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O que é um Conselho Deliberativo Escolar
(CDE)?
É um órgão colegiado, constituído por
representantes de todos os segmentos da
comunidade escolar (pais, alunos, membros do
magistério e diretor/a), que toma decisões sobre as
dimensões administrativa, financeira e político-
pedagógica da escola. Resumindo, esta é uma
forma de gestão na qual a direção é compartilhada
por um conjunto de pessoas com igual autoridade.
Qual a função do Conselho Deliberativo Escolar?
O CDE tem a finalidade de assegurar a
participação de todos os segmentos para
participar das decisões da escola, acompanhando a
aplicação dos recursos e discutindo prioridades.
Além disso, o Conselho também deve avaliar a
atuação da escola na execução do projeto político-
pedagógico, bem como participar das discussões
sobre assuntos de interesse da comunidade escolar.
Como é constituído o Conselho Deliberativo
Escolar?
O CDE, eleito a cada 2 anos (no mês de março dos
anos ímpares), será constituído por um número de
no mínimo 05 (cinco) e no máximo 21 (vinte e um)
conselheiros de acordo com a realidade de cada
escola. A legislação assegura a proporcionalidade
de 50% (cinquenta) por cento ao segmento
pais/alunos e 50% (cinquenta) por cento ao
segmento de magistério/servidores.
Como o Conselho Deliberativo Escolar deve
funcionar?
O conselho deve se reunir periodicamente ou
sempre que houver necessidade. Pelo menos uma
reunião mensal deve ser realizada, com pauta
previamente estabelecida, para que os
representantes possam discutir e encaminhar
soluções.
O que o Conselho de Escola não pode fazer?
O CDE não tem poder de admitir ou demitir
professores ou outros funcionários do quadro de
pessoal da escola. Também não é responsável pela
administração da escola ou pela escolha de
programas de ensino e aprendizagem.
Quais as principais atribuições dos Conselheiros
Escolares?
1. Representar seu segmento discutindo,
formulando e avaliando internamente
propostas a serem apresentadas nas
reuniões do Conselho;
2. Promover reuniões com seu segmento, a fim
de discutir questões referentes à
organização e ao funcionamento da escola,
bem como o encaminhamento de sugestões
e proposições ao CDE;
3. Participar das reuniões ordinárias e
extraordinárias sempre que convocados;
4. Orientar e coordenar os seus segmentos
visando à eleição de seus representantes do
Conselho;
5. Divulgar as decisões do Conselho aos seus
pares;
6. Colaborar na execução das medidas
definidas no CDE, desenvolvendo ações no
âmbito de sua competência, entre outras.
Legislação Estadual:
Decreto 3.429 de 08/12/1998
Portaria N008/99 de 27/05/1999
Legislação Federal:
Constituição Federal: Art. 206, inciso VI
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Arts. 12,
13,14 e 15
O que concerne a
todos deve ser decidido
por todos.
Leonardo Boff
Mais informações:
Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares - MEC
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_
content&view=article&id=12384&Itemid=655)
Projeto Estadual de Revitalização das
Entidades Democráticas
(www.sed.sc.gov.br - clicar em programas e
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Diretoria de Apoio ao Estudante - DIAE
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Saiba mais sobre_o_conselho_deliberativo_escolar_2

  • 1. O que é um Conselho Deliberativo Escolar (CDE)? É um órgão colegiado, constituído por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, membros do magistério e diretor/a), que toma decisões sobre as dimensões administrativa, financeira e político- pedagógica da escola. Resumindo, esta é uma forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade. Qual a função do Conselho Deliberativo Escolar? O CDE tem a finalidade de assegurar a participação de todos os segmentos para participar das decisões da escola, acompanhando a aplicação dos recursos e discutindo prioridades. Além disso, o Conselho também deve avaliar a atuação da escola na execução do projeto político- pedagógico, bem como participar das discussões sobre assuntos de interesse da comunidade escolar. Como é constituído o Conselho Deliberativo Escolar? O CDE, eleito a cada 2 anos (no mês de março dos anos ímpares), será constituído por um número de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 21 (vinte e um) conselheiros de acordo com a realidade de cada escola. A legislação assegura a proporcionalidade de 50% (cinquenta) por cento ao segmento pais/alunos e 50% (cinquenta) por cento ao segmento de magistério/servidores. Como o Conselho Deliberativo Escolar deve funcionar? O conselho deve se reunir periodicamente ou sempre que houver necessidade. Pelo menos uma reunião mensal deve ser realizada, com pauta previamente estabelecida, para que os representantes possam discutir e encaminhar soluções. O que o Conselho de Escola não pode fazer? O CDE não tem poder de admitir ou demitir professores ou outros funcionários do quadro de pessoal da escola. Também não é responsável pela administração da escola ou pela escolha de programas de ensino e aprendizagem. Quais as principais atribuições dos Conselheiros Escolares? 1. Representar seu segmento discutindo, formulando e avaliando internamente propostas a serem apresentadas nas reuniões do Conselho; 2. Promover reuniões com seu segmento, a fim de discutir questões referentes à organização e ao funcionamento da escola, bem como o encaminhamento de sugestões e proposições ao CDE; 3. Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias sempre que convocados; 4. Orientar e coordenar os seus segmentos visando à eleição de seus representantes do Conselho; 5. Divulgar as decisões do Conselho aos seus pares; 6. Colaborar na execução das medidas definidas no CDE, desenvolvendo ações no âmbito de sua competência, entre outras. Legislação Estadual: Decreto 3.429 de 08/12/1998 Portaria N008/99 de 27/05/1999 Legislação Federal: Constituição Federal: Art. 206, inciso VI Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Arts. 12, 13,14 e 15
  • 2. O que concerne a todos deve ser decidido por todos. Leonardo Boff Mais informações: Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares - MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ content&view=article&id=12384&Itemid=655) Projeto Estadual de Revitalização das Entidades Democráticas (www.sed.sc.gov.br - clicar em programas e projetos - entidades democráticas) Diretoria de Apoio ao Estudante - DIAE Gerência de Valorização ao Educando - GEDUC PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES PROJETO ESTADUAL DE REVITALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DEMOCRÁTICAS