SlideShare uma empresa Scribd logo

Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com

1 de 20
Revisão
  SUS I
Competências

Gestor Federal: Formular, Normatizar e Avaliar a implementação da Política
Nacional de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos
estados e municípios



 Gestor Estadual: Formular, Coordenar e Avaliar a execução da Política
  Estadual de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos
  municípios




Gestor Municipal: Formular, Avaliar e Executar a Política Municipal de Saúde
Recursos financeiros
              insuficientes      e
              fracionados
              Pouca participação
              dos    Estados   no
              financiamento
              Desvios de recursos
              /   ineficiência  de
              gestão
                    Deficiência  de
                 recursos humanos
              Precarização das
              relações de trabalho
                       Resolutividade
                 insuficiente
                   Limitações     no

Problemas?       acesso aos serviços
Doutrina SUS



       Equidade
    Universalidade
     Integralidade
Regionalizaçao
Hierarquizaçao
Resolubilidade
Descentralizaçao
Participação dos cidadãos
Complementariedade do Setor Privado
Conselhos de Saúde

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de SaúdeAula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de SaúdeJesiele Spindler
 
Lei 8080 esquematizada
Lei 8080 esquematizadaLei 8080 esquematizada
Lei 8080 esquematizadaEstrategiaConc
 
Simulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUSSimulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUSTâmara Lessa
 
Resumo Decreto 7508
Resumo Decreto 7508Resumo Decreto 7508
Resumo Decreto 7508Taís Flores
 
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Als Motta
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaJarquineide Silva
 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE  POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Valdirene1977
 
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e OrganizacionaisAula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e OrganizacionaisRogério de Mesquita Spínola
 
PRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUS
PRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUSPRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUS
PRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUSFisioterapeuta
 
Participação e controle social
Participação e controle socialParticipação e controle social
Participação e controle socialferaps
 
SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]
SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]
SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]Juliana Alves Roque
 
2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)Leonardo Savassi
 

Mais procurados (20)

SUS para Concursos
SUS para ConcursosSUS para Concursos
SUS para Concursos
 
Lei n° 8142
Lei n° 8142Lei n° 8142
Lei n° 8142
 
Aula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de SaúdeAula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de Saúde
 
Legislação do SUS
Legislação do SUSLegislação do SUS
Legislação do SUS
 
Lei 8080 esquematizada
Lei 8080 esquematizadaLei 8080 esquematizada
Lei 8080 esquematizada
 
Simulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUSSimulado de legislação do SUS
Simulado de legislação do SUS
 
Resumo Decreto 7508
Resumo Decreto 7508Resumo Decreto 7508
Resumo Decreto 7508
 
Resumo lei 8142
Resumo lei 8142Resumo lei 8142
Resumo lei 8142
 
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básica
 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE  POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
 
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e OrganizacionaisAula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
 
PRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUS
PRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUSPRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUS
PRINCIPIOS E DOUTRINAS OPERACIONAIS DO SUS
 
Participação e controle social
Participação e controle socialParticipação e controle social
Participação e controle social
 
A Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária BrasileiraA Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária Brasileira
 
Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
 
SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]
SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]
SUS lei 8080 [Disposições Preliminares; Definição do Sistema Único de Saúde]
 
Apresentação atenção básica esf
Apresentação atenção básica   esfApresentação atenção básica   esf
Apresentação atenção básica esf
 
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde ColetivaAula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
 
2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)
 

Semelhante a Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com

Lei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pgLei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pgLuanapqt
 
Lei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pgLei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pgLuanapqt
 
Consolidação da-legislação-previdenciária
Consolidação da-legislação-previdenciáriaConsolidação da-legislação-previdenciária
Consolidação da-legislação-previdenciáriaEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde BrasileiroO Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde Brasileiroloirissimavivi
 
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da saude
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da saudeLei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da saude
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da sauderevcarlosjr
 
1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf
1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf
1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdfDavid Monteiro Mello
 
Lei nº 8.080
Lei nº 8.080Lei nº 8.080
Lei nº 8.080eriiclima
 
Política de saúde 1
Política de saúde 1Política de saúde 1
Política de saúde 1Ismael Costa
 
Leis do sus na integra
Leis do sus na integraLeis do sus na integra
Leis do sus na integraLuanapqt
 
Leis do sus na integra
Leis do sus na integraLeis do sus na integra
Leis do sus na integraLuanapqt
 
Sistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.ppt
Sistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.pptSistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.ppt
Sistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.pptWilberthLincoln1
 
Saúde na constituição federal
Saúde na constituição federalSaúde na constituição federal
Saúde na constituição federalFred Oliveira
 

Semelhante a Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com (20)

Lei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pgLei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pg
 
Lei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pgLei 8080 1990 8pg
Lei 8080 1990 8pg
 
Consolidação da-legislação-previdenciária
Consolidação da-legislação-previdenciáriaConsolidação da-legislação-previdenciária
Consolidação da-legislação-previdenciária
 
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde BrasileiroO Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
 
Lei 8080
Lei 8080Lei 8080
Lei 8080
 
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da saude
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da saudeLei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da saude
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 lei organica da saude
 
1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf
1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf
1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.pdf
 
Sus lei8080
Sus   lei8080Sus   lei8080
Sus lei8080
 
Lei nº 8.080
Lei nº 8.080Lei nº 8.080
Lei nº 8.080
 
Lei 8080
Lei 8080Lei 8080
Lei 8080
 
Política de saúde 1
Política de saúde 1Política de saúde 1
Política de saúde 1
 
Lei
LeiLei
Lei
 
Lei
LeiLei
Lei
 
Leis do sus na integra
Leis do sus na integraLeis do sus na integra
Leis do sus na integra
 
Leis do sus na integra
Leis do sus na integraLeis do sus na integra
Leis do sus na integra
 
Sistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.ppt
Sistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.pptSistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.ppt
Sistema_Unico_de_Saude_Base_Legal__Principios_e_Diretrizes.ppt
 
Lei nº 8.080/90 Sistema Único de Saúde
Lei nº 8.080/90 Sistema Único de SaúdeLei nº 8.080/90 Sistema Único de Saúde
Lei nº 8.080/90 Sistema Único de Saúde
 
Codigo de saude de mg
Codigo de saude de mgCodigo de saude de mg
Codigo de saude de mg
 
Lei 8080
Lei 8080Lei 8080
Lei 8080
 
Saúde na constituição federal
Saúde na constituição federalSaúde na constituição federal
Saúde na constituição federal
 

Mais de Flavio Salomao-Miranda

Resultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-Miranda
Resultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-MirandaResultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-Miranda
Resultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-MirandaFlavio Salomao-Miranda
 
Prescrição medicamentosa em Odontopediatria
Prescrição medicamentosa em OdontopediatriaPrescrição medicamentosa em Odontopediatria
Prescrição medicamentosa em OdontopediatriaFlavio Salomao-Miranda
 
Odontopediatria aula 1 e 2 - Prof. Flavio Salomao
Odontopediatria  aula 1 e 2 - Prof. Flavio SalomaoOdontopediatria  aula 1 e 2 - Prof. Flavio Salomao
Odontopediatria aula 1 e 2 - Prof. Flavio SalomaoFlavio Salomao-Miranda
 
Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??
Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??
Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??Flavio Salomao-Miranda
 
Livro princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.com
Livro   princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.comLivro   princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.com
Livro princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
Evidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.com
Evidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.comEvidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.com
Evidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
Resumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.com
Resumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.comResumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.com
Resumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
Livro:Manual de Periodontia - odontostation@gmail.com
Livro:Manual de Periodontia  - odontostation@gmail.comLivro:Manual de Periodontia  - odontostation@gmail.com
Livro:Manual de Periodontia - odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
Livro: Anatomia da Face odontostation@gmail.com
Livro: Anatomia da Face  odontostation@gmail.comLivro: Anatomia da Face  odontostation@gmail.com
Livro: Anatomia da Face odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
Livro: ortopedia funcional odontostation@gmail.com
Livro: ortopedia funcional odontostation@gmail.comLivro: ortopedia funcional odontostation@gmail.com
Livro: ortopedia funcional odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
LIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.com
LIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.comLIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.com
LIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.comFlavio Salomao-Miranda
 
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoFlavio Salomao-Miranda
 

Mais de Flavio Salomao-Miranda (20)

Resultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-Miranda
Resultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-MirandaResultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-Miranda
Resultadors Sb brasil 2010 - Prof Flávio Salomão-Miranda
 
Prescrição medicamentosa em Odontopediatria
Prescrição medicamentosa em OdontopediatriaPrescrição medicamentosa em Odontopediatria
Prescrição medicamentosa em Odontopediatria
 
Odontopediatria aula 1 e 2 - Prof. Flavio Salomao
Odontopediatria  aula 1 e 2 - Prof. Flavio SalomaoOdontopediatria  aula 1 e 2 - Prof. Flavio Salomao
Odontopediatria aula 1 e 2 - Prof. Flavio Salomao
 
Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??
Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??
Com qual idade devo levar meu filho ao Dentista ??
 
Materiais Dentários
Materiais DentáriosMateriais Dentários
Materiais Dentários
 
Livro Prótese fixa: odontostation
Livro Prótese fixa:  odontostationLivro Prótese fixa:  odontostation
Livro Prótese fixa: odontostation
 
Livro princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.com
Livro   princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.comLivro   princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.com
Livro princípios de sutura em odontologia odontostation@gmail.com
 
Evidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.com
Evidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.comEvidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.com
Evidencias do Uso de Flúor : odontostation@gmail.com
 
Resumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.com
Resumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.comResumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.com
Resumo anatomia dentaria: odontostation@gmail.com
 
Livro:Manual de Periodontia - odontostation@gmail.com
Livro:Manual de Periodontia  - odontostation@gmail.comLivro:Manual de Periodontia  - odontostation@gmail.com
Livro:Manual de Periodontia - odontostation@gmail.com
 
Livro: Anatomia do dente
Livro: Anatomia do dente Livro: Anatomia do dente
Livro: Anatomia do dente
 
Livro: Anatomia da Face odontostation@gmail.com
Livro: Anatomia da Face  odontostation@gmail.comLivro: Anatomia da Face  odontostation@gmail.com
Livro: Anatomia da Face odontostation@gmail.com
 
Livro: ortopedia funcional odontostation@gmail.com
Livro: ortopedia funcional odontostation@gmail.comLivro: ortopedia funcional odontostation@gmail.com
Livro: ortopedia funcional odontostation@gmail.com
 
Livro de endodontia
Livro de endodontiaLivro de endodontia
Livro de endodontia
 
LIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.com
LIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.comLIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.com
LIVRO Análise Estética: odontostation@gmail.com
 
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
 
Sistema unico de Saúde
Sistema unico de SaúdeSistema unico de Saúde
Sistema unico de Saúde
 
Sus de a a z
Sus de a a zSus de a a z
Sus de a a z
 
Cartilha entendendo o sus
Cartilha entendendo o susCartilha entendendo o sus
Cartilha entendendo o sus
 
Paralisia cerebral em Odontologia
Paralisia cerebral em OdontologiaParalisia cerebral em Odontologia
Paralisia cerebral em Odontologia
 

Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com

  • 2. Competências Gestor Federal: Formular, Normatizar e Avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos estados e municípios Gestor Estadual: Formular, Coordenar e Avaliar a execução da Política Estadual de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos municípios Gestor Municipal: Formular, Avaliar e Executar a Política Municipal de Saúde
  • 3. Recursos financeiros insuficientes e fracionados  Pouca participação dos Estados no financiamento  Desvios de recursos / ineficiência de gestão  Deficiência de recursos humanos  Precarização das relações de trabalho  Resolutividade insuficiente  Limitações no Problemas? acesso aos serviços
  • 4. Doutrina SUS Equidade Universalidade Integralidade
  • 7. Contrato prevalecendo o interesse público sobre o particular Seguir princípios e normas técnicas do SUS. Integração dos serviços seguindo a mesma lógica organizacional do SUS
  • 8. “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:” EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 EC29 Não deixa claro os percentuais nem de onde serão retirados os recursos....
  • 9. Art. 196. A saú de é direito de todos e dever do Estado, Art. 198. (*) As aç õ e serviç os es garantido mediante políticas pú blicos de saú de integram uma sociais e econô micas que visem rede regionalizada e hierarquizada à reduç ã do risco de doenç a e o e constituem um sistema ú nico, de outros agravos e ao acesso organizado de acordo com as universal e igualitá às aç õ e rio es seguintes diretrizes: serviç os para sua promoç ã o, I - descentralizaç ã com direç ã o, o proteç ã e recuperaç ã o o. única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos Art. 197. Sã de relevâ o ncia pú blica as serviç os assistenciais; aç õ e serviç os de saú es de, cabendo III - participaç ã da comunidade. o ao poder pú blico dispor, nos termos Parágrafo único. O Sistema Ú nico da lei, sobre sua regulamentaç ã o, de Saú de será financiado, nos fiscalizaç ã e controle, devendo sua o termos do art. 195, com recursos execuç ã ser feita diretamente ou o do orç amento da seguridade atravé s de terceiros e, també m, por social, da Uniã dos Estados, do o, pessoa física ou jurídica de direito Distrito Federal e dos Municípios, privado. alé m de outras fontes. (*) Emenda Constitucional no 29, Art. 199. A assistê ncia à saú é de de 2000 livre à iniciativa privada.
  • 10. Art. 200. Ao Sistema Ú nico de Saú compete, alé m de outras de atribuiç õ nos termos da lei: es, I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâ ncias de interesse para a saú de e participar da produç ã de o medicamentos, equipamentos, imunobioló gicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as aç õ de vigilâ es ncia sanitá e epidemioló gica, ria bem como as de saú do trabalhador; de III - ordenar a formaç ã de recursos humanos na á de saú o rea de; IV - participar da formulaç ã da política e da execuç ã das aç õ o o es de saneamento bá sico; V - incrementar em sua á rea de atuaç ã o desenvolvimento o científico e tecnoló gico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e á guas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalizaç ã da produç ã transporte, o o, guarda e utilizaç ã de substâ o ncias e produtos psicoativos, tó xicos e radioativos; VIII - colaborar na proteç ã do meio ambiente, nele o compreendido o do trabalho.
  • 11. LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõ sobre as condiç õ para a promoç ã proteç ã e recuperaç ã da saú a e es o, o o de, organizaç ã e o funcionamento dos serviç os correspondentes e dá outras o providências. Art. 2o. A saú é um direito de Art. 3o. A saú tem como de Art. 4o. O conjunto de aç õ e es fundamental do ser humano, fatores determinantes e serviç os de saú de, prestados por devendo o Estado prover as condicionantes, entre outros, ó rgãos e instituiç õ es pú blicas condiç õ indispensá es veis ao a alimentaç ã a moradia, o o, federais, estaduais e municipais, seu pleno exercício. saneamento bá sico, o meio da Administraç ã direta e indireta o ambiente, o trabalho, a e das fundaç õ mantidas pelo es § 2 o . O dever do Estado renda, a educaç ão, o Poder Pú blico, constitui o Sistema nã exclui o das pessoas, da o transporte, o lazer e o acesso Único de Saú (SUS). de família, das empresas e da aos bens e serviç os sociedade. essenciais; os níveis de saúde da populaç ão expressam a organizaç ã o social e econô mica do País.
  • 12. Art. 5o. São objetivos do Sistema Ú nico de Saúde (SUS): I - a identificaç ã e divulgaç ã dos fatores condicionantes e determinantes da o o saú de; II - a formulaç ã de política de saú destinada a promover, nos campos o de econô mico e social... III - a assistência às pessoas por intermé dio de aç õ de promoç ã proteç ã e es o, o recuperaç ã da saú o de, com a realizaç ã integrada das aç õ assistenciais e o es das atividades preventivas. Art. 6o. Estã incluídas ainda no campo de atuaç ão do Sistema Ú o nico de Saú (SUS): de I - a execuç ã de aç õ o es: a) de vigilâ ncia sanitária; b) de vigilâ ncia epidemioló gica; c) de saú do trabalhador; e de d) de assistência terapê utica integral, inclusive farmacêutica;
  • 13. vigilância sanitária: um conjunto de aç õ capaz es de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saú e de de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produç ã e circulaç ã de o o bens e da prestaç ã de o serviç os de interesse da saúde, vigilâ ncia epidemioló gica: um conjunto de aç õ es que proporcionam o conhecimento, a detecç ã ouo prevenç ã o de qualquer mudanç a nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenç ã e controle das o doenç as ou agravos.
  • 14. Art. 16. À direç ão nacional do Sistema Ú nico da Saúde (SUS) compete: I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentaç ã e o nutriç ã o; II - participar na formulaç ã e na implementaç ã das políticas: o o a) de controle das agressõ ao meio ambiente; es b) de saneamento bá sico; e c) relativas às condiç õ e aos ambientes de trabalho; es III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistê ncia de alta complexidade; b) de rede de laborató rios de saú púde blica; c) de vigilâ ncia epidemioló gica; e d) vigilância sanitária; IV - participar da definiç ã de normas e mecanismos de controle, com ó rgã afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele o o decorrentes, que tenham repercussã na saú humana; o de V - participar da definiç ã de normas, crité rios e padrõ para o controle das condiç õ e dos ambientes de trabalho e coordenar a o es es política de saú do trabalhador; de VI - coordenar e participar na execuç ã das aç õ de vigilâ o es ncia epidemioló gica; VII - estabelecer normas e executar a vigilâ ncia sanitá de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execuç ã ser complementada ria o pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; VIII - estabelecer crité rios, parâ metros e mé todos para o controle da qualidade sanitá de produtos, substâ ria ncias e serviç os de consumo e uso humano; IX - promover articulaç ã com os ó rgã educacionais e de fiscalizaç ã do exercício profissional, bem como com entidades o os o representativas de formaç ã de recursos humanos na á de saú o rea de; X - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execuç ã da política nacional e produç ã de insumos e equipamentos para a o o saú em articulaç ã com os demais ó rgã governamentais; de, o os XI - identificar os serviç os estaduais e municipais de referê ncia nacional para o estabelecimento de padrõ té cnicos de assistê es ncia à saú de; XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâ ncias de interesse para a saú XIII - prestar cooperaç ã té cnica e de; o financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiç oamento da sua atuaç ã institucional;XIV - elaborar normas o para regular as relaç õ entre o Sistema Ú es nico de Saú (SUS) e os serviç os privados contratados de assistê de ncia à saúde; XV - promover a descentralizaç ã para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviç os e aç õ de saú respectivamente, o es de, de abrangê ncia estadual e municipal; XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XVII - acompanhar, controlar e avaliar as aç õ e os serviç os de saú respeitadas as competê es de, ncias estaduais e municipais; XVIII - elaborar o Planejamento Estraté gico Nacional no â mbito do SUS, em cooperaç ã té cnica com os Estados, Municípios e Distrito o Federal; e XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliaç ã té cnica e financeira do SUS em todo o Territó rio Nacional o em cooperaç ã té cnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal. o
  • 15. Art. 17. À direç ão estadual do Sistema Ú nico de Saúde (SUS) compete: I - promover a descentralizaç ão para os Municípios dos serviç os e das aç õ de saúde; es II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); III - prestar apoio té cnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente aç õ e serviç os de saúde; es IV - coordenar e, em caráter complementar, executar aç õ e serviç os: es a) de vigilância epidemioló gica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentaç ão e nutriç ão; e d) de saúde do trabalhador; V - participar, junto com os ó rgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; VI - participar da formulaç ão da política e da execuç ão de aç õ es de saneamento básico; VII - participar das aç õ de controle e avaliaç ão das condiç õ e dos es es ambientes de trabalho; VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde; IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; X - coordenar a rede estadual de laborató rios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneç am em sua organizaç ão administrativa;
  • 16. Art. 18. À direç ão municipal do Sistema Ú nico de Saúde (SUS) compete: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as aç õ e os serviç os de saúde e gerir e es executar os serviç os públicos de saúde; II - participar do planejamento, programaç ão e organizaç ão da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Ú nico de Saúde (SUS), em articulaç ão com sua direç ão estadual; III - participar da execuç ão, controle e avaliaç ão das aç õ referentes às condiç õ e aos es es ambientes de trabalho; IV - executar serviç os: a) de vigilâ ncia epidemioló gica; b) vigilância sanitária; c) de alimentaç ão e nutriç ão; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador; V - dar execuç ão, no â mbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; VI - colaborar na fiscalizaç ão das agressõ ao meio ambiente que tenham repercussão es sobre a saúde humana e atuar, junto aos ó rgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las; VII - formar consó rcios administrativos intermunicipais; VIII - gerir laborató rios públicos de saúde e hemocentros; IX - colaborar com a União e os Estados na execuç ão da vigilâ ncia sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviç os privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execuç ão; XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviç os privados de saúde; XII - normatizar complementarmente as aç õ e serviç os públicos de saúde no seu â es mbito de atuaç ão.
  • 17. Art. 23. É vedada a participaç ão direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saú de, salvo atravé s de doaç õ es de organismos internacionais vinculados à Organizaç ã o das Naç õ es Unidas, de entidades de cooperaç ã o Art. 32. Sã considerados de outras fontes os o té cnica e de financiamento e recursos provenientes de: empré stimos. I - (Vetado) II - serviç os que possam ser prestados sem prejuízo da assistê ncia à saúde; III - ajuda, contribuiç õ doaç õ e donativos; es, es IV - alienaç õ patrimoniais e rendimentos de es capital; V - taxas, multas, emolumentos e preç os pú blicos arrecadados no â mbito do Sistema Único de Saú de (SUS); e VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
  • 18. Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Ú nico de Saú de (SUS) serã o depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuaç ão, e movimentados sob fiscalizaç ã dos respectivos o Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem Conselhos de Saú de. transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinaç ã dos seguintes crité rios, o segundo aná té cnica de programas e projetos: lise I - perfil demográ fico da região; II - perfil epidemioló gico da populaç ã a ser coberta; o III - características quantitativas e qualitativas da rede de saú na á de rea; IV - desempenho té cnico, econô mico e financeiro no período anterior; V - níveis de participaç ã do setor saú o de nos orç amentos estaduais e municipais; VI - previsã do plano qü enal de investimentos da o inqü rede; VII - ressarcimento do atendimento a serviç os prestados para outras esferas de governo.
  • 19. Art. 37. O Conselho Nacional de Saú de estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboraç ã o dos planos de saú de, em funç ã das o características epidemioló gicas e da organizaç ã dos serviç os em cada o jurisdiç ã administrativa. o A r t . 4 7 . O Ministé rio da Saúde, em articulaç ã com os níveis estaduais e o municipais do Sistema Ú nico de Saú de (SUS), organizará no prazo de dois anos, , um sistema nacional de informaç õ em es saú de, integrado em todo o territó rio nacional, abrangendo questões epidemioló gicas e de prestaç ã de o serviç os.
  • 20. Art. 52. Sem prejuízo de outras sanç õ es cabíveis, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas pú blicas (Có digo Penal, art. 315) a utilizaç ã de recursos o financeiros do Sistema Ú nico de Saú de (SUS) em finalidades diversas das previstas nesta lei. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena - detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.