Não se aplica.

2. •
•

3. QUAIS SÃO OS TRIBUTOS MUNICIPAIS?
• IPTU: IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA
• ISS: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
• ITBI: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

4. IPTU
• O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO É O IMPOSTO LIGADOS AS PROPRIEDADES
PRESENTES NO MEIO URBANO E COBRADO ANUALMENTE PELOS MUNICÍPIOS DOS
PROPRIETÁRIOS DE CASAS, PRÉDIOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
• O IMPOSTO É COBRADO POR PROPRIEDADE E NÃO POR CONTRIBUINTE, O QUE SIGNIFICA
QUE SE UM CONTRIBUINTE POSSUI DEZ IMÓVEIS, ELE PAGARÁ DEZ IPTUS.
• PODEMOS CITAR AINDA RELACIONADOS A ESTE IMPOSTO OUTROS DOIS: O ITU (IMPOSTO
SOBRE TERRITÓRIO URBANO) E O ITR (IMPOSTO SOBRE TERRITÓRIO RURAL). QUE INCIDEM
SOBRE TERRENOS VAZIOS EM TERRITÓRIO URBANO E A PROPRIEDADES RURAIS FORA DO
PERÍMETRO URBANO.
• O IPTU É REAJUSTADO ANUALMENTE CONSIDERANDO A VALORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE E
PELO VALOR DE VENDA E PODE SER PAGO A VISTA OU EM PARCELAS.
• IMPOSTO CUJA INCIDÊNCIA TEM COMO FATO GERADOR A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU
A POSSE DE PROPRIEDADE IMÓVEL.

5. ISS
• OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SÃO AS EMPRESAS OU PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS QUE PRESTAM O SERVIÇO TRIBUTÁVEL. PORÉM, EM ALGUNS
CASOS, OS MUNICÍPIOS PODEM ATRIBUIR ÀS EMPRESAS OU AOS INDIVÍDUOS
QUE TOMAM OS SERVIÇOS A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO
IMPOSTO.
• O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS É RECOLHIDO PELOS MUNICÍPIOS E DISTRITO
FEDERAL E INCIDE SOBRE OS SERVIÇOS ELENCADOS NA LEI 11.438/1997 E A
LEI COMPLEMENTAR 116/2003. UMA BREVE LISTA DOS SERVIÇOS INCLUI, MAS
NÃO SE RESTRINGEM A: SERVIÇOS VETERINÁRIOS, DE INFORMÁTICA, DE
REPARO, DE ENGENHARIA, PLANOS DE SAÚDE, ETC.
• PARA QUEM É MEI O VALOR DO IMPOSTO JÁ ESTÁ INCLUSO NA DAS-MEI.
• IMPOSTO QUE TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (POR
EMPRESA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO) DE SERVIÇOS

6. ITBI
• O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ESTÁ PREVISTO NO
INCISO II DO ARTIGO 156. A ALÍQUOTA DESTE IMPOSTO PODE VARIAR DE
ACORDO OS MUNICÍPIOS CHEGANDO ATÉ A 3% SOBRE O VALOR DA BASE
DE CÁLCULO, QUE NESTE CASO SERIA O VALOR DE VENDA DEFINIDO PELO
GOVERNO PARA O IMÓVEL.
• IMPOSTO CUJO FATO GERADOR: É A TRANSMISSÃO, INTER VIVOS (ENTRE
PESSOAS VIVAS), A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO (EX.: COMPRA
E VENDA) DE PROPRIEDADE OU DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS; A
TRANSMISSÃO A QUALQUER TÍTULO DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS,
EXCETO OS DIREITOS DE GARANTIA; A CESSÃO DE DIREITOS RELATIVOS
ÀS TRANSMISSÕES ACIMA MENCIONADAS. O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO
PODE SER QUALQUER UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO
TRIBUTADA, COMO DISPUSER A LEI.

7. QUAIS SÃO OS TRIBUTOS ESTADUAIS?
• ICMS: IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
• IPVA: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE MOTORES AUTOMOTORES
• ITCMD: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO

8. ICMS
• O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS É O
IMPOSTO COM MAIOR VOLUME DE ARRECADAÇÃO DO BRASIL, JUSTAMENTE
PELO SEU AMPLO FATO GERADOR. ELE INCIDE EM TODO TIPO DE PRODUTO E
SERVIÇO PRESTADO E É COBRADO DE FORMA INDIRETA, TENDO SEU VALOR
EMBUTIDO NOS BENS DE CONSUMO OU NO SERVIÇO PRESTADO.
• NO CASO DE COMÉRCIOS INTERESTADUAIS APLICA-SE O DIFERENCIAL DE
ALÍQUOTA (DIFAL) QUE VISA REDUZIR A DESIGUAL ARRECADAÇÃO ENTRE OS
DOIS ESTADOS ENVOLVIDOS.
• SEU FATO GERADOR ESTA NA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, INCLUINDO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO.

9. IPVA
• O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INCIDE
SOBRE A POSSE DE VEÍCULOS E SUA ALÍQUOTA É DEFINIDA PELOS SEUS
RESPECTIVOS ESTADOS.
• COBRADO PARA CARROS E MOTOS, MAS NÃO PARA AERONAVES E
EMBARCAÇÕES CONFORME ENTENDIMENTO DO STF NO RE 379572 RJ.

10. ITCMD
• CHAMADO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E
DOAÇÃO É UM IMPOSTO QUE DEVE SER PAGO NAS SITUAÇÕES DE
TRANSMISSÃO DE HERANÇAS OU DOAÇÕES. OS CONTRIBUINTES SÃO
DESCRITOS NAS LEIS DOS SEUS RESPECTIVOS ESTADOS, ASSIM COMO A
ALÍQUOTA.
• A ALÍQUOTA ENTRETANTO, POSSUI UM VALOR MÁXIMO DE 8%, FIRMADO
PELO SEN

11. QUAIS OS TRIBUTOS FEDERAIS?
• II: IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO, PARA MERCADORIAS VINDAS DE FORA
DO PAÍS.
• IOF: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PARA EMPRÉSTIMOS,
AÇÕES E DEMAIS AÇÕES FINANCEIRAS
• IPI: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA A INDÚSTRIA
• IRPF: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, SOBRE A RENDA DO CIDADÃO
• IRPJ: IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, SOBRE A RENDA DE CNPJS
• COFINS: CONTRIBUIÇÃO DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
• PIS: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
• CSLL: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO
• INSS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12. II
• IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS E
SOBRE A BAGAGEM DE VIAJANTE QUE VIER DO EXTERIOR. O FATO
GERADOR DESTE TRIBUTO É A ENTRADA DESTES PRODUTOS E
BAGAGENS NO TERRITÓRIO NACIONAL. O CONTRIBUINTE DO
IMPOSTO É O VIAJANTE OU O IMPORTADOR.
• É CALCULADO DE ACORDO O QUE ESTÁ PREVISTO NO ACORDO SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO, COM TAXAS VARIÁVEIS. SUA FUNÇÃO É APENAS
REGULATÓRIA.

13. IOF
• IMPOSTO QUE RECAI SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, E
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. SEUS
CONTRIBUINTES SÃO AS PARTES ENVOLVIDAS EM CADA UMA DAS OPERAÇÕES
DESCRITAS.
• ESTE IMPOSTO POSSUI DIVERSOS TIPOS DE TAXAS PARA CADA TIPO DE
OPERAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A QUAL ELE INCIDE E TAMBÉM ESTÁ EM
ALTERAÇÃO CONSTANTE, DE ACORDO A DECISÃO DO GOVERNO BRASILEIRO.
• NO CARTÃO DE CRÉDITO, POR EXEMPLO, O IOF SÓ INCIDE EM CASO DE
ATRASO DE PAGAMENTO DA FATURA. OS BANCOS COBRAM UMA TAXA DE
0,38% COM ACRÉSCIMO DE 0,0082% POR DIA DE ATRASO ATÉ A DÍVIDA SER
COMPLETAMENTE ABATIDA. ESSA É A MESMA TAXA QUE INCIDE SOBRE
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS.
• JÁ PARA COMPRAS FEITAS FORA DO PAÍS ESSA TAXA SOBRE PARA 6,38%.

14. IPI
• O IPI PODE INCIDIR SOBRE TODO TIPO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO ASSIM
QUE ELE SAI DA FÁBRICA. O PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O VALOR DO
PRODUTO (ALÍQUOTA) PODE SER VARIÁVEL, CONFORME ELENCADO NA TIPI
2022: PRODUTOS ESSENCIAIS COMO ALIMENTOS POSSUEM ALÍQUOTA MENOR
QUE PRODUTOS SUPÉRFLUOS, E PRODUTOS COMO CIGARRO POSSUEM UMA
ALÍQUOTA MAIS ELEVADA COMO FORMA DE CONTER OS DANOS À SAÚDE DA
POPULAÇÃO.
• ENTRETANTO ALGUNS PRODUTOS SÃO ISENTOS DO IMPOSTO SE SÃO
INDUSTRIALIZADOS POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU PARA USO
PRÓPRIO.
• PARA CALCULAR O IPI É NECESSÁRIO PRIMEIRO ENCONTRAR A BASE DE
CÁLCULO: VALOR DO PRODUTO + SEGURO + FRETE + DEMAIS DESPESAS.
ESSE VALOR É MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA PRESENTE NA TABELA DE
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

15. IRPF
• O IRPF É IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS DAS PESSOAS FÍSICAS
QUE TENHAM TIDO UMA RENDA ACIMA DO TETO ESTABELECIDO PELA
RECEITA QUE ATUALMENTE TEM A FAIXA DE TRIBUTAÇÃO MENSAL ACIMA
DE R $1.903,98 UMA VEZ POR ANO AS PESSOAS FÍSICAS DEVEM ENVIAR
SUAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO PARA RECEITA FEDERAL, ONDE É
VERIFICADO A COERÊNCIA NO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS.
• APÓS A VERIFICAÇÃO DESSES DADOS PELA RECEITA, É POSSÍVEL
RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

16. IRPJ
• SEMELHANTE AO IRPF, PORÉM ESSE INCIDE SOBRE AS PESSOAS
JURÍDICAS DO PAÍS E PODE SER FEITO DE FORMA ANUAL OU TRIMESTRAL.
• A ALÍQUOTA PODE VARIAR DE ACORDO COM O MODELO DE TRIBUTAÇÃO
DA EMPRESA EM QUESTÃO, MAS GERALMENTE GIRA EM TORNO DE 15%
DO LUCRO NOS CASOS ONDE A EMPRESA FATURA ACIMA DE R $20.000,00
POR MÊS TERÁ UM ADICIONAL DE 10%.
• EM ALGUNS CASOS, COMO EM FUSÕES DE EMPRESAS, PODE ACONTECER
UM ADICIONAL DE 10%. ISSO ACONTECE QUANDO O LUCRO DA EMPRESA É
MAIOR QUE O VALOR DE CADA PARCELA MULTIPLICADO PELA QUANTIDADE
DE MESES E TAMBÉM MAIOR QUE VINTE MIL REAIS.

17. COFINS
• A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL FOI CRIADA
EM 1991, INCIDE SOBRE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DO PAÍS (EXCETO AS
OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL) E É CALCULADO SOBRE A RECEITA BRUTA
DAS EMPRESAS. SUA ARRECADAÇÃO É DESTINADA A PROJETOS DE
SEGURANÇA SOCIAL COMO APOSENTADORIA, SAÚDE PÚBLICA, PREVIDÊNCIA
SOCIAL E PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
• EMBORA SEJA PAGO JUNTO AO IMPOSTO DO PIS, ESSES SÃO DOIS TRIBUTOS
DIFERENTES E FALAREMOS MAIS DO SEGUNDO LOGO ABAIXO.
• EXISTEM DUAS FORMAS DE SE CALCULAR A SUA COFINS:
1. PELO RECOLHIMENTO CUMULATIVO: PARA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM O
REGIME DE LUCRO PRESUMIDO A ALÍQUOTA É FIRMADA EM 3% E NÃO SÃO
DESCONTADOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCLUSOS EM DESPESAS.
2. PELO RECOLHIMENTO NÃO CUMULATIVO: ESTE MODELO É UTILIZADO PARA AS
EMPRESAS QUE UTILIZAM O REGIME DE LUCRO REAL E AQUI PODEM SER
DESCONTADOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCLUSOS EM DESPESAS. NESTE
CASO O VALOR DO RECOLHIMENTO FICA EM TORNO DE 7,6%
• ENTRETANTO, NO CASO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE TRABALHE COM
IMPORTAÇÃO A ALÍQUOTA APLICADA É DE 9,65% PARA A COFINS-IMPORTAÇÃO.

18. PIS
• O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL É UM IMPOSTO QUE É RECOLHIDO
JUNTO AO COFINS, POR ISSO MUITAS VEZES SÃO CONFUNDIDOS OU
CONSIDERADOS A MESMA COISA. PORÉM, ENQUANTO O COFINS SE
DESTINA A SEGURIDADE SOCIAL, O PIS É DESTINADO AO PAGAMENTO DO
ABONO SALARIAL DE MESMO NOME.
• O PIS SEGUE AS MESMAS REGRAS DE RECOLHIMENTO CUMULATIVO OU
NÃO CUMULATIVO DA COFINS. SENDO QUE NA PRIMEIRA MODALIDADE
INCLUI-SE JUNTO A COFINS A ALÍQUOTA DE 0,65% E NA SEGUNDA
MODALIDADE SOMA-SE A ALÍQUOTA DE 1,65%.
• PARA IMPORTAÇÕES ACRESCENTA-SE A ALÍQUOTA DE 2,1%

19. CSLL
• A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO É INSTITUÍDA PELA LEI N° 7.689/1988 E
INCIDE SOBRE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DO PAÍS. AS REGRAS APLICADAS PARA
APURAÇÃO SÃO AS MESMAS DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) QUE
FALAMOS ACIMA.
• ENTRETANTO A ALÍQUOTA E A PERIODICIDADE PODEM VARIAR DE ACORDO O REGIME DE
TRIBUTAÇÃO DA EMPRESA:
• SIMPLES NACIONAL: PELO NACIONAL O RECOLHIMENTO ACONTECE MENSALMENTE PELA
GUIA DO DAS, SEM SEGUIR AS ALÍQUOTAS DE 9% OU 15%, AS ALÍQUOTAS DE CSLL NO
SIMPLES NACIONAL PODE VARIAR DE 0,27% Á 0,54% SOBRE O FATURAMENTO.
•
LUCRO REAL: NESTE CASO A APURAÇÃO ACONTECE A CADA TRÊS MESES, APÓS OS
RENDIMENTOS DO PERÍODO SEREM APURADOS E SÃO AJUSTADAS PELO LALUR (LIVRO DE
APURAÇÃO DO LUCRO REAL).
LUCRO PRESUMIDO: NESTE REGIME A TRIBUTAÇÃO TAMBÉM ACONTECE TRIMESTRALMENTE.
APÓS SER APURADO O FATURAMENTO DO PERÍODO UTILIZA-SE A ALÍQUOTA DE PRESUNÇÃO
DO LUCRO QUE PODE SER DE ATÉ 32% PARA SERVIÇOS GERAIS E 12% PARA O RAMO
IMOBILIÁRIO, INDUSTRIAL, COMERCIAL OU HOSPITALAR. EM SEGUIDA APLICA-SE SOBRE O
VALOR ENCONTRADO NA PRESUNÇÃO A ALÍQUOTA DE 9% OU 15% PARA ENCONTRAR O VALOR
A SER PAGO.
• PARA QUEM É MEI, ESSE IMPOSTO ESTÁ INCLUSO NA GUIA DAS-MEI.

20. INSS
• O IMPOSTO REFERENTE AO INSS É DESTINADO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E É
UMA OBRIGAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS. O NÃO RECOLHIMENTO
DESSE IMPOSTO PODE ACARRETAR EM MEDIDAS COMO MULTAS E UMA
SÉRIE DE PROBLEMAS COM A RECEITA FEDERAL.
• PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL O INSS É
RECOLHIDO JUNTO COM A DAS. JÁ AS EMPRESAS QUE OPTAM PELO
REGIME DE LUCRO REAL OU PELO REGIME DE LUCRO PRESUMIDO
RECOLHEM A ALÍQUOTA DE 31%, SENDO 11% DO COLABORADOR E 20% DO
EMPREGADOR.
• PARA QUEM DESEMPENHA ATIVIDADES COMO MEI O RECOLHIMENTO SE
DÁ POR MEIO DA DAS-MEI E SEU VALOR SERÁ CORRESPONDENTE A 5%
SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, QUE AGORA EM 2022 É DE 5% SOBRE R$
1.212,00.