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Segurança do Trabalho

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CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Norma Regulamentadora nº 5 Publicação: 06/07/1978
• OBJETIVO: a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho
com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
• COMPOSIÇÃO: representantes do empregador e dos empregados
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0 a 19 20 a 29 30 a 50 51 a 80 81 a 100
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Nr – 05

  • 5. www.sstbrasil.ca/portuguese/ www.sesi.org.br/portalsst Clique para editar o estilo do título mestre • Clique para editar os estilos do texto mestre – Segundo nível • Terceiro nível – Quarto nível » Quinto nível 5
  • 6. www.sstbrasil.ca/portuguese/ www.sesi.org.br/portalsst CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Norma Regulamentadora nº 5 Publicação: 06/07/1978 • OBJETIVO: a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. • COMPOSIÇÃO: representantes do empregador e dos empregados CNAE/ GRUPO Nº de empregados no estabelecimento 0 a 19 20 a 29 30 a 50 51 a 80 81 a 100 Efetivos 1 1 3 3 Suplentes 1 1 3 3 Efetivos 1 1 2 3 Suplentes 1 1 2 3 14.10-9 C-1 26.41-7 C-12 Fonte: NR 5 - MTE CIPA - NR 5
  • 8. www.sstbrasil.ca/portuguese/ www.sesi.org.br/portalsst Created by T & S Productions Tested By Emprovision Kenpeii Games Gameplay music copyright of Her Interactive. Visit our website at www.TandSProductions.webs.com Back
  • 9. www.sstbrasil.ca/portuguese/ www.sesi.org.br/portalsst COMPOSIÇÃO cont.: • Abaixo de 19 trab. indicar 1 representante • Representante empregador - indicado • Representante trabalhador - voto secreto • Mandato – 1 ano e uma reeleição • Presidente – indicado empregador • Vice-presidente – escolhido entre titulares repres. trabalhadores • Indicar secretário e substituto REGISTRO: • protocolizar, em até dez dias, na DRT, cópias das atas de eleição, posse, calendário anual e reuniões ordinárias. ATRIBUIÇÕES: CIPA CIPA - NR 5
  • 10. www.sstbrasil.ca/portuguese/ www.sesi.org.br/portalsst CABE EMPREGADOR: • manter ativada e manter o número de representantes • proporcionar meios necessários ao desempenho de suas atribuições, • garantir tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. • promover treinamento de 20 horas, em 30 dias, para os cipistas – no horário de trabalho (CIPA deve ser ouvida) a)SESMT da empresa, b) entidade patronal, c)entidade trabalhadores d) profissional conhecito. DRT – determina complementação se programa se não for cumprido CIPA - NR 5
  • 11. CIPA – NR 05CIPA – NR 05
  • 12. O que é CIPA?O que é CIPA?  Na prática: grupo de funcionáriosNa prática: grupo de funcionários treinados / direcionados para área detreinados / direcionados para área de segurança do trabalho.segurança do trabalho.  Numa empresa todos são responsáveisNuma empresa todos são responsáveis pela segurança do trabalho, tendo o grupopela segurança do trabalho, tendo o grupo que compõem a CIPA um “foco”que compõem a CIPA um “foco” direcionado para esta área.direcionado para esta área.
  • 13. Atribuições - CIPAAtribuições - CIPA Mapa de RiscosMapa de Riscos
  • 15. Mapa de Riscos - ObjetivosMapa de Riscos - Objetivos * reunir as informações necessárias para* reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação deestabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho nasegurança e saúde no trabalho na empresa;empresa; * possibilitar, durante a sua* possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação deelaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores,informações entre os trabalhadores, bem como estimular a sua participaçãobem como estimular a sua participação nas atividades de prevenção.nas atividades de prevenção.
  • 18. Mapa de Risco - exemploMapa de Risco - exemplo
  • 19. Atribuições - CIPAAtribuições - CIPA Buscar soluções voltadas a segurança dasBuscar soluções voltadas a segurança das atividades.atividades.
  • 20. PRESERVAÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES. CIPACIPA
  • 21. C I P A “Prevenir é o melhor remédio”
  • 22. ACADÊMICOS: MARIANA TORRES LOPES MÁRCIA A. MACHADO DANIEL PIATTI 4º ANO – ENGENHARIA CIVIL Disciplina: Segurança do Trabalho Professora: Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite
  • 23. O que é CIPA?  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.  É uma comissão formada por representantes do Empregador e dos Empregados .  Tem a missão de preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores e de todos que interagem com a empresa.
  • 24. Objetivo da CIPA  “O bse rvar e re latar as co ndiçõ e s de risco no s am bie nte s de trabalho e so licitar m e didas para re duz ir até e lim inar o s risco s e xiste nte s e /o u ne utraliz ar o s m e sm o s ”.
  • 25. Empresas que devem construir CIPA  Empresas privadas;  Empresas públicas;  Sociedades de economia mista;  Órgãos da administração direta e indireta;  Instituições beneficentes;  Associações recreativas;  Cooperativas;  Quaisquer outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
  • 26. Constituição da CIPA  Composta por representantes do Empregador e dos Empregados com dimensionamento previsto no Quadro I da NR5.  Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR5, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
  • 27. Constituição da CIPA  Os Representantes do Empregador, titulares e suplentes, são por ele designados.  Os Representantes dos Empregados, titulares e suplentes, são eleitos por voto secreto.  Podem participar exclusivamente os empregados interessados independentemente de sua filiação sindical.
  • 28. Exemplo  Considerar uma empresa do tipo C-2 com um número de funcionários igual a 70.  Deve-se analisar os Quadros I e III da NR5 para poder dimensionar a quantidade de membros da CIPA
  • 29. Trechos dos Quadros para exemplificação Quadro I: Dimensionamento da CIPA Quadro III: Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE Quadros I e III
  • 30. Para uma empresa do tipo C-2 com 70 Funcionários Quadro de Membros da CIPA
  • 31. Referente as atividades ligadas a Engenharia Civil Quadro III
  • 33. Processo Eleitoral da CIPA  O processo eleitoral observará as seguintes condições:  - Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;  - Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;
  • 34. Processo Eleitoral da CIPA  - Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;  - Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
  • 35. Processo Eleitoral da CIPA  - Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;  - Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.  - Voto secreto;
  • 36. Processo Eleitoral da CIPA  - Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;  - Faculdade de eleição por meios eletrônicos;  - Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.
  • 37. Processo Eleitoral da CIPA  O mandato dos membros da CIPA, eleitos pelos empregados, tem duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.  A dispensa arbitrária ou sem justa causa de um empregado eleito para cargo de direção da CIPA é proibida desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim de seu mandato.
  • 38. Treinamento  A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.  O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.  As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.
  • 39. Treinamento  O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:  - Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;  - Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;  - Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  • 40. Treinamento  - Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;  - Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;  - Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;  - Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
  • 41. Treinamento  O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.  O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.
  • 42. Atribuições da CIPA  Realizar a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de riscos que foram identificadas  Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  • 43. Atribuições da CIPA  Colaborar no desenvolvimento do PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho  Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúdes no trabalho;
  • 44. Atribuições da CIPA  Realizar periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;  Identificar os riscos do processos de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores com assessoria do SESMT, onde houver;
  • 45. Atribuições da CIPA  Divulgar informações relativas a segurança e saúde no trabalho  Requisitar à empresa as cópias das CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) emitidas  Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, quando houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT
  • 46. Atribuições dos Membros da CIPA  Cabe aos empregados:  Indicar a CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;  Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrente do trabalho.  Colaborar com a gestão da CIPA;  Participar da eleição de seus representantes;
  • 47. Atribuições dos Membros da CIPA  Cabe ao presidente da CIPA:  Delegar atribuições ao vice-presidente;  Manter os empregados informados sobre os trabalhos da CIPA;  Coordenar e supervisionar as atividades de secretária;  Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhado ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;  Convocar os membros para as reuniões da CIPA;
  • 48. Atribuições dos Membros da CIPA  Cabe ao Vice-Presidente:  Substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais;  Executar atribuições que lhe forem determinadas;  Cabe ao secretário da CIPA:  Elaborar as atas das eleições, da posse e das reuniões, registrando-as em livro próprio;  Preparar a correspondência;  Manter o arquivo atualizado;  Providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros da CIPA.
  • 49. Atribuições dos Membros da CIPA  Cabe aos membros da CIPA:  Elaborar o calendário anual de reuniões da CIPA;  Participar das reuniões da CIPA, discutindo os assuntos em pauta e aprovando as recomendações;  Investigar o acidente do trabalho, isoladamente ou em grupo, e discutir os acidentes ocorridos;  Freqüentar o curso sobre prevenção de acidentes do trabalho, promovido pelo empregador nos termos da NR5;  Cuidar para que todas as atribuições da CIPA previstas sejam cumpridas durante a respectiva gestão
  • 50. Registro da CIPA  O registro deverá ser feito no órgão regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), DRT (Delegacia Regional do Trabalho), mediante apresentação dos seguintes documentos:  Cópias das atas de eleição;  Instalação e posse com o calendário anual das reuniões ordinárias;  Livro de atas com o termo de abertura;  E as atas acima mencionadas transcritas em duas vias.
  • 51. Registro da CIPA  O registro deve ser feito no prazo máximo de dez dias após a data da eleição.  Comunicada a DRT, uma cópia protocolada deve ser enviada ao setor responsável pela segurança do trabalho na empresa.  Após ter sido registrada na DRT, a CIPA não pode ter o seu número de representantes reduzidos nem pode ser desativada antes do término do mandato, ainda que haja redução de empregados na empresa
  • 52. Reuniões da CIPA  As reuniões da CIPA, deverão ser previamente planejada, tendo uma seqüência determinada com horário para iniciar e terminar. Essas reuniões podem ser de dois (2) tipos:  Ordinárias - Ocorrem segundo o calendário anual das reuniões pré-estabelecido no inicio do mandato.  Extraordinárias – São realizadas quando ocorrem acidentes que resultem em lesões graves ou grandes prejuízos.
  • 53. Contratantes e Contratados  Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera- se estabelecimento, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.  Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os
  • 54. Contratantes e Contratados  A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento
  • 55. Contratantes e Contratados  A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.
  • 56. Contratantes e Contratados  A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.
  • 57. SIPAT  Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho  A semana deve ser de no mínimo 20 horas (um turno), podendo até chegar ao ideal de 40 horas (dois turnos) ou mais e jamais a CIPA, ou responsável designado, deve permitir que essa semana se transforme em dois ou três dias.  Pelo menos 30 dias antes da realização da Semana, uma comissão deve ser criada para elaborar a programação a ser desenvolvida.
  • 58. SIPAT  A SIPAT, como qualquer evento significativo de prevenção, deve ser bem planejada antes de ser solicitada à autorização da administração e de divulgá-la. Um bom indicador de que a SIPAT será prestigiada pelos trabalhadores é fazer com que eles próprios sugiram quais eventos e temas devem compor essa Semana.  Simulações, competições esportivas e peças de teatro são algumas das práticas que vem sendo utilizadas nas empresas para realizar SIPATs criativas e realmente participativas.
  • 59. Mapa de Riscos  O objetivo do mapa de riscos é reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa; possibilitar, durante sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.
  • 60. Etapas de Elaboração  Conhecer o processo de trabalho no local analisado: jornada de trabalho, quantidade e informações (sexo, idade, escolaridade, etc.) dos trabalhadores, maquinário utilizado, atividades exercidas e ambiente de trabalho;  Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme tabela de Riscos Ambientais;
  • 61. Etapas de Elaboração  Identificar as medidas preventivas e sua eficácia: medidas de proteção, organização, asseio e conforto e acessibilidade;  Identificar os indicadores de saúde: queixas freqüentes e comuns dos trabalhadores, acidentes de trabalho ocorridos, doenças profissionais e causas mais freqüentes de ausências;
  • 62. Etapas de Elaboração  Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local: quantificar, neutralizar e reduzir a níveis compatíveis com a legislação os levantamentos ambientais já realizados no local, ao que se refere a perigos ambientais;  Elaborar o Mapa de Riscos sobre o arranjo físico da empresa.
  • 63. O mapa deve ser colocado em um local visível para alertar aos trabalhadores sobre os perigos existentes naquela área Simbologia – Mapa de Riscos
  • 64. Acidente do Trabalho  “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente".
  • 65. Acidente do Trabalho  Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A lesão pode ser caracterizada apenas pela redução da função de determinado órgão ou segmento do organismo, como os membros.
  • 66. Acidente do Trabalho  Considera-se como acidente de trabalho:  Acidente que ocorre durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho;  Doença profissional que é produzida ou desencadeada pelo exercício de determinado trabalho;  Doença do trabalho, a qual é adquirida ou desencadeada pelas condições em que a função é exercida.
  • 67. Doença do Trabalho  “Doença do trabalho é definida legalmente como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente...” (Lei n. 8.213, de 24/07/91).
  • 68. Doença do Trabalho  São geradas por contaminações de produtos ou substâncias presentes em condições especiais (em função de um método ou processo de trabalho específico) na execução de um trabalho.  Elas não fazem parte da profissão do trabalhador, mas podem ser adquiridas em função da realização de algum trabalho, ou trabalhos, que o expõe ao agente responsável pela ocorrência da doença.
  • 69. Classificação do Acidente  A ocorrência de acidentes pode provocar, como resultado, situações, que serão consideradas:  1. Lesão corporal com afastamento ou perda de tempo – qualquer problema no organismo humano, que determine afastamento do trabalhador(a) por um período igual ou maior que vinte e quatro horas.  2. Lesão sem afastamento ou semperda de tempo – lesão na pessoa que não a impeça de voltar ao trabalho até o dia seguinte ao do acidente, ou seja, que o afastamento seja inferior a vinte e quatro horas.
  • 70. CAT  Comunicação de Acidente do Trabalho.  Documento a ser preenchido pela empresa em caso acidente ou doença do trabalho.  O seu preenchimento é obrigatório por lei.  A empresa deve comunicar os acidentes ao INSS no prazo de 24 horas até o primeiro dia útil após o da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa cobrada pela Previdência Social.
  • 71. CAT  A CAT deverá ser preenchida em seis (6) vias, assim distribuídas:  1- Empresa  2- INSS  3- Sindicato da categoria predominante na empresa  4- SUS  5- Acidentado ou dependente  6- DRT/ MTE
  • 72. CAT  Se a empresa onde ocorreu o acidente do trabalho for uma indústria da construção civil, ou esteja fazendo uma obra que se enquadre nos critérios definidos na NR18 mencionada anteriormente, a FUNDACENTRO, também, deverá ser notificada.
  • 73. NR 18  Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção  Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento, de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil.
  • 74. FUNDACENTRO  A FUNDACENTROé a única entidade governamental do Brasil que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores.  Sua missão é a produção e difusão de conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, visando ao desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, eqüidade social e proteção do meio ambiente.
  • 75.  Trabalharcomsegurançaésimplesmente trabalhardeformatécnicaeprofissional. Todo técnico realmenteprofissional sabeagregaraos seus procedimentos operacionais aprevenção. Asegurançanão sesomaaumtrabalho, ela estadentro do trabalho.
  • 76. Bibliografia  SESI – Treinamento para Membros da CIPA  NR5  www.mte.gov.br
  • 77. Estabelece a obrigatoriedade dasEstabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadasempresas públicas e privadas organizarem e manterem emorganizarem e manterem em funcionamento uma comissãofuncionamento uma comissão constituída exclusivamente porconstituída exclusivamente por empregados com o objetivo deempregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais.prevenir infortúnios laborais. CIPACIPA
  • 82. CIPACIPA Comissão Interna de Prevenção deComissão Interna de Prevenção de Acidentes, Norma RegulamentadoraAcidentes, Norma Regulamentadora 5, ou seja NR-55, ou seja NR-5 Portaria 3.214/78.Portaria 3.214/78.
  • 83. OBJETIVO GERALOBJETIVO GERAL A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador mediante:
  • 84. Controle dos riscos presentes;Controle dos riscos presentes; - No ambiente;- No ambiente; - Nas condições;- Nas condições; - Na organização do trabalho.- Na organização do trabalho.
  • 85. Organização da CIPAOrganização da CIPA Empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como
  • 86. COMPOSIÇÃO da CIPACOMPOSIÇÃO da CIPA A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, em igual número, sendo composta de Titulares e Suplentes e sua quantidade é definida pelo grau de risco de sua atividade que é definido pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e pelo número de funcionários da empresa. Haverá também um secretário e seu substituto.
  • 89. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. As reuniões ordinárias serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. As reuniões terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de
  • 90. As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
  • 91. b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações. As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.
  • 92. Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião. Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.
  • 93. O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.
  • 94. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
  • 95. A vaga definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos.
  • 96. No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus

Notas do Editor

  1. Falta encontrar nome do Quadro I e adicionar