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Capítulo 14 - A Política no Brasil
Grafite dos irmãos Otávio e Gustavo Pandolfo, conhecidos como OSGEMEOS, no
viaduto entre o bairro do Cambuci e o Parque Dom Pedro, na cidade de São Paulo, em
foto de 2006.
Neste capítulo vamos discutir:
1 - Estado e cidadania no Brasil;
2 - A origem da moderna democracia brasileira;
3 - Os partidos políticos;
4 - Uma democracia “normal”?
5 - O problema da corrupção.
No Brasil, a Ciência Política nasceu um pouco depois da Antropologia e da Sociologia. Só
na década de 1960 a Ciência Política começou a se consolidar no país, embora antes
desse momento já houvesse alguns centros de pesquisa importantes.
Muito antes dessa época, entretanto, nos momentos em que o país se viu diante de
escolhas decisivas, vários pensadores produziram ideias consistentes a respeito do
papel do Estado, de como deveria ser organizado e das possibilidades da democracia no
país. Os estudos de Ciência Política fazem parte dessa tradição do pensamento político
nacional.
Desde o retorno da democracia, em 1985, a Ciência Política se desenvolveu muito no
Brasil, produzindo importantes estudos sobre os partidos e o sistema político no país,
além de investigar questões graves e complexas, como a corrupção.
Neste capítulo vamos conhecer um pouco desses trabalhos, que ajudam a
compreender melhor nossa história e a organizar as ideias sobre o que pode ser feito a
partir do momento atual.
1 - ESTADO E CIDADANIA NO BRASIL
Durante o período colonial, a organização política no Brasil era parte do Império
Português. Prevalecia uma fragmentação do poder político: os grandes proprietários
rurais dominavam suas fazendas e aplicavam a lei conforme seus interesses. Em
certas regiões, como Minas Gerais na época da mineração, nos séculos XVII e XVIII, o
controle da Coroa portuguesa foi mais direto. Mas, como notou o historiador e
cientista político JOSÉ MURILO DE CARVALHO (1939-), não havia um poder público
no Brasil, isto é, um Estado que garantisse a mesma lei para todos. Alguns indivíduos
estavam abaixo da lei (como os escravos), outros acima dela (como os grandes
proprietários).
a) Heranças negativas do período colonial para a construção da cidadania
após a Independência:
 a escravidão, em razão da qual grande parte da população brasileira não dispunha
nem mesmo dos mais elementares direitos civis (sem falar dos políticos e sociais);
 o poder absoluto dos grandes proprietários dentro de suas fazendas, onde a lei
não entrava: eles mesmos administravam a justiça, de acordo com seus interesses
pessoais;
 um Estado (herdado dos portugueses) marcado por grande confusão entre o
público e o privado.
Em Estados desse tipo, que Max Weber chama de patrimonialistas, a atividade
política, como notou o sociólogo Simon Schwartzman (1939-), é marcada pela
associação com o governo. Em vez de exigir direitos para todos, os grupos, classes
ou indivíduos apoiam o governo em troca de favores pessoais. Por exemplo, em
lugar de se organizarem para exigir maior liberdade econômica para todos, os
comerciantes tentam receber ajuda do governo para si (empréstimos, perdão a
dívidas, contratos lucrativos com o setor estatal, etc.), em troca de garantir seu
apoio ao governo.
Num Estado moderno, em que predomina a democracia, os grupos, classes e
indivíduos lutam para mudar as leis, que são as mesmas para todos. Em um Estado
patrimonialista, em vez de lutar por direitos, os grupos, classes e indivíduos pedem
favores.
O sociólogo, jurista, historiador e cientista político Raymundo Faoro (1925-) foi um
dos grandes estudiosos das características do Estado no Brasil. Gaúcho de Vacaria-
RS, em sua obra Os donos do poder (1958), produziu um dos exemplos mais bem-
sucedidos de aplicação das teorias de Max Weber à realidade brasileira,
descrevendo como a colonização portuguesa implantou no Brasil um Estado
patrimonialista, em que não há fronteira clara entre o público e o privado: o Estado
é frequentemente administrado como se fosse propriedade dos que o controlam.
Essa característica estaria na origem de muitos problemas recorrentes na história
brasileira, como a corrupção.
Nessa herança colonial
estão as origens de
muitos problemas atuais
da sociedade brasileira.
De um lado, a extrema
desigualdade social e a
exclusão de grande parte
da população dos direitos
mais elementares. De
outro, um Estado
bastante comprometido
com interesses
particulares, que busca
tirar vantagens do
patrimônio público,
prática que hoje em dia
chamamos de corrupção.
Frontispício da obra A arte de furtar, publicada no Brasil colonial e atribuída
por alguns ao padre Antônio Vieira (1608-1697) e por outros ao padre
Manuel da Costa (1608-1667), ambos jesuítas portugueses. O livro trata, com
muito humor, das práticas corruptas que ocorriam na administração colonial.
b) A LUTA PELA CIDADANIA: O abolicionismo foi o primeiro grande
movimento social brasileiro. Os negros passaram a ter ao menos o mínimo de
direitos civis. Entretanto, foi incapaz de integrá-los à sociedade brasileira. Eles não
receberam terra nem educação, duas coisas que poderiam lhes garantir participação
na economia nacional.
A proclamação da República não trouxe mudanças significativas para a cidadania
brasileira. O poder passou do governo central para os estados, onde as mesmas
oligarquias continuaram mandando. As eleições que existiram no Brasil desde a
Independência, continuaram sendo inteiramente fraudadas, impossibilitando-nos de
falar de progresso dos direitos civis e políticos. Tais direitos, ainda eram frágeis, e os
direitos sociais mal apareciam no discurso oficial.
Gravura que reproduz um medalhão elaborado
em 1787 pelo abolicionista inglês Josiah
Wedgewood (1730-1795), avô de Charles
Darwin, criador da teoria da evolução. A
inscrição diz “Não sou eu também um homem e
um irmão?”.
O abolicionismo foi um movimento social
mundial, que mobilizou adeptos em vários
países. No Brasil, foi também o primeiro
movimento social de grandes proporções.
c) A Revolução de 1930 foi um divisor de águas na história nacional, pelos
progressos na esfera dos direitos políticos e pelas conquistas nos direitos sociais
no período após a revolução. Houve avanços políticos importantes, como o
direito do voto feminino, conquistado em 1932. Porém, em 1937 a ditadura do
Estado Novo, que reverteu essas conquistas. A ditadura de Getúlio Vargas foi,
aliás, o único período da história brasileira em que não foram realizadas
eleições, nem mesmo fraudulentas.
O grande progresso da cidadania entre 1930 e 1945 aconteceu no âmbito dos
direitos sociais: o Brasil passou a ter uma legislação trabalhista, salário mínimo,
regulamentação das horas de trabalho, do trabalho feminino, do trabalho
infantil e da previdência social. Entretanto, que esses direitos não se
estenderam aos trabalhadores rurais, mostrando o poder que ainda tinham os
grandes fazendeiros.
d) Com a Ditadura Militar (1964-1985) tivemos outro período ditatorial, com
uma sucessão de governos militares. Esse regime teve uma característica
singular, que analisaremos no próximo item: as eleições para vários cargos (em
especial deputado e senador) foram mantidas, embora com muitas restrições,
de modo a sempre garantir a vitória do governo. Dessa forma, também é difícil
ver aí um progresso dos direitos políticos. Houve, sim, novos progressos nos
direitos sociais, como FGTS e a extensão da previdência social ao setor rural.
Manifestação popular na praça do Patriarca, em São Paulo, durante a Revolução de 1930,
que encerrou a Primeira República e deu início a uma nova fase da história política no
Brasil. Os direitos políticos conquistados duraram pouco e foram revogados pela ditadura
de Getúlio Vargas. Entretanto, o período que se iniciou em 1930 foi marcado por grande
progresso dos direitos sociais, com conquistas importantes na legislação trabalhista e
previdenciária.
e) A Constituição de 1988, que consagrou o
retorno da democracia brasileira (ocorrido
em 1985) é um marco em nossa história
política. Os direitos políticos foram
garantidos inclusive aos analfabetos, e desde
então nunca foram suspensos. As eleições
deixaram de ser fraudadas e há poucas
dúvidas de que somos uma democracia. A
partir da década de 1990, gravíssimos
problemas nacionais, como a inflação
(subida descontrolada de preços) e a desigualdade social começaram a ser
enfrentados por governos legitimamente eleitos. Ainda há sérias ameaças à
cidadania brasileira, que permanece muito frágil. Mas é inegável que em
nenhum momento de nossa história os cidadãos acumularam mais conquistas
do que no período democrático recente. Podemos esperar que com o passar
do tempo, essas conquistas desenvolvam em nossa cultura política a ideia de
que os direitos não devem ser dados como favores do governo, mas sim
conquistados para todos os cidadãos, por meio da luta democrática.
2 - A ORIGEM DA MODERNA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Para entender o Brasil de hoje, é importante saber o processo de renascimento da
democracia em 1985. Ela nasceu dos escombros do regime militar (1964-85), após a
crise da experiência democrática de 1945-1964.
Durante a ditadura militar, os ocupantes dos principais cargos do Executivo (presidente
da República, governadores) não eram eleitos pelo voto popular e o governo violava os
direitos civis por meio da prisão, tortura, assassinatos, censura dos meios de
comunicação, cassações de políticos opositores, etc. Entretanto, as eleições continuaram
acontecendo para alguns cargos importantes, como deputados e senadores, e a partir
de um certo momento a oposição passou a conquistar vitórias significativas. A principal
consequência disso foi que os partidos e os políticos que disputaram eleições durante o
regime militar continuaram a ter prestígio no período democrático.
Entre 1967 e 1973, o Brasil teve um período de grande crescimento econômico,
conhecido como “milagre brasileiro”. Mas, a partir de 1974, ficou claro que o suposto
milagre não iria durar. Assim, o governo continuou a investir pesado na economia,
através empréstimos internacionais. Esses investimentos geraram desenvolvimento, mas
também endividamento e inflação. No início da década de 1980 o regime militar
começou a ser desmontado, a situação econômica do Brasil já era muito precária, e foi
nesse contexto que nasceu a democracia atual. Assim, no momento em que a população
brasileira finalmente podia reivindicar seus direitos, o governo não tinha dinheiro para
satisfazer ninguém.
Segundo a cientista política Maria D’Alva Kinzo (1951-2008), podemos dividir essa
transição para a democracia em três fases:
• Primeira Fase (1974-1982): a transição esteve sob inteiro controle dos militares. O
governo Geisel reduziu a prática da censura dos meios de comunicação e anunciou sua
intenção de promover uma abertura “lenta, gradual e segura”. Ele enfrentou a “linha
dura”, das Forças Armadas que se opunha à volta da democracia, mas manteve a
abertura sob controle, mudando as regras eleitorais quando a oposição vencia
eleições. Em 1979 foi decretada a anistia aos exilados políticos e uma nova lei permitiu
a criação de novos partidos além dos dois existentes: ARENA e MDB
• Segunda Fase (1982-1985): apesar da ditadura militar novas forças passaram a
influenciar a transição, pois, em 1982 ouve eleições diretas para governador, e a
oposição conquistou o governo de nove Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais e
Rio de Janeiro. Em 1984, a oposição tentou mudar a Constituição para que o próximo
presidente da República fosse eleito pela população. A campanha da oposição deu
origem ao movimento Diretas Já!, a maior mobilização popular da história brasileira
até então, com passeatas de milhões de pessoas em todo o país. Porém, a emenda das
Diretas foi derrotada no Congresso Nacional e tornou-se claro que a oposição só
conseguiria a redemocratização plena com o apoio de políticos que até então davam
força ao regime militar. Com os votos da Frente Liberal (uma dissidência no partido do
governo, o PDS), por eleição indireta no Colégio Eleitoral, em 1985 Tancredo Neves foi
eleito presidente da República e o regime militar brasileiro chegou ao fim.
Reunidas no palanque do comício pelas Diretas Já! realizado no Rio de Janeiro em 10
de abril de 1984, personalidades que seriam centrais na nova democracia brasileira,
incluindo três eleitos para a Presidência da República: Tancredo Neves (sétimo da
esquerda para a direita), eleito indiretamente como primeiro presidente civil desde
1964, faleceu antes da posse. No canto direito da foto, Fernando Henrique Cardoso,
presidente da República entre 1994 e 2002; no canto esquerdo, Luiz Inácio Lula da
Silva, presidente da República entre 2002 e 2010.
Os “fiscais do Sarney” se mobilizaram para garantir
o sucesso do Plano Cruzado, o principal plano
contra a inflação do governo de transição. Essas
pessoas percorriam os supermercados checando se
os preços não subiam. O Plano Cruzado deu
errado, mas o fenômeno dos fiscais mostra como,
após vinte nos de ditadura, a população estava
ansiosa para participar do processo de construção
de um novo país. Na imagem, o símbolo da
campanha dos fiscais do Sarney, bótons criados em
1986.
• Terceira Fase (1985-1990): o governo de transição do presidente José Sarney, que
assumiu após a morte de Tancredo Neves, ocorrida antes de ele tomar posse. Nesse
período a democracia se restabeleceu plenamente, com ampla liberdade de expressão,
legalização de todos os partidos (inclusive os comunistas, proibidos durante a maior parte
do período democrático de 1945-1964), e muita atividade dos movimentos sociais. A
Constituição de 1988 consolidou as conquistas da democracia, estabelecendo direitos civis
e sociais importantes, que o país ainda hoje luta para tornar realidade.
Em 1989 o Brasil teve eleições diretas para presidente da República. Entretanto, o governo
Sarney fracassou em uma área crucial: o combate à inflação e a crise econômica herdadas
do regime militar, que se agravou muito devido ao fracasso dos planos econômicos
adotados. Nos últimos meses de governo, a inflação chegou a 80% ao mês. Ou seja, se no
primeiro dia do mês o seu almoço custasse 10,00 R$, no último dia do mesmo mês
custaria 18,00 R$.
A crise econômica teve duas consequências importantes para o desenvolvimento da
democracia brasileira:
1. Justamente na hora em que sindicatos e outros movimentos sociais podiam
começar a reivindicar seus direitos com mais liberdade, a situação econômica era
péssima, e o governo precisava economizar dinheiro. O grande teste dos primeiros
governos democráticos foi justamente o combate à inflação, que, aliás, já havia sido
um problema para o último governo democrático antes da ditadura. Cabia a
pergunta: a democracia brasileira seria capaz de administrar o país?
2. Os dois partidos que apoiaram o governo de transição (PMDB e PFL) se
enfraqueceram muito com o fracasso do governo Sarney. Por isso, suas lideranças
principais perderam terreno diante da opinião pública. Nas eleições presidenciais,
seus candidatos tiveram votações pífias, e nenhum dos dois partidos conseguiu até
hoje eleger o presidente da República. Por outro lado, PMDB e PFL (atual
Democratas) permaneceram muito fortes no Congresso, elegendo muitos
parlamentares. Como consequência, os presidentes eleitos daí em diante foram de
outros partidos, que não tinham maiorias no Congresso.
A partir desse começo difícil, como se desenvolveu a democracia brasileira? Para
responder a essa questão, precisamos entender o complexo jogo das alianças
partidárias. No próximo item, vamos conhecer a formação dos partidos políticos
brasileiros. No item seguinte, vamos ver como os partidos se organizaram para
disputar o poder no período democrático.
Durante o período imperial (1822-1889) havia no Brasil apenas dois partidos
políticos: o CONSERVADOR, formado por proprietários de terras do Rio de Janeiro,
Bahia e Pernambuco e funcionários públicos; e o LIBERAL, constituído por
profissionais liberais e proprietários de terras de São Paulo, Minas Gerais e Rio
Grande do Sul.
Durante a Primeira República (1889-1930), em cada estado havia um partido
republicano dentro do qual aconteciam as disputas políticas (uma exceção era o Rio
Grande do Sul, onde o partido republicano disputava com o partido federalista).
Mas visto que as eleições desse período eram fraudadas, os partidos não tinham
tanta importância quanto costumam ter em uma democracia moderna.
De 1930 a 1945 os partidos que mais se destacaram no cenário político brasileiro
foram: o PCB - Partido Comunista do Brasil, a AIB - Ação Integralista Brasileira e o
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, do presidente Getúlio Vargas. Todos eles sem
grande compromisso com a defesa da democracia. De 1937 a 1945 nenhum
presidente da República foi eleito pelo voto direto da população.
Cientistas políticos e historiadores concordam que a primeira experiência de
democracia no Brasil foi o período que vai do fim da ditadura de Vargas, em 1945,
até 1964, quando iniciou a ditadura militar. Nessa época se formaram os primeiros
partidos políticos modernos brasileiros. Veja a seguir os principais partidos dessa
fase.
3. OS PARTIDOS POLÍTICOS
De 1945 a 1965 os partidos que mais se destacaram no cenário político
brasileiro foram:
• Partido Social Democrático (PSD): partido de centro, formado pelos
interventores do Estado Novo (os governadores indicados por Vargas para
os estados). Foi o maior partido do país entre 1945 e 1964, mas sua
influência caiu ao longo do período. Elegeu dois presidentes, Eurico Gaspar
Dutra (1946-1950) e Juscelino Kubitscheck (1956-1960).
• União Democrática Nacional (UDN): era um partido de direita, sem
ligação com o esquema de poder de Vargas. Manteve sua influência em
níveis mais ou menos estáveis durante o período. Apoiou a eleição de Jânio
Quadros (1960), mas passou a maior parte do período democrático na
oposição.
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): de centro-esquerda, foi formado
pelos sindicatos ligados ao Estado Novo que eram rigidamente controlados
pelo governo. O partido elegeu presidente Getúlio Vargas em 1950 e por
duas vezes o vice-presidente, João Goulart, que, pelas regras da época,
podia não ser do mesmo partido do presidente. Goulart assumiu a
presidência após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, e isso iniciou uma
crise política que acabaria levando ao fim do regime democrático em 1964.
Em 1966, após a derrota dos candidatos governistas na eleição de 1965, o regime
militar dissolveu os partidos existentes, e novas regras foram estabelecidas para a
criação de novos partidos. Somente dois partidos conseguiram atender às novas
regras: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que apoiava o governo militar, e o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em 1974, o MDB obteve uma impressionante vitória, aumentando o número de seus
deputados e senadores. Como resposta, o governo mudou a regra para a eleição de
senadores, garantindo sua maioria. Mesmo assim, o MDB continuou ganhando
espaço.
O regime militar, então, procurou dividir a oposição, promovendo nova reorganização
partidária: novos partidos foram formados a partir de 1981. Os dois principais
continuaram sendo, por algum tempo, o PDS - Partido Democrático Social (ex-ARENA)
e o PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (ex-MDB). Mas agora
também surgiam novos partidos, com destaque para dois mais à esquerda, o PDT -
Partido Democrático Trabalhista, ligado à herança do antigo PTB, e o PT - Partido dos
Trabalhadores, criado a partir do sindicalismo dos anos 1970.
Nos últimos momentos do regime militar, parte importante do PDS, formaram a
Frente Liberal, se aliou ao PMDB, garantindo a eleição de Tancredo Neves. A Frente
Liberal formou o PFL - Partido da Frente Liberal que em 2007 mudou o nome para
DEM - Democratas. Em 1988 um grupo importante de parlamentares do PMDB, entre
os quais Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso, saiu do partido e formou o PSDB
- Partido da Social Democracia Brasileira.
PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – PERÍODO IMPERIAL
PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – 1930-1945
PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – 1945-1965
PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – 1965-1981
Nº
Ordem
SIGLA NOME REGISTRO
Nº DO
PARTIDO
1 PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981 15
2 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 3.11.1981 14
3 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 12
4 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 13
5 DEM DEMOCRATAS 11.9.1986 25
6 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 65
7 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 40
8 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989 45
9 PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 22.2.1990 36
10 PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.3.1990 20
11 PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 33
12 PRP PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA 29.10.1991 44
13 PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 19.3.1992 23
14 PV PARTIDO VERDE 30.9.1993 43
15 PTdoB PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL 11.10.1994 70
16 PP PARTIDO PROGRESSISTA 16.11.1995 11
17 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 16
18 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 9.5.1996 21
PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – TSE 2017
Nº
Ordem
SIGLA NOME REGISTRO
Nº DO
PARTIDO
19 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 18.2.1997 28
20 PHS PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE 20.3.1997 31
21 PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO 5.8.1997 27
22 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.9.1997 29
23 PTN PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL 2.10.1997 19
24 PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 2.6.1998 17
25 PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO 25.8.2005 10
26 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.9.2005 50
27 PR PARTIDO DA REPÚBLICA 19.12.2006 22
28 PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 27.9.2011 55
29 PPL PARTIDO PÁTRIA LIVRE 4.10.2011 54
30 PEN PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL 19.6.2012 51
31 PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 24.9.2013 90
32 SD SOLIDARIEDADE 24.9.2013 77
33 NOVO PARTIDO NOVO 15.9.2015 30
34 REDE REDE SUSTENTABILIDADE 22.9.2015 18
19 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 18.2.1997 28
20 PHS PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE 20.3.1997 31
PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – TSE 2017
4 - UMA DEMOCRACIA “NORMAL”?
Para entender como funciona a política brasileira, é importante considerar três
dimensões: as instituições políticas, os partidos políticos e a maneira como se dá a
competição eleitoral.
No Brasil atual, o regime de governo é o presidencialismo. As instituições
fundamentais
foram definidas pelo Título IV da Constituição de 1988, “Da Organização dos
Poderes”, e são as seguintes: O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso
Nacional, que tem duas funções principais: aprovar as leis que regem o país e
fiscalizar os gastos do governo. O Congresso Nacional é formado por duas casas:
• Senado Federal: composto de 81 senadores eleitos pelos 26 estados brasileiros
(mais um do Distrito Federal). Cada estado (e o Distrito Federal) elege o mesmo
número de senadores (3), independente de seu tamanho, população ou importância
econômica. Essa regra tem como objetivo garantir algum grau de igualdade entre os
estados da Federação. Os senadores são eleitos para mandatos de oito anos. Em uma
eleição são renovados um terço dos senadores, e na eleição seguinte, dois terços.
• Câmara dos Deputados: composta de 513 deputados federais. O número de
deputados federais de cada estado depende do tamanho de sua população, mas não
pode ser menor do que oito nem maior do que 70 (que é o caso da bancada de São
Paulo, o estado mais populoso do país). Os deputados federais têm quatro anos de
mandato.
O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo
voto direto dos os eleitores brasileiros. No Brasil o presidente da República tem bastante
poder, se compararmos o sistema atual com o de outros países presidencialistas (como os
EUA). Por isso, muitos pesquisadores descrevem o sistema político brasileiro como um
“presidencialismo de coalizão”. Para fazer suas coalizões, o presidente negocia com os
partidos. E isso é possível porque os partidos políticos são muito pragmáticos,
organizados na busca de seus interesses.
A partir da redemocratização, a competição eleitoral apresentou razoável consistência
ideológica, com apenas dois partidos apresentando candidatos fortes à Presidência desde
1994: o PT e o PSDB, que lideraram, respectivamente, os blocos de esquerda e de direita.
E, como mostrou o cientista político Fabiano Santos (1964-), aconteceu no Brasil o que
costuma ocorrer em sistemas bipartidários: esquerda e direita tentam conquistar o centro
moderando seu discurso.
Entre 1994 e 2002, o PFL e outros partidos de direita se aliaram ao PSDB (de centro) e
elegeram Fernando Henrique Cardoso presidente duas vezes. Por sua vez, entre 2003 e
2014 o PT (de esquerda) elegeu Lula (duas vezes) e Dilma Roussef em alianças feitas com
partidos de centro-direita e, mais tarde, o PMDB.
Em outras palavras, a política brasileira é muito mais parecida com a de outros países do
que se pensa. E isso se acentua à medida que o país convive mais tempo com a
democracia. É possível, portanto, que a tendência para partidos políticos mais estáveis e
claramente diferenciados se reforce com o tempo. Entretanto, existe um problema que
afeta mais o Brasil do que os países desenvolvidos, de democracias mais maduras: a
corrupção, mas este é um tema para ser abordado em outro trabalho.
Bibliografia:
Sociologia Hoje, Ática, 2013
Henrique Amorim
Celso Rocha de Barros
Igor José de Renó Machado

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Capítulo 14 - A Política no Brasil

  • 1. Capítulo 14 - A Política no Brasil Grafite dos irmãos Otávio e Gustavo Pandolfo, conhecidos como OSGEMEOS, no viaduto entre o bairro do Cambuci e o Parque Dom Pedro, na cidade de São Paulo, em foto de 2006.
  • 2. Neste capítulo vamos discutir: 1 - Estado e cidadania no Brasil; 2 - A origem da moderna democracia brasileira; 3 - Os partidos políticos; 4 - Uma democracia “normal”? 5 - O problema da corrupção. No Brasil, a Ciência Política nasceu um pouco depois da Antropologia e da Sociologia. Só na década de 1960 a Ciência Política começou a se consolidar no país, embora antes desse momento já houvesse alguns centros de pesquisa importantes. Muito antes dessa época, entretanto, nos momentos em que o país se viu diante de escolhas decisivas, vários pensadores produziram ideias consistentes a respeito do papel do Estado, de como deveria ser organizado e das possibilidades da democracia no país. Os estudos de Ciência Política fazem parte dessa tradição do pensamento político nacional. Desde o retorno da democracia, em 1985, a Ciência Política se desenvolveu muito no Brasil, produzindo importantes estudos sobre os partidos e o sistema político no país, além de investigar questões graves e complexas, como a corrupção. Neste capítulo vamos conhecer um pouco desses trabalhos, que ajudam a compreender melhor nossa história e a organizar as ideias sobre o que pode ser feito a partir do momento atual.
  • 3. 1 - ESTADO E CIDADANIA NO BRASIL Durante o período colonial, a organização política no Brasil era parte do Império Português. Prevalecia uma fragmentação do poder político: os grandes proprietários rurais dominavam suas fazendas e aplicavam a lei conforme seus interesses. Em certas regiões, como Minas Gerais na época da mineração, nos séculos XVII e XVIII, o controle da Coroa portuguesa foi mais direto. Mas, como notou o historiador e cientista político JOSÉ MURILO DE CARVALHO (1939-), não havia um poder público no Brasil, isto é, um Estado que garantisse a mesma lei para todos. Alguns indivíduos estavam abaixo da lei (como os escravos), outros acima dela (como os grandes proprietários). a) Heranças negativas do período colonial para a construção da cidadania após a Independência:  a escravidão, em razão da qual grande parte da população brasileira não dispunha nem mesmo dos mais elementares direitos civis (sem falar dos políticos e sociais);  o poder absoluto dos grandes proprietários dentro de suas fazendas, onde a lei não entrava: eles mesmos administravam a justiça, de acordo com seus interesses pessoais;  um Estado (herdado dos portugueses) marcado por grande confusão entre o público e o privado.
  • 4. Em Estados desse tipo, que Max Weber chama de patrimonialistas, a atividade política, como notou o sociólogo Simon Schwartzman (1939-), é marcada pela associação com o governo. Em vez de exigir direitos para todos, os grupos, classes ou indivíduos apoiam o governo em troca de favores pessoais. Por exemplo, em lugar de se organizarem para exigir maior liberdade econômica para todos, os comerciantes tentam receber ajuda do governo para si (empréstimos, perdão a dívidas, contratos lucrativos com o setor estatal, etc.), em troca de garantir seu apoio ao governo. Num Estado moderno, em que predomina a democracia, os grupos, classes e indivíduos lutam para mudar as leis, que são as mesmas para todos. Em um Estado patrimonialista, em vez de lutar por direitos, os grupos, classes e indivíduos pedem favores. O sociólogo, jurista, historiador e cientista político Raymundo Faoro (1925-) foi um dos grandes estudiosos das características do Estado no Brasil. Gaúcho de Vacaria- RS, em sua obra Os donos do poder (1958), produziu um dos exemplos mais bem- sucedidos de aplicação das teorias de Max Weber à realidade brasileira, descrevendo como a colonização portuguesa implantou no Brasil um Estado patrimonialista, em que não há fronteira clara entre o público e o privado: o Estado é frequentemente administrado como se fosse propriedade dos que o controlam. Essa característica estaria na origem de muitos problemas recorrentes na história brasileira, como a corrupção.
  • 5. Nessa herança colonial estão as origens de muitos problemas atuais da sociedade brasileira. De um lado, a extrema desigualdade social e a exclusão de grande parte da população dos direitos mais elementares. De outro, um Estado bastante comprometido com interesses particulares, que busca tirar vantagens do patrimônio público, prática que hoje em dia chamamos de corrupção. Frontispício da obra A arte de furtar, publicada no Brasil colonial e atribuída por alguns ao padre Antônio Vieira (1608-1697) e por outros ao padre Manuel da Costa (1608-1667), ambos jesuítas portugueses. O livro trata, com muito humor, das práticas corruptas que ocorriam na administração colonial.
  • 6. b) A LUTA PELA CIDADANIA: O abolicionismo foi o primeiro grande movimento social brasileiro. Os negros passaram a ter ao menos o mínimo de direitos civis. Entretanto, foi incapaz de integrá-los à sociedade brasileira. Eles não receberam terra nem educação, duas coisas que poderiam lhes garantir participação na economia nacional. A proclamação da República não trouxe mudanças significativas para a cidadania brasileira. O poder passou do governo central para os estados, onde as mesmas oligarquias continuaram mandando. As eleições que existiram no Brasil desde a Independência, continuaram sendo inteiramente fraudadas, impossibilitando-nos de falar de progresso dos direitos civis e políticos. Tais direitos, ainda eram frágeis, e os direitos sociais mal apareciam no discurso oficial. Gravura que reproduz um medalhão elaborado em 1787 pelo abolicionista inglês Josiah Wedgewood (1730-1795), avô de Charles Darwin, criador da teoria da evolução. A inscrição diz “Não sou eu também um homem e um irmão?”. O abolicionismo foi um movimento social mundial, que mobilizou adeptos em vários países. No Brasil, foi também o primeiro movimento social de grandes proporções.
  • 7. c) A Revolução de 1930 foi um divisor de águas na história nacional, pelos progressos na esfera dos direitos políticos e pelas conquistas nos direitos sociais no período após a revolução. Houve avanços políticos importantes, como o direito do voto feminino, conquistado em 1932. Porém, em 1937 a ditadura do Estado Novo, que reverteu essas conquistas. A ditadura de Getúlio Vargas foi, aliás, o único período da história brasileira em que não foram realizadas eleições, nem mesmo fraudulentas. O grande progresso da cidadania entre 1930 e 1945 aconteceu no âmbito dos direitos sociais: o Brasil passou a ter uma legislação trabalhista, salário mínimo, regulamentação das horas de trabalho, do trabalho feminino, do trabalho infantil e da previdência social. Entretanto, que esses direitos não se estenderam aos trabalhadores rurais, mostrando o poder que ainda tinham os grandes fazendeiros. d) Com a Ditadura Militar (1964-1985) tivemos outro período ditatorial, com uma sucessão de governos militares. Esse regime teve uma característica singular, que analisaremos no próximo item: as eleições para vários cargos (em especial deputado e senador) foram mantidas, embora com muitas restrições, de modo a sempre garantir a vitória do governo. Dessa forma, também é difícil ver aí um progresso dos direitos políticos. Houve, sim, novos progressos nos direitos sociais, como FGTS e a extensão da previdência social ao setor rural.
  • 8. Manifestação popular na praça do Patriarca, em São Paulo, durante a Revolução de 1930, que encerrou a Primeira República e deu início a uma nova fase da história política no Brasil. Os direitos políticos conquistados duraram pouco e foram revogados pela ditadura de Getúlio Vargas. Entretanto, o período que se iniciou em 1930 foi marcado por grande progresso dos direitos sociais, com conquistas importantes na legislação trabalhista e previdenciária.
  • 9. e) A Constituição de 1988, que consagrou o retorno da democracia brasileira (ocorrido em 1985) é um marco em nossa história política. Os direitos políticos foram garantidos inclusive aos analfabetos, e desde então nunca foram suspensos. As eleições deixaram de ser fraudadas e há poucas dúvidas de que somos uma democracia. A partir da década de 1990, gravíssimos problemas nacionais, como a inflação (subida descontrolada de preços) e a desigualdade social começaram a ser enfrentados por governos legitimamente eleitos. Ainda há sérias ameaças à cidadania brasileira, que permanece muito frágil. Mas é inegável que em nenhum momento de nossa história os cidadãos acumularam mais conquistas do que no período democrático recente. Podemos esperar que com o passar do tempo, essas conquistas desenvolvam em nossa cultura política a ideia de que os direitos não devem ser dados como favores do governo, mas sim conquistados para todos os cidadãos, por meio da luta democrática.
  • 10. 2 - A ORIGEM DA MODERNA DEMOCRACIA BRASILEIRA Para entender o Brasil de hoje, é importante saber o processo de renascimento da democracia em 1985. Ela nasceu dos escombros do regime militar (1964-85), após a crise da experiência democrática de 1945-1964. Durante a ditadura militar, os ocupantes dos principais cargos do Executivo (presidente da República, governadores) não eram eleitos pelo voto popular e o governo violava os direitos civis por meio da prisão, tortura, assassinatos, censura dos meios de comunicação, cassações de políticos opositores, etc. Entretanto, as eleições continuaram acontecendo para alguns cargos importantes, como deputados e senadores, e a partir de um certo momento a oposição passou a conquistar vitórias significativas. A principal consequência disso foi que os partidos e os políticos que disputaram eleições durante o regime militar continuaram a ter prestígio no período democrático. Entre 1967 e 1973, o Brasil teve um período de grande crescimento econômico, conhecido como “milagre brasileiro”. Mas, a partir de 1974, ficou claro que o suposto milagre não iria durar. Assim, o governo continuou a investir pesado na economia, através empréstimos internacionais. Esses investimentos geraram desenvolvimento, mas também endividamento e inflação. No início da década de 1980 o regime militar começou a ser desmontado, a situação econômica do Brasil já era muito precária, e foi nesse contexto que nasceu a democracia atual. Assim, no momento em que a população brasileira finalmente podia reivindicar seus direitos, o governo não tinha dinheiro para satisfazer ninguém.
  • 11. Segundo a cientista política Maria D’Alva Kinzo (1951-2008), podemos dividir essa transição para a democracia em três fases: • Primeira Fase (1974-1982): a transição esteve sob inteiro controle dos militares. O governo Geisel reduziu a prática da censura dos meios de comunicação e anunciou sua intenção de promover uma abertura “lenta, gradual e segura”. Ele enfrentou a “linha dura”, das Forças Armadas que se opunha à volta da democracia, mas manteve a abertura sob controle, mudando as regras eleitorais quando a oposição vencia eleições. Em 1979 foi decretada a anistia aos exilados políticos e uma nova lei permitiu a criação de novos partidos além dos dois existentes: ARENA e MDB • Segunda Fase (1982-1985): apesar da ditadura militar novas forças passaram a influenciar a transição, pois, em 1982 ouve eleições diretas para governador, e a oposição conquistou o governo de nove Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em 1984, a oposição tentou mudar a Constituição para que o próximo presidente da República fosse eleito pela população. A campanha da oposição deu origem ao movimento Diretas Já!, a maior mobilização popular da história brasileira até então, com passeatas de milhões de pessoas em todo o país. Porém, a emenda das Diretas foi derrotada no Congresso Nacional e tornou-se claro que a oposição só conseguiria a redemocratização plena com o apoio de políticos que até então davam força ao regime militar. Com os votos da Frente Liberal (uma dissidência no partido do governo, o PDS), por eleição indireta no Colégio Eleitoral, em 1985 Tancredo Neves foi eleito presidente da República e o regime militar brasileiro chegou ao fim.
  • 12. Reunidas no palanque do comício pelas Diretas Já! realizado no Rio de Janeiro em 10 de abril de 1984, personalidades que seriam centrais na nova democracia brasileira, incluindo três eleitos para a Presidência da República: Tancredo Neves (sétimo da esquerda para a direita), eleito indiretamente como primeiro presidente civil desde 1964, faleceu antes da posse. No canto direito da foto, Fernando Henrique Cardoso, presidente da República entre 1994 e 2002; no canto esquerdo, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República entre 2002 e 2010.
  • 13. Os “fiscais do Sarney” se mobilizaram para garantir o sucesso do Plano Cruzado, o principal plano contra a inflação do governo de transição. Essas pessoas percorriam os supermercados checando se os preços não subiam. O Plano Cruzado deu errado, mas o fenômeno dos fiscais mostra como, após vinte nos de ditadura, a população estava ansiosa para participar do processo de construção de um novo país. Na imagem, o símbolo da campanha dos fiscais do Sarney, bótons criados em 1986. • Terceira Fase (1985-1990): o governo de transição do presidente José Sarney, que assumiu após a morte de Tancredo Neves, ocorrida antes de ele tomar posse. Nesse período a democracia se restabeleceu plenamente, com ampla liberdade de expressão, legalização de todos os partidos (inclusive os comunistas, proibidos durante a maior parte do período democrático de 1945-1964), e muita atividade dos movimentos sociais. A Constituição de 1988 consolidou as conquistas da democracia, estabelecendo direitos civis e sociais importantes, que o país ainda hoje luta para tornar realidade. Em 1989 o Brasil teve eleições diretas para presidente da República. Entretanto, o governo Sarney fracassou em uma área crucial: o combate à inflação e a crise econômica herdadas do regime militar, que se agravou muito devido ao fracasso dos planos econômicos adotados. Nos últimos meses de governo, a inflação chegou a 80% ao mês. Ou seja, se no primeiro dia do mês o seu almoço custasse 10,00 R$, no último dia do mesmo mês custaria 18,00 R$.
  • 14. A crise econômica teve duas consequências importantes para o desenvolvimento da democracia brasileira: 1. Justamente na hora em que sindicatos e outros movimentos sociais podiam começar a reivindicar seus direitos com mais liberdade, a situação econômica era péssima, e o governo precisava economizar dinheiro. O grande teste dos primeiros governos democráticos foi justamente o combate à inflação, que, aliás, já havia sido um problema para o último governo democrático antes da ditadura. Cabia a pergunta: a democracia brasileira seria capaz de administrar o país? 2. Os dois partidos que apoiaram o governo de transição (PMDB e PFL) se enfraqueceram muito com o fracasso do governo Sarney. Por isso, suas lideranças principais perderam terreno diante da opinião pública. Nas eleições presidenciais, seus candidatos tiveram votações pífias, e nenhum dos dois partidos conseguiu até hoje eleger o presidente da República. Por outro lado, PMDB e PFL (atual Democratas) permaneceram muito fortes no Congresso, elegendo muitos parlamentares. Como consequência, os presidentes eleitos daí em diante foram de outros partidos, que não tinham maiorias no Congresso. A partir desse começo difícil, como se desenvolveu a democracia brasileira? Para responder a essa questão, precisamos entender o complexo jogo das alianças partidárias. No próximo item, vamos conhecer a formação dos partidos políticos brasileiros. No item seguinte, vamos ver como os partidos se organizaram para disputar o poder no período democrático.
  • 15. Durante o período imperial (1822-1889) havia no Brasil apenas dois partidos políticos: o CONSERVADOR, formado por proprietários de terras do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco e funcionários públicos; e o LIBERAL, constituído por profissionais liberais e proprietários de terras de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Durante a Primeira República (1889-1930), em cada estado havia um partido republicano dentro do qual aconteciam as disputas políticas (uma exceção era o Rio Grande do Sul, onde o partido republicano disputava com o partido federalista). Mas visto que as eleições desse período eram fraudadas, os partidos não tinham tanta importância quanto costumam ter em uma democracia moderna. De 1930 a 1945 os partidos que mais se destacaram no cenário político brasileiro foram: o PCB - Partido Comunista do Brasil, a AIB - Ação Integralista Brasileira e o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, do presidente Getúlio Vargas. Todos eles sem grande compromisso com a defesa da democracia. De 1937 a 1945 nenhum presidente da República foi eleito pelo voto direto da população. Cientistas políticos e historiadores concordam que a primeira experiência de democracia no Brasil foi o período que vai do fim da ditadura de Vargas, em 1945, até 1964, quando iniciou a ditadura militar. Nessa época se formaram os primeiros partidos políticos modernos brasileiros. Veja a seguir os principais partidos dessa fase. 3. OS PARTIDOS POLÍTICOS
  • 16. De 1945 a 1965 os partidos que mais se destacaram no cenário político brasileiro foram: • Partido Social Democrático (PSD): partido de centro, formado pelos interventores do Estado Novo (os governadores indicados por Vargas para os estados). Foi o maior partido do país entre 1945 e 1964, mas sua influência caiu ao longo do período. Elegeu dois presidentes, Eurico Gaspar Dutra (1946-1950) e Juscelino Kubitscheck (1956-1960). • União Democrática Nacional (UDN): era um partido de direita, sem ligação com o esquema de poder de Vargas. Manteve sua influência em níveis mais ou menos estáveis durante o período. Apoiou a eleição de Jânio Quadros (1960), mas passou a maior parte do período democrático na oposição. • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): de centro-esquerda, foi formado pelos sindicatos ligados ao Estado Novo que eram rigidamente controlados pelo governo. O partido elegeu presidente Getúlio Vargas em 1950 e por duas vezes o vice-presidente, João Goulart, que, pelas regras da época, podia não ser do mesmo partido do presidente. Goulart assumiu a presidência após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, e isso iniciou uma crise política que acabaria levando ao fim do regime democrático em 1964.
  • 17. Em 1966, após a derrota dos candidatos governistas na eleição de 1965, o regime militar dissolveu os partidos existentes, e novas regras foram estabelecidas para a criação de novos partidos. Somente dois partidos conseguiram atender às novas regras: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que apoiava o governo militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1974, o MDB obteve uma impressionante vitória, aumentando o número de seus deputados e senadores. Como resposta, o governo mudou a regra para a eleição de senadores, garantindo sua maioria. Mesmo assim, o MDB continuou ganhando espaço. O regime militar, então, procurou dividir a oposição, promovendo nova reorganização partidária: novos partidos foram formados a partir de 1981. Os dois principais continuaram sendo, por algum tempo, o PDS - Partido Democrático Social (ex-ARENA) e o PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (ex-MDB). Mas agora também surgiam novos partidos, com destaque para dois mais à esquerda, o PDT - Partido Democrático Trabalhista, ligado à herança do antigo PTB, e o PT - Partido dos Trabalhadores, criado a partir do sindicalismo dos anos 1970. Nos últimos momentos do regime militar, parte importante do PDS, formaram a Frente Liberal, se aliou ao PMDB, garantindo a eleição de Tancredo Neves. A Frente Liberal formou o PFL - Partido da Frente Liberal que em 2007 mudou o nome para DEM - Democratas. Em 1988 um grupo importante de parlamentares do PMDB, entre os quais Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso, saiu do partido e formou o PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.
  • 18. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – PERÍODO IMPERIAL
  • 19. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – 1930-1945
  • 20. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – 1945-1965
  • 21. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – 1965-1981
  • 22.
  • 23. Nº Ordem SIGLA NOME REGISTRO Nº DO PARTIDO 1 PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981 15 2 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 3.11.1981 14 3 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 12 4 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 13 5 DEM DEMOCRATAS 11.9.1986 25 6 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 65 7 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 40 8 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989 45 9 PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 22.2.1990 36 10 PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.3.1990 20 11 PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 33 12 PRP PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA 29.10.1991 44 13 PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 19.3.1992 23 14 PV PARTIDO VERDE 30.9.1993 43 15 PTdoB PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL 11.10.1994 70 16 PP PARTIDO PROGRESSISTA 16.11.1995 11 17 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 16 18 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 9.5.1996 21 PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – TSE 2017
  • 24. Nº Ordem SIGLA NOME REGISTRO Nº DO PARTIDO 19 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 18.2.1997 28 20 PHS PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE 20.3.1997 31 21 PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO 5.8.1997 27 22 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.9.1997 29 23 PTN PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL 2.10.1997 19 24 PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 2.6.1998 17 25 PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO 25.8.2005 10 26 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.9.2005 50 27 PR PARTIDO DA REPÚBLICA 19.12.2006 22 28 PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 27.9.2011 55 29 PPL PARTIDO PÁTRIA LIVRE 4.10.2011 54 30 PEN PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL 19.6.2012 51 31 PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 24.9.2013 90 32 SD SOLIDARIEDADE 24.9.2013 77 33 NOVO PARTIDO NOVO 15.9.2015 30 34 REDE REDE SUSTENTABILIDADE 22.9.2015 18 19 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 18.2.1997 28 20 PHS PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE 20.3.1997 31 PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL – TSE 2017
  • 25. 4 - UMA DEMOCRACIA “NORMAL”? Para entender como funciona a política brasileira, é importante considerar três dimensões: as instituições políticas, os partidos políticos e a maneira como se dá a competição eleitoral. No Brasil atual, o regime de governo é o presidencialismo. As instituições fundamentais foram definidas pelo Título IV da Constituição de 1988, “Da Organização dos Poderes”, e são as seguintes: O Poder Legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que tem duas funções principais: aprovar as leis que regem o país e fiscalizar os gastos do governo. O Congresso Nacional é formado por duas casas: • Senado Federal: composto de 81 senadores eleitos pelos 26 estados brasileiros (mais um do Distrito Federal). Cada estado (e o Distrito Federal) elege o mesmo número de senadores (3), independente de seu tamanho, população ou importância econômica. Essa regra tem como objetivo garantir algum grau de igualdade entre os estados da Federação. Os senadores são eleitos para mandatos de oito anos. Em uma eleição são renovados um terço dos senadores, e na eleição seguinte, dois terços. • Câmara dos Deputados: composta de 513 deputados federais. O número de deputados federais de cada estado depende do tamanho de sua população, mas não pode ser menor do que oito nem maior do que 70 (que é o caso da bancada de São Paulo, o estado mais populoso do país). Os deputados federais têm quatro anos de mandato.
  • 26. O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto direto dos os eleitores brasileiros. No Brasil o presidente da República tem bastante poder, se compararmos o sistema atual com o de outros países presidencialistas (como os EUA). Por isso, muitos pesquisadores descrevem o sistema político brasileiro como um “presidencialismo de coalizão”. Para fazer suas coalizões, o presidente negocia com os partidos. E isso é possível porque os partidos políticos são muito pragmáticos, organizados na busca de seus interesses. A partir da redemocratização, a competição eleitoral apresentou razoável consistência ideológica, com apenas dois partidos apresentando candidatos fortes à Presidência desde 1994: o PT e o PSDB, que lideraram, respectivamente, os blocos de esquerda e de direita. E, como mostrou o cientista político Fabiano Santos (1964-), aconteceu no Brasil o que costuma ocorrer em sistemas bipartidários: esquerda e direita tentam conquistar o centro moderando seu discurso. Entre 1994 e 2002, o PFL e outros partidos de direita se aliaram ao PSDB (de centro) e elegeram Fernando Henrique Cardoso presidente duas vezes. Por sua vez, entre 2003 e 2014 o PT (de esquerda) elegeu Lula (duas vezes) e Dilma Roussef em alianças feitas com partidos de centro-direita e, mais tarde, o PMDB. Em outras palavras, a política brasileira é muito mais parecida com a de outros países do que se pensa. E isso se acentua à medida que o país convive mais tempo com a democracia. É possível, portanto, que a tendência para partidos políticos mais estáveis e claramente diferenciados se reforce com o tempo. Entretanto, existe um problema que afeta mais o Brasil do que os países desenvolvidos, de democracias mais maduras: a corrupção, mas este é um tema para ser abordado em outro trabalho.
  • 27. Bibliografia: Sociologia Hoje, Ática, 2013 Henrique Amorim Celso Rocha de Barros Igor José de Renó Machado