O documento discute diferentes tipos de reorganizações societárias e seus aspectos tributários, como incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. Ele define cada operação, explica suas características e como afetam o tratamento tributário das empresas envolvidas, especialmente no que se refere ao aproveitamento de prejuízos fiscais.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que sucede seus direitos e obrigações. Na cisão, o patrimônio de uma sociedade é dividido entre novas ou já existentes. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem em uma nova.
3) O texto descreve os aspectos contratuais e tributários dessas operações, como a necessidade de protocolo
Este documento descreve a evolução da estratégia da União Europeia para a harmonização das normas contabilísticas, incluindo a emissão de diretivas, a adoção de regulamentos para aplicar as Normas Internacionais de Contabilidade e a alteração de diretivas para modernizá-las.
O documento descreve os principais elementos do Balanço Patrimonial de acordo com a Lei das Sociedades por Ações. O Balanço Patrimonial é composto pelo Ativo, representando os recursos da empresa, e pelo Passivo, representando a origem desses recursos, incluindo o Patrimônio Líquido. O Ativo é classificado em Circulante, Realizável a Longo Prazo, Permanente e Diferido. O Passivo é classificado em Circulante, Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrim
O documento estabelece diretrizes para a apresentação de demonstrações contábeis no Brasil de acordo com os pronunciamentos do CPC. Ele define termos-chave, especifica o escopo e objetivo da norma, e detalha os requisitos para a estrutura e conteúdo das principais demonstrações contábeis.
O documento discute os três tipos principais de alavancagem empresarial: operacional, financeira e total. A alavancagem operacional usa a estrutura de custos fixos para aumentar os lucros à medida que o volume de vendas aumenta. A alavancagem financeira envolve o uso de capital de terceiros para alavancar os retornos dos acionistas. A alavancagem total incorpora os efeitos combinados da alavancagem operacional e financeira.
O documento define receitas e despesas, explica como calcular o resultado do exercício (lucro ou prejuízo de uma empresa) subtraindo as despesas das receitas, e fornece um exemplo numérico de como fazer esse cálculo.
Análise dos princípios e convenções contábeisClaudia Marinho
O documento analisa as alterações nos princípios e convenções contábeis brasileiros. Os principais pontos são: 1) a nomenclatura dos Princípios Fundamentais de Contabilidade foi alterada para Princípios de Contabilidade; 2) vários artigos foram reescritos para melhor entendimento, mas mantiveram a essência; 3) o Princípio da Atualização Monetária foi anexado ao Princípio do Registro Pelo Valor Original.
1) A sociedade anônima (SA) é uma forma jurídica de empresa onde o capital é dividido em ações e os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações. 2) A SA tem como características ser sempre comercial, ter no mínimo dois acionistas, usar denominação social em vez de firma, ter capital dividido em ações e responsabilidades limitadas dos acionistas. 3) Os principais órgãos da SA são a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que sucede seus direitos e obrigações. Na cisão, o patrimônio de uma sociedade é dividido entre novas ou já existentes. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem em uma nova.
3) O texto descreve os aspectos contratuais e tributários dessas operações, como a necessidade de protocolo
Este documento descreve a evolução da estratégia da União Europeia para a harmonização das normas contabilísticas, incluindo a emissão de diretivas, a adoção de regulamentos para aplicar as Normas Internacionais de Contabilidade e a alteração de diretivas para modernizá-las.
O documento descreve os principais elementos do Balanço Patrimonial de acordo com a Lei das Sociedades por Ações. O Balanço Patrimonial é composto pelo Ativo, representando os recursos da empresa, e pelo Passivo, representando a origem desses recursos, incluindo o Patrimônio Líquido. O Ativo é classificado em Circulante, Realizável a Longo Prazo, Permanente e Diferido. O Passivo é classificado em Circulante, Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrim
O documento estabelece diretrizes para a apresentação de demonstrações contábeis no Brasil de acordo com os pronunciamentos do CPC. Ele define termos-chave, especifica o escopo e objetivo da norma, e detalha os requisitos para a estrutura e conteúdo das principais demonstrações contábeis.
O documento discute os três tipos principais de alavancagem empresarial: operacional, financeira e total. A alavancagem operacional usa a estrutura de custos fixos para aumentar os lucros à medida que o volume de vendas aumenta. A alavancagem financeira envolve o uso de capital de terceiros para alavancar os retornos dos acionistas. A alavancagem total incorpora os efeitos combinados da alavancagem operacional e financeira.
O documento define receitas e despesas, explica como calcular o resultado do exercício (lucro ou prejuízo de uma empresa) subtraindo as despesas das receitas, e fornece um exemplo numérico de como fazer esse cálculo.
Análise dos princípios e convenções contábeisClaudia Marinho
O documento analisa as alterações nos princípios e convenções contábeis brasileiros. Os principais pontos são: 1) a nomenclatura dos Princípios Fundamentais de Contabilidade foi alterada para Princípios de Contabilidade; 2) vários artigos foram reescritos para melhor entendimento, mas mantiveram a essência; 3) o Princípio da Atualização Monetária foi anexado ao Princípio do Registro Pelo Valor Original.
1) A sociedade anônima (SA) é uma forma jurídica de empresa onde o capital é dividido em ações e os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações. 2) A SA tem como características ser sempre comercial, ter no mínimo dois acionistas, usar denominação social em vez de firma, ter capital dividido em ações e responsabilidades limitadas dos acionistas. 3) Os principais órgãos da SA são a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.
O documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade em exercícios. Nele, o professor disponibiliza questões comentadas de uma prova e alerta os alunos sobre a importância de considerar a data das demonstrações contábeis devido a alterações na lei societária.
O documento introduz conceitos básicos de comércio e tipos de sociedades comerciais. Apresenta as noções de comércio e instituições comerciais, como atacadistas e varejistas. Em seguida, classifica e descreve as principais sociedades empresárias como sociedade limitada, anônima e em nome coletivo, destacando suas características e requisitos de constituição.
1) A empresa Virou Mania LTDA foi constituída em 01/04/98 com capital social de R$80.000 dividido em ações de R$2,00 cada. 20% do capital foi pago em dinheiro e 40% depositado no Banco Sul S/A.
2) Foi contratado seguro contra incêndio no valor de R$3.000 da seguradora Novo Hamburgo S/A em três parcelas de 12 meses. Compra de materiais de expediente, embalagem e limpeza da Loja Fátima no valor total de R$2.000 para
O documento fornece um resumo de um caderno de um aluno de administração. Apresenta conceitos financeiros como EBITDA, balanço patrimonial, DRE e indicadores de rentabilidade como ROA e ROE. Inclui exemplos e exercícios de cálculo desses indicadores.
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capitalBrígida Oliveira
1. O documento descreve quatro exercícios relacionados à constituição de diferentes sociedades anónimas com emissão de ações ordinárias.
2. Cada exercício fornece detalhes sobre a emissão e subscrição de capital social de cada sociedade, incluindo prazos para realização do capital.
3. Os exercícios pedem análise dos dados à luz da legislação societária e contabilística aplicável e reconhecimento contabilístico dos factos apresentados.
O documento apresenta uma apostila de 200 questões de concursos públicos de contabilidade geral resolvidas, organizadas em 9 capítulos de acordo com os principais assuntos da disciplina. A apostila foi elaborada pelos professores Luiz Roberto Missagia e Francisco Velter com o objetivo de complementar o estudo da teoria contábil com a resolução de muitos exercícios.
O documento descreve a evolução histórica da contabilidade em 4 períodos: 1) Período Antigo, quando os primeiros registros eram rudimentares na memória humana e nos inventários; 2) Período Medieval, quando inovações foram introduzidas por governos e igreja; 3) Período Moderno, marcado pelo surgimento de novas técnicas; 4) Período Científico, quando a contabilidade se desenvolveu como ciência. O capítulo também apresenta detalhes sobre os registros contábeis egípcios e a origem
Este documento fornece uma introdução abrangente sobre informação contabilística e financeira. Discute conceitos como informação, contabilidade, demonstrações financeiras e sistemas de normalização contabilística. Também apresenta vários tópicos relacionados como orçamentos de tesouraria, análise econômica e financeira, investimentos e controle financeiro de empreitadas.
O documento apresenta as credenciais acadêmicas e experiência profissional do Prof. Ricardo Bulgari. Ele possui formação em Administração Pública, Contabilidade e Gestão de Cidades e atuou como secretário municipal e professor em diversas instituições. O Prof. Bulgari ministra cursos sobre temas contábeis e de gestão pública para servidores de diferentes esferas governamentais.
O documento discute as modalidades de saída de recursos orçamentários e os tipos de dispêndios. Apresenta as classificações da despesa orçamentária, incluindo a classificação institucional, funcional, por estrutura programática, natureza da despesa e fonte de recurso. Explica conceitos como programa, ação, projeto, atividade e operação especial.
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
Exercicios contabilidade com operações com mercadoriascapitulocontabil
1. O documento apresenta exercícios sobre operações comerciais com mercadorias. São descritas compras, vendas, devoluções e pagamentos ocorridos na empresa durante o mês de junho.
2. São solicitados lançamentos contábeis considerando diferentes métodos de contabilização de estoques.
3. Pede-se para calcular o Custo de Mercadorias Vendidas e o Lucro Bruto com base nos lançamentos feitos.
Este documento discute as regras para aquisição e venda de ações próprias por sociedades anônimas. É permitido adquirir até 10% do capital social e as ações devem ser mantidas por no máximo 3 anos. As ações próprias não possuem direitos associados e são contabilizadas como redução do capital próprio.
Este documento fornece um balancete de verificação e resoluções comentadas para questões de uma prova de contabilidade. O balancete lista as contas e seus valores e é usado para calcular índices como o índice de liquidez geral. As resoluções explicam como usar os dados do balancete para responder às questões sobre cálculos envolvendo demonstrações contábeis como balanço patrimonial e fluxo de caixa.
O documento descreve a história da contabilidade, desde os primórdios até a contabilidade científica moderna. Aborda a evolução histórica da contabilidade no mundo antigo e com o surgimento do capitalismo, assim como as principais escolas de pensamento contábil europeias e americanas e as diferenças entre os sistemas de Common Law e Code Law. Por fim, apresenta um panorama da contabilidade no contexto brasileiro.
O documento discute análise financeira vertical e horizontal de demonstrações financeiras. A análise vertical compara itens financeiros em relação a um todo e identifica contas importantes. A análise horizontal compara evolução ou variações de contas entre períodos para investigar mudanças. Vários casos são apresentados para ilustrar cálculos de índices e percentuais em análises horizontais e objetivos de cada método de análise.
Este documento resume os principais conceitos e mudanças na legislação contábil brasileira introduzidas pela Lei das S/A e normas CPCs:
1) Classificação do ativo e passivo em circulante e não circulante.
2) Extinção do grupo ativo permanente e criação do subgrupo intangível no ativo não circulante.
3) Proibição da reavaliação espontânea de ativos e aplicação do teste de impairment anual.
O documento discute a dissolução e liquidação de sociedades. Ele explica que a dissolução é a extinção gradual da sociedade e lista causas legais e estatutárias de dissolução. Também descreve o processo de liquidação, que envolve realizar o ativo, pagar o passivo e repartir o remanescente entre os sócios. Por fim, discute a contabilização da liquidação e partilha.
O documento discute a evolução histórica da contabilidade, desde as primeiras civilizações até os dias atuais. Apresenta como a necessidade de registro de transações comerciais levou ao desenvolvimento inicial da contabilidade. Também descreve como métodos de registro se tornaram mais sofisticados ao longo do tempo, com o uso de materiais como argila e papiro no mundo antigo e a introdução da partida dobrada na Idade Média.
O documento descreve formas simplificadas de razonete e balancete para registrar transações contábeis de uma empresa. Ele explica como representar o patrimônio em um "T", com ativos à esquerda e passivos à direita. Exemplos mostram como registrar a constituição do capital inicial e compras subsequentes de bens e mercadorias, mantendo o equilíbrio entre os lados do balancete.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) É descrito o processo de incorporação, cisão total e parcial e fusão entre sociedades e os aspectos contratuais e tributários envolvidos.
3) Também são explicados conceitos como ágio, deságio e os lançamentos contábeis relacionados a esses itens.
Ibet reorganização societária e planejamento tributário - são paulo - natan...Fernanda Moreira
O documento resume as principais formas de reorganização societária e planejamento tributário no Brasil, incluindo aquisição de investimentos, ágio/deságio, fusão, cisão total e parcial, incorporação, incorporação de ações, sociedade em conta de participação e consórcio.
O documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade em exercícios. Nele, o professor disponibiliza questões comentadas de uma prova e alerta os alunos sobre a importância de considerar a data das demonstrações contábeis devido a alterações na lei societária.
O documento introduz conceitos básicos de comércio e tipos de sociedades comerciais. Apresenta as noções de comércio e instituições comerciais, como atacadistas e varejistas. Em seguida, classifica e descreve as principais sociedades empresárias como sociedade limitada, anônima e em nome coletivo, destacando suas características e requisitos de constituição.
1) A empresa Virou Mania LTDA foi constituída em 01/04/98 com capital social de R$80.000 dividido em ações de R$2,00 cada. 20% do capital foi pago em dinheiro e 40% depositado no Banco Sul S/A.
2) Foi contratado seguro contra incêndio no valor de R$3.000 da seguradora Novo Hamburgo S/A em três parcelas de 12 meses. Compra de materiais de expediente, embalagem e limpeza da Loja Fátima no valor total de R$2.000 para
O documento fornece um resumo de um caderno de um aluno de administração. Apresenta conceitos financeiros como EBITDA, balanço patrimonial, DRE e indicadores de rentabilidade como ROA e ROE. Inclui exemplos e exercícios de cálculo desses indicadores.
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capitalBrígida Oliveira
1. O documento descreve quatro exercícios relacionados à constituição de diferentes sociedades anónimas com emissão de ações ordinárias.
2. Cada exercício fornece detalhes sobre a emissão e subscrição de capital social de cada sociedade, incluindo prazos para realização do capital.
3. Os exercícios pedem análise dos dados à luz da legislação societária e contabilística aplicável e reconhecimento contabilístico dos factos apresentados.
O documento apresenta uma apostila de 200 questões de concursos públicos de contabilidade geral resolvidas, organizadas em 9 capítulos de acordo com os principais assuntos da disciplina. A apostila foi elaborada pelos professores Luiz Roberto Missagia e Francisco Velter com o objetivo de complementar o estudo da teoria contábil com a resolução de muitos exercícios.
O documento descreve a evolução histórica da contabilidade em 4 períodos: 1) Período Antigo, quando os primeiros registros eram rudimentares na memória humana e nos inventários; 2) Período Medieval, quando inovações foram introduzidas por governos e igreja; 3) Período Moderno, marcado pelo surgimento de novas técnicas; 4) Período Científico, quando a contabilidade se desenvolveu como ciência. O capítulo também apresenta detalhes sobre os registros contábeis egípcios e a origem
Este documento fornece uma introdução abrangente sobre informação contabilística e financeira. Discute conceitos como informação, contabilidade, demonstrações financeiras e sistemas de normalização contabilística. Também apresenta vários tópicos relacionados como orçamentos de tesouraria, análise econômica e financeira, investimentos e controle financeiro de empreitadas.
O documento apresenta as credenciais acadêmicas e experiência profissional do Prof. Ricardo Bulgari. Ele possui formação em Administração Pública, Contabilidade e Gestão de Cidades e atuou como secretário municipal e professor em diversas instituições. O Prof. Bulgari ministra cursos sobre temas contábeis e de gestão pública para servidores de diferentes esferas governamentais.
O documento discute as modalidades de saída de recursos orçamentários e os tipos de dispêndios. Apresenta as classificações da despesa orçamentária, incluindo a classificação institucional, funcional, por estrutura programática, natureza da despesa e fonte de recurso. Explica conceitos como programa, ação, projeto, atividade e operação especial.
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
Exercicios contabilidade com operações com mercadoriascapitulocontabil
1. O documento apresenta exercícios sobre operações comerciais com mercadorias. São descritas compras, vendas, devoluções e pagamentos ocorridos na empresa durante o mês de junho.
2. São solicitados lançamentos contábeis considerando diferentes métodos de contabilização de estoques.
3. Pede-se para calcular o Custo de Mercadorias Vendidas e o Lucro Bruto com base nos lançamentos feitos.
Este documento discute as regras para aquisição e venda de ações próprias por sociedades anônimas. É permitido adquirir até 10% do capital social e as ações devem ser mantidas por no máximo 3 anos. As ações próprias não possuem direitos associados e são contabilizadas como redução do capital próprio.
Este documento fornece um balancete de verificação e resoluções comentadas para questões de uma prova de contabilidade. O balancete lista as contas e seus valores e é usado para calcular índices como o índice de liquidez geral. As resoluções explicam como usar os dados do balancete para responder às questões sobre cálculos envolvendo demonstrações contábeis como balanço patrimonial e fluxo de caixa.
O documento descreve a história da contabilidade, desde os primórdios até a contabilidade científica moderna. Aborda a evolução histórica da contabilidade no mundo antigo e com o surgimento do capitalismo, assim como as principais escolas de pensamento contábil europeias e americanas e as diferenças entre os sistemas de Common Law e Code Law. Por fim, apresenta um panorama da contabilidade no contexto brasileiro.
O documento discute análise financeira vertical e horizontal de demonstrações financeiras. A análise vertical compara itens financeiros em relação a um todo e identifica contas importantes. A análise horizontal compara evolução ou variações de contas entre períodos para investigar mudanças. Vários casos são apresentados para ilustrar cálculos de índices e percentuais em análises horizontais e objetivos de cada método de análise.
Este documento resume os principais conceitos e mudanças na legislação contábil brasileira introduzidas pela Lei das S/A e normas CPCs:
1) Classificação do ativo e passivo em circulante e não circulante.
2) Extinção do grupo ativo permanente e criação do subgrupo intangível no ativo não circulante.
3) Proibição da reavaliação espontânea de ativos e aplicação do teste de impairment anual.
O documento discute a dissolução e liquidação de sociedades. Ele explica que a dissolução é a extinção gradual da sociedade e lista causas legais e estatutárias de dissolução. Também descreve o processo de liquidação, que envolve realizar o ativo, pagar o passivo e repartir o remanescente entre os sócios. Por fim, discute a contabilização da liquidação e partilha.
O documento discute a evolução histórica da contabilidade, desde as primeiras civilizações até os dias atuais. Apresenta como a necessidade de registro de transações comerciais levou ao desenvolvimento inicial da contabilidade. Também descreve como métodos de registro se tornaram mais sofisticados ao longo do tempo, com o uso de materiais como argila e papiro no mundo antigo e a introdução da partida dobrada na Idade Média.
O documento descreve formas simplificadas de razonete e balancete para registrar transações contábeis de uma empresa. Ele explica como representar o patrimônio em um "T", com ativos à esquerda e passivos à direita. Exemplos mostram como registrar a constituição do capital inicial e compras subsequentes de bens e mercadorias, mantendo o equilíbrio entre os lados do balancete.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) É descrito o processo de incorporação, cisão total e parcial e fusão entre sociedades e os aspectos contratuais e tributários envolvidos.
3) Também são explicados conceitos como ágio, deságio e os lançamentos contábeis relacionados a esses itens.
Ibet reorganização societária e planejamento tributário - são paulo - natan...Fernanda Moreira
O documento resume as principais formas de reorganização societária e planejamento tributário no Brasil, incluindo aquisição de investimentos, ágio/deságio, fusão, cisão total e parcial, incorporação, incorporação de ações, sociedade em conta de participação e consórcio.
A incorporação de sociedades comerciais possui uma definição legal=pesquisaMadalena Leão
O documento discute incorporação, fusão e cisão de sociedades comerciais segundo a lei brasileira. A incorporação é definida como a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que assume todos os direitos e obrigações das incorporadas. A fusão ocorre quando duas ou mais sociedades se unem em uma só. A cisão envolve a transferência de parte do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais novas sociedades.
O documento discute planejamento tributário em operações que envolvem ágio, explicando conceitos como reorganizações societárias, incorporação de ações, método de equivalência patrimonial e desdobramento do custo de aquisição para fins de apuração do ágio fiscal.
Este documento resume os principais pontos sobre sociedades anônimas cobertos em um capítulo de um livro de direito comercial. Ele discute características como a divisão do capital em ações, responsabilidade limitada dos acionistas, e requisitos para a constituição de uma S/A, como a entrada de pelo menos 10% do capital social. Também aborda os órgãos sociais como assembleia geral, conselho de administração e conselho fiscal, além de questões como demonstrações financeiras, dissolução e operações societárias.
1) O documento discute estratégias de planejamento tributário utilizadas por contribuintes, como aproveitamento de ágio em aquisições societárias e emissão de debêntures.
2) Dois exemplos são apresentados: aproveitamento de ágio em incorporação e discussão sobre dedutibilidade de juros de debêntures emitidas apenas para sócios.
3) O documento analisa quando tais estratégias podem caracterizar elisão fiscal de acordo com a legislação e jurisprudência.
Este documento discute conceitos de planejamento tributário, ágio e reorganização societária no contexto de operações com ágio. Apresenta definições legais e jurisprudenciais destes conceitos e discute seu tratamento contábil e tributário.
Fórum 2016 - Recuperação de créditos de ICMS, PIS e Cofins nas vendas interes...E-Commerce Brasil
Rogério David Carneiro, do David & Athayde Advogados, fala sobre "Recuperação de créditos de ICMS, PIS e Cofins nas vendas interestaduais" no Fórum E-Commerce Brasil 2016.
Saiba mais em https://www.ecommercebrasil.com.br/forum2016
O documento discute os aspectos legais e contábeis da reorganização societária conhecida como cisão. A cisão pode ser total ou parcial, e resulta na transferência de parte do patrimônio de uma empresa para uma ou mais novas empresas. A responsabilidade dos sucessores depende da proporção do patrimônio recebido e se a empresa cindida é ou não extinta. Os acionistas da empresa cindida receberão ações nas empresas sucessoras na mesma proporção de suas ações originais.
O documento discute planejamento tributário em operações com ágio, abordando:
1) Breve consideração sobre reorganizações societárias e ágio fiscal;
2) A diferença entre ágio fiscal e contábil;
3) O posicionamento do CARF sobre o assunto.
O documento discute planejamento tributário em operações com ágio, abordando:
1) Breve consideração sobre reorganizações societárias e o ágio fiscal;
2) A diferença entre ágio fiscal e contábil;
3) O posicionamento do CARF sobre o tema.
Este documento discute as demonstrações contábeis obrigatórias para empresas brasileiras de acordo com a Lei das Sociedades por Ações. Ele explica que as demonstrações contábeis fornecem informações essenciais para tomadas de decisão e devem ser publicadas anualmente. Além disso, descreve os principais elementos e critérios de classificação do Balanço Patrimonial.
O documento discute os processos de falência e recuperação judicial na legislação brasileira. Ele explica que a nova Lei de Falências de 2005 substituiu a concordata por processos de recuperação judicial e extrajudicial, os quais permitem que empresas endividadas apresentem planos de pagamento aos credores para evitar a falência. O documento também descreve os critérios para a decretação de falência de uma empresa e os crimes falimentares.
Este documento descreve o que é uma sociedade unipessoal por quotas no direito português, incluindo suas características, vantagens, desvantagens e processo de constituição. Uma sociedade unipessoal resulta de uma única pessoa ser titular de todo o capital de uma empresa e está sujeita às mesmas regras de uma sociedade por quotas, exceto quando há mais de um sócio. O processo de constituição envolve vários passos burocráticos como depósito de capital social e registro na conservatória do registo comercial.
O documento resume as principais alterações trazidas pela Lei no 11.638/07 na Lei das Sociedades Anônimas, incluindo:
1) A redução dos componentes das reservas de capital, excluindo prêmios de debêntures e doações.
2) A supressão da reserva de reavaliação.
3) A criação dos ajustes de avaliação patrimonial para registros de aumentos ou diminuições no valor de ativos e passivos.
O documento discute a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais IFRS e as implicações para as empresas. A adoção dos IFRS pode afetar toda a cadeia produtiva de uma empresa, já que fornecedores e clientes precisam adotar os mesmos padrões para harmonizar as informações. Além disso, a escolha pelo regime tributário SIMPLES traz benefícios, mas também limitações para expansão dos negócios de uma empresa.
1) O documento discute os tópicos de dissolução, liquidação, fusão e cisão de sociedades. 2) A dissolução marca o fim da sociedade, que continua existindo legalmente para liquidar seus ativos e distribuí-los entre os sócios. 3) A liquidação envolve vender os ativos da sociedade, pagar dívidas e distribuir o saldo remanescente entre os sócios.
O documento discute as consequências tributárias de operações de reorganização societária, como incorporações e fusões. Apresenta os conceitos de ágio e sua amortização para fins contábeis e tributários. Explica que a legislação permite a dedução do ágio em até 1/60 ao mês quando há incorporação ou fusão, mesmo em operações reversas.
O documento discute os processos de dissolução, liquidação e extinção de sociedades, distinguindo entre sociedades de pessoas e sociedades de capitais. A dissolução pode ser parcial, quando um ou mais sócios saem, ou total, quando há extinção da sociedade. Após a dissolução, inicia-se a liquidação para pagamento de credores e a partilha entre os sócios, culminando na extinção da sociedade.
O documento discute a evolução da legislação sobre o regime monofásico de tributação do PIS/COFINS e direito a créditos, com leis permitindo ou restringindo a manutenção de créditos por contribuintes sob este regime. Inicialmente era vedado o crédito, mas leis posteriores permitiram em alguns casos, gerando interpretações divergentes entre a Receita Federal e contribuintes.
Categorias fundamentais do planejamento tributárioluciapaoliello
O documento discute as categorias fundamentais do planejamento tributário no Brasil. Apresenta a evolução histórica da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre o tema, desde a adoção do princípio da tipicidade até o entendimento atual que busca a essência dos negócios jurídicos. Também aborda casos emblemáticos julgados pelo CARF envolvendo incorporações, debêntures e outras operações.
Categorias fundamentais do planejamento tributário agosto de 2014luciapaoliello
O documento discute a evolução histórica do entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre planejamento tributário. Apresenta 12 casos julgados pelo CARF que ilustram como sua jurisprudência mudou de uma abordagem baseada na estrita legalidade para uma análise da essência econômica dos negócios jurídicos.
A empresa Alfa presta serviços de análise de dados usando programas de computador de sua propriedade. No entanto, ela recolhe ISS como se fosse consultoria, com alíquota maior. Reenquadrando as atividades como cessão de uso de software e suporte técnico, ela poderá pagar alíquotas menores de ISS, além de se enquadrar no regime cumulativo para PIS/COFINS, gerando economia tributária.
O documento discute aspectos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Apresenta estatísticas sobre a arrecadação do ISS pelos municípios e processos em julgamento no STF sobre a incidência do imposto. Também aborda questões sobre a legitimidade dos municípios para instituir o ISS e sobre como ele deve ser aplicado e calculado.
O documento discute o princípio da anterioridade tributária na Constituição brasileira. Aborda a evolução histórica do princípio, desde as Constituições de 1824 e 1946 até a atual Constituição de 1988, e explica os efeitos deste princípio sobre a validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Também analisa as exceções previstas e as controvérsias jurisprudenciais relacionadas ao tema.
Categorias Fundamentais do Planejamento Tributárioluciapaoliello
O documento discute as categorias fundamentais do planejamento tributário e fornece uma releitura jurídica da teoria da prevalência da substância sobre a forma. Aborda questões como a transição da legalidade estrita para a igualdade/capacidade contributiva e se a substância econômica deve realmente prevalecer sobre a forma jurídica. Propõe também a "teoria do fato jurídico consistente".
Categorias Fundamentais do Planejamento Tributárioluciapaoliello
O documento discute as categorias fundamentais do planejamento tributário, abordando questões como: (1) a distinção entre economia, contabilidade e direito no contexto do planejamento; (2) a proposta de uma "teoria do fato jurídico consistente"; (3) uma releitura jurídica da teoria da prevalência da substância sobre a forma.
O documento discute aspectos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em três frases, resume:
1) O IPTU é um imposto municipal incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana.
2) O documento explica os critérios de legitimidade e apuração do IPTU, incluindo sobre o que incide, quem pode criá-lo e como é calculado.
3) Também discute questões como imunidades tributárias, condicionantes positivos e negativos para a criação do IPTU e jurisprudência sobre o tema.
(A) O documento discute aspectos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), abordando sua legitimidade, apuração e dualidades. (B) Inclui análise detalhada de temas como serviço versus não-serviço, serviço meio versus fim, obrigação de dar versus fazer e outros. (C) Fornece também resumos de decisões judiciais sobre repercussão geral relacionadas ao ISS.
O documento discute os critérios de legitimidade e apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. Ele explica que os estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o ICMS sobre circulação de mercadorias e alguns serviços. Também descreve os principais aspectos que tornam o ICMS devido, como circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Por fim, discute problemas decorrentes do fato do ICMS ser cobrado por estados individualmente.
O documento discute o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil. Ele apresenta a estrutura do IRPJ segundo a Constituição, o Código Tributário Nacional e a legislação ordinária, com foco nas regras de incidência do IRPJ calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
O documento discute planejamento tributário e elementos relevantes para sua análise, como: 1) Novas determinações da contabilidade e CVM para que a substância econômica prevaleça sobre a forma jurídica; 2) Usurpações de competência por parte das administrações tributárias e oposição do Poder Judiciário; 3) Decisões do CARF que corrigem abusos da fiscalização em matéria de ágio.
O documento discute o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil, especificamente o regime de apuração do lucro real. Ele explica que o IRPJ incide sobre o lucro real das pessoas jurídicas com sede no Brasil, considerando as receitas e despesas do período de apuração trimestral ou anual. Além disso, aborda os critérios materiais, espaciais e temporais para caracterizar o fato gerador do IRPJ no regime de lucro real.
O documento discute os aspectos gerais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em três frases:
1) O ICMS pode ser criado pelos estados e pelo Distrito Federal e incide sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
2) A legitimidade do ICMS é analisada considerando quem pode criá-lo, como deve ser criado, onde e quando pode ser criado, e sobre o que pode incidir.
3) A apuração do ICMS é fe
O documento discute a legitimidade e apuração do IPVA em três frases:
1) Analisa os critérios para determinar a legitimidade do IPVA, como quem pode criá-lo e como deve ser criado de acordo com a Constituição.
2) Explica que a apuração do IPVA é feita através da análise dos requisitos de incidência e cálculo do tributo.
3) Fornece exemplos de jurisprudências relevantes sobre o IPVA.
O documento discute a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). A regra-matriz contém a hipótese de incidência, definida pelos critérios material, espacial e temporal, e o consequente normativo, definido pelos critérios subjetivo e quantitativo. O ISS incide no momento da prestação de serviços de qualquer natureza no território nacional.
(A) O documento discute os critérios de análise da legitimidade e apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). (B) Apresenta os critérios para analisar quem pode criar o tributo, como deve ser criado, sobre o que pode incidir, entre outros aspectos. (C) Também detalha os critérios para analisar o que torna o tributo devido, quem deve pagar e como calcular o valor devido.
O documento discute três tópicos principais: (1) a jurisprudência do CARF sobre planejamento tributário até 2003, reconhecendo negócios jurídicos indiretos e não caracterizando simulação em alguns casos; (2) a jurisprudência posterior a 2004, caracterizando como simulação algumas "incorporações às avessas" e "operações ágio"; (3) elementos para analisar simulação, negócio jurídico indireto e desconsideração do ato jurídico.
O documento discute três pontos principais sobre a contribuição do PIS e da COFINS: 1) A implementação da não-cumulatividade através do regime monofásico ou do abatimento de créditos; 2) O direito ao crédito no regime monofásico, sendo que a legislação evoluiu para permitir tal direito; 3) A definição de receita para fins de apuração das contribuições, discutindo casos como vendas inadimplidas e recuperação de custos.
2. Fusão
Lei nº 6.404/76:
“Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais
sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos
os direitos e obrigações.”
Código Civil:
“Art. 1.119. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem,
para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e
obrigações.”
“Art. 1.118. Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora
declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação
no registro próprio.”
4. Fusão
Situação inicial: Situação após a fusão:
Empresa A Empresa B Empresa C, constituída pela fusão
ATIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 25.000 8.000 33.000
Não circulante 25.000 13.000 38.000
PASSIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 9.000 8.000 17.000
Não Circulante 24.000 4.000 28.000
Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
(A+B)
5. Cisão
Lei nº 6.404/76:
“Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere
parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas
para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se
houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital,
se parcial a versão.”
MODALIDADES
CISÃO TOTAL
CISÃO PARCIAL
6. Cisão Total
30% do patrimônio
de “A”
70% do patrimônio
de “A”
A (antes da cisão) B (após a cisão de A) C (após a cisão de A)
ATIVO 30.000 21.000 9.000
Circulante 10.000 7.000 3.000
Não circulante 20.000 14.000 6.000
PASSIVO 30.000 21.000 9.000
Circulante 14.000 9.800 4.200
Não Circulante 7.000 4.900 2.100
Patrimônio Líquido 9.000 6.300 2.700
7. Cisão Parcial
30% do patrimônio
de “A”
“A” permanece com
70% de seu
patrimônio original
A antes da cisão parcial A após cisão B após cisão
ATIVO 30.000 21.000 9.000
Circulante 10.000 7.000 3.000
Não circulante 20.000 14.000 6.000
PASSIVO 30.000 21.000 9.000
Circulante 14.000 9.800 4.200
Não Circulante 7.000 4.900 2.100
Patrimônio Líquido 9.000 6.300 2.700
8. Operação “casa-separa”
Criação da empresa “C” com integralização de um
bem pela empresa “A” e dinheiro pela empresa “B”
Dissolução da empresa “C”, com a
distribuição do dinheiro para “A” e do bem
para “B”
bem $$
Primeiro passo: Segundo passo:
$$ bem
10. Incorporação
Lei nº 6.404/76:
“Art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais
sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os
direitos e obrigações.”
Código Civil:
“Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas
por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo
todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.”
11. Incorporação
A B A após incorporação de B
ATIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 25.000 8.000 33.000
Não circulante 25.000 13.000 38.000
PASSIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 9.000 8.000 17.000
Não Circulante 24.000 4.000 28.000
Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
Situação inicial: Situação final:
(A+B)
12. Incorporação às avessas
A B B após incorporação de A
ATIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 25.000 8.000 33.000
Não circulante 25.000 13.000 38.000
PASSIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 9.000 8.000 17.000
Não Circulante 24.000 4.000 28.000
Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
Situação inicial: Situação final:
(A+B)
13. Incorporação às avessas
Artigo 514 do RIR/99:
“A pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão
não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida.”
14. Incorporação às avessas
Empresa incorporadora deve ser operacional, porque:
• caso seja mera casca, detentora de prejuízos fiscais, a
operação pode ser desconsiderada, por se entender que
ocorreu com o simples objetivo de aproveitar o prejuízo
fiscal.
15. Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades:
Instrumentalização Contratual das Operações
Sociedades Anônimas – Lei 6.404/1976 – arts. 223/234.
• A incorporação, fusão ou cisão deverão ser deliberadas na forma prevista
para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais;
• Nas operações em que houver a criação de sociedade serão observadas as
normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo;
• Protocolo da incorporação: as condições da incorporação, fusão ou cisão com
incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos
órgãos de administração das sociedades interessadas;
• Justificação: as operações de incorporação, fusão e cisão serão submetidas à
deliberação da assembléia-geral mediante justificação;
• Laudo de Avaliação: (i) o protocolo deverá estabelecer os critérios de
avaliação do patrimônio líquido, a data a que será referida a avaliação, e o
tratamento das variações patrimoniais posteriores; (ii) as operações somente
poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados
determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem
vertidos para a formação do capital social é, ao menos, igual ao montante do
capital a realizar.
16. Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades:
Instrumentalização Contratual das Operações
Demais Sociedades – arts. 1.116 a 1.122 do Código Civil:
• A operação de incorporação deve ser aprovada por todos os partícipes, na
forma estabelecida para os respectivos tipos;
• A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora deverá aprovar as
bases da operação;
• A sociedade que houver de ser incorporada deve aprovar a operação e
autorizar os administrares para a sua execução;
• A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a
nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da
sociedade, que tenha de ser incorporada.
17. Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades:
Aspectos tributários
• A operação de incorporação, fusão e cisão de sociedades, para efeitos
tributários, sem solução de continuidade, implica na sucessão universal em
direitos e obrigações, observadas as regras específicas impostas na legislação
tributária, especialmente as que se referem ao aproveitamento de prejuízos
fiscais e bases negativas de CSLL;
• A critério das pessoas jurídicas partícipes da operação de fusão, cisão ou
incorporação de sociedades, as reservas de reavaliação, acaso existentes
podem, na sucessora, continuar a receber o mesmo tratamento tributário que
tinham na sucedida;
• A incorporação, cisão ou fusão de Sociedades decreta a ocorrência do fato
gerador do IPJ e da CSLL, obrigando o encerramento do período base fiscal e a
entrega de DIPJ da empresa incorporada, cindida ou das fusionadas (RIR/1999,
art. 235);
• A pessoa jurídica incorporada também deverá encerrar o seu período base
fiscal e entregar a respectiva DIPJ, salvo nos casos em que incorporadora e
incorporada estivessem sob o mesmo controle societário desde o ano
calendário anterior ao do evento (Lei 9.959/2000, art. 5º);
18. Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades:
Aspectos tributários
• A pessoa jurídica sucessora por incorporação, cisão ou fusão de sociedades não
poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida, tampouco bases negativas de
CSLL (RIR/1999, art. 514 e MP 1.858-07/2009, atual MP 2.158-35/2001);
• No caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar os seus
próprios prejuízos e bases negativas de CSLL, proporcionalmente à parcela
remanescente do patrimônio líquido (RIR/1999, art. 514, § único e MP 2.158-
35/2001;
• A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em
virtude de incorporação fusão ou cisão deverá levantar balanço específico na
data desse evento, cujos bens ou direitos podem ser avaliados pelo valor
contábil ou de mercado (RIR/1999, art. 235);
• A avaliação dos bens ou direitos a mercado obrigará a pessoa jurídica ao
pagamento do eventual ganho de capital apurado.
19. Incorporação de ações
Lei nº 6.404/76:
“Art. 252. A incorporação de todas as ações do capital social ao
patrimônio de outra companhia brasileira, para convertê-la em
subsidiária integral, será submetida à deliberação da assembléia-geral
das duas companhias mediante protocolo e justificação, nos termos
dos artigos 224 e 225.”
20. Incorporação de ações
Diferenças em relação à incorporação:
• Não há extinção da sociedade “incorporada”: ela persiste como
subsidiária integral da incorporadora;
• Não há assunção dos direitos e obrigações da “incorporada”
pela “incorporadora”: o patrimônio de cada sociedade
permanece independente;
• Há o ingresso dos antigos acionistas da “incorporada” ao capital
da “incorporadora”.
22. Caso “Kiwi Boats”
SIMULAÇÃO – INEXISTÊNCIA – Não é simulação a instalação de duas empresas
na mesma área geográfica com o desmembramento das atividades antes
exercidas por uma delas, objetivando racionalizar as operações e diminuir a
carga tributária.
OMISSÃO DE RECEITAS – SALDO CREDOR EM CAIXA – DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA – A reunião das receitas supostamente
omitidas por duas empresas para serem tributadas conjuntamente como se
auferidas por uma só importa em erro na quantificação da base de cálculo e
na identificação do sujeito passivo, conduzindo à nulidade do lançamento.
Recurso provido.
23. Caso “DGS” (Acórdão 101-95.208)
IRPJ – CSL – CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA COM ARTIFICIALISMO –
DESCONSIDERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRETENSAMENTE PRESTADOS – MULTA
QUALIFICADA – NECESSIDADE DA RECONSTITUIÇÃO DE EFEITOS VERDADEIROS
– Comprovada a impossibilidade fática da prestação de serviços por empresa
pertencente aos mesmos sócios, dada a inexistente estrutura operacional,
resta caracterizado o artificalismo das operações, cujo objetivo foi reduzir a
carga tributária da recorrente mediante a tributação de relevante parcela de
seu resultado pelo lucro presumido na pretensa prestadora de serviços. Assim
sendo, devem ser desconsideradas as despesas correspondentes. Todavia, se
ao engedrar as operações artificiais, a empresa que pretensamente prestou os
serviços, sofreu tributação, ainda que se tributos diversos, há de se recompor
a verdade material, compensando-se todos os tributos já recolhidos.
24. Caso “Martins” (Acórdão 107-07.596)
IRPJ – INCORPORAÇÃO ÀS AVESSAS - GLOSA DE PREJUÍZOS – IMPROCEDÊNCIA
– A denominada “incorporação às avessas”, não proibida pelo ordenamento,
realizada entre empresas operativas e que sempre estiveram sob controle
comum, não pode ser tipificada como operação simulada ou abusiva,
mormente quando, a par da inegável intenção de não perda de prejuízos
fiscais acumulados, teve por escopo a busca de melhor eficiência das
operações entre ambas praticadas.
25. Caso “Rio Grande Energia” (Acórdão 107-07.596)
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – AQUISIÇÃO COM ÁGIO E
POSTERIOR INCORPORAÇÃO DA CONTROLADORA PELA CONTROLADA –
REGRAS DE AMORTIZAÇÃO PELO PRAZO DE CONCESSÃO – A regra fiscal de
dedução da amortização do ágio deriva das regras da legislação comercial de
amortização, somente sendo possíveis ajustes no LALUR se a amortização for
inferior a cinco anos (Lei 9.430/96, artigos 7º e 8º). Para a amortização de ágio
em face de rentabilidade futura por conta de contrato de concessão,aplicáveis
as normas estabelecidas pela Instrução CVM 247/96, alterada pela Instrução
CVM 285/98, isto é, a amortização contábil e os decorrentes efeitos fiscais
operam-se pelo prazo da concessão.
26. Caso “RBS” (Acórdão 107-07.596)
DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO – Não basta a simples suspeita de fraude,
conluio ou simulação para que o negócio jurídico realizado seja desconsiderado
pela autoridade administrativa, mister se faz provar que o ato negocial praticado
deu-se em direção contrária à norma legal, com o intuito doloso de excluir ou
modificar as características essenciais do fato gerador da obrigação tributária
(art. 149 do CTN).
SIMULAÇÃO – Configura-se como simulação, o comportamento do contribuinte
em que se detecta uma inadequação ou inequivalência entra a forma jurídica
sob a qual o negócio se apresenta e a substância ou natureza do fato gerador,
efetivamente, realizado, ou seja, dá-se pela discrepância entre a vontade
querida pelo agente e o ato por ele praticado para exteriorização dessa vontade.
NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO – Configura-se negócio jurídico indireto, quando
um contribuinte se utiliza de um determinado negócio, típico ou atípico, para
obtenção de uma finalidade deiversa daquela que constitui a sua própria causa,
em que as partes querem efetivamente o negócio e os efeitos típicos dele
realizado e submete-se a sua disciplina jurídica.
27. Caso “Molicar” (Acórdão 101-95.552)
IRPJ – ATO NEGOCIAL – ABUSO DE FORMA – A ação do contribuinte de procurar
reduzir a carga tributária, por meio de procedimentos lícitos, legítimos e
admitidos por lei revela o pelanejamento tributário. Porém, tendo o Fisco
demonstrado à evidência o abuso de forma, bem como a ocorrência do fato
gerador da obrigação tributária, cabível a desqualificação do negócio jurídico
original, exclusivamente para efeitos fiscais, requalificando-o segundo a
descrição normativo-tributária pertinente à situação que foi encoberta pelo
desnaturamento da função objetiva do ato.
MULTA QUALIFICADA – EVIDENTE INTUITO DE FRAUDE – A evidência da intenção
dolosa, exigida na lei para agravamento da penalidade aplicada, há que aflorar
na instrução processual, devendo ser inconteste e demonstrada de forma cabal.
O atendimento a todas as solicitações do Fisco e observância da legislação
societária,com a divulgação e registro nos órgãos públicos competentes,
inclusive com o cumprimento das formalidades devidas junto à Receita Federal,
ensejam a intenção de obter economia de impostos, por meios supostamente
elisivos, mas não evidenciam má-fé, inerente à prática de atos fraudulentos.