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DIRETRIZES QUE NORTEIAM OS
CAMINHOS DA ESCOLA
 CONSELHO ESCOLAR;
 CONSELHO DE CLASSE;
 REGIMENTO INTERNO UNIFICADO DAS
ESCOLAS DE BOM JARDIM – MA (próximo)
Órgãos colegiados na escola:
Conselho Escolar (AP. MESTRES)
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CONSELHO ESCOLAR
O QUE É CONSELHO DE ESCOLA?
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constituído por representantes de pais,
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analisa e aprova a receita e despesas da unidade
educacional, ou seja, a função fiscalizadora
tem a atribuição de gestão e controle
financeiro.( art.2º, Lei 2.196/2005).
A autonomia do Conselho Escolar será
exercida com base nos seguintes
COMPROMISSOS:
• a) A legislação em vigor;
• b) A democratização da gestão escolar;
• c) As oportunidades de acesso,
permanência e qualidade de ensino na
escola pública de todos que a ela têm
direito.
DOS OBJETIVOS
• Art. 10 - Os objetivos do Conselho Escolar são:
• I. Democratizar as relações no âmbito da escola,
visando à qualidade de ensino através de uma
educação transformadora que prepare o indivíduo
para o exercício da plena cidadania;
• II. Promover a articulação entre os segmentos da
comunidade escolar e os setores da escola, a fim
de garantir o cumprimento da sua função que é
ensinar;
CONT... OBJETIVOS
* III. Estabelecer, para o âmbito da escola,
diretrizes e critérios gerais relativos à sua
organização, funcionamento e articulação
com a comunidade de forma compatível
com as orientações da política educacional
da Secretaria de Educação, participando e
responsabilizando-se social e coletiva-
mente, pela implementação de suas
deliberações.
A Gestão Democrática na
Educação Pública Brasileira
Associação de Pais e Mestres,
Conselho Escolar, etc.),
responsáveis pelo recebimento e
execução dos recursos financeiros.
• - QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ESCOLA?
• A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação:
Artigo 95 da Lei Complementar 444/85.
• - QUAL É A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?
• Do diretor da unidade escolar, que será membro nato
(art.8º Lei 2.916/2005), que será o executor financeiro;
• Um representante da supervisão ou secretária da
unidade escolar;
• Dois representantes dos professores;
• Um representante dos agentes da administração ou
auxiliar de educação;
• Dois representantes de pais ou responsáveis por alunos.
O Conselho Escolar será constituído por membros titulares e seus respectivos
suplentes, em assembleia geral convocada pelo diretor da unidade de ensino, ou
pelo presidente do respectivo conselho, em caso de Conselho já constituído com
mandato a vencer.
• - QUANDO É FEITA A ELEIÇÃO DO
CONSELHO DE ESCOLA?
• A eleição do Conselho de Escola é feita a cada BIÊNIO ,
durante o primeiro mês letivo.
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• Os representantes de professores, – diretor, vice diretor,
coordenador – funcionários, pais e alunos serão eleitos
pelos seus pares, ou seja, por grupos de alunos e de pais,
através de assembleias distintas, convocadas pelo Diretor
de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola
será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a
assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada
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Conselho de Escola é feita pelos próprios alunos,
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Nesse contexto, o papel do Conselho
Escolar é o de ser o ÓRGÃO
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PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA,
não como instrumento de controle
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Conselho Escolar é um organismo de
articulação entre a escola e a
sociedade, uma instalação de uma
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política democrática e cidadã.
• As eleições do Conselho Escolar
realizar-se-ão a cada biênio, em
reunião de cada segmento convocada
para este fim.
O QUE É? E SUA FUNÇÃO?
DENTRE ESTAS ATRIBUIÇÕES DESTACA-SE:
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pedagógico da Unidade Educativa;
• - Analisar e aprovar o Plano Anual da Unidade
Educativa, com base no projeto político
pedagógico da mesma;
• - Acompanhar e avaliar o desempenho da
Direção e da Unidade Educativa face às
diretrizes, prioridades e metas estabelecidas
no seu Plano Anual, redirecionando as ações
quando necessário;
- Definir critérios para a cessão do prédio escolar para
outras atividades que não as de ensino, observando os
dispositivos legais emanados da mantenedora, garantindo
o fluxo de comunicação permanente, de modo que as
informações sejam divulgadas a todos em tempo hábil;
• -Analisar projetos elaborados e/ou em execução por
quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade
escolar, no sentido de avaliar a importância dos
mesmos, no processo ensino aprendizagem;
• - Arbitrar sobre o impasse de natureza administrativa
e/ou pedagógica, esgotadas as possibilidades de
solução pela equipe escolar;
• - Propor alternativas de solução dos problemas de
natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto
daqueles detectados pelo próprio órgão, como dos que
forem a ele encaminhados por escrito pelos diferentes
participantes da comunidade escolar;
• - Fazer cumprir as normas disciplinares
relativas a direitos e deveres de todos os
elementos da comunidade educativa, dentro
dos parâmetros do Regimento Escolar e da
legislação em vigor;
• - Articular ações com segmentos da sociedade
que possam contribuir para a melhoria da
qualidade do processo ensino-aprendizagem;
• - Tomar ciência, visando acompanhamento, de
medidas adotadas pelo Diretor nos casos de
doenças contagiosas, irregularidades graves e
soluções emergenciais ocorridas na Escola;
• - Acompanhar a atuação das instituições auxiliares
visando ao desenvolvimento de um trabalho
integrado e coerente com o projeto político-
pedagógico da Unidade Educativa, propondo, se
necessário, alterações nos seus Estatutos, ouvindo
o segmento a que diz respeito;
• - Discutir sobre a proposta curricular da Unidade
Educativa, visando ao aperfeiçoamento e
enriquecimento desta, respeitadas as diretrizes
emanadas da Secretaria Municipal de Educação;
• - Assessorar, apoiar e colaborar com o Diretor em
matéria de sua competência e em todas as suas
atribuições.
IMPORTÂNCIA DO CONSELHO ESCOLAR NA
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Conselhos Escolares em muito tem
contribuído para aprimorar a gestão
democrática como espaço de decisão e
deliberação das questões pedagógicas,
administrativas, financeiras e políticas da
escola. Dessa forma, o Conselho Escolar se
torna um aliado na luta pelo fortalecimento
da unidade escolar e na democratização das
relações de ensino.
A democratização da gestão por meio do
fortalecimento dos mecanismos de
participação na escola, em especial do
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Órgãos Colegiados: Conselho de Classe

  • 1. DIRETRIZES QUE NORTEIAM OS CAMINHOS DA ESCOLA  CONSELHO ESCOLAR;  CONSELHO DE CLASSE;  REGIMENTO INTERNO UNIFICADO DAS ESCOLAS DE BOM JARDIM – MA (próximo)
  • 2. Órgãos colegiados na escola: Conselho Escolar (AP. MESTRES) Grêmio Estudantil e Conselho de Classe Todos Caminham para o mesmo fim: (Controle Social e Gestão Democrática)
  • 3. Ao conhecer esses Documentos Norteadores e legais Que regem a dinâmica da escola – é que a mesma terá AUTONOMIA e as possibilidades para a AUTOGESTÃO.
  • 5. O QUE É CONSELHO DE ESCOLA? O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários. Sua função é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.
  • 6. • Função Consultiva: quando é consultado sobre assuntos de relevantes importância para unidade de ensino; • Função Deliberativa: quando analisa, aprova, decide, vota sobre assuntos de questões administrativa, financeira, pedagógica que envolve a escola; • Função Fiscalizadora: é quando o conselho analisa e aprova a receita e despesas da unidade educacional, ou seja, a função fiscalizadora tem a atribuição de gestão e controle financeiro.( art.2º, Lei 2.196/2005).
  • 7. A autonomia do Conselho Escolar será exercida com base nos seguintes COMPROMISSOS: • a) A legislação em vigor; • b) A democratização da gestão escolar; • c) As oportunidades de acesso, permanência e qualidade de ensino na escola pública de todos que a ela têm direito.
  • 8. DOS OBJETIVOS • Art. 10 - Os objetivos do Conselho Escolar são: • I. Democratizar as relações no âmbito da escola, visando à qualidade de ensino através de uma educação transformadora que prepare o indivíduo para o exercício da plena cidadania; • II. Promover a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola, a fim de garantir o cumprimento da sua função que é ensinar;
  • 9. CONT... OBJETIVOS * III. Estabelecer, para o âmbito da escola, diretrizes e critérios gerais relativos à sua organização, funcionamento e articulação com a comunidade de forma compatível com as orientações da política educacional da Secretaria de Educação, participando e responsabilizando-se social e coletiva- mente, pela implementação de suas deliberações.
  • 10. A Gestão Democrática na Educação Pública Brasileira Associação de Pais e Mestres, Conselho Escolar, etc.), responsáveis pelo recebimento e execução dos recursos financeiros.
  • 11. • - QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ESCOLA? • A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação: Artigo 95 da Lei Complementar 444/85. • - QUAL É A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA? • Do diretor da unidade escolar, que será membro nato (art.8º Lei 2.916/2005), que será o executor financeiro; • Um representante da supervisão ou secretária da unidade escolar; • Dois representantes dos professores; • Um representante dos agentes da administração ou auxiliar de educação; • Dois representantes de pais ou responsáveis por alunos. O Conselho Escolar será constituído por membros titulares e seus respectivos suplentes, em assembleia geral convocada pelo diretor da unidade de ensino, ou pelo presidente do respectivo conselho, em caso de Conselho já constituído com mandato a vencer.
  • 12. • - QUANDO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA? • A eleição do Conselho de Escola é feita a cada BIÊNIO , durante o primeiro mês letivo. • COMO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA? • Os representantes de professores, – diretor, vice diretor, coordenador – funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, ou seja, por grupos de alunos e de pais, através de assembleias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.
  • 13. • QUEM ESCOLHE OS REPRESENTANTES DOS ALUNOS NO CONSELHO DE ESCOLA? • A escolha dos representantes dos alunos no Conselho de Escola é feita pelos próprios alunos, através de eleição entre os seus pares. • - QUAL O PRAZO PARA A ESCOLA APRESENTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA? • Após a eleição, a unidade escolar tem o prazo de encaminhar a composição do Conselho de Escola à Direção até 31 de março do ano letivo.
  • 14. • EM QUE MOMENTO PODE SER ANULADA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA? • Quando ela não for feita com a participação de todos os membros da comunidade escolar. A solicitação da anulação deve ser feita por escrito e protocolada junto à direção da escola. Caso a direção não tome providências, a solicitação deverá ser protocolada na Diretoria de Ensino à qual a escola está jurisdicionada. Para saber o endereço da Diretoria de Ensino, acessar o site da Central de Atendimento.
  • 15. • - EXISTE REGULAMENTAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ESCOLA? • O Conselho de Escola deve reunir-se, ordinariamente, 2(duas) vezes por semestre. • O QUE FAZER PARA CONVOCAR REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA? • A convocação para reunião extraordinária do Conselho de Escola pode ser feita pelo Diretor da Escola, ou proposta por, no mínimo, 1/3(um terço) de seus membros.
  • 16. IMPORTÂNCIA DO CONSELHO A EXISTÊNCIA DO CONSELHO ESCOLAR FORTALECE OS MECANISMOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA. Para que haja uma gestão democrática na escola é fundamental a existência de espaços propícios para que novas relações sociais entre os diversos segmentos escolares possam acontecer.
  • 17. Assim, o Conselho Escolar constitui um desses espaços, juntamente com o Conselho de Classe, o Grêmio Estudantil, a Associação de Pais e Mestres (APM), entre tantos outros possíveis. ... DIALOGA COM TODOS...
  • 18. Nesse contexto, o papel do Conselho Escolar é o de ser o ÓRGÃO CONSULTIVO, DELIBERATIVO E DE MOBILIZAÇÃO MAIS IMPORTANTE DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA, não como instrumento de controle externo, como eventualmente ocorre, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.
  • 19. Conselho Escolar é um organismo de articulação entre a escola e a sociedade, uma instalação de uma prática pedagógica e de uma cultura política democrática e cidadã. • As eleições do Conselho Escolar realizar-se-ão a cada biênio, em reunião de cada segmento convocada para este fim.
  • 20. O QUE É? E SUA FUNÇÃO? DENTRE ESTAS ATRIBUIÇÕES DESTACA-SE: • - Estabelecer e acompanhar o projeto político- pedagógico da Unidade Educativa; • - Analisar e aprovar o Plano Anual da Unidade Educativa, com base no projeto político pedagógico da mesma; • - Acompanhar e avaliar o desempenho da Direção e da Unidade Educativa face às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no seu Plano Anual, redirecionando as ações quando necessário;
  • 21. - Definir critérios para a cessão do prédio escolar para outras atividades que não as de ensino, observando os dispositivos legais emanados da mantenedora, garantindo o fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos em tempo hábil; • -Analisar projetos elaborados e/ou em execução por quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar a importância dos mesmos, no processo ensino aprendizagem; • - Arbitrar sobre o impasse de natureza administrativa e/ou pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar; • - Propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pelo próprio órgão, como dos que forem a ele encaminhados por escrito pelos diferentes participantes da comunidade escolar;
  • 22. • - Fazer cumprir as normas disciplinares relativas a direitos e deveres de todos os elementos da comunidade educativa, dentro dos parâmetros do Regimento Escolar e da legislação em vigor; • - Articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem; • - Tomar ciência, visando acompanhamento, de medidas adotadas pelo Diretor nos casos de doenças contagiosas, irregularidades graves e soluções emergenciais ocorridas na Escola;
  • 23. • - Acompanhar a atuação das instituições auxiliares visando ao desenvolvimento de um trabalho integrado e coerente com o projeto político- pedagógico da Unidade Educativa, propondo, se necessário, alterações nos seus Estatutos, ouvindo o segmento a que diz respeito; • - Discutir sobre a proposta curricular da Unidade Educativa, visando ao aperfeiçoamento e enriquecimento desta, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação; • - Assessorar, apoiar e colaborar com o Diretor em matéria de sua competência e em todas as suas atribuições.
  • 24. IMPORTÂNCIA DO CONSELHO ESCOLAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA Conselhos Escolares em muito tem contribuído para aprimorar a gestão democrática como espaço de decisão e deliberação das questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas da escola. Dessa forma, o Conselho Escolar se torna um aliado na luta pelo fortalecimento da unidade escolar e na democratização das relações de ensino.
  • 25. A democratização da gestão por meio do fortalecimento dos mecanismos de participação na escola, em especial do Conselho Escolar, pode-se apresentar como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades locais e escolares nas questões e problemas vivenciados pelas duas escolas.