Este documento é um contrato de compra e venda de direitos creditórios de títulos do Tesouro Nacional do Brasil. Nele, uma empresa vendedora concorda em vender e uma empresa compradora concorda em comprar a cessão de direitos creditórios de determinados títulos, no valor total de USD$ XX.X00.000,00. O pagamento será feito diretamente aos beneficiários indicados no anexo do contrato e o contrato descreve em detalhes os termos e procedimentos da transação.
1. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
THE PARTIES/AS PARTES:
THE BUYER/O COMPRADOR:
Company Name
Represented By
Passport Number
AND/E
THE SELLER/O VENDEDOR:
Company Name
Represented By
Passport Number
WHEREAS:
The SELLER, hereby qualified with full corporate, legal authority and under penalty of perjury
declares that he is ready, willing and able, and he makes an irrevocable commitment to sell the
cession of credit rights of XX (xxx) Brazilian National Treasury Letter, Series 0001, Blue Color,
with TRR and henceforth called LTN, to be purchased by the BUYER through Secretaria do
Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil/Companhia Brasileira de Liquidação e
Custódia and henceforth called STN/CBLC for the price stated on item 2.2 and the Annex “A”
of this Contract, with assured payment by BUYER’s Bank and warrants that it can fulfill the
requirements of this Contract and provide the product mentioned herein as per the delivery
schedule agreed in this Contract.
O VENDEDOR, aqui qualificado com total responsabilidade corporativa, autoridade legal e sob
pena de perjúrio, declara que está pronto, disposto e capaz e faz o compromisso irrevogável de
vender a cessão dos direitos creditórios de XX (xxx) “Letra do Tesouro Nacional”, Série 0001,
Cor Azul, com TRR, doravante simplesmente chamada de LTN, para ser comprada pelo
COMPRADOR através da Secretaria do Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil/
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, doravante denominada STN/CBLC ao preço
estabelecido no item 2.2 e no Anexo “A” deste contrato, com pagamento garantido pelo Banco
do COMPRADOR e assegura que tem as condições para preencher todos os requisitos deste
Contrato e fornecer o produto aqui mencionado entregando-o como aqui pactuado.
The BUYER, hereby qualified with full corporate responsibility, legal authority and under
penalty of perjury declares that he is ready, willing and able, and he makes an irrevocable
commitment to purchase the cession of credit rights of XX (xxx) Brazilian National Treasury
Letter, Series 0001, Blue Color, with TRR and henceforth called LTN, to be sold by the, through
Secretaria do Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil/Companhia Brasileira de
Liquidação e Custódia and henceforth called STN/CBLC, by the price state on item 2.2. and the
Annex “A” of this Contract, with payment assured by BUYER´s Bank, under terms and
conditions herein stated, assuring and warranting that it can fulfill all the requirements of this
Contract.
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
2. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
O COMPRADOR, aqui qualificado com total responsabilidade corporativa, autoridade legal e
sob pena de perjúrio, declara que está pronto, disposto e capaz e faz o compromisso
irrevogável de comprar a cessão dos direitos creditórios de XX (xxx) “Letra do Tesouro
Nacional, Série 0001, Cor Azul, com TRR, doravante simplesmente chamada de LTN, para
serem vendidas pelo VENDEDOR, via Secretaria do Tesouro Nacional da República Federativa
do Brasil/Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, doravante denominada STN/CBLC,
ao preço estabelecido no item 2.2. e no Anexo “A” deste Contrato, com pagamento garantido
pelo seu Banco nas condições e termos aqui estabelecidos, assegurando e garantindo ter as
condições de preencher todos os requisitos deste Contrato.
The PARTIES hereby agree and covenant as to honouring the
Following terms and conditions of this Contract:
As PARTES acertam e concordam em honrar os seguintes termos e condições deste Contrato:
CLAUSE 01:
OBJECT & PRODUCT SPECIFICATION/Objeto e Especificação do Produto
The object of this contract is the purchase & sale of the cession of credit rights of XX (xxx)
Brazilian National Treasury Letter, Series 0001, Blue Color, with TRR, as described below:
O objeto deste contrato é a compra e venda da cessão de direitos creditórios de XX (xxx) Letras
do Tesouro Nacional do Brasil, Série 0001, Cor Azul, com TRR, como abaixo descritas:
QUANTITY
QUANTIDADE
TYPE OF BOND
TIPO DE TÍTULO
NUMBER – BONDS
NUMERAÇÃO DOS
TÍTULOS
NUMBER – TRR
NUMERAÇÃO – TRR
CODIP
BACEN
CETIP
VALUE AND
MATURITY
VALOR E
VENCIMENTO
BUYER Initials:
XX (xxx)
XX (xxx)
LETTER OF NACIONALTREASURY OF BRASIL, SERIES 0001
Letra do Tesouro Nacional do Brasil, Série 0001
PU VALUE: R$ xxx ,000,000.00 (two-hundred and twenty five million
Brazilian Reais) as of June, 14th, 2012; with Interest Compounds
Semiannually Resettable; MATURITY DATE: 09/2036
VALOR DO PU: BRL$ xxx.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de
Reais) em 14 de Junho de 2012; com Juros Compostos Semestrais
Reajustáveis; DATA DE VENCIMENTO: 09/2036.
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SELLER Initials:
3. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
CLAUSE 02: PRICE, PAYMENT AND CONDITIONS/PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. The BUYER will settle the contractual payment via SWIFT MT-103 or another equivalent
payment instrument previously accepted by the SELLER & SELLER’s Bank, and the
payment will be made directly to the Paymasters stated in the Annex “A” of this Contract,
in order to purchase and pay the cession of credit rights of the LTN;
O COMPRADOR liquidará o pagamento contratual via SWIFT MT-103 ou outro
instrumento de pagamento equivalente, previamente aceito pelo VENDEDOR e o Banco
do VENDEDOR, e o pagamento será realizado diretamente aos Paymasters estabelecidos
no Anexo “A” deste Contrato, para comprar e pagar a cessão de direitos creditórios das
LTN.
2.2. BUYER and SELLER agree that the Unit Price per LTN is USD$ XX.X00.000.00 (XXX of USA
Dollars). The total contractual value of USD$ XX.X00.000.00 (XXX of USA Dollars) should
be paid by the BUYER to the Paymasters of this transaction, directly to the bank
coordinates stated in the Annex “A” of this Contract.
COMPRADOR e VENDEDOR concordam que o valor unitário por LTN é de USD$
XX.X00.000.00 (XXX de Dólares Americanos). O valor total contratual de USD$
XX.X00.000.00 (XXX de Dólares Americanos) deverá ser pago pelo COMPRADOR para os
Paymasters da transação, diretamente para as coordenadas bancárias indicadas no
Anexo A.
2.3. The BUYER recognizes that this purchase and sale of the Cession of Credit Rights from the
LTN and their subsequent transference to the BUYER, must be performed through the
CBLC Contract for Cession of Credit Rights with Blockage, previously approved and
authorized by the STN (Secretaria do Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil)
and issued by CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia). Simultaneously the
blockage of the mentioned CBLC Contract will be confirmed by the Bilingual Screen of
STN/CBLC.
O COMPRADOR reconhece que esta compra e venda da Cessão dos Direitos Creditórios da
LTN e sua transferência posterior ao COMPRADOR, será feita através do Contrato CBLC de
Cessão de Direitos Creditórios com bloqueio, previamente aprovado e autorizado pela
STN (Secretaria do Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil) e emitido pela
CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia). Simultaneamente, o bloqueio do
Contrato CBLC mencionado será confirmado pela Tela Bilíngue da STN/CBLC.
2.4. The BUYER furthermore recognizes that he will pay the expenses and fees with the
amount of USD$ 60,000.00 (Sixty Thousand USA Dollars) related to the issuance of CBLC
Contract for Cession of Credit Rights, with blockage of the bonds in his favor and the
Bilingual Screen of STN/CBLC to be requested by the SELLER. In order to accomplish the
activities needed for the issuance of the referred CBLC Contract and Bilingual Screens, the
BUYER will contract the services of a consultancy firm to be indicated by the SELLER in
Brazil.
O COMPRADOR, além disso, reconhece que pagará as despesas e taxas no montante de
USD$ 60.000,00 (Sessenta Mil Dólares Americanos) para a emissão do Contrato CBLC de
Cessão de Direitos Creditórios, com bloqueio dos títulos em seu favor e a Tela Bilíngue da
STN/CBLC a ser requerido pelo VENDEDOR.
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
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CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
Para realizar as atividades necessárias para a emissão do referido Contrato CBLC, o
COMPRADOR contratará os serviços de uma empresa de consultoria a ser indicada pelo
VENDEDOR no Brasil.
2.5. The fees for the optional WINDOW TIME SESSION between the STN/CBLC/CME (Chicago
Mercantile Exchange) Group officer and BUYER’s bank officer are estimated in
USD$60,000.00 (Sixty Thousand USA Dollars) and will follow the same contract and
payment procedures as indicated above in the section 2.4.
As taxas para a execução da confirmação “WINDOW TIME” opcional entre o oficial da
STN/CBLC/CME (Chicago Mercantile Exchange) e o oficial bancário do COMPRADOR
estão estimados em USD$ 60.000,00 (Sessenta Mil Dólares Americanos) e seguirão os
mesmos procedimentos contratuais e de pagamento como indicado acima no item 2.4.
CLAUSE 03 :
PROCEDURES/PROCEDIMENTOS
3.1. BUYER issues a copy of this Contract to SELLER, initialed in all pages and with the Bank
coordinates fulfilled of Clause 5, signed and notarized as well as the Annex of the Consent
Agreement, as a proof of his agreement with their Clauses and Terms;
O COMPRADOR emite cópia desse Contrato para o VENDEDOR, rubricado em todas as
páginas e com as coordenadas dos Bancos preenchidas na Cláusula 5, assinado e
autenticado em cartório, bem como o Anexo do Acordo de Consentimento, como prova de
sua concordância com seus termos e condições;
3.2. SELLER issues a copy of this Contract to BUYER, initialed in all pages, signed and notarized
as well as the Annex of the Consent Agreement, as a proof of his agreement with their
Clauses and Term;
O VENDEDOR emite cópia desse Contrato para o COMPRADOR, rubricado em todas as
páginas, bem como assinado e autenticado em cartório, bem como o Anexo do Acordo de
Consentimento, como prova de sua concordância com seus termos e condições;
3.3. The PARTIES will initially exchange electronically the original Contract copies, previously
fulfilled in counterparts by each respective Party and duly signed and notarized. These
two copies fulfilled and signed by the PARTIES will become the only 2 (two) original copies
of this transaction, until they will be replaced by the Final Contract, duly signed and
notarized by both PARTIES and fulfilled with the exact compilation of the information
included in the counterpart originals.
For the purpose of attending the STN/CBLC procedure of issuance of the CBLC Contract
for Cession of Credit Rights, the Counterpart Contract signed by both PARTIES will be
presented, and replaced by the Final Contract in 4 (four) copies at the moment of the
contractual payment.
As PARTES trocarão eletronicamente as cópias originais desse Contrato, previamente e
respectivamente preenchidas em separado pelas PARTES e devidamente assinadas e
autenticadas. Estas duas cópias preenchidas e assinadas pelas PARTES se tornarão os
únicos 2 (dois) originais desta transação, até que sejam substituídas pelo contrato Final,
devidamente assinado e notarizado por ambas as PARTES e preenchido com a compilação
exata das informações incluídas nos originais executados em separado pelas PARTES.
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
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TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
Para atender o propósito de atender o procedimento STN/CBLC de emissão do Contrato
CBLC de Cessão de Direitos Creditórios o Contrato assinado em contrapartes por ambas as
PARTES será apresentado e substituído pelo Contrato Final em 4 (quatro) cópias no
momento do pagamento contratual.
3.3.1. Both BUYER and SELLER are obligated, simultaneously to the electronic exchange
act above described, to submit along with this contract, the following documents: a)
Client Information Sheet (CIS) of the Corporation and their Representative Directors; b)
Board Resolution authorizing its representative mandate for the legal signatory ;c)
Corporation Registration Document from the Country of origin.
Ambos, COMPRADOR e VENDEDOR, estão obrigados, simultaneamente ao ato de troca
eletrônico acima descrito, de submeter juntamente com este contrato, os seguintes
documentos: a) Ficha de Informação do Cliente (CIS) da Corporação e seus Diretores
Representantes; b) Resolução da Diretoria autorizando o mandato de representante do
seu signatário legal; c) Documento de Registro Corporativo do país de origem.
3.4. Upon electronic exchange in accordance with clause 3.3 above, within 1 (ONE) working
days, the PARTIES will provide the following:
Com a troca eletrônica de acordo com a cláusula 3.3 acima, dentro de 1(UM) dia útil, as
PARTES providenciarão o seguinte:
3.4.1. SELLER shall demonstrate the existence, ownership and availability of the LTN, as
the proof of product (POP) through a Bilingual Screen issued by STN/CBLC containing the
status information of ownership, validity, interest rates, original face value, registration of
codes and numbers of the bonds, TRR, CODIP/CODIV, BACEN, CETIP, PU VALUE.
O VENDEDOR deverá demonstrar a existência, a propriedade e disponibilidade da LTN,
como a prova do produto (PDP), através de Tela Bilingue emitida pela STN/CBLC
contendo status de titularidade, validade, taxas de juros, registro de códigos e números
dos títulos, TRR, CODIP/CODIV, BACEN, CETIP, VALOR DO PU.
3.4.2. BUYER, in sequence, shall provide proof of funds (POF) through official Account
Statement or Tear Sheets issued by the BUYER’s bank, as well as to present and request
the approval of the payer’s bank to the SELLER.
O COMPRADOR, na sequência, deverá apresentar prova de fundos (PDF) através de
Extratos Bancários ou Demonstrativos oficiais emitidos pelo Banco do COMPRADOR, bem
como apresentar e requerer a aprovação do banco pagador para o VENDEDOR.
3.5.
With both PARTIES satisfied, the BUYER will assure the payment as referenced in
section 2.4 for the issuance of the CBLC Contract for Cession of Credit Rights with
Blockage and the STN/CBLC Bilingual Screen confirming the LTN blockage.
Com ambas as PARTES satisfeitas, o COMPRADOR garantirá o pagamento conforme
referenciado na seção 2.4 para a emissão do Contrato CBLC para a Cessão de Direitos
Creditórios com Bloqueio e da Tela Bilingue STN/CBLB confirmando o bloqueio das
LTNs.
3.6.
With the above payment settled, the SELLER represented by his legal signatory, will
write a handwritten letter to STN/CBLC requesting the due diligence for approval of
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
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TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
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the BUYER, the issuance of the CBLC Contract for Cession of Credit Rights with
blockage and the STN/CBLC Bilingual Screens confirming the blockage of the LTNs.
Also, the SELLER will send to STN/CBLC this Contract completed, signed and notarized
in original and/or by electronic format as well as the BUYER’s documents presented on
section 3.3.1.
Com o pagamento acima garantido, o VENDEDOR, representado por seu signatário
legal, escreverá uma carta de próprio punho para a STN/CBLC requerendo uma
verificação para aprovação do COMPRADOR, e a emissão do Contrato CBLC de Cessão
de Direitos Creditórios com bloqueio e a emissão das Telas Bilingues STN/CBLC
confirmando o bloqueio das LTNs. Também, o VENDEDOR enviará para a STN/CBLC
este contrato completado, assinado e autenticado em original e/ou formato eletrônico
bem como a documentação do COMPRADOR apresentada na seção 3.3.1.
3.7.
The SELLER receives the CBLC Contract for Cession of Credit Rights with blockage in
favor of the BUYER as its Assignee, and send it to the BUYER to get the mentioned
contract immediately printed in three (3) original copies that should be initialed in all
pages, signed, notarized and returned to the SELLER in hard copy by courier email. An
electronic scanned copy of this CBLC contract duly signed and notarized by the BUYER
should be sent to the SELLER, who will sign and notarize the scanned document and
will send it to CBLC, while keeping the original copies to sign and seal the Section “E”
of the same CBLC Contract when the BUYER performs the contractual payment within
48 (FORTY-EIGHT) calendar hours, directly to the SELLER’s Coordinates indicated on
the Annex A.
O VENDEDOR recebe o Contrato CBLC de Cessão de Direitos Creditórios com bloqueio
a favor do COMPRADOR como seu Cessionário, e envia para o COMPRADOR para ter o
contrato mencionado imediatamente impresso em 3 (três) cópias originais que
deverão ser rubricadas em todas as páginas, assinadas e autenticadas e retornadas
para o COMPRADOR via correio ou courier. Uma cópia eletrônica digitalizada deste
Contrato CBLC devidamente assinada e autenticada pelo COMPRADOR deverá ser
enviada para o VENDEDOR, que assinará e autenticará o documento escaneado e o
enviará para a CBLC, enquanto mantém as cópias originais para serem assinadas e
autenticadas na Seção “E” deste mesmo Contrato CBLC quando o COMPRADOR
realizar os pagamentos contratuais dentro de 48 (QUARENTA E OITO) horas corridas,
diretamente para as Coordenadas do VENDEDOR indicadas no Anexo “A”.
3.8.
SELLER receives the STN/CBLC Bilingual Screens confirming the blocking of the LTN’s in
favor of BUYER as is in the CBLC Contract of Cession of Credit Rights containing the
following information, among others: a) Status information of ownership, validity,
interest rates; Face Value b) Registration of codes and Numbers of the BONDS, TRR,
CODIP/CODIV, BACEN, CETIP, PU VALUE and BLOCKING INFORMATION.
Simultaneously, the SELLER sends an electronic copy of the screens to the email of the
BUYER indicated on item 11.2.
O VENDEDOR recebe as Telas Bilíngues STN/CBLC confirmando o bloqueio dos títulos a
favor do COMPRADOR como consta no Contrato CBLC de Cessão de Direitos
Creditórios contendo as seguintes informações, entre outras: a) Nome do Proprietário,
validade, taxas de juros; b) Registro dos Códigos e Números dos Títulos, TRR,
CODIP/CODIV, BACEN, CETIP, VALOR DO PU e INFORMAÇÕES DO BLOQUEIO.
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
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Simultaneamente, o VENDEDOR enviará cópia das telas para as coordenadas de email
do COMPRADOR indicado no item 11.2.
3.9.
Optionally, the BUYER at this own interest and expenses, may require a WINDOWTIME ONLINE SESSION between the BUYER’s bank officer and a designated
STN/CBLC/CME(CHICAGO MERCANTILE EXCHANGE GROUP) officer, for the purpose of
verification and confirmation of the coordinates on screen and the LTN blockage on
behalf of the BUYER. In order to have the window-time session, the PARTIES will
proceed on the following:
Opcionalmente, o COMPRADOR sob seu próprio interesse e custo, poderá requerer
uma SESSÃO WINDOW-TIME ONLINE entre o oficial bancário do COMPRADOR e o
oficial designado pela STN/CBLC/CME (CHICAGO MERCANTILE EXCHANGE GROUP)
com o propósito de verificação e confirmação das coordenadas em tela e o bloqueio
das LTNs em nome do COMPRADOR. Para que a sessão window-time aconteça, as
PARTES procederão no seguinte:
3.9.1. The BUYER will send a letter to the SELLER presenting his designated Bank
Officer with all of his credentials and location where he is going to access the windowtime session.
O COMPRADOR enviará uma carta para o VENDEDOR apresentando seu oficial
bancário designado com todas as suas credenciais e local de onde ele estará
realizando a sessão window-time.
3.9.2. In sequence the SELLER will issue a handwritten letter to STN/CBLC requesting
the approval of the BUYER’s Bank Officer as well as the scheduling of the window-time
session.
Em sequência, o VENDEDOR emitirá carta de próprio punho para STN/CBLC
requerendo a aprovação do oficial do COMPRADOR bem como o agendamento da
sessão window-time.
3.9.3. With the approval of the BUYER’s Bank Officer by STN/CBLC, within 1 or 2 (one
or two) working days, the window-time session will be scheduled. The SELLER will send
to the BUYER’s e-mail address indicated in the item 11.2 with all of the complete
instruction about the window-time session, with all details of the schedule of the
window-time session and protocol for establishing the communication between
BUYER’s and STN/CBLC/CME officers.
Com a aprovação do oficial bancário do COMPRADOR pela STN/CBLC, dentro de 1 ou
2 (um ou dois) dias úteis, a sessão window-time será agendada. O VENDEDOR enviará
ao endereço de e-mail do COMPRADOR indicado no item 11.2, todas as instruções
relativas à sessão window-time, com todos os detalhes para o agendamento da sessão
window-time e protocolos para estabelecer comunicação entre os oficiais do
COMPRADOR e STN/CBLC/CME.
3.10.
According with the deadlines established in the CBLC Contract for Cession of Credit
Rights, the BUYER will perform the Contractual Payments within 48 (FORTY-EIGHT)
calendar hours, directly to the Paymasters’ accounts indicated on the Annex A by
SWIFT MT 103. With the payment free and unhindered credited to his designated
account, the SELLER, along with the SELLER’s Bank Officer will duly sign and seal the
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
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SECTION E of the, confirming the receiving of the Contractual Payment on the three (3)
original copies of the contract.
De acordo com os prazos estabelecidos no Contrato CBLC de Cessão de Direitos
Creditórios, o COMPRADOR efetuará dentro de 48 (QUARENTA E OITO) horas
corridas, os pagamentos contratuais, diretamente nas contas dos Paymasters
indicadas no Anexo A através do SWIFT MT 103. Com o pagamento, livre e
desimpedido, creditado na sua conta designada, o VENDEDOR, juntamente com o
oficial Bancário do VENDEDOR, assinará e selará devidamente a SEÇÃO E do Contrato
CBLC de Cessão de Direitos Creditórios, confirmando o recebimento do Pagamento
Contratual nos 3 (três) originais do contrato.
3.10.1. In the event of the impossibility of the BUYER to settle the contractual
payment for any reason, within the deadline established above, the blockage of the
LTNs will be terminated, and the BUYER should formally request to the SELLER for a
renewal of CBLC Contract for Cession of Credit Rights. With the SELLER acceptance,
the BUYER should immediately pay the renewal fees with the same values posted on
items 2.4 and 2.5 of this contract. With the payment of the fees assured, the SELLER
will issue a handwritten letter to STN/CBLC requesting such contract renewal.
Em caso da impossibilidade do COMPRADOR de liquidar o pagamento contratual por
qualquer razão, dentro do prazo estabelecido acima, o bloqueio das LTNs será baixado,
e o COMPRADOR deverá formalmente requisitar ao VENDEDOR uma renovação do
Contrato CBLC de Cessão de Direitos Creditórios. Com a aceitação do VENDEDOR, o
COMPRADOR deverá imediatamente pagar as taxas de renovação com os mesmos
valores constantes dos itens 2.4 e 2.5 deste contrato. Com o pagamento executado, o
VENDEDOR emitirá uma carta de próprio punho para a STN/CBLC requerendo tal
renovação contratual.
3.11.
With the SECTION E of the duly signed and sealed, the BUYER, with the assistance of
the SELLER, will register the finalized Contract for Cession of Credit Rights in a Brazilian
Notary Public Office with all expenditures paid by the BUYER.
Com o Seção E do Contrato CBLC de Cessão de Direitos Creditórios devidamente
assinado e selado, o COMPRADOR, com a assistência do VENDEDOR, registrará o
Termo de Cessão de Direitos Creditórios em um cartório público de registro de
documentos no Brasil com todas as despesas pagas pelo COMPRADOR.
3.12.
Finally, according with the CBLC Contract for Cession of Credit Rights, BUYER, with the
SELLER’s assistance, will have 10 (ten) working days to request STN/CBLC the
Electronic Transfer of Cession of Credit Rights to the new Owner (the BUYER) in all of
the official registrations and screens of the STN System, confirmed by a Status
STN/CBLC Bilingual Screen issued to new owner (BUYER).
Finalmente, de acordo com o Contrato CBLC de Cessão de Direitos Creditórios, o
COMPRADOR, com a assistência do VENDEDOR, terá 10 (DEZ) dias úteis, para requerer
junto à STN/CBLC, a Transferência Eletrônica da Cessão de Direitos para o novo
Proprietário (o COMPRADOR), nos registros e telas oficiais do Sistema STN confirmados
por uma Tela Bilíngue de Status STN/CBLC emitida para o novo proprietário
(COMPRADOR).
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CLAUSE 04:
DECLARATIONS/DECLARAÇÕES
4.1.
BUYER and SELLER recognize the fundamental importance and contribution of the
Advisers and Co-participants for the success of this transaction and they guarantee the
payments, according to the values stated in their Contracts and FPA-Fee Protection &
Payment Working Agreements signed between the PARTIES, whose rights are
guaranteed by Brazilian & International Laws;
O COMPRADOR e o VENDEDOR reconhecem a fundamental importância e contribuição
dos Consultores e seus Co-participantes para o êxito desta transação, assegurando-lhes
os pagamentos dos valores expressos nos Contratos e APH – Acordo de Proteção e
pagamento de Honorários, assinado entre as PARTES, direitos estes garantidos
expressamente pelas Leis Brasileiras e Internacionais.
4.2.
BUYER and SELLER recognize that this Irrevocable Contract will remain in force for the
duration of this transaction including any extensions, additions or renewals which the
same PARTIES are involved. This Agreement shall be binding upon the PARTIES, their
principals, officers, directors, shareholders, managers, agents, trustees, successors,
assigns, subsidiaries, or any other party deriving or claiming to derive a benefit here
from.
COMPRADOR e VENDEDOR reconhecem que este contrato irrevogável permanecerá
em vigor pela duração da transação incluindo, quaisquer extensões, aditivos ou
renovações em que as mesmas PARTES, estejam envolvidas. Este acordo deve ser
obedecido pelas PARTES, seus principais, oficiais, diretores, acionistas, gerentes,
agentes, herdeiros, signatários, subsidiários, ou qualquer outra parte derivada que
possa questionar benefício futuro.
4.3.
BUYER and SELLER recognize, for all future legal effects, that their Co-Participants &
Advisers will not be responsible for the existence of the LTNs and/or the Financial
Funds or by this Transaction and further declare, for future rights, that they have read
and understood all terms and conditions of this Contract.
O COMPRADOR e o VENDEDOR reconhecem, para todos os efeitos legais, que os seus
Co-participantes e Assessores, estão isentos de qualquer tipo de responsabilidade pela
existência ou não das LTN e/ou Fundos Financeiros ou por essa transação e declaram
ainda para futuros direitos, que leram e entenderam todos os termos e condições deste
Contrato.
BUYER and SELLER acknowledge and agree that if there is any hindrance by the
Brazilian authorities with respect to approval of the BUYER, no liability or
compensatory damages can be charged by the SELLER.
O COMPRADOR e o VENDEDOR reconhecem e concordam que no caso de haver
qualquer impedimento por parte das autoridades brasileiras com relação à aprovação
do COMPRADOR, nenhuma responsabilidade compensatória ou indenizatória poderá
ser cobrada do VENDEDOR.
4.4.
4.5.
BUYER and SELLER declare that they have knowledge of the procedures and
regulations established by the Brazilian Laws regarding the Transfer of Cession of
Credit Rights of sovereign assets like the Brazilian National Treasure Bonds – LTN,
historical series.
BUYER Initials:
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10. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
O COMPRADOR e o VENDEDOR declaram que têm conhecimento dos procedimentos e
regulamentos estabelecidos pela Legislação Brasileira sobre a Transferência de Cessão
de Direitos Creditórios dos ativos soberanos como os Títulos do Tesouro Nacional
(LTN), série histórica.
CLAUSE 05: BANK COORDINATES/COORDENADAS BANCÁRIAS
5.1.
BUYER’S BANKING INFORMATION/INFORMAÇÕES DO BANCO DO COMPRADOR
Bank Name – Address:
Nome do Banco – Endereço:
Account Holder:
Titular da Conta:
Account Number:
Número da Conta:
Bank officer:
Oficial Bancário:
Bank officer Telephone:
Telefone do Oficial Bancário
Bank Officer Email:
Email do oficial Bancário:
SWIFT Code:
Código SWIFT:
IBAN Code:
Código IBAN:
5.2.
SELLER’S BANKING INFORMATION/INFORMAÇÕES DO BANCO DO VENDEDOR
Bank Name – Address:
Nome do Banco – Endereço:
Account Holder:
Titular da Conta:
Account Number:
Número da Conta:
Bank officer:
Oficial Bancário:
Bank officer Telephone:
Telefone do Oficial Bancário
Bank Officer Email:
Email do oficial Bancário:
SWIFT Code:
Código SWIFT:
IBAN Code:
Código IBAN:
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
11. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
CLAUSE 06: FORCE MAJEURE/FORÇA MAIOR
Neither the SELLER nor the BUYER shall be held responsible for breach of contract caused by
an act of God, Insurrection, Civil War, Military Operations, or Local Emergencies or other
circumstances as specified as “Force Majeure” as published by the International Chamber of
Commerce of Paris – ICC.
Nem o VENDEDOR nem o COMPRADOR poderão ser responsabilizados por falhas neste
Contrato causadas por ato de Deus, Insurreições, Guerra Civil, Operações Militares ou
Emergências Locais ou outras circunstâncias especificada como “Força Maior” como publicado
pela Câmara de Internacional Comércio de Paris – ICC.
CLAUSE 07: CONTRACT ARBITRATION/ARBITRAGEM DO CONTRATO
All disputes and disagreements, which may arise in connection with this Contract, shall be
settled through friendly negotiations between the PARTIES. Disputes and disagreements that
cannot be settled through friendly negotiations between the PARTIES shall be decided by
arbitration by three arbitrators appointed in accordance with the Rules of Arbitration of the
ICC Paris. The arbitration shall take place in Zurich Switzerland in the English language.
Todas as disputas e desacordos, que possam ser originadas deste Contrato, serão ajustados por
negociação amigável entre as PARTES. Disputas e desacordos que não podem ser acertados
através de negociações amigáveis entre as PARTES devem ser decididas por arbitragem por
três árbitros designados de acordo com as Regras de Arbitragem do ICC de Paris. A arbitragem
deve acontecer em Zurique na Suíça na Língua inglesa.
CLAUSE 08: EXECUTION OF CONTRACT/EXECUÇÃO DO CONTRATO
Each one of the PARTIES to this Contract confirm that it has full legal authority to execute this
Contract and that each Party will be bound by the terms and conditions contained in the
Contract. This Contract represents the entire agreement between the PARTIES and any change
shall be made only in writing, executed by all PARTIES.
Cada uma das PARTES deste Contrato confirma que tem a autoridade legal para executar este
Contrato de acordo, limitado aos seus termos e condições. Assim este Contrato representa a
total concordância entre as PARTES e eventuais modificações somente serão poderão ser feitas
através de acordo escrito entre todas as PARTES.
CLAUSE 09: CONFIDENTIALITY/CONFIDENCIALIDADE
9.1.
The LTNs offered for sale are sold subject only to the terms and conditions of this
Contract which is strictly confidential between the PARTIES, according to the NCNDA –
Non Circumvention and Non-Disclosure Agreement rules as the latest revision
published by the ICC Paris. This Agreement with its terms and conditions, roll and
extensions are valid for 5 (five) years.
As LTNs oferecidas para venda estão sujeitas somente aos termos e condições deste
Contrato, os quais são estritamente confidenciais entre as PARTES, de acordo com o
NCNDA – Non Circumvention and Non-Disclosure Working Agreement, como
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
12. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
estabelecido pelas últimas revisões publicadas pela ICC de Paris. Este acordo com seus
termos, condições e extensões permanecem válidos por 5 (cinco) anos.
9.2.
The PARTIES hereto legally and irrevocably bind themselves one to the other that they
shall not directly or indirectly interfere with, circumvent, avoid, by-pass or obviate
each other’s interest in this Contract or the interest or relationship between
themselves as SELLER, BUYER and paymasters and the BUYER and the SELLER hereby
covenant with the other PARTIES hereto that any further transaction concluded by
them or through any subsidiary, agent, associate or other nominee or representative
will be subject to the same provisions in favor of the Paymasters as they are contained
herein.
As PARTES deste instrumento legalmente e irrevogavelmente se obrigam um ao outro
que não devem interferir diretamente ou indiretamente, burlar, evitar ou bloquear o
interesse de cada participante deste Contrato ou o interesse ou relacionamento entre
eles como VENDEDOR, COMPRADOR, paymasters e o COMPRADOR e o VENDEDOR
pactuam com as outras PARTES que qualquer transação adicional concluído por eles ou
através de qualquer subsidiária, agente, associado ou outro nomeado ou representante
estarão sujeitos às mesmas provisões em favor dos Paymasters como constantes neste
instrumento.
CLAUSE 10: PENALTIES/Penalties
10.1.
Any of the PARTIES that comes to infringe or breach any of the conditions, accepted
and acknowledged by both, under the terms of this agreement, he will be subject to
indemnify the aggrieved party, with payment of an amount equal to the compensatory
damage done, regardless of the penalty stipulated over 2% (two percent) on the value
of the transaction on your own, which will be due if there is bad faith, fraud or willful
omission in procedures necessary for a successful negotiation.
Qualquer das PARTES que venha a infringir ou descumprir qualquer das condições,
aceitas e admitidas por ambos, nos termos deste contrato, estará sujeito a indenizar a
parte prejudicada, com pagamento de valor compensatório equivalente ao prejuízo
causado, independente da multa pré-estipulada de 2% (dois por cento) sobre o valor
da transação, que será devida se houver má-fé, dolo ou omissão proposital nos
procedimentos necessários para o bom êxito da negociação.
10.2.
The fine mentioned above will be charged through executive action, to be initiated by
the harmed party at the offender’s court.
A multa supramencionada será cobrada por ação executiva, a ser movida pela
prejudicada no foro do infrator.
10.3.
Any compensation to be required should be stipulated by the arbitration committee
provided in clause 7 above, and if it is not paid voluntarily, it will be executed judicially
at the offender’s court.
A eventual indenização a ser pleiteada deverá ser estipulada pela Comissão de
Arbitragem prevista na cláusula 7 acima, e se não paga voluntariamente será
executada judicialmente no local do domicílio do infrator.
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
13. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
CLAUSE 11: GENERAL CONDITIONS/CONDIÇÕES GERAIS
11.1.
The SELLER recognizes and agrees that the BUYER may enter into a simultaneous subsale agreement(s), involving the LTN pursuant to this Contract, with different
conditions and higher prices that those specified in clause 2 above, with the condition
that there will be no losses or additional costs to the SELLER.
O VENDEDOR conhece e concorda que o COMPRADOR pode ter uma operação
simultânea, envolvendo a LTN nos termos deste Contrato, com condições e preços
diferentes, ou mesmo superiores aos indicados na Cláusula 2 acima, com a condição de
que não existam perdas ou custos adicionais para o VENDEDOR.
11.2.
The Parties agree all notices and other communications, electronic or delivered
personally or by courier, should be forwarded to the coordinates as set forth below.
Any notices of a change of address will be considered effective only after the
confirmation of the receipt of the notice by fax or email from the other Party:
As Partes concordam que todas as notificações e outras comunicações, eletrônicas ou
entregues pessoalmente ou por courier, devem ser encaminhadas para as coordenadas
conforme definidas abaixo. Qualquer notificação de mudança de endereço será
considerada efetiva somente após a confirmação do recebimento da notificação por
fax ou email da outra Parte:
a)
BUYER’s COORDINATES/COORDENADAS DO COMPRADOR:
Mailing address/Endereço Postal:
Contact Person/Pessoa de Contato:
Phone Number/Número do Telefone:
Mobile Number/Número do Celular:
Fax Number/Número do Fax:
E-mail Address/Endereço de Email:
b)
SELLER’s COORDINATES/COORDENADAS DO VENDEDOR:
Mailing address/Endereço Postal:
ALAMEDA RIBEIRÃO PRETO, Nº 130 –
CJ. 21 – BELA VISTA – CEP 01331-000
SÃO PAULO - BRASIL
Contact Person/Pessoa de Contato:
ODAIR CORRALES
Phone Number/Número do Telefone: (55 11) 3541-1543
Mobile Number/Número do Celular:
(55 11) 996-413-192
Fax Number/Número do Fax:
(55 11) 3541-1543
E-mail Address/Endereço de Email:
corrales.newbusiness@terra.com.br
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
14. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
11.3.
This document follows the international laws of EDT-ELECTRONIC DOCUMENT
TRANSMITTAL & COUNTERPARTS and the reproductions of this executed original
with/showing respective signatures, such as scanned copies, fax or e-mail, shall be
deemed to be originals, until the original signed and notarized hard copies of the
Contract are delivered to the PARTIES. No additions, deletions, handwritten changes or
amendments are allowed or valid, unless put forward in writing and signed by all
PARTIES.
Este documento segue as leis internacionais do EDT-ELECTRONIC DOCUMENT
TRANSMITTAL & COUNTERPARTS e as reproduções deste original executado
demonstrando respectivas assinaturas, tais como cópias digitalizadas, fax ou e-mail,
devem ser considerados como originais, até que sejam substituídas por seus originais
assinados e entregues para as PARTES. Não são permitidos aditivos, rasuras,
modificações à caneta e outros, a menos que formalmente acordado por escrito entre
as PARTES e por estas assinadas.
11.4.
Each party agrees to indemnify and hold the other party harmless from all actions,
causes of action, debts and liabilities caused or taken by itself, each party shall be
liable only for its own actions, debts and liabilities.
Cada parte concorda em proteger e manter a outra parte salva de todas as ações,
causas, débitos e obrigações causadas ou assumidas por elas mesmos, cada parte deve
ser responsável por suas próprias ações, débitos e obrigações.
CLAUSE 12: CONTRACT SIGNATORIES/Assinantes do Contrato
FURTHERMORE, the Parties hereto, acknowledge that they have had adequate time and
opportunity to consult with counsel of their choice prior to the execution of this Agreement,
and that they fully understand the facts, and have been fully informed of any rights or legal
obligations connected therewith, and having had such advice, they have executed this
document freely and without reservation.
ALÉM DISSO, as Partes do presente documento reconhecem que tiveram tempo adequado e
oportunidade para consultar um advogado de sua escolha antes da execução deste acordo, e
que elas entendem completamente os fatos, e tem sido completamente informado de qualquer
direito ou obrigação legal vinculado doravante, e tendo recebido tal conselho, elas executaram
este documento livremente e sem reservas.
In witness thereof, the authorized PARTIES that sign below accept that this contract expires
in 10 (ten) working days starting at the date below and both approve all terms and
conditions contained in this Contract which shall be governed by international and Brazilian
laws.
Em testemunho, as PARTES autorizadas que assinam abaixo aceitam que este contrato
expira em 10 (dez) dias úteis iniciando na data abaixo e ambos aprovam todos os termos e
condições contidas neste Contrato que serão governados pelas Leis Brasileiras e
internacionais.
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
15. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
WE AGREE/NÓS CONCORDAMOS
On this Saturday, June 30, 2012 – Neste Sábado, 30 de Junho de 2012
BUYER’S – AUTHORIZED SIGNATURE
ASSINATURA AUTORIZADA DO COMPRADOR
SELLER’S – AUTHORIZED SIGNATURE
ASSINATURA AUTORIZADA DO VENDEDOR
NAME:
NOME:
NAME:
NOME:
PASSPORT:
PASSAPORTE:
PASSPORT:
PASSAPORTE:
SEALS AND STAMPS OF NOTARY PUBLIC
SELOS E CARIMBOS DO NOTÁRIO PÚBLICO
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
16. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
BUYER’S LEGAL SIGNATORY COLOR PASSPORT COPY/
CÓPIA DO PASSAPORTE COLORIDO DO SIGNATÁRIO LEGAL DO COMPRADOR
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
17. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
SELLER’S LEGAL SIGNATORY COLOR PASSPORT COPY/
CÓPIA DO PASSAPORTE COLORIDO DO SIGNATÁRIO LEGAL DO VENDEDOR
BUYER Initials:
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SELLER Initials:
18. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
ANNEX “A”– CONTRACTUAL VALUE & COORDINATES FOR PAYMENT
ANEXO “A” VALOR CONTRATUAL E COORDENADAS PARA PAGAMENTO
This Annex “A”, integral part of the Contract described in the header establishes the amount of
USD$ XX.X00.000.00 (XXX of USA Dollars) to be paid by the BUYER to the below identified
Paymasters of this transaction with his respective bank coordinates and amount to be paid.
Este anexo “A”, parte integrante do Contrato descrito no cabeçalho estabelece o montante de
USD$ XX.X00.000,00 (XXX Dólares Americanos) a serem pagos pelo COMPRADOR para os
Paymasters abaixo identificados desta transação com suas respectivas coordenadas bancárias
e valores a serem pagos.
PAYMASTER I – COORDINATES/COORDENADAS
Paymaster Name/Passport
Nome do Paymaster/Passaporte:
Accound Holder/Name:
Titular da Conta/Nome:
Amount to be Paid:
Valor a ser Pago:
Account Number:
Número da Conta:
Bank Name:
Nome do Banco:
Bank Address:
Endereço do Banco:
SWIFT Code:
Código SWIFT:
IBAN Code:
Código IBAN:
Bank Officer:
Oficial Bancário
Bank Officer Telephone:
Telefone do Oficial Bancário:
Bank Officer Email:
Email do Oficial Bancário:
Special Wire Instructions:
Instruções Especiais de Remessa:
BUYER Initials:
PREADVICE must be sent via SWIFT prior to wire transfer &
NOTIFICATION EMAIL immediately sent upon transfer payment
together with the transactions code/s to:
______________________@______________________
PRÉ-AVISO deve ser enviado via SWIFT anterior à transferência e
NOTIFICAÇAO POR EMAIL imediatamente enviada no pagamento
da transferência juntamente com o código da transação para:
______________________@______________________
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SELLER Initials:
19. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
PAYMASTER II – Coordinates /Coordenadas
Paymaster Name/Passport
Nome do Paymaster/Passaporte:
Accound Holder/Name:
Titular da Conta/Nome:
Amount to be Paid:
Valor a ser Pago:
Account Number:
Número da Conta:
Bank Name:
Nome do Banco:
Bank Address:
Endereço do Banco:
SWIFT Code:
Código SWIFT:
IBAN Code:
Código IBAN:
Bank Officer:
Oficial Bancário
Bank Officer Telephone:
Telefone do Oficial Bancário:
Bank Officer Email:
Email do Oficial Bancário do Banco:
Special Wire Instrictions:
Instruções Especiais de Remessa:
PREADVICE must be sent via SWIFT prior to wire transfer &
NOTIFICATION EMAIL immediately sent upon transfer
payment together with the transactions code/s to:
______________________@______________________
PRÉ-AVISO necessita ser enviado via SWIFT anterior à transferência
e NOTIFICAÇAO POR EMAIL imediatamente enviada no pagamento
da transferência juntamente com o código da transação para:
______________________@____________________________
Required Message:
Mensagem Requerida:
BUYER Initials:
All transfer instructions shall state: “Funds are clean and clear, of
non-criminal origin under the Transaction Code SUP-XX-XXX, and
are payable in cash immediately upon receipt by beneficiary’s
bank.”
Todas as instruções de transferência devem indicar: “Fundos são
limpos e livres, de origem não criminal sob o Código de Transação
SUP-XX-XXX, e são pagos em espécie imediatamente quando
recebido pelo banco do beneficiário”.
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SELLER Initials:
20. CONTRACT FOR PURCHASE AND SALE OF CESSION OF CREDIT RIGHTS
CONTRATO DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
TRANSACTION CODE: SUP - XX-XXX
CÓDIGO DA OPERAÇÃO: SUP – XX-XXX
This Annex will be satisfied with the payments done by the BUYER’s Bank and confirmed “as
received” by the respective Paymaster’s Bank above indicated.
Este Anexo será satisfeito com os pagamentos efetuados pelo banco do COMPRADOR e
confirmado “como recebido” pelos respectivos bancos do Paymasters, acima indicados.
BUYER’S – AUTHORIZED SIGNATURE
ASSINATURA AUTORIZADA DO COMPRADOR
NAME:
NOME:
PASSPORT:
PASSAPORTE:
BUYER Initials:
SELLER’S – AUTHORIZED SIGNATURE
ASSINATURA AUTORIZADA DO VENDEDOR
NAME:
NOME:
PASSPORT:
PASSAPORTE:
PAGE 20 OF 20
SELLER Initials: