Formação conselheiros escolares

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Formação conselheiros escolares

  1. 1. PROF.ª MARIA APARECIDA DE LIMA E SOUZA PROF. EDSON CÉSAR CASTOLDI
  2. 2. O CONSELHO ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO• No Brasil, a criação e a atuação de órgãos de apoio, decisão e controle público da sociedade civil na administração pública tem um significado histórico relevante.• Na educação, essa organização de espaços colegiados se realiza em diferentes instâncias de poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e Municipais, e Escolares.
  3. 3. Esses espaços e organizações sãofundamentais para a definição de políticaseducacionais que orientem a práticaeducativa e os processos de participação.
  4. 4. Qual a legislação que sustenta os Conselhos Escolares?• A Constituição de 1988 – art. 206 LDB - Lei nº 9.394/96 - art. 3º• Lei Municipal nº 157/2011 – Lei de Gestão
  5. 5. • É fundamental que a escola tenha a sua “ filosofia político - pedagógica norteadora”, Ela deve permitir:• o acompanhamento e a avaliação contínua por parte de todos os participantes das comunidades escolar e local.
  6. 6. • A autonomia da escola para uma gestão participativa está prevista nos art. 14 e 17 da LDB, Lei nº 9.394/96• No Plano Nacional de Educação(PNE), Lei n. 10.172/2001.
  7. 7. Os Conselhos Escolares e a construção da proposta educativa da escola• Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local.• Cabe aos Conselhos, também, analisar as ações e empreender os meios para o cumprimento das finalidades da escola.
  8. 8. Os Conselhos Escolares são:• O sustentáculo de projetos político- pedagógicos;• O Projeto Político-Pedagógico deve ser entendido como um processo que inclui:• as discussões sobre a comunidade local, as prioridades e os objetivos de cada escola e os problemas que precisam ser superados;
  9. 9. • Para a elaboração coletiva desse projeto educativo é importante considerar:• a experiência acumulada pelos profissionais da educação de cada escola;• a cultura da comunidade e os currículos locais;• a troca de experiências educacionais;• uma bibliografia especializada;• as normas e diretrizes do seu sistema de ensino e as próprias Diretrizes Curriculares Nacionais.
  10. 10. • No processo de elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola, compete ao Conselho Escolar:• debater e tornar claros os objetivos e os valores a serem coletivamente assumidos;• definir prioridades;• contribuir para a organização do currículo escolar e para a criação de um cotidiano de reuniões de estudo e reflexão contínuas.
  11. 11. • A escola e a comunidade são realidades complexas, cada uma dentro da sua especificidade.• O processo de construção do Projeto Político-Pedagógico não é algo que se realiza com facilidade e rapidez.
  12. 12. Atribuições e funcionamento dos Conselhos Escolares• A primeira deverá ser a elaboração do Regimento Interno do Conselho Escolar.• A segunda deve ser a elaboração, discussão e aprovação do Projeto Político-Pedagógico da escola.
  13. 13. A função Político-Pedagógica do Conselho Escolar• Papel do Conselho Escolar: ser o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática, não como instrumento de controle externo, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.
  14. 14. • Tarefa mais importante: acompanhar o desenvolvimento da prática educativa, do processo ensino-aprendizagem.
  15. 15. • Função político-pedagógica do Conselho Escolar: se expressa no “olhar” comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, tendo como foco privilegiado a aprendizagem, qual seja: no planejamento, na implementação e na avaliação das ações da escola.
  16. 16. O Conselho Escolar:• participa da elaboração do projeto político- pedagógico;• acompanha o desenrolar das ações da escola, num processo permanente de acompanhamento e avaliação.• A primeira atividade que o Conselho Escolar traz para si é a de discutir e definir o tipo de educação a ser desenvolvido na escola.
  17. 17. • O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ocupa um papel central na construção de processos de participação e, portanto, na implementação de uma gestão democrática.• DESAFIO Envolver os diversos segmentos na elaboração e no acompanhamento do Projeto Pedagógico.

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