1) O documento descreve um projeto de educação fiscal a ser implementado em uma escola estadual com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a relação entre tributos e cidadania. 2) O projeto usará métodos como aulas expositivas, trabalhos em grupo e produção de materiais didáticos para ensinar os alunos sobre a função social dos tributos e a importância da participação cívica. 3) Espera-se que o projeto leve os alunos a compreenderem melhor o sistema tributário e a cobrarem os governantes de

1. COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO MANOEL NOVAES A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA Edilson Joaquim dos Reis Victória Cristina Oliveira Carvalho Martha Cavalcante dos Santos Bispo SALVADOR 2007 Observação:Projeto Modelo

2. EDILSON JOAQUIM DOS REIS VICTÓRIA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MARTHA CAVALCANTE DOS SANTOS BISPO A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA Projeto apresentado ao Curso de Disseminadores de Educação Fiscal promovido pela ESAF (Escola de Administração Fazendária), em parceria com a SEC (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) e SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, tendo como orientador o tutor Erweuter Volkart de Oliveira. Salvador 2007

3. RESUMO A escola é um veículo de grande importância estratégica para assegurar a disseminação e Perpetuação da consciência cidadã das pessoas. E nesse contexto, o projeto educação fiscal na escola, que norteia-se no seguinte tema: Tributos e Cidadania, surge como uma nova prática educacional no bojo dos conteúdos transversais da escola que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre cidadão e o Estado ( PCN, v 1 p.62). No Brasil, embora os impostos sejam um dos mais altos do mundo, os índices de analfabetismo, pobreza, misária, etc, ainda são elevados, em virtude do mau uso dos recursos públicos, os quais deveriam ser revertidos em prol da sociedade para melhoria das condições de vida dos seus cidadãos. O que significa que em nosso país a democracia vive o processo de maturação, e ela só se tornará plena e forte quando seus cidadãos estiverem também plenos da consciencia de seus direitos assegurados pelo estado e de seus deveres. Desse modo, o projeto a Educação Fiscal na Escola vem cumprir esta missão, que é a de fortalecer a democracia em nosso país com a formação de indivíduos conscientes e responsáveis que ajudem a melhorar a qualidade de vida da sua comunidade e propiciar o desenvolvimento mais justo e menos desigual. Espera-se que através desse projeto, uma significativa contribuição possa ser dada no sentido de conscientizar o alunado da importância da adoção de novos valores e posturas de cada cidadão que precisa efetivamente compreender o sistema tributário do estado para melhor cobrar dos administradores públicos eleitos ou nomeados para administrar os recursos destinados ao bem-estar de todos. PALAVRAS CHAVES : Educação, Tributo, Cidadania, Estado

4. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................................5 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................................................7 3. OBJETIVOS ............................................................................................................................ 8 3.1 Objetivo Geral ........................................................................................................................... 8 3.2 Objetivos Específicos ......................................................................................................................8 4. PÚBLICO ALVO ........................................................................................................................... ..8 5. METODOLOGIA .............................................................................................................................9 5.1 FASE –Preparação ...........................................................................................................................9 5.2 FASE –Execução ..........................................................................................................................9 5.3 FASE – Avaliação ............................................................................................................................. 10 6. MATERIAL UTILIZADO .........................................................................................................................10 7. CRONOGRAMA .....................................................................................................................................11 8. RESULTADOS ESPERADOS ................................................................................... .............................11 9. BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ ...........................12

5. 1- APRESENTAÇÃO A Educação Fiscal na Escola é um projeto que visa sobretudo sensibilizar o cidadão e apresentar a importância dos tributos como principal fonte de recurso do governo para fazer frente às despesas do estado. Segundo o dicionário (Aurélio) tributo é uma prestação monetária compulsória devida ao poder público. Já o CTN (Código Tributário Nacional) tipifica o tributo como um direito pertinente ao estado, o qual cobra e exige do cidadão prestações pecuniárias em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, mas que não constitue ato ilicito , uma vez que é instituído em lei e está geralmente vinculado a uma prestação de serviço concreto. O tributo compulsório é uma prática muito comum e antiga na história da humanidade, mas , que não agrada a todas as pessoas. A prática da Educação Fiscal todavia, ainda é muito recente, principalmente em país como o nosso, cujo regime democrático fortalece-se a cada instante através de suas instituições, atitudes conscientes e responsáveis de seus cidadãos e iniciativas governamentais como esta, de incentivar a disseminação da educação fiscal, sobretudo no ambiente escolar. O PNEF ( Programa Nacional de Educação Fiscal) representa portanto, a preocupação dos governantes em relação a realidade em que vivemos, isto é, de um mundo globalizado e moderno, que tem a educação como importante elemento propulsor do seu desenvolvimento e avanço, colocando o homem cada vez mais sintonizado com o seu mundo e o seu tempo. Neste contexto, a educação é uma das principais condições para a fixação e concretização do regime democrático em qualquer nação. As democraciais mundiais mais antigas já perceberam isto, e os índices de analfabetismo em países como França, Espanha, Estados Unidos etc, são muito baixos, os contribuintes nesses países são mais conscientes e participam intensamente de todos os processos O projeto interdisciplinar de Educação Fiscal a ser aplicado no Colégio Estadual Deputado Manoel Novaes baseia-se no tema tributos e cidadania e objetiva ser a expressão daquilo que foi proporcionado pelo Curso de Disseminadores de Educação sob a chancela da ESAF (Escola de Administração Fazendária). O mesmo visa à sensibilização da sociedade, sobretudo o aluno para a função social do tributo, visando tornar mais pública e explícita as razões que levam à existência dos tributos e as particularidades da aplicação dos recursos arrecadados na busca de melhoria da qualidade de vida do cidadão.

6. Baseado neste pressuposto, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação, da Secretaria da Fazenda e em parceria com a ESAF, traçou diretrizes e ações que visam contribuir para a formação de uma nova postura sobre as questões fiscais em nosso Estado, incentivando e propiciando condições para a formação de disseminadores de educação fiscal, sobretudo nas escolas.

7. 2- JUSTIFICATIVA A escola tem uma importante função que é a de levar a diante a sua missão de “formar” indivíduos conscientes de seus direitos e deveres e, que possam ser úteis à sociedade em que vivem; onde o reconhecimento dos direitos humanos e cidadania ainda são poucos disseminados e conhecidos em nossa cultura. Nesse contexto, fica evidente que a sociedade como um todo, precisa, ainda, aprimorar o aprendizado na vivência de um regime democrático exercendo seus deveres e direitos para tornar a sociedade menos desigual e mais justa . Sendo a escola um importante núcleo polarizador de conscientização, o projeto de Educação Fiscal a ser desenvolvido no Colégio Estadual Deputado Manoel Novaes surge no contexto escolar de temas transversais segundo os PCN´s (Parâmetros Curriculares Nacional) e tenta despertar a consciência do alunado para uma mudança de comportamento na sociedade em que vive e, com isto, fortalecer a cidadania, um dos principais fundamentos da Lei máxima do país, (C.F_1998 art. 1º, inciso II, p.3) sendo necessária para tanto, ações educativas permanentes e sistemáticas.

8. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Propiciar meios que favoreçam o conhecimento e a compreensão da relação Tributos e Cidadania e dispertar a consciência do aluno para a importância da necessidade da Educação Fiscal na vida de cada cidadão para melhor fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que têem como principal finalidade a promoção do bem estar comum e a minimização das disparidades sociais. Objetivos Específicos Evidenciar a relação existente entre tributo e cidadania e tentar despertar no alunado o ser cidadão; Ressaltar os direitos e os deveres de cada indivíduo em uma sociedade organizada; Enfatizar a finalidade e a importância dos tributos em uma sociedade organizada; Sensibilizar o aluno para a função socioeconômica do tributo, objetivando maior participação do alunado nas questões públicas; PÚBLICO-ALVO Alunos na faixa etária entre 14 a 45 anos de idade na Rede Pública Estadual de Ensino cursando uma das 1ª , 2ª ou 3ª série do Ensino Médio no Colégio Estadual Deputado Manoel Novaes, sito Rua Araújo Pinho nº 32 no Bairro do Canela, em um dos turnos matutino, vespertino ou noturno.

9. METODOLOGIA A metodologia a ser adotada na implantação e operacionalização do projeto divide-se em três pequenas fases: 5.1 1º FASE- Preparação Nesta fase segue-se as seguintes ações : Expor o projeto a Coordenação Pedagógica nos ACs (Atividades Complementares) para sensibilizar e obter apoio na aplicação do projeto na escola ; Ouvir as opiniões e sugestões no AC quanto a melhoria e a forma mais adequada de se trabalhar com o tema do projeto e adotá-las se necessário; Estabelecer uma estrutura mínima necessária de recursos e materias humanos para a aplicação do projeto na escola; Selecionar e produzir material didático utilizando inclusive os módulos do PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal), o que deverá ser feito nos ACs pelo grupo de professores responsáveis pela aplicação do projeto na escola; Criar indicadores de avaliação do projeto.

10. 5.2 2º FASE - Execução Nesta fase segue-se as seguintes ações: Trabalhar o tema do projeto inicialmente com aulas expositivas utilizando-se do data-show (projetor multimídia) ou do retroprojetor; Num segundo momento trabalhar com a turma subdividida em pequenos grupos, os quais deverão fazer uma releitura do conteúdo do material visual; Disponibilizar para os alunos material didático; Priorizar as aulas dos sábados letivos como alternativa para dar ênfase à abordagem do tema do trabalho; 5.3 3º FASE-Avaliação Para a avaliação do projeto de caráter pedagógico a ser desenvolvido na escola, os alunos subdivididos em grupos deverão ao término dos trabalhos produzir sob a supervisão dos professores uma cartilha na forma de Cordel com a temática pertinente ao tema do projeto, painéis e uma pequena peça teatral também com a temática pertinente e encená-la preferencialmente em um sábado letivo, quando todo o corpo docente da escola poderá assistir a peça. Como uma forma de estímulo à realização das atividades relacionadas ao projeto, o mesmo deverá ser pontuado na terceira unidade, período em que o mesmo estará sendo aplicado. Quanto ao peso, isto é, o valor da pontuação, fica a cargo de cada professor envolvido no projeto que deverá optar por uma avaliação processual devendo levar em conta os seguintes critérios: Freqüência do aluno às aulas; Empenho na realização das atividades; Participação O nível de apreensão do conhecimento e de conscientização do aluno em relação ao tema: Tributos e Cidadania; 6. MATERIAL A SER UTILIZADO Quadro de lousa Retroprojetor Data-show Papel metro Papel ofício Cartolina Caneta hidrocor Régua Tesoura sem ponta Etc. -11-

11. 7 - CRONOGRAMA A execução do projeto tem previsão para o ano letivo de 2008, iniciando e findando com a terceira Unidade do ano letivo do mesmo período. Tendo como distribuição de tempo cronológica o seguinte: Atividades desenvolvidas Tempo/Aulas previstas 1 2 3 4 5 6 7 8 1 Exposição do projeto a coordenação X 2 Exposição do projeto aos alunos X 3 Elaboração de material didático X 4 Aulas expositivas X 5 Trabalho com os grupos de alunos X 6 Elaboração de atividades pelos alunos X 7 Exposição dos trabalhos pelos alunos X

12. 8. RESULTADOS ESPERADOS Ao término do trabalho desenvolvido na escola, espera-se que seus objetivos principais tenham sido alcançados, isto é, a compreensão da relação Tributos e Cidadania, bem como a sensibilização dos alunos quanto a importância dos tributos e o exercício responsável da cidadania para a minimização das disparidades sociais. Espera-se também que o corpo docente a partir de então passe a ser um disseminador ativo da educação fiscal, corroborando para uma mudança efetiva de postura da população de sua esfera de convivência social, sensibilizando-a e tornando-a mais consciente, crítica e reponsável na participação e fiscalização dos recursos públicos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. MEC, 1997. Parâmetros Curriculares Nacionais -Documento Introdutório.Brasília:MEC/SEF MINISTÉRIO DA FAZENA .MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-Programa Nacional de Educação Fiscal.- Educação Fiscal no Contexto Social 2º edição atualizada Brasília 2005 MINISTÉRIO DA FAZENA .MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-Programa Nacional de Educação Fiscal.- Sistema Tributário Nacional. 2º edição atualizada Brasília 2005 BRASIL. Constituição _1998. Constituição da República Federativa do Brasil,1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,2000.