Esse material faz parte da apresentação ao vivo onde discorremos sobre a reforma trabalhista e os principais pontos polêmicos. O vídeo pode ser visto em: http://bit.ly/videos-saberalei

1. Reforma
Trabalhista
PROJETO DE LEI 6787/2016
GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE
ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO

2. Terceirização
O que diz a Lei.
O que muda na vida do trabalhador
Mudanças no Trabalho Temporário.
Prejuizos e vantagens para o
trabalhador.
Terceirização não é informalidade.
Atividade meio e Atividade fim
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO
DE 2017

3. Principais pontos do Projeto de Lei 6787/2016
- Acordado sobre o legislado.
QUAIS OS DIREITOS PODEM SER NEGOCIADOS?
- Parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos
períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de
trabalho.
- Jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais.
- Participação nos lucros e resultados;
- Jornada em deslocamento.
- Intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos).
- Extensão de acordo coletivo após a expiração.
- Entrada no Programa de Seguro-Emprego.
- Plano de cargos e salários.
- Banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra.
- Remuneração por produtividade.
- Trabalho remoto.
- Registro de ponto.

4. Principais pontos do Projeto de Lei 6787/2016
- Acordado sobre o legislado.
QUAIS OS DIREITOS NÃO PODEM SER NEGOCIADOS?
-
- FGTS,
- salário mínimo,
- 13º salário,
- seguro-desemprego,
- benefícios previdenciários,
- Licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador
não podem entrar na negociação.

5. Mudanças que visam "modernizar" o contrato
de Trabalho Trabalho intermitente (por período)
Como é hoje
A legislação atual não contempla essa modalidade de
trabalho.
Como pode ficar
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado,
recebendo pelas horas ou diária e terá direito a férias,
FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No
contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de
trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do
salário mínimo ou ao pago aos demais empregados que
exerçam a mesma função.

6. Mudanças que visam "modernizar" o contrato
de Trabalho
Trabalho remoto (home office)
Como é hoje
A legislação não contempla essa modalidade de
trabalho.
Como pode ficar
Tudo o que o trabalhador usar em casa será
formalizado com o patrão via contrato, como
equipamentos e gastos com energia e internet, e
o controle do trabalho será feito por tarefa.

7. Mudanças que visam "modernizar" o contrato
de Trabalho
Trabalho parcial
Como é hoje
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana,
sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito
a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode
vender dias de férias.
Como pode ficar
A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem
possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas
semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com
acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode
ser pago em dinheiro.

8. Direitos da Gestante e a Reforma Trabalhista
Gestantes e lactantes não poderão
trabalhar em atividades que tenham grau
máximo de insalubridade. Em atividades de
grau médio ou mínimo de insalubridade, a
gestante deverá ser afastada quando
apresentar atestado de saúde de um
médico de sua confiança. Pela regra atual,
gestantes e lactantes são proibidas de
exercer qualquer atividade insalubre.

9. Acordo entre empregados e empregadores
O projeto incluiu a previsão de demissão
em comum acordo. A alteração permite
que trabalhador e a empresa, em decisão
consensual, possam encerrar um contrato
de trabalho. Neste caso, o empregador
será obrigado a pagar metade do aviso
prévio, e, no caso de indenização, o valor
será calculado sobre o saldo do FGTS. O
trabalhador poderá movimentar 80% do
FGTS depositado e não terá direito ao
seguro-desemprego.

10. O Papel da Justiça
do Trabalho após a
reforma trabalhista
O acesso à Justiça
Trabalhadores terão que arcar com
os custos
Juizes poderão perder liberdade de
julgamento de demandas
relacionadas a danos morais

11. Opiniões e
proximos passos
Porque reformar?
Quem serão os beneficiados com a
reforma?
O Brasil está preparado para a
reforma?
Quando a reforma será a aprovada?
Você pode impedir a reforma?