O documento resume as principais formas de reorganização societária e planejamento tributário no Brasil, incluindo aquisição de investimentos, ágio/deságio, fusão, cisão total e parcial, incorporação, incorporação de ações, sociedade em conta de participação e consórcio.
O documento discute os princípios fundamentais da contabilidade, incluindo postulados, princípios e convenções contábeis. Apresenta os postulados da entidade e da continuidade, que estabelecem que a contabilidade deve diferenciar o patrimônio da entidade de seus proprietários e considerar a continuidade das operações da empresa. Também discute princípios como o custo como base de valor e o denominador comum monetário, que requer que as demonstrações contábeis usem uma única moeda.
O documento descreve a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e sua relação com a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). A DLPA evidencia as mutações nos resultados acumulados de uma entidade ao longo do tempo, enquanto a DMPL demonstra as variações em todas as contas do Patrimônio Líquido durante um período. Atualmente, a DMPL substitui a DLPA, pois contém todas as informações desta de forma mais completa.
O documento discute a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), abordando sua obrigatoriedade, estrutura e itens a serem apresentados de acordo com a Lei 6.404/76 e o CPC 26.
Dokumen ini membahas tentang pemilikan tidak langsung dan saling memiliki saham antar perusahaan. Pemilikan tidak langsung memungkinkan investor untuk mengendalikan perusahaan lain tanpa kepemilikan saham langsung melalui perusahaan anaknya. Terdapat dua struktur pemilikan tidak langsung yaitu induk-anak-cucu dan afiliasi terkoneksi. Sedangkan mutual holding adalah kepemilikan saham perusahaan induk pada anakny
Solution Manual Advanced Accounting Baker 9e Chapter 19Saskia Ahmad
This document provides answers to questions about accounting for not-for-profit entities. It discusses how different types of not-for-profits, like hospitals, voluntary health organizations, and other nonprofits, account for donations, contributed services, and restricted contributions. It also provides examples of how specific transactions would be recorded, such as donations of cash or capital assets. Additionally, it discusses accounting requirements for public colleges and how their financial reporting differs from private colleges.
O documento descreve as principais contas do Patrimônio Líquido de uma empresa, incluindo: (1) Capital Social, representando o investimento dos proprietários; (2) Reservas de Capital provenientes de doações ou emissão de ações; (3) Reservas de Lucros constituídas a partir de lucros retidos como a Reserva Legal.
O documento discute os princípios fundamentais da contabilidade, incluindo postulados, princípios e convenções contábeis. Apresenta os postulados da entidade e da continuidade, que estabelecem que a contabilidade deve diferenciar o patrimônio da entidade de seus proprietários e considerar a continuidade das operações da empresa. Também discute princípios como o custo como base de valor e o denominador comum monetário, que requer que as demonstrações contábeis usem uma única moeda.
O documento descreve a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e sua relação com a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). A DLPA evidencia as mutações nos resultados acumulados de uma entidade ao longo do tempo, enquanto a DMPL demonstra as variações em todas as contas do Patrimônio Líquido durante um período. Atualmente, a DMPL substitui a DLPA, pois contém todas as informações desta de forma mais completa.
O documento discute a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), abordando sua obrigatoriedade, estrutura e itens a serem apresentados de acordo com a Lei 6.404/76 e o CPC 26.
Dokumen ini membahas tentang pemilikan tidak langsung dan saling memiliki saham antar perusahaan. Pemilikan tidak langsung memungkinkan investor untuk mengendalikan perusahaan lain tanpa kepemilikan saham langsung melalui perusahaan anaknya. Terdapat dua struktur pemilikan tidak langsung yaitu induk-anak-cucu dan afiliasi terkoneksi. Sedangkan mutual holding adalah kepemilikan saham perusahaan induk pada anakny
Solution Manual Advanced Accounting Baker 9e Chapter 19Saskia Ahmad
This document provides answers to questions about accounting for not-for-profit entities. It discusses how different types of not-for-profits, like hospitals, voluntary health organizations, and other nonprofits, account for donations, contributed services, and restricted contributions. It also provides examples of how specific transactions would be recorded, such as donations of cash or capital assets. Additionally, it discusses accounting requirements for public colleges and how their financial reporting differs from private colleges.
O documento descreve as principais contas do Patrimônio Líquido de uma empresa, incluindo: (1) Capital Social, representando o investimento dos proprietários; (2) Reservas de Capital provenientes de doações ou emissão de ações; (3) Reservas de Lucros constituídas a partir de lucros retidos como a Reserva Legal.
O documento apresenta uma aula de contabilidade sobre fatos contábeis e princípios contábeis. A questão aborda uma empresa exportadora que possui créditos em moeda estrangeira enquanto o real se valoriza, requerendo um ajuste a valor de mercado desses créditos de acordo com os princípios da oportunidade, registro pelo valor original, competência e atualização monetária. A segunda questão trata da venda de um bem que já havia sofrido depreciação, caracterizando um fato contá
Demonstrações contábeis dlpa, dmpl, dva e notas explicativasConcurseiro Antenado
O documento discute as demonstrações financeiras obrigatórias para empresas, incluindo a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). Apresenta os conceitos de sociedade anônima, tipos de ações, assembleias gerais e a constituição legal de uma empresa. Explica também a finalidade e composição básica da DLPA.
The document contains questions and answers related to intercompany transfers of services and noncurrent assets between affiliated companies. It addresses topics such as when profits from intercompany sales are considered realized, the accounting treatment for upstream and downstream sales, and how unrealized profits are eliminated in consolidated financial statements. The document provides guidance on preparing eliminating entries and calculating income allocated to noncontrolling interests.
O documento descreve os métodos EVA (Economic Value Added) e MVA (Market Value Added) para avaliação de desempenho de empresas. O EVA mede o lucro gerado menos o custo de capital investido, enquanto o MVA mede a diferença entre o valor de mercado da empresa e o capital investido. O texto fornece detalhes sobre como calcular EVA e MVA e apresenta um exemplo numérico para ilustrar a aplicação dos métodos.
1) O documento discute vários métodos de custeio, incluindo custeio por absorção, custeio direto, e custeio baseado em atividades.
2) Cada método tem vantagens e desvantagens para fins contábeis e de gestão.
3) O método de custeio por absorção, que distribui todos os custos de produção entre os produtos, é o método legalmente exigido no Brasil.
O documento discute operações com mercadorias em empresas comerciais, incluindo tópicos como compras a vista e a prazo, devoluções de compras, fretes, critérios de avaliação de estoques como custo médio e preço específico, e vendas de mercadorias. O objetivo é fornecer uma noção geral sobre o controle e registro dessas operações na contabilidade comercial.
Demonstrações contábeis balanço patrimonial, demonstração de resultado e flux...Concurseiro Antenado
O documento discute três demonstrações contábeis essenciais: o Balanço Patrimonial, que mostra os ativos, passivos e patrimônio líquido de uma empresa; a Demonstração de Resultados, que mede o lucro ou prejuízo; e o Fluxo de Caixa, que analisa a entrada e saída de dinheiro. Também explica conceitos importantes como Necessidade de Capital de Giro e como gerenciar o caixa para manter a liquidez.
Laporan keuangan memberikan informasi tentang kondisi keuangan perusahaan melalui neraca, laporan laba rugi, dan arus kas. Analisis rasio keuangan dan common-size membantu menilai kinerja operasi dan keuangan perusahaan.
This document contains chapter 4 from an accounting textbook on consolidation of wholly owned subsidiaries. It includes questions and answers on consolidation topics such as:
- The purpose of eliminating entries in consolidation vs adjusting entries
- How differentials arise from acquisitions and how they are treated
- How a subsidiary's equity accounts are eliminated in consolidation
- How pushdown accounting can eliminate differentials
It also includes case studies on:
- Why consolidation is necessary to prepare consolidated financial statements
- Issues around presenting consolidated financial statements for a company with diverse subsidiaries
- Treatment of an unprofitable subsidiary in consolidation
- Assigning an acquisition differential to a subsidiary's assets and liabilities
- Implications of a subsidiary having negative
This document summarizes the key aspects of IAS 10 Events After the Reporting Period. It discusses adjusting and non-adjusting events, recognition and measurement of those events, disclosure requirements including authorization date of financial statements and material non-adjusting events after the reporting period, and considerations regarding going concern and dividends.
Contabilidade geral i cap 02 gabarito - nocoes preliminaresgabaritocontabil
O documento apresenta um capítulo sobre noções preliminares de contabilidade. Ele define as diferenças entre pessoa física e jurídica, o que é contabilidade e sua importância, e fornece exemplos sobre tipos de empresas e responsabilidades dos sócios.
O documento discute conceitos de avaliação econômica e financeira, como valor, maximização de riqueza e indicadores de desempenho. O autor apresenta métricas como EVA, ROIC, WACC e discute como a geração de valor é importante para os acionistas.
O documento explica o conceito e modelo da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), que visa evidenciar as variações nas contas do Patrimônio Líquido em determinado período. Também descreve os tipos de reservas que compõem o Patrimônio Líquido, como reservas de lucros, reservas de capital e outras contas.
This document discusses intercompany inventory transactions and provides answers to questions about eliminating intercompany profits in consolidated financial statements. Key points include:
- All inventory transfers between related companies must be eliminated to avoid overstating revenue, cost of goods sold, inventory, and net income in consolidated financial statements.
- Knowledge of whether an intercompany sale was upstream (parent to subsidiary) or downstream (subsidiary to parent) is important when allocating unrealized profits, as it determines whether the profit is eliminated from net income of just the parent or proportionately from the parent and non-controlling interests.
- When inventory is sold via an intercompany transfer but not resold before the end of the period
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
O documento descreve um exemplo de pagamento baseado em ações concedido por uma empresa ABC aos seus empregados e a contabilização desse pagamento ao longo de 3 anos. Também explica como contabilizar a emissão e amortização de debêntures conversíveis em ações por uma companhia.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) É descrito o processo de incorporação, cisão total e parcial e fusão entre sociedades e os aspectos contratuais e tributários envolvidos.
3) Também são explicados conceitos como ágio, deságio e os lançamentos contábeis relacionados a esses itens.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que sucede seus direitos e obrigações. Na cisão, o patrimônio de uma sociedade é dividido entre novas ou já existentes. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem em uma nova.
3) O texto descreve os aspectos contratuais e tributários dessas operações, como a necessidade de protocolo
O documento apresenta uma aula de contabilidade sobre fatos contábeis e princípios contábeis. A questão aborda uma empresa exportadora que possui créditos em moeda estrangeira enquanto o real se valoriza, requerendo um ajuste a valor de mercado desses créditos de acordo com os princípios da oportunidade, registro pelo valor original, competência e atualização monetária. A segunda questão trata da venda de um bem que já havia sofrido depreciação, caracterizando um fato contá
Demonstrações contábeis dlpa, dmpl, dva e notas explicativasConcurseiro Antenado
O documento discute as demonstrações financeiras obrigatórias para empresas, incluindo a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). Apresenta os conceitos de sociedade anônima, tipos de ações, assembleias gerais e a constituição legal de uma empresa. Explica também a finalidade e composição básica da DLPA.
The document contains questions and answers related to intercompany transfers of services and noncurrent assets between affiliated companies. It addresses topics such as when profits from intercompany sales are considered realized, the accounting treatment for upstream and downstream sales, and how unrealized profits are eliminated in consolidated financial statements. The document provides guidance on preparing eliminating entries and calculating income allocated to noncontrolling interests.
O documento descreve os métodos EVA (Economic Value Added) e MVA (Market Value Added) para avaliação de desempenho de empresas. O EVA mede o lucro gerado menos o custo de capital investido, enquanto o MVA mede a diferença entre o valor de mercado da empresa e o capital investido. O texto fornece detalhes sobre como calcular EVA e MVA e apresenta um exemplo numérico para ilustrar a aplicação dos métodos.
1) O documento discute vários métodos de custeio, incluindo custeio por absorção, custeio direto, e custeio baseado em atividades.
2) Cada método tem vantagens e desvantagens para fins contábeis e de gestão.
3) O método de custeio por absorção, que distribui todos os custos de produção entre os produtos, é o método legalmente exigido no Brasil.
O documento discute operações com mercadorias em empresas comerciais, incluindo tópicos como compras a vista e a prazo, devoluções de compras, fretes, critérios de avaliação de estoques como custo médio e preço específico, e vendas de mercadorias. O objetivo é fornecer uma noção geral sobre o controle e registro dessas operações na contabilidade comercial.
Demonstrações contábeis balanço patrimonial, demonstração de resultado e flux...Concurseiro Antenado
O documento discute três demonstrações contábeis essenciais: o Balanço Patrimonial, que mostra os ativos, passivos e patrimônio líquido de uma empresa; a Demonstração de Resultados, que mede o lucro ou prejuízo; e o Fluxo de Caixa, que analisa a entrada e saída de dinheiro. Também explica conceitos importantes como Necessidade de Capital de Giro e como gerenciar o caixa para manter a liquidez.
Laporan keuangan memberikan informasi tentang kondisi keuangan perusahaan melalui neraca, laporan laba rugi, dan arus kas. Analisis rasio keuangan dan common-size membantu menilai kinerja operasi dan keuangan perusahaan.
This document contains chapter 4 from an accounting textbook on consolidation of wholly owned subsidiaries. It includes questions and answers on consolidation topics such as:
- The purpose of eliminating entries in consolidation vs adjusting entries
- How differentials arise from acquisitions and how they are treated
- How a subsidiary's equity accounts are eliminated in consolidation
- How pushdown accounting can eliminate differentials
It also includes case studies on:
- Why consolidation is necessary to prepare consolidated financial statements
- Issues around presenting consolidated financial statements for a company with diverse subsidiaries
- Treatment of an unprofitable subsidiary in consolidation
- Assigning an acquisition differential to a subsidiary's assets and liabilities
- Implications of a subsidiary having negative
This document summarizes the key aspects of IAS 10 Events After the Reporting Period. It discusses adjusting and non-adjusting events, recognition and measurement of those events, disclosure requirements including authorization date of financial statements and material non-adjusting events after the reporting period, and considerations regarding going concern and dividends.
Contabilidade geral i cap 02 gabarito - nocoes preliminaresgabaritocontabil
O documento apresenta um capítulo sobre noções preliminares de contabilidade. Ele define as diferenças entre pessoa física e jurídica, o que é contabilidade e sua importância, e fornece exemplos sobre tipos de empresas e responsabilidades dos sócios.
O documento discute conceitos de avaliação econômica e financeira, como valor, maximização de riqueza e indicadores de desempenho. O autor apresenta métricas como EVA, ROIC, WACC e discute como a geração de valor é importante para os acionistas.
O documento explica o conceito e modelo da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), que visa evidenciar as variações nas contas do Patrimônio Líquido em determinado período. Também descreve os tipos de reservas que compõem o Patrimônio Líquido, como reservas de lucros, reservas de capital e outras contas.
This document discusses intercompany inventory transactions and provides answers to questions about eliminating intercompany profits in consolidated financial statements. Key points include:
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- When inventory is sold via an intercompany transfer but not resold before the end of the period
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
O documento descreve um exemplo de pagamento baseado em ações concedido por uma empresa ABC aos seus empregados e a contabilização desse pagamento ao longo de 3 anos. Também explica como contabilizar a emissão e amortização de debêntures conversíveis em ações por uma companhia.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) É descrito o processo de incorporação, cisão total e parcial e fusão entre sociedades e os aspectos contratuais e tributários envolvidos.
3) Também são explicados conceitos como ágio, deságio e os lançamentos contábeis relacionados a esses itens.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que sucede seus direitos e obrigações. Na cisão, o patrimônio de uma sociedade é dividido entre novas ou já existentes. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem em uma nova.
3) O texto descreve os aspectos contratuais e tributários dessas operações, como a necessidade de protocolo
A incorporação de sociedades comerciais possui uma definição legal=pesquisaMadalena Leão
O documento discute incorporação, fusão e cisão de sociedades comerciais segundo a lei brasileira. A incorporação é definida como a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que assume todos os direitos e obrigações das incorporadas. A fusão ocorre quando duas ou mais sociedades se unem em uma só. A cisão envolve a transferência de parte do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais novas sociedades.
O documento discute diferentes tipos de reorganizações societárias e seus aspectos tributários, como incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. Ele define cada operação, explica suas características e como afetam o tratamento tributário das empresas envolvidas, especialmente no que se refere ao aproveitamento de prejuízos fiscais.
O documento discute planejamento tributário em operações que envolvem ágio, explicando conceitos como reorganizações societárias, incorporação de ações, método de equivalência patrimonial e desdobramento do custo de aquisição para fins de apuração do ágio fiscal.
O documento discute planejamento tributário em operações com ágio, abordando:
1) Breve consideração sobre reorganizações societárias e ágio fiscal;
2) A diferença entre ágio fiscal e contábil;
3) O posicionamento do CARF sobre o assunto.
O documento discute planejamento tributário em operações com ágio, abordando:
1) Breve consideração sobre reorganizações societárias e o ágio fiscal;
2) A diferença entre ágio fiscal e contábil;
3) O posicionamento do CARF sobre o tema.
1) O documento discute o planejamento tributário de operações societárias que envolvem ágio, comparando incorporação de ações e incorporação societária e analisando o tratamento do ágio fiscal.
2) É explicado que o ágio fiscal deve ser desdobrado em valor patrimonial e excesso de valor, com indicação do seu fundamento econômico, podendo ser laudo de avaliação.
3) Nas incorporações, fusões ou cisões, o ágio registrado na aquisição anterior deve ser transferido para a nova sociedade resultante.
O documento apresenta conceitos e definições sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). O Balanço Patrimonial mostra a posição patrimonial de uma entidade em determinada data, listando ativos, passivos e patrimônio líquido. A DRE mede o lucro ou prejuízo de um período, comparando receitas com custos e despesas.
1) O documento discute estratégias de planejamento tributário utilizadas por contribuintes, como aproveitamento de ágio em aquisições societárias e emissão de debêntures.
2) Dois exemplos são apresentados: aproveitamento de ágio em incorporação e discussão sobre dedutibilidade de juros de debêntures emitidas apenas para sócios.
3) O documento analisa quando tais estratégias podem caracterizar elisão fiscal de acordo com a legislação e jurisprudência.
Este documento discute conceitos de planejamento tributário, ágio e reorganização societária no contexto de operações com ágio. Apresenta definições legais e jurisprudenciais destes conceitos e discute seu tratamento contábil e tributário.
O documento discute incorporação, fusão, cisão, grupos de sociedades, sociedade controlada e controladora. Ele define cada um destes termos e descreve seus aspectos principais, como as regras para aprovação, os efeitos jurídicos e a estrutura de administração. O documento baseia-se principalmente na Lei das Sociedades Anônimas e em autores como Corrêa Lima e Requião.
O documento resume as principais alterações trazidas pela Lei no 11.638/07 na Lei das Sociedades Anônimas, incluindo:
1) A redução dos componentes das reservas de capital, excluindo prêmios de debêntures e doações.
2) A supressão da reserva de reavaliação.
3) A criação dos ajustes de avaliação patrimonial para registros de aumentos ou diminuições no valor de ativos e passivos.
A equipe de especialistas da Bachega Sociedade de Advogados examina possibilidades jurídicas e administrativas para aprimorar a estrutura empresarial e proporcionar economia tributária, como novos planos societários e distribuição de produtos. Eles também realizam levantamentos de créditos tributários federais dos últimos 5 anos que podem ser compensados ou restituídos.
O documento discute o patrimônio líquido das empresas, incluindo suas principais contas como capital social, reservas de capital e lucros, e a demonstração das mutações do patrimônio líquido. Explica como essas contas são registradas contabilmente e suas finalidades de acordo com a lei das sociedades anônimas.
O documento discute as consequências tributárias de operações de reorganização societária, como incorporações e fusões. Apresenta os conceitos de ágio e sua amortização para fins contábeis e tributários. Explica que a legislação permite a dedução do ágio em até 1/60 ao mês quando há incorporação ou fusão, mesmo em operações reversas.
Implicações dos dividendos no ir dos sóciosyurineres7
O documento discute as implicações dos dividendos na declaração de imposto de renda dos sócios. Aborda conceitos como dividendos obrigatórios, preferenciais, fixos, mínimos e cumulativos. Explica que os dividendos calculados a partir de janeiro de 1996 não são tributados na fonte nem integram a base de cálculo do imposto de renda dos beneficiários. Também trata da antecipação da distribuição de lucros em empresas não reguladas pela CVM.
O documento discute a formação de sociedades comerciais por fusão e cisão no direito empresarial português. Primeiro, define sociedades comerciais e tipos de sociedades como sociedade em nome colectivo. Em seguida, descreve o processo de fusão, incluindo projeto de fusão, fiscalização, registro e efeitos da fusão. Finalmente, fornece uma breve definição de cisão.
O documento discute as formas de reorganização societária como incorporação, fusão e cisão. Apresenta os aspectos legais dessas operações de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. Explica que o processo envolve a elaboração de um protocolo entre as empresas definindo itens como critérios de avaliação patrimonial e relação de troca de ações.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07 e MP 449/08 para a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, incluindo a adoção da DFC e DVA, novas regras para instrumentos financeiros, participações societárias e ajustes patrimoniais.
Semelhante a Ibet reorganização societária e planejamento tributário - são paulo - natanel martins (20)
1. O documento discute planejamento tributário internacional, abordando tópicos como transferência de lucros entre subsidiárias, compartilhamento de custos, utilização de tratados internacionais e estruturas de financiamento de investimentos no exterior.
2. Apresenta conceitos sobre normas antiabuso, tributação de lucros no exterior, competência tributária da União e validade de normas tributárias.
3. Discutem decisões judiciais sobre a tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior, analisando os argumentos a favor e contra a constit
Este documento discute aspectos jurídicos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em 3 frases:
1) Aborda a definição constitucional de serviço tributável pelo ISS e os requisitos para caracterização de um serviço como tributável.
2) Analisa critérios para delimitação da competência tributária entre Estados e Municípios sobre operações que envolvem serviços e mercadorias.
3) Discutem jurisprudências sobre questões como lista de serviços tributáveis, local de incidência do imposto,
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente à medida que o produto passa por mais etapas produtivas, enquanto a não cumulativa mantém a carga tributária constante ao longo da cadeia. O texto explica como funcionam os regimes cumulativo e não cumulativo, incluindo bases de cálculo, alíquotas, créditos tributários e apuração do tributo.
O documento discute a evolução histórica e os conceitos jurídicos relacionados ao Imposto de Renda no Brasil. Em especial, aborda três tópicos: 1) os precursores do Imposto de Renda no Brasil desde o século XIX; 2) a primeira legislação do Imposto de Renda no país em 1924; 3) os principais conceitos relacionados à tributação da renda segundo a Constituição Federal de 1988, como o conceito de renda e os critérios para sua incidência.
1) O documento descreve o organograma do Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, com as diversas instâncias e órgãos envolvidos no julgamento de processos tributários;
2) A lei estadual 13.457/09 regula o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício para solução de litígios relativos a tributos estaduais;
3) O fluxograma descreve as etapas do PAT desde a notificação do auto de infração até os recursos cabíveis.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente ao longo da cadeia produtiva, enquanto a não cumulativa mantém a carga estável. A sistemática não cumulativa permite o aproveitamento de créditos tributários pelos contribuintes e evita distorções causadas pela tributação cumulativa.
1) O documento descreve o organograma do Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, com as diversas instâncias e órgãos envolvidos no julgamento de processos tributários;
2) A lei estadual 13.457/09 regula o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício para solução de litígios relativos a tributos estaduais;
3) O fluxograma descreve as etapas do PAT desde a notificação do auto de infração até os recursos cabíveis.
O documento discute os aspectos constitucionais do imposto de renda no Brasil. Em 3 frases:
1) A Constituição de 1988 estabeleceu os princípios da universalidade, generalidade e progressividade para o imposto de renda.
2) Existe debate sobre o que constitui "renda" para efeito tributário, com diferentes teorias considerando renda como produto de capital, trabalho, acréscimo patrimonial ou o que for definido em lei.
3) Há discussão sobre quando ocorre a "disponibilidade econômica ou jur
O documento discute o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), definindo-o como um tributo incidente sobre operações de industrialização e produtos industrializados. Apresenta suas características constitucionais como seletivo e não cumulativo, além de tratar de conceitos como produto industrializado, fato gerador, sujeitos da obrigação tributária e forma de cálculo do imposto. Por fim, aborda jurisprudência relevante sobre o tema.
O documento discute execução fiscal, penhora e indisponibilidade de bens. Apresenta o processo de positivação do direito tributário e classificação das ações tributárias. Também aborda meios de controle da legalidade, protesto judicial, execução fiscal e responsabilidade tributária de terceiros.
O documento discute a guerra fiscal entre estados brasileiros, especificamente em relação ao ICMS. Apresenta o conceito de guerra fiscal e como ocorre através de benefícios e incentivos fiscais concedidos por estados para atrair empresas, contrariando a legislação. Também apresenta argumentos comuns de contribuintes em casos de guerra fiscal e analisa um caso prático envolvendo créditos concedidos por Goiás.
O documento discute os princípios da não-cumulatividade do ICMS e o crédito tributário, abordando questões como nota fiscal fria, relatórios de inidoneidade e boa-fé. Apresenta as visões do contribuinte e do fisco sobre esses temas, destacando que embora a boa-fé seja um fato, sua eficácia jurídica é limitada diante de infrações tributárias.
O documento discute uma liminar concedida em uma Ação Civil Pública que proíbe o Estado de Minas Gerais de restringir ou glosar a apropriação de créditos de ICMS quando a mercadoria foi destinada a outro Estado. A liminar considera que o Estado de destino não pode negar os créditos apropriados pelo contribuinte, embora o Estado de origem tenha concedido um crédito presumido. O Estado de destino só pode contestar a constitucionalidade do benefício fiscal concedido pelo Estado de origem por meio de Ação Direta
Aula do dia 11 10 - dr. rodrigo dalla pria - processoFernanda Moreira
O documento discute o mandado de segurança em matéria tributária, abordando seus pressupostos, como o ato de autoridade e direito líquido e certo, limites, procedimento e efeitos da sentença mandamental. Também analisa espécies de ilegalidade ou abuso de poder passíveis de impugnação pelo mandado, e casos específicos em que pode ser utilizado, como para obtenção de compensação tributária.
O documento discute a prestação de serviços personalíssimos e exploração de direitos de imagem por pessoas físicas e jurídicas. Apresenta debates sobre planejamento tributário no CARF e constrói conceitos baseados no Direito Civil para analisar quando os rendimentos devem ser tributados na pessoa física ou jurídica.
O documento discute a execução fiscal, penhora e indisponibilidade de bens. Apresenta o processo de positivação do direito tributário, classificação das ações tributárias e meios de controle da legalidade. Também aborda a certidão da dívida ativa, execução fiscal, protesto judicial e argumentos a favor da possibilidade de protesto de certidões de dívida ativa.
O documento discute conceitos e perspectivas sobre sistemas normativos e ordenamentos jurídicos. Aborda (1) concepções reducionista e holística de compreensão de objetos, (2) definição de sistema e distinção entre sistema jurídico e ordenamento jurídico, (3) perspectivas estática e dinâmica do Direito.
O documento discute a aplicação e tomada de decisão no direito. Apresenta que toda norma jurídica resulta de uma decisão e aborda teorias como a da decisão racional e dos jogos, ilustrando como influenciam a tomada de decisão de legisladores, contribuintes e juízes. Explora também como lidar com lacunas e antinomias no direito.
1) O documento discute planejamento tributário em sucessões, incluindo a incidência de impostos como ITCMD e IRPF e estratégias para reduzir a carga tributária, como doações e transferência de ativos por meio de fundos.
2) São apresentados cinco casos práticos ilustrando diferentes situações sucessórias e suas implicações tributárias.
3) O planejamento tributário em sucessões requer avaliar fatores como o tipo e localização dos bens, regime matrimonial e domicílio dos herdeiros.
1) O documento discute as regras de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de transporte interestadual e internacional.
2) A competência para instituir o ICMS sobre serviços de transporte é dos Estados e do Distrito Federal.
3) Há divergências sobre se as prestações de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação são imunes à incidência do ICMS.
2. TEMAS
Aquisição de investimento com subscrição de capital
Ágio/Deságio
Fusão
Cisão total e parcial
Incorporação
Incorporação de ações
Sociedade em Conta de Participação
Consórcio
Jurisprudência
3. Aquisição de investimento com subscrição de
capital/bens
Estrutura inicial
$$
Participação
societária
Estrutura final
4. Ágio/Deságio
A formação do ágio / deságio
Custo de aquisição
(art. 385, RIR/99
art. 13, CVM 247/96)
Valor patrimonial (MEP)
Ágio ou deságio
Onde:
Custo de aquisição: valor efetivamente pago
Valor patrimonial: valor das ações/quotas avaliado pelo MEP
Ágio ou Deságio: diferença entre o valor efetivamente pago e o valor patrimonial
5. Ágio/Deságio
Decreto-lei 1.598/77, art. 20,§2º
Fundamentos econômicos do ágio
Mais valia de ativos: valor de mercado de bens do ativo da coligada ou controlada
superior ou inferior ao custo registrado na sua contabilidade;
Expectativa de rentabilidade futura (goodwill): valor de rentabilidade da coligada
ou controlada, com base em previsão dos resultados nos exercícios futuros; e
Outras razões econômicas: fundo de comércio e intangíveis.
7. Ágio/Deságio
O ágio deve ter origem em transações que:
tenham propósito negocial
tenham substância econômica
ocorram entre partes independentes (arm’s length)
O problema da utilização de “empresa veículo”
O problema do “ágio interno” ou “ágio de si mesmo” (caso Gerdau)
Efetivo dispêndio pelo adquirente
Existência de acréscimo patrimonial
8. Ágio/Deságio – Aspectos Tributários
No Regime do Decreto-lei 1.598/1977, arts. 25 e 33:
A amortização contábil do ágio/deságio não serão computadas na determinação do lucro real;
Entretanto, para efeitos de determinação do ganho de capital na alienação ou liquidação do
investimento, o montante do ágio/deságio amortizado comporá o seu valor contábil.
No Regime da Lei 9.532/1997 – arts. 7º e 8º:
A pessoa jurídica que absorver o patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou
cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ou deságio, segundo o art.
20 do DL 1598/1997:
Deverá registrar o valor do ágio cujo fundamento econômico seja valor de mercado de bens
do ativo da coligada ou controlada, em contrapartida à conta que registre o bem ou direito que
lhe deu causa, integrando o custo do bem para efeitos de apuração do ganho ou perda de
capital e de depreciação, amortização ou exaustão;
Deverá registrar o valor do ágio cujo fundamento seja fundo de comércio, intangíveis e outras
razões econômicas, em contrapartida a conta do ativo permanente, não sujeita a amortização,
podendo, entretanto, ser deduzido como perda no encerramento das atividades da empresa,
se comprovado, nessa data, a sua inexistência;
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9. Ágio/Deságio – Aspectos Tributários - Continuação
Poderá amortizar o valor do ágio/deverá amortizar o valor do deságio, cujo fundamento seja
o valor de rentabilidade futura, nos balanços levantados posteriormente à incorporação,
fusão ou cisão, à razão de 1/60 (um sessenta avos) no máximo, para cada mês do período
de apuração;
A amortização do ágio/deságio aplica-se inclusive quando o investimento não for
obrigatoriamente avaliado pelo valor de patrimônio líquido, bem como na situação em que a
empresa incorporada, fusionada ou cindida for aquela que detinha a propriedade da
participação societária.
Os fundamentos econômicos do ágio/deságio, em qualquer circunstância, deverá ser
baseado em demonstração que o contribuinte arquivará como comprovante de sua
escrituração.
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10. Fusão
“A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais
sociedades para formar sociedade nova, que lhe sucederá em
todos os direitos e obrigações”. (Art. 228 da Lei 6.404/76)
PRINCIPAL
DIFERENÇA
ENTRE FUSÃO E
INCORPORAÇÃO
Na incorporação, uma das sociedades
(incorporadora) continua a existir
Na fusão, ocorre a agregação dos patrimônios de
duas ou mais empresas para constituir uma nova
sociedade
11. Fusão
Estrutura inicial Estrutura final
A B “C” pós fusão
ATIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 25.000 8.000 33.000
Não circulante 25.000 13.000 38.000
PASSIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 9.000 8.000 17.000
Não Circulante 24.000 4.000 28.000
Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
12. Cisão
“A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu
patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou
já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de
todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a
versão”. (Art. 229 da Lei 6.404/76)
MODALIDADES
CISÃO TOTAL
CISÃO PARCIAL
13. Cisão parcial
A “A” pós cisão “B” pós cisão
ATIVO 30.000 21.000 9.000
Circulante 10.000 7.000 3.000
Não circulante 20.000 14.000 6.000
PASSIVO 30.000 21.000 9.000
Circulante 14.000 9.800 4.200
Não Circulante 7.000 4.900 2.100
Patrimônio Líquido 9.000 6.300 2.700
“A” permanece
com 70% do
patrimônio
30% do
patrimônio de “A”
14. Incorporação
“A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são
absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e
obrigações”. (Art. 227 da Lei 6.404/76)
“Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra,
que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas
aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos”. (art. 1116
do Código Civil)
Pode ocorrer a incorporação:
• quando a sociedade investidora incorpora outra da qual detém participação
societária, ou
• quando a sociedade investidora é incorporada pela sociedade investida
(incorporação reversa ou às avessas)
15. Incorporação convencional
A B “A” pós incorporação
ATIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 25.000 8.000 33.000
Não circulante 25.000 13.000 38.000
PASSIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 9.000 8.000 17.000
Não Circulante 24.000 4.000 28.000
Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
Estrutura inicial Estrutura final
16. Incorporação reversa ou às avessas
A B “B” pós incorporação
ATIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 25.000 8.000 33.000
Não circulante 25.000 13.000 38.000
PASSIVO 50.000 21.000 71.000
Circulante 9.000 8.000 17.000
Não Circulante 24.000 4.000 28.000
Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
Estrutura inicial Estrutura final
17. Incorporação/Fusão e Cisão de Sociedades –
Instrumentalização Contratual das Operações
Sociedades Anônimas – Lei 6.404/1976 – arts. 223/234.
A incorporação, fusão ou cisão deverão ser deliberadas na forma prevista para a
alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais;
Nas operações em que houver a criação de sociedade serão observadas as normas
reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo;
Protocolo da incorporação: as condições da incorporação, fusão ou cisão com
incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de
administração das sociedades interessadas;
Justificação: as operações de incorporação, fusão e cisão serão submetidas à
deliberação da assembléia-geral mediante justificação;
Laudo de Avaliação: (i) o protocolo deverá estabelecer os critérios de avaliação do
patrimônio líquido, a data a que será referida a avaliação, e o tratamento das variações
patrimoniais posteriores; (ii) as operações somente poderão ser efetivadas nas
condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio
ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação do capital social é, ao menos,
igual ao montante do capital a realizar;
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18. Incorporação/Fusão e Cisão de Sociedades –
Instrumentalização Contratual das Operações - Continuação
Relação de Troca de Ações: o protocolo deverá estabelecer o número, espécie e classe das
ações que serão atribuídas em substituição dos direitos de sócios que se extinguirão e os
critérios utilizados para determinar as relações de substituição.
Demais Sociedades – arts. 1.116 a 1.122 do Código Civil:
A operação de incorporação deve ser aprovada por todos os partícipes, na forma
estabelecida para os respectivos tipos;
A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora deverá aprovar as bases da
operação;
A sociedade que houver de ser incorporada deve aprovar a operação e autorizar os
administrares para a sua execução;
A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos
peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade, que tenha de ser
incorporada.
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19. Incorporação/Fusão e Cisão de Sociedades – Aspectos
Tributários
A operação de incorporação, fusão e cisão de sociedades, para efeitos tributários, sem
solução de continuidade, implica na sucessão universal em direitos e obrigações,
observadas as regras específicas impostas na legislação tributária, especialmente as que
se referem ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL;
A critério das pessoas jurídicas partícipes da operação de fusão, cisão ou incorporação de
sociedades, as reservas de reavaliação, acaso existentes podem, na sucessora, continuar a
receber o mesmo tratamento tributário que tinham na sucedida;
A incorporação, cisão ou fusão de Sociedades decreta a ocorrência do fato gerador do IPJ e
da CSLL, obrigando o encerramento do período base fiscal e a entrega de DIPJ da empresa
incorporada, cindida ou das fusionadas (RIR/1999, art. 235);
A pessoa jurídica incorporada também deverá encerrar o seu período base fiscal e entregar
a respectiva DIPJ, salvo nos casos em que incorporadora e incorporada estivessem sob o
mesmo controle societário desde o ano calendário anterior ao do evento (Lei 9.959/2000,
art. 5º);
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20. Incorporação/Fusão/Cisão – Aspectos Tributários -
Continuação
A pessoa jurídica sucessora por incorporação, cisão ou fusão de sociedades não poderá
compensar prejuízos fiscais da sucedida, tampouco bases negativas de CSLL (RIR/1999,
art. 514 e MP 1.858-07/2009, atual MP 2.158-35/2001);
No caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar os seus próprios
prejuízos e bases negativas de CSLL, proporcionalmente à parcela remanescente do
patrimônio líquido (RIR/1999, art. 514, § único e MP 2.158-35/2001;
A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de
incorporação fusão ou cisão deverá levantar balanço específico na data desse evento, cujos
bens ou direitos podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado (RIR/1999, art.
235);
A avaliação dos bens ou direitos a mercado obrigará a pessoa jurídica ao pagamento do
eventual ganho de capital apurado..
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21. Incorporação de ações
“A incorporação de todas as ações do capital social ao patrimônio de
outra companhia brasileira, para convertê-la em subsidiária integral,
será submetida à deliberação da Assembleia Geral das duas
companhias mediante protocolo e justificação, nos termos dos artigos
224 e 225”. (Art. 252 da Lei 6.404/76)
• Não há extinção da sociedade incorporada – ela persiste como subsidiária
integral da incorporadora
• Não há assunção dos direitos e obrigações da incorporada pela
incorporadora - o patrimônio de cada sociedade permanece independente
• Há o ingresso dos antigos acionistas da incorporada ao capital da
incorporadora
23. Sociedade em conta de participação - SCP
Matriz legal: Código Civil, artigos 991 a 996:
Estrutura da sociedade: sócio ostensivo e sócio participante;
Não possui personalidade jurídica, porém tem existência jurídica;
A constituição da SCP independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os
meios de direito;
O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade;
Atividade exercida unicamente pelo sócio ostensivo.
Aspectos Tributários:
A SCP, para efeitos tributário, é equiparada a uma pessoa jurídica (Decreto-lei 2303/1986
e RIR/1999, arts. 148/149 e 254);
Sócio ostensivo cumpre as obrigações tributárias da SCP;
A SCP pode optar pelo lucro presumido.
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24. Consórcio de Sociedades
Matriz Legal: artigo 278/279 da Lei 6.404/1976 (Lei das Sas.):
Constituído por duas ou mais sociedades, sob o mesmo controle ou não;
Objetivo: executar determinado empreendimento;
O Consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas
condições previstas nos respectivos contratos;
O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do
lugar da sua sede.
Aspectos Tributários:
As empresas integrantes do Consórcio respondem pelos tributos devidos, em relação às
operações praticadas pelo Consórcio, na proporção de sua participação no
empreendimento (Lei 12.402/2011);
A contratação direta de pessoas físicas ou jurídicas pelo Consórcio impõe a solidariedade
a todos os consorciados;
IN SRF 1.199/2011 consolidou todas as normas tributárias federais aplicáveis aos
Consórcios. 24
25. Jurisprudência
IRPJ – CSL – CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA COM ARTIFICIALISMO –
DESCONSIDERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRETENSAMENTE PRESTADOS –
MULTA QUALIFICADA – NECESSIDADE DA RECONSTITUIÇÃO DE EFEITOS
VERDADEIROS – Comprovada a impossibilidade fática da prestação de serviços
por empresa pertencente aos mesmos sócios, dada a inexistente estrutura
operacional, resta caracterizado o artificalismo das operações, cujo objetivo foi
reduzir a carga tributária da recorrente mediante a tributação de relevante parcela
de seu resultado pelo lucro presumido na pretensa prestadora de serviços. Assim
sendo, devem ser desconsideradas as despesas correspondentes. Todavia, se ao
engedrar as operações artificiais, a empresa que pretensamente prestou os
serviços, sofreu tributação, ainda que se tributos diversos, há de se recompor a
verdade material, compensando-se todos os tributos já recolhidos.
Caso DGS
Acórdão 101-95.208
26. Caso Kiwi Boats
Acórdão 103-23.357
SIMULAÇÃO – INEXISTÊNCIA – Não é simulação a instalação de duas empresas
na mesma área geográfica com o desmembramento das atividades antes exercidas
por uma delas, objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga tributária.
OMISSÃO DE RECEITAS – SALDO CREDOR EM CAIXA – DEPÓSITOS
BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA – A reunião das receitas
supostamente omitidas por duas empresas para serem tributadas conjuntamente
como se auferidas por uma só importa em erro na quantificação da base de cálculo
e na identificação do sujeito passivo, conduzindo à nulidade do lançamento.
Recurso provido.
Jurisprudência
27. Caso Martins
Acórdão 107-07.596
IRPJ – INCORPORAÇÃO ÀS AVESSAS - GLOSA DE PREJUÍZOS –
IMPROCEDÊNCIA – A denominada “incorporação às avessas”, não proibida pelo
ordenamento, realizada entre empresas operativas e que sempre estiveram sob
controle comum, não pode ser tipificada como operação simulada ou abusiva,
mormente quando, a par da inegável intenção de não perda de prejuízos fiscais
acumulados, teve por escopo a busca de melhor eficiência das operações entre
ambas praticadas.
Jurisprudência
28. Caso Rio Grande Energia
Acórdão 101-95.786
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – AQUISIÇÃO COM ÁGIO E
POSTERIOR INCORPORAÇÃO DA CONTROLADORA PELA CONTROLADA –
REGRAS DE AMORTIZAÇÃO PELO PRAZO DE CONCESSÃO – A regra fiscal de
dedução da amortização do ágio deriva das regras da legislação comercial de
amortização, somente sendo possíveis ajustes no LALUR se a amortização for
inferior a cinco anos (Lei 9.430/96, artigos 7º e 8º). Para a amortização de ágio em
face de rentabilidade futura por conta de contrato de concessão,aplicáveis as
normas estabelecidas pela Instrução CVM 247/96, alterada pela Instrução CVM
285/98, isto é, a amortização contábil e os decorrentes efeitos fiscais operam-se
pelo prazo da concessão.
Jurisprudência
29. Caso RBS
Acórdão 101-94.340
DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO – Não basta a simples suspeita de fraude,
conluio ou simulação para que o negócio jurídico realizado seja desconsiderado pela
autoridade administrativa, mister se faz provar que o ato negocial praticado deu-se em
direção contrária à norma legal, com o intuito doloso de excluir ou modificar as
características essenciais do fato gerador da obrigação tributária (art. 149 do CTN).
SIMULAÇÃO – Configura-se como simulação, o comportamento do contribuinte em que
se detecta uma inadequação ou inequivalência entra a forma jurídica sob a qual o
negócio se apresenta e a substância ou natureza do fato gerador, efetivamente,
realizado, ou seja, dá-se pela discrepância entre a vontade querida pelo agente e o ato
por ele praticado para exteriorização dessa vontade.
NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO – Configura-se negócio jurídico indireto, quando um
contribuinte se utiliza de um determinado negócio, típico ou atípico, para obtenção de
uma finalidade deiversa daquela que constitui a sua própria causa, em que as partes
querem efetivamente o negócio e os efeitos típicos dele realizado e submete-se a sua
disciplina jurídica.
Jurisprudência
30. Caso Molicar
Acórdão 101-95.552
IRPJ – ATO NEGOCIAL – ABUSO DE FORMA – A ação do contribuinte de procurar
reduzir a carga tributária, por meio de procedimentos lícitos, legítimos e admitidos por lei
revela o pelanejamento tributário. Porém, tendo o Fisco demonstrado à evidência o
abuso de forma, bem como a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, cabível
a desqualificação do negócio jurídico original, exclusivamente para efeitos fiscais,
requalificando-o segundo a descrição normativo-tributária pertinente à situação que foi
encoberta pelo desnaturamento da função objetiva do ato.
MULTA QUALIFICADA – EVIDENTE INTUITO DE FRAUDE – A evidência da intenção
dolosa, exigida na lei para agravamento da penalidade aplicada, há que aflorar na
instrução processual, devendo ser inconteste e demonstrada de forma cabal. O
atendimento a todas as solicitações do Fisco e observância da legislação societária,com
a divulgação e registro nos órgãos públicos competentes, inclusive com o cumprimento
das formalidades devidas junto à Receita Federal, ensejam a intenção de obter
economia de impostos, por meios supostamente elisivos, mas não evidenciam má-fé,
inerente à prática de atos fraudulentos.
Jurisprudência