O documento discute os termos comerciais internacionais (Incoterms) que regulamentam a distribuição de responsabilidades em contratos de comércio exterior. Ele explica os quatro grupos de Incoterms de acordo com o local de entrega da mercadoria e fornece detalhes sobre termos específicos como EXW, FOB, CIF, DDP entre outros. Também define zonas primária e secundária em território aduaneiro.

1. Comércio Exterior
Prof. Welington

2. INTRODUÇÃO
Comércio exterior é a troca de bens e
serviços realizada entre fronteiras
internacionais ou territoriais.

3. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
• São as regras oficiais da Câmara de Comércio
Internacional que, vêm sendo regulamentadas
com o objetivo de criar diretrizes para
administrar conflitos oriundos da interpretação
de contratos internacionais firmados entre
EXPORTADORES e IMPORTADORES, na
transferência de mercadorias e que, portanto,
têm sido considerados como um padrão de
contrato mundial.

4. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
• Estão divididos em quatro grupos
conforme o local de entrega das
mercadorias: Grupos E, F, C e D.

5. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
GRUPO E – Entrega no estabelecimento
do vendedor/exportador

6. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
EXW (Ex-Works) : A Mercadoria será colocada a
disposição no local designado
Nesta modalidade o comprador arca com todos os
gastos de transporte por sua própria conta e
risco. Até mesmo o desembaraço e demais
formalidades alfandegárias ocorrem por conta e
risco do comprador/ importador.
Qualquer modalidade de transporte

7. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
GRUPO F – Transporte principal não
pago pelo transportador

8. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
• Os Termos deste Grupo se caracterizam
pela responsabilidade do exportador até o
momento da entrega da mercadoria ao
transportador internacional previamente
indicado no contrato. Há neste a
existência de 3 (três) Termos
representados pelas siglas FCA, FAS e
FOB.

9. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
FCA (Free Carrier...Livre no
Transportador):
Vendedor transfere sua responsabilidade para o
comprador quando entrega a mercadoria que
será exportada, na empresa transportadora
internacional designada, já desembaraçada para
exportação.
Qualquer modalidade de transporte

10. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
FAS (Free Alongside Ship...Livre no
Costado do Navio):
O vendedor transfere sua responsabilidade para o
comprador quando entrega a mercadoria,
desembaraçando-a para exportação, ao
longo do costado do navio.
Transporte Marítimo, Hidroviário e de Cabotagem

11. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
FOB (Free on Board...Livre à Bordo):
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega a
mercadoria, desembaraçada para exportação e
quando a mesma (mercadoria) tenha cruzado a
amurada do navio. Desse momento em diante a
responsabilidade passa a ser do comprador.
Transporte Marítimo, Hidroviário e de Cabotagem

12. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
GRUPO C – Transporte principal pago
pelo exportador

13. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
Aqui passamos a ter a responsabilidade do
Exportador em contratar o transportador,
porém ao é ele quem assume os riscos de
perda e dano. Havendo aqui a
possibilidade de 4 (quatro) possíveis
Termos representados pela siglas: CFR,
CIF, CPT e CIP.

14. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
CFR (Cost and Freight...Custo e Frete):
Vendedor transfere a responsabilidade quando entrega
as mercadorias, obrigatoriamente desembaraçadas
para exportação, à disposição do comprador, assim
que tenham cruzado a amurada do navio, no porto
de embarque designado, com o frete internacional
pago até o porto de destino. Portanto, com o frete
internacional pago na origem, isto é, pré-pago
(Prepaid).
Transporte Marítimo, Hidroviário e de Cabotagem

15. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
CIF (Cost, Insurance and Freight...Custo,
Seguro e Frete):
Vendedor cumpra sua obrigação quando entrega
as mercadorias, obrigatoriamente
desembaraçadas para exportação, à disposição
do comprador, assim que tenham cruzado a
amurada do navio, no ponto de embarque ,
com o frete e seguro internacional pagos até
o ponto de destino.
Transporte Marítimo, Hidroviário e de Cabotagem

16. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
CPT (Carriage Paid to ... Transporte pago até)
Vendedor cumpra sua obrigação quando entrega as
mercadorias desembaraçadas para exportação, à
disposição do transportador ou empresa de
transporte internacional designada, com o frete
pago até o local de destino designado.
Qualquer modalidade de transporte

17. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
CIP (Carriage and Insurance Paid to ...
Transporte e Seguro Pago até)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega as
mercadorias desembaraçadas para exportação, à
disposição do transportador ou empresa de
transporte internacional designada, com o frete
e seguro internacional pagos até o local de
destino designados
Qualquer modalidade de transporte

18. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
GRUPO D – Entrega no local de destino

19. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
Neste grupo a responsabilidade do exportador
perdura até a entrega da mercadoria no local de
destino, estipulado pelo importador. Há neste 5
possíveis Termos: DAF, DES, DEQ, DDU e
DDP. Observa-se que os termos contidos neste
grupo vêm ganhando cada vez mais espaço no
cenário internacional, sendo estes
predominantemente utilizados . Este Grupo
contem os Termos mais vantajosos ao
importador.

20. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
DAF (Delivered at Frontier ... Entregue na
Fronteira)
Vendedor tem por obrigação entregar as
mercadorias desembaraçadas somente para
exportação, num ponto e local designado, na
fronteira, mas não desembarcadas do transporte
internacional.
Qualquer modalidade de transporte

21. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
DES (Delivered Ex Ship ... Entregue a
partir do navio)
Vendedor deve cumprir sua obrigação quando
entrega as mercadorias à disposição do
comprador, a bordo do navio, no porto de
destino designado
Transporte Marítimo, Hidroviário, de Cabotagem e
Multimodal

22. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
DEQ (Delivered Ex Quay ... Entregue a
partir do Cais)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega
as mercadorias à disposição do comprador no
cais do porto de destino designado, sem
desembaraçar as mercadorias para importação.
Transporte Maritimo, Hidroviário, Cabotagem e
Multimodal

23. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
DDU (Delivered Duty Unpaid ... Entregue
com os Direitos Não Pagos)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega
as mercadorias à disposição do comprador no
local de destino designado, que será sempre no
país do importador.
Qualquer modalidade de transporte

24. INCOTERMS
(Termos Comerciais Internacionais)
DDP (Delivered Duty Paid ... Entregue
com os Direitos Pagos)
Vendedor cumpre sua obrigação quando entrega as
mercadorias à disposição do comprador, no local de
destino designado, e as mercadorias desembaraçadas
para importação(com todos os impostos e taxas pagas),
mas não desembarcadas de qualquer meio de transporte
chegado ao local de destino designado.
Qualquer modalidade de transporte

26. TERRITÓRIO ADUANEIRO
Compreende todo o território nacional,
estando dividido, para fins de jurisdição
dos serviços aduaneiros em “Zona
Primária” e “Zona Secundária”.
ADUANA é uma repartição governamental
oficial de controle do movimento de
entradas e saídas de mercadorias para o
exterior ou dele provenientes, incumbida
da cobrança dos tributos pertinentes

27. ZONA PRIMÁRIA
Compreende as faixas internas de portos e
aeroportos, recintos alfandegados e locais
habilitados na fronteira terrestre, bem
como áreas nas quais se efetuem
operações de carga e descarga de
mercadorias, ou embarque e
desembarque de passageiros, procedentes
ou destinados ao exterior.

28. ZONA SECUNDÁRIA
Compreende o restante do território aduaneiro,
nelas incluídas as águas territoriais e o espaço
aéreo.
Os recintos alfandegados na Zona Secundária são
os entrepostos, depósitos, terminais ou outras
unidades destinadas ao armazenamento de
mercadorias importadas ou destinadas à
exportação, que devam movimentar-se ou
permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se
também as dependências destinadas ao
depósito de remessas postais internacionais
sujeitas ao mesmo controle.