2. SESMT
Qual o significado da sigla SESMT?
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho.
No Brasil, os Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho - SESMT são desempenhados por
equipe de profissionais, contratados pelas
empresas, com a finalidade de promover a
saúde e proteger a integridade física dos
trabalhadores.
3. • O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das
Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma
Regulamentadora 04 da República Federativa do Brasil.
• Dependendo da quantidade de empregados e da natureza das
atividades, segundo a NR 4.4.2, o serviço pode incluir os
seguintes profissionais:
• Engenheiro de segurança do trabalho
• Médico do trabalho
• Odontólogo do trabalho
• Enfermeiro do trabalho
• Técnico em segurança do trabalho
• Técnico em enfermagem do trabalho
• Auxiliar de enfermagem do trabalho
4. • Como saber a quantidade de profissionais do SESMT que
serão necessários na empresa?
• Para saber a quantidade de funcionários
necessários na empresa é preciso fazer o
dimensionamento do SESMT.
• Como é feito o dimensionamento do SESMT?
• O dimensionamento do SESMT é feito através do
Grau de Risco, e do número de funcionários da
empresa.
5. Como Atua?
• Regulamenta procedimentos;
• Medidas de precaução;
• Mantém dados dos acontecimentos;
• Atua para que as medidas sejam respeitadas;
• Apura os acontecimentos;
• Atende a Legislação;
• Aplica as melhores praticas.
6. CIPA
• A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é,
segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por
representantes indicados pelo empregador e membros eleitos
pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada
estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de
prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de
modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com
a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
7. • CIPA tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis
do Trabalho e na Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) da
Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego.
8. Como Atua?
• O objetivo da CIPA é "observar e relatar as condições de risco
nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até
eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos..."
Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade
física dos trabalhadores.
• Seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de
diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa,
entre gerentes e empregados, em relação à forma como os
trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as
condições de trabalho, visando a humanização do trabalho.
9. • A Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal
brasileira garantem aos membros titulares da CIPA eleitos (os
representantes dos empregados) dois anos de estabilidade no
emprego, durante os quais só poderão ser desligados através de
demissão por justa causa. O período de estabilidade, na verdade,
tem uma duração um pouco maior do que dois anos: vai do
momento de registro da candidatura do empregado à CIPA até um
ano após o término de seu mandato.
10. Diferença entre SESMT e CIPA
• A diferença básica entre esses dois órgãos internos da
empresa reside no fato de que o SESMT é composto
exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e
saúde no trabalho, enquanto que a CIPA é uma comissão
paritária constituídas por funcionários que, inicialmente, na
maioria das vezes, são leigos na prevenção de acidentes.
