O documento descreve um curso gratuito de 160 horas para disseminadores da Educação Fiscal no estado de Goiás. O curso será oferecido a distância com um encontro presencial e abordará tópicos como o papel da educação fiscal na sociedade, a relação entre estado e sociedade, a função social dos tributos e a gestão democrática dos recursos públicos. O objetivo é formar educadores capazes de ensinar conceitos fiscais e promover a cidadania.

1. Objetivos do Curso
O propósito do curso é dar continuidade à formação e à Curso a Distância
ampliação da rede nacional de educadores e disseminadores que
irão atuar na sociedade, dentro da proposta do Programa, nas Disseminadores de Educação Fiscal
escolas, no trabalho, na família, na vida em comunidade.
Pré-Requisitos
• Possuir conhecimentos básicos de informática e internet;
• Possuir endereço eletrônico (e-mail).
O curso será desenvolvido na modalidade educação a distância,
via internet, com pelo menos um encontro presencial.
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
Períodos Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás – GEFE/GO
Pré-inscrição: até 12/08/2012
Matrícula: 13/08 à 19/08/2012
Realização do curso: 20/08 à 09/11/2012
Realização
Curso gratuito de 160 horas, com Certificado.
Informações
Faça sua pré-inscrição no Blog da Educação Fiscal de Goiás
Coordenação do GEFE/GO
Blog: educacaofiscalgoias.wordpress.com educacaofiscalgoias.wordpress.com
E-mail: edufiscalgo@gmail.com

2. O que é a Educação Fiscal? Conteúdo do Curso
Prática educacional que tem por objetivo o desenvolvimento de
valores, atitudes, competências e habilidades necessárias ao Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social:
exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e • Diretrizes do Programa, objetivos e abrangência no contexto da
o Estado. educação fiscal e da educação pública.
Fundamenta-se na conscientização do cidadão sobre a - Unidade 1 - O Brasil e o mundo - uma síntese do cenário sociopolítico e
importância do espírito participativo, dotando-o de conhecimentos que econômico
o torne capaz de compreender o mundo e intervir na modificação da - Unidade 2 - A Educação como fenômeno social
realidade em que vive, de modo a edificar uma sociedade livre, justa - Unidade 3 - A Educação Fiscal e o PNEF
- Unidade 4 - O PNEF e suas possibilidades de inserção na Educação e
e solidária. na escola
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Módulo 2 – A Relação Estado e Sociedade:
Criado em 1996 por meio de um Convênio de • Organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do
Cooperação Técnica entre a União, os Estados e estado democrático de direito e da cidadania.
o Distrito Federal, é um Programa de Estado, de - Unidade 1 - Perspectiva histórica do conceito de sociedade e de Estado
caráter permanente, desvinculado de campanhas - Unidade 2 - O Estado brasileiro
de arrecadação ou de propaganda de determinada - Unidade 3 - Estado democrático de direito e cidadania
gestão governamental. - Unidade 4 - Estado, economia e desenvolvimento
A partir do enfoque da educação como meio de
transformação social, o Programa pretende institucionalizar a Módulo 3 – Função Social dos Tributos:
Educação Fiscal e disseminar informações que favoreçam o exercício • A importância do tributo na atividade financeira do Estado para a
pleno da cidadania. manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do
cidadão.
- Unidade 1 - A origem dos tributos
Objetivos do Programa - Unidade 2 - O Sistema Tributário Nacional
• Conscientizar o cidadão brasileiro sobre a importância do espírito - Unidade 3 - Elementos da obrigação tributária
participativo, em especial na gestão do gasto público; - Unidade 4 - Reforma tributária
• Fortalecer a ética na administração pública e nas práticas sociais do
povo; Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos:
• Harmonizar a relação entre o Estado e a sociedade; • Orçamento, compromisso social e fiscal do gestor público e o exercício
• Aumentar a responsabilidade fiscal, social e ambiental da do controle social.
sociedade; - Unidade 1 - Um breve passeio pela história
• Fortalecer a Educação como mecanismo de transformação social; - Unidade 2 - A execução orçamentária
- Unidade 3 - O processo de compras no setor público
• Disseminar informações sobre a estrutura e o funcionamento da - Unidade 4 - Acompanhando as contas públicas
Administração Pública; a função socioeconômica dos tributos; a
aplicação dos recursos públicos e os meios para o exercício do Módulo 5 – Elaboração de Projeto Pedagógico ou Plano de Ação:
controle social. • Desenvolvimento de projetos direcionados aos educadores ou pessoas
• Reduzir a corrupção; que trabalham ou trabalharão com a Educação Fiscal.
• Promover a aceitação social dos tributos; • Os temas que podem ser trabalhados em Educação Fiscal estão nos
• Fortalecer a Democracia Participativa. processos sociais de cada comunidade.