Importância dos conselhos escolares

1. GAFCE SC
GRUPO DE ARTICULAÇÃO DE FORTALECIMENTO DOS
CONSELHOS ESCOLARES DE SANTA CATARINA

2. A quem pertence?
“O QUE CONCERNE A TODOS DEVE
SER DECIDIDO POR TODOS”
L. Boff

3. A VISTA DO TODO DESDE OS
DIFERENTES PONTOS DE VISTA

4. Natureza dos conselhos nas
instituições educacionais
Autonomia
Autoridade

5. Plano Nacional de
Educação
Objetivos e Metas
Implantar conselhos escolares.
Constituição Federal
Art. 206
VI – gestão democrática do
ensino na forma da lei.
LDB
Art. 14
II – participação das
comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou órgãos
equivalentes.
PDE
XXV – fomentar e apoiar os
conselhos escolares, envolvendo as
famílias dos educandos, com as
atribuições, dentre outras, de zelar
pela manutenção da escola e pelo
monitoramento das ações e
consecução das metas do
compromisso;

6. Portaria nº 2.896 de 16 de setembro de 2004Portaria nº 2.896 de 16 de setembro de 2004
Art. 1° Criar, no âmbito da Secretaria de Educação Básica - SEB, o
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com os
objetivos de:
I - Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão
administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;
II - apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares;
III - instituir políticas de indução para implantação de Conselhos
Escolares;
IV - promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação
de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação à
distância;
V - estimular a integração entre os Conselhos Escolares;
VI - apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um
projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de
democratização da sociedade; e
VII - promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito
das escolas para a garantia da qualidade da educação.

7. QualificaraQualificara
atuação doatuação do
ConselheiroConselheiro
Fortalecero ConselhoFortalecero Conselho
EscolarEscolar

8. Conselhos escolares:
Sua natureza
Situados na estrutura interna da escola
Órgãos da gestão democrática
A questão dos equivalentes (LDB)
A autonomia da escola

9. Conselhos escolares:
a questão das funções
 Natureza: poder dado ao conselho
 Deliberativa: poder de decisão
 Consultiva: da direção e comunidade
 Objeto: atribuições do conselho
 No projeto político-pedagógico
 No regimento e outras normas internas
 No planejamento anual (PTA – PDE)
 Na escolha de materiais pedagógicos

10. Conselhos escolares:
a questão das funções
 Objeto: atribuições do conselho:
 Nas questões administrativas
 Na aplicação dos recursos financeiros
 Na conservação e melhoria da escola
 Nas relações com a comunidade
 Na assistência escolar
 Nas questões disciplinares
 Na mobilização da escola/comunidade

12. Conselhos escolares:
Funcionamento
O exercício da Presidência
A pauta: do conselho ou do diretor?
Periodicidade de reuniões
Respeito às decisões
Igualdade de participação
Socialização das decisões

13. Conselhos escolares:
Normas dos sistemas
 A regulamentação: leis e decretos
 Natureza e limites das normas
 Espaço de exercício da cidadania na
escola
 A institucionalidade da escola:
 O Regimento (Constituição da Escola)
 Definição das competências (poder)

14. Conselhos escolares:
Questões para discussão
 Função social da escola
 Qualidade da educação (emancipadora)
 Avaliação (da aprendizagem e da escola)
 Respeito à diversidade
 Escola inclusiva
 O tempo pedagógico (direitos da cidadania)
 A formação do conselheiro
 A valorização dos trabalhadores

15. Há escolas que sãoHá escolas que são
gaiolas.gaiolas.
Há escolas que são asas.Há escolas que são asas.
Rubem AlvesRubem Alves