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Registro do sesmt

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  • Cartilha SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Vamos trabalhar o SESMT da sua Empresa ou Obra? O EPI é por minha conta, essa é nossa política de responsabilidade. Entregue o SESMT da sua Empresa ou Obra para quem entende. É GRÁTIS, BAIXE AQUI http://www.sesmt.net.br http://vocaroo.com/i/s1Z2hmqgdyLu https://youtu.be/-fJRKr4T8F8 http://www.segurancadotrabalhoja.com.br
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Registro do sesmt

  1. 1. www.cpsol.com.br Cosmo Palasio de Moraes Junior Divulgação e reprodução autorizadas desde que mencionado o autor e a fonte 1/8 REGISTRO DO SESMT O que é SESMT ? SESMT é a sigla de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, um Setor, Departamento ou Área – conforme a organização e estrutura das empresas - que tem a finalidade de atuar internamente para com a finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho Quais as empresas que tem obrigação de compor e manter é SESMT ? Na verdade existem dois critérios para a composição e manutenção do SESMT. O primeiro deles definido pela Norma Regulamentadora 4 – da Portaria do nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego – de caráter obrigatório por força de legislação. Nela fica claro que: As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho As empresas são obrigadas a compor e manter SESMT conforme o grau de risco de sua atividade e o efetivo de empregados. Para checar ao grau de risco basta que se pegue o CNPJ da empresa e verifique qual o CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica. Com este código em mãos deve ser consultado quadro I (anexo a Norma Regulamentadora 4) e após ter encontrado o grau de risco, consultar o Quadro II da mesma NR. No quadro II estão definidos quantos e quais profissionais devem compor o SESMT da empresa e também em alguns vasos – Medico do Trabalho e Engenheiro de Segurança – se farão jornada parcial ou total. (3 ou 6 horas) Na prática nem todas as empresas – conforme o seu enquadramento terão obrigatoriamente SESMT. O segundo critério – surgiu ao longo dos anos conforme a evolução da gestão para o assunto dentro das empresas. Ocorre que em muitos contratos – especialmente na prestação de serviços dentro da terceirização as CONTRATANTES exigem que a contratada mantenha – independente do efetivo ou do seu grau de risco – SESMT. Como exigência do contrato – embora não seja obrigação legal – deve ser cumprido.
  2. 2. www.cpsol.com.br Cosmo Palasio de Moraes Junior Divulgação e reprodução autorizadas desde que mencionado o autor e a fonte 2/8 Quais os profissionais devem compor o SESMT ? A grande maioria das empresas – conforme prevê a legislação e critérios definidos e citados anteriormente acabam tendo a obrigatoriedade d éter um Técnico de Segurança do Trabalho São profissionais que compõem o SESMT: - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Médico do Trabalho - Enfermeiro do Trabalho - Técnico de Segurança do Trabalho - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Qual o vinculo do SESMT com a empresa ? A NR 4 é muito clara quanto a este assunto, ou seja: Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa. Tal condição no entanto se refere apenas ao QUADRO OBRIGATÓRIO, ou seja aqueles profissionais que os Quadro II da NR 4 definem como SESMT de determinada empresa. Qualquer situação que vá além da Norma não se enquadra nesta obrigatoriedade. Importante lembrar que a NR proíbe claramente DESVIOS DE FUNÇÃO – mesmo que parciais. (Exemplos: Médico do Trabalho em Medicina Assistencial, Engenheiro de Segurança em área de Manutenção, Técnico de Segurança cuidando de portaria, etc) Como deve ser formalizado o SESMT ? A própria norma define a obrigatoriedade e a forma de registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O referido registro – esquecido por muitas empresas – é simples e não implica em custos. Apresentamos a seguir um modelo completo para esta finalidade. Lembramos que o requerimento deve ser apresentado em duas vidas a unidade mais próxima do Ministério do Trabalho e emprego – juntando ao mesmo cópias do registro do profissional junto ao órgão competente e a evidencia do seu vinculo empregatício com a empresa. Levar em duas cópias, para que um volte protocolada
  3. 3. www.cpsol.com.br Cosmo Palasio de Moraes Junior Divulgação e reprodução autorizadas desde que mencionado o autor e a fonte 3/8 REQUERIMENTO PARA REGISTRO DO SESMT Local, dia, mês e ano. A Subdelegacia Regional do Trabalho de.......... Assunto: REGISTRO DO SESMT EMPRESA TAL, CNPJ.........., situada a ......................, vem nesta oportunidade solicitar – nos termos do item 17.4 da NR 4, o registro do seu SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT, que se encontra de acordo com a Norma Regulamentadora 4. Para tanto informa: 1. CNAE 2. ATIVIDADE PRINCIPAL 3. NUMERO TOTAL DE EMPREGADOS 4. HORARIOS DE TRABALHO – NUMERO EMPREGADOS POR HORARIO 5. NOME COMPLETO DOS PROFISSIONAIS DO SESMT, PROFISSAO, REGISTRO E HORARIO DE TRABALHO Nestes Termos, Pede Deferimento. Assinatura de representante da empresa Identificação – Nome e cargo

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