tudo aqui na cidade, junto com a Câmara de Vereadores. A gente escolhe quem vai cuidar da prefeitura de quatro em quatro anos. E escolhe os vereadores também, sempre na mesma eleição. – E eles cuidam de tudo? Bahhhhh.... Veja mais sobre a atuação da Câmara de Vereadores na cartilha Democracia e Participação.
  • 5. 5 – É, cuidam de tudo. Mas não sozinhos. O prefeito conta com outras pessoas, que assumem órgãos chamados secretarias, cada um com uma função. Por exemplo, tem uma secretaria que cuida dessas coisas todas: lâmpadas, ruas, calçamento. Outra trata de questões ligadas ao meio ambiente. Têm duas que cuidam de assuntos fundamentais como a saúde e a educação. – A saúde da cidade, mãe? – É, das pessoas que moram aqui. É responsabilidade da prefeitura também. – E de onde ele tira dinheiro pra fazer tudo isso, hein? – Dos impostos, filho. Todo mundo dá um pouco do que ganha pra ajudar a formar o governo. Em troca, recebe alguns serviços. A escola em que tu estudas, por exemplo. O pai e a mãe não pagam nada por ela. Quer dizer, pagam os impostos que ajudam a mantê-la, entende? – Mais ou menos...
  • 6. 6 Conhecendo a PMPA – É que tem uma coisa antes de tudo isso, prefeitura e governo, que se chama Estado. – Estado? Que nem o Rio Grande do Sul? – Mais ou menos. Há muito tempo, quando as pessoas começaram a perceber que viver em grupo tinha vantagens, mas também significava enfrentar novos desafios, elas criaram uma forma de organização coletiva que beneficiasse a todos. Deram a essa organização o nome de Estado, que é diferente de governo. O Estado é maior, representa todos nós. – Conta mais. – É assim: a prefeitura faz parte dessa organização, só que representa as pessoas que moram aqui em Porto Alegre. Assim como o governo do Rio Grande do Sul representa os gaúchos, e o governo do Brasil cuida das coisas que interessam a todos os brasileiros, não só aos que moram aqui. O que é Estado? É uma organização criada pela sociedade para realizar tarefas coletivas, que sejam do interesse de todos. É uma instituição organizada política, social e juridicamente e ocupa um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita. Esse território é dirigido por um governo que possui soberania reconhecida, tanto interna como externamente. As suas finalidades são: estabelecer normas de convivência entre os indivíduos, além de fornecer serviços como educação, saúde, segurança e saneamento, entre outros. O Estado brasileiro é uma Federação, composta pela União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.
  • 7. 7 – Bah, mãe. Então o prefeito pode fazer o que quiser? Ele manda em todo mundo? – Não, claro que não, Gui! Quem administra a cidade tem que obedecer a algumas normas, que estão escritas na Constituição Federal de 1988. É a regra geral: o que está ali na Constituição tem que ser respeitado. Principalmente por quem foi eleito para cuidar da cidade. Ou do Estado. Essa pessoa tem a obrigação legal de respeitar a Constituição. Nela, estão as regras gerais de como devemos nos comportar enquanto sociedade. Que direitos nós temos, que deveres precisamos respeitar. Essas coisas. – Ah, lá na escola também tem isso! – É, cada organização faz as suas regras. Mas a regra maior é a Constituição, todas devem se adaptar a ela. A lei orgânica do município é como se fosse a constituição da cidade e define, entre outras coisas, as funções da prefeitura. E tem mais: lembra que eu te falei que não era o prefeito que cuidava da lâmpada queimada lá da nossa rua? – Sim! – Então, a prefeitura é organizada de duas formas: direta e indireta. Tem uma autarquia que faz a coleta de lixo, tem outra que cuida da água, por exemplo. Também têm empresas, como aquela que administra o trânsito. Todas são da prefeitura e empregam, em geral, funcionários do poder executivo. E respondem ao prefeito e, mais abaixo, ao secretário direto responsável pela área. Mas têm certa autonomia pra resolver problemas mais cotidianos, como a lâmpada lá da rua, sem envolver diretamente o prefeito. – Entendi, mãe. É que nem lá na escola: a profe dá aula, a tia do lanche faz o almoço e a diretora cuida da escola. É assim?
  • 8. 8 Conhecendo a PMPA São unidades administrativas de referência física, política e administrativa para a atuação dos órgãos municipais e polos territoriais avançados de governança. Saiba mais na cartilha Governança Solidária Local. Como funciona a administração pública? A administração pública no Brasil divide-se em direta (centralizada) e indireta (descentralizada). Administração Direta é composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, no caso da prefeitura. É formada pelos próprios dirigentes (prefeito e vice) e suas secretarias e secretários. Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de governo de forma descentralizada. São exemplos as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. – É. – E quem mais trabalha na prefeitura? – Além do vice-prefeito, que eu já te falei, também tem os secretários e os diretores de empresas públicas. E, claro, os funcionários das secretarias, das empresas, etc., e dos Centros Administrativos Regionais (CARs). Os CARs são estruturas político-administrativas espalhadas pela cidade, pra que fique mais fácil essa relação das pessoas que moram nos bairros, e precisam consertar uma lâmpada, por exemplo, com a prefeitura. Se não já viu, né: um milhão e meio de pessoas querendo resolver seus problemas... – Bahhhhh, um milhão e meio de pessoas? – É o número de habitantes de Porto Alegre, Gui: um milhão e meio. Agora imagina coordenar tudo isso. Tem um monte de ruas, avenidas, sinaleiras, postes, bueiros, esquinas. Tem que estar tudo coordenado, pra funcionar bem. Às vezes não dá certo, aí a gente reclama, tenta consertar, discute junto para achar uma solução, até que volte a funcionar. Depois tem as 19 secretarias e as quatro autarquias que cuidam de
  • 9. 9 habitação (Demhab), da coleta de lixo (DMLU), da água (DMAE) e da previdência dos funcionários públicos (Previmpa). E tem também as empresas: a EPTC, que cuida do trânsito, a Carris, de ônibus, e a Procempa, que faz o processamento de dados da cidade. E a FASC, que é uma fundação que cuida de questões ligadas à cidadania e à assistência social. – Booooh! – Ah, sim, mas para organizar todos esses serviços e aplicar melhor os recursos, a prefeitura adotou, a partir
  • 10. 10 Conhecendo a PMPA de 2005, um novo jeito de atuar que se baseia no modelo de gestão. Com ele, a cidade é planejada por meio de programas estratégicos. – Mãe, explica com calma. – Ok! Bom, cada secretaria, cada órgão, tem suas finalidades específicas, como já comentei. Mas em Porto Alegre tem um jeito novo: a prefeitura pôs em prática uma forma de administrar que não é pensada por partes, mas no todo para somar esforços, recursos, pessoas e, assim, construir uma cidade melhor, usando ao máximo o que tem de positivo pra atender aos desafios de uma capital deste tamanho. – Hmmmm... – Então, nessa forma de pensar, foram criados quatro eixos que norteiam a atuação da prefeitura: o Ambiental, que trata do meio ambiente e da infraestrutura, o Econômico, que pensa em políticas para o desenvolvimento, o Social, que, como o nome diz, trata de questões relacionadas à área, e o de Gestão, que qualifica os servidores e a estrutura da prefeitura para a realização desses programas e serviços. Esses eixos envolvem o governo como um todo, mas também a sociedade, porque a prefeitura entende que é seu papel estimular cada vez mais a participação social. O objetivo é que todos participem com ideias, com propostas, com conhecimentos, com habilidades para construir coletivamente uma cidade melhor. – Acho que tô entendendo...
  • 11. 11 Os Fóruns Regionais eTemáticos do Orçamento Participativo reúnem o(a)s delegado(a)s, que são os representantes diretos da população no processo de participação popular. Leia mais na cartilha Orçamento Participativo. – Esse modelo de gestão é baseado na Governança Solidária Local e nos princípios de Territorialidade, Transversalidade e Transparência, os três Ts. – Agora enrolou...que palavronas difíceis essas, mãe! – Só parece, meu filho. Explicando, fica mais fácil. Olha só: territorialidade quer dizer que a prefeitura estimula o crescimento da cidade de acordo com a vocação das regiões. Por exemplo, se é um bairro que tem indústrias, busca estimular essas indústrias e cria espaços e condições para que outras se instalem lá. Aí, constrói mais moradias, escolas, creches, postos de saúde e comércio, para que a família do trabalhador se estabeleça ali mesmo no bairro onde trabalha. – Tô ligado. E os outros dois Ts? – Transparência, Gui, é o que o próprio nome já diz: as pessoas podem acompanhar o que está acontecendo pela Internet, pelo Portal de Gestão. Lá, diz tudo sobre as obras, os serviços, mostra todos os andamentos, é só ir acompanhando. Os gerentes dos programas e os líderes das ações vão mostrando as etapas e as previsões de conclusão das obras, os serviços, etc. Além disso, a comunidade tem outros canais de participação como os conselhos municipais, as reuniões do Orçamento Participativo (OP), os FROPs, sobre os quais eu vou falar mais adiante. Agora vamos para o terceiro T: transversalidade. – Nossa, essa vai ser danada de explicar, hein, mãe? – Não, meu filho, é simples. Significa que todos os órgãos da prefeitura trabalham juntos pelo mesmo objetivo, de forma integrada. Quer ver como é fácil de entender? No Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola, as secretarias de Educação (Smed), Esporte, Recreação e Lazer (SME), de Direitos Humanos e Segurança Urbana Governança Solidária Local é um jeito de governar que prioriza as relações horizontais e solidárias com vistas ao desenvolvimento local sustentável. Veja mais na cartilha Governança Solidária Local.
  • 12. 12 Conhecendo a PMPA (SMDHSU), a Saúde (SMS) e a FASC trabalham juntas para atender às crianças, aos adolescentes e aos jovens em todas as suas necessidades. Sejam aqueles que têm a sorte de ter uma família, como tu, ou aqueles que estão fora da família, em situação de vulnerabilidade social e econômica. Porque crianças e adolescentes não devem ficar nas ruas, mas, sim, serem integrados (ou reintegrados) às famílias, frequentar a escola, conviver no bairro onde cresceram.
  • 13. 13 – Ah, agora entendi, todos ajudam para resolver todos os problemas. Legal, isso! Mas como funciona? – Bom, para fazer isso, na prática, foram criados 12 programas estratégicos que englobam um monte de ações que antes eram feitas separadamente ou por partes, e a partir deles as secretarias atuam de forma conjunta e complementar. – Mas não dá bagunça? Como as pessoas sabem o que cada um faz? – Para isso é que existem os comitês de gerenciamento. Cada programa conta com um, no qual as secretarias se encontram e desenvolvem as ações relacionadas com sua finalidade. Cada um conta com um Comitê de Gerenciamento com as secretarias que desenvolvem as ações. O Comitê é coordenado de forma rotativa pelas secretarias que o compõem e tem um gerente que se responsabiliza pela condução do programa, incluindo o monitoramento do cumprimento das metas e dos resultados. – Em todos é assim? – Exato. Eu falei do Programa Mais Recursos, Mais Serviços? Não, não falei, mas é superimportante porque busca o equilíbrio das contas públicas para garantir a capacidade de investimento e também para garantir que Porto Alegre possa se beneficiar de outras formas de financiamento. Por que tu estás rindo, Guilherme? – Do equilibrista. – Não, não é equilibrista, é equilíbrio. E isso é muito sério, porque se os gastos não forem pensados direitinho, sem desperdício, por exemplo, não sobra pra investir na cidade, pra fazer um parque novo ou uma ciclovia para tu estreares aquela bicicleta que pediu de Natal. – Vou ganhar? Eba!
  • 14. 14 Conhecendo a PMPA Conheça os 12 programas estratégicos: Eixo Ambiental Programa Porto do Futuro – Sob o tema planejamento urbano, tem por objetivo viabilizar a cidade futura e seu crescimento. Programa Transforma Porto Alegre – Inclui os projetos municipais que visam revitalizar e preservar áreas da cidade, contando com financiamento externo. Trata ainda de projetos especiais, como o Entrada da Cidade (Piec), o Socioambiental (Pisa), Portais da Cidade, obras do PAC e da Copa de 2014. Programa Cidade Integrada –Tem por finalidades promover a preservação e a conscientização ambiental, garantir a urbanização e manutenção dos espaços públicos, assim como a mobilidade urbana. Busca proporcionar condições para manter o patrimônio cultural da cidade.Tem como projeto especial o Viva o Centro. Eixo Social Programa A Receita é Saúde –  Mantém o objetivo e as ações que visam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em Porto Alegre. Programa Porto da Inclusão – Reúne as ações de assistência, capacitação, habitação, esporte, cultura e lazer, visando a promover a autossustentabilidade e a emancipação dos cidadãos. Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola – Integrado por ações para promover a atenção e proteção à infância, adolescência e juventude, através da educação, práticas esportivas, culturais e de lazer e atenção social, com o fortalecimento dos laços de família e a inserção na sociedade.
  • 15. 15 Programa Vizinhança Segura – Mantido com as ações que visam melhorar as condições de segurança da população, buscando integração com as comunidades e com as outras forças de segurança, bem como a promoção dos direitos humanos. Eixo Econômico-Financeiro Programa Cresce Porto Alegre – Promove ações voltadas para o desenvolvimento econômico da cidade, favorecendo a geração de emprego e renda para a população. Programa Cidade Inovadora – Estimula o crescimento autossustentado, a geração de renda e novas oportunidades para o empreendedorismo e inovação da base tecnológica. Programa Mais Recursos, Mais Serviços – Mantido com ações que buscam o equilíbrio das contas públicas para garantir a capacidade de investimento e formas alternativas de financiamento. Eixo de Gestão Programa Gestão Total – Programa-meio mantido com as ações que visam à modernização da gestão pública municipal. Programa Cidade Solidária e Participativa – Reúne as ações relacionadas com a gestão da democracia participativa, tendo como projetos especiais o Orçamento Participativo e a Governança Solidária Local, visando à mobilização das comunidades, com  o estabelecimento de parcerias.
  • 16. 16 Conhecendo a PMPA – Calma, meu filho. Tem que ver como seu pai está se “equilibrando” este mês. Mas voltando ao assunto, tem outro programa fundamental que se chama A Receita é Saúde, por meio do qual os processos da Secretaria Municipal da Saúde estão sendo reestruturados, pensando em qualificar ainda mais iniciativas como o Programa de Saúde da Família, como aquele que tem lá perto de casa, para atender melhor a população. E tem também o Cresce Porto Alegre, o Cidade Inovadora, o Transforma Porto Alegre, que buscam melhorar as áreas da cidade, criar espaços verdes, ambientes favoráveis aos negócios, setores produtivos, novas tecnologias e muitas outras coisas. – Nossa, mãe, eles pensam em tudo!! Mas a gente também participa? – Lembra que eu falei que a sociedade é muito importante nesse processo? Então, em Porto Alegre tem uma série de formas de participar das definições do que acontece na cidade, de contribuir para as decisões. Esse é o caso dos conselhos municipais, que são órgãos de participação da comunidade na prefeitura, representam as associações comunitárias de moradores, associações de classes e da própria prefeitura. Eles têm relação direta com o prefeito. Assim como os conselhos municipais, Porto Alegre conta com mais um mecanismo de democracia participativa, o Orçamento Participativo, que aprofunda ainda mais a relação da Prefeitura com a população. É um processo pelo qual a população participa das decisões sobre a aplicação dos recursos em obras e serviços, que serão executados pela administração municipal.
  • 17. 17 – Uau! Lá em casa podia ser assim, eu acho que tínhamos que “aplicar recursos”numa coisa pra mim. – Haha! Vamos debater, vamos debater... Conselhos Municipais de Porto Alegre Os conselhos municipais são órgãos de participação da sociedade na gestão pública institucionalizados por lei, tendo por finalidade“propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da administração”. Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação – COMATHAB Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento – CMAA Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – COMCET Conselho Municipal da Cultura – CMCUL Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA Conselho Municipal de Desporto – CMD Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONDEPA Conselho Municipal da Educação – CME Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN Conselho Municipal do Idoso – COMUI Conselho Municipal de Justiça e Segurança – COMJUS
  • 18. 18 Conhecendo a PMPA Dica! Paraconhecermaissobreaatuaçãodaprefeitura,acesse www2.portoalegre.rs.gov.br.Acompanhetambém osandamentosdos12programasestratégicospor meiodoPortaldeGestão:www.portoalegre.rs.gov.br/ portaldegestao/. Prefeitura Municipal de Porto Alegre Praça Montevidéu, 10 – Centro Telefone para solicitação de serviços e informações: 156. Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de Administração Rua Siqueira Campos, 1300 - 9º andar - sala 955. (51) 3289-1177 | escolagestao@sma.prefpoa.com.br Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – COMPHC Conselho Municipal de Saúde – CMS Conselho Municipal de Transporte Urbano – COMTU Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – CONDECON Conselho Municipal da Juventude – CMJ Conselho de Alimentação Escolar Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB
  • 19. 19 Expediente Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria de Coordenação Política e Governança Local Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256) e Karen Mendes Santos (MTb 7816) Edição: Carol Lopes Textos: Flávio Ilha e Mirian Bravo Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado, Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto, Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges, Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich, Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig, Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer e Valéria Bassani. Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria Diagramação: Daniela Olmos Ilustrações: Marcelo Germano Revisão: Press Revisão Impressão: Hotprint Tiragem: 1.500 exemplares Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE Novembro | 2010