O documento discute conceitos fundamentais de direito econômico, incluindo mercado, agentes econômicos, sistemas econômicos e políticas econômicas. Aborda tópicos como mercado ideal, distorções de mercado, macroeconomia vs microeconomia e os princípios da Constituição Econômica brasileira.

1. Direito Econômico
Revisão 1
Geraldo Magela Batista
Pitágoras ⇒ Betim - MG
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Acesse o site: http://www.geraldofadipa.comunidades.net

2. Mercado
Ambiente social ou virtual em que os agentes econômicos realizam
interações econômicas, efetuando trocas em unidades monetárias,
bens ou serviços, para satisfação de suas necessidades.
Também se pode entender como sendo a instituição ou organização mediante a qual
os ofertantes (vendedores) e os demandantes (compradores) estabelecem uma
relação comercial com o fim de realizar transações, acordos ou trocas comerciais.
Exemplos
• Mercado Financeiro
• Mercado de Consumo
• Mercado de Trabalho
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3. Mercado ⇒ Ideal
Características
• Diversidade de compradores e vendedores
• Entrada e permanência de concorrentes
• Mobilidade adequada dos insumos (escoamento)
Observação
Na prática esse sistema econômico perfeito não existe razão pela qual o Estado
exerce regulação para afastar distorções por meio do Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência (SBDC).
Direito Econômico – Parte 1

4. Distorções do mercado
Poucos Vendedores
• Monopólio ⇒ Uma empresa comercializa o bem ou serviço.
• Oligopólio ⇒ Poucas empresas comercialização o bem ou serviço.
Poucos Compradores
• Monopsônio ⇒ Um comprador adquire os bens ou serviços.
• Oligopsônio ⇒ Poucos compradores adquirem o bem ou serviço.
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5. Comportamento Prejudicial ao Mercado
Trustes
Empresas concorrentes passam a constituir operação comum de maneira associada, que leva a
fusão ou incorporação abrindo mão de sua independência legal para constituir uma única
organização.
Cartéis
Vendedores realizam acordos para a prática do mesmo preço de venda de um produto, tornando
a concorrência inútil.
Dumping
Consiste na redução dos preços, muitas vezes abaixo do próprio custo, com o objetivo de
prejudicar os concorrentes, que podem até mesmo ter sua falência decretada.
Observação Tanto as distorções como o comportamento empresarial prejudicial ao mercado
afetam a Lei de Oferta e Procura.
⇒
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6. Agente Econômico
Um indivíduo ou um conjunto de indivíduos. Instituição ou conjunto
de instituições.
Através das suas decisões e ações, tomadas racionalmente, influenciam
de alguma forma a economia.
Exemplos
• Família ⇒ Consumidores de bens e serviços
• Empresas ⇒ Produzem e circulam bens e serviços
• Instituições Financeiras ⇒ Prestam serviços financeiros
• Estado ⇒ Toma decisões de consumo, de investimento e de política económica
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7. Macroeconomia
Analisa e examina toda a estrutura e funcionamento econômico de um órgão de uma
determinada região. Estuda os itens que alteram a situação econômica de uma cidade,
estado ou país. Sempre analisando a interação da economia com a sociedade.
Atenção
Ela também é capaz de avaliar a política econômica adotada em grandes escalas,
como a de um país inteiro. No que diz respeito à macroeconomia de um país, as
variáveis mais conhecidas e aplicadas em análise, são:
• PIB
• Taxa de desemprego
• Impostos em cima de produtos e serviços
• Taxa de Juros em compras parceladas para não cair na armadilha dos
juros abusivos
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8. Microeconomia
Estuda e analisa comportamento de vários fatores econômicos, mas a partir de uma
perspectiva particular e individual. Estuda o desempenho e as ações das empresas e
consumidores, analisando como são distribuídos os bens que uma empresa produz e
como está sendo seu rendimento.
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Macroeconomia
• Estuda e economia nacional ou regional
• Fatores econômicos: Taxa de juros, inflação,
câmbio e crescimento econômico afetam a tomada
de decisões pelos agentes econômicos
• Objetivos: Crescimento da economia, pleno
emprego, estabilidade de preços e controle
inflacionário
Microeconomia
• Estuda comportamento dos agentes
econômicos diante de fato e fatores
econômicos
• Fatores econômicos: Preço de insumos e da
matéria prima, escala e nível de integração da
produção e o próprio orçamento da empresa
afetam a tomada de decisões pelos agentes
econômicos
• Objetivo: Compreender e prever o
comportamento dos agentes econômicos

9. Sistemas Econômicos
Modo de produção ⇒ Elementos (características) principais
Comunismo Primitivo Primórdios. Não há Estado, comunidades tribais,
sem classe social.
Escravidão 3.000 a.C. Presença do Estado e classe social dominante.
Exemplo: Egito, Grécia e Roma
Feudalismo Século IV. Europa e dividida em feudos. Predominam relações
de servidão
Capitalismo Século XIX
Socialismo Experiências século XX.
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10. Sistemas Econômicos
Capitalismo ⇒ Fases
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Concorrencial
• Revolução Industrial
• Pequenas Empresas
individuais e Familiares
• Imperialismo
Monopolista
• Final século XIX
• Grandes Grupos
(monopolistas)
• Imperialismo
Monopolista de Estado
• Primeira Guerra Mundial
• Grandes Grupos
(monopolistas)
• Empresas Multinacionais
• Estado: Agente econômico.

11. Sistemas Econômicos
Capitalismo
O capitalismo é o sistema econômico no qual as relações de
produção estão assentadas na propriedade privada dos bens
em geral e tem por pressuposto a liberdade de iniciativa e de
concorrência.
Base de Sustentação
• Propriedade privada
• Liberdade de iniciativa
• Concorrência
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12. Sistemas Econômicos
Socialismo ⇒ Características
• Meios de Produção estatais
• Economia planificada
• Influência sobre o capitalismo ⇒ Estado de bem-estar social
Observação
Economia Planificada ⇒ Produção controlada pelo Estado que define o
que será produzido e as metas econômicas de acordo com o interesse
estatal (coletivo). Também chamado de economia centralizada.
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13. Sistemas Econômicos
Socialismo
Opõem-se frontalmente ao liberalismo, pois o mercado livre é considerado
como a origem da desigualdade. Propõe não somente a intervenção do
Estado, mas a supressão da liberdade da iniciativa privada e o comando do
Estado na esfera econômica.
Segundo André Ramos Tavares
“O socialismo é um modelo econômico baseado na autoridade,
pressupondo-a para alcançar sua sistemática própria. Mais
claramente, exige-se uma autoridade centralizadora, unificante da
economia".
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14. Liberal
• Não intervenção na economia
• O Estado não faz ⇒ O Empresário faz
Social
• Intervenção na economia
• O Estado faz
Neoliberal
• Pouca Intervenção na economia
• O Estado regula
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Modelo de Estado

15. Direito Econômico – Revisão 1
Modelo de Estado
Ideia Estado Liberal
De acordo com o pensamento liberal, as atividades econômicas não deviam ser
reguladas pelo Estado, mas pelo mercado. A plena liberdade para a produção e a
circulação de mercadorias garantiria o progresso das empresas e das nações.

16. Principio da Economicidade
Artigo 170 CF/88
Representa a promoção de resultados com o menor custo possível nos campos
econômicos, sociais e distributivos.
Atenção
Constitui a valorização econômica da norma somada a sua capacidade de
fazer justiça no âmbito social.
Observação
Toda norma tem conteúdo econômico e pode representar custo direto
para o Estado ou custo para o cidadão.
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17. Principio da Economicidade
Liberdade e Igualdade
Necessidade de pensar liberdade em conjunto com igualdade. Se não
enxergarmos o outro como um igual não há limite para a liberdade.
Atenção
A partir do momento que concebemos o outro como um igual é que
começamos a entender os conceitos de liberdade. Começamos a valorar a
norma somando o seu cunho econômico e sua capacidade de fazer justiça.
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18. Direito Econômico – Revisão 1
Análise econômica do Direito
(Richard Posner)
• Escola de Chicago (forma de estudo EUA)
• Direito em função da economia
• A função do Direito é distribuir recursos
• Utilitarista (consequencialismo): Quanto maior
o benefício à comunidade melhor a decisão
• Objetivo: Distribuir recursos de forma a
garantir o maior bem-estar e o menor
sofrimento geral.
Método Analítico Substancial - Brasil
(Washington Albino)
• Escola brasileira (Forma de Estudo no Brasil)
• Direito/Economia/Política ⇒ relação horizontal
• Função do Direito é ajustar e limitar a política
econômica ao fato econômico
• Liberalismo igualitário (substancialista): A
liberdade e igualdade justificam ações
governamentais regulamentadoras tanto
política como jurídica diante de um fato
econômico
• Método: 1º Ocorrência de um fato econômico;
2º Política econômica dirigida ao fato; 3º Direito
econômico a regular a política e direcionar
rumo à consecução dos objetivos da
República.
Princípio da economicidade

19. Principio da Economicidade
Atenção
O método analítico substancial de Washington Albino consubstanciado na tríade
“Economia-Política-Direito” a ser observada na produção e aplicação do Direito
Econômico.
Contrapõe
O pensamento de Richard Posner que desenvolveu a “Escola da Análise
Econômica do Direito” segundo o qual todo o Direito deve ser pensado de
forma econômica, ou seja, o direito em função da economia.
Lembrando sempre...
O método analítico substancial de Washington Albino é o que se estuda
no Brasil.
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20. Politica Econômica Conceito
Conjunto de ações governamentais planejadas para atingir
determinados objetivos no campo da economia.
Normalmente...
Todas as políticas são influenciadas por instituições
internacionais como o Banco Mundial e FMI
Objetivos ⇒ Políticas econômicas têm como objetivos principais o ajuste de alguns
indicadores como: Taxa de juros, orçamento governamental, mercado de trabalho,
impostos, inflação, redistribuição de renda, expansão monetária, balança de
pagamentos, etc.
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21. Politica Econômica
Atenção ⇒ Intervenção do Estado (regulamentação)
Regulamentação visa atender o interesse público sobre o privado para
atender objetivos de acordo com a ideologia dominante.
Exemplos
• Proporcionar uma distribuição mais igualitária da riqueza
• Atender aos reclamos da ordem social
• Absorção de novos direitos
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22. Politica Econômica Modalidade
Estrutural
Visa modificar a estrutura macroeconômica.
Conjuntural
Visa administrar situações de depressão, hiperinflação ou de
escassez de produtos.
Expansionista
Manutenção ou aceleração do crescimento econômico.
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23. Politica Econômica Modalidade
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Estrutural
• Busca modificar a estrutura vigente ⇒ organização
• Possível alteração na forma de propriedade
• Forte regulação do mercado
• Criação de empresas públicas
• Regulamentação de conflitos trabalhistas
• Nacionalização de empresas estrangeiras
• Privatização de empresas públicas
• Preocupação com problemas econômicos de curto
prazo, como a geração de emprego e o controle dos
preços.
• Chamada também de política de estabilização
• A solução de problemas identificados está na forma
com que são executados e não nos objetivos a
serem alcançados.
Conjuntural
• Superação de desequilíbrios econômicos
• Combate à inflação ou escassez de produtos
• Característica dos problemas combatidos
(são ocasionais)
• Preocupada com problemas econômicos de longo
prazo, como crescimento econômico e melhoria na
distribuição da renda
• Está relacionada com o desenvolvimento econômico
do país que afetará as próximas gerações.
(crescimento econômico com diminuição da
desigualdade social)
• A solução de problemas identificados está apenas
na forma com que são executados, mas no objetivo
a ser alcançado

24. Politica Econômica Ferramentas
Fiscal
Gastos públicos, arrecadação, caráter expansionista ou contracionista
Externa
Cambial (taxa e operação) e comercial (regulação do comércio externo)
Rendas
Distribuição de renda e justiça social
Monetária
Controle da quantidade da moeda, liquidez no sistema (depende da
taxa de juros e serve de instrumento expansionista ou contracionista
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25. Princípios da Constituição Econômica
Estão nos incisos do art. 170 da CF/88 ⇒ Norteiam o Direito Econômico
I. Soberania nacional
II. Propriedade privada
III. Função social da propriedade
IV. Livre concorrência
V. Defesa do consumidor
VI. Defesa do meio ambiente
VII. Redução das desigualdades regionais e sociais
VIII. Busca do pleno emprego;
IX. Tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno
porte.
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de
autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
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26. Email: gmbui33431@bol.com.br
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