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E.M. Prof. Rosa Maria Martins dos
Santos
Fortalecimento do Conselho Escolar
● 1º Encontro
● 15 de março de 2016
Convidadas especiais:
Sandra Correa
Conselho Escolar E.M. Jonathan Gomes de Lima
Pitondo
Jeanne de Jesus
Conselho Escolar E.M. Jeaneth Beauchamp
“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os
que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido
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mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido
é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe
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democraticamente.”
Paulo Freire
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estudante solidário, crítico, ético e participativo.
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desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício
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Conselhos Escolares e Legislação
educacional
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● Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº
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O que são os Conselhos
Escolares?
Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por
representantes das comunidades escolar e local, que têm como
atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas,
administrativas, financeiras, no âmbito da escola.
Representam, assim, um lugar de participação e decisão, um
espaço de discussão, negociação e encaminhamento das
demandas educacionais, possibilitando a participação social e
promovendo a gestão democrática. São, enfim, uma instância de
discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca
incentivar uma cultura democrática, substituindo a cultura
patrimonialista pela cultura participativa e cidadã.
Funções do Conselho Escolar:
● a) Deliberativas: quando decidem sobre o
projeto político-pedagógico e outros assuntos da
escola, aprovam encaminhamentos de
problemas, garantem a elaboração de normas
internas e o cumprimento das normas dos
sistemas de ensino e decidem sobre a
organização e o funcionamento geral das
escolas, propondo à direção as ações a serem
desenvolvidas. Elaboram normas internas da
escola sobre questões referentes ao seu
funcionamento nos aspectos pedagógico,
administrativo ou financeiro
● b) Consultivas: quando têm um caráter de
assessoramento, analisando as questões
encaminhadas pelos diversos segmentos da
escola e apresentando sugestões ou soluções,
que poderão ou não ser acatadas pelas direções
das unidades escolares.
● c) Fiscais (acompanhamento e avaliação): quando
acompanham a execução das ações pedagógicas,
administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o
cumprimento das normas das escolas e a qualidade social
do cotidiano escolar.
● d) Mobilizadoras: quando promovem a participação, de
forma integrada, dos segmentos representativos da escola
e da comunidade local em diversas atividades,
contribuindo assim para a efetivação da democracia
participativa e para a melhoria da qualidade social da
educação.
Como criar, (re) ativar ou Consolidar os
Conselhos Escolares?
Devem fazer parte dos Conselhos Escolares: a direção da escola e a
representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos
estudantes, dos professores, dos trabalhadores em educação não-
docentes e da comunidade local. Como todo órgão colegiado, o
Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está
reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque
faz parte dele.
Contudo, o diretor atua como coordenador na execução das
deliberações do Conselho Escolar e também como o articulador das
ações de todos os segmentos, visando a efetivação do projeto
pedagógico na construção do trabalho educativo. Ele poderá – ou não
– ser o próprio presidente do Conselho Escolar, a critério de cada
Conselho, conforme estabelecido pelo Regimento Interno.
Os membros efetivos são os representantes de cada
segmento. Os suplentes podem estar presentes em todas
as reuniões, mas apenas com direito a voz, se o membro
efetivo estiver presente.
Recomenda-se que os Conselhos Escolares sejam
constituídos por um número ímpar de integrantes,
procurando-se observar as diretrizes do sistema de
ensino e a proporcionalidade entre os segmentos já
citados, ficando os diretores das escolas como “membros
natos”, isto é, os diretores no exercício da função têm a
sua participação assegurada no Conselho Escolar.
Atribuições e funcionamento dos
Conselhos Escolares
De modo geral, podem ser identificadas algumas
atribuições dos Conselhos Escolares:
● elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar;
● coordenar o processo de discussão, elaboração ou
alteração do Regimento Escolar;
● convocar assembleias gerais da comunidade escolar
ou de seus segmentos;
● garantir a participação das comunidades escolar e
local na definição do projeto político-pedagógico da
unidade escolar;
● promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito
ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade
local;
● propor e coordenar alterações curriculares na unidade
escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise,
entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do
tempo e dos espaços pedagógicos na escola;
● propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar
as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na
escola, respeitada a legislação vigente;
● participar da elaboração do calendário escolar, no
que competir à unidade escolar, observada a
legislação vigente;
● acompanhar a evolução dos indicadores
educacionais (abandono escolar, aprovação,
aprendizagem, entre outros) propondo, quando
se fizerem necessárias, intervenções
pedagógicas e/ou medidas socioeducativas
visando à melhoria da qualidade social da
educação escolar;
● elaborar o plano de formação continuada dos
conselheiros escolares, visando ampliar a
qualificação de sua atuação;
● aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela
direção da escola, sobre a programação e a aplicação
de recursos financeiros, promovendo alterações, se
for o caso;
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financeira da unidade escolar;
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Gratidão... Amizade...Carinho...
De repente... Não mais que de
repente...
Referências Bibliográficas
● BRASIL. MEC. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares. Conselhos escolares: democratização da escola e
construção da cidadania. 1º caderno, novembro de 2004.
● Conselho Escolar. Roberto Junior. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=VAIjD4Ctmfw. Acesso em 22/02/2016
● Como uma onda. Lulu Santos. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=na_hRUfWqcw. Acesso em
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● Moraes, Vinícius Soneto da Separação. Disponível em:
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● Professora Rosana Maciel
● Orientação: João Wagner Martins e Diana Morais
● Apoio: Gláucia Pimenta

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Fortalecimento do Conselho Escolar

  • 1. E.M. Prof. Rosa Maria Martins dos Santos Fortalecimento do Conselho Escolar ● 1º Encontro ● 15 de março de 2016
  • 2. Convidadas especiais: Sandra Correa Conselho Escolar E.M. Jonathan Gomes de Lima Pitondo Jeanne de Jesus Conselho Escolar E.M. Jeaneth Beauchamp
  • 3.
  • 4. “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.” Paulo Freire
  • 5. Qual a função social da escola pública? Em nossa sociedade, a escola pública, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), tem como função social formar o cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo.
  • 6. A educação não é um ato, a educação é um processo, um meio para alcançar três finalidades descritas no artigo 205 da Constituição federal de 1988: o pleno de desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação profissional. Direito a educação significa mais do que frequência na escola. Há de se pensar também em garantir a qualidade dos professores e do currículo.
  • 7. A educação de qualidade social, transformadora e libertadora constrói-se participativamente para que a escola seja um espaço de exercício e de conquista de direitos, em conformidade com os princípios e diretrizes gerais.
  • 8.
  • 9.
  • 10. Conselhos Escolares e Legislação educacional
  • 11. ● Constituição de 1988; ● Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96; ● Plano Nacional de Educação; ● Plano Municipal de Educação de Mauá;
  • 12. O que são os Conselhos Escolares? Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Representam, assim, um lugar de participação e decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática. São, enfim, uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã.
  • 13.
  • 14. Funções do Conselho Escolar: ● a) Deliberativas: quando decidem sobre o projeto político-pedagógico e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo ou financeiro
  • 15. ● b) Consultivas: quando têm um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas direções das unidades escolares.
  • 16. ● c) Fiscais (acompanhamento e avaliação): quando acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.
  • 17. ● d) Mobilizadoras: quando promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.
  • 18. Como criar, (re) ativar ou Consolidar os Conselhos Escolares?
  • 19. Devem fazer parte dos Conselhos Escolares: a direção da escola e a representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos trabalhadores em educação não- docentes e da comunidade local. Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte dele. Contudo, o diretor atua como coordenador na execução das deliberações do Conselho Escolar e também como o articulador das ações de todos os segmentos, visando a efetivação do projeto pedagógico na construção do trabalho educativo. Ele poderá – ou não – ser o próprio presidente do Conselho Escolar, a critério de cada Conselho, conforme estabelecido pelo Regimento Interno.
  • 20. Os membros efetivos são os representantes de cada segmento. Os suplentes podem estar presentes em todas as reuniões, mas apenas com direito a voz, se o membro efetivo estiver presente. Recomenda-se que os Conselhos Escolares sejam constituídos por um número ímpar de integrantes, procurando-se observar as diretrizes do sistema de ensino e a proporcionalidade entre os segmentos já citados, ficando os diretores das escolas como “membros natos”, isto é, os diretores no exercício da função têm a sua participação assegurada no Conselho Escolar.
  • 21. Atribuições e funcionamento dos Conselhos Escolares De modo geral, podem ser identificadas algumas atribuições dos Conselhos Escolares: ● elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar; ● coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Escolar; ● convocar assembleias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; ● garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar;
  • 22. ● promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local; ● propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola; ● propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente;
  • 23. ● participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente; ● acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar;
  • 24. ● elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificação de sua atuação; ● aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso; ● fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar; ● promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos Escolares.
  • 26. De repente... Não mais que de repente...
  • 27. Referências Bibliográficas ● BRASIL. MEC. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. 1º caderno, novembro de 2004. ● Conselho Escolar. Roberto Junior. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=VAIjD4Ctmfw. Acesso em 22/02/2016 ● Como uma onda. Lulu Santos. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=na_hRUfWqcw. Acesso em 22/02/2016 ● Moraes, Vinícius Soneto da Separação. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=85iyFYL8HDs. Acesso em: 22/02/2016
  • 28. ● Professora Rosana Maciel ● Orientação: João Wagner Martins e Diana Morais ● Apoio: Gláucia Pimenta