A proposta de reforma trabalhista apresentada por Temer foi substancialmente alterada pelos deputados e aprovada pelos senadores sem alterações. O texto final introduz diversas mudanças na CLT, como a prevalência do negociado sobre o legislado e novas regras para terceirização, jornada de trabalho e contribuição sindical. O governo sugeriu vetos e medidas provisórias para suavizar alguns pontos, mas a oposição tentará novas mudanças quando a MP for discutida.

1. BMJ 1Confidential & Property © 2017 | BMJ
1

2. BMJ 2Confidential & Property © 2017 | BMJ
REFORMA
TRABALHISTA
OVERVIEW E ANÁLISE

3. BMJ 3Confidential & Property © 2017 | BMJ
Tramitação

4. BMJ 4Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 4
Anunciada em 22 de dezembro de 2016, a proposta
apresentada por Michel Temer, em meio a um pacote
de bondades natalino, tinha um escopo muito menor
do que o texto que foi aprovado. Inicialmente, o
projeto de lei estabelecia apenas 13 pontos onde o
negociado poderia se sobrepor ao legislado.
O conteúdo da proposta foi significativamente
alterado na Câmara, se tornando a segunda
proposição mais emendada de todos os tempos
(foram apresentadas mais de 1300 emendas). O texto
aprovado pelos deputados insere mais de 100
mudanças na CLT.
Ao Senado, coube apenas confirmar a versão da
Câmara e sugerir que trechos polêmicos sejam
editados por meio de Medida Provisória.
Inicialmente apelidada de
Minirreforma Trabalhista, a
proposta apresentada porTemer foi
substancialmente alterada pelos
deputados e chancelada pelos
senadores.
Junto com a PEC doTeto de Gastos
Públicos, a ReformaTrabalhista
deve ficar marcada como um dos
principais legados do
GovernoTemer.

5. BMJ 5Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 5
Sanção ou Veto
Presidencial
Câmara
Projeto
aprovado
Plenário
Aprovação
Senado Comissões
Emendas e
Parecer
Discussão Votação
Projeto
aprovado
Fase inicial
Fase de Comissões
Fase de Plenário
Emendas Comissões
Com a aprovação do
regime de urgência,
não foi necessário
enviar as emendas
apresentadas para as
comissões
FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO
CAE CAS CCJC

6. BMJ 6Confidential & Property © 2017 | BMJ
PROCEDIMENTOS NO
SENADO
O texto apresentado pelo Poder Executivo foi aprovado pelo
Plenário da Câmara em abril de 2017, depois de ter passado por
uma Comissão Especial. No Senado, a proposta tramitou nas
Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais
(CAS); e de Constituição e Justiça (CCJ), além do Plenário.
RELATORIAS
Para agilizar a tramitação da proposta o
senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) fez o
parecer da Reforma Trabalhista na CAE e na
CAS. Na CCJ, o líder do governo, senador
Romero Jucá (PMDB/RR), foi responsável
pela relatoria da matéria.
ESTRATÉGIA
Os senadores da base fecharam acordo para
não alterar o texto, com o objetivo de não
discuti-lo novamente na Câmara. O governo
se dispôs a vetar alguns trechos da proposta
e editar decretos ou Medidas Provisórias
para alterar pontos de divergência entre os
senadores.

7. BMJ 7Confidential & Property © 2017 | BMJ
Aprovado
CAE CAS CCJ
Rejeitado Aprovado
14
11
Sim Não
9
10
Sim Não
16
9
Sim Não
VOTAÇÃO NAS COMISSÕES

8. BMJ 8Confidential & Property © 2017 | BMJ
Mudanças na CLT

9. BMJ 9Confidential & Property © 2017 | BMJ
Prevalência do
Acordado sobre o
Legislado
O texto determina uma série de situações
em que um acordo prevalecerá sobre a
legislação trabalhista, tais como: a
flexibilização da jornada, participação
nos lucros e resultados, plano de cargos e
salários, banco de horas, remuneração
por produtividade e trabalho remoto.
Não poderão ser negociados pontos como
o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13°
salário, seguro-desemprego, benefícios
previdenciários, licença-maternidade e
normas relativas à segurança e saúde do
trabalhador.
FÉRIAS EM TRÊS ETAPAS – As férias poderão ser
usufruídas em até três períodos (a lei atual determina no
máximo dois períodos), desde que o empregado esteja
de acordo. Um dos períodos não poderá ser inferior a 14
dias e os outros dois inferiores a 5 dias.
HOME OFFICE – A legislação atual não dispõe sobre o
teletrabalho ou home office. A partir do texto aprovado,
é estabelecida a necessidade da celebração de um
contrato individual, especificando as atividades e as
responsabilidades de aquisição, manutenção e
fornecimento de equipamentos.
TERCEIRIZAÇÃO – Estabelece uma quarentena de 18
meses para impedir que o empregador demita o
trabalhador efetivo e recontrate-o como terceirizado,
além de estabelecer a manutenção das condições
garantidas pela empresa-mãe, como uso de ambulatório,
alimentação e segurança.

10. BMJ 10Confidential & Property © 2017 | BMJ
MULTA PARA TRABALHADORES ILEGAIS – As empresas
terão que pagar uma multa de R$ 3 mil reais para cada
empregado não registrado (atualmente a multa é um
salário-mínimo regional). Para micro e pequenas empresas a
multa será de R$ 800,00.
ENCARGOS TRABALHISTAS – as importâncias pagas a título
de ajuda de custo, auxílio alimentação, diárias de viagens,
prêmios e abonos não constituirão base de incidência de
quaisquer encargos trabalhistas e previdenciários.
DESLOCAMENTO E JORNADA DE TRABALHO – O texto
aprovado determina que não será computado na jornada de
trabalho o tempo que o empregado leva até a “efetiva
ocupação do posto de trabalho” e o tempo de deslocamento
do empregado até o trabalho, mesmo quando o meio de
transporte é fornecido pela empresa.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – O pagamento da contribuição
sindical, que passará a ser opcional.

11. BMJ 11Confidential & Property © 2017 | BMJ
Foi criado um acordo entre os senadores da base
e o Planalto para que o texto não sofra
alterações, o que implicaria no seu retorno à
Câmara dos Deputados.
Todas as emendas apresentadas nas comissões e
no Plenário foram rejeitadas, contudo o Senado
aprovou parecer contendo sugestões de veto e
mudanças para temas onde não há consenso.
Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara,
já disse que a casa não aceitará nem discutirá
mudanças na Reforma Trabalhista. Por outro
lado, partidos da oposição usarão a
oportunidade para mudar outros pontos da
reforma quando a MP estiver em discussão no
Congresso.
Sugestões de vetos e MP

12. BMJ 12Confidential & Property © 2017 | BMJ
PONTOS QUE SERÃO VETADOS OU ALTERADOS
REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS – Ricardo Ferraço
sugeriu a edição de uma MP para regulamentar a criação da
comissão de representantes dos empregados nas empresas
com mais de 200 funcionários. Pelo texto aprovado, esses
representantes não precisam ser sindicalizados e terão o
objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados,
mas não têm estabilidade na função.
NEGOCIAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA – A
permissão que trabalhador e empregador acordem, por
meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo
intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos
para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator, a
mudança precisa ser melhor analisada para não gerar
“precarização das condições de trabalho, com
consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.
Trabalho
intermitente
Foi recomendado veto aos dispositivos
que regulamentam o chamado trabalho
intermitente, aquele no qual a
prestação de serviços não é contínua,
embora com subordinação. Neste tipo
de trabalho, são alternados períodos
de prestação de serviços e de
inatividade, determinados em horas,
dias ou meses, independentemente do
tipo de atividade do empregado e do
empregador. O melhor, para o relator
da proposição na CAE e na CAS, seria
regulamentar por Medida Provisória,
estabelecendo os setores em que a
modalidade pode ocorrer.

13. BMJ 13Confidential & Property © 2017 | BMJ
GRÁVIDAS E LACTANTES EM TRABALHO INSALUBRE – será
retirado do texto a possibilidade de grávidas e lactantes
possam trabalhar em ambiente insalubre de grau máximo
(será mantida a possibilidade para os graus médio e baixo).
ACORDO INDIVIDUAL PARA JORNADA 12/36 – O presidente
deve vetar este tipo de jornada, sob o argumento de que a
nova lei não protege suficientemente o trabalhador, que
pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que
comprometam sua saúde e até sua segurança.
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA MULHER – O texto enviado
ao Senado revogava o art. 384 da CLT que determina que a
trabalhadora deva ter 15 minutos de descanso obrigatório
antes de iniciar a hora-extra. Isso deve ser vetado por Temer.

14. BMJ 14Confidential & Property © 2017 | BMJ
Avaliação e Próximos Passos

15. BMJ 15Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 15
Embora a aprovação seja uma notícia bem-vinda
para o presidente Temer, que fez das reformas
econômicas estruturais o principal emblema de
sua presidência e usa sua aprovação como um
exemplo do bom funcionamento de seu governo,
ela também pode sinalizar um ponto de inflexão.
À medida que o presidente enfrenta uma denúncia
apresentada pela Procuradoria Geral da República
(PGR) por acusações de corrupção passiva na
Câmara, partidos da base aliada se mostram cada
vez mais divididos. A aprovação da reforma não
tem impacto na votação da denúncia.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
afirmou no domingo (09) que, uma vez que
tenham sido aprovadas as principais reformas,
como a trabalhista, não haverá mais motivos para o
PSDB permanecer na coalizão governista.

16. BMJ 16Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 16
DISCUSSÃO LONGE DO FIM
A modernização da legislação trabalhista atende
às demandas do mercado e deve dar maior
impulso à retomada do investimento e
crescimento econômico no país.
Temer deve ainda editar uma medida provisória
suavizando alguns pontos vistos como negativos
no texto aprovado, conforme combinado com
os senadores.
Ao tentar demonstrar força aprovando a
reforma trabalhista em um processo rápido,
Temer estendeu a discussão, criando incertezas
sobre o resultado e o texto final da reforma.
Os partidos da oposição tentarão agora mudar
os outros pontos do reforma quando a medida
estiver em discussão no Congresso.

17. BMJ 17Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 17
PERSPECTIVAS PARA OUTRAS REFORMAS
A Reforma da Previdência, que está parada na
Câmara dos Deputados, não deverá ser
votada antes da denúncia contra o presidente.
Nem sequer é certo se o governo terá
condições de aprovar tal reforma conforme o
esperado pela equipe econômica.
O mais provável, com o governo atual, é que
no máximo sejam aprovadas algumas
alterações na legislação previdenciária.
Além disso, como foi observado nas
discussões da Reforma Trabalhista, a oposição
deverá usar todos os meios disponíveis para
barrar as discussões de temas sensíveis para o
governo.