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Orçamento Público

              Módulo   4
Orçamento Público
e participação
Decidir de forma conjunta com a prefeitura a
aplicação do dinheiro público é uma conquista que
os porto-alegrenses garantiram há mais de 20 anos
por meio do Orçamento Participativo. Mais do que
uma simples discussão sobre o investimento dos
recursos, esse mecanismo possibilita o exercício da
cidadania na prática. Porém, é fundamental conhecer
a estrutura e o funcionamento do orçamento
público, a fim de participar dessa tomada de decisão
e de assegurar que o destino final dessas verbas se
reflita efetivamente em melhorias para a cidade. O
objetivo do CapacitaPOA - sistema permanente de
ensino é contribuir para o pleno entendimento desse
processo, preparando os participantes para atuarem
de forma cada vez mais integrada, cooperativa e
solidária, propícia à consolidação de um modelo de
participação e governança. Bom aprendizado!


                                                       3
Orçamento Público


                Orçamento      – Olha, tá complicado isso daqui.
       Participativo (OP) é
         um processo pelo      A expressão da Suelen era de desânimo. Precisava fechar
          qual a população     o planejamento de atividades da associação de bairro o
     participa das decisões
          sobre a aplicação    quanto antes, pra entregar as prioridades ao pessoal que ia
           dos recursos em     se espalhar pelas reuniões do Orçamento Participativo.
      obras e serviços que     Mas sempre parava nos números. Matemática não era
          serão executados
       pela administração      com ela.
            municipal. Veja
                               – Por exemplo, como é que eu vou saber se a prefeitura
       cartilha Orçamento
              Participativo.   já está prevendo investimentos nas creches aqui da nossa
                               região? – perguntava.
                               O seu Edivair seguia lendo o jornal, mas de orelha em pé.
                               – Como é que vou saber se não vamos pedir uma coisa que
                               não vai ser contemplada? Se já estiver lá, perdemos a chance
                               de pedir recursos para outra área. Tu tá me ouvindo, Edivair?
                               – Hmmmm.
                               – Isso é sim ou não?
                               – Hmmmmmm?
                               – Ai, meu Deus. Tu podia me ajudar, né? Isso é pra todo
                               mundo. Depois que sai a grana, que a melhoria vem pra
                               comunidade, todo mundo sai pra rua pra comemorar, pra
                               dizer que tá tudo de bom. Mas na hora da papelada é só
                               comigo, né? Ouviu, Edivair?
                               – Ouvi, ouvi! O que tu quer, Su? Não posso nem ler meu jornal
                               em paz, mas que coisa! Mostra aí. Qual é a encrenca?

                               – Não tem encrenca. Eu só queria saber
                               se a prefeitura já previu alguma coisa
                               pras creches aqui da região, porque
                               senão a gente podia tentar um dinheiro
                               pra arrumar a praça lá do cantão da Rua
                               C. A quadra de futebol já tá careca, o
                               asfalto sumiu.

4
– E eu que vou saber?
– Ué, tu não trabalha com isso? Podia me ajudar. Não sei nada
de orçamento. Como é que se faz isso?
– Peraí que eu vou apagar a luz do quarto da Suzete. Ela não
tá em casa, né?
– Saiu.
– Então por que a luz tava acesa?
– Sei lá. Essa gurizada não se importa com essas coisas, não
são eles que pagam a luz.
– Taí, viu? – disse o Edivair voltando pra sala. – Não são eles
que pagam, então acham que ninguém paga. Só que tem
que sair do bolso de alguém essa luz acesa. Ligou uma
lâmpada, abriu uma torneira, tem alguém pagando.
– Tu, né, velho?




                                                                  5
Orçamento Público


                    – Claro, eu. Na prefeitura é a mesma coisa. Quando tem uma luz
                    de rua acesa durante o dia, alguém tá pagando. Sabe quem é?

                    – A prefeitura?

                    – Não, somos nós. É claro, quem paga pra Companhia
                    a luz que a gente consome na rua é a prefeitura. Mas
                    indiretamente quem se rala somos nós, porque esse
                    desperdício vai acabar estourando em algum canto do
                    orçamento. Se gastar com bobagem, não sobra pras
                    coisas sérias.

                    – Hmmmm. Isso é uma aula, Edivair?

                    – Ué, tu não pediu ajuda? Vou te explicar: o orçamento é
                    feito todos os anos com base numa coisa chamada Plano
                    Plurianual, o PPA.




6
7
Orçamento Público


              Receita é toda   O PPA é assim: sempre que troca de prefeito, ele
      entrada de dinheiro      apresenta um plano de receita e de despesa para os
          para os cofres do
       governo municipal:      quatro anos que ele vai ficar na prefeitura. Claro, é um
          pode ser fruto de    plano mais geral, pois ele não tem bola de cristal pra
          receitas próprias
                               saber exatamente o que vai acontecer em quatro anos.
          (impostos, taxas,
       etc.) ou de repasses    Mas é uma ideia boa de onde ele vai tirar dinheiro e onde
             de recursos do    vai gastar. A cada ano, ele pega esse plano e, aí sim, faz
         governo estadual
                               um orçamento detalhado de tudo que vai arrecadar e
                 ou federal.
           Despesa é o que     gastar. É como aqui em casa. Tem o meu salário e o teu.
          a prefeitura gasta   A gente planeja a despesa com base no que a gente
        desses recursos: se
      encaixam nesse item      ganha, né? Se fica uma luz acesa, não sobra dinheiro pra
      despesas de custeio,     outras coisas.
         como pagamento
            de funcionários,   – É verdade.
                 de dívidas/
        empréstimos feitos     – Ah, e tem mais. A prefeitura só vai investir alguma coisa em
            pelo município,    melhoria pra cidade se sobrar dinheiro. É porque tem um
         ou decorrentes de     monte de conta fixa pra pagar: salário de funcionário, a luz da
         investimentos em
           obras e serviços.   rua e dos prédios do município, a água, os impostos...
                               – Sei.
                               – Se a conta não fechar, não tem como investir. Quanto
                               menos sobrar, menos obra pra beneficiar a gente, entendeu?
                               – Tá, entendi. Mas por que eu tenho que fazer esse monte
                               de cálculo pra saber quanto vai custar reformar a praça
                               da Rua C?

                               – Pra planejar, Su. Como não tem
                               dinheiro pra tudo, o planejamento é
                               uma forma da prefeitura investir bem
                               os recursos. Isso faz parte do Modelo
                               Integrado de Planejamento, Orçamento
                               e Gestão. É assim desde 2009. A gente
                               pode e deve participar na discussão do
                               que a prefeitura vai fazer com o dinheiro.


8
– Como é que faz? Não entendi.
– É simples, Suelen: o modelo é estruturado em programas.
Em primeiro lugar, se identifica o problema.
– A quadra da praça C tá careca.
– Tá, isso aí. Esse é o problema que a gente quer resolver.
Pode ser uma coisa maior, o esgoto de toda a avenida, que tá
correndo pelo meio-fio. Ou o posto de saúde, que precisa ser
aumentado. Mas pode ser a quadra. Depois de identificado
o problema e suas causas, se discutem ações que possam
solucionar e se inclui isso junto ao programa da área. Cada
programa é uma unidade de planejamento e de gestão.
– Entendi.
– Esses programas vão fazer parte do PPA, que vai ser
desdobrado ano a ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
é a LDO. A LDO é que vai gerar a LOA (veja boxe na página 11).
– Ai, meu Deus. Quanta sigla!
– É Lei Orçamentária Anual. É o orçamento. O que a gente
tem pra ganhar e receber em um ano.
– E se não fechar a conta?
– Ah, tem que fechar. A prefeitura tem que trabalhar pra
deixar a coluna da despesa e da arrecadação do mesmo
tamanho. O segredo é equilíbrio. Se não fechar tem que pedir
empréstimo e aí já viu, né?
– Nem me fala. Que nem com o cartão, né?
– Isso aí. Nem me fala também. Se não tem como pagar as
despesas que fez, tem que pedir financiamento a alguém.
Quem tem dinheiro pra emprestar? Banco. Só que eles
cobram pra isso, é claro. Não tem almoço grátis. Aí já viu: vira
uma bola de neve.
– Hmmm, tô entendendo.



                                                                   9
Orçamento Público



                    Lei de Responsabilidade Fiscal
                    Em vigor desde 2000, a LRF é um complexo
                    mecanismo que impede gastos excessivos de
                    estados e municípios, especialmente de prefeitos
                    ou governadores em fim de mandato. Inclui
                    também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
                    Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outras
                    coisas, limita os gastos com pessoal em 50%
                    da receita corrente líquida para o governo federal,
                    55% para os Estados e 60% para os municípios.
                    As renúncias fiscais, que são mecanismos para
                    atrair investimentos, precisam ser acompanhadas
                    de medidas de compensação para a receita do
                    município para até dois anos depois de concedido
                    o benefício. A lei obriga que as finanças públicas
                    sejam detalhadamente apresentadas ao Tribunal
                    de Contas, que tem poder para aprovar ou não o
                    desempenho financeiro da prefeitura.


                    – Por isso tem umas coisas novas que estão ajudando
                    a não gastar demais. Por exemplo: a prefeitura não
                    pode gastar mais do que 60% em salário de funcionário
                    público. Tá na Lei de Responsabilidade Fiscal. Senão,
                    podia ir tudo o que a gente paga de imposto pra pagar
                    funcionário. Agora não pode. Se passar, o prefeito pode
                    ser responsabilizado.
                    – Bah, que legal.
                    – É. Aí pode sobrar mais dinheiro pra investir na cidade.
                    Até as grandes obras, que exigem recursos orçamentários
                    próprios ou que serão financiadas por organismos financeiros
                    internacionais, e que vão beneficiar toda a cidade, têm de ser
                    debatidas com as comunidades.
                    – Entendi.

10
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça legal que
prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do
governo municipal. A LOA, conforme o art. 165, § 5º
da Constituição Federal, compreende o orçamento
fiscal referente à prefeitura, seus órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento
de investimento das empresas em que detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito
a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo
todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta e indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
O prazo de vigência é anual. A iniciativa é sempre do
chefe do poder Executivo. Deverá ser elaborada de forma
compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo
da compatibilização da programação dos orçamentos. Não
será consignada dotação para investimento com duração
superior a um exercício financeiro que não esteja prevista
no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão.
O total da despesa do poder Legislativo, incluídos os
subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com
inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 5%
para os municípios com população acima de 500 mil
habitantes do somatório da receita tributária e das
transferências previstas em lei. As despesas de pessoal e
encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas
correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e
6% para o poder Legislativo.
O projeto de lei da LOA será enviado à Câmara Municipal
até 15 de outubro, devendo ser votado até 5 de
dezembro e devolvido à sanção do prefeito até 15 de
dezembro de cada ano.

                                                             11
Orçamento Público


                    – Então, por isso que a associação precisa planejar, prever
                    quanto vai custar, saber o que já está no PPA e o que pode
                    entrar, pra que o planejamento seja o melhor possível.
                    Igual aqui em casa. Eu sei que vou receber a primeira parte
                    do 13º salário em novembro, então eu posso planejar
                    alguma despesa com ele. E prever poupar alguma parte.




12
13
Orçamento Público


                    Se entra algum dinheiro extra, também dá pra melhorar o
                    planejamento. É por isso que a coisa não pode ser rígida,
                    tem que estar sempre sendo rediscutida. A vida tanto pode
                    melhorar quanto pode piorar, né? Posso perder o emprego.
                    – Cruz credo, vira essa boca pra lá.
                    – Aí tem que mudar tudo, replanejar, pensar em alternativas,
                    conseguir outro emprego.
                    – Nem fala.
                    – Mas a Suzete pode arranjar um emprego também e passar
                    a ajudar nas despesas da casa. Aí pode sobrar um pouquinho
                    mais pra passar 15 dias no Pinhal, né?
                    – Bah, ia ser bom!!! Nós três no Pinhal...
                    – Três? Eu tinha pensado só eu e tu!!!! Sabe como é, uma
                    segunda lua de mel....




                    Dica!
                    Após a “aula” do Edivair sobre o funcionamento
                    do orçamento público, aproveite para acessar o
                    endereço www2.portoalegre.rs.gov.br/gpo/. Na
                    página do Gabinete de Programação Orçamentária
                    (GPO), órgão responsável pelas ações relacionadas ao
                    processo orçamentário da prefeitura, você encontra
                    o orçamento aprovado para o ano em vigor, assim
                    como a proposta orçamentária para o próximo. Lá,
                    também estão disponíveis informações sobre o Plano
                    Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
                    Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros dados.
                    Gabinete de Programação Orçamentária (GPO)
                    (51) 3289.1300

14
Expediente
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria de Coordenação Política e Governança Local
Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade
Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)
e Karen Mendes Santos (MTb 7816)
Edição: Carol Lopes
Textos: Flávio Ilha
Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado,
Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto,
Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges,
Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich,
Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig,
Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer
e Valéria Bassani.
Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria
Diagramação: Daniela Olmos
Ilustrações: Marcelo Germano
Revisão: Press Revisão
Impressão: Hotprint
Tiragem: 1.500 exemplares
Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e
Esgotos - DMAE
Novembro | 2010


                                                                      15
Orçamento Público
           Módulo 4

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Orçamento Público - Entendendo o planejamento financeiro da prefeitura

  • 2.
  • 3. Orçamento Público e participação Decidir de forma conjunta com a prefeitura a aplicação do dinheiro público é uma conquista que os porto-alegrenses garantiram há mais de 20 anos por meio do Orçamento Participativo. Mais do que uma simples discussão sobre o investimento dos recursos, esse mecanismo possibilita o exercício da cidadania na prática. Porém, é fundamental conhecer a estrutura e o funcionamento do orçamento público, a fim de participar dessa tomada de decisão e de assegurar que o destino final dessas verbas se reflita efetivamente em melhorias para a cidade. O objetivo do CapacitaPOA - sistema permanente de ensino é contribuir para o pleno entendimento desse processo, preparando os participantes para atuarem de forma cada vez mais integrada, cooperativa e solidária, propícia à consolidação de um modelo de participação e governança. Bom aprendizado! 3
  • 4. Orçamento Público Orçamento – Olha, tá complicado isso daqui. Participativo (OP) é um processo pelo A expressão da Suelen era de desânimo. Precisava fechar qual a população o planejamento de atividades da associação de bairro o participa das decisões sobre a aplicação quanto antes, pra entregar as prioridades ao pessoal que ia dos recursos em se espalhar pelas reuniões do Orçamento Participativo. obras e serviços que Mas sempre parava nos números. Matemática não era serão executados pela administração com ela. municipal. Veja – Por exemplo, como é que eu vou saber se a prefeitura cartilha Orçamento Participativo. já está prevendo investimentos nas creches aqui da nossa região? – perguntava. O seu Edivair seguia lendo o jornal, mas de orelha em pé. – Como é que vou saber se não vamos pedir uma coisa que não vai ser contemplada? Se já estiver lá, perdemos a chance de pedir recursos para outra área. Tu tá me ouvindo, Edivair? – Hmmmm. – Isso é sim ou não? – Hmmmmmm? – Ai, meu Deus. Tu podia me ajudar, né? Isso é pra todo mundo. Depois que sai a grana, que a melhoria vem pra comunidade, todo mundo sai pra rua pra comemorar, pra dizer que tá tudo de bom. Mas na hora da papelada é só comigo, né? Ouviu, Edivair? – Ouvi, ouvi! O que tu quer, Su? Não posso nem ler meu jornal em paz, mas que coisa! Mostra aí. Qual é a encrenca? – Não tem encrenca. Eu só queria saber se a prefeitura já previu alguma coisa pras creches aqui da região, porque senão a gente podia tentar um dinheiro pra arrumar a praça lá do cantão da Rua C. A quadra de futebol já tá careca, o asfalto sumiu. 4
  • 5. – E eu que vou saber? – Ué, tu não trabalha com isso? Podia me ajudar. Não sei nada de orçamento. Como é que se faz isso? – Peraí que eu vou apagar a luz do quarto da Suzete. Ela não tá em casa, né? – Saiu. – Então por que a luz tava acesa? – Sei lá. Essa gurizada não se importa com essas coisas, não são eles que pagam a luz. – Taí, viu? – disse o Edivair voltando pra sala. – Não são eles que pagam, então acham que ninguém paga. Só que tem que sair do bolso de alguém essa luz acesa. Ligou uma lâmpada, abriu uma torneira, tem alguém pagando. – Tu, né, velho? 5
  • 6. Orçamento Público – Claro, eu. Na prefeitura é a mesma coisa. Quando tem uma luz de rua acesa durante o dia, alguém tá pagando. Sabe quem é? – A prefeitura? – Não, somos nós. É claro, quem paga pra Companhia a luz que a gente consome na rua é a prefeitura. Mas indiretamente quem se rala somos nós, porque esse desperdício vai acabar estourando em algum canto do orçamento. Se gastar com bobagem, não sobra pras coisas sérias. – Hmmmm. Isso é uma aula, Edivair? – Ué, tu não pediu ajuda? Vou te explicar: o orçamento é feito todos os anos com base numa coisa chamada Plano Plurianual, o PPA. 6
  • 7. 7
  • 8. Orçamento Público Receita é toda O PPA é assim: sempre que troca de prefeito, ele entrada de dinheiro apresenta um plano de receita e de despesa para os para os cofres do governo municipal: quatro anos que ele vai ficar na prefeitura. Claro, é um pode ser fruto de plano mais geral, pois ele não tem bola de cristal pra receitas próprias saber exatamente o que vai acontecer em quatro anos. (impostos, taxas, etc.) ou de repasses Mas é uma ideia boa de onde ele vai tirar dinheiro e onde de recursos do vai gastar. A cada ano, ele pega esse plano e, aí sim, faz governo estadual um orçamento detalhado de tudo que vai arrecadar e ou federal. Despesa é o que gastar. É como aqui em casa. Tem o meu salário e o teu. a prefeitura gasta A gente planeja a despesa com base no que a gente desses recursos: se encaixam nesse item ganha, né? Se fica uma luz acesa, não sobra dinheiro pra despesas de custeio, outras coisas. como pagamento de funcionários, – É verdade. de dívidas/ empréstimos feitos – Ah, e tem mais. A prefeitura só vai investir alguma coisa em pelo município, melhoria pra cidade se sobrar dinheiro. É porque tem um ou decorrentes de monte de conta fixa pra pagar: salário de funcionário, a luz da investimentos em obras e serviços. rua e dos prédios do município, a água, os impostos... – Sei. – Se a conta não fechar, não tem como investir. Quanto menos sobrar, menos obra pra beneficiar a gente, entendeu? – Tá, entendi. Mas por que eu tenho que fazer esse monte de cálculo pra saber quanto vai custar reformar a praça da Rua C? – Pra planejar, Su. Como não tem dinheiro pra tudo, o planejamento é uma forma da prefeitura investir bem os recursos. Isso faz parte do Modelo Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão. É assim desde 2009. A gente pode e deve participar na discussão do que a prefeitura vai fazer com o dinheiro. 8
  • 9. – Como é que faz? Não entendi. – É simples, Suelen: o modelo é estruturado em programas. Em primeiro lugar, se identifica o problema. – A quadra da praça C tá careca. – Tá, isso aí. Esse é o problema que a gente quer resolver. Pode ser uma coisa maior, o esgoto de toda a avenida, que tá correndo pelo meio-fio. Ou o posto de saúde, que precisa ser aumentado. Mas pode ser a quadra. Depois de identificado o problema e suas causas, se discutem ações que possam solucionar e se inclui isso junto ao programa da área. Cada programa é uma unidade de planejamento e de gestão. – Entendi. – Esses programas vão fazer parte do PPA, que vai ser desdobrado ano a ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a LDO. A LDO é que vai gerar a LOA (veja boxe na página 11). – Ai, meu Deus. Quanta sigla! – É Lei Orçamentária Anual. É o orçamento. O que a gente tem pra ganhar e receber em um ano. – E se não fechar a conta? – Ah, tem que fechar. A prefeitura tem que trabalhar pra deixar a coluna da despesa e da arrecadação do mesmo tamanho. O segredo é equilíbrio. Se não fechar tem que pedir empréstimo e aí já viu, né? – Nem me fala. Que nem com o cartão, né? – Isso aí. Nem me fala também. Se não tem como pagar as despesas que fez, tem que pedir financiamento a alguém. Quem tem dinheiro pra emprestar? Banco. Só que eles cobram pra isso, é claro. Não tem almoço grátis. Aí já viu: vira uma bola de neve. – Hmmm, tô entendendo. 9
  • 10. Orçamento Público Lei de Responsabilidade Fiscal Em vigor desde 2000, a LRF é um complexo mecanismo que impede gastos excessivos de estados e municípios, especialmente de prefeitos ou governadores em fim de mandato. Inclui também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outras coisas, limita os gastos com pessoal em 50% da receita corrente líquida para o governo federal, 55% para os Estados e 60% para os municípios. As renúncias fiscais, que são mecanismos para atrair investimentos, precisam ser acompanhadas de medidas de compensação para a receita do município para até dois anos depois de concedido o benefício. A lei obriga que as finanças públicas sejam detalhadamente apresentadas ao Tribunal de Contas, que tem poder para aprovar ou não o desempenho financeiro da prefeitura. – Por isso tem umas coisas novas que estão ajudando a não gastar demais. Por exemplo: a prefeitura não pode gastar mais do que 60% em salário de funcionário público. Tá na Lei de Responsabilidade Fiscal. Senão, podia ir tudo o que a gente paga de imposto pra pagar funcionário. Agora não pode. Se passar, o prefeito pode ser responsabilizado. – Bah, que legal. – É. Aí pode sobrar mais dinheiro pra investir na cidade. Até as grandes obras, que exigem recursos orçamentários próprios ou que serão financiadas por organismos financeiros internacionais, e que vão beneficiar toda a cidade, têm de ser debatidas com as comunidades. – Entendi. 10
  • 11. Lei Orçamentária Anual (LOA) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA, conforme o art. 165, § 5º da Constituição Federal, compreende o orçamento fiscal referente à prefeitura, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. O prazo de vigência é anual. A iniciativa é sempre do chefe do poder Executivo. Deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos. Não será consignada dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja prevista no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão. O total da despesa do poder Legislativo, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 5% para os municípios com população acima de 500 mil habitantes do somatório da receita tributária e das transferências previstas em lei. As despesas de pessoal e encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo. O projeto de lei da LOA será enviado à Câmara Municipal até 15 de outubro, devendo ser votado até 5 de dezembro e devolvido à sanção do prefeito até 15 de dezembro de cada ano. 11
  • 12. Orçamento Público – Então, por isso que a associação precisa planejar, prever quanto vai custar, saber o que já está no PPA e o que pode entrar, pra que o planejamento seja o melhor possível. Igual aqui em casa. Eu sei que vou receber a primeira parte do 13º salário em novembro, então eu posso planejar alguma despesa com ele. E prever poupar alguma parte. 12
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  • 14. Orçamento Público Se entra algum dinheiro extra, também dá pra melhorar o planejamento. É por isso que a coisa não pode ser rígida, tem que estar sempre sendo rediscutida. A vida tanto pode melhorar quanto pode piorar, né? Posso perder o emprego. – Cruz credo, vira essa boca pra lá. – Aí tem que mudar tudo, replanejar, pensar em alternativas, conseguir outro emprego. – Nem fala. – Mas a Suzete pode arranjar um emprego também e passar a ajudar nas despesas da casa. Aí pode sobrar um pouquinho mais pra passar 15 dias no Pinhal, né? – Bah, ia ser bom!!! Nós três no Pinhal... – Três? Eu tinha pensado só eu e tu!!!! Sabe como é, uma segunda lua de mel.... Dica! Após a “aula” do Edivair sobre o funcionamento do orçamento público, aproveite para acessar o endereço www2.portoalegre.rs.gov.br/gpo/. Na página do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), órgão responsável pelas ações relacionadas ao processo orçamentário da prefeitura, você encontra o orçamento aprovado para o ano em vigor, assim como a proposta orçamentária para o próximo. Lá, também estão disponíveis informações sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros dados. Gabinete de Programação Orçamentária (GPO) (51) 3289.1300 14
  • 15. Expediente Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria de Coordenação Política e Governança Local Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256) e Karen Mendes Santos (MTb 7816) Edição: Carol Lopes Textos: Flávio Ilha Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado, Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto, Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges, Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich, Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig, Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer e Valéria Bassani. Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria Diagramação: Daniela Olmos Ilustrações: Marcelo Germano Revisão: Press Revisão Impressão: Hotprint Tiragem: 1.500 exemplares Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE Novembro | 2010 15
  • 16. Orçamento Público Módulo 4