O documento descreve o Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil, seu objetivo de promover a cidadania através do ensino sobre tributos e administração pública. Detalha a implementação do programa no Paraná entre 1999-2010, incluindo cursos para disseminadores e seminários. A desigualdade de renda extrema no Brasil é citada como motivação para continuar o trabalho nas escolas de conscientização sobre este problema.

1. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO ÁREA METROPOLITANA NORTE Profª. Eliana Provenci [email_address]

2. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 1996 – Seminário do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Fortaleza/CE). “ A introdução do ensino, nas escolas, do programa de conscientização tributária é fundamental para despertar nos jovens a prática da cidadania, o respeito ao bem comum e a certeza de que o bem-estar social somente se consegue com a conscientização de todos”.

3. 1997 – 1998: Aprovada a criação do Grupo de Trabalho Educação Tributária. 1999: Alteração da denominação para PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL (PNEF) – regulamentado em 2002. 2003: Reforma Tributária –integrando as 3 esferas de governo Federal, Estadual e Municipal.

4. “ Todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à Educação Fiscal e ao combate à sonegação”.

5. OBJETIVOS DO PNEF: GERAL: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

6. Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

7. EDUCAÇÃO FISCAL

8. A proposta da Educação Fiscal é estimular o cidadão a refletir sobre a função socioeconômica dos tributos, possibilitar aos cidadãos o conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

9. A escola como espaço de construção do conhecimento e reflexão crítica tem papel fundamental na implantação do Programa de Educação Fiscal.

10. A EDUCAÇÃO FISCAL NO PARANÁ Adesão em 1999 sob coordenação do Gefe -PR

11. Parcerias: SEED SETI SEFA CentrESAF RFB CGU

12. 1999 à 2002 Ações em 57 escolas de 26 municípios e 3 universidades (UEL, UEM, UNOESTE). Idealização da oficina VENDINHA DO FISCO Elisabete Maria Rusche – Receita Estadual

13. 2003 Intensifica-se a atuação do Gefe-PR. Primeira turma de Disseminadores de Educação Fiscal/SEED I Seminário Paranaense de Educação Fiscal em Maringá

14. 2004 Elaboração da página da Educação Fiscal no Portal Dia-a-Dia da Educação. www.diaadiaeducacao.pr.gov.br

15. 2003 – 2009 Seminários Paranaenses de Educação Fiscal Locais: Maringá, Curitiba, Ponta Grossa, Goioerê e Cascavel. Grupo de Estudos nos anos de 2008 e 2009: Professores da Rede Pública Estadual.

16. No período de 28/03 a 01/04 de 2010, a Educação Fiscal consolidou importante conquista na Conferência Nacional de Educação - CONAE, ocorrida em Brasília: O tema “Educação Fiscal para Cidadania” foi incluído no documento de referência como conteúdo obrigatório na formação dos profissionais de educação.

17. CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL / SEED 108 TUTORES (2003 A 2010) 6.424 DISSEMINADORES (2003 A 2009) EM 2010: 1.795 ALUNOS EM 74 TURMAS

18. Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social Módulo 2 – A Relação Estado e Sociedade Módulo 3 – Função Social dos Tributos Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos Públicos

19. A distribuição de renda no Brasil é a pior do mundo, em que os 10% mais ricos ganham 28 vezes a renda dos 40% mais pobres. Este é um dos dados publicados em uma pesquisa que será lançada em livro, chamada "Desigualdade e Pobreza no Brasil", do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que levou em consideração indicadores do Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), IBGE e da ONU. Outros elementos do estudo do IPEA indicam que os 10% mais ricos da população brasileira se apropriam de cerca de 50% da renda total do país, e os 50% mais pobres detêm apenas 10% da renda do país. Outros países mais pobres não têm uma desigualdade estrutural tão grande como o Brasil.

20. Pelos dados da pesquisa do IPEA, esta situação não sofre mudanças há exatamente 25 anos e parece que existe um conformismo dentro da sociedade brasileira de continuar esta desigualdade. Não é possível continuar convivendo com este quadro, uma das formas de luta contra esta triste realidade é através do nosso trabalho nas escolas, discutindo e refletindo com os alunos esta realidade. Este curso nos deu fundamentos suficientes para atuação neste sério problema que poderá ser resolvido pela ação eficaz da educação, nossa ação. Prof. Valmir Biaca

21. Quando consideramos o art. 3º, da Constituição Federal " Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" à luz dos conhecimentos adquiridos neste curso de Educação Fiscal percebemos que não é apenas à população carente que falta conhecimentos. Já perdi a conta do número de vezes que ouvi pessoas (inclusive educadores, pasmem!) com o discurso: " claro que estes pobres não querem trabalhar, com o governo dando bolsa família, bolsa escola, leite prá criança: vai trabalhar prá que ?" Então se considerarmos que, para haver de fato e não apenas de direito a equidade estabelecida pela Constituição, o mesmo pão, consideradas as proporções deveria custar: R$ 0,01 para quem vive com menos que um salário mínimo R$ 0,10 para o trabalhador com renda de mais de 3 salários e R$ 100,00 para o Antonio Ermírio de Moraes.

22. Os programas estabelecidos pelos governos para diminuição das desigualdades locais e regionais não apenas são necessários como ainda são incipientes, no sentido de reverter a realidade injusta que constitui o panorama brasileiro. Apropriando-me de um texto de Ferreira Gullar que diz: "A história humana não se desenrola apenas nos campos de batalha e nos gabinetes presidenciais. Ela se desenrola também nos quintais, entre plantas e galinhas; nas ruas de subúrbio, nas casas de jogo, nos prostíbulos, nos colégios, nas ruínas, nos namoros de esquina. Disso quis eu fazer a minha poesia, dessa vida obscura e injustiçada, porque o canto não pode ser uma traição à vida, e só é justo cantar se o nosso canto arrasta consigo as pessoas e as coisas que não têm voz." Felizmente é nas escolas que nos encontramos e, como atores sociais conscientes devemos usar os meios que temos à disposição para fazer essa história cada dia mais justa e humana. Profª Evanise

23. Eliana Provenci [email_address] NRE AM Norte 3351-6616