O documento discute o que acontece quando uma empresa se recusa a reintegrar um trabalhador após ele receber alta médica do INSS. Ele explica que a empresa deve pagar os salários atrasados até obter uma decisão judicial contrária à alta médica. Além disso, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para receber verbas rescisórias e indenização por danos morais.

1. O QUE FAZER QUANDO A
EMPRESA NÃO REINTEGRA O
TRABALHADOR APÓS ALTA
DO INSS?
G I L B E R T O VA S S O L E
WALDEMAR RAMOS

2. DESCRIÇÃO DO
PROBLEMA
- Efeitos do auxilo doença no contrato
de trabalho
- Efeitos no contrato de trabalhos após
o benefício ser cessado pelo INSS por
considerar o trabalhador apto

3. "LIMBO JURÍDICO"
O QUE É?
- Empresa considera o
trabalhador inapto e o
encaminha para o INSS.
- INSS realiza perícia e
encaminha para a empresa.

4. ESTOU SEM
SALÁRIO E NÃO
RECEBO DO INSS
- De quem é a responsábilidade
pelos salários atrasados?
- Posso rescindir o contrato com a
empresa e receber as verbas
rescisórias?

5. O QUE DIZ A
JUSTIÇA DO
TRABALHO?
(TRT/SP 00585200831202007
A alta médica é um ato administrativo e este goza de presunção de boa fé e
correção. Não pode o particular (empregador) descumprir o ato administrativo
e impedir o acesso da trabalhadora ao trabalho e respectivos salários. Se a
empresa entende que não deve receber o empregado nas suas dependências
porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo
competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do
período. O que não se admite é que, diante da alta do INSS, com a cessação
do benefício previdenciário e a recusa do empregador e ausência de salários,
o empregado fique à própria sorte, sem obter sua subsistência de qualquer
dos lados.

6. O QUE FAZER
NESSA SITUAÇÃO?
- Procurar sempre auxílio
jurídico
- Ingressar com reclamação
trabalhista.

7. POSSO PLEITEAR
DANO MORAL?
- Dignidade da pessoa
humana.
- Dignidade do trabalhador.
- Responsabilidade social da
empresa

8. CONCLUSÃO
- Indenização perda de Capacidade Laborativa.
- Rescisão indireta;
- Dano moral;
- Direito de salários atrasados;