Encontro dia 06_de_maio_caps_1_e_2_sme_marília

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Secretaria Municipal da Educação 2014
Escola de gestores - UNESP Marília

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Encontro dia 06_de_maio_caps_1_e_2_sme_marília

  1. 1. OBJETIVO DO ENCONTRO: - Iniciar nossos estudos sobre Conselho de escola no sentido de encaminhar ações na gestão do sistema municipal de educação de Marília
  2. 2. ANGELA ANTUNES – capítulos 1 e 2 JOSÉ MARCELINO DE REZENDO PINTO – pesquisa em Ribeirão Preto/SP VITOR PARO – análise crítica da prática dos conselhos de escolas públicas estaduais paulista.
  3. 3. É preciso e até urgente que a escola vá se tornando em espaço escolar acolhedor e multiplicador de certos gostos democráticos como o de ouvir os outros, não por puro favor, mas por dever, o de respeitá-los, o da tolerância, o do acatamento às decisões tomadas pela maioria a que não falte contudo o direito de quem diverge de exprimir sua contrariedade Paulo Freire, Professora sim, tia não, p. 91.
  4. 4. Escola como espaço escolar acolhedor e multiplicador de certos gostos democráticos.... como o de ouvir os outros QUEM PARTICIPA? POR QUÊ?
  5. 5. É preciso e até urgente que a escola vá se tornando em espaço escolar acolhedor e multiplicador de certos gostos democráticos como o de ouvir os outros. Paulo Freire, Professora sim, tia não, p. 91
  6. 6. Aprendendo com histórias...e em grupo Análise da situação 1: - Pontos favoráveis e desfavoráveis das ações da diretora - Outras formas de conduzir para solucionar os problemas
  7. 7. Em que medida e como o conselho de escola poderia contribuir com essa realidade? Afinal, o que é o conselho de escola?
  8. 8. Rede de ensino do Estado de SP: criado em 1978 – Órgão consultivo 1985: Estatuto do Magistério na rede estadual de SP: ÓRGÃO DELIBERATIVO poder de decisão sobre aspectos: - Administrativos; - Financeiros; - Pedagógicos - Composição paritária: pais e alunos; professores e demais funcionários.
  9. 9. No município de São Paulo: Paridade entre segmentos Depende dos sistemas: - Existência legal e real; - Constituição/composição; - Natureza; - Periodicidade; - Presidente; - E outros
  10. 10. COMPOSIÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS: Mínimo de 20 e máximo de 40 componentes: 40% de docentes 05% de especialistas de educação (exceto o Diretor de Escola) 05% de funcionários 25% de pais 25% de alunos
  11. 11. 2 (dois) suplentes para cada segmento, eles substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos. O Diretor de Escola preside o Conselho de Escola com direito a voz e voto. Eleição: a) no primeiro mês letivo; b) em Assembléias distintas para cada segmento; c) mediante processo eletivo (voto direto); d) entre os pares (docente vota em docente; aluno vota em aluno; pai vota em pai e funcionário vota em funcionário); e) com confecção de atas distintas da eleição de cada segmento.
  12. 12. Reuniões: Duas por semestre ou, extraordinariamente, por convocação do Diretor da Escola ou por proposta de, no mínimo, 1/3 dos seus membros. A convocação será feita pelo Diretor da Escola, por escrito, com ciência dos interessados ou por edital afixado na escola, em local visível e de fácil acesso ao público. Para a realização da reunião, é necessário que esteja presente a maioria absoluta dos membros, sendo alcançada com a presença de 50% mais um do total de membros do Conselho. Garantida a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, uma questão será aprovada por maioria simples, ou seja, maioria de votos dos presentes à reunião.
  13. 13. Em relação a todos estes itens...voltando aos grupos: 1- No município de Marília: como ele se constitui nos âmbitos legal e empírico? 2- Quais são os pontos que precisamos pensar juntos?
  14. 14. Espaço para construirmos com eles
  15. 15. - Partir do Decreto - Hierarquia dos documentos legais (base) - Para construir um documento legal precisamos pensar no que já temos / a partir das demandas existentes - Qual a possibilidade de alteração de um Decreto? - Qual a demanda dos municípios no que diz respeito a constituição, organização e atuação dos Conselhos? - Analisar o Regimento e o Decreto. AVALIAÇÃO DO DESENHO DE FORMAÇÃO: É moroso mas é consistente. /
  16. 16. PAPEL DO DIRETOR DE ESCOLA O que pensamos a respeito disto? PAPEL DOS PAIS, ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES: O que pensamos a respeito disto?
  17. 17. QUEM JÁ NÃO SE FEZ A QUESTÃO SEGUINTE... Como pais e alunos podem dar opiniões sobre o funcionamento da escola e como podem avaliar o trabalho desenvolvido por ela se nada entendem sobre educação?
  18. 18. Situação 2: LEITURA COLETIVA O que temos a considerar sobre a história?
  19. 19. Vamos precisar de todo mundo Um mais um é sempre mais que dois Pra melhor juntar as nossas forças Sal da Terra – Beto Guedes “... E aprendi que se depende de tanta e muita gente: Toda pessoa sempre é marca das lições diárias de outras tantas pessoas e é tão bonito quando a gente entende que a gente é tanta gente onde quer que vá. É tão bonito quando a gente sente Que nunca está sozinho por mais que pense estar...“ Nenhum homem é uma ilha (Gonzaguinha)
  20. 20. Segundo Antunes... O que pensamos sobre essas afirmações: Pais e alunos têm muito a contribuir com a construção de uma escola pública de melhor qualidade. Eles têm muito a contribuir na definição e controle das políticas educacionais adotadas nos municípios e estados.
  21. 21. O povo não tem acesso a informações nem tem sido chamado a participar na tomada de decisões sobre as políticas públicas adotadas nas diferentes esferas e áreas de governo. Ao serem abertas as portas da escola à comunidade, que tipo de participação podemos esperar dos pais e alunos?
  22. 22. Talvez, o caminho mais promissor seja aquele iniciado a partir de situações concretas do cotidiano escolar: - Modo como os professores se relacionam com seus filhos; - A forma como a escola trata a questão disciplinar; - Número de paralisações; - Descaso do governo para com a escola pública; - Tipo de pessoa humana que esperam que a escola forme.
  23. 23. CONSELHOS ESCOLARES E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM PORTO ALEGRE Neusa Chaves Batista Pesquisa de mestrado: análise de dados SME Porto Alegre (1999-2002): - O CE enquanto instrumento de gestão democrática estava promovendo a participação da comunidade escolar na tomada de decisões?
  24. 24. A atuação do CE foi analisada nos âmbitos contratual e da prática CONSTATAÇÕES: - Relação entre contrato e prática de tomada de decisões não está em sintonia; - Não discutem temas de natureza pedagógica; - Nem todos os segmentos estão participando; - “nos temas que tratam especificamente da administração da escola, existe uma divisão de poder apenas entre direção e professores”.
  25. 25. “ as regras que regem a gestão democrática, nas escolas estudadas, ainda não estão devidamente incorporadas pelos conselheiros, tanto por aqueles que fazem parte do quadro de cargos permanentes na escola quanto por aqueles que efetivamente representam a comunidade”.
  26. 26. Apesar da existência de um contexto legal democratizante, a análise da prática da GD no espaço do CE revela dificuldade quanto ao efetivo despojamento do poder monocrático na gestão das unidades escolares. A GD, no estágio em que se encontra, já é um avanço no processo histórico de democratização da escola pública.
  27. 27. O PARADOXO DO CONSELHO DE ESCOLA José Marcelino de Rezende Pinto DO NÚMERO DE REUNIÕES:  Média de 4,4 reuniões por ano.  21 integrantes – 60% comparecem  No dia de eleição – 151 presentes.  Rotatividade – maior dos alunos.
  28. 28. SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO:  Legalmente, eu entendo que o CE tem característica deliberativa e isto é de extrema importância porque pressupõe uma certa autonomia através de seus representantes. Então, esta representatividade distribuída entre os segmentos que compõem a escola e esta autonomia pressuposta na lei nos faz entender que o CE deveria atuar como um órgão liberado para uma série de decisões, isto está na legislação. (Diretor)  A principal função do CE é a organização da escola em si, ele teria de participar de toda organização, da estrutura administrativa, pedagógica e tudo o mais. Agora, não funciona assim. (Professora)
  29. 29.  A função do CE, eu citei um caso... se há um problema [disciplinar], né? Mas não funciona só no caso de problema, se assim, tiver faltando alguma coisa pras crianças, ta prejudicando o ensino em alguma coisa, então este Conselho vai atuar. (Mãe)  Teve um problema aí de um aluno. Esse ano, por enquanto graças a Deus, né, não teve. Porque geralmente as pessoas acham que quando se reúne o CE, é desgraça na certa. Então, graças a Deus, este ano não teve problema. (Aluno).
  30. 30. AVALIAÇÃO DO CE  A instituição do CE foi uma das medidas mais inteligentes que eu vi, a nível de filosofia da educação no que se refere ao tratamento democrático da escola...Ele possui uma série de atribuições riquíssimas mas que, muitas vezes, na maioria das vezes, não são exercidas. (Diretor)  O CE é mentiroso, ele é medroso, quando é hora de decidir, todo mundo cai fora...Uma vez, quando eu estava na assistência de direção, eu botei um aluno pra fora; esse aluno me desrespeitou e precisei tomar posição. Aí eu tentei convocar o CE e na hora fizeram corpo mole...eles diziam “isso daqui não vai prejudicar o menino”. Vc acaba passando de idiota. (Professor)
  31. 31. Ele melhorou a escola, porque não existe mais a autoridade de uma pessoa só. Se há um problema na escola, que é com aluno, que é com professor ou funcionário, este problema é levado ao CE e ele vai votar. Então são várias pessoas que vão decidir e essas pessoas são formadas por pais, por alunos, por funcionários da escola e por professores, então não tem aquele medo de errar ao se tomar uma atitude. (Mãe).
  32. 32. AUTONOMIA DO CE: instrumento de desburocratização?  Houve uma abertura sim, só que ainda delimitada pela legislação. E a gente percebe assim porque eles colocam, eles dão, mas tirando outro lado. Por exemplo o calendário escolar, é competência do CE resolver sobre ele; só que sai a resolução no início do ano, tem de começar no dia determinado, encerrar as atividades do semestre no dia tal, férias de tanto a tanto. Quanto aos recursos financeiros, já vem tudo definido, tem de comprar tantos cadernos, de tantas folhas (Diretor).  Tem coisas que são de competência do Estado, já vêm prontas, já decididas. Mas no que compete ainda pra decisão...dentro da escola, muitas vezes esta decisão não é tomada pelo CE, ele é impedido, emperrado. E o fator que emperra os CEs são dos diretores de escola. (Professor)
  33. 33.  O negócio já vem definido. Então, se o diretor chega em vc e fala: “ olha, eu vou fazer este tipo de reforma assim, assim, vcs aprovam?” Tudo bem, mas eu acho que no fundo, mesmo aqui, ele já vem definido; só pra vc assinar. Porque muitos pais não sabem a força que um pai tem dentro de uma escola, né?.(Mãe)  Na prática, a teoria é outra... é uma liberdade vigiada, entendeu? Como um preso em prisão semi- aberta... Eles te dão a opção de fazer, só que a opção de fazer é de cordo com o que eles querem... E dentro deste pequeno espaço que temos, nós tentamos dar uma rebolada pra cá. Uma rebolada pra lá, pra ver se faz alguma coisa. (Aluno).
  34. 34. ASSUNTOS MAIS DISCUTIDOS:  Cada categoria ressalta as decisões do CE que a atinge mais diretamente, perdendo o contexto global.  Em relação aos alunos: ausência de espírito combativo para lutar pelos interesses de sua categoria.  Vários aspectos levantados pelos alunos não constam em ata do CE.  Nas atas: predomínio dos assuntos administrativos, seguidos das questões disciplinares. Ausência das questões pedagógicas nas reuniões do CE.
  35. 35. CONCLUSÕES:  Os procedimentos burocráticos que dominam a administração escolar entram em choque com aqueles baseados na busca do entendimento por meio do diálogo.  Falta de simetria entre os diversos segmentos que o compõem.  A questão do diretor de escola – que para aluno é um “técnico de futebol”.  Inúmeras resoluções baixadas pela SE que limitam a ação do CE. Lei complementar é superior hierarquicamente:
  36. 36. NORMAS REGIMENTAIS:  Art. 18 – “delegar atribuições a comissões e subcomissões, com a finalidade de dinamizar sua atuação e facilitar a sua organização”.  Art. 16 – “ Conselho é órgão consultivo e deliberativo”.  Art. 17 – “ O CE tomará suas decisões respeitando os princípios e diretrizes da política educacional, da proposta pedagógica e a legislação vigente”.
  37. 37. Como será resolvido o paradoxo do CE? Como terminará o embate entre o mundo sistêmico representado pela burocracia e o mundo vivido, da busca do entendimento, representado pelo CE?
  38. 38. O conselho de escola na democratização da gestão escolar Vitor Henrique Paro Há três décadas: qual foi o real espaço de democratização que os CEs possibilitaram? Os diretores não perderam o poder Divisão de responsabilidade – divisão de autoridade
  39. 39. BALANÇO DAS 3 DÉCADAS: A) A democracia foi exercitada no locus onde ela deve realizar-se – prática cotidiana. B) Apesar das críticas dos mais conservadores, é possível conviver com outros sujeitos tocando nos problemas da direção.
  40. 40. O CE esteve descolado de uma política mais séria de democratização da escola Precisamos: nova ética que desautorize a atual configuração autoritária da escola A educação revela sua especificidade quando se verifica que é precisamente por meio dela que os homens tomam contato com toda a herança cultural da humanidade, apropriando-se do saber e possibilitando a continuidade histórica: a relação pedagógica deve ser dialógica e democrática
  41. 41. Escola: deve configurar-se como democrática em suas ações como agência prestadora de serviço: quais são os interesses dos usuários? A democracia e o respeito ao usuário devem estar presentes não apenas nas reuniões do CE, mas em todas as ações. Se existe toda uma filosofia de diálogo e de participação nas decisões, o CE é apenas mais um dos instrumentos de democratização; por isso, a vontade democrática deve antecedê-lo e guiar-lhe as ações.
  42. 42. O CE explicita os conflitos que existem: sua qualidade Problema: deve ser dotado de atribuições e competências que o tornem co- responsável pela direção da escola. O CE mostra-se muito lento para algumas decisões.

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